Sunday, October 20, 2013

Que raio é isto? Como????

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LEI 64/2013 de 27 de Agosto

O segredo dos privilégios dos políticos já é lei

Já tem a forma de Lei n.º 64/2013, de 27 de agosto, o sigilo dos
privilégios dos políticos e foi hoje publicado no Diário da República.
Portanto, por proteção da lei agora aprovada pela Assembleia da
República, com os votos favoráveis do PSD, CDS/PP e do PS, passaram a
ser secretos os privilégios dos políticos.
Vejam-se, neste caso e segundo esta lei, por exemplo, as chamadas
pensões de luxo atribuídas aos ex-políticos (ex-deputados,
ex-Presidentes da República, ex-ministros e ex-primeiros-ministros,
ex-governadores de Macau, ex-ministros daRepública das Regiões
Autónomas e ex-membros do Conselho de Estado) e os ex-juízes do
tribunal constitucional, passaram a ser escondidas do povo português.
A partir de agora e na vigência desta lei, os portugueses e
contribuintes ficam a desconhecer quem são e quanto recebem
financeiramente do erário público e do orçamento geral de estado os
ex-políticos e governantes.
O que é o mesmo que dizer que os políticos e governantes passam a
poder decidir secretamente entre eles a atribuição a si mesmos dos
benefícios, regalias, subsídios ou outras mordomias, sem que os
portugueses, o povo português portanto, ou até mesmo os tribunais,
tenham direito a saber o que os políticos fazem com o dinheiro que é
de todos nós.
De facto e de lei, passou a haver uma qualidade superior de sujeitos,
ao caso os políticos, governantes e juízes do tribunal Constitucional,
que estão isentos do escrutínio público, não se encontram mais
obrigados a revelar as fontes, as origens e a natureza dos seus
rendimentos de proveniência pública, ou seja, que fazem com o dinheiro
público o que muito bem entendem e não estão obrigados a prestar
contas públicas do que fazem.
Lida esta nova lei tive de socorrer-me do Código Penal, onde fui
encontrar semelhantes comportamentos e condutas nos dois artigos 308º
e 375º do Código Penal, respetivamente o crime de "Traição á Pátria"
por abuso de órgão de soberania e o crime de "Peculato".
Triste república esta em que vivemos, a delinquência já tem proteção de lei !

Thursday, October 17, 2013

Eurobonds




Tirado daqui


01
NOV 11
1. O que são os eurobonds e que repercussões teria a sua aprovação? 
São títulos que representam todos os países da zona euro, cujo juro associado seria uma média ponderada de cada país. Desta forma, somar-se-ia o nível de dívida e os défices conjuntos, ou seja, todos responderiam por todos. A uma só voz. Mas também teriam consequências pouco simpáticas para alguns estados. É que a criação dos eurobonds obriga à criação de uma Agência de Dívida Europeia e a uma política fiscal comum.

2. Que vantagens oferecem? 

Se houvesse uma união fiscal na zona euro, a maior vantagem dos eurobonds, a curto prazo, é que os os países em dificuldades ganhariam tempo para resolver os seus problemas e os mercados acalmavam. Ao mesmo tempo, a factura paga pelos resgates a países como Portugal, a Irlanda ou a Grécia descia substancialmente, os custos de financiamento para os países mais frágeis caía e o euro fortalecia-se, podendo tornar-se numa verdadeira alternativa ao dólar.

3. Quais são os inconvenientes? 
O principal efeito negativo dos eurobonds reflecte-se na economias mais fortes, que iam ter uma aumento visível nos seus custos de financiamento. Por isso, os países com mais solvência recusam tomar a seu cargo as perdas dos restantes. Um emissão massiva de eurobonds aconselhava ainda a ter um governo europeu, algo que actualmente é impossível.

4. Quem são os principais adversários dos eurobonds?
Alemanha e França rejeitam liminarmente os eurobonds, até porque seriam os países mais prejudicados. mas não são os únios. Jean-Claude Trichet, presidente do Banco Central Europeu, também não é adepto da ideia, lembrando que a zona euro já pode emitir dívida através do Fundo Europeu de Estabilidade Financeira (FEEF). Trichet é ainda favorável à nomeação de um ministro das Finanças europeu.

5. Alguma vez os eurobonds serão aprovados? 

Sem uma união fiscal é difícil. Além de que, sustentam os especialistas, não resolveria os problemas que afectam a zona euro. Mais realista será a emissão de títulos para problemas concretos, como a recapitalização da banca, por exemplo. E quando a Alemanha e a França são hostis a esta solução muito pouco haverá a fazer a não ser prosseguir com os programas de ajustamento que já estão no terreno.

Wednesday, October 16, 2013

Marktest

Sobe expectativa dos portugueses

O Barómetro Político Marktest de Setembro revela uma melhoria do índice de Expectativa, mas os portugueses mantêm um sentimento negativo relativamente à evolução da situação económica pessoal e do país.

Estudos de Opinião    ,  Grupo Marktest, Ontem
Os dados do Barómetro Político da Marktest, mostram que o índice de expectativa apresentou em Setembro um valor de 32.2%, o valor mais elevado desde Setembro de 2010. Ainda assim, o clima de pessimismo persiste.
A população feminina continua a ser mais pessimista, comparativamente à masculina (com índices de 31.0% e 33.6%, respectivamente).
Relativamente aos resultados obtidos segundo a idade, destaque para a população entre os 18 e os 34 anos, que em Setembro era a menos pessimista (com um índice de 39.7%). Os indivíduos entre os 35 e os 54 anos registaram um índice de 33.5% e a população com mais de 55 anos era a mais pessimista, não indo além de 25.8%.
Por região Marktest, os valores apresentados em Setembro colocaram todas as regiões num clima de Pessimismo Moderado (quando o índice oscila entre 25% e 50%). A região mais pessimista foi o Interior Norte, que registou 28.3%, seguida da Grande Lisboa e do Grande Porto com 30.8% e 31%, respectivamente. A região Sul registou 32.4% e o Litoral Centro 33.2%. O Litoral Norte foi a região menos pessimista, alcançando um índice de 37.9%.
Os indivíduos das classes sociais Média Baixa e Baixa foram em Setembro os mais pessimistas com um índice de 28%. Seguiu-se a população das classes Alta e Média Alta com 34%, sendo a classe Média a menos pessimista com 38.8%.
Tal como em meses anteriores, a população cuja intenção de voto é PSD manteve-se mais optimista do que aquela que tenciona votar PS. Em Setembro, a população cuja intenção de voto é PSD registou um índice de Expectativa de 58.4% (Optimismo Moderado), enquanto nos inquiridos cuja intenção de voto é PS, este índice não foi além de 26.3%.
O Índice de Expectativa é um indicador recolhido regularmente pela Marktest desde Março de 1990, junto de indivíduos com 18 e mais anos, residentes em Portugal Continental.
Para a aferição do índice utilizamos uma base de cerca de 800 entrevistas.
Aos inquiridos são colocadas 2 questões:
- Pensa que daqui a um ano a sua situação económica e pessoal e a do seu agregado familiar será Melhor, Igual ou Pior?
- E em relação à situação económica do país, pensa que daqui a um ano ela será Melhor, Igual ou Pior ?
O Índice de Expectativa face à situação económica resulta da conjugação das respostas obtidas a estas duas questões. Para a construção do índice é atribuído um valor de 100 às respostas "MELHOR", 50 às respostas "IGUAL" e 0 às respostas "PIOR", não entrando na análise os indivíduos que não responderam às questões. O índice geral resulta de uma média dos índices parciais.
Valores acima dos 50 pontos traduzem expectativas positivas e valores abaixo dos 50 pontos traduzem expectativas negativas, aconselhando-se para a interpretação dos resultados a seguinte grelha de análise:
Valor do Índice de Expectativa
0-25 Pessimismo acentuado
25-50 Pessimismo moderado
50-75 Optimismo moderado
75-100 Optimismo acentuado
Os resultados deste Barómetro estão disponíveis aqui.

Saturday, October 12, 2013

FMI

FMI pede aos EUA para acabarem com incertezas e para UE acelerar união bancária

Washington, 12 out - O Fundo Monetário Internacional (FMI) e os membros do Comité Financeiro pediram hoje aos EUA que acabe com as suas incertezas orçamentais de curto prazo e à União Europeia (UE) para avançar com a união bancária.


ÚLTIMA HORA FMI pede aos EUA para acabarem com incertezas e para UE acelerar união bancária Lusa

21:38 - 12 de Outubro de 2013 | Por Diogo Nunes

Washington, 12 out - O Fundo Monetário Internacional (FMI) e os membros do Comité Financeiro pediram hoje aos EUA que acabe com as suas incertezas orçamentais de curto prazo e à União Europeia (UE) para avançar com a união bancária.
Apesar de reconhecer que houve uma melhoria nas economias avançadas no último ano, especialmente devido à política monetária adotada, o comunicado final conjunto do FMI e do Comité Financeiro do FMI (composto pelos representantes dos 24 parceiros do organismo) adverte para as tarefas que faltam cumprir no curto prazo.

A diretora geral do FMI, Christine Lagarde, considerou que a UE deve centrar-se no processo de criação da união bancária e "enviar um sinal de forte progresso".

E realçou: "Houve progressos significativos na Europa, e também sacrifícios, mas estes são o começo de um caminho pensado para apresentar resultados".

O FMI pede a Bruxelas que avance com a união bancária para reduzir "a fragmentação do mercado financeiro".

No mesmo documento, é realçada aos EUA "a necessidade urgente de tomar medidas que terminem com as incertezas orçamentais de curto prazo", a propósito do desacordo entre a administração Obama e o Senado acerca das mexidas no teto da dívida da maior economia do mundo, que levou ao encerramento parcial dos serviços públicos.

"Há um sentimento comum de que todos os membros devem pôr as suas casas em ordem e comunicarem entre si", indicou Lagarde.

Por seu turno, o presidente do Comité Financeiro, o ministro das Finanças de Singapura, Tharman Shanmugaratnam, revelou que o foco das discussões esteve também centrado na necessidade de a economia mundial se prepare para o fim progressiva da política monetária expansiva dos países avançados.

"Concordámos que, para as economias emergentes, é importante reconhecer que a eventual normalização da política monetária com a recuperação económica no ocidente deve motivar uma preparação com ajustes orçamentais e reformas estruturais", salientou o singapurense.

"Todos os membros têm consciência que as decisões monetárias têm efeitos a nível doméstico e internacional", tinha sublinhado Lagarde.

Ainda assim, no comunicado é referido que "a política monetária [nas economias avançadas] ajudou ao crescimento global, mantendo os preços estáveis, pelo que continua a ser apropriada".

Quanto às economias emergentes, o documento destacou que "os fundamentais [macroeconómicos] e o trilho político são, no geral, consistentes", mas que "os desafios estruturais continuam".

Por fim, face aos continuados atrasos na reforma de quotas no FMI a favor dos países em desenvolvimento, que têm elevado o tom das críticas das economias emergentes como o Brasil, Lagarde garantiu que a mesma é "a principal prioridade" e o comunicado final aponta para "a retificação sem demoras" das reformas acordadas em 2010.

DN // APN


Noticias Ao Minuto/Lusa