O PCP distribuiu esta nota na semana em que se compeltam 120 dias de mandato:
Após 120 dias de mandato da actual maioria PSD-CDS/PP na Câmara Municipal de Lisboa, o PCP – cumprindo o seu compromisso de regularmente fazer um análise pública da situação municipal - faz um balanço negativo.
De facto, na Câmara de Lisboa, este mandato vai em quatro meses e não se descortina – pelo contrário – uma dinâmica inovadora e de arranque por parte da maioria. As célebres mais de 300 medidas prometidas nos últimos dias da campanha eleitoral para os primeiros 180 dias – de que já passaram dois terços – nem sequer passaram do papel na sua esmagadora maioria.
Mandato em compasso de espera
Parece fundamental sublinhar que politicamente e mesmo no essencial dos seus protagonistas a actual maioria é uma pura continuidade da anterior: a componente central da equipa de Carmona Rodrigues é no essencial a mesma, designadamente ao nível da Presidência e Vice-Presidência e dos determinantes Pelouros das Finanças e, em larga medida, do Urbanismo.
Este facto é importante, uma vez que uma mudança política teria razoavelmente determinado uma espera que permitisse reconstituição de equipas, confronto dos programas eleitorais com a realidade do Município, reformulações de equipas e chefias, etc.
Evidentemente, tal não se tornava necessário. A continuidade imporia pelo contrário uma muito maior operatividade, mesmo se se desse o caso de pretender introduzir modificações de fundo ou de forma.
Haverá ajustamentos a fazer. Mas nada justifica a paralisia e a falta de dinamismo em que muitos departamentos estão a viver, infelizmente para a Autarquia e para a Cidade.
I
A pesada herança dos últimos quatro anos
As chamadas Grandes Opções do Plano (GOPs), do Plano de Actividade para 2006 e do Orçamento apresentadas pela maioria são um espelho esclarecedor deste panorama, como na altura tivemos oportunidade de afirmar.
Não iremos repetir as críticas então feitas e cuja divulgação pela Comunicação Social aproveitamos para agradecer, mas não podemos deixar de recordar dois traços de especial significado.
Aqueles documentos foram apresentados sob uma espécie de chapéu conceptual que anunciava este ano de 2006 como um «ano de transição» no Município. A vagueza das propostas apresentadas nã o deixava perceber donde é que se transitava e para onde é que se pretendia que a Câmara transitasse, mas as dificuldades enfrentadas pela equipa de Carmona Rodrigues indiciam com clareza a justiça das críticas dirigidas pela Oposição à gestão Santana Lopes-Carmona Rodrigues e, mais ainda, que a continuação do PSD à frente da Câmara acabaria por se transformar numa efectiva continuidade.
É evidente que esta continuidade enfrenta a pesada herança do passado transparentemente reflectida naqueles documentos: a situação de grave crise financeira, a paralisia e desmotivação dos serviços por uma reorganização insensata e uma prática atrabiliária e um emaranhado de ilegalidades e atropelos no plano urbanístico.
Se esta anunciada «transição» contém assim um evidente sabor de autocrítica e de reconhecimento da justeza das críticas anteriormente formuladas consequentemente em especial pela CDU na Câmara e na Assembleia municipais, a verdade também é que as alegadas soluções apresentadas caracterizam-se essencialmente por o não ser.
Recordamos, por um lado, a decisão de procurar um equilíbrio financeiro – de resto, de mais do que duvidosa exequibilidade – através da venda de património (um Orçamento com 41% de receitas em operações imobiliárias!) ou do aumento das taxas incidindo sobre o munícipe (como foi o caso da solução adoptada para a taxa de utilização do subsolo a aplicar às operadoras de telecomunicações).
Mas, por outro e tanto ou mais significativo, apontamos o carácter das sucessivas propostas apresentadas sobre planeamento urbano.
II
Um planeamento urbano de remendos
Têm sido apresentadas nas últimas sessões da Câmara diversas propostas de definição de termos de referência para planos de pormenor e de urbanização e outros aparentes instrumentos de planificação (Vale de Santo António, Alcântara, Av. da Liberdade e Envolvente, Alta de Lisboa, etc.).
Como se disse, esta preocupação da actual maioria é antes de mais nada a confissão clara da forma como nos últimos quatro anos se urbanizou Lisboa à margem das leis e regulamentos e se semearam ilegalidades e problemas por toda a Cidade. A actual maioria não deixa, aliás, de uma vez por outra confessar envergonhadamente que «não teria feito como se fez»...
A verdade porém é que as «soluções» apresentadas não são as corajosas e radicais correcções que os erros cometidos impunham, mas antes sistemáticas tentativas de remediar o mal feito, sem o corrigir nem resolver. Os «planos» apresentados apresentam-se sempre como tentativas de conceder alguma aparência de legalidade a factos consumados, transigindo com interesses e práticas obscuras com os quais se não corta radicalmente.
Os casos de Alcântara e do Vale de Santo António são paradigmáticos, gerando documentos condicionados por situações de facto, como a polémica venda de lotes já efectuada pela EPUL no segundo caso, as construções concluídas no primeiro, a que há a somar informações prévias e outras condicionantes que envolvem a acção município numa teia de compromissos que é exactamente o contrário do planeamento que o futuro da Cidade exigiria.
Neste quadro, mal se compreende que igualmente os eleitos do Partido Socialista em circunstâncias relevantes tenham prosseguido uma intervenção sinuosa e comprometida, de que são tristes exemplos a abstenção que inviabilizou o impor à EPUL a cessação das vendas e loteamentos no Vale de Santo António ou a também abstenção face às GOPs e Orçamento, esta em nome de um «estado de graça» que apenas o PS parece descortinar nesta desgraçada política.
Noutros sectores a situação não se apresenta mais brilhante.
A Reabilitação Urbana viu o seu orçamento drasticamente diminuído, situação agravada ainda pela inexplicável introdução nessa rubrica orçamental dos 60 milhões de euros do valor atribuído ao Parque Mayer na tristemente famosa permuta com a Bragaparques.
As questões dos bairros sociais e da Baixa Pombalina aguardam os resultados do acordo finalmente estabelecido entre o PSD e o CDS/PP, sendo embora justo referir a unanimidade conseguida na Câmara e na Assembleia na crítica à desastrada intervenção do Governo Central atribuindo a propriedade dos imóveis dos bairros das Amendoeiras e Lóios à conspícua Fundação D. Pedro IV.
O Sr. Vereador com os Pelouros da Acção Social e da Educação tem-se tornado notado essencialmente pelo recurso à expressão «deixem-nos trabalhar», o que a experiência política nacional indicia como uma razoável comprovação de que resultados ainda não há. O Sr. Vereador anuncia-os para Junho.
Quanto à Cultura, sabe-se o que está escrito no Plano de Actividades, pelo que ainda só há Plano. Não se vê actividade.
As promessas sobre novas esquadras, mobilidade, resolução dos problemas de transporte público em numerosas zonas da Cidade, abertura das novas piscinas expeditamente inauguradas no anterior mandato e até hoje encerradas, resolução do problema do túnel do Marquês, para não falar na esmagadora maioria de umas apregoadas trezentas e tantas medidas anunciadas no final da campanha eleitoral ficam-se exactamente como estavam: promessas.
III
A acção do PCP na CML
É conhecido o compromisso das dez medidas anunciadas pelo PCP no final da campanha.
A acção dos vereadores do PCP tem-se pautado por esse compromisso e pelo dever de acompanhar a acção concreta da CML e a vida real dos lisboetas, contactando com moradores e com entidades.
PCP comprometeu-se a lutar por elas
Dez medidas imediatas para Lisboa
· Saneamento financeiro
· Adequação dos Serviços
· Redefinição das empresas municipais
· Planeamento
· Protocolos com as Juntas
· Reabilitação urbana
· Túnel do Marquês
· Feira Popular: anulação da hasta pública e instalação da nova FP na Docapesca
· Segurança
· Saúde
· Transportes
· Educação
Propostas do PCP neste mandato
· Proposta de alteração ao Regimento da CML;
· Delegação de competências relativas ao Urbanismo, em sede de atribuição de competências ao Presidente da CML e posterior integração no Pelouro respectivo;
· Reorganização dos Serviços de Saneamento da CML;
· Extinção da EMARLIS;
· Solução governamental para os 1 400 fogos do IGAPHE / Lóios e Amendoeiras;
· Moção sobre o Orçamento de Estado / 2006;
· Escola Secundária D. João de Castro;
· Plano de Urbanização para o Vale de Santo António;
· Atribuição de Sede à Comissão de Moradores do IGAPHE / INH das Amendoeiras, em Marvila
Participações aos Ministério Público
Por ilegalidades processuais e de conteúdos:
· Parque Mayer / antiga Feira Popular
· Alcântara XXI
· Vale de Santo António
Campanha «Acenda a luz» em Lisboa
Lisboa está mal iluminada. Por isso, e devido às sistemáticas queixas recebidas, o PCP resolveu abrir um serviço de apoio aos lisboetas no sentido de recolher, registar e encaminhar para o Pelouro competente as situações de falta de iluminação pública. Foram referenciadas centenas de situações, devidamente catalogadas e entregues em sessão pública para solução. «Lisboa iluminada / Lisboa mais segura» foi o «slogan» da campanha.
Visitas, posições e contactos
Tal como foi prometido na campanha eleitoral, a CDU e em particular os vereadores do PCP continuam a contactar as populações e as entidades que agem na Cidade.
Até agora, e desde fins de Outubro, já visitámos os Bairros dos Lóios e das Amendoeiras, em Marvila; a Ajuda.
E continuamos na mesma linha. Exemplo disso: as visitas que faremos amanhã, dia 3 de Março, a várias entidades da Ameixoeira; e a que faremos ao Bairro da Boavista no próximo dia 10.
Recebemos entre outras entidades, os órgãos de gestão da Escola D. João de Castro, o Sindicato dos Pescadores e Profissões Afins, Associação da Baixa Pombalina, os Feirantes da Feira Popular.
Os Vereadores do PCP tomaram ainda posição pública sobre algumas temáticas na ordem do dia:
· Contra a privatização mesmo que encapotada de cemitérios, designadamente no caso de Carnide, com referência sobretudo à cremação que poderia ser entregue a privados;Em defesa dos interesses profissionais dos trabalhadores do Departamento de Desporto, sobretudo daqueles que têm sido despedidos e dos que agora são forçados a transferências.
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