Tuesday, October 31, 2006

Profª Luísa Schmidt
Na revista «Única» do Expresso

Na edição de 14 de Outubro, a socióloga e jornalista LS publicou este texto desassombrado. Vale a pena ler em pormenor. Please! Veja só este acepipe: LS diz ali adiante que a Câmara de Lisboa vai-se tornando cada vez mais numa câmara escura. Aliás, todo o artigo é de uma dureza que me surpreendeu. Fala de brutalidades. Fala de loteamentos a eito. Fala com firmeza: “O PDM em vigor é como se não existisse e todos estes processos avançam ao trambolhão à revelia dos pareceres dos próprios técnicos da CML — técnicos esses que são constantemente desrespeitados, chegando mesmo a ser intimidados por aquilo que já é conhecido como «projectos com água benta»”.
E há muito mais. Aliás, o estilo da autora é muito chamativo.

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Lisboa cansa...

Quanto mais se constrói em Lisboa, menos lisboetas moram nela. Mesmo assim, os projectos sucedem-se e as irregularidades também. O Ministério do Ambiente não pode continuar a ignorar uma situação destas.
É indesmentível. Por mais eufórico que possa ser o discurso dos promotores — seja do imobiliário, seja dos megaeventos culturais, seja do estrelato de alguns arquitectos... — um facto permanece cravado na história recente da capital: cada vez há menos gente a morar nela.

Viver em Lisboa é cada vez mais penoso.

Aquilo que noutras cidades chega a constituir recreio: ir às compras, dar uma volta, visitas culturais, ir ao café, descansar num jardim... tornou-se aqui um tormento. A cidade está esgotante e a ficar insuportável como lugar de residência. Basta pensar na gestão das rotinas familiares, como seja o dia-a-dia escolar e as suas actividades complementares; o ir e vir dos empregos; as compras.
É este abismo entre as duas perspectivas — a eufórica dos promotores e a exausta dos lisboetas — que constitui a pedra de toque em qualquer debate sobre a cidade.
Mesmo que os turistas achem a cidade linda e pouco cara; mesmo que os promotores de megaeventos pareçam satisfeitos com o desempenho do lugar e mesmo que alguns empresários internacionais não excluam instalar escritórios aqui (como manifestaram num inquérito recente), o facto não deixa de ser intrigante: será que Lisboa só não serve para lisboetas?
O discurso dos promotores, dos dirigentes camarários e das suas máquinas publicitárias é cada vez mais entusiasta e, no entanto, paulatinamente, ano após ano, mais portugueses vão desistindo de morar na sua capital. Seja pelo preço, seja pelo desconforto, mas sempre pela má qualidade que a cidade oferece à vida regular, quotidiana e normal do cidadão comum.
Factos são factos: nos últimos 20 anos Lisboa perdeu mais de 25% dos seus habitantes e a população residente tornou-se esmagadoramente mais idosa e mais pobre.
Qual será então o sentido de todos os dias rebentarem notícias sobre a cidade? Ele é novos prédios, condomínios e centros comerciais; ele é vias rápidas, túneis incríveis; ele é arquitectos pagos (literalmente!) a peso de ouro para projectos de Ali Babá... Projectam-se colossos imobiliários nos espaços mais inusitados e até mesmo torres à beirinha do Tejo; urbanizam-se os miolos dos quarteirões; loteiam-se os espaços sobrantes. No meio desta salgalhada, lá vem mais um plano de salvação da Baixa. E, no entanto, sem quebra nas últimas décadas, cada vez mais gente, ano após ano, vai morar para outro lado. Porque será? A maioria PSD-CDS que dirige a CML não se interroga sobre isto? Nem os dinâmicos empresários da construção? Nem os seus efervescentes promotores? E o presidente da CML assobia para o lado?

É que, factos são factos,

e 112 mil casas devolutas à venda na cidade de Lisboa não impedem a autarquia de continuar a aprovar novos e enormes projectos que representam mais uns largos milhares de novos fogos para vender num mercado que já não os escoa. E isto sem contar com os inúmeros loteamentos de terrenos municipais despachados à pressa mesmo para locais sem qualquer aptidão urbanística.
E para que todo este imobiliário avance, toda a cidade se verga: as ruas transformam-se em Vias Rápidas, as praças dão lugar a parques de estacionamento e os logradouros a estaleiros. Aumentam assustadoramente os índices de poluição. Liquidam-se sistematicamente os espaços de respiração e de verde. Colapsam até infra-estruturas como o saneamento básico. O comércio tradicional dá lugar à cacofonia dos «franchising». O trânsito é cada vez mais intransitável e o ruído mais ensurdecedor.
Tudo isto enquanto cresce a arrogância da ostentação imobiliária que já nem por pudor oculta que é ela quem efectivamente manobra esta cidade.

Factos são factos

e o facto é que Lisboa está a ser massacrada com políticas do facto consumado. É como se não houvesse PDM, nem regras, nem planos, nem debate público, nem instâncias governamentais superiores. No delírio de novas urbanizações, grandes empreendimentos, loteamentos municipais, alienação de património público, subida de cérceas e torres colossais... a política urbana de Lisboa parece um caterpillar conduzido a toda a velocidade pelos interesses imobiliários.

Factos são factos

e os exemplos são muitos: o escandaloso empreendimento da Infante Santo (que já é um caso de polícia); Vale de Santo António, em Chelas (que fazia parte do Plano Verde de Lisboa e que agora vai para prédios); Aterro da Boavista, em Santos (com a badalada torre Foster chanfrada à beira-rio); Alcântara XXI (em pleno leito de cheia); o famigerado PUZRO — só o nome assusta — entre o Cais do Sodré e a Parque Expo. E depois há os novos planos das avenidas: na Av. de República — com um aumento de construção de 100.000 m2 só nos prédios que vão subir em altura; e o da Av. da Liberdade com prédios a subir e vastos estacionamentos subterrâneos a descer. E há ainda mais casos soltos como a pretensão das torres da Av. Fontes Pereira de Melo, ou outras à volta da Gare do Oriente para dar definitivamente cabo desta bela obra arquitectónica. Depois, os loteamentos dos terrenos municipais, uma iniciativa da CML para alienar todos os espaços sobrantes: os mais conhecidos são a Feira Popular e Parque Mayer (ambos já em tribunal), mas prevêem-se muitos mais, alguns em sítios absolutamente impróprios: Vale de Alcântara, Vale de Chelas, prolongamento do cemitério do Lumiar (Urbanização da Quinta do Pisani); ao cimo da Av. Ilha da Madeira no Restelo, frente ao Parque Urbano dos Moinhos, sob a chancela da EPUL, prepara-se um conjunto de monos futuristas de grande densidade. Vai tudo a eito até à venda de património classificado como a Quinta da Paz (ver Inaceitável), num rol de mais sete quintas e seis palácios históricos...

Duas coisas são comuns a todo este carrossel delirante: a total falta de sentido integrado do que seja a cidade e o seu destino; e um desembaraço absoluto em relação a leis, regras e até decência. O PDM em vigor é como se não existisse e todos estes processos avançam ao trambolhão à revelia dos pareceres dos próprios técnicos da CML — técnicos esses que são constantemente desrespeitados, chegando mesmo a ser intimidados por aquilo que já é conhecido como «projectos com água benta».

Quanto ao PDM em revisão, asfixiaram-no, o que até convém, para poderem aprovar tudo de uma forma avulsa e desmembrada. Quando o PDM sair, já não será necessário. O expediente da «água benta» terá decidido tudo o que era fundamental...

Para todas as pessoas que já fugiram de Lisboa, ou que estão em vias de o fazer, a constatação é clara: Lisboa é um jogo armadilhado em que os trunfos estão todos na mão da banca e do imobiliário e a imagem que a CML transmite é de um mero serviço a reboque dos promotores. Mas, nesse caso, a CML existe para quê? E o seu presidente preside a que coisas?

Nada nesta cidade reflecte cidadania. Pelo contrário. Basta ver pelas notícias dos jornais que esta cidade vive ao acaso e é governada em navegação à vista da pesca milagrosa do superinvestimento, ou do projecto do superarquitecto.

Só mesmo as instituições centrais por onde muitos destes projectos delirantes têm de passar — DGOTDU, CCDR, Secretarias de Estado e Ministério do Ambiente — podem acabar de vez com o delírio e a arbitrariedade.

É que, no meio disto tudo, o Governo tem sem dúvida uma palavra de peso: é pelo Ministério do Ambiente que passa a autorização, ou não, das alterações do PDM; que se abrem ou não as excepções e os precedentes (nas cérceas, nas torres, na construção em zonas verdes...)

O Ministério do Ambiente, que tem por incumbência zelar pelo interesse público, não pode continuar a ignorar e a ser ignorado nesta feira de irregularidades. Ou será que está à espera de que se constituam «direitos adquiridos» para depois termos todos de pagar as respectivas indemnizações?

Lisboa cresce hoje de uma maneira estranhamente parecida com o modo como ruiu no terramoto: a torto e a direito com toda a gente a fugir...

Inaceitável

É inaceitável que se ponham à venda as quintas e palácios classificados que sobram em Lisboa e que, para além do valor patrimonial público, constituem peças fundamentais da Estrutura Verde. É o que está acontecer na Quinta da Paz, ao Lumiar. Bem podem vir jurar que se privatiza apenas o edifício, mas o jardim fica público. O presidente da CML também já tinha jurado que jamais faria o que acabou de fazer. Dizia ele ao EXPRESSO em tempo de eleições: «…queremos consolidar a Estrutura Verde. Iremos… requalificar a Quinta Bensaúde e a Quinta da Paz» (1/10/05). Namoros de Verão...Esta quinta constitui um conjunto classificado que integra o Parque Periférico; prometeu-se instalar lá o Museu da Criança e, para isso, uma equipe da CML chegou a elaborar um projecto. Contudo, de forma expedita e inesperada, os actuais dirigentes camarários mudaram-lhe o destino. Fura os olhos que destas vendas nascerão novos projectos imobiliários e, assim, se vai transformando Lisboa numa argamassa de prédios escavada de túneis e parques subterrâneos.

Já existe um abaixo-assinado: www.PetitionOnline.com/srapaz/petition.html

Alerta

Conhecem aquele palacete neomourisco no Príncipe Real? É o Palácio Ribeiro da Cunha e querem fazer dele um hotel de charme. Até aí tudo bem. O pior é que o charme do hotel implica umas brutalidadezinhas menos charmosas: as obras alastram para baixo, para os lados e sobretudo para trás, destruindo o jardim do palácio e, mais grave, afectando o Jardim Botânico, à custa da impermeabilização que toda aquela intervenção implica. Este é um daqueles projectos despachados de forma simplificada por via dessa figura anómala designada «Plano de Pormenor em regime simplificado»... Não cabe na cabeça de ninguém fazer um plano de pormenor para um edifício só; tal como não cabe na cabeça de ninguém que os quartos de um hotel de charme prevaleçam sobre valores patrimoniais, naturais e históricos. Acima de tudo, é urgente pensar de forma integrada todo o pacote de intervenções que se preparam em redor do Jardim Botânico — Palácio Ribeiro da Cunha, Parque Mayer, Av. Da Liberdade, etc. — criando uma zona de protecção que acautele aquele insubstituível jardim.

Aprovado

Ao contrário da câmara escura em que se vai tornando a de Lisboa, os movimentos cívicos na cidade têm vindo a crescer e a promover com persistência a informação, a participação e a legalidade, por iniciativa dos próprios cidadãos e em parceria uns com os outros. Isto apesar das dificuldades que a CML opõe com sobranceria ao simples acesso à informação (e pensar que Carmona Rodrigues enquanto vice-presidente da CML, proferiu uma conferência no Fórum Roma explicando o modo como iria pôr em marcha a Agenda Local 21…). A participação activa dos cidadãos é, neste momento, decisiva e os movimentos dão-lhes voz, ânimo, estímulo e até têm conseguido algumas vitórias.

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Quem é Luísa Schmidt?

Retirei do site da Quercus o seguinte:
«Luísa Schmidt, socióloga e jornalista, dedica-se há vários anos à análise dos problemas ambientais do país, sem descurar a sua dimensão social. Escreveu “Ambiente no Ecrã”, um estudo exaustivo que analisa a forma como a RTP viu o ambiente ao longo de 40 anos. Esse trabalho deu origem à série televisiva “Retrato Ambiental de Portugal”, que a televisão pública acaba de transmitir. É uma das fundadoras do Observatório do Ambiente e em 2002 foi distinguida com o Prémio de Comunicação Ambiental das Nações Unidas».
Nota do PCP / Lisboa

«5 anos de maioria PSD-CDS/PP»

«1º ano deste mandato confirma a política do mandato anterior»

Não há estratégia global. Não se vê da Maioria solução dos problemas de Lisboa. A dívida é galopante e catastrófica. A relação com o Governo e entidades que interferem no território da Cidade é frouxa e falta afirmação de Lisboa como capital do País.

É nesta semana que se completa um ano deste novo mandato e de exercício da actual Maioria na CML.
Nesta circunstância, o PCP aprecia da seguinte forma a actividade desenvolvida pela Maioria PSD-CDS/PP:


1. Não há uma estratégia global, do conjunto da acção de todos os pelouros, mas apenas medidas avulsas

Todo o ano que passou caracteriza-se, antes de mais e sobretudo, por uma falta de estratégia, global por parte do Executivo. Isto não significa que não tenha acontecido nada. É evidente que há medidas mas, em nosso entender, há medidas avulsas, pelouro a pelouro, sendo por vezes dificilmente perceptível a sua lógica dentro de cada pelouro – e ainda mais difícil perceber a eventual lógica no conjunto dos pelouros e no conjunto da acção do Executivo.


2. Não houve um corte com os erros do mandato anterior, antes se insistindo no mesmo caminho cheio de erros

Consideramos que esta situação resulta de uma realidade política que é talvez o mais grave problema deste Executivo: o facto de ser um Executivo de continuidade relativamente ao desastroso Executivo que governou Lisboa nos quatro anos anteriores ao actual mandato. Esta crítica global negativa nem sequer é uma apreciação de acções avulsas que houve nem, muito menos, se trata de uma análise da acção dos Vereadores caso a caso.
O que é facto é que não houve uma ruptura com a política seguida no mandato anterior.
O facto de não se ter cortado com a política anterior tem como consequência uma clara desconexão política. Há o que frequentemente parece uma política de remendos - eventualmente esforçada, mas de remendos. Uma política que consiste em tentar regularizar situações que ou já se sabia serem irregulares, ou que se descobriu de repente serem irregulares…
Não tendo havido um corte com o mandato passado, a nosso ver acaba por não haver um projecto consistente, uma ideia consistente do que fazer.
Questões que assumiram importância na campanha eleitoral questões (Parque Mayer, Túnel do Marquês etc.) ao fim de um ano estão pior – e seguramente melhor é que não estão.
Uma situação grave.


3. Há uma crise financeira mas não há uma política definida e sólida para a combater

Outro gravíssimo problema da CML é a galopante crise financeira. Trata-se de um problema duplamente grave: a questão foi iludida durante a campanha e durante muito tempo; e é possível que não houvesse uma noção exacta do que era a situação real – o que não é menos grave. Pelo contrário.
Para esta crise financeira não se encontra um plano. Encontram-se medidas avulsas, algumas das quais comportam não só políticas incorrectas como a de privilegiar a venda de património (conforme se sabe, esta é uma linha que o PCP não subscreve). Encontram-se aliás casos que indiciam, no mínimo, alguma desorientação política, como é por exemplo, o caso da venda da Quinta da Paz, e mais ainda, a venda do Palácio Pombal – um erro total, gerado pela Maioria e cujas consequências negativas recaem sobre a Cidade. Esta é uma daquelas situações que, pura e simplesmente podia não ter existido, devia não ter existido. Bastava que a Maioria não a tivesse criado! Resultado: não só não resolveu nenhum problema do ponto de vista patrimonial e financeiro, como ainda criou mais um problema político à Maioria.
Perante exemplos destes, tem de se concluir com evidência que também no que tocante ao problema financeiro não há nem uma política nem um projecto continuado.


4. Os problemas dos trabalhadores agravam-se e esta Maioria não apresenta soluções nem aceita as soluções que o PCP propõe

Esta Maioria não tem tido uma política de resolução dos problemas relacionados com os trabalhadores do Município. Haverá medidas e esforços mas há situações que não estão resolvidas e é difícil compreender porque é que não estão resolvidas questões de, abertura de concursos, reclassificações, etc., etc..
O PCP já apresentou sucessivas propostas neste sentido.
Mas, um ano depois, o que há é, também nesta matéria, uma política que acaba por ser de continuidade, uma política de adiamento sistemático e de não resolução de problemas – o que dificilmente se compreende.


5. Esta Maioria não afirma Lisboa perante o Governo e as entidades que intervêm no território da Cidade

Verifica-se uma lamentável ausência de afirmação pública e política da Câmara de Lisboa, do ponto de vista institucional e no seu contacto com outras entidades que intervêm no território da Cidade. Este é um velho problema de Lisboa, pelo facto de existir uma enorme diversidade de entidades com competências dispersas. E, neste quadro de convívio difícil, não se tem encontrado por parte do Executivo a posição firme e interventora que a gravidade de alguns dos problemas exigiria.
Algumas posições foram tomadas. Mas essas posições não têm tido a energia, e não têm tido a sequência que a gravidade dos problemas exigiria.
Alguns exemplos: o Túnel do Rossio – a CML protestou, mas isso não chega pois é uma situação que não se pode admitir de forma nenhuma; o caso da Rede 7 da Carris e da paragem dos elevadores – um caso em que a CML protestou e manifestou o seu desacordo mas em que a Carris fez o que entendeu; a questão da Administração do Porto de Lisboa – ouve-se falar de uma nova área de espectáculos na zona de Santos, com todas as implicações que isso tem, mas aparentemente a Câmara não sabe nada de concreto sobre o assunto; outro caso que tem a ver com a APL e a sua posição de sobranceria é o aludido alargamento do terminal de contentores de Alcântara, sobre o qual se ouve dizer que sim e que não e depois outra vez que sim… e a CML sem manifestar a voz forte e activa que devia ter; finalmente, a questões que têm a ver com o Governo, como a falta de transferência da parcela das receitas do Casino destinadas por Lei à CML e o caso da Lei das Finanças Locais (LFL) e, em geral o próprio relacionamento da CML com o Governo. Quanto à LFL, por exemplo: a CML manifestou-se contra a LFL e há uma posição formal e largamente maioritária da Associação Nacional de Municípios contra a Lei – e é correcto que a Câmara Municipal de Lisboa integre essa posição. No entanto, nada pode fazer esquecer que a Câmara Municipal de Lisboa é a principal câmara do País, até pela especificidade dos seus problemas e pelos custos da capitalidade.
A importância que Lisboa tem como capital do País, de todos os pontos de vista, sejam políticos, culturais ou simbólicos, exige da parte da CML uma posição muito mais firme e muito mais enérgica, quer no seu relacionamento com outras entidades que intervêm na gestão de Lisboa, quer no seu relacionamento com o Governo Central.
Mas não é isso que esta Maioria tem demonstrado. Pelo contrário.

O que se tem visto ao longo deste primeiro ano de mandato é o laxismo e lassidão da Maioria PSD-CDS/PP. Nestes domínios, como, aliás, no tocante à resolução dos gravosos problemas de Lisboa e dos lisboetas – os quais se agravam dia-a-dia sem que a CML se comova, ou, sequer… se mova. Ou seja: sem que se mexa uma palha para melhorar a vida dos lisboetas».

Sunday, October 29, 2006

Sessão Pública da Câmara de Lisboa
25 de Outubro de 2006
Cinco episódios para um desaguisado

Nas sessões ordinárias da CML, sejam elas públicas, como esta, ou privadas, há sempre um período (longo… longo…) para assuntos chamados «antes da Ordem de Trabalhos». Este, no dia 25 de Outubro, foi um deles: Maria José Nogueira Pinto faz «queixa» de Paula Teixeira da Cruz, o que provoca grande desconforto no PSD.
A sessão foi pública, o documento é público – pelo que aí fica a sua transcrição. Deve levar em linha de conta que se trata de linguagem oral.

Episódio 1
Nogueira Pinto queixa-se de Paula Teixeira da Cruz

Disse Maria José Nogueira Pinto:
«(…) Agora, eu ia passar para outro assunto que, também me desconcerta muito e que eu acho que é da maior seriedade, eu ontem não fui à Assembleia Municipal, porque estava a trabalhar, a trabalhar para a Câmara de Lisboa, como é minha obrigação porque sou Vereadora com pelouro, não faltei, que me lembre a nenhuma reunião da Assembleia Municipal, foi a primeira, eu quero dizer que não vou falar aqui dos ataques, porque eu acho que quando os ataques se tornam mais duros na minha ausência só abonam a meu favor, quando eu estou presente vêm as terceiras linhas atacar, quando eu estou presente avançam as terceiras linhas, quando eu estou ausente avançam as primeiras linhas, isso é o maior elogio que podem fazer à minha capacidade de luta, esse assunto está arrumado. Agora, não está arrumado uma questão aqui, que é de extrema gravidade, e eu pedia a atenção de todos os Srs. Vereadores, e que é o seguinte: foram no período destinado aos munícipes falar à Assembleia Municipal os moradores dos dezanove fogos da Av. Paulo VI, como se recordam esses moradores vieram aqui a duas sessões públicas de Câmara trazendo dois problemas de natureza diferente, um problema que tem que ver com uma série de embrulhadas que não permitiu que as escrituras fossem feitas, neste momento todas essas embrulhadas estão desembrulhadas, e está neste momento já no Património tudo, muito recentemente, é certo, mas enfim, é o tempo que demora a desembrulhar os imbróglios para que as escrituras sejam feitas, e as situações fiquem regularizadas. Questão diferente que também trouxeram aqui na altura, e eu lhes disse que não iria ser possível, é o facto destes moradores agarrando-se a um despacho que não existe, do Vereador Vasco Franco, que não existe, o despacho não existe! O despacho que existe não diz absolutamente nada, quererem, ao contrário do que se passa, com todos os outros cidadãos, munícipes desta cidade, que estão em habitações, em fogos municipais, porque enquanto as escrituras não forem feitas, eles têm que pagar uma renda, e não querem de maneira nenhuma que seja, que a renda seja calculada na base dos rendimentos, mas sim do vencimento. Ora isto não é feito com nenhum cidadão, nenhum munícipe que esteja em habitação da Câmara Municipal de Lisboa, e portanto, em nome do princípio da equidade e da legalidade, eu não vou abrir mão desta questão, não vou! Se o Sr. Presidente achar que o entendimento é outro, avoca, porque a competência foi delegada no Sr. Presidente, subdelegada em mim, eu, em consciência, além de ser licenciada em Direito, em consciência procuro actuar com toda a ética, eu não violo um princípio da equidade, e um princípio de legalidade para dezanove agregados de funcionários da Câmara Municipal de Lisboa, também porque é meu entendimento que os funcionários da Câmara estão para servir a cidade, e a Câmara não está para servir os funcionários da Câmara, tudo isto são situações que eu estou a desembrulhar, mas eu não sou pagadora de promessas, e se alguém prometeu alguma coisa que não está escrito, estou a pagar muitas promessas escritas, mas não posso pagar promessas verbais, nem chamar aqui o Vereador Vasco Franco, para me dizer que fez um despacho que não fez.
Ora o que é que sucede, o que é que sucedeu no fim da intervenção destes cidadãos? Sucedeu que a Sr.ª Presidente da Assembleia Municipal veio para o foyer daquele espaço que ocupamos e animou a manifestação populista daqueles moradores, e eu pergunto, como ex-Deputada na Assembleia Municipal das Caldas da Rainha, que não é a Assembleia Municipal da capital do país, e onde tudo se passou com extrema dignidade, ali, nas Caldas da Rainha que é a minha segunda terra, e como Deputada na Assembleia, na Assembleia da República, se alguma vez passará, passaria pela cabeça de um Presidente de uma Assembleia Municipal, ou de uma Assembleia da República, imaginemos os professores a manifestarem-se nas galerias, imaginamos o Dr. Jaime Gama vir para os espaços perdidos animar as galerias? Não, Não imaginamos, portanto, a Sr.ª Presidente da Assembleia da República, deve respeito a todos e cada um destes Vereadores, Municipal, a Sr.ª Vereadora da Assembleia Municipal não manda em mim, é bom que isto fique claro, não manda em mim! Quem tem todo o direito de me dizer qualquer coisa muito concreta é o Sr. Presidente que subdelegou as competências, e esta Câmara em qualquer momento manda em mim, e a Sr.ª Presidente da Assembleia Municipal ao não conhecer os assuntos, e ao ir oferecer a sua, inclusivamente, os seus préstimos como advogada aos moradores da Av. Paulo VI deixa a Assembleia Municipal muitíssimo mal colocada, isto foi ouvido por toda a gente, e eu penso que isto é uma situação inexplicável, que eu na próxima Assembleia Municipal colocarei à Sr.ª Presidente, acho que a obrigação dela é assegurar o correcto funcionamento daquela instituição, com, exactamente, salvaguardando todo o princípio de equidade em relação a todas as pessoas que lá vão e, sobretudo, em relação a todos os grupos lá representados, respeito muito, respeito estrito pelas competências da Câmara e pelas competências da Assembleia Municipal, e, por fim, a mais elementar correcção em relação a um Vereador eleito, que é aquilo que eu sou. Portanto, eu queira dizer que esta situação nunca me aconteceu, nunca me aconteceu, eu sei que a Sr.ª Presidente da Assembleia Municipal faz política há muito pouco tempo. Tanto quanto eu sei, a Sr.ª Presidente da Assembleia Municipal fez advocacia, mas eu tenho mais de vinte e cinco anos de serviço público, e nunca me aconteceu ver ninguém dirigir nenhuma Assembleia, olhe, nem de condóminos, dá-me ideia, nem Municipal, nem da República, podendo, de repente no intervalo, enquanto vem fumar um cigarro, tornar-se a mentora populista dos cidadãos que não têm razão, porque esta é a questão que eu trago aqui, e com isto termino. Posso-me enganar, e engano-me muitas vezes, não tenho certezas, graças a Deus. Agora, estas duas situações foram estudadas por mim, e isso eu tenho feito com o maior empenhamento que é estudar as situações, quando as situações são para resolver, resolvem-se o mais depressa possível, quando as pessoas têm razão, dá-se-lhes razão, quando as questões são duvidosas mas nos parece que não estamos a violar nenhum princípio essencial, que as pessoas criaram expectativas que merecem alguma protecção, nós, inclusivamente, como foi o caso das Calvanas, caso vergonhoso que violou completamente o princípio da equidade, mesmo assim eu fiz a proposta porque as expectativas já eram muitas, e as assinaturas de toda a gente já eram várias, agora, quando as coisas, não há despacho do Vereador Vasco Franco a assinar nada, não há compromisso absolutamente nenhum, como é possível que se diga que dezanove funcionários, dezanove agregados de funcionários da Câmara Municipal de Lisboa têm uma situação de excepção em relação às pessoas que estão no meu corredor todas as semanas para ser atendidas, e quem quiser vai lá ver, que são mulheres com 3 filhos, 2 filhos, sozinhas, que são pessoas com deficiências, são pessoas desempregadas, que são pessoas que nem o rendimento mínimo garantido conseguiram. O que é que a nós nos importa, agora, dezanove agregados dos funcionários da Câmara? Portanto, eu, é assim que penso, quando o Sr. Presidente achar que eu penso mal, tem todo o direito de me corrigir, a Câmara também, a Sr.ª Presidente da Assembleia Municipal tem toda a obrigação de me respeitar».

Episódio 2
Marina Ferreira vem (e só ela) em defesa de Paula Teixeira da Cruz
Começa Marina Ferreira:
« (…) Por último uma palavra permita-me Sr. Presidente, relativamente á forma e à substância das afirmações que a Sr.ª Vereadora Maria José Nogueira Pinto, aqui fez, a propósito da Sr.ª Presidente da Assembleia Municipal. Sr.ª Vereadora, costuma-se dizer que, quem não se sente, não é filho de boa gente. Eu não sei quais são as informações que a Sr.ª Vereadora tem, para fazer aqui da forma como o fez, as afirmações, relativamente á Sr.ª Presidente da Assembleia Municipal, eu recordo-lhe que a Sr.ª Presidente da Assembleia Municipal foi eleita, foi eleita pela mesma base eleitoral que apoia esta Câmara, e tem sido esse o comportamento que importa assegurar nas relações entre a maioria e a Assembleia Municipal.
De qualquer maneira, deixe-me dizer-lhe que, sejam quais foram as informações que teve, me parece claramente excessivo a forma o local em que abordou esta matéria. Penso que isso seria da parte da Sr.ª Vereadora, ter abordado pessoalmente a Sr.ª Presidente da Assembleia Municipal, para lhe ter posto as questões que aqui foram postas, de qualquer maneira, deixe-me dizer-lhe que, as afirmações que foram feitas pela Sr.ª Presidente da Assembleia Municipal ontem, já o tinham sido feito anteriormente durante uma sessão da Assembleia Municipal, em que a Sr.ª Vereadora esteve presente e que estão gravadas e portanto, podem ser ouvidas por todos. Mais, a Sr.ª Presidente da Assembleia Municipal não esteve em bancadas nenhumas, como todos puderam constatar, a Sr.ª Presidente da Assembleia Municipal ontem chegou ligeiramente atrasada, porque teve uma cerimónia oficial onde teve que estar presente, e foi abordada pelas famílias que estavam a reclamar à entrada da Assembleia Municipal. E o comportamento que a Sr.ª Presidente da Assembleia Municipal teve foi chamar uma colaboradora da Sr.ª Vereadora, do seu Gabinete, para acompanhar aquelas famílias, dizendo que estaria disponível para ser testemunha do que fosse preciso. Nunca, nunca a Sr.ª Presidente da Assembleia Municipal nunca ofereceu, neste caso, ou em qualquer outro, os seus serviços como advogada numa situação destas e isto é gravíssimo Sr.ª Vereadora, e a Sr.ª Vereadora como advogada que também é, sabe a gravidade das afirmações que acabou de fazer. E portanto, penso que essa é uma matéria muito grave e é importante que aqui fique definitivamente esclarecida.
Por último, Sr.ª Vereadora, penso que o debate é em torno da Câmara e da cidade, parece-me, no mínimo, pouco simpático, a Sr.ª Vereadora estar a referir a sua experiência como Deputada Municipal nas Caldas da Rainha e frisar a inexperiência da Sr.ª Presidente da Assembleia Municipal, que foi Vereadora nesta Câmara.
Sr. Presidente, era só o que eu que tinha a dizer, relativamente a esta matéria».

Episódio 3
Nogueira Pinto contra Marina Ferreira

«O Sr. Presidente: - Então, faça favor Sr.ª Vereadora, mas eu peço a todas as intervenções a maior brevidade possível.

A Sr.ª Vereadora Maria José Nogueira Pinto: - Eu vou ser muito rápida, eu queria dizer à Sr.ª Vereadora Marina Ferreira que, a maneira como abordou a questão, a sua maneira de abordar a questão é que é muito infeliz. A Sr.ª Vereadora, aqui do meu ponto de vista, não é defensora da Sr.ª Presidente da Assembleia Municipal, nem vem para o caso, absolutamente nada, a Sr.ª Presidente da Assembleia Municipal, ser da maioria. Isso não interessa para nada, o que está aqui em causa é o funcionamento das instituições, isto não tem nada de pessoal, é aliás, porque não tem nada de pessoal é que eu trago isto a esta Câmara, se houvesse alguma coisa de pessoal, não traria. Resolveria de outra forma. Não. Isto é institucional, isto foi feito ontem, poderá amanhã ser feito com qualquer outro Vereador, com qualquer outro assunto, com qualquer outra matéria e a minha obrigação é de alertar a Câmara de que este procedimento é um procedimento que compromete o normal funcionamento da Assembleia Municipal e o normal funcionamento da Câmara. E portanto, eu pareceu-me entender, mas espero estar enganada, algum tom, no tom da sua voz, alguma repreensão, e eu queria dizer, alguma repreensão, mas eu queria dizer, Sr.ª Vereadora, que não deve repreender-me, eu estou aqui a trazer aqui um problema que não é pessoal, é um problema institucional que, do meu ponto de vista é grave, que deve ser conhecido de todos os Vereadores e que deve ser conhecido da Sr.ª Presidente da Assembleia Municipal, portanto, se a Sr.ª Vereadora acha que daí sentada me pode repreender, pois fará como entender, mas eu, por acaso, acho que não pode. E não fui, eu acho que não fui deselegante, o que eu trouxe aqui foi a minha experiência de estar em órgãos semelhantes e volto a repetir, não creio que o Dr. Jaime Gama saia para vir às galerias apoiar os professores, por exemplo, muito descontentes na Assembleia. Toda a gente percebeu o que eu quis dizer».

Episódio 4
Carmona tenta limitar os danos

«O Sr. Presidente: - Eu, esta matéria…mas não é sobre esta matéria da Assembleia Municipal? Meus caros amigos, o Período de Antes da Ordem do Dia terminou há 20 minutos, terminou há 20 minutos o Período de Antes da Ordem do Dia, mas eu peço, em meio minuto, porque eu quero dar a palavra a todos, mas assim não é possível, não é possível».


Episódio 5
Lipari quer mexer mais no assunto
Carmona Rodrigues impõe-lhe silêncio

«O Sr. Presidente: - Vereador Sérgio Lipari para uma intervenção tão breve quanto possível, se faz favor.

O Sr. Vereador Sérgio Lipari: - Sr. Presidente, Srs. Vereadores, eu não podia aqui deixar de salientar que foi, no mínimo, deselegante e inoportuno o episódio que assistimos por parte da Sr.ª Vereadora Maria José Nogueira Pinto a respeito da Sr.ª Presidente da Assembleia Municipal.

O Sr. Presidente: - Ó Sr. Vereador, eu pedia-lhe…

O Sr. Vereador Sérgio Lipari: - O regular funcionamento…

O Sr. Presidente: - Esse assunto, eu pedia para ser…. Já foi aqui falado e não quero continuar aqui o assunto…

O Sr. Vereador Sérgio Lipari: - Eu sei, Sr. Presidente, mas eu não posso deixar passar em branco o seguinte: o regular funcionamento da Instituição Assembleia Municipal é reconhecido por todos, as forças politicas, como tem sido regida ao nível dos maiores, dos princípios éticos, e com maior dignidade. Isto é sobejamente reconhecido por todas as forças políticas. E de facto, a Sr.ª Vereadora, não esteve na Assembleia Municipal……

O Sr. Presidente: - Sr. Vereador eu peço o favor, desculpe lá…

O Sr. Vereador Sérgio Lipari: - Mas eu já concluo, Sr. Presidente

O Sr. Presidente: - É que esse assunto não é para continuar aqui, desculpe lá!

O Sr. Vereador Sérgio Lipari: - Mas é que eu acho que se pôs aqui….

O Sr. Presidente: - Tinha pedido a palavra há bocado na sequência da intervenção da Vereadora Rita Magrinho, eu não quero continuar com esse assunto, não é assunto para aqui, peço desculpa! Já se falou demasiado.

O Sr. Vereador Sérgio Lipari: - Fica aqui a minha palavra de desconforto, perante o que ouvi (…)».

Saturday, October 28, 2006

Lisboa / CML
Uma semana, seis casos sérios

Na semana que agora finda, a Câmara de Lisboa viveu dias de angústia para muita gente. Os casos da semana – um paradigma cada vez mais de pedra e cal ali por aquelas bandas – sucederam-se quase diariamente e com intensidades sempre assinaláveis. Leia mais aqui e aqui. Não perca.

1º caso
Gaioso Ribeiro / Carrilho / Secretariado

Foi assim: na outra semana, em entrevista ao ‘DN’, o vereador Gaioso criticou o modelo de oposição que o PS faz e foi duro para com Manuel Maria Carrilho (que o «trouxe» para a lista): segundo ele, Carrilho falta muito e é brando na oposição a Carmona. Houve logo um desenvolvimento: o Secretariado da Concelhia de Lisboa do PS decidiu retirar-lhe a confiança política e convidou-o a renunciar ao cargo de vereador. Ou seja: morte ao mensageiro. O ‘Correio da Manhã’ de hoje publica o levantamento das faltas e das saídas a meio das reuniões e das votações falhadas de Carrilho. E Gaioso fica com razão. Mas Carrilho, na quarta-feira fez duras críticas a Carmona e deu um novo tom, mais firme, de oposição. Gaioso tem razão, diz Carrilho sem dizer? Lá de longe, Gaioso disse e o ‘Sol’ publica hoje que ele não se demite. Ou seja: vão levar com ele até ao fim do mandato. Dores de cabeça para Dias Baptista e para Miguel Coelho, mas também para Carmona – como adiante se verá, segundo antevejo. (Não para Carrilho, pois Gaioso só quererá mesmo, pelo que deduzo, que a sua posição seja mais firme e que esteja presente na luta. Se isso acontecer, Carrilho não será mais posto em causa por Gaioso. Ou estou a ler mal?). Se Gaioso fica, Isabel Seabra aguenta e fica – o que trará ainda muitas dores de cabeça a Gabriela Seara. Mas será mesmo? Aguentará?

Pesos pesados reforçam posição de Gaioso

Mas há mais: é que, de acordo com o mesmo ‘Sol’, hoje aparece outra declaração: vem mais um protagonista a terreiro. Nada menos do que o Presidente da FAUL, a poderosa e outrora prestigiada dentro do PS FAUL. O presidente hoje é Joaquim Raposo, presidente da Câmara da Amadora. Um apoio institucional de peso. Raposo vem dizer que não concorda com a retirada de confiança política a Gaioso – e, e consequentemente, com o pedido de que renuncie ao cargo de vereador. E acrescenta: «Até porque ainda recentemente a Concelhia (de Lisboa) tinha tomado a mesma postura relativamente a Carrilho»: retirara-lhe a confiança política (em fins de 2005, já depois das eleições.
E pelo meio apareceu, creio que na quinta ou na sexta-feira mais um interveniente: Leonor Coutinho, que tinha disputado as eleições para a Concelhia de Lisboa e que «detém» na Concelhia (órgão ao qual o Secretariado, suponho, terá de apresentar agora a sua decisão relativa a Gaioso) – pois bem, Leonor Coutinho veio criticar com muita dureza que se tenha criticado Gaioso em vez de tomar medidas para que o PS fosse oposição.
Ou seja: dois pesos pesados, um institucional e outro pessoal, Raposo e Coutinho, vêm colocar-se ao lado de Gaioso. E mais vão aparecer, suponho, dada a posição de Gaioso na estrutura sectorial-profissional do PS nacional.
Mas Miguel Coelho e Dias Baptista não são pesos-plumas. As eleições recentes da Concelhia deixaram isso claro para mim.

O que se segue

Segue-se o quê? Na CML a que é que vamos assistir? Carmona entretanto tem nos braços outro menino complicado: a zanga definitiva de Paula Teixeira da Cruz e de Maria José Nogueira Pinto, com a primeira a dizer, entre outras coisas, que nunca quis esta coligação de Carmona com o CDS. (Sabe-se que Carmona também a tentou evitar até ao seu limite).

O que se pergunta

Aqui chegados, o que é que se pergunta? 1º – Agora que a FAUL apoia Gaioso e portanto desautoriza o Secretariado, o que vão fazer Dias Baptista e Miguel Coelho? Demitem-se? 2º – Gaioso vai buscar força política onde? Vai ter que mais apoios por aí acima, na estrutura do PS? À sua notória importância no sector económico do PS e na área dos fundos e dos investimentos corresponde que peso político a níveis superiores do PS? Sines e outros pesam mais para Sócrates (Gaioso já foi antes um crítico de Sócrates. Se bem me lembro, isso aconteceu exactamente na fase em que Carrilho era candidato a Secretário-Geral do PS) do que o desejo de estabilidade e tal?

O que consta

E o que é que consta? Inevitavelmente, duas coisas do diabo: 1º – que, se houver ruptura com o CDS, Carmona já terá no bolso outros apoios; 2º – que a posição de Gaioso pode ser complexa do ponto de vista jurídico. Não é um dissidente. Não é um independente. É um homem de partido; 3º – que Isabel Seabra vai bater com a porta e abandona a CML. Ela é independente. E terá uma vida muito mais descansada fora dali; 4º – que o substituto de Seabra é mais uma peça de reforço da posição do Secretariado.
Vamos estar atentos para se ver mais um pouco de fundo à coisa.

2º caso
Paula / Zezinha

Dado novo: PTC declara-se formalmente contra a coligação pós eleitoral PSD-CDS/PP. Não sabia que era possível tornar pública esta coisa que se sabia dos corredores. Clarificar é bom. Nos bastidores consta que o PS pode vir a salvar Carmona.

3º caso
Dinheiros do Casino

O Governo anda numa grande gozação com a CML. Os dinheiros do Casino Lisboa que entram nos cofres do Estado são em boa parte destinados à CML, por determinação de Lei do tempo de Durão Barroso (lei feita à medida de Santana Lopes na época). Uma percentagem destina-se ao Parque Mayer e outra ao Pavilhão Carlos Lopes. Na reunião desta semana ficámos a saber que nem para uma coisa nem para outra: os dinheiros continuam armazenados nos cofres do Estado.
Mas o estranho é que Carmona Rodrigues tenha andado sempre tão calado com isto. Por três razões: 1ª – é o presidente da câmara da capital com quem o Governo devia estar sempre em guarda. Mas ele não tem até agora esse estatuto e essa performance – isso é um facto. Não veio dos meandros das elites partidárias e sim da elite universitária: um «handicap» que, pelos vistos, pesa mais do que se esperava…; 2ª – a CML está na bancarrota efectiva – pesem embora as enormes verbas que entram mensalmente; 3ª – Neste particular, Carmona teria o apoio garantido de larguíssima maioria na CML; 4ª – Parque Mayer e Pavilhão Carlos Lopes são exactamente duas péssimas provas de ineficácia desta maioria PSD-CDS/PP, segundo muitos observadores… e, portanto, injectar aqui uns cobres era para Carmona ouro sobre azul.

4º caso
Limpeza urbana em Lisboa

Lisboa pode ficar sem recolha de lixo. Aí, será o fim de Carmona. Será mesmo o fim. Ou o início da escada descendente. Já viram o que seria Lisboa sem recolha de lixo durante umas semanas? Uma catástrofe nacional, quase. O que acontece é que 800 trabalhadores deram um último prazo a Carmona: uma semana para resolver uma série de questões que aí andam penduradas há anos. Infelizmente, chegou a hora da verdade. Já não se entendem com Pedro Feist, o vereador do pelouro. Eis o «take» da Lusa sobre a matéria: «Lisboa/Recolha Lixo: 800 funcionários exigem diálogo sobre alterações no serviço / Lisboa, 26 Out (Lusa) - Cerca de 800 trabalhadores municipais da limpeza urbana exigiram hoje, num desfile até aos Paços do Concelho, que a Câmara de Lisboa clarifique as alterações introduzidas no serviço, que consideram "irreflectidas" e lesivas do interesse público.
"Há uma necessidade urgente de se clarificarem as recentes alterações introduzidas no serviço de recolha de lixo e limpeza urbana, medidas que não são reflectidas e têm em vista apenas a redução das verbas", disse à Lusa o presidente do Sindicato dos Trabalhadores do Município de Lisboa (STML), Libério Domingues.
Mais de 700 funcionários municipais da Divisão de Limpeza Urbana concentraram-se hoje de manhã num plenário, em que aprovaram uma moção que questiona o presidente do município lisboeta, Carmona Rodrigues, sobre a "organização do trabalho" nesta área.
No final do plenário, que decorreu no Mercado da Ribeira, no Cais do Sodré, os trabalhadores, a que se juntaram outros que se encontravam no exterior, partiram em desfile até aos Paços do Concelho, onde entregaram o documento, onde também exigem uma resposta de Carmona Rodrigues.
Segundo Libério Domingues, o sector da Limpeza Urbana trabalha 24 horas por dia, apesar de apenas estarem definidos dois turnos de trabalho (entre as 08:00 e as 16:30 e das 22:30 às 05:00, de segunda a sexta-feira), o que implica um recurso às horas extraordinárias para garantir a limpeza da cidade.
No entanto, face à decisão da autarquia de reduzir o pagamento das horas extraordinárias, os trabalhadores exigem a clarificação dos horários de trabalho, já que "ao eliminar as horas extraordinárias, elimina-se tempo de trabalho".
"Esperamos que o presidente assuma, na primeira pessoa, a discussão directa de matérias que não põem em causa apenas os direitos dos trabalhadores, mas também a eficácia deste serviço, que queremos que continue a ser público", afirmou Libério Domingues.
"Estamos conscientes de que existem dificuldades financeiras na autarquia, mas não podemos aceitar que o equilíbrio das finanças da Câmara seja feito à custa de alterações introduzidas num sector que vai pôr em risco a qualidade e a quantidade de um serviço prestado à população de Lisboa", acrescentou o dirigente sindical.
Hoje de manhã, quatro dos manifestantes entraram nos Paços do Concelho para entregar a moção aprovada no plenário ao presidente da Câmara, mas foram recebidos pelo chefe do gabinete de Carmona Rodrigues, que lhes transmitiu que o documento seria reencaminhado e que o autarca poderá vir a receber representantes dos trabalhadores.
"Não é a primeira vez que o senhor presidente diz que vai receber o sindicato para discutir problemas que afectam os trabalhadores da Câmara e não concretiza a promessa", disse Libério Domingues.
Os trabalhadores pretendem dialogar com o autarca lisboeta para exigir a "clarificação das regras de organização de trabalho com a consagração dos princípios de equidade e rotatividade na prestação de trabalho suplementar de modo a abranger de forma igual todos os trabalhadores", pode ler-se na moção.
Segundo o mesmo documento, o volume de trabalho veio a agravar-se com a entrada em funcionamento de novos métodos de recolha de lixo, como as recolhas selectivas e orgânicas e a organização de eventos na cidade, além da "necessidade permanente de prestação de serviço ao fim-de-semana".
Na opinião dos trabalhadores da limpeza urbana, o aumento de tarefas "não teve correspondência em relação ao número de trabalhadores necessários para uma resposta eficaz aos novos métodos de trabalho".
Trabalhadores afectos à Divisão de Limpeza Urbana já se tinham reunido quarta-feira à noite, também no Mercado da Ribeira, com o objectivo de analisar a recente alteração da forma de prestação de trabalho na limpeza urbana e a redução do pagamento das horas extraordinárias». (JYS / Lusa).

5º caso
Uma creche que ia ser encerrada e já não vai

«Os Mestrinhos», chama-se. É um infantário. A rua onde está instalada não tem a largura que o PDM exige para estes casos. Gabriela Seara ia (ou vai?) fechá-la. Os pais falaram mais alto e há agora a promessa de uma solução. São 40 crianças. 40 famílias a protestar e tiveram bastante força, pelos vistos.

6º caso
As escolas com más condições e em más condições


Foi por pouco. Quer dizer: as escolas pelos vistos são velhas e estão em más condições físicas. Não há investimento há cinco anos. Isso tem consequências. Neste e noutros domínios: as estruturas vão envelhecendo e começam a dar de si. Veja-se a rede do saneamento e as ETARs. Vejam-se as bibliotecas e outros edifícios. Bom, mas no que toca às escolas, a paciência de professores e pais está a rebentar pelas costuras. Alguns, sei eu, já estiveram para começar a pôr esta semana «a boca no trombone». Mas contiveram-se. Até quando se aguentarão e virão a terreiro desmascarar o cenário idílico que Lipari quer mostrar aos holofotes da opinião pública? Nos bastidores este sector está em situação de pré-explosão. Vamos ver.

Friday, October 27, 2006

Pode confirmar neste link:
http://jn.sapo.pt/2006/10/27/sul/paula_cruz_reage_a_calunia.html

Paula da Cruz reage a "calúnia"

A presidente da Assembleia Municipal de Lisboa (AML) e líder da distrital de Lisboa do PSD, Paula Teixeira da Cruz, disse ontem, ao JN, que vai "responder no sítio próprio" à "calúnia" de que foi vítima, anteontem , por parte da vereadora do CDS/PP na Câmara Municipal de Lisboa (CML), Maria José Nogueira Pinto, relativamente a um episódio que se viveu na última reunião da AML. Durante a reunião pública do executivo camarário, Nogueira Pinto - que assumiu um acordo pós-eleitoral com o executivo PSD - acusou Paula Teixeira da Cruz de ter "oferecido os seus préstimos como advogada" a um grupo de moradores da Avenida Paulo VI, em Marvila, no que a vereadora da Habitação considerou ser uma "falta de respeito pelas competências dos vereadores".

Paula Teixeira da Cruz desmente que alguma vez tenha feito isso e explica que se limitou a ouvir as queixas dos moradores, que a abordaram à chegada à AML, encaminhando-os depois para uma assessora da vereadora. "É uma acusação gravíssima, que não pode ser feita de ânimo leve", disse, explicando que responderá "pessoal e politicamente" a esta "calúnia". Paula Teixeira Pinto escusou-se a explicar se pretende agir judicialmente contra a vereadora do CDS-PP, alegando que irá primeiro informá-la do que pretende fazer. "Ao contrário da senhora vereadora, eu não faço processos de intenções", disse, visivelmente incomodada com a situação. "Vou defender-me, ponto por ponto, daquilo que ouvi", disse, adiantando ter pedido, ontem, o registo magnético da reunião.

Além disso, deixou um aviso "A senhora vereadora não me condiciona no entendimento político que eu tenho de coligações", disse, lembrando que tem uma "posição de princípio" contra alianças entre PSD e CDS-PP.

Anteontem, alguns vereadores do PSD envolveram-se numa azeda troca de palavras com Nogueira Pinto após as declarações da vereadora visando Teixeira da Cruz. A crispação só acabou com a intervenção do presidente da CML, Carmona Rodrigues.
Gina Pereira


Outro link:
http://jn.sapo.pt/2006/10/26/sul/estalou_o_verniz_seio_maioria.html

Estalou o verniz no seio da maioria
Nogueira Pinto "A senhora presidente da AML não manda em mim!"

Gina Pereira

Está aberta a cisão no seio da maioria PSD/CDS-PP que governa a Câmara Municipal de Lisboa (CML) ontem, na reunião pública do executivo, viveram-se momentos de grande crispação entre a vereadora do CDS-PP Maria José Nogueira Pinto e alguns eleitos do PSD, que só terminaram com o ímpeto apaziguador do presidente da câmara, Carmona Rodrigues. Nogueira Pinto insurgiu-se, de forma contundente, contra a actuação da presidente da Assembleia Municipal de Lisboa (AML), Paula Teixeira da Cruz, o que não foi bem visto por vários vereadores do PSD.

Em causa está um episódio registado na última reunião da AML, anteontem, envolvendo um grupo de moradores de uma cooperativa de habitação situada na Avenida Paulo VI, em Marvila, cujo processo está a ser acompanhado pelo gabinete de Nogueira Pinto. Segundo a vereadora, que não esteve presente na reunião, a presidente da AML terá, nos corredores, "animado a manifestação populista dos moradores" e, inclusive, "oferecido os seus préstimos como advogada".

Com esta atitude, Nogueira Pinto considera que Teixeira da Cruz - que é presidente da distrital de Lisboa do PSD - "deixou a AML muitíssimo mal colocada". "Está em causa uma questão de separação de poderes e de respeito pelas competências da câmara", disse, reforçando "A senhora presidente não manda em mim". "A obrigação dela é assegurar o correcto funcionamento daquela instituição, em respeito estrito pelas competências da Câmara e a mais elementar correcção em relação aos vereadores eleitos, que é o que eu sou", defendeu.

A resposta não tardou. Marina Ferreira, do PSD, considerou "excessiva a forma e o local" como Nogueira Pinto levantou a questão. "Isto é gravíssimo", disse, negando que Teixeira da Cruz tenha oferecido os seus serviços jurídicos aos moradores. Incomodado, Sérgio Lipari Pinto acusou Nogueira Pinto de estar a proporcionar um "episódio deselegante e inoportuno". Mas Carmona travou-o "Esse assunto não é para colocar aqui. Já se falou demasiado dele", disse o presidente da CML, esforçando-se por dar a questão por encerrada. Carmona não conseguiu, contudo, apagar o "desconforto" que se gerou entre alguns vereadores do PSD, designadamente António Prôa.

Ouvida pela Lusa, Paula Teixeira da Cruz explicou que o apoio que manifestou aos munícipes foi numa reunião anterior da AML, em que lhes garantiu "solidariedade pessoal, institucional e política" e oferecendo-se para "testemunhar o que for preciso para efeitos judiciais". "Nunca abdicarei de ouvir os munícipes", afirmou.

Tuesday, October 24, 2006

A crise já chegou a eles: Bolseiros nas lonas

Lisboa
Concentração dia 30
Associação dos Bolseiros de Investigação Científica (ABIC)

A Direcção da ABIC distribui a seguinte Nota:
«Caro colega, É bem conhecida a situação que hoje enfrentam os bolseiros de investigação. Ao longo dos últimos anos cresceu, e muito, o número daqueles que exercem uma actividade de investigação ou conexa, estejam ou não em formação, com o estatuto de bolseiro de investigação. Ao mesmo tempo, decresceram em termos relativos, se não mesmo absolutos, as oportunidades de emprego científico. As carreiras técnicas, de investigação e docente estão praticamente bloqueadas e o sector empresarial continua a não absorver em número suficiente trabalhadores científicos qualificados.Desta forma, os bolseiros – sejam BICs, BIs, BTIs, de Mestrado, de Doutoramento, Pós-Doutoramento ou de Gestão de C&T – asseguram, com níveis diversos de responsabilidade, não apenas uma parte fundamental da investigação que hoje se faz em Portugal, mas também uma série de actividades conexas que, no seu conjunto, sustentam o funcionamento do Sistema Científico e Tecnológico Nacional. Não obstante a sua importância, hoje unanimemente reconhecida, persistem, e nalguns casos agravam-se, os problemas e dificuldades que os bolseiros de investigação enfrentam: A falta de perspectivas de inserção profissional uma vez terminadas as bolsas; a ausência de protecção social digna, com a manutenção à margem do regime geral de segurança social; uma deficiente assistência na doença e a falta de qualquer assistência na eventualidade de desemprego; a não actualização dos montantes das bolsas - o mesmo é dizer, a diminuição consecutiva do seu valor real ao longo dos últimos quatro anos; incumprimentos vários do Estatuto do Bolseiro de Investigação, nomeadamente nas situações de doença, maternidade e quanto ao pagamento pontual das bolsas; falta de regulamentação de outros pontos do Estatuto, nomeadamente a protecção na doença; um regime de dedicação exclusiva aplicado de forma injusta e pouco racional.O investimento que se faz em Ciência mede-se, em boa medida, pelo investimento que é feito naqueles que nela trabalham, pelas condições de vida e de trabalho que se lhes proporcionam. A situação hoje vivida pelos bolseiros de investigação científica é assim, infelizmente, o mais cabal desmentido das sucessivas declarações de aposta na Ciência no nosso país.Numa altura em que – em sede de discussão do Orçamento do Estado para 2007 – se anuncia novamente o crescimento sem precedentes do orçamento para a Ciência, cabe perguntar com clareza: quanto desse dinheiro que vem a mais para a Ciência vai ser usado para melhorar a situação daqueles que trabalham em Ciência? Impõe-se uma resposta clara. Todavia, as perspectivas já anunciadas não são famosas: a contratação a termo (por um período de 5 anos) de 500 investigadores é notoriamente insuficiente face às actuais necessidades do conjunto das instituições de I&D e aos milhares de doutorados e pós-doutorados em condições de ingressar já hoje numa carreira (para já não falar nos milhares que concluirão o seu doutoramento nos próximos anos). Acresce que não há qualquer garantia de prosseguimento da carreira terminado o período de 5 anos, independentemente do mérito do desempenho do
investigador. Por outro lado, ignora-se a necessidade de contratação, não apenas de investigadores, mas também de técnicos e técnicos superiores, absorvendo os milhares de bolseiros BICs, BIs e BTIs que hoje asseguram necessidades desta índole. \nContinuam a ignorar-se as recomendações da Comissão Europeia constantes da Carta Europeia do Investigador, que apontam, entre outras coisas, para condições de trabalho justas e atractivas e para a não discriminação dos jovens investigadores em início de carreira – mesmo dos que se encontram em \nformação (caso dos doutorandos), por exemplo no acesso à segurança social e regimes de protecção social. Por tudo isto, entendemos ser este o momento indicado para dar expressão e visibilidade públicas ao descontentamento e insatisfação que percorrem os milhares de bolseiros de investigação. Para dizer, de forma firme e clara, que algum do dinheiro que a Ciência vai receber em 2007 terá de ser usado \nna melhoria das condições de vida e de trabalho dos que trabalham em ciência. Para isto é fundamental que comecemos a demonstrar a força e a união dos bolseiros de investigação científica em torno deste objectivo. \nA ABIC marcou para o próximo dia 30 de Outubro, segunda-feira, pelas 17H, uma \nconcentração de bolseiros em Lisboa, em frente à Assembleia da República, onde decorrerá a iniciativa "Cientistas nas Lonas", cujo objectivo é dar a conhecer a contradição existente entre as declarações de aposta e \ninvestimento na ciência e a situação hoje vivida pelos bolseiros de investigação. É fundamental a presença de todos!
Os colegas de fora de Lisboa deverão contactar a ABIC ( abic@bolseiros.org; 939402726 ou 963302561) para organizarmos transporte colectivo para todos os interessados. Entretanto, agradece-se a divulgação o mais ampla possível desta iniciativa. Para o efeito, poderá descarregar um cartaz ( http://bolseiros.org/pdfs/cartaz_lonas.pdf) cuja afixação em todos os locais de trabalho agradecemos».

Monday, October 23, 2006

Lisboa: MARL

Mercado Abastecedor

Intervenção de Feliciano David amanhã na AML: «O MARL – Mercado Abastecedor da Região de Lisboa, foi inaugurado em Julho de 2000, vocacionado para as transacções grossistas dos produtos agro-alimentares.
É o maior pólo nacional de logística agro-alimentar com uma área de construção de cerca de 240.000 m2, sendo o mais moderno e sofisticado da Europa e o único completamente climatizado.
A sua entrada em funcionamento permitiu desactivar os mercados da 24 de Julho, do Rêgo e do Cais do Sodré e desviou milhares de veículos comerciais do centro da Cidade.
É, actualmente, a maior plataforma de abastecimento diário em Portugal. Constitui, assim, uma empresa com enorme importância estratégica para o desenvolvimento do país, já que tem a responsabilidade de gerir um mercado que serve quer a cidade de Lisboa quer uma área que se estende de Leiria a Sines.
Os objectivos e pressupostos, que levaram a Câmara e esta Assembleia a aprovarem a sua constituição, mantém-se inteiramente válidos e actuais.
Na construção do MARL foram gastos cerca de 32 milhões de euros.
O capital social do MARL é detido pelo Estado através da SIMAB – Sociedade Instaladora de Mercados Abastecedores, com 45,6%, pela Câmara Municipal de Lisboa com 44,4%, pela Câmara Municipal de Loures com 3%, e pela Santa Casa da Misericórdia de Lisboa com 6%.
No entanto, desde o início da sua actividade, múltiplas vicissitudes a que a má gestão não é alheia levaram a que a Sociedade tenha passado por graves crises financeiras que obrigaram a Câmara de Lisboa a ter de suportar elevados encargos para o seu saneamento, o último dos quais em 2005, através do aumento de capital, que ascendeu a cerca de 8.830.000 euros.
Todavia, isso não evitou que actualmente a Sociedade se encontre, praticamente, em situação de falência técnica.
É inquestionável que urge tomar medidas de fundo que garantam futuramente a viabilidade económico-financeira do MARL.
No entanto qualquer decisão nesse sentido não deve ser tomada sem que previamente se faça um estudo aprofundado e um diagnóstico rigoroso da situação para perceber se as dificuldades que a Sociedade enfrenta têm origem em problemas de natureza estrutural, de tesouraria, de má qualidade de gestão ou de outra qualquer.
A Proposta N.º 424/2006 tem duas alíneas: a alínea a) que pede que a Assembleia Municipal aprove a não participação do Município em novo aumento de capital do MARL;
A alínea b) solicita à Assembleia Municipal que autorize a Câmara a iniciar as diligências necessárias para alienar a sua posição no MARL.
A Câmara justifica esta proposta pelo facto de o Governo, através do SIMAB querer fazer um aumento de capital de mais de 30 milhões de euros que a ser acompanhado pelo Município este teria de entrar com cerca de 13 milhões e 200 mil euros.
Qual é o objectivo do Governo?
É vender as suas participações nos mercados abastecedores e obviamente também a que detém no MARL, ou seja quer privatizá-los.
Mas antes: o Estado quer fazer um aumento de capital, que lhe vai custar quase 15 milhões de euros para vender em seguida a sua parte no capital da Sociedade.
Isto é: quer engordar a empresa valorizando o seu património para a tornar apetecível aos privados.
Por isso, quanto à alínea a) o PCP não defende que a Câmara participe no aumento de capital.
Quanto à alínea b) o caso muda de figura e o PCP discorda completamente da posição que a Câmara parece querer assumir.
O Senhor Vice-Presidente, Dr. Fontão de Carvalho, diz que se a Câmara não acorrer ao aumento de capital “deixará de manter a posição na estrutura accionista do MARL de 44,4%, reduzindo a sua participação para 26%”.
Por este motivo o Senhor Vice-Presidente afirma, e passo a citar, que “não se justifica que a Câmara continue naquele projecto” e conclui que “devem ser iniciadas diligências no sentido de encontrar dentro dos próprios operadores ou de outras entidades no sector privado interessados em tomar a posição da CML.”
Daí que solicita a esta Assembleia na alínea b) da Proposta autorização para que sejam iniciadas diligências no sentido de que possa ser alienada a participação da Câmara.
Porquê?
É um facto que a privatização da participação do Governo levanta algumas dificuldades ao MARL. Mas nada obriga nem justifica que a Câmara também o faça. A não ser que a Câmara aplauda esta decisão (o que não admira) e tal como o Governo de Sócrates que segue nesta matéria a política do anterior governo do PSD e promove a venda de todas as empresas estratégicas nacionais para minimizar o deficit orçamental e queira obter, também ela, uma receita apreciável a fim de fazer face à sua grave crise financeira.
Mas se o fizer assume responsabilidades políticas perante os operadores do MARL, os comerciantes e em particular os dos mercados municipais e sobretudo junto da população de Lisboa, em virtude dos reflexos negativos que esta operação terá nas suas bolsas.
Mas a argumentação do Senhor Vice-Presidente não colhe. A Câmara já não tinha a maioria do capital da Sociedade e por isso o resultado prático da sua redução é muito pouco relevante.
De resto no caso de o Governo privatizar a sua participação nada garante que a entidade ou entidades que a adquirirem venham a deter 50% do capital podendo a Câmara ter poderes para intervir na defesa do interesse público.
Acresce que a alienação da sua participação a concretizar-se agora seria uma decisão contraditória com a que tomou em 2005 ao adoptar medidas de saneamento financeiro da Sociedade cujos encargos ascenderam a quase 9 milhões de euros.
Por outro lado não parece que seja urgente que esta Assembleia tome uma decisão em relação à alínea b) da Proposta.
A eventual alienação da participação da Câmara é um processo administrativo que segundo o Senhor Vice-Presidente pode arrastar-se no tempo e demorar um ano ou mais.
É óbvio que a Câmara deve acompanhar o processo da operação que o SIMAB vai desencadear e será em função dessa evolução que o Município terá de tomar decisões. Neste momento, e para isso, a Câmara não carece de autorização desta Assembleia.
O que importa neste processo é salvaguardar os interesses da Cidade. E a privatização do MARL não é a melhor solução.
Com efeito, a importância económica e social desta Sociedade exige que a Câmara procure encontrar uma solução exequível que garanta a sua sustentabilidade.
E o PCP não acredita que estejam esgotadas todas as alternativas que possibilitem manter o MARL na esfera do sector público.
O MARL é uma estrutura intermunicipal que serve vários municípios. Por isso deve ser integrado numa estratégia política regional e ter uma solução no âmbito da Junta Metropolitana de Lisboa.
De resto, o capital de 44,4% da CML afigura-se desproporcionado em relação aos demais municípios da Grande Lisboa que não participam no capital do MARL e que beneficiam deste equipamento, razão porque estes devem ser convidados a participar no capital social do MARL.
Em suma:
O PCP entende que uma deliberação nesta Sessão da Assembleia Municipal sobre a Proposta N. 424/2006 é prematura por insuficiência de dados que permitam aos Deputados assumir uma decisão fundamentada sobre esta matéria e apresenta uma proposta para que baixe à Comissão Permanente de Administração, Finanças e Desenvolvimento Económico a fim de emitir parecer».

CARGAS E DESCARGAS

REQUERIMENTO DE FELICIANO DAVID (PCP) À CML NA SESSÃO DA AML

«A Câmara, no mandato de 2002/2005, definiu que uma das suas prioridades era a resolução do problema das operações de cargas e descargas em Lisboa.
Mas, apesar de ser urgente a revisão do Regulamento de 1991 sobre esta matéria, o novo Regulamento de Cargas e Descargas e das Bolsas de Estacionamento para Comerciantes, só foi submetido à aprovação da Assembleia Municipal em Julho de 2004.
Todavia, e embora este Regulamento entrasse em vigor nesse mês e o seu âmbito de aplicação abrangesse toda a cidade, ficou decidido que nos primeiros seis meses seria aplicado apenas numa zona piloto que compreende uma área envolvente à Av. da República.
E ficou também consignado no N.º 1 do seu Art.º 28º: “O presente Regulamento será revisto no prazo de seis meses a contar da sua entrada em vigor, introduzindo-se as alterações que se mostrem necessárias em função dos resultados da sua aplicação”.
No entanto, decorridos mais de dois anos de vigência, nem o Art.º 28º do Regulamento foi cumprido pois a Câmara não apresentou a esta Assembleia qualquer proposta de revisão, nem o Regulamento foi posto em prática no resto da Cidade.
Sendo este Regulamento um instrumento fundamental para a melhoria da mobilidade na Cidade, que nos últimos anos se tem vindo a agravar, o atraso na implementação das medidas nele consignadas prejudica a qualidade de vida dos lisboetas.
Nestes termos, e ao abrigo da alínea f) do N.º 1 do Art.º 4ª do regimento da Assembleia Municipal de Lisboa, vimos por este meio solicitar a V. Ex.ª que peça à Câmara as seguintes informações:
a) Quando pretende a Câmara cumprir o Art.º 28º do Regulamento apresentando a esta Assembleia Municipal uma proposta com vista à sua revisão na sequência das conclusões da experiência piloto;
b) Qual a data prevista para alargamento da aplicação do regulamento a todas as áreas da Cidade».

Escolas de Lisboa

RECOMENDAÇÃO DO PCP NA AML

«No início de mais um ano escolar uma análise ao que se passa nas Escolas do 1º Ciclo da cidade de Lisboa revela uma situação que não satisfaz qualquer dos intervenientes da comunidade educativa, nem se coaduna com uma Escola Pública de Qualidade que todos desejamos.
Verificam-se em várias Escolas situações de degradação das suas instalações ou mesmo condições estruturais muito deficientes para acolher os que nela trabalham. Tais situações resultam de ausência de investimentos e planeamento adequado das obras de manutenção e renovação das instalações.
Uma delegação de vereadores e eleitos municipais do PCP tem visitado Escolas e constatou a existência desses problemas. A título de exemplo podemos citar algumas situações:
Escola Helena Vaz da Silva (Baixa Chiado) – com 62 alunos, não tem espaço aberto de recreio, apenas uma sala de piso térreo adaptada para o efeito; o refeitório só comporta 18 alunos; as instalações estão em bom estado, mas são uma adaptação de um prédio de habitação.
Escola nº 75 (R. da Madalena) – edifício adaptado; o recreio funciona num logradouro com telheiro e as crianças almoçam por turnos, por falta de espaço.
Escola Mestre Querubim Lapa – no edifício funcionam 3 escolas e 2 Jardins-de-infância, de que resulta falta de espaço; há necessidade de obras, a segurança é deficiente e faltam recursos humanos.
Escola nº 31 (Lumiar) – funcionam aqui 2 Escolas, enquanto decorrem obras na da Ameixoeira, com cerca de 400 crianças; a Escola também precisa de obras, devido à falta de manutenção periódica, não existe cozinha e as crianças comem num “refeitório” improvisado e sem condições.
Escola 113 (Olivais) – foi considerada prioritária pela Câmara, prevendo-se obras que durariam um ano, estando assegurado o realojamento das crianças; no entanto, as obras não foram iniciadas.
Escola 68 (Graça) – edifício em grande estado de degradação, pondo em causa a segurança das crianças e trabalhadores; no Inverno as crianças têm de trabalhar com luvas, devido ao frio; existem problemas graves de infiltrações.
Tais situações põem em causa o direito a um ensino de qualidade para as crianças da cidade de Lisboa.

Neste contexto, o Grupo Municipal do PCP propõe que a Assembleia Municipal de Lisboa, reunida em 24 de Outubro de 2006, delibere:

1- Recomendar à Câmara Municipal de Lisboa que assuma as suas responsabilidades nas obras de manutenção e reparação que são da sua competência.
2- Solicitar que a Câmara apresente à Assembleia Municipal o plano de recuperação e ampliação do parque escolar de Lisboa.
3- Recomendar à Câmara Municipal de Lisboa um melhor empenhamento nas actividades de enriquecimento curricular, para que estas actividades funcionem em pleno».

Sunday, October 22, 2006

ETAR de Alcântara: requerimento de «Os Verdes»

"Os Verdes"
Assembleia Municipal de Lisboa
Exma Senhora
Presidente da Assembleia Municipal de Lisboa
Lisboa, 19 de Outubro de 2006
Exma Senhora Presidente,
Ao abrigo da al. j) do artº. 12º do Regimento da Assembleia Municipal de Lisboa,
venho por este meio requerer a V. Exª se digne diligenciar junto do Sr. Presidente
da Câmara Municipal de Lisboa no sentido de me ser facultada a seguinte
informação:
Considerando que durante o debate sobre o Estado da Cidade, o Sr. Presidente da
Câmara de Lisboa, na resposta às questões colocadas relativamente à ETAR de
Alcântara, acabou por não responder às duas questões essenciais, facto a que
certamente não foi alheio a forma como as mesmas foram colocadas, já que
limitações regimentais impediram que se fizesse o respectivo enquadramento,
socorro-me agora deste instrumento regimental para obter os esclarecimentos que
se pretendiam com as perguntas então formuladas.
O passo que recentemente foi dado no processo da ETAR de Alcântara, coloca-nos
agora, exactamente onde estávamos em finais de 2001. Recorde-se que em 3 de
Outubro de 2001 a Câmara aprovou o projecto de minuta do contrato de Empreitada
e aprovou a transmissão da posição de dono da obra à empresa Simtejo.
De acordo com a minuta de contrato, o valor da obra rondaria os 6 milhões de
contos e o prazo de execução da obra era de 675 dias. O que significa que se o
processo seguisse os seus trâmites normais, e obviamente os prazos fossem
cumpridos, já há muito que a obra estava concluída, ou seja a ETAR de Alcântara
estaria a funcionar plenamente, e a proceder ao tratamento terciário das aguas.
Porém em reunião de Câmara de 16 de Maio de 2002, foi extinto o concurso e
revogada a deliberação 435/CM/2001, que havia aprovado a minuta de contrato.
Para além dos custos, provavelmente agora mais elevados, perdemos também em
termos ambientais, já que, durante todo este tempo e até à conclusão das obras, o
Tejo vai continuar a receber as águas apenas com o tratamento primário.
Acresce ainda que o Concurso de 2001, ao que tudo indica, tinha já financiamento
assegurado de Bruxelas e previa o tratamento terciário, sendo certo que agora
vamos ficar apenas com o tratamento secundário das águas, o adequado face ás
normas comunitárias, mas não o melhor em termos ambientais.
Assim, requeiro nos termos regimentais aplicáveis a seguinte informação:
1. Para quando prevê o Executivo o inicio do funcionamento, com tratamento
secundário, da ETAR de Alcântara?
2. Que destino conheceram os Fundos Comunitários, aparentemente assegurados
para o Concurso de 2001? Perdemo-los?
José Luís Ferreira
Agrupamento Municipal “Os Verdes”

Thursday, October 19, 2006

Mulheres de Lisboa marcaram presença nas Galerias da AR

Interrupção voluntária
Responsabilidade histórica de Sócrates

Mulheres de Lisboa e de outros pontos do país marcaram hoje presença nas galerias da AR. Ali, os deputados discutiam o referendo sobre a interrupção voluntária da gravidez. Eis o texto completo:

«Carta Aberta aos Deputados da Assembleia da República
Senhoras Deputadas e Senhores Deputados,
No dia 19 de Outubro a interrupção voluntária da gravidez será tema de discussão na Assembleia da República. Mais uma vez!
Terá havido assunto tão discutido ao longo de tanto tempo, no nosso parlamento? E no entanto o aborto clandestino, as investigações, os julgamentos por prática de aborto clandestino continuam. Mas, apesar disso, as mulheres decidem, como sempre decidiram, interromper uma gravidez não desejada, mesmo que tal acto as classifique como criminosas em sede de Código Penal. Enquanto isso na nossa sociedade abundam, infelizmente, exemplos de desrespeito pela maternidade-paternidade, persistem insuficiências no acesso a consultas de planeamento familiar e está por concretizar a educação sexual nas escolas.
Não pode o Código Penal continuar a criminalizar uma interrupção voluntária da gravidez até às 10 ou 12 semanas.
Reiteramos, por isso, e neste momento, a posição de defesa da despenalização do aborto na Assembleia da República.
Reiteramos a posição de que é à Mulher que cabe decidir. Que compete à sociedade respeitar a decisão de cada mulher. E ao Estado cabe garantir às mulheres que decidem interromper a sua gravidez o possam fazer com dignidade e em condições de segurança para a sua saúde.
Determinar que esta decisão deva ser referendada significa considerar as mulheres como pessoas sem capacidade de decisão e sem consciência.
Usem a V/ legitimidade e responsabilidade para mudar a lei, na Assembleia da República. Sem mais demoras. Porque Referendar não é despenalizar!
Movimento pela despenalização da interrupção voluntária da gravidez / Lisboa, 18 de Outubro de 2006»

Wednesday, October 18, 2006

Blogs com Lisboa dentro

Não registo aqui os blogs institucionais dos partidos (organizações de Lisboa). Conheço vários do PS, CDS e CDU.
Indico aqui bastantes. Aconselho a que façam clique sobre os links e, de seguida, coloquem um atalho no desktop. Mas não encham o ecrã: criem uma pasta e, dentro dela outras por campos e… zás: lá para dentro. Depois é só clicar quando lhes interessar. Um por outro dos blogues que seguem não estarão em actividade ou estão em reactivação. Mas logo retomam. Deve haver muitos mais, mas aí ficam os que costumo frequentar.


Dedicam-se regularmente a Lisboa:

http://www.lisboalisboa.blogspot.com/

http://www.lisboalisboa2.blogspot.com/

http://sol.sapo.pt/blogs/Lisboalisboa3/default.aspx

http://vejambem.blogspot.com/

http://cidadanialx.blogspot.com/

http://www.soscinemaeuropa.blogspot.com/

http://www.clube-x.com/

http://olissipo.weblog.com.pt/

http://maismemoria.org/

http://accao-popular.blogspot.com/

http://vivernobairroazul.blogspot.com/

http://lisboa.blogs.sapo.pt/

http://amendoeiras.blogspot.com/

http://www.lisboa-renovada.net/

http://www.lisboa-abandonada.net/

http://o-presidente-da-junta.blogspot.com/

http://lx-desenvolvimento-sustentado.blogspot.com

http://alfamadowntown.blogspot.com/

http://lisboa.kpnqwest.pt/p/lisboa.html

http://moradoreslx.blogspot.com/

http://homepage.oninet.pt/007maa/valmor.htm

http://patrimoniolx.tripod.com/projpolemicos.html

http://www.altadelisboa.net/

http://baixapombalina.blogspot.com/

http://moradoresbaixa.no.sapo.pt/index.htm

http://www.sosinfantesanto.com/

http://www.viveraltadelisboa.blogspot.com/

http://vizinhos.blogspot.com/

http://www.lxautarquicas.blogspot.com/

http://freguesiadooriente.blogspot.com/



Os blogs que seguem preocupam-se também com Lisboa:

http://wehavekaosinthegarden.blogspot.com/

http://caisdalinha.blogspot.com/

http://politicopata.blogspot.com/

http://aesquinadorio.blogspot.com/

http://galoverde.blogspot.com/

http://instantefatal.blogspot.com/

http://o-meteorologista.blogspot.com


Com Lisboa no título mas sem Lisboa ou com pouca Lisboa no conteúdo:

http://lisboanapontadosdedos.blogspot.com/

http://thelisbongiraffe.typepad.com/

Sunday, October 15, 2006

Direito à indignação
CARTA ABERTA AO ENGENHEIRO JOSÉ SÓCRATES


Circula na net uma carta com uma série de verdades de envergonhar qualquer um. Reza assim:
«Esta é a terceira carta que lhe dirijo. As duas primeiras motivadas por um convite que formulou mas não honrou, ficaram descortesmente sem resposta. A forma escolhida para a presente é obviamente retórica e assenta NUM DIREITO QUE O SENHOR AINDA NÃO ELIMINOU: o de manifestar publicamente indignação perante a mentira e as opções injustas e erradas da governação.

Por acção e omissão, o Senhor deu uma boa achega à ideia, que ultimamente ganhou forma na sociedade portuguesa, segundo a qual os funcionários públicos seriam os responsáveis primeiros pelo descalabro das contas do Estado e pelos malefícios da nossa economia. Sendo a administração pública a própria imagem do Estado junto do cidadão comum, é quase masoquista o seu comportamento.

Desminta, se puder, o que passo a afirmar:
1.º Do ‘Statics in Focus’ n.º 41/2004, produzido pelo departamento oficial de estatísticas da União Europeia, retira-se que a despesa portuguesa com os salários e benefícios sociais dos funcionários públicos é inferior à mesma despesa média dos restantes países da Zona Euro.

2.º Outra publicação da Comissão Europeia, ‘L´ Emploi en Europe’ / 2003, permite comparar a percentagem dos empregados do Estado em relação à totalidade dos empregados de cada país da Europa dos 12. E o que vemos? Que em média nessa Europa 25,6 por cento dos empregados são empregados do Estado, enquanto em Portugal essa percentagem é de apenas 18 por cento. Ou seja, a mais baixa dos 12 países, com excepção da Espanha.

As ricas Dinamarca e Suécia têm quase o dobro, respectivamente 32 e 32,6 por cento. Se fosse directa a relação entre o peso da administração pública e o défice, como estaria o défice destes dois países?

3º. Um dos slogans mais usados é do peso das despesas da saúde. A insuspeita OCDE diz que na Europa dos 15 o gasto médio por habitante é de 1458. Em Portugal esse gasto é ... 758. Todos os restantes países, com excepção da Grécia, gastam mais que nós. A França 2730, a Áustria 2139, a Irlanda 1688, a Finlândia 1539, a Dinamarca 1799, etc.

Com o anterior não pretendo dizer que a administração pública é um poço de virtudes. Não é. Presta serviços que não justificam o dinheiro que consome. Particularmente na saúde, na educação e na justiça. É um santuário de burocracia, de ineficiência e de ineficácia. Mas infelizmente os mesmos paradigmas são transferíveis para o sector privado. Donde a questão não reside no maniqueísmo em que o Senhor e o seu ministro das Finanças caíram, lançando um perigoso anátema sobre o funcionalismo público. A questão reside em corrigir o que está mal, seja público, seja privado. A questão reside em fazer escolhas acertadas. O Senhor optou pelas piores. De entre muitas razões que o espaço não permite, deixe-me que lhe aponte duas:

1.º Sobre o sistema de reformas dos funcionários públicos têm-se dito barbaridades. Como é sabido, a taxa social sobre os salários cifra-se em 34,75 por cento (11 por cento pagos pelo trabalhador, 23,75 por cento pagos pelo patrão).

OS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS PAGAM OS SEUS 11 POR CENTO.

Mas O SEU PATRÃO ESTADO NÃO ENTREGA MENSALMENTE À CAIXA GERAL DE APOSENTAÇÕES, COMO LHE COMPETIA E EXIGE AOS DEMAIS EMPREGADORES, os seus 23,75 por cento. E é assim que as "transferências" orçamentais assumem perante a opinião pública não esclarecida o odioso de serem formas de sugar os dinheiros públicos.

Por outro lado, todos os funcionários públicos que entraram ao serviço em Setembro de 1993 já verão a sua reforma ser calculada segundo os critérios aplicados aos restantes portugueses. Estamos a falar de quase metade dos activos. E o sistema estabilizará nessa base em pouco mais de uma década.

Mas o seu pior erro, Senhor Engenheiro, foi ter escolhido para artífice das iniquidades que subjazem á sua política o ministro Campos e Cunha, que não teve pruridos políticos, morais ou éticos por acumular aos seus 7.000 Euros de salário, os 8.000 de uma reforma conseguida aos 49 anos de idade e com 6 anos de serviço. E com a agravante de a obscena decisão legal que a suporta ter origem numa proposta de um colégio de que o próprio fazia parte.

2.º Quando escolheu aumentar os impostos, viu o défice e ignorou a economia. Foi ao arrepio do que se passa na Europa. A Finlândia dos seus encantos, baixou-os em 4 pontos percentuais, a Suécia em 3,3 e a Alemanha em 3,2.

3º Por outro lado, fala em austeridade de cátedra, e é apologista juntamente com o presidente da Câmara Municipal de Viana do Castelo, da implosão de uma torre (Prédio Coutinho) onde vivem mais de 300 pessoas. Quanto vão custar essas indemnizações, mais a indemnização milionária que pede o arquitecto que a construiu, além do derrube em si?

4º Por que não defende V. Exa a mesma implosão de uma outra torre, na Covilhã (ver 'Correio da Manhã ' de 17/10/2005), em tempos defendida pela Câmara, e que agora já não vai abaixo? Será porque o autor do projecto é o Arquitecto Fernando Pinto de Sousa, por acaso pai do Senhor Engenheiro, Primeiro-Ministro deste país?

· Por que não optou por cobrar os 3,2 mil milhões de Euros que as empresas privadas devem à Segurança Social?
· Por que não pôs em prática um plano para fazer a execução das dívidas fiscais pendentes nos tribunais Tributários e que somam 20 mil milhões de Euros?

· Por que não actuou do lado dos benefícios fiscais que em 2004 significaram 1.000 milhões de Euros?
· Por que não modificou o quadro legal que permite aos bancos, que duplicaram lucros em época recessiva, pagar apenas 13 por cento de impostos?

· Por que não renovou a famigerada Reserva Fiscal de Investimento que permitiu à PT não pagar impostos pelos prejuízos que teve no Brasil, o que, por junto, representará cerca de 6.500 milhões de Euros de receita perdida?

A Verdade e a Coragem foram atributos que Vossa Excelência invocou para se diferenciar dos seus opositores.

QUANDO SUBIU OS IMPOSTOS, QUE PERANTE MILHÕES DE PORTUGUESES GARANTIU QUE NÃO SUBIRIA, FICÁMOS TODOS ESCLARECIDOS SOBRE A SUA VERDADE.

QUANDO ELEGEU OS DESEMPREGADOS, OS REFORMADOS E OS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS COMO PRINCIPAIS INSTRUMENTOS DE COMBATE AO DÉFICE, PERCEBEMOS DE QUE TEOR É A SUA CORAGEM».
Lisboa: mãos na consciência
Instituição Particular de Solidariedade Social
Agência de Banco de Tempo
encerra por falta de apoios

«Caro(a) Sócio(a) Amigo (a) Colaborador (a) Parceiro (a) Jornalista (a)
Assunto: Envio de Informação - ENCERRAMENTO DA ASSOCIAÇÃO.
Associação de Desenvolvimento Social e Cultural da Freguesia de Nossa Senhora de Fátima, associação de direito privado, sem fins lucrativos, fundada no dia 11 de Setembro de 2003 e legalmente constituída a 24 de Novembro de 2003, com a assinatura da Escritura Pública, publicada no Diário da República, n.º 42 - 19 de Fevereiro de 2004 ( III Série).
Em 11 de Maio de 2004 foi inscrita com o n.º 02/05, no Livro das Associações de Solidariedade Social, como Instituição Particular de Solidariedade Social, reconhecida como Pessoa Colectiva de Utilidade Pública, publicada no Diário da República, n.º 20 de 27 de Janeiro de 2006 (III Série).
Nestes termos, vem, respeitosamente, informar Vossa Excelência, que, foi DELIBERADO O ENCERRAMENTO DA ASSOCIAÇÃO por falta de apoios financeiros. Desde 11 de Setembro de 2003, que estamos a trabalhar e nunca recebemos nenhum apoio de qualquer Instituição Pública, nomeadamente, da JUNTA DE FREGUESIA DE NOSSA SENHORA DE FÁTIMA, CÂMARA MUNICIPAL DE LISBOA, DIRECÇÃO REGIONAL DA SEGURANÇA SOCIAL, GOVERNO CIVIL DE LISBOA, SANTA CASA DA MISERICÓRDIA, INSTITUTO PORTUGUÊS DA JUVENTUDE, etc, etc, etc..., apesar de tudo temos feito (e ser de reconhecidamente de interesse público), graças às quotas dos sócios (são muito poucos os sócios que as pagam) e principalmente graças à CAROLICE dos elementos dos Corpos Sociais.
Assim, contra a nossa vontade e desejo, com grande mágoa e tristeza somos obrigados a encerrar a Associação, uma vez que, quem deve financiar estas Instituições não o faz. Conseguimos aguentar a nossa Associação durante três anos graças à nossa carolice e é impossível aguentar mais.
Nos últimos meses fizemos mais de 400 pedidos de apoio e de ajudas financeiras a várias instituições públicas e privadas e até à presente data não existiu nenhuma resposta positiva, e muitos outros nem tiveram a hombridade de responder, como foi o caso da nossa JUNTA de FREGUESIA de NOSSA SENHORA de FÁTIMA e o Departamento de Acção Social da Câmara Municipal de Lisboa, etc, etc ...
Deixamos obra feita, com muito esforço, empenho, dedicação, sacrifício, prejuízo pessoal e familiar sem esperar receber algo em troca. Porém, vamos encerrar a nossa Associação de cabeça erguida, com o sentido de missão cumprida e com a convicção de que existe muito mais para fazer, não obstante a com grande tristeza, mágoa e indignação que sentimos por sermos obrigados a abandonar um projecto que ajudou muitas, mas muitas pessoas necessitadas, com carências económicas, sociais, familiares e que viam em nós e só em nós um porto de abrigo.
Salientamos ainda que, muitas das nossas actividades desenvolvidas são da competência de instituições que existem para a realização do interesse público, como é o caso da JUNTA DE FREGUESIA DE NOSSA SENHORA DE FÁTIMA e de outras JUNTAS, CÂMARA MUNICIPAL DE LISBOA (Departamento de Acção Social, etc), ALTO COMISSARIADO E MINORIAS ÉTNICAS, SANTA CASA DA MISERICÓRDIA, etc, etc...
Como é do vosso conhecimento a Câmara Municipal de Lisboa, constatando o valor do desenvolvimento da nossa obra, toda ela de cariz socio-cultural, cedeu-nos instalações no empreendimento PER do Rêgo (A), (completamente em bruto), mais concretamente na Alameda da Estação, n.º 32, B, em Lisboa. Zona muito problemática devido à existência de imigração ilegal, de casos de discriminação racial, violência doméstica e normalmente palco de vários atropelos aos mais fundamentais direitos humanos, constitucionalmente consagrados e que era de todo, nosso desejo ajudar a combater.
Assim e depois de realizado muito trabalho, conseguimos inaugurar a nossa sede, tendo de seguida implementado em 26 de Fevereiro de 2004, a 1ª Agência do Banco de Tempo da Cidade de Lisboa (Agência de Banco de Tempo de Nossa Senhora de Fátima), uma nova forma existente de poder partilhar, através de trabalho comunitário, tempo com outras pessoas que assim o desejem.
Ao mesmo tempo, projectos nasceram e foram sendo desenvolvidos, encontrando-se de momento todos eles em pleno funcionamento, tendo como exemplos principais os seguinte gabinetes de apoio ao cidadão da Freguesia e da Cidade de Lisboa:
1º Gabinete de Apoio e Acompanhamento do Cidadão (Gabinete tipo Loja do Cidadão) - a funcionar diariamente;
2º Gabinete de Bolsa de Emprego - (Temos mais de 700 desempregados inscritos) - (Parceria com o Portal Emprego, ANJAF);
3º Gabinete de Apoio e Encaminhamento Jurídico - a funcionar às 4ªs Feiras das 18h00 às 20h00 e Sábados das 10h00 às 13h00;
4º Gabinete de Apoio e Encaminhamento do Imigrante - a funcionar às 4ªs Feiras das 18h00 às 20h00.
5º Implementou-se uma CyberAssociação, para os jovens dos 10 aos 100 anos - como meio de contribuir para preparar, formar e apoiar a comunidade e em especial os jovens, no sentido de responder aos desafios da sociedade contemporânea; e
6.º Estava em fase de implementação o Clube de Leitura.
Além das actividades anteriormente referidas passamos a enunciar as mais importantes que foram desenvolvidas durante os anos de 2003, 2004, 2005 e 2006, como por exemplo: A nível interno da Associação, da comunidade da freguesia, da Cidade de Lisboa e a Nível Europeu;
* RESPOSTA ÀS SOLICITAÇÕES
Temos procurado responder positivamente a todos os pedidos que nos são endereçados.
Desde a fundação da nossa Associação, ou seja, 11 de Setembro de 2003, até à presente data, foi-nos solicitada cerca de 3.000 pedidos de ajuda, nomeadamente, 1007 pedidos de ajuda jurídica e encaminhamento, 832 pedidos de ajuda no Gabinete de Apoio e Encaminhamento ao Imigrante, 297 jovens e pessoas desempregadas, 19 de violência doméstica, 700 de acção social, pedidos vários à Junta de Freguesia, Câmara Municipal, Gebalis, Acção Social da Santa Casa da Misericórdia, EDP, TV e NetCabo e outros.
* ASSOCIAÇÕES
Contactamos todas as Associações e Grupos Desportivos, Recreativos e Culturais da Freguesia e da cidade de Lisboa onde nos disponibilizamos para colaborar em tudo o que achassem necessário.
Participação em várias reuniões promovidas pelo Pelouro de Acção Social da Câmara Municipal de Lisboa, com o intuito de ser criada a carta social com a colaboração de todos.
* ASSINATURAS DE PROTOCOLOS
Assinatura de protocolos com várias entidades para benefícios dos sócios, em descontos e outras / benefícios/regalias/vantagens.
* CRIAÇÃO DA CyberAssociação: foi criado na associação um espaço de Internet, com 10 computadores, grátis para todos, com cerca de 680 utilizadores. Estes utilizadores são jovens universitários e jovens da Associação Apoio sem Limites, entre os restantes membros da população;
· Criação da nossa Página da Internet: www.adscfnsf.web.pt
Até à presente data contamos com a visita de cerca de 5889 pessoas ao nosso site;
· Criação de um mailinglist de cerca de 900 utentes da freguesia e da cidade de Lisboa, onde periodicamente são enviadas informações diversas, nomeadamente:
· o programa semanal Biblioteca Museu República e Resistência, programa cultural da CML, actividades de várias Associações e Grupos Desportivos,
· Prevenção Rodoviária, Campanhas de solidariedade, Ofertas de Formação, ofertas de emprego, etc, etc,
Cursos de Iniciação ao Word e à Internet - 22 alunos, com idades compreendidas entre aos 28 e 74 anos de idade;
· Jogo "EURO 2004" de futebol com as escolas 44 e Palma e Arredores;
· Participação na recolha de assinaturas relativamente ao percurso do autocarro 31 da carris;
· Visita ao BADOCA PARK ;
· Disponibilizamos diariamente o Jornal "Metro" na sede da Associação - OFERTA - Cerca de 250 jornais diários para fomentar o gosto pela leitura;
· BANCO DE TEMPO
Durante estes anos prosseguimos com as entrevistas para que cada vez mais a nossa agência tenha mais membros e possibilitar cada vez mais trocas.
* Participação do nosso BANCO DE TEMPO num ESTUDO EUROPEU com o INETI;
* Participação na implementação da Agência de Banco de Tempo da Câmara Municipal de Cascais;
* - Participação na divulgação do projecto do Banco de Tempo em colaboração com a Associação "Pé de Chumbo" na Câmara Municipal de Évora;
* - Participação no estudo de implementação da Agência de Banco de Tempo da GALIZA - Espanha;
· CAMPANHAS DE SOLIDARIEDADE
- Campanha de recolhas de tampas de plástico em parceria com a "Associação Tampa Amiga" com o objectivo de oferecer material ortopédico a necessitados. Ate à presente data já conseguimos cerca de 2000 Quilos de Tampinhas;
- Campanha da AMI na recolha de cartuchos de tinteiros e telemóveis para financiamento desta Fundação;
- Disponibilizamos 7 voluntários para a campanha da AMI para o carregamento do 1.º avião com mantimentos para os países da Ásia, Sri-lanca, Sumatra e Tailândia atingidos pelo Maremoto;
- Enviamos 37 caixas de roupa através da AMI para o Sri-lanca atingidos pelo Maremoto (estas roupas foram oferecidas por moradores da freguesia, cidade de Lisboa, Cascais, Loures e Almada);
- Campanha de recolha de roupas, livros e brinquedos, para dar aos mais carenciados. O material recolhido e muito foi entregue à AMI, Sem Abrigo, Exercito de Salvação Nacional e Paróquia de Nossa Senhora de Fátima;
- Campanha de Dadores de medula Óssea:
CONVÍVIOS: o mais significativo era todos os 2.ºs Sábados de cada mês "lanche ajantarado" na sede da Associação para promover o convívio entre os sócios e convidados de outras Associações/Clubes;
- Festa de Natal com Fados em 2004;
- Festa/Lanche de Natal;
- Vários jantares de convívio em restaurantes da Cidade de Lisboa;
Debates/Sessões de Esclarecimento;
- Constituição Europeia;
- Transplante de Medula Óssea;
- Debate das Eleições Legislativas;
- Debate das Eleições Autárquicas;
- Gripe das Aves
Face ao exposto e mui respeitosamente, agradecemos a V. Exa., por ter acreditado e confiado em nós e ter colaborado com a nossa Associação, porque foi com a ajuda de V.ª Ex.ª que conseguimos prover de forma mais substancial, concreta e eficaz, às solicitações, necessidades e carências de toda a população da Freguesia de Nossa Senhora de Fátima e da Cidade de Lisboa que encontrava como "único" apoio a nossa Associação e que pelas razões anteriormente expostas fomos obrigados a encerrar a Associação de todos nós.
Agradecendo, a disponibilidade demonstrada por V.ª Ex.ª
Com grande tristeza, mágoa, indignação e revolta mas, com um grande ORGULHO DA OBRA FEITA E DE RECONHECIMENTO PÚBLICO. Encerramos a ADSCFNSF de cabeça erguida, com o sentido de missão cumprida e com a convicção de que existe muito mais para fazer, mas somos obrigados a abandonar um projecto que ajudou muitas, mas muitas pessoas necessitadas, com carências económicas, sociais, familiares e que viam em nós e só em nós um porto de abrigo.
OBRIGADO POR TER ACREDITADO EM NÓS.
TUDO TEM UM INÍCIO E UM FIM
Com os melhores cumprimentos pessoais,
Lisboa, 05 de Outubro de 2006
O Presidente do Conselho Executivo,
/Dr. Fernando Amadeu Alves Pinto/.