Descentralização para as juntas de freguesia: coisa séria?

Os eleitos comunistas de todos os órgãos de poder local da Cidade de Lisboa divulgaram uma posição sobre descentralização de competências. Eis o texto integral:

Acerca dos protocolos que a CML pretende
efectuar com as Juntas de Freguesia

O vereador da Câmara de Lisboa António Proa enviou às Juntas de Freguesia uma proposta de protocolo de descentralização de competências, tendo-lhes estipulado um prazo de 48 horas para se pronunciarem, caso contrário estariam tacitamente aceites.
Os eleitos comunistas da cidade de Lisboa têm, a este respeito, a seguinte apreciação:
1- Os protocolos enviados não obedeceram a nenhuma discussão ou aprovação prévia por parte da Câmara Municipal, nomeadamente no que diz respeito aos critérios utilizados para a sua elaboração. Isto apesar do compromisso assumido perante Câmara, há meses, pelo Vereador Proa, no sentido de os trazer à discussão. Também não foi feita nenhuma auscultação prévia às Juntas de Freguesia. Perante este estilo “quero, posso e mando” do executivo de direita da CML, os vereadores do PCP irão apresentar uma proposta de critérios que assegure um tratamento igual para todas as freguesias nomeadamente no que diz respeito à atribuição equitativa das verbas e recursos postos à disposição de cada Junta.
2- É inaceitável que para um documento com esta importância, o vereador tenha estipulado um prazo de 48 horas para as Juntas de Freguesia se pronunciarem. Acresce a esta situação o facto de alguns dos anexos ao documento enviado às Freguesias terem sido posteriormente anulados pelo Vereador António Proa, no decurso das curtas reuniões realizadas individualmente com cada uma delas. Os anexos foram retirados pelo vereador por este não concordar com o seu conteúdo, muito embora tenham sido enviados às Juntas de Freguesia pelo seu próprio gabinete.
3- No que se refere ao conteúdo do protocolo, é absurdo e aberrante que a CML pretenda englobar na área da descentralização conceitos como o de “fiscalizar”ou “emitir directivas e instruções” às Juntas de Freguesia pretendendo assim transformá-las em meros prestadores de serviços da CML, ignorando-as enquanto órgãos autónomos do Poder Local, com direitos e responsabilidades legalmente consagrados.
4- Para os eleitos comunistas os protocolos com as Juntas de Freguesia têm de ser definidos como parcerias entre órgãos, convergindo para a resolução dos problemas das populações. Não é este o entendimento do executivo PSD/CDS-PP que governa Lisboa.
Os eleitos comunistas da Cidade de Lisboa não pouparão esforços para que este processo seja transparente e assegure uma efectiva descentralização de competências, que contribua para a melhoria das condições de vida da população.