Monday, April 30, 2007

Aulas complementares de Inglês em risco em Lisboa

CML não paga
Maria João Lopo de Carvalho rói a corda à CML

Tal como se previu antes neste blog, a coisa rebentou definitivamente. As aulas de Inglês estavam a meio gás. Agora podem ter um sobressalto. Só se fala de alguns problemas mas há outros. Até há dois meses, Maria João Lopo de Carvalho era uma das meninas bonitas do PSD na CML. Estava na Cultura, mas circulava (ia escrever outra coisa) por onde queria. E era (é) mais conhecida do que alguns dos vereadores… como é evidente. O contrato foi celebrado sob esse signo. Mas em concurso – vamos todos fazer de tansos e simular que tudo está bem, então, já que houve «concurso».
Mas agora a CML (que está com o rabo estalado pelas investigações de todo o tipo que estão a decorrer – e ninguém quer mais uma nem ser entalado nesta história), a CML, repito, diz que houve sobre-facturação. O que quer que isso quer dizer, é já uma coisa mais séria…
Para já, duas coisas:
1. Acabou-se a aura de menina bonita do PSD;
2. Acabaram-se os amigos – agora é cada um por si, pão-pão, queijo-queijo: se não há dinheiro não há palhaço, que écomo quem diz: se não me pagam, acabam-se as aulas de Inglês para a miudagem

E a miudagem? Alguém está a pensar neles?

A notícia da TSF desta noite diz assim, a abrir: «Directora da Know How reclama dívida de 120 mil euros / A directora da Know How acusa a Câmara de Lisboa de uma dívida de cerca de 120 mil euros, ameaçando deixar sem aulas de inglês cerca de quatro mil alunos das escolas básicas da capital. O gabinete do vereador com o pelouro da Educação nega o montante em falta, acusando a directora da empresa de sobrefacturação».

Pelo meio, ficam várias pendências:
1. O dinheiro para estas aulas não vem do Ministério da Educação?
2. O ME não controla estas coisas desde o início?
3. As 3 500 famílias afectadas por esta empresa – como vão reagir?
4. As outras empresas, que parece que também não recebem, também entregaram essa tal sobre-facturação?
5. Se não, então por que é que não receberam?
6. Quem é que arranjou este imbróglio? Lipari que organizou mal as coisas? Fontão que não pagou?
7. Mudar de empresa (e de professores) nesa altura do campeonato é sempre aquele remendozito - quem não se lembra desse cenário no Liceu?

Não seria boa ideia aclarar tudo?

Monday, April 23, 2007

MFA, MFA, MFA

Nem que eu viva 100 anos…

Era suposto ter inserido o texto aí em baixo no novo site da A25, mas parece que a coisa não correu muito bem… Deixo-o aqui.

Nem que eu viva 100 anos, não esquecerei nunca aquela tarde: 2 de Outubro, 1974, aeroporto da Portela. O avião que trazia o meu batalhão de Luanda, depois de 24 meses de Cabinda, Buco Zau, Bata Sano, acaba de aterrar. O meu grupo de combate já sabe que vamos chegar a um país diferente daquele de onde saímos em 2 de Agosto de 72. E já sabe que quem fez as mudanças iniciais foi a tropa. E que, se cá estivéssemos, éramos nós também, de certeza.
Entramos na loucura daqueles dias.
Depois, cada qual para seu sítio. Alguns reencontram-se de quando em vez. Mas pelo meu lado passo a ficar muito ocupado: a 9 de Outubro, Câmara de Oeiras. Sempre, «Notícias da Amadora». Ainda mais umas cadeiras na Faculdade de Direito de Lisboa. Sempre: Autarquias, autarquias, autarquias: informação, informação, informação.
Daqueles dias quentes, acelerados, cheios, intensos, vivos – grandes recordações: as manifs, os plenários, a malta a aprender democracia, os contactos com o RAC, as assembleias até ás 4 da matina, o mini sempre a queimar e a puxar, a Habitat, a Sorefame, a Cometna, os Cabos Ávila, a Bertrand… os sindicatos e os sindicalistas, agora com outros alvos, a malta a contar como tinha sido Caxias e a libertação, o primeiro 1º de Maio, as guerras nascentes à esquerda, os esquerdistas, a direita troglodita, as ameaças reais à democracia, os meus conhecimentos de táctica e de guerrilha de operações especiais postos à prova aqui e ali… o Povo na rua, a rua é do Povo, MFA-Povo, os autocolantes que são bandeiras, os partidos, os CDRs, as comissões de moradores… que riqueza sociológica e política a daqueles meses.
Por mais que eu viva, nunca esquecerei.

O «meu» 1º Comunicado do MFA

Hoje, expressamente para colocar aqui, procurei e por mero acaso não é que encontro: este é o 1º Comunicado do MFA que eu ouvi nas rádios de Portugal depois de regressado da guerra colonial foi este (tirei-o daqui):

«O M. F. A. NÃO TEM PARTIDO»
(6/11/74)

«Tendo surgido ultimamente algumas referências susceptíveis de interpretações incorrectas sobre a ligação do M. F. A. com partidos ou movimentas políticos, a Comissão Coordenadora do Programa do M. F. A., através da 5ª Divisão do BE. M. G. F. A., esclarece:

O M. F. A. fez uma revolução para derrubar o fascismo, devendo, portanto, a sua orientação ser considerada na linha progressista.
À esquerda do fascismo (fórmula política do desespero para garantir a manutenção do capital monopolista) situa-se um leque de possíveis soluções todas eivadas em maior ou menor grau de tendências socialistas. São elas que representam o sentido progressista dia revolução, pois baseiam-se no reconhecimento de que o Estado terá de intervir para garantir o caminho da maior justiça social.
O M. F. A. não tem partido político, nem é um partido político.
O M. F. A., interpretando a vontade da esmagadora maioria dos portugueses, dinamiza as Forças Armadas que nele se vão transformando, polariza todas as forças democráticas e exige o cumprimento do programa que apresentou à Nação.
O M. F. A. encontra-se acima dos partidos políticos, aceitando todos os que se não oponham ao seu programa. Unido com o povo, assegura a instauração de uma autêntica democracia pluralista em Portugal.
O M. F. A. encontra-se atento relativamente àqueles que, camuflada mente, fazem o jogo da reacção, e combate, vigorosamente, todas as formas de sabotagem da ordem pré-democrática estabelecida.
O M. F. A. não se encontra comprometido com qualquer movimento político.
Acolhe e incentiva as forças antifascistas, mas não se vincula a nenhuma delas, porquanto são múltiplas as formas de expressão democrática e todas são necessárias e devem existir, traduzindo a variedade das opiniões e a prática das liberdades».

O meu «Comunicado» hoje para o MFA de 74

O meu curto comentário àqueles dias loucos é este, hoje, mais de 32 anos e meio depois:
Nem que eu viva 100 anos, não esquecerei aqueles meses. Nem lhes agradeço. Fizeram a vossa obrigação. Voltem sempre…

PSD Lisboa visto de dentro

A célebre Secção J do PSD Lisboa e outras histórias de arrepiar
Sem rebuço…

Caro leitor. Prepare-se para uma bomba. Registo isto antes que desapareça. É o PSD visto de dentro. Nada que me surpreenda. E a si?

É um post inserido ontem, 22, num blog perto de si e segue-se-lhe o respectivo comentário, feito por alguém que conhece a casa. Leia com muitíssima atenção:

«22 Abril 2007
GEBALIS SEMPRE

Recorrente o tema gebalis, ora seja por iniciativa de inquéritos, ora por discussão em Câmara (debate Carmona/Lipari, com o amuo público deste), ora por intervenção da oposição (ultimatum competencial). Sobre tudo isto que dizer? Muito pouco certamente, pese embora se espere uma reorientação programática do vereador sobre a empresa, pois só assim se entende toda esta intervenção (equipe de auditoria nominalmente ad hoc, ausência de contraditório), quando no quadro gestionário o mesmo detinha funções, ao tempo, de director-geral.
Significa então, para que haja algum sentido nesta intervenção, tem que ser proposto um novo paradigma de actuação na e da Gebalis, certamente para garantir que o seu objecto seja mais optimizado, mais bem realizado e assim alcançar-se uma "Lisboa Para Todos", propósito já esquecido de alguns que com mais ou menos vetos, mais ou menos actuações prossecutórias, apenas pretendem uma "Lisboa para Alguns", esquecendo-se que contribuem a passos largos para a "Lisboa para Nenhuns".

Publicado por Pedro Portugal Gaspar @ 2:32 PM 1 comments»


NOTA
Pedro Portugal Gaspar é uma personalidade do PSD, deputado municipal, indigitado para presidir a uma SRU em Lisboa, nome boicotado pelo próprio Marques Mendes - tudo isso aparente causa próxima para a implosão da coligação PSD-CDS na CML em fins de 2006...

Agora, o melhor:

Comentário a esse post de ontem, inserido já esta tarde (nem me passa pela cabeça editar o texto. Vai ao natural):

«1 Comments:
At 5:24 PM, Anónimo said...

Pois é Pedro, a GEBALIS continua a dar que falar.

Lembram-se de um comentário à importãncia da Gebalis, como ninho de votos comprados?

Pois HÁ NOTÍCIAS FRESQUINHAS -directas dos dossiers secretos da SJ (leia-se secção de jagunços) da distrital de Lisboa.
Sem vergonha, por terem sido publicados os seus esquemas, eis que se preparam para pôr em prática o que foi anunciado.

As eleições para as secções de Lisboa (e arredores?)estão a ser escalonadas no tempo. Assim, secções que deveriam cumprir mandato até 2009, preparam-se para fazer eleições em meados de 2008; assim no final do ano, o pacote de inscritos 'voará' para outra secção e no meio do ano de 2009, ainda servirão para ganhar 3ª -'gandas' valentes.

O 'pacote' de inscritos a partir de bairros sociais de Lisboa tem algumas centenas de votos -suficiente para abafar os militantes de qualquer secção e dar o poder a marionetas do poder estabelecido (e não esquecer as risotas dos jornalistas, no Congresso de Pombal, com as 'contagens' dos votos. Afinal nem todos são estúpidos e andam a dormir).

Tem razão, mais uma vez, Pedro, esta Lisboa é só para alguns e os patetas não entendem que breve vai ser para nenhuns -são as 'inteligências' que a direcção do partido promove.

Se em vez de arregimentar jagunços e capangas, se dedicassem a resolver os problemas do Município é que era de GENTE. Mas para isso era necessário que conhecessem os problemas; que tivessem ideias como os resolver; e finalmente a capacidade técnica para resolver.
E isto é DEMASIADA AREIA PARA A TROTINETE DELES!»

E pronto. É assim.
Surpreendido? Viu como é?

Tema quente em Lisboa

Gebalis e Lipari Pinto congregam excitações

Há dias postei no LL1 um tema curto:

«Erro político em Lisboa?
Nem tudo o que parece (óbvio o) é…

Não se pode criticar por um lado e pedir por outro a intervenção de líderes partidários. Nem sequer os fins (por mais justos – «arrumar» Lipari e afastá-lo já da Gebalis e depois investigar tudo ao milímetro, por exemplo) justificam todos os meios (por exemplo a ingerência de MM ou seja lá de quem for que não esteja eleito para a Autarquia).
Assim, não. Não dá.
... Acho eu, cá na minha, muito minha, maneira de ver estas coisas.

Postado por José Carlos Mendes às 7:26 AM 10 comentários»
...
Isto tinha a ver apenas com o facto de um vereador do PS ter num dia condenado que Marques Mendes se imiscuísse nos assuntos da CML e noutro dia outro vereador do PS tenha provodcado o mesmo MM para que se imiscuísse nos assuntos da CML.
Coisa simples. Matéria de mera opinião política.
Pois veja só a quantidade de reacções que suscitei:

«10 comentários:

Anónimo disse...
E em Setúbal como foi? Quem interferiu onde? E em quê?

11:56 PM

Anónimo disse...
Muito bem dito. De facto há pessoas que teem dois pesos e duas medidas

12:28 AM

Anónimo disse...
Meus amigos o que se passa é que alguém está a mexer onde "não" devia (GEBALIS). Como é que é possivel haver dois relatórios a confirmar a práctica de crimes, uma investigação da Judiciária em curso e o que se discute é quem deve passar a tutelar a empresa. Que vergonha o que parece é que não interessa nem ao PSD, nem ao PS, nem ao PCP, nem ao CDS, nem ao BE que se descubra o que se passou e passa na GEBALIS. Em que paía é que vivemos??? Então tudo confirma que existem crimes e todos tentam silênciar quem os denuncia...Deviam existir muitas Magistradas como a Maria José Morgado...Garanto-vos que o País e Lisboa já estavam na linha.

1:25 AM

Anónimo disse...
Por falar em Lisboa, sabiam que a nova Vice, Marina Ferreira, anda a fazer tudo para derrubar o Professor Carmona??? È verdade a Sra. quer a todo o custo ser a Presidente da Câmara mas para isso tem de afastar Carmona. Segundo consta esta senhora reza todos os dias para que o Professor seja constituído arguido. Aliás a maioria das notícias do Diário de Notícias, Expresso e Público que têm vindo a dizer mal de Carmona e do PSD na CML têm como fonte a assessora de imprensa de Marina Ferreira. Uma VERGONHA. Como é que é possivel o Professor Carmona andar para a frente quando tem ao seu lado a sua maior inimiga...MARINA FERREIRA

1:32 AM

Anónimo disse...
Acho engraçado a coerência do autor deste artigo. Diz o autor que acha que se deve investigar a Gebalis ao milimetro, mas deve ser retirada ao Vereador que denuciou as irregularidades. Sim senhora muito coerente.
Os líderes dos partidos devem tomar posições sobre a gestão dos seus partidos, pois são os seus principais responsáveis. O PCP fez muito bem em intervir em setúbal, aliás, ainda agora se vieam provar as desconfianças de que o ex-presidente da CM Setúbal não era propriamente sério.Quanto a Lisboa também acho que o líder do PSD faz bem em pôr na ordem a sua equipe e impôr a legalidade nos principios e nas práticas, aliás em Lisboa parece que quem denuncia irregularidades, passa a ser inimigo...Meus amigos é exactamente ao contrário, está na hora de denunciar as irregularidades que á mais de duas décadas são prática comum na CM Lisboa. Quem acha que este principio está errado??? Eu não...investigue-se a GEBALIS, a EPUL, AMBELIS,as SRU's, EGEAC até ao fim e garanto-vos que as surpresas serão muitas (é melhor o PS andar caladinho)...

2:25 AM

Pedro Portugal Gaspar disse...
Relativamente a este último comentário, que em síntese defende a orientação/intervenção de Mendes na capital, a coberto da linha Político-Investigatória, importa não branquear todas as situações, designadamente a que ocorreu com uma SRU, a da Baixa-Chiado, mas neste caso a orientação chamou-se veto político, ao signatário, possivelmente por ser Mestre em Ciências Jurídico-Políticas pela Faculdade de Direito de Lisboa e se calhar confundiram os termos, pensando que era alguma concorr~encia não patenteada.

10:01 PM

Anónimo disse...
Ó Pedro Portugal Gaspar, isso nem parece seu. Para quê confundir uma opção de mera escolha política (o nome de uma pessoa para uma SRU) com a promoção da verdade material dos factos alegadamente passados numa empresa municipal?

O que é normal em democracia é que se façam auditorias, o que é normal em democracia é que tutela exerça os seus poderes, o que é normal em democracia é que os políticos garantam a legalidade, socorrendo-se das instituições judiciais ao seu dispor para o efeito, sempre que se apresentem situações indiciatórias de ilícitos.

O que é normal em democracia é que se apurem responsabilidades.

Não é normal discutir quem deve passar a tutelar a empresa.

Solicitar relatórios, ou auditorias é um exercício de mera prudência, até porque, quem é responsável politicamente por aquela empresa é o vereador que a tutela. E como, sobre este último impende tal responsabilidade a lei (muito sabiamente)faculta-lhe os poderes para tanto.

A questão da passagem da tutela para outro vereador só demonstra o nervosismo de alguns sectores políticos face ao que pode vir ao de cima

5:25 AM

Anónimo disse...
Concordo com tudo aquilo que o leitor anterior escreve, contudo neste caso particular trata-se sem duvida alguma de um ajuste de contas entre facções do psd. As administrações ruinosas foram todas elas do psd (basta ver qual o período que o vereador mandou a comissão investigar...), aliás através das quais o actual vereador entrou na empresa. A vereadora anterior tinha uma estratégia de recuperação financeira da empresa (a qual poderá estar comprometida com a situação instável em que a empresa foi colocada pela sua tutela) já o mesmo não se pode afirmar deste vereador. Gostaria que o vereador informasse os municipes sobre qual a sua politica de habitação para a cidade de lx.

7:43 PM

Anónimo disse...
Se as Administrações foram ruinosas, então apurem-se as responsabilidades. Ignoro se foram todas do PSD ou algumas, ou outras de partidos diferentes. A culpa não pode é continuar a morrer solteira.

Apurem-se as responsabilidades doa a quem doer.

Quanto à estratégia de recuperação financeira da empresa da autoria da anterior Vereadora, este "plano" ou qualquer outro não pode servir de obstáculo ao exercício normal da democracia.

E em democracia é normal que, antes de qualquer outra coisa, se mandem realizar auditorias. só depois, em momento posterior, conhecida a verdadeira situação económico-financeira em causa, é que se começam a gizar os eixos estratégicos de desenvolvimento da empresa. o que não faz sentido é exigir a um vereador que diga qual a sua política sem saber que meios tem ao seu dispor para tanto

10:47 PM

Anónimo disse...
Ao anónimo anterior:

Independentemente dos meios que se possam mobilizar, tem de haver uma estratégia.
É também assim em Democracia!!!!

Não se conhece um única linha de pensamento nem de estratégia deste executivo a respeito da politica de habitação (aliás nem sequer acerca da acção social, a não ser parcas medidas avulsas).

A democracia também é isto, é clarificação, não o vazio e não é sobretudo a utilização de estruturas e empresas municipais para ajustar contas.

Fique bem.

10:10 AM»

Sunday, April 22, 2007

Perigo na Av. Duque de Loulé

'Público', leitor, hoje:

Venho por este meio denunciar a situação em que se encontra a Av. Duque de Loulé, em Lisboa. Esta avenida carece de uma intervenção em toda a sua extensão no que respeita à regularização do seu pavimento e a uma renovação da sinalização horizontal e vertical. O asfalto está gasto, o alcatrão deteriorado e os sucessivos remendos no asfalto fazem-no estar totalmente irregular.
Constituindo os peões um grupo de utentes bastante vulnerável, cujo envolvimento em acidentes apresenta uma taxa muito elevada no nosso país, exige-se por isso uma atenção acrescida quer relativamente à velocidade, quer à sinalização.
Sendo a câmara municipal o órgão executivo colegial do município (artº 252 C.R.P,) que visa a prossecução dos interesses próprios da respectiva população (artº 235 C.R.P.), dos quais inquestionavelmente faz parte a segurança, protecção e bem-estar dos cidadãos e mostrando esta uma enorme abnegação e ausência de deliberação face ao assunto, peço portanto a V. Exas. que façam pressão junto desta, a fim de se resolver o problema e contribuir para a diminuição do perigo que constitui e que afecta, sem dúvida, os seus munícipes.

Pedro Gonçalo Matos Gomes,
Lisboa

Olaias, zona de guerra

'Público' do leitor, hoje:

Quero denunciar o cenário de "guerra" que é toda a zona envolvente à Rotunda das Olaias. No espaço municipal que deveria ser verde, com árvores, defronte do Centro Comercial das Olaias, estão dezenas de viaturas abandonadas. Muitas delas estão num estado de degradação chocante, não faltando algumas viaturas destruídas pelo fogo. Todo aquele espaço público faz lembrar tudo menos uma cidade civilizada da Europa. O desleixo total, a destruição de passeios, a lama, o estacionamento selvagem, as viaturas queimadas e abandonadas, a publicidade ilegal e caótica, a falta de árvores, enfim, é o cenário típico de uma cidade sem lei. Parece um cenário da Bagdad que eu vejo na televisão.
Esta zona está nestas condições deprimentes desde 1975 data em que ficou concluída a primeira fase da urbanização da "Encosta das Olaias". Parece não haver razões para acreditar numa mudança: já passaram mais de 30 anos!
Quando vejo cenários como este, pergunto a mim própria: que futuro para os lisboetas? Que futuro para Lisboa? Talvez o melhor que tenho a fazer é procurar outra cidade onde viver.
Qual é a sua opinião, senhor vereador António Prôa?

Lucinda Augusta Silva
Lisboa

Friday, April 20, 2007

Lisboa, Bairro dos Loios: depois do acidente com o elevador

Neste momento decorre uma vigília contra a situação que se vive nos Lóios e Amendoeiras.
Novos perigos ameaçam moradores

Neste momento decorre uma vigília contra a situação que se vive nos Lóios e Amendoeiras.
Um morador endereçou a uma série de pessoas esta carta de alarme:
«Depois grave acidente ocorrido no Lote 232 da Rua Norte Júnior - a queda de um jovem morador no referido edifício no "fosso" de um dos elevadores, no qual, desde há muito, estão detectadas graves anomalias - seria de supor que o mesmo fosse selado, por uma entidade competente para este efeito e que só após uma inspecção/vistoria realizada, por exemplo, pela Associação Nacional de Inspectores de Elevador e após detectada e corrigida estivesse, nomeadamente, a causa que motivou o trágico acontecimento, que, estranha e anormalmente, permitiu que uma porta de patamar se abrisse sem a presença da cabine do mesmo, o mencionado ascensor pudesse então funcionar .
Porém, para pasmo de todos os moradores, hoje ao mesmo, sem que fosse realizada qualquer vistoria por parte duma entidade isenta e competente, foram-lhe retirados os selos, colocados pelos Serviços de Protecção Civil Municipal (?), tendo o mesmo sido colocado em pleno funcionamento, não obstante um ruído anormal que o emite, por parte duma empresa que realiza manutenções de ascensores.
Os contactos realizados, pelos próprios moradores e pela ATM, junto dos Sapadores Bombeiros, dos Serviços Municipais de Protecção Civil Municipal, Polícia Municipal e da PSP, para além dos realizados com alguns responsáveis municipais - Chefe de Gabinete do Senhor Presidente da Câmara Municipal de Lisboa, um dos Assessores do Vereador da Habitação Social, entre outros - revelaram-se completamente infrutíferos para impedir que o mesmo fosse posto e continue a circular, sem cabal e imprescindível esclarecimento ou apuramento motivou o tráfico acontecimento e, ainda para mais, quando o mesmo emite um estranho e anormal ruído! Chamo, assim, à atenção de todos os responsáveis políticos, governamentais, camarários ou de quem nos possa valer, para este estranho facto, afim de se evitar qualquer outro acidente e de se apurar, se ainda for possível, o que terá estado na origem da queda do referido morador, que ainda continua e irá continuar hospitalizado, com prognóstico médico ainda muito reservado».

Monday, April 16, 2007

PCP leva a tribunal Contas de 2006 da Câmara de Lisboa

«Relatório e Contas da Câmara de Lisboa falseado
por inscrição de verbas da permuta do Parque Mayer
PCP vota contra e participa
o caso às entidades competentes
Os valores de execução do Plano e do Orçamento de 2006 aparecem «toldados» por verbas que deviam ter sido inscritas já em 2005

A análise que o PCP efectuou sobre os documentos distribuídos à vereação conduz a duas conclusões principais:
1. A vereação PSD quis, num primeiro momento, uma discussão ligeira e pouco séria. Deduz-se que isso se deve às notórias fragilidades quer dos documentos quer das taxas de execução ali demonstradas com clareza.
2. Em 2006, a CML apresenta as mais baixas taxas de execução de toda a História do Poder Local desde o 25 de Abril.

O passivo

O passivo da CML aumentou 61 milhões de 2005 para 2006, situando-se agora em 1 261, 269 milhões de euros, apesar de praticamente nada ter sido feito na Cidade. A dívida a terceiros aumentou 24 milhões, situando-se agora nos 981 M (destes, 490 M correspondem a dívidas a bancos e 491 M € são de dívida a fornecedores – a qual aumentou 61 milhões de 2005 para 2006, quase na totalidade correspondente a dívida de curto prazo).
Note-se que as dívidas à Parque Expo e à SIMTEJO, contrariamente ao argumentado no Relatório de Gestão, não interferem nesta realidade: têm um peso neutro no aumento da dívida a terceiros existente em 2006, pois já se encontravam inscritas no Balanço de 2005.

A execução orçamental

As receitas arrecadadas em 2006 decaíram 40 M € face a 2005. Foram executados 66% dos valores previstos. Isso, incluindo a referida inscrição extemporânea de receitas relativas à operação de permuta dos terrenos Parque Mayer/Entrecampos (cerca de 55 milhões de euros). Se esta verba for retirada da análise (como de resto deve ser) as taxas de execução são as seguintes: receitas de capital – 22%; venda de bens de investimento – 13,7%.
Quanto à despesa: a taxa global de execução do orçamento é de 65% (em 2005 havia sido de 77%); mas a taxa de execução de despesas com o Plano de Actividades é de apenas 46%. O que realmente compôs a taxa de execução orçamental foram portanto, as despesas de funcionamento.
Quanto ao Plano Plurianual de Investimentos (a componente do Plano de Actividades relativa a despesas de investimento), a sua taxa de execução face ao previsto não foi além de medíocres 38%.
No objectivo do Plano “Reabilitação Urbana”, apresentado pelo PSD como a sua bandeira de mandato, retirando-se a falsa operação contabilística de incluir a execução da permuta do Parque Mayer neste objectivo (quando a sua escritura foi lavrada em 5 de Julho de 2005), a taxa de execução ficou-se por uns insignificantes 27% face ao previsto.


Estes são dados mais do que significativos da política de direita que o PSD se empenha em levar a cabo. Uma política que está a conduzir o Município e a qualidade de vida dos cidadãos para um plano cada vez mais inclinado, de onde será cada vez mais difícil regressar, se não for invertido o caminho.


O PCP decidiu participar às entidades competentes os factos relativos à inscrição como receita/despesa de 2006 a verba resultante da operação de permuta do Parque Mayer / Entrecampos. Esta operação foi efectuada em 2005. As entidades a quem se participarão os factos são as seguintes: Ministério Público junto do Tribunal Administrativo de Lisboa, Director da Polícia Judiciária, Tribunal de Contas, IGAT. A referida inscrição viola as regras e os princípios contabilísticos impostos pelo POCAL, bem como as normas de procedimentos internos relativas a permutas».

PCP e mensagens xenófobas em Lisboa

Assembleia Municipal de Lisboa
Grupo de Deputados Municipais
do PCP faz proposta de MOÇÃO sobre

«Mensagens xenófobas

Os deputados municipais do PCP na Assembleia Municipal de Lisboa vão levar ao plenário da AML, na próxima terça-feira, dia 17 de Abril,
uma Moção do seguinte teor:

«Considerando que a cidade de Lisboa tem sido, desde a sua origem, um ponto de encontro de povos e culturas, facto que contribuiu para que fosse constituída, ao longo dos séculos, uma comunidade que se caracteriza por ser aberta ao mundo, tolerante e integradora;

Considerando que a diversidade social, étnica e cultural de Lisboa é um património que todos devemos preservar e um factor de enriquecimento da vida da cidade e do País, em todos os seus aspectos, e valorizando o contributo activo e multifacetado das comunidades imigrantes para essa diversidade e, em geral, para o desenvolvimento e bem-estar da nossa comunidade;

Considerando que todas as manifestações que apelem à discriminação, à intolerância, à xenofobia e ao racismo são inconstitucionais, para além de absurdas, inaceitáveis e intoleráveis, e ofendem os valores da democracia, do humanismo, da liberdade e da tolerância, os quais têm fortes raízes na Cidade;

A Assembleia Municipal de Lisboa, na sua reunião de 17 de Abril de 2007, delibera:

Demonstrar o seu profundo repúdio pela mensagem xenófoba, que um minúsculo grupo procurou ampliar com a colocação de cartazes provocatórios numa das praças mais centrais da cidade;

Expressar a sua solidariedade aos estrangeiros que vivem, trabalham e estudam em Lisboa, na certeza de que, com a experiência do seu dia-a-dia, sabem distinguir entre as afirmações incendiadas de um pequeno grupo de portugueses e os sentimentos sinceros da esmagadora maioria da população;

Além da divulgação pelas formas usuais, enviar esta moção a todas as associações de imigrantes sedeadas no Concelho de Lisboa».

Sunday, April 15, 2007

OS AZULEJOS DA ESTAÇÃO DA LOUSÃ

Protocolo com a REFER é preciso!

Uma estranha coincidência: tinha inserido aqui uma nota sobre azulejos da Estação da CP na Lousã e eis que o meu amigo Feliciano David, engenheiro, dedicado a estas coisas da azulejaria e deputado municipal do PCP na Assembleia Municipal de Lisboa, me envia ontem um muito simpático mail com esta nota: ele mesmo tinha ido à Lousã falar sobre estas coisas. E enviou-me o texto da sua alocução lá no próprio local do crime... Coincidência! O que é estranho é que nunca falámos deste assunto!
Eis o texto da referida intervenção:

«Antes de abordar o tema dos painéis de azulejo do átrio desta Estação julgo útil fazer o seu enquadramento temporal no contexto da azulejaria portuguesa, através de uma brevíssima resenha da sua evolução histórica.
O azulejo tem origem na civilização árabe e foi introduzido na península ibérica no século XIV através do norte de África, começando a ser produzido primeiro em Granada e em Sevilha. Muitos desses azulejos entram em Portugal no século XV, sendo
desse tempo os azulejos ditos hispano-árabes que ainda se encontram, por exemplo, na Sé Velha em Coimbra e no Palácio Nacional de Sintra.
Os primeiros azulejos fabricados em Portugal foram produzidos na segunda metade do século XVI.
A partir de então iniciam-se quase cinco séculos de história do azulejo em Portugal, já que este nunca deixou de estar presente como elemento decorativo nos mais diversos locais de norte a sul do país, acompanhando todas as tendências artísticas ao longo do tempo.
De facto, o azulejo e a talha são as expressões artísticas que mais se desenvolveram e que adquiriram maior importância em Portugal, particularmente no século XVII e primeira metade do século XVIII, destinados sobretudo aos edifícios religiosos e aos grandes palácios.
Depois do terramoto de 1755 o azulejo democratiza-se e entra nas casas de habitação não nobres, sobretudo em Lisboa, após o início da laboração da Fábrica do Rato. Na segunda metade do século XIX, surge como revestimento das fachadas dos prédios, tendo passado a serem utilizadas técnicas semi-industriais no seu fabrico.
No século XX assiste-se a um total predomínio do azulejo industrial, tal como hoje o conhecemos.
Ainda antes de falar sobre os painéis da Estação afigura-se igualmente pertinente fazer uma breve referência à azulejaria da Lousã que conheço apenas parcialmente, porque ignoro a extensão do património azulejar do resto do Concelho. Mas a Vila, por si só, possui um acervo digno de nota, que abrange um período de mais de três séculos. Património que urge inventariar, estudar, preservar e divulgar, num projecto que deve abranger todas as freguesias e que cabe à Câmara promover.
Saliento, especialmente, um frontal de altar de 7x12 azulejos, existente na Capela de Nossa Senhora da Piedade, junto ao Castelo. Segundo Santos Simões, trata-se de um dos mais belos frontais portugueses e datará de 1666. É do tipo “ramagens”, está completo com a sua renda em cantoneira, tendo ao centro do pano um medalhão com o cordeiro místico.
No interior de algumas casas nobres existem exemplares de painéis do século XIX e eventualmente até do século XVIII.
Do século XX, são de referir dois frisos notáveis de inspiração Arte Nova colocados na fachada de uma vivenda.
De meados deste século são ainda alguns painéis figurados em jardins de casas de habitação, provenientes da Fábrica Aleluia, de Aveiro; o Palácio dos Salazares estava decorado com silhares de azulejos de padrão da Fábrica Lusitânia de Coimbra.
Também o edifício da Câmara possui no átrio azulejos de padrão e no exterior painéis ornamentais revivalistas da Fábrica Santana, alguns dos quais se encontram lamentavelmente degradados a exigir uma intervenção urgente de restauro.
Por último refira-se o conjunto de painéis que a Câmara fez colocar junto a um local nobre da Vila, o Parque Carlos Reis, numa homenagem ao passado, à cultura e às gentes da Lousã.
E agora, sim, entro no tema dos painéis da Estação.
A partir da segunda década do século XX, o azulejo passou a ocupar também um lugar de destaque nas estações de caminho de ferro.
E foi precisamente o autor dos azulejos desta estação, Jorge Colaço, que em 1905 propôs pela primeira vez que uma estação de caminhos-de-ferro fosse decorada com azulejos.
Tratou-se de um projecto destinado ao átrio da Estação de São Bento, no Porto, que só foi concretizado em 1922.
Esse admirável revestimento cerâmico, produzido na Fábrica de Sacavém, é considerado um dos melhores exemplos de integração do azulejo em edifícios ferroviários.
A azulejaria da CP, encontra-se dispersa por todo o país, constituindo um acervo imenso e variado, de grande riqueza e heterogeneidade.
As primeiras estações decoradas com azulejos localizam-se no norte do país, nomeadamente, na Granja (1914), Aveiro e Ovar (1915), pintados por Licínio Pinto, e executados na Fábrica Fonte Nova de Aveiro.
São mais de 50 as estações decoradas com cerca de 600 painéis historiados, realizados num período relativamente curto, de pouco mais de três décadas.
Os temas bastante diversificados, integram-se, por vezes, no discurso nacionalista do Estado Novo com claro gosto tipicista, ou através de um naturalismo descritivo, ou mesmo hiper realista sob a forma de bilhetes postais ilustrados que divulgavam as belezas paisagísticas, os monumentos ou as actividades típicas das regiões onde se situavam as estações.
Muitos dos painéis assumem expressão revivalista do século XVIII, recorrendo à gramática barroca, rocaille ou neoclássica.
Os azulejos de 32 estações foram produzidos nas fábricas de Lisboa (Constância, Santana, Viúva Lamego, Sacavém, Lusitânia) de doze nas fábricas de Aveiro (Fonte Nova, Aleluia) e de quatro nas do Porto.
Jorge Colaço, nascido em 1865, foi o pintor que mais estações decorou, seguido de Gilberto Renda, Licínio Pinto e Battistini.
Era um pintor académico com uma excelente formação artística tendo frequentado a Escola de Belas Artes em Lisboa e estudado pintura em Madrid e Paris. Foi o fundador e primeiro Presidente da Sociedade Nacional de Belas Artes
Revelou-se um exímio desenhador, tendo-se destacado na caricatura e na pintura a óleo, mas foi na azulejaria, que mais se notabilizou, sendo considerado o maior pintor de azulejos da primeira metade do século XX.
Trabalhou na Fábrica de Sacavém, até 1922, e entre 1924 e 1940 na Fábrica Lusitânia, até dois anos antes da sua morte.
J. Colaço dedicou grande atenção aos temas épicos da história de Portugal tendo pintado 124 composições. Deixou uma vasta obra quer a nível internacional quer no país onde se destacam, nomeadamente, os conjuntos azulejares do Hotel do Buçaco, do Pavilhão dos Desportos e da Casa do Alentejo em Lisboa e do Palácio da Justiça de Coimbra.
Decorou as estações de caminho de ferro de São Bento, Vila Franca de Xira, Marvão, Castelo de Vide, Évora, Beja, Abrunhosa e Lousã.
Para esta estação pintou 8 painéis, que foram produzidos na Fábrica Lusitânia, tendo privilegiado temas turísticos com motivos alusivos à Vila da Lousã - uma vista panorâmica da Lousã, o Parque Carlos Reis, a Senhora da Piedade, o Castelo de Arouce, a Capela da Misericórdia, o Palácio dos Salazares, as instalações da Fábrica do Papel do Prado e uma paisagem do Rio Ceira.
Nesses tempos, muitos dos visitantes viajavam ainda de comboio sendo a estação a principal porta de entrada da Vila, que nos anos trinta e quarenta integrava uma zona turística muito atractiva com edifícios e locais de grande beleza.
Os painéis da estação constituíam-se, assim, como uma forma de acolhimento ao visitante e davam uma antevisão dos principais locais de interesse a visitar.
Estes painéis pintados a azul estão enquadrados por belas molduras policromas com motivos vegetalistas em que predomina a cor verde circundada por um filete ocre e encimadas por um medalhão.
Estes painéis constituem sem dúvida um valioso património artístico da Lousã que urge preservar. Mas infelizmente isso não tem acontecido e alguns deles encontram-se em adiantado estado de degradação, que em breve tornará difícil a sua recuperação.
Por isso, daqui apelo à Câmara para seguir o exemplo de outros municípios, que em idênticas circunstâncias, celebraram protocolos com a REFER e salvaram da ruína muitos painéis deste rico património azulejar ferroviário.
A Lousã e os lousanenses merecem a protecção e defesa do seu património artístico e cultural.
E a propósito refira-se um conjunto de três azulejos, datados de 1944, que numa Rua da Lousã, nos transmite a seguinte mensagem:


AOS LOUSANENSES E VISITANTES
Tudo quanto aqui se vê arruado, arborizado e cuidado, foi feito para vos acolher, proporcionar repouso sereno e momentos aprazíveis, no convívio com a Natureza grandiosa.
Velai pela sua conservação, limpeza e aperfeiçoamento.»

Assembleia Municipal de Lisboa, terça à tarde


PCP leva à Assembleia Municipal de Lisboa proposta de

«SAUDAÇÃO AO 33º ANIVERSÁRIO
DO 25 DE ABRIL E AO 1º DE MAIO

«No 33º Aniversário da Revolução de 25 de Abril de 1974 importa recordar e sublinhar, desde logo, o que foi a conquista da liberdade de expressão e de reunião, a plena actividade sindical e política dos trabalhadores e das populações do nosso país, a criação do Poder Local em democracia e a sua eleição directa nos concelhos e nas freguesias, o fim da guerra colonial e o início de um novo caminho de desenvolvimento e de relação intensa com os países e povos do mundo.
Lembramos os valorosos militares de Abril que estiveram com o povo português na conquista dos direitos fundamentais para uma vida plenamente livre e digna.
Numa situação em que se avolumam os problemas e dificuldades para quem trabalha, em que o desemprego continua a afectar centenas de milhar de portugueses, em que surgem sinais preocupantes de ameaças e agressões à vida democrática, a Assembleia Municipal de Lisboa, reunida em 17 de Abril de 2007, presta homenagem aos militares que construíram o 25 de Abril com o povo português, lembra que é necessário tomar medidas para o desenvolvimento da participação das populações na vida da cidade e do país, contrariando, assim, sinais ameaçadores e antidemocráticos, a descrença e o desânimo que têm raízes profundas nas dificuldades cada vez mais evidentes e contrárias a uma vida com direitos e criadora.
A Assembleia Municipal de Lisboa saúda o 33º Aniversário do 25 de Abril e o 1º de Maio e exorta a população da cidade à participação nas comemorações destes dias decisivos da democracia e da liberdade.

Viva o 25 de Abril!
Viva o 1º de Maio!»


Grupo de Deputados Municipais
do PCP faz proposta de Recomendação sobre o
Centenário do nascimento do matemático António Aniceto Monteiro

«No próximo dia 31 de Maio celebra-se o centenário do nascimento do matemático António Aniceto Monteiro, que será assinalado com diversas iniciativas, nomeadamente a edição de uma fotobiografia, da responsabilidade da Sociedade Portuguesa de Matemática e da Fundação para a Ciência e a Tecnologia, com o apoio financeiro da Fundação Calouste Gulbenkian.
António Aniceto Monteiro licenciou-se em Ciências Matemáticas na Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa em 1930 e obteve o Doutoramento de Estado em Paris, sob a orientação de Maurice Fréchet, em 1936.
De regresso a Portugal, impulsionou diversas iniciativas destinadas a fomentar o aparecimento de uma comunidade científica dinâmica e competitiva a nível internacional.
Em 1936, criou com Manuel Valadares, António Silveira, Peres de Carvalho e outros, o Núcleo de Matemática, Física e Química.
Em 1937 é um dos fundadores da Revista Portugaliae Mathematica e, em 1940, da Gazeta de Matemática, em colaboração com Bento de Jesus Caraça, José da Silva Paulo, Hugo Ribeiro e Manuel Zaluar Nunes.
Em 1940 é eleito, por unanimidade, o primeiro Secretário-Geral da Sociedade Portuguesa de Matemática, de que é um dos fundadores.
Em 1943 fundou, com Mira Fernandes e Ruy Luís Gomes, a junta de Investigação Matemática e, entre 1940 e 1943, dirige o Centro de Estudos Matemáticos para a Alta Cultura.
Em oposição ao regime político que vigorava no país, e que lhe vedou a entrada na carreira universitária, António Aniceto Monteiro vê-se obrigado a seguir para o Brasil em 1945. Mas nem aí se livrou do poder do estado português que conseguiu, através da Embaixada de Portugal no Brasil, pressionar o Reitor da Universidade do Brasil para evitar a renovação do seu contrato. Vê-se, assim, obrigado a sair do Brasil e a estabelecer-se na Argentina.
Em 1972 é designado Professor Emérito da Universidad Nacional del Sur, sendo durante mais de 25 anos o único Professor Emérito nomeado por aquela Universidade.
Regressa a Portugal em 1977, trabalhando cerca de dois anos como investigador do Instituto Nacional de Investigação Científica, no Centro de Matemática e Aplicações Fundamentais. Em 1978 é distinguido com o Prémio Gulbenkian de Ciência.
De volta à Argentina, faleceu em 1980. Em Outubro de 2000, o então Presidente da República, Dr. Jorge Sampaio, concedeu-lhe, a título póstumo, a Grã-Cruz da Ordem Militar de Santiago e Espada.

Nas comemorações do centenário do nascimento de António Aniceto Monteiro, a Assembleia Municipal de Lisboa, na sua reunião de 17 de Abril de 2007, saúda as iniciativas organizadas em honra e memória do ilustre matemático, que muito contribuiu para o desenvolvimento da actividade científica em Portugal e no estrangeiro e recomenda à Câmara que seja ponderada a atribuição do seu nome a uma rua ou local da nossa cidade, acompanhando assim uma proposta da Sociedade Portuguesa de Matemática nesse sentido, no âmbito das homenagens e iniciativas programadas».


Grupo de Deputados Municipais
do PCP faz proposta de recomendação sobre
O uso do espaço público

«Em 25 de Abril foram conquistados pelo povo direitos inalienáveis como o direito a esclarecer e ser esclarecido e de se manifestar pacificamente. Esses direitos estão hoje, mais do que nunca a ser postos em causa.
O Poder Local democrático foi também uma conquista de Abril.
A Câmara Municipal de Lisboa tem sistematicamente violado os princípios constitucionais, sobretudo no que respeita à liberdade de expressão, informação e, mais recentemente, o direito de reunião e manifestação cultural do povo de Lisboa.
Os constrangimentos orçamentais têm servido de desculpa para tentar inviabilizar iniciativas populares e sem fins lucrativos, antes apoiadas pelo Município:
Os apoios anteriormente dados pela CML, às Juntas de Freguesia, partidos políticos, organizações do Movimento Associativo Popular e outras organizações sociais, estão agora a ser drasticamente retirados.
Tudo o que era cedido gratuitamente, hoje tem que ser pago: a montagem dos equipamentos, os apoios técnicos, a ocupação do espaço público.
Mas os mesmos constrangimentos orçamentais, não são tidos em conta quando se isentam, ou se pretende isentar de taxas e se cedem recursos humanos e equipamentos para a realização de eventos como o Rock in Rio e o Creamfields, valores que, a serem cobrados, iriam minorar a grave crise financeira que a Câmara de Lisboa atravessa.
A CML tem de um papel regulador do uso do espaço público, mas deve apoiar e estimular as iniciativas que enriquecem a vivência da Cidade.



Assim, a AML, reunida a 17 de Abril de 2007, recomenda à Câmara:

1. Que isente de quaisquer taxas de ocupação do espaço público todas as iniciativas das Juntas de Freguesia, colectividades, associações sem fins lucrativos e partidos políticos;
2. Que facilite o processo de obtenção de licenças especiais de ruído às iniciativas das organizações acima referidas;
3. Que forneça gratuitamente, a essas organizações como sempre fez, o apoio técnico e montagem de material necessários à realização de iniciativas lúdico-culturais e políticas».



PEV faz

Recomendação sobre “Rio Seco”

«Na Ajuda existe uma zona com particulares características geológicas e históricas para a qual foi definida e projectada a constituição de um Parque Urbano a concretizar em 3 fases, bem como a construção de um pavilhão desportivo e de um edifício no Núcleo Museológico do Rio Seco. Em visita ao local, “Os Verdes” constataram o impecável estado da zona concretizada como 1ª fase, quer do polidesportivo, quer do jardim envolvente. Por sua vez, a 2ª fase dispõe de um projecto de execução datado de 2004, havendo para a 3ª fase um estudo prévio. Detectou-se, porém, a incorrecta utilização da área a abranger na 2ª fase, entretanto usada como poluente depósito de “monstros” urbanos, e o total abandono da zona a ser intervencionada numa 3ª fase.
Assim, considerando que se propõe na 2ª fase a construção de uma zona verde de enquadramento paisagístico do geomonumento, que a recuperação da gruta para a constituição do núcleo arqueológico antevê que se preserve a memória local dos fornos de cal, através da sua limpeza, iluminação e sinalética, funcionando a gruta como cenário para quem passa ou usufrui do espaço verde envolvente.
Considerando também que se prevê a constituição de um núcleo museológico e que se pretende concretizar a construção de um pavilhão desportivo coberto destinado à realização de treinos e provas de escalada, que as construções deverão ser realizadas a par da realização das 3 fases do Parque Urbano, não só pela sua utilidade e integração no projecto de conjunto, como para dinamizar o local como pólo de atracção turística pelas suas características particulares.
Considerando que nas reportagens aí realizadas é referenciada a presença de vestígios de história do local, como espaços de oposição à monarquia e a Salazar. Considerando ser este projecto importante para a valorização da zona, tanto em termos sociais, pela integração da comunidade local, pela dinamização da prática desportiva e de actividades de lazer, como em termos científicos, culturais e turísticos, através da sua inserção no núcleo museológico da rede dos geomonumentos de Lisboa.
Neste sentido, a Assembleia Municipal de Lisboa delibera, na sequência da presente proposta dos eleitos do Partido Ecologista “Os Verdes”, recomendar à Câmara Municipal de Lisboa que:
1. Dê seguimento à concretização do projecto de Parque Urbano do Rio Seco, concretizando as suas 2ª e 3ª fases;
2. Providencie para que os edifícios do pavilhão desportivo coberto e do núcleo museológico sejam construídos acompanhando as fases de concretização do projecto de Parque Urbano do Rio Seco;
3. Promova diligências, junto de entidades científicas competentes, no sentido de avaliar o potencial arqueológico e histórico do local;
4. Inclua o Rio Seco na rede museológica dos geomonumentos de Lisboa.
Assembleia Municipal de Lisboa, 17 de Abril de 2007
O Grupo Municipal de “Os Verdes”
Jorge Rodrigues, J. L. Sobreda Antunes

Partido Ecologista "Os Verdes"»


PEV faz recomendação sobre

“Geomonumentos de Lisboa”

«A cidade de Lisboa tem as suas fundações em terrenos muito diversos dispostos numa ampla sucessão de estratos rochosos, arquivando uma história que remonta aos cerca de 95 milhões de anos, quando toda esta zona era um mar recifal, havendo rochas sedimentares com fósseis ora continentais (mastodontes, cavalos primitivos, crocodilos, etc.) ora marinhos (peixes, bivalves, etc.). Tais locais têm o valor de geomonumentos e constituem para os geólogos como que as páginas de um livro onde se pode ler o mais antigo capítulo da história desta região.
Lisboa foi uma cidade que se distinguiu pelo avanço no domínio da salvaguarda deste património. Em 1996, iniciou-se um Plano de Valorização e Salvaguarda das Ocorrências Geológicas de Lisboa, envolvendo a Câmara Municipal de Lisboa e o Museu Nacional de História Natural da Universidade de Lisboa. Na sequência desse Plano, foram referenciados onze geomonumentos, dos quais nove ficaram abrangidos por um protocolo entre ambas as instituições.
Neste protocolo, assinado em Junho de 1998 e renovável automaticamente por períodos de quatro anos, ficou definido que o Município de Lisboa deverá gerir os geomonumentos considerados pólos museológicos, no respeito pelas normas científicas e pedagógicas acordadas com o Museu Nacional de História Natural.
Actualmente só em três dos geomonumentos de Lisboa houve intervenção, sendo de destacar o caso exemplar do Pólo Sampaio Bruno. Contudo, apesar da existência de vários projectos para os restantes, não tem havido acompanhamento ou qualquer avanço sobre a sua situação, pelo que, nalguns casos, se estão a degradar, como aconteceu com o roubo do painel do pólo da Av. Gulbenkian.
Neste sentido, a Assembleia Municipal de Lisboa delibera, na sequência da presente proposta dos eleitos do Partido Ecologista “Os Verdes”, recomendar à Câmara Municipal de Lisboa que:
1. Assegure a vigilância, manutenção, apoio ao funcionamento e divulgação dos pólos existentes onde, na sequência do protocolo, já houve intervenção camarária;
2. Promova diligências no sentido de assegurar a musealização dos restantes geomonumentos definidos, enquanto pólos da rede de geomonumentos de Lisboa e integrados num Exomuseu da Natureza de âmbito nacional.
3. Deligencie no sentido de divulgar este tipo de monumentos, contribuindo para a sensibilização cultural e ambiental e a promoção turística.
Assembleia Municipal de Lisboa, 17 de Abril de 2007
O Grupo Municipal de “Os Verdes”
Jorge Rodrigues J. L. Sobreda Antunes
Partido Ecologista "Os Verdes"»

Saturday, April 14, 2007

Sócrates e as trapalhadas da Independente


A coisa é mesmo séria?


Mesmo que os barómetros digam que 60% dos portugueses se dão por satisfeitos, ainda falta pelo menos aclarar algo:


1.

35 cadeiras ao todo, ou 55?


2.

Quando terminou a licenciatura? 8 de Agosto ou 8 de Setembro de 96?


3.

Que notas teve por cadeira? Há «discrepâncias», diz o 'Expresso'.


4.

Luis Arouca não era reitor à data e assinou a papelada?


5.

Ernesto Costa, que era reitor, diz que não fala e que o tema «é complexo».


6.

Na Independente fez 5 cadeiras ou 7?


E, à margem:


1.

Jorge Roberto, mal foi nomeado reitor já pediu a suspensão «por motivos pessoais». Estranho, não?


2.

Sócrates, afinal, ainda andou três anos em Direito, mas na Lusíada. Mas não fez nem uma cadeira. Queda para as privadas?

Wednesday, April 11, 2007

Lisboa: EPUL

«Vereadores do PS pedem nulidade de nomeação administradores»

Como se recordará, os vereadores do PS constituem dois grupos estanques, felizmente para Carmona Rodrigues. É por isso que acontecem coisas destas, aqui relatadas por Ana Clotilde Correia:
«Lisboa, 11 Abr (Lusa) - Os vereadores socialistas na Câmara de Lisboa Gaioso Ribeiro e Isabel Seabra vão pedir a nulidade da nomeação, pelo presidente da autarquia, de dois administradores da empresa de urbanização (EPUL), alegando ilegalidade do despacho.
O presidente da Câmara de capital, Carmona Rodrigues (PSD), nomeou na semana passada para a administração da Empresa Pública de Urbanização de Lisboa (EPUL) o socialista José Rosa do Egipto, presidente da Junta de Freguesia de Santa Maria dos Olivais, e Luís Gama Prazeres, antigo membro do conselho de gerência do Metropolitano de Lisboa.
A indicação de Rosa do Egipto gerou mal-estar no PS de Lisboa e motivou críticas da restante oposição na autarquia, que já na altura apontou para a alegada ilegalidade da nomeação.
Numa proposta que será debatida em reunião extraordinária do executivo camarário na próxima segunda-feira, os socialistas Nuno Gaioso Ribeiro e Isabel Seabra pedem a "nulidade do despacho do senhor presidente que terá nomeado dois administradores da EPUL", por "recorrer como norma habilitante a uma norma estatutária da EPUL que 'deixou de vigorar'", segundo um relatório do Tribunal de Contas divulgado recentemente.
Os dois vereadores socialistas recordam que a auditoria do tribunal revelou que a empresa pública não promoveu "até à data a adequação dos estatutos da EPUL (...) em obediência ao disposto no artigo 42.º da Lei n.º 58/98, de 18 de Agosto, e, por conseguinte, tendo deixado de vigorar, a partir do prazo fixado naquela disposição legal, as estipulações estatutárias que se encontrem em contradição" com a lei, adianta a proposta, citando o relatório do Tribunal de Contas.
Na proposta, Gaioso Ribeiro e Isabel Seabra destacam ainda que compete à Câmara Municipal "'nomear e exonerar o conselho de administração dos serviços municipalizados e das empresas públicas municipais', competência esta que não é delegável no senhor presidente".
Os vereadores do PS pedem ainda ao vereador com a tutela da empresa - a vice-presidente, Marina Ferreira - que submeta à aprovação da Câmara, no prazo de dois meses, uma alteração aos estatutos da EPUL para os adequar à nova lei e os critérios para o recrutamento de administradores da empresa, baseados na competência e experiência profissional, de acordo com a recomendação do tribunal.
A proposta sugere, por fim, que seja submetida à câmara a eleição dos vogais do conselho de administração.
Em declarações aos jornalistas após o final da reunião camarária de hoje, o líder da bancada socialista, Dias Baptista, afirmou desconhecer a proposta dos dois vereadores do PS, mas adiantou que irá agora analisá-la.
"Vamos analisá-la, porque não a conhecíamos. A análise tem de ser estritamente jurídica", disse.
O vereador comunista Ruben de Carvalho afirmou subscrever a proposta "no essencial", referindo que o PCP pretendia ter levantado esta questão na reunião do executivo de hoje, tendo esperado para ver o despacho de Carmona Rodrigues, até à data, desconhecido pela oposição.
O vereador eleito pelo Bloco de Esquerda, José Sá Fernandes, afirmou esperar que a proposta seja aprovada ou, caso contrário, ponderará recorrer ao Tribunal Administrativo para requerer a nulidade das nomeações. Sá Fernandes sublinhou que, caso a nomeação seja nula, "todos os actos [da administração] podem vir a ser considerados nulos". (ACL/JH).

Lisboa: empréstimo

«Câmara aprova empréstimo 30 milhões euros para "dificuldades tesouraria"»

«Lisboa, 11 Abr (Lusa) - A Câmara de Lisboa aprovou hoje a contratação de um empréstimo de 30 milhões de euros para salvaguardar que os trabalhadores municipais recebam o subsídio de férias, embora o montante do empréstimo possa não ser utilizado.
A proposta, que prevê a contratação de dois empréstimos de 15 milhões de euros a duas entidades bancárias "para acorrer a dificuldades de tesouraria", foi aprovada com o voto contra do Bloco de Esquerda, a abstenção do PS, PCP e CDS-PP e os votos favoráveis da maioria social-democrata.
"O que se prevê é que não seja utilizado. É uma garantia", disse aos jornalistas o vereador social-democrata José Amaral Lopes, em conferência de imprensa, após a reunião do executivo municipal.
Amaral Lopes sublinhou que a Câmara de Lisboa "tem um fluxo de receitas que depende de transferências que são sazonais", nomeadamente as taxas cobradas pelo Município.
"Em Junho, há um aumento das despesas fixas com o subsídio de férias", disse o autarca, acrescentando que o empréstimo "é uma espécie de salvaguarda de segurança dos trabalhadores".
O vereador contestou igualmente que o Estado não transfira para a autarquia receitas do IRS no valor de cerca de 30 milhões de euros, como, afirmou, está previsto no Orçamento de Estado.
O vereador socialista Dias Baptista afirmou entender a necessidade do empréstimo "para que não aconteçam problemas de tesouraria que inviabilizem pagamentos aos funcionários".
Dias Baptista referiu, contudo, que a autarquia tem "um problema de liquidez" e que "o executivo deve apresentar um plano em que diga a forma como quer combater esta situação".
O vereador comunista Ruben de Carvalho afirmou que o empréstimo é "tecnicamente defensável" mas referiu que "indica a situação financeira em que a Câmara está".
"Em situações normais não seria necessário", sublinhou.

"A maioria continua alegremente a propor isenções de taxas de milhões de euros ao Sporting e ao festival Creamfileds, ao mesmo tempo que propõe empréstimos de 30 milhões de euros para dificuldades de tesouraria", afirmou, por outro lado o vereador eleito pelo Bloco de Esquerda, José Sá Fernandes.
Sobre a isenção de taxas, no valor de 3,1 milhões de euros à organização do festival Creamfields, que se realizará no Parque da Bela Vista, o vereador com o pelouro dos Espaços Verdes considerou ser "demagógico" relacioná-la com a dívida da Câmara.
"È demagógico a utilização desse argumento, quem o faz não está a ser sério", afirmou, acrescentando que sem a isenção das taxas o evento não se realizaria.
Segundo o autarca, "a tabela de taxas têm aspectos desadequados com a realidade" e o seu elevado custo levaria os promotores de grandes eventos a desistiram de os realizar.
António Prôa reafirmou que a organização do festival de música Creamfields, que se realizará a 19 de Maio, pagará à autarquia 175 mil euros para a requalificação do Parque da Bela Vista». (ACL)

Lisboa: Gebalis

«Lipari Pinto vai pedir demissão conselho administração da Gebalis»

«Lisboa, 11 Abr (Lusa) - O vereador da Habitação Social na Câmara de Lisboa disse hoje que vai pedir a demissão da administração da empresa Gebalis que gere os bairros municipais, devido às conclusões do relatório da auditoria.
Contudo a oposição considera que aquele relatório não corroborou a maioria das irregularidades inicialmente levantadas.
O Departamento de Auditoria Interna da Câmara de Lisboa elaborou um relatório sobre a actividade da empresa que gere os bairros municipais na sequência de um despacho do presidente da autarquia, Carmona Rodrigues, após um relatório realizado por uma comissão criada pelo vereador social-democrata responsável pela Habitação Social, Sérgio Lipari Pinto.
O relatório da comissão, que avaliou em especial as obras lançadas entre 2001 e 2006 pela Gebalis, apontava para má gestão e descontrolo dos custos das empreitadas.
"Este relatório [do departamento de auditoria da Câmara] reiterou o conteúdo do relatório efectuado ao abrigo do meu despacho", disse hoje o vereador com o pelouro da Habitação Social, Sérgio Lipari Pinto (PSD).
"Segunda-feira vou reiterar a demissão do conselho de administração da Gebalis", anunciou Lipari Pinto.
A oposição tem um entendimento diferente, nomeadamente a anterior titular da pasta da Habitação Social, Maria José Nogueira Pinto (CDS-PP), que referiu que em oito das 15 situações descritas no anterior documento, o novo relatório concluiu que "carecem de fundamento ou são manifestamente inconsequentes".
"A montanha pariu um rato", concluiu Nogueira Pinto, que afirmou ainda que um documento da Gebalis desapareceu após ter sido consultado pela comissão criada por Lipari Pinto.
A vereadora democrata-cristã sublinhou que as situações em que o relatório afirma que a empresa "violou princípios da contratação pública" ocorreram no mandato anterior, quando Lipari Pinto era director-geral da empresa.
Em resposta, Lipari Pinto afirmou que a sua delegação de competências enquanto director-geral "não abarcava decisões a esse nível".
Nogueira Pinto acusa Lipari Pinto de ter paralisado a empresa e colocado em risco o processo de titularização de rendas, em curso.
"Dos oito bancos que se apresentaram para a operação de titularização só um a aceitou. Esta operação já não vale nada, porque quando só um banco a quer fazer vai ficar caríssima", afirmou.
Para Nogueira Pinto "um balde de lama foi atirado para cima de uma empresa municipal".
"Já conheço o relatório e contas [da Gebalis] e posso afirmar que, no que toca às anteriores declarações do senhor vereador Lipari Pinto, do ponto de vista financeiro, não são rigorosas e não correspondem à veracidade dos factos".
Lipari Pinto reiterou, contudo, que a empresa está num situação de "falência consolidada", acrescentando que a dívida à banca era de 15 milhões de euros em 2005 e situa-se actualmente em 27 milhões e que o passivo, de 37 milhões de euros em 2005 é hoje de 45 milhões de euros.
"O executivo está muito tranquilo e aguarda com grande serenidade que as entidades competentes se pronunciem", afirmou Lipari Pinto, acrescentando que relatório, tal como o anterior, será enviado para a Polícia Judiciária, o Tribunal de Contas e a Inspecção-geral de Finanças.
O relatório do Departamento de Auditoria Interna foi hoje distribuído pelo presidente da Câmara, Carmona Rodrigues (PSD), aos vereadores.
O vereador socialista Dias Baptista referiu hoje que, numa primeira análise ao documento, constatou que o anterior "tece considerações sem fundamento".
Dias Baptista referiu, no entanto, que o actual relatório concluiu que "há vários comportamento de censurabilidade jurídica".
O vereador comunista Ruben de Carvalho afirmou que "aparentemente o relatório conclui que está praticamente tudo bem".
"Parece que desautoriza largamente o anterior relatório [da comissão criada por Lipari Pinto]", disse Ruben de Carvalho.

O Departamento de Auditoria Interna analisou as situações mencionadas no relatório da comissão e considerou que alguns factos descritos no documento "carecem de fundamento quanto à sua irregularidade e/ou são manifestamente inconsequentes", enquanto outros foram confirmados pelos auditores, de acordo com as conclusões do documento a que a Lusa teve acesso.
Entre as situações relatadas no primeiro relatório e que a auditoria considerou sem fundamento encontram-se a adulteração da base de dados da correspondência enviada; autos de medição e respectivas facturas com preços unitários diferentes da proposta adjudicada ou apresentados em simultâneo para fases distintas da obra e proibição aos fiscais da empresa de tomarem conhecimento dos preços unitários das propostas adjudicadas.
Outros casos na mesma situação referem-se à adjudicação de empreitadas por valores muito superiores ao valor real, em detrimento de propostas anuladas; uma empresa a realizar trabalhos de fiscalização que é função dos fiscais da Gebalis; facturas de trabalhos a mais de 150 mil euros, em contratos de avença que não foram conferidos nem fiscalizados, e, por último, a suspeição de que a Gebalis suportaria de um fornecedor avençado (Hidrauli Concept - Sociedade de Canalizações) preços de materiais muito superiores aos praticados no mercado.
O relatório elaborado pelos auditores, que analisou 63 empreitadas das 120 listadas no estudo da comissão, aponta para indícios de fraccionamento da despesa em empreitadas, sendo que 50 dessas obras foram lançadas por concurso e sete por ajuste directo.
O documento da comissão apontava para a existência de duas empresas de fiscalização e projecto (Cotefis - Gestão de Projectos, e Duolinea - Arquitectura e Engenharia) cuja facturação à Gebalis em dois anos (2005 e 2006) atingiu cerca de três milhões de euros. A equipa de auditores apurou que as empresas "pertencem ao mesmo grupo, possuindo, por conseguinte, um 'relacionamento muito estreito', como é referido no relatório da comissão", lê-se no documento». (ACL/HN)

Lisboa: assessores

«PCP contesta entrega de listas de assessores à Polícia Judiciária»

«Lisboa, 11 Abr (Lusa) - O vereador comunista Ruben de Carvalho contestou hoje que Câmara de Lisboa tenha entregue à Polícia Judiciária listas dos assessores dos gabinetes de todas forças políticas sem o conhecimento dos responsáveis desses partidos.
O Correio da Manhã noticiou segunda-feira que Polícia Judiciária (PJ) está a investigar a contratação de assessores políticos e técnicos para os vereadores e partidos da oposição na Câmara de Lisboa.
Segundo o jornal, estão em causa, suspeitas de eventuais "ilegalidades na contratação do elevado número de assessores, abuso de poder e falsificação de documentos para pagar horas extraordinárias a avençados que nunca puseram os pés na Câmara".
Ruben de Carvalho questionou hoje durante a reunião do executivo municipal o presidente da Câmara sobre a investigação, tendo Carmona Rodrigues informado que a PJ pediu a 19 de Março "uma relação completa das composição dos gabinetes dos vereadores".
Os serviços elaboraram a lista que o presidente remeteu depois para PJ, "sem dar conta a nenhum dos vereadores nem a nenhum dos gabinetes", acrescentou Ruben de Carvalho.
"Não fazemos a mínima ideia do que essa relação diz. Considero este comportamento absolutamente inqualificável", argumentou o autarca comunista.
Ruben de Carvalho sublinhou que, com as competências delegadas pelo presidente da Câmara para gerir o gabinete do PCP, é a pessoa mais indicada para fornecer esse tipo de informações.
"Teria sido elementar", afirmou.
O vereador socialista Dias Bapstista referiu que o PS pediu o acesso à lista fornecida à Polícia Judiciária.
"Pedimos para ter o conhecimento das respostas para confirmar que a informação veiculada foi a correcta", afirmou» (ACL).

Parque da Bela Vista, Lisboa

O Parque e o «afamado» "super-mercado
do divertimento" chamado
FESTIVAL CREAMFIELDS
Relatório preocupante

«RELATÓRIO ABRIL 2007»
Aprovado pelo Observatório do Parque da Bela Vista (visite o nosso blog), movimento cívico em torno do Parque, nascido por via do Rock in Rio e sua pressão ambiental sobre esta magnífica infra-estrutura da Cidade, o Relatório contempla diversos aspectos muito importantes.

«
1. No rescaldo de 2 edições do festival Rock-in-Rio, verifica-se uma DEGRADAÇÃO de alguns locais da zona cental do Parque da Bela Vista, nomeadamente na zona onde é montado o palco e o material de suporte, a zona do público, e em duas zonas junto à bancada VIP, a noroeste do miradouro. Também a sudoeste, abaixo da Quinta da Bela Vista (junto à entrada do Parque), existe uma vasta clareira de terra revolta, junto a um edifício em construção.

2. No rescaldo de 2 edições do festival Rock-in-Rio verifica-se o NÃO CUMPRIMENTO do protocolo de 2006, entre CML e organizador. De facto:

- Desconhece-se o apoio (financeiro e outro) assegurado pelo promotor no sentido de garantir a execução do Plano de Requalificação do Parque da Bela Vista, proposto pela Divisão de Matas do Departamento de Ambiente e Espaços Verdes da CML (nº 9 da cláusula terceira do protocolo e respectivo anexo nº 10);

- Desconhece-se qualquer relatório da Comissão de Acompanhamento (CML/organização), a qual, recorde-se, é suposto detectar, antes, durante e depois de cada evento, os eventuais danos decorrentes dos festivais, a fim de serem colmatados pela organização;

- Não se vislumbra qualquer obra a decorrer na Quinta do Pombeiro (projecto social "Céu Aberto") - supostamente a ser inaugurada em Novembro de 2007 - ou na Quinta da Bela Vista (projecto da Acção Social da CML, com abertura de cafetaria);

- Verifica-se a não instalação de qualquer sistema de videovigilância;
- Não se vislumbra a presença diária de 7 funcionários para manutenção do Parque;
- Não se verificou ainda a substituição da vedação opaca por uma semi-transparente.

3. Passados vários anos sobre a inauguração do Parque, é com bastante agrado que, finalmente, vemos os 23ha das quintas do Pombeiro e do Polção, que constituem a zona sul do Parque, serem inauguradas. É bom augúrio. Mas faltam os 4,7 ha da zona Norte, ainda por arranjar, entre as Avenidas Gago Coutinho e Marechal Gomes da Costa e a Rua da Graça.

4. Como se não bastasse o Rock-in-Rio, parece que aos 31 ha da zona central do Parque não restará outra alternativa que não a organização anual de eventos de grande dimensão, contrariando assim a génese do espaço enquanto espaço de lazer, mas transformando-o em recinto de espectáculos, para os quais seria mais apropriado a criação de um espaço de raíz, à semelhança do que está a ser feito para a edição madrilena do RinR... sobretudo porque o ano de 2007 é um ano de interregno entre edições do Rock-in-Rio e, por isso, deveria ser de recuperação do coberto vegetal na zona usada como recinto central e nas zonas de apoio das edições de 2004 e 2006. Depois do RinR e do Creamfields, que mais se seguirá?

5. Solicitamos à CML que revogue a cláusula segunda do protocolo com o promotor, do RinR alterando designadamente o carácter gratuito da utilização da zona central do Parque para efeitos do RinR e demais festivais, porque por mais bondosas que sejam as intenções sociais do organizador, por certo não justificarão a cedência gratuita de um espaço de lazer para que ali organizem festivais e arrecadem receitas. Aliás, duvidamos que o mesmo seja feito noutros locais.

Anexo: Nota distribuída pelo Observatório à comunicação social esta semana

Este relatório tem por base duas visitas feitas ao local, consulta do protocolo CML/Better World e notícias vindas a público.
»


Creamfields
«Possível isenção de taxas»
Comunicado / Nota à Comunicação Social:

Foi divulgado por nós, Observatório, o seguinte:
«No seguimento das notícias vindas a público sobre a isenção de taxas para o organizador do festival Creamfields, a decorrer no Parque da Bela Vista, no mês de Maio, somos a comunicar o seguinte:

1. Imoral é pouco para se definir o tratamento privilegiado que se pretende dar a alguém (não importa quem nem sobre o quê) que, objectiva e inexoravelmente, irá degradar um espaço público como o Parque da Bela Vista. É uma vergonha colocar-se sequer a discussão a possibilidade de se isentar o promotor do festival Creamfields.

2. Parece-nos caricato que a CML acene com um protocolo como justificação dessa isenção, sabendo-se, como se comprova no local, que semelhante protocolo com o organizador do Rock-in-Rio de 2006, não está, nem estará nos tempos mais próximos, minimamente cumprido pela parte que toca ao promotor.

3. De todas estas cedências a promotores a única coisa certa que resulta - é a experiência que o demonstra - é que o Parque da Bela Vista corre o risco de a muito breve trecho ser cada vez menos um local aprazível para utilização dos lisboetas. E isso é lamentável».


Nota: Esta matéria foi adiada da reunião de hoje da CML. Maior acuidade e actualidade ganha a reunião de sexta-feira (Observatório / Vereação de Espaços Verdes): ainda pode ser útil. Lisboa merece. E bem precisa.

Thursday, April 05, 2007

Os dois cartazes


Curioso...

Não gosto muito deste tipo de conversa. Por isso é que estes dois cartazes não ficaram na frente do LL. Mas ficam aqui para curiosos... Nota: o dos Gato Fedorento, pago por eles, foi colocado ao lado da outra aberração.

Wednesday, April 04, 2007

Lisboa: CRIL

Lusa / transcrição

Comissão Moradores Bº Padre Cruz acusa Governo ceder a privados

Lisboa, 04 Abr (Lusa) - A comissão de moradores do Bairro de Santa Cruz acusou hoje o Governo de transformar a CRIL (Circular Regional Interna de Lisboa) numa "estrada de serventia" da "mega urbanização Falagueira/Venda Nova".
Durante uma acção de sensibilização contra o traçado da CRIL, realizada hoje frente à Câmara de Lisboa, Jorge Alves, da Comissão de Moradores do Bairro de Santa Cruz disse à agência Lusa que há um trajecto alternativo para a conclusão da CRIL que o "Governo deixou na gaveta para servir os interesses imobiliários da urbanização da Falagueira/Venda Nova".
Acrescentou que este projecto - que abrange 80 hectares dos quais 1.400.000 metros quadrados de área edificada promovido por um consórcio imobiliário composto por 13 elementos, entre os quais a Câmara da Amadora - vai valorizar "sobretudo a autarquia da Amadora, uma vez que abrange terrenos da fábrica Bombardier, da Edifer e uma quinta do Estado".
A informação de Jorge Alves foi corroborada por Paulo Ferreira, da Comissão de Moradores de Alfornelos, que também acusa o Governo de estar a "ceder a interesses privados", sustentando ainda que o traçado que o Governo escolheu para a CRIL não respeita a Declaração de Impacto Ambiental.
Pedro Ferreira sublinhou ainda que o traçado escolhido pelo Governo "é um traçado de serpentina que põe em causa a segurança rodoviária, uma vez que integra três curvas "muito apertadas e perigosas".
Acrescentou que o traçado que o "Governo tem na gaveta" é um traçado a direito, com construção em túnel que respeita a Declaração de Impacto Ambiental, os direitos dos moradores e garante mais segurança rodoviária.
Na tentativa de impedirem a conclusão da CRIL com o traçado escolhido pelo Governo as comissões de moradores do Bairro de Santa Cruz, da Damaia e de Alfornelos contam interpor, em breve, uma acção judicial a fim de tentarem evitar o início da obra, cuja data para apresentação de propostas de concurso público termina a 24 de Maio próximo, disse à Lusa Jorge Alves.
Questionar o presidente da República sobre a "legitimidade" do traçado escolhido pelo Governo para a CRIL é outros dos objectivos daquelas três comissões de moradores que contam promover em breve uma acção de sensibilização junto de Cavaco Silva.

CP.

Lisboa: EPUL

PS toma posição oficial

Perto das 22 horas, surgia nas redacções este texto:
«ESCLARECIMENTO
1 – Foi tornada pública pela Comunicação Social e confirmada por despacho da Presidência da CML a nomeação de José Manuel Rosa do Egipto para o cargo de Administrador da EPUL.
2 – A esse propósito esclarecem os Vereadores do Partido Socialista, na CML o seguinte:
2.1. – a nomeação supra-citada não resultou de qualquer negociação, acordo ou discussão entre os Vereadores do PS na CML e o Sr. Presidente da Câmara.
2.2. – a aceitação do que cremos tenha sido um convite directo endereçado pelo Sr. Presidente da Câmara a José Manuel Rosa do Egipto é um acto individual da responsabilidade do próprio e que apenas a si mesmo vincula.
3 – Como é óbvio esta nomeação em nada condicionará a actuação dos Vereadores do PS na CML que se continuará a pautar por um rigoroso escrutínio da actuação do Executivo em todas as áreas incluindo, necessariamente, a do sector empresarial da autarquia, cumprindo o que se espera de uma oposição atenta e preocupada com os problemas de Lisboa e do seus cidadãos.
Lisboa, 3 de Abril de 2007
Vereadores PS na CML»

É preciso recordar que, neste tipo de textos, a expressão «Vereadores do PS», como já antes foi explicado, não inclui Gaioso Ribeiro – o qual, aliás, como pode ler no LL2, distribuiu uma Nota assinada por ele e por Isabel Seabra.

Lisboa: PCP, Bloco e CDS-PP

Lusa / transcrição

Unânimes na crítica às nomeações na EPUL

Lisboa, 03 Abr (Lusa) - O PCP, Bloco de Esquerda e CDS-PP
criticaram hoje a nomeação de dois administradores para a empresa
municipal de urbanismo, com acusações ao PS por se comprometer com uma
decisão apontada como “ilegal” e “irresponsável”.
O presidente da Câmara, Carmona Rodrigues nomeou hoje, por
despacho, como administradores da Empresa Pública de Urbanismo de
Lisboa (EPUL), Luís Gama Prazeres, antigo membro do conselho de
gerência do Metropolitano de Lisboa, e José Rosa do Egipto, presidente
da Junta de Freguesia dos Olivais (PS) e, por inerência, deputado
municipal.
O ex-vice-presidente da autarquia, Fontão de Carvalho, os
antigos vogais da EPUL Luísa Amado e Aníbal Cabeça, a vereadora do
Urbanismo e presidente da empresa no anterior mandato, Eduarda
Napoleão, e Arnaldo João foram acusados em Fevereiro de peculato em co-
autoria, no caso do pagamento de prémios a administradores da empresa.
Em comunicado, o PCP de Lisboa criticou a nomeação por ser
“infeliz, inoportuna e ilegal” e acusou o PS de lhe dar “cobertura à
política de direita que o PSD está a conduzir na Cidade há mais de
cinco anos”.
O PCP acusa o PS de se “comprometer novamente com a desastrosa
situação” da Empresa Pública de Urbanismo de Lisboa (EPUL), referindo-
se à nomeação de José Rosa do Egipto como administrador, cargo que
acumula com a presidência da junta de freguesia dos Olivais, deputado
municipal e um cargo na administração de uma Sociedade de Reabilitação
Urbana.
Para o PCP, “a situação constitui uma flagrante ilegalidade”,
como refere uma lei que “proíbe expressamente o exercício de cargo de
membro do Conselho de Administração da EPUL por um deputado municipal”
e um parecer da Procuradoria-Geral da República que “aponta
vigorosamente no mesmo sentido de incompatibilidade entre os dois
cargos”.
“O PS tinha-se comprometido publicamente a não assumir
qualquer compromisso – e em especial relativamente à EPUL - numa
altura em que a empresa se encontra sob investigação”, recorda o PCP.
O Bloco de Esquerda, em comunicado, chama “irresponsável” à
atitude de Carmona Rodrigues e acusa também o PS de “promiscuidade
política com o PSD”.
O gabinete municipal do BE critica o facto de os dois novos
administradores terem sido nomeados “por mero despacho, sem aprovação
em reunião de Câmara e sem que sejam conhecidos os critérios para tais
nomeações”, numa altura em que “ainda se discute o futuro modelo de
funcionamento desta empresa municipal”.
“Esta atitude é ainda mais irresponsável” face a “recentes
críticas do Tribunal de Contas” sobre a “falta de critérios de
recrutamento dos gestores das empresas municipais”.
Em relação à nomeação de Rosa do Egipto, o Bloco de Esquerda
considera-a uma indicação de que “o PS abandonou o seu papel de
oposição” e lembra que o vereador socialista Dias Baptista garantiu
“há menos de um mês” que o PS “não aceitaria qualquer cargo da
administração” na EPUL.
Pelo CDS-PP, a vereadora demissionária Maria José Nogueira
Pinto considerou “profundamente incorrecto” que Carmona Rodrigues
tenha decidido fazer as nomeações e afirmou que seria preferível “uma
solução transitória” para que a empresa continuasse a funcionar mas
sem criar “factos consumados”.
Maria José Nogueira Pinto referiu que já tinha sido imprudente
permitir “um estudo feito por uma consultora externa em condições que
geraram inevitavelmente grande instabilidade no seio da empresa e nos
seus trabalhadores” e criticou o presidente da Câmara por “pensar
agora resolver a situação que criou com duas nomeações”.
Para a democrata-cristã, torna-se agora “mais problemático um
desejável entendimento entre todos os vereadores relativamente a
matéria de tanta importância para a cidade”.

APN/ACL.

Lisboa: EPUL

Lusa / transcrição

Lei será respeitada caso exista incompatibilidade na nomeação

Lisboa, 03 Abr (Lusa) - A vice-presidente da Câmara de Lisboa
afirmou hoje que a lei será respeitada caso exista incompatibilidade
entre as funções de administrador da EPUL e de deputado municipal de
José Rosa do Egipto.
"A questão das incompatibilidades é uma questão de natureza
pessoal e terá de ser tratada entre nós e o senhor deputado", disse a
vice-presidente da autarquia lisboeta, Marina Ferreira.
Segundo a autarca social-democrata, a questão será tratada sem
que exista "nenhuma interpretação menos rigorosa, neste como noutros
casos, da lei".
Marina Ferreira falava aos jornalistas no final de uma visita
às instalações da Empresa Pública de Urbanização de Lisboa (EPUL), com
o presidente da Câmara, Carmona Rodrigues (PSD), e os novos
administradores Luís Gama Prazeres e José Rosa do Egipto.
Carmona Rodrigues nomeou hoje, por despacho, como
administradores da EPUL Luís Gama Prazeres, antigo membro do conselho
de gerência do Metropolitano de Lisboa, e José Rosa do Egipto,
presidente da Junta de Freguesia dos Olivais (PS) e, por inerência,
deputado municipal.
Os administradores integram o conselho de administração da
empresa, que se encontrava demissionário, mantendo-se João Teixeira na
presidência.
O ex-vice-presidente da autarquia, Fontão de Carvalho, os
antigos vogais da EPUL Luísa Amado e Aníbal Cabeça, a vereadora do
Urbanismo e presidente da empresa no anterior mandato, Eduarda
Napoleão, e Arnaldo João foram acusados em Fevereiro de peculato em co-
autoria, no caso do pagamento de prémios a administradores da empresa.
Na sequência da acusação, Fontão de Carvalho anunciou a sua
suspensão de funções durante três meses.
O presidente da Câmara sublinhou hoje que “a EPUL não é uma
empresa que esteja em causa, é uma empresa para continuar,
reestruturada e revitalizada”.
“A reestruturação é a prioridade da Câmara e da EPUL para
devolver à EPUL o espírito de desenvolvimento da política urbana da
cidade de Lisboa”, disse.
Carmona Rodrigues recordou que o projecto de reestruturação da
empresa, apresentado no final de Março ao executivo municipal, defende
a vocação da EPUL para a “reabilitação urbana”, a elaboração de
projectos de construção e arrendamento a custos controlados,
privilegiando “sectores mais carentes” da população, como os jovens e
idosos.
Segundo o autarca, a “política de contenção da despesa” da
autarquia vai igualmente reflectir-se na EPUL, que deverá mudar de
instalações “logo que haja condições”.
O presidente da Câmara anunciou ainda que “em breve” será
apresentado em reunião do executivo municipal um “projecto de
reestruturação do sector empresarial local da Câmara”.
A vice-presidente, Marina Ferreira, acrescentou que segunda-
feira teve uma reunião de trabalho com todos os partidos da oposição
representados no executivo para “começar a definir a nova estrutura do
universo empresarial da Câmara”.
“Houve algum consenso da necessidade de reorganizar este
universo”, afirmou.
Marina Ferreira garantiu que esta reestruturação salvaguardará
os postos de trabalho dos funcionários da autarquia e das empresas
municipais.
“Não será nossa orientação reduzir custos reduzindo o número
de trabalhadores”, sublinhou.
Questionado sobre eventuais mudanças nas sociedades de
Reabilitação Urbana (SRU), o presidente da Câmara não quis adiantar
nenhum esclarecimento, remetendo-o para a próxima semana.

ACL.

Lisboa: ainda a EPUL

Lusa / transcrição:

Vereadores PS afirmam que nomeação socialista Rosa Egipto é "ilegal"

Lisboa, 03 Abr (Lusa) – Os vereadores do PS na Câmara de
Lisboa Gaioso Ribeiro e Isabel Seabra condenaram hoje a nomeação do
socialista José Rosa do Egipto para a administração da EPUL,
considerando que a designação é “ilegal”.
Segundos os vereadores socialistas, a designação do presidente
da Junta de Freguesia dos Olivais, e, por inerência deputado municipal
Rosa do Egipto (PS), é “ilegal”, nomeadamente porque não foi decidida
em reunião de Câmara, mas por despacho do presidente, Carmona
Rodrigues (PSD).
“De acordo com a própria interpretação do Tribunal de Contas
relativamente à EPUL, esta designação é ilegal, pois fundamenta-se em
normas jurídicas (regras estatutárias da EPUL) que deixaram de
vigorar, por estarem em contradição com as Lei número 58/98 e 53-
F/2006, em particular o artigo 10º, que exige que as administrações
sejam eleitas em reunião de Câmara”, lê-se no comunicado de Gaioso
Ribeiro e Isabel Seabra.
Os autarcas socialistas consideram igualmente que a nomeação
“é feita em manifesta violação das recentes recomendações do Tribunal
de Contas” porque “nem sequer é precedida da fixação de critérios
transparentes de recrutamento em função da qualificação e
experiência”.
Para Nuno Gaioso Ribeiro, número um do PS na Câmara após a
renúncia ao mandato de Manuel Maria Carrilho, e Isabel Seabra, “esta
designação torna claro, também uma vez mais, o que não pode e não deve
ser feito, em defesa do interesse público, muito menos com a
colaboração do PS-Lisboa ou de qualquer dos seus dirigentes”.
“Da nossa parte, rejeitamos hoje e sempre a repetição dos
erros passados, isto é, a negociação de lugares públicos com o
executivo PSD, perpetuando a prática de ‘partidarização’ da gestão das
empresas e dos cargos públicos municipais”, sublinham.
Os vereadores socialistas consideram ainda que “esta
designação é feita, uma vez mais, em total oposição ao que deveriam
ser os princípios de gestão aplicáveis ao sector empresarial local”.
“Primeiro deveria discutir-se e deliberar-se sobre o modelo de
reestruturação da EPUL, só depois se deveria nomear a nova
administração”, defendem.
Carmona Rodrigues nomeou hoje, por despacho, como
administradores da EPUL Luís Gama Prazeres, antigo membro do conselho
de gerência do Metropolitano de Lisboa, e José Rosa do Egipto,
presidente da Junta de Freguesia dos Olivais (PS) e, por inerência,
deputado municipal, e membro de uma Sociedade de Reabilitação Urbana
(SRU).
Os administradores integram o conselho de administração da
empresa, que se encontrava demissionário, mantendo-se João Teixeira na
presidência.
A vice-presidente da Câmara de Lisboa afirmou que a lei será
respeitada caso exista incompatibilidade entre as funções de
administrador da EPUL e de deputado municipal de José Rosa do Egipto.
"A questão das incompatibilidades é uma questão de natureza
pessoal e terá de ser tratada entre nós e o senhor deputado", disse a
vice-presidente da autarquia lisboeta, Marina Ferreira.
Segundo a autarca social-democrata, a questão será tratada sem
que exista "nenhuma interpretação menos rigorosa, neste como noutros
casos, da lei".
Marina Ferreira falava aos jornalistas no final de uma visita
às instalações da Empresa Pública de Urbanização de Lisboa (EPUL), com
o presidente da Câmara, Carmona Rodrigues (PSD), e os novos
administradores Luís Gama Prazeres e José Rosa do Egipto.
O ex-vice-presidente da autarquia, Fontão de Carvalho, os
antigos vogais da EPUL Luísa Amado e Aníbal Cabeça, a vereadora do
Urbanismo e presidente da empresa no anterior mandato, Eduarda
Napoleão, e Arnaldo João foram acusados em Fevereiro de peculato em co-
autoria, no caso do pagamento de prémios a administradores da empresa.
Na sequência da acusação, Fontão de Carvalho anunciou a sua
suspensão de funções durante três meses.

ACL.

Tuesday, April 03, 2007

EPUL: Gaioso e Seabra divulgam comunicado

Texto integral

«Nomeações na EPUL: sem reestruturação prévia, com pouca transparência e em manifesta violação das recomendações e da interpretação legal do Tribunal de Contas

Foi hoje anunciado na comunicação social, e depois confirmado oficialmente, a designação de dois novos administradores para a EPUL – Empresa Pública de Urbanização de Lisboa (“EPUL”). Um deles é um dirigente do PS-Lisboa, José Manuel Rosa do Egipto, também deputado municipal, presidente da junta de freguesia dos Olivais e membro da administração de uma Sociedade de Reabilitação Urbana detida pela Câmara de Lisboa.

1. Esta designação é feita, uma vez mais, em total oposição ao que deveriam ser os princípios de gestão aplicáveis ao sector empresarial local: primeiro deveria discutir-se e deliberar-se sobre o modelo de reestruturação da EPUL, só depois se deveria nomear a nova administração.

2. Mais grave ainda, esta designação é feita em manifesta violação das recentes recomendações do Tribunal de Contas (Relatório de Auditoria n.º 5/2007): por um lado, nem sequer é precedida da fixação de critérios transparentes de recrutamento em função da qualificação e experiência (recomendação n.º 206). E, de acordo com a própria interpretação do Tribunal de Contas relativamente à EPUL, esta designação é ilegal, pois fundamenta-se em normas jurídicas (regras estatutárias da EPUL) que deixaram de vigorar, por estarem em contradição com a Lei n.º 58/98 e 53-F/2006, em particular o artigo 10.º que exige que as administrações sejam eleitas em reunião de Câmara (recomendação n.º 209).

3. Esta designação torna claro, também uma vez mais, o que não pode e não deve ser feito, em defesa do interesse público, muito menos com a colaboração do PS-Lisboa ou de qualquer dos seus dirigentes. Da nossa parte, rejeitamos hoje e sempre a repetição dos erros passados, isto é, a negociação de lugares públicos com o executivo PSD, perpetuando a prática de “partidarização” da gestão das empresas e dos cargos públicos municipais.

Como vereadores eleitos pelo PS, garantimos que continuaremos a opor-nos e estes métodos e apenas aceitaremos apreciar propostas de nomeações para a administração da EPUL depois de concluído o processo da sua reestruturação, incluindo a revisão dos Estatutos, e uma vez definidos previamente os perfis e critérios de nomeação dos futuros administradores, que naturalmente terão que basear-se em competências próprias técnico-profissionais, tal como recomenda o Tribunal de Contas.

Lisboa, 3 de Abril de 2007


Os Vereadores do PS,
Nuno Gaioso Ribeiro
Isabel Seabra»

Nota do PCP

Ilegalidades na nomeação dos novos administradores da EPUL
PS apoia política do PSD na CML

«PS compromete-se novamente
com a desastrosa situação
da EPUL e com a política do PSD

A empresa deve ser recolocada ao serviço de Lisboa e não de outros fins

PCP condena decisão e nomeações divulgadas hoje
pelo Presidente da CML


O presidente Carmona Rodrigues anunciou publicamente a nomeação de dois administradores para a EPUL.

É uma decisão não apenas infeliz e inoportuna mas sobretudo ilegal, nomeadamente à luz da legislação aplicável, em especial a de 1998 reiterada por recente Parecer do Tribunal de Contas.

Na presente complexidade da situação criada, não colhe o argumento da urgência por o CA só ter um elemento: o Conselho Fiscal detém, nos termos dos Estatuto da EPUL, competência para deliberar e gerir a empresa numa situação de transição como é a actual.

Ontem mesmo, decorreu uma reunião informal, a solicitação da Vice-Presidente Marina Ferreira, com a participação de alguns vereadores, onde se debateram problemas relacionados com o sector empresarial municipal.

Nesse encontro, a Vice-Presidente referiu, em moldes igualmente informais, uma decisão que teria sido tomada pelo Presidente da CML de proceder à nomeação por despacho de dois administradores da EPUL – o que, além do silêncio do Vereador do Partido Socialista, mereceu discordância dos vereadores do PCP e do CDS e do representante do BE presentes, nada tendo sido esclarecido sobre nomes ou prazos.

Mais e mais grave. Um dos nomeados, José Rosa do Egipto é membro e autarca do PS.

O PS na CML tinha-se comprometido publicamente a não assumir qualquer compromisso – e em especial relativamente à EPUL - numa altura em que a empresa se encontra sob investigação.

O indigitado administrador Rosa do Egipto é simultaneamente Presidente de uma Junta de Freguesia de maioria PS (Santa Maria dos Olivais) e, nessa qualidade, deputado municipal, além de membro do Conselho de Administração da SRU Oriental, consabidamente no quadro de compromissos assumidos entre o PS e o PSD no anterior mandato municipal.

A situação constitui uma flagrante ilegalidade: a Lei 53-F/2006, de 29 de Dezembro, proíbe expressamente o exercício de cargo de membro do Conselho de Administração da EPUL por um deputado municipal. De igual modo o Parecer recente do Conselho Consultivo da PGR aponta vigorosamente no mesmo sentido de incompatibilidade entre os dois cargos.

O PS continua a dar cobertura à política de direita que o PSD está a conduzir na Cidade há mais de cinco anos, branqueando a política autárquica levada a cabo pelo PSD em Lisboa e que conduziu a Câmara da capital ao atoleiro de escândalos e à paralisia em que se encontra.

O PCP salienta a continuação do envolvimento do PS na política do PSD como já vem acontecendo desde o mandato anterior – e continua a defender, como sempre defendeu, que a Cidade precisa de outra política e de medidas que resolvam os problemas de Lisboa e dos lisboetas»
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