Wednesday, February 18, 2009

Soluções, problemas, opiniões diversificadas e a chata da democracia

Para que possa ajuizar pelos seus próprios meios, transcrevo para si a transcrição da acta da Assembleia Municipal de terça-feira, na parte em apreço:



----- PONTO 1 – APRECIAÇÃO DA INFORMAÇÃO ESCRITA DO PRESIDENTE DA CML ACERCA DA ACTIVIDADE MUNICIPAL, FEITA NOS TERMOS DO N.º 1, ALÍNEA E) DO ARTº. 53º. DA LEI 169/99, DE 18 DE SETEMBRO, COM A REDACÇÃO DADA PELA LEI 5-A/2002, DE 11 DE JANEIRO. --------------------------------------------------------------------------------------------
----- Sobre a matéria, a Câmara enviou a informação escrita a que se refere o n.º 1, alínea e) do art.º 53º da Lei 169/99, de 18 de Setembro, com a redacção dada pela Lei 5-A/2002, de 11 de Janeiro, informação essa que foi distribuída aos Senhores Deputados Municipais e se encontra devidamente arquivada nos Serviços de Apoio à Assembleia Municipal.--------------------------------------------------------------------------------------------
----- O Senhor Presidente da Câmara, no uso da palavra para apresentação do documento, começou por dizer que nestas suas intervenções sobre a informação escrita tem procurado chamar a atenção para as questões principais que têm mobilizado a actividade municipal. ----------------------------------------------------------
----- Não podia, por isso, …


----- Mas para além do programa “Viver Marvila”, sublinhava também o plano integrado de intervenção na Quinta do Ourives, já iniciado nos lotes I e J, ou a intervenção, também já iniciada, no Bairro da Liberdade, com a conclusão das demolições que tinham sido iniciadas e abandonadas deixando o Bairro a parecer-se com uma espécie de Bósnia, como bem, aliás, definia o Sr. Presidente da Junta de Freguesia de Campolide, e que agora estavam a eliminar concluindo as demolições na Rua Inácio Pardelha Sanches, ao mesmo tempo que apresentavam à população, já, o plano para a reconstrução dessa rua, de forma a mobilizar, em parceria com o Município, o investimento dos proprietários para que ela pudesse ser uma rua urbana habitada e vivida, e não um campo abandonado depois de uma acção de demolição, inacabada por falta de dinheiro, em face da rotura financeira a que o Município chegara depois do descalabro da gestão do PPD/PSD. ---------------------------------------------------------------------------------
----- E era assim que fariam bairro a bairro, sem promessas demagógicas mas honrando os compromissos que assumiam. Fosse em Marvila, no Bairro da Liberdade, na Quinta do Ourives, fosse onde fosse, honrariam esses compromissos, como honrariam no Bairro Padre Cruz. ----------------------------------------------------------------------
----- Dirigindo-se directamente ao Sr. Presidente da Junta de Freguesia de Carnide, disse que na vida política viviam naturalmente de divergências. Eram elas que justificavam a política. Mas na vida política deviam sempre saber distinguir bem o relacionamento institucional que deviam manter entre os diferentes órgãos, as relações de cordialidade que deveriam procurar manter uns com os outros não obstante as divergências que mantinham entre uns outros. ----------------------------------------------------------------------------------------
----- E quando essas regras eram quebradas, quer o dever de cordialidade que tinham uns para com os outros, quer os deveres de relacionamento institucional, comprometiam a capacidade efectiva de serem parte da solução e passavam a ser só parte do problema. ---------------------------------------------------------
----- Disse que não se lembrava de conhecer o Sr. Presidente da Junta de Freguesia de Carnide de parte alguma, antes de tomar posse como Presidente da Câmara Municipal de Lisboa. Pudera verificar na campanha eleitoral, na leitura dos editoriais que já nessa altura ele publicara no Boletim da sua Junta de Freguesia, que nutria por si uma particular animosidade. Tinha todo o direito de não gostar de si, de o considerar desprezível e de lá no bairro, ou em sua casa, o insultar como bem entendesse insultar.
----- Mas devia dizer que considerava muito pouco adequado que um Presidente de Junta de Freguesia, enquanto tal, no Boletim da sua Junta de Freguesia, enquanto tal, num editorial, enquanto tal, escrevesse sobre um candidato a uma Câmara Municipal o que o Sr. Presidente da Junta de Freguesia de Carnide escrevera a seu respeito. --------------------------------------------------------------------------------------------------
----- E devia dizer-lhe também que ainda achava menos normal que escrevesse o que escrevia sob(re, JCM) o Presidente da Câmara Municipal de Lisboa, sempre que tinha hipótese de escrever em qualquer local. Havia ali mais 52 Presidentes de Junta, com muitos têm tido divergências, mas com todos, com excepção do Sr. Presidente da Junta de Freguesia de Carnide, têm tido oportunidade de dialogar e tem sido possível dialogar. Agora, com o Sr. Presidente da Junta de Freguesia de Carnide era efectivamente impossível, porquanto ele nunca era parte da solução mas era sempre a parte do problema. --------------------------------------------------
----- Aliás, o Sr. Presidente da Junta de Freguesia de Carnide era o permanente agente da intriga quanto à Câmara Municipal de Lisboa. Se o tema era a Feira da Luz, ia intrigar para os vendedores da Feira da Luz; se o tema era o Largo do Coreto, ia intrigar para junto dos restaurantes do Largo do Coreto; se o tema era o Bairro Padre Cruz, ia intrigar para junto dos moradores do Bairro Padre Cruz; se o tema era o Parque dos Artistas de Circo, ia intrigar para junto dos moradores do Parque dos Artistas de Circo. Por isso, com toda a franqueza lhe dizia que desta forma não havia relacionamento institucional possível com ele. -----
----- Portanto, se o Sr. Presidente da Junta de Freguesia de Carnide queria ser parte da solução e não queria ser parte do problema, que os tratasse com o mesmo respeito com que sempre o trataram.
----- Referiu que o Sr. Presidente da Junta de Freguesia de Carnide nunca o viu escrever um artigo contra si. Nem num boletim, nem num jornal, nem num blog, nem em sítio nenhum. Nunca o viu a insultá-lo! E dizia-lhe mesmo mais: nunca o veria a insultá-lo, porque gostasse ou não gostasse dele esse era um sentimento pessoal que guardaria consigo e que, institucionalmente, tinha o dever de não colocar nunca em cima da mesa, nem na Assembleia Municipal, nem em qualquer outro fórum. ---------------------------------------
----- Por isso, quando o Sr. Presidente da Junta de Freguesia de Carnide quisesse passar a ter um relacionamento institucionalmente correcto com a Câmara, teriam o maior prazer em poder ter com ele um relacionamento tão correcto como tinham com os outros 52 colegas Presidentes de Junta, independentemente de qual o partido que tinham, e o PCP tinha vários na bancada onde o Sr. Presidente da Junta de Freguesia de Carnide podia saber que o que estava a dizer não era conversa fiada, mas que era de facto assim que se relacionava com eles. -------------------------------------------------------------------
--------------

Tuesday, February 10, 2009

Tirar daqui o Tribunal é uma pouca vergonha e ant-lisboeta, diz Mário Soares

Mário Soares alinha no movimento a favor da preservação do Tribunal da Boa-Hora, mas António Costa está disposto a avançar com o hotel
Um ex-chefe de Estado, um juiz, uma procuradora, um advogado e uma jornalista, em diferentes tons, mas sob um denominador comum, expressaram ontem a perplexidade com que antevêem num horizonte próximo a desactivação do Tribunal da Boa-Hora, que dará lugar a um hotel dito de charme. Cada qual com experiências vividas naquele espaço de justiça, ou onde ela também faltou, nenhum vacilou no desejo de preservação dos simbolismos ante a perspectiva da destruição das memórias encerradas na Boa-Hora - Um Tribunal com História, tema para a conferência promovida pela Associação dos Juízes pela Cidadania.Na sala do Tribunal Plenário juntaram-se advogados, antigos presos políticos, curiosos, jovens estudantes, onde o juiz Gonçalves da Costa, que moderou o debate, o classificou como parte de um "edifício icónico, símbolo da liberdade", principal palco de julgamentos de presos políticos do salazarismo, "e que os poderes locais deviam honrar". O antigo Presidente da República Mário Soares, que também ali exerceu a advocacia, não teve papas na língua e, ao seu jeito, atirou forte. "Não me parece um bom negócio, e muito menos um negócio do Estado", disse Mário Soares, classificando a iniciativa de subtracção do tribunal à Rua Nova do Almada como "uma pouca-vergonha" e um "acto anti-isboeta".Diana Andringa, jornalista, opositora ao regime salazarista, recordou o seu passado naquele tribunal, onde também foi julgada pelo antigo regime, defendeu a importância histórica e física do edifício, alegando que o património está a diminuir, pelo que propôs a realização de um filme que retrate o que ali se passou. "O que é preciso é lembrar os amores de Salazar", concluiu em tom irónico. A procuradora do Ministério Público Maria João Lobo considerou o Tribunal da Boa-Hora como "um dos sítios mais emblemáticos da justiça portuguesa" e afirmou que se trata de um espaço onde "as pessoas sentem que foram tratadas com justiça". Foi perseguida, condenada pela PIDE no ano de 1971 e julgada naquela mesma sala do Plenário. "As primeiras filas de cadeiras onde se encontram sentados eram ocupadas exclusivamente por elementos da polícia política, como forma de dificultar a assistência por parte dos nossos familiares e amigos", disse. O advogado José Augusto Rocha, que teve activo papel na defesa dos presos políticos no Tribunal Plenário, demonstrou a sua oposição face à provável alienação do imóvel. Também o bastonário da Ordem dos Advogados, António Marinho Pinto, demonstrou a sua solidariedade na defesa e preservação da Boa-Hora, afirmando: "O edifício exige de todos nós que não nos calemos." O presidente da CML, António Costa, apesar de não ter comparecido no debate, e que falava à margem de uma conferência sobre a carta estratégica da cidade, afirmou que o edifício "não oferece condições para a administração da justiça, e sublinhou que já havia defendido a sua desactivação quando foi ministro da Justiça.A criação de uma cidade judiciária no Parque das Nações, para onde o tribunal será transferido em Julho, vai "melhorar a qualidade da justiça", acredita o presidente da autarquia. Pequeno destaque em caixa com fundo que tambem pode servir de legenda para a fotografia do lado esquerdo

O Ministério da Justiça, em nota ontem enviada à imprensa, esclarece que "a transferência [do Tribunal da Boa-Hora para a cidade judiciária no Parque das Nações] acontece com o objectivo de dar melhores condições às pessoas que recorrem aos seus serviços, bem como a quem lá trabalha e aos magistrados". "Toda a área criminal ficará concentrada num só espaço, tendo sido bem recebido pelo Conselho Superior da Magistratura e pela PGR. A utilização futura do actual edifício não é da responsabilidade deste ministério, sendo prematuro especular sobre o seu destino", lê-se ainda na mesma nota.

In Público / Local, hoje

Friday, February 06, 2009

Gebalis

Gebalis deu obras de 2 milhões a 'amigos'
Paulo Paixão, Expresso, 30 de Janeiro de 2009

A empresa municipal que gere a habitação social em Lisboa atribuiu, no final de 2004, 16 empreitadas a uma construtora sem capacidade económica e financeira.
No mesmo dia em que técnicos da Gebalis desqualificaram a empresa num dado concurso, a administração ofereceu-lhes por ajuste directo um autêntico jackpot, para outras obras. A gestão da Gebalis está a ser investigada pela PJ.

Gebalis deu obras de 2,2 milhões euros
a uma empresa sem qualificações
Num mesmo dia, depois de um chumbo, uma firma de construção civil ganhou o jackpot

A administração da Gebalis, empresa municipal de Lisboa que gere a habitação social, atribuiu por ajuste directo, no final de 2004, empreitadas no valor de quase €2,2 milhões a uma construtora que técnicos da própria Gebalis haviam desqualificado por falta de capacidade económica e financeira.

A 27 de Outubro de 2004 foi assinado o "relatório de qualificação dos concorrentes" a um"concurso limitado", para instalação de dois elevadores no bairro das Furnas. A comissão de avaliação, composta por três quadros superiores da Gebalis - um membro do gabinete jurídico, outro do departamento financeiro e um terceiro da direcção de engenharia -, excluiu a A. & N. Lino - Reparação de Edifícios e Habitações. "O concorrente não se encontra apto financeira e economicamente para executar a presente obra, pelo que não passa à fase seguinte", lê-se na decisão.
O trabalho em questão ficava aquém de €125 mil.
Contudo, nesse mesmo dia, para o conselho de administração da Gebalis - empresa cuja gestão está a ser investigada pelas autoridades judiciárias -, a A. & N. Lino estava de boa saúde.
Àquela firma foram atribuídas cinco empreitadas, no valor global de ¤688 mil. Tratava-se de obras de conservação e reparação de áreas comuns de edifícios de vários lotes do Bairro dos Alfinetes, na freguesia de Marvila.
Menos de um mês depois, a 24 de Novembro (na reunião seguinte), o conselho de administração aprovou mais cinco deliberações, relativas a outras tantas empreitadas, para trabalhos no referido bairro. Com o mesmo beneficiário. No total, mais €692 mil.
E antes do Natal, a 20 de Dezembro de 2004, nova leva. Desta vez foram mais seis as empreitadas adjudicadas, ascendendo a quase €800 mil.
Alfinetes no palheiro
Assim, em menos de dois meses, a administração da Gebalis deu de mão beijada contratos no valor de €2.178.188,37 a uma empresa antes vetada por técnicos da Gebalis. Sempre com recurso ao fraccionamento das empreitadas (todas na casa dos €130 mil e €140 mil), o expediente habitualmente usado para fugir ao concurso público.
No Bairro dos Alfinetes, segundo confirmação feita junto de moradores, foram realizados trabalhos, como pintura do exterior dos edifícios e das escadas interiores. Azulejos que bordejavam as janelas foram retirados, vidros substituídos e novos estendais da roupa instalados. Nas escadas interiores são hoje visíveis manchas de humidade e bolhas na pintura, em parte devido à destruição de janelas.
O Expresso tentou contactar os administradores executivos da Gebalis no período em questão (Eduarda Rosa e João d'Aguiar), mas sem êxito. Na altura, a Câmara de Lisboa era presidida pelo PSD. Como as decisões foram tomadas directamente pelo conselho de administração, não foi instruído qualquer processo, com pareceres dos serviços. As actas das reuniões não referem qualquer fundamentação para a escolha da A. & N. Lino. Fica assim por saber se foram convidadas outras empresas.
Factos como os verificados no Bairro dos Alfinetes-segmentação dos contratos, para permitir um ajuste directo - são algumas das situações do funcionamento da Gebalis sob investigação da Polícia Judiciária.
Em dois processos foi já mesmo formulada a acusação (num são visados outros três antigos administradores). Subsiste pelo menos mais um processo, em que as autoridades tentam determinar se terá havido corrupção, administração danosa, abuso de poder ou peculato.

Uma trajectória fugidia
Do outro lado do negócio torna-se ainda mais difícil obter comentários.
A A. & N. Lino teve a sede em Xabregas, tendo sido declarada posteriormente a mudança para a Avenida João XXI. Em nenhum dos locais se detectou o paradeiro dos sócios. Mesmo junto de domicílios particulares tornou-se impossível o contacto.
Mais palpável é o facto de a empresa municipal ter sido providencial para a construtora. Em 2005, a A. & N. Lino teve vendas líquidas de €2,7 milhões, dos quais €2,575 milhões (sem IVA) facturados à Gebalis. Assim, esta significou cerca 95% das receitas totais da primeira.
Sem as remessas da Gebalis, os indicadores baixaram significativamente: €458 mil de vendas líquidas em 2006, contra apenas €171 mil em2007. Numa trajectória descendente, a A. & N. Lino suspendeu a actividade no final do ano passado.

Paulo Paixão

CONTAS CALADAS

16
Total de empreitadas atribuídas à A. & N. Lino, sempre num valor inferior a €150 mil, para fugir ao concurso público

95%
Peso aproximado da Gebalis nas vendas líquidas da A. & N. Lino, em 2005

2,178

Valor, em milhões de euros, do total das 16 empreitadas adjudicadas à A. & N. Lino

462
Montante, em milhares de euros, da facturação à Gebalis da Torres & Tavares em 2005 (empresa que declarou cessação do IVA em 2001)

€462 mil sem rasto de IVA

Uma empresa-fantasma, que cessou o IVA em 2001, facturou quase meio milhão anos depois. Um mistério com muitas pontas soltas
Uma construtora com sede em morada inexistente e que factura serviços no valor de €462.373 alguns anos após ter cessado o pagamento de IVA é uma hipótese que desafia a credulidade.
Mas aconteceu no universo empresarial nebuloso alimentado pela Gebalis.
Em 2005, a Torres & Tavares, Sociedade de Construções, Lda. cobrou vários trabalhos no Bairro 2 de Maio, à Ajuda. Algo normal, não fosse o caso de a base de dados das Finanças indicar que a empresa cessou o IVA em 28 de Dezembro de 2001.
Segundo esta indicação, a construtora teria terminado a actividade económica naquela data.
Poderia, no entanto, manter a existência legal, o que efectivamente aconteceu, pois em 2003 houve transmissões de quotas.

Àquele valor corresponde aproximadamente um IVA de €80 mil (em 2005 deu-se a subida da taxa de 19% para 21%). Um montante que nunca entrou nos cofres do Estado. A repartição de Finanças recusa dar informações, alegando o sigilo fiscal. O Ministério das Finanças tão pouco respondeu ao Expresso.
A Torres & Tavares foi paga por trabalhos de conservação, por ajuste directo. No Bairro 2 de Maio, com cerca de seis centenas e meia de fogos, foram pintados edifícios de vários lotes e reparados alguns telhados. Numa das facturas, de €73 mil, percebe-se bem a importância da Gebalis.
Tendo sido emitido em 29 de Julho, trata-se apenas do documento "n.º 008/05" - o que significa que a empresa apenas havia realizado sete trabalhos ao longo de sete meses.
A sede da Torres & Tavares está registada em Matosinhos, junto à Docapesca. Há pelo menos dois anos que a firma saiu do local.
Um elemento da empresa hoje a ocupar o espaço diz que continua a chegar correspondência para a construtora, entre a qual "cartas das Finanças".
Mais dificuldades ainda terão os CTT em fazer chegar o correio à morada, no Porto, que a Torres & Tavares inscreveu nas facturas passadas à Gebalis. A porta, o nº 230 (na rua Pêro de Alenquer, na Foz), pura e simplesmente não existe. A numeração, em prédios contíguos, passa do 220 para o 236.
P.P.

Wednesday, February 04, 2009

Moradores querem comprar as casas

Nota do PCP de Marvila
BAIRRO DAS AMENDOEIRAS

Tal como aconteceu ao longo de todo o processo de luta levado a cabo pelos moradores do Bairro das Amendoeiras pela concretização do direito à compra das suas habitações e à reabilitação do Bairro, o PCP continua atento a acompanhar o desenrolar deste processo e pronto a intervir sempre que a defesa dos interesses dos moradores o justifique.

Muitos moradores do Bairro demonstraram a sua apreensão perante o que consideram ser uma atitude pouco clara do IRHU no que respeita ao esclarecimento dos critérios adoptados pelo Instituto, de avaliação das habitações para determinação do seu preço.

Constitui também motivo de grande preocupação a falta de informação clara em relação às datas de adjudicação e início das obras e da celebração das escrituras, o que pode trazer dificuldades aos moradores que pretendam contrair empréstimos bancários para aquisição das suas casas.

Colocado perante estas apreensões, o PCP apresentou no dia 14 de Janeiro, na Assembleia da Republica, um requerimento ao Governo solicitando que o IRHU esclareça claramente todas as dúvidas, procurando que o processo seja absolutamente transparente para todos os moradores.

O PCP continuará empenhado, como sempre demonstrou, numa resolução rápida e de acordo com a vontade dos moradores.

Continuaremos a pressionar as entidades competentes nesse sentido e informaremos oportunamente os moradores de qualquer evolução neste
processo.

Incêndio no Lido da Amadora

Incêndio no Lido
Amadora mais pobre
Nota da CDU da Amadora
Na madrugada de dia 3 de Fevereiro, um incêndio de causas indeterminadas destruiu o antigo cine Estúdio Lido.
O Lido, embora estivesse encerrado há vários anos, era, se recuperado uma potencial mais-valia cultural para a Cidade que, com a gestão PS na CMA, tem vindo a perder nos últimos 11 anos os espaços culturais existentes.
Conhecemos a intenção da CMA de, no lugar do Lido, autorizar a construção de mais uns blocos de apartamentos e escritórios. Mas nós pensamos estar na altura de a CMA repensar as suas opções e procurar uma parceira que mantenha naquele lugar uma sala de espectáculos que tanta falta faz ao concelho.

Outro espaço fechado Fábrica da Cultura ….
Também o Cine-Teatro D. João V, na Damaia, outra sala encerrada por esta gestão PS/Raposo, continua há anos à espera da prometida reabilitação que será feita à base de contrapartidas segundo a gestão da CMA.
Esta promessa tem anos.
Devido ao estado de degradação que é normal apoderar-se dos edifícios sem uso, entendemos que a CMA deve tomar medidas rápidas antes que algum acidente aconteça que torne impossível a sua recuperação.
A CDU acusa a insensibilidade cultural da CMA e a sua linha especulativa como responsável por mais esta calamidade que se abateu sobre a nossa cidade, cada vez mais das últimas nos rankings nacionais de qualidade de vida.

Tuesday, February 03, 2009

Apelo lancinante do Preesidente da Junta de Freguesia de Carnide

Na Freguesia de Carnide está situado o maior bairro social da Peninsula Ibérica: Bº. Padre Cruz.

Este bairro tem quase 50 anos de existência e tem cerca de 2.400 fogos, habitando nele cerca de 8.000 pessoas.

Este bairro é propriedade da Câmara Municipal de Lisboa. Parte do bairro é constituido por casas tipo "vivendas", muitas delas em adiantado estado de degradação. Existe um projecto de requalificação aprovado por unanimidade na Câmara Municipal de Lisboa no tempo do Presidente Carmona Rodrigues.

Após as eleições intercalares e a tomada de posse do novo Presidente o processo parou e o bairro está num estado de degradação cada vez maior.

O proprietário ( Câmara Municipal de Lisboa ) não cuida do seu património, não dá exemplo e coloca os seus inquilinos a viver em situações desumanas. Grande parte da população é idosa e vive em habitações tipo duplex onde os quartos e a casa de banho se situam no 1º andar. Alguns idosos já não têm a possibilidade de se deslocarem dentro da sua própria casa. Muitos são obrigados a subir e a descer as escadas interiores de gatas.

Desde que se fala do projecto de requalificação que poucas ou nenhumas intervenções são realizadas no espaço público ou nas próprias habitações. Os passeios em muitos lugares já não existem; os espaços verdes estão ao abandono; as escadas estão degradadas.

Cerca de 20% das habitações foram emparedadas sem qualquer cuidado reforçando ainda mais a imagem de degradação do bairro. Muitos dos empardamentos são realizados sem qualquer cuidado, nem limpeza, sendo actualmente local de ratos e outros animais.

TUDO ISTO SE PASSA NA CAPITAL DE PORTUGAL.
TUDO ISTO SE PASSA NUM BAIRRO MUNICIPAL.
TUDO ISTO SE PASSA SEM QUALQUER INTERVENÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE LISBOA.

Todos os meses reune um grupo comunitário que junta moradores, responsaveis de instituições e projectos locais que tenta acompanhar os problemas do bairro.

Numa iniciativa comunitária já foram enviadas, nas últimas duas semanas, mais de 1.200 cartas individuais de moradores do Bairro exigindo uma atitude por parte da Câmara Municipal de Lisboa.

A situação é muito degradante e desumana como se pode verificar por algumas fotos que nos foram enviadas por alguns moradores.

APELO À VOSSA INTERVENÇÃO NO SENTIDO DE CHAMAR A ATENÇÃO PARA ESTE PROBLEMA, DENUNCIANDO A INCOMPETÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE LISBOA NESTE PROCESSO.

Monday, February 02, 2009

Mobilidade na Baixa

Mobilidade na Baixa e na frente ribeirinha - vamos e já vimos

Público -03.02.2009
Paulo Ferrero, Bernardo Ferreira de Carvalho, Miguel Atanásio Carvalho e Carlos Moura

O "novo conceito de circulação para a Frente Tejo, entre Santa Apolónia e o Cais do Sodré", neste momento em debate público por deliberação da Câmara de Lisboa, incorre, a nosso ver, numa série de erros e omissões graves e, em alguns casos, ingénuos, até.Antes de os indicar, e porque sempre fomos defensores de menos carros na Baixa, enviamos daqui o nosso aplauso à câmara por, pela primeira vez em anos, decidir intervir e inverter a "espiral de morte" da cidade. De facto, a presença maciça do automóvel ali assume foros de escândalo: o ar é irrespirável, o ruído infernal. Há carros a mais e pessoas a menos. É preciso escolher e agir, sob pena de ser tarde de mais. Escolher uma solução harmoniosa cidadão/automóvel, até certo ponto, caso contrário só há uma escolha possível: o cidadão.A proposta em apreço está longe de ser perfeita, mas é um bom sinal de que as coisas começam a mudar. Um sinal de stop à poluição, ao estacionamento abusivo e à circulação automóvel sem limites. E um sinal verde ao peão, ao usufruto da cidade histórica, plana, dos espaços comerciais e de lazer, à qualidade de vida essencial a uma capital europeia.Aplauso ainda para o recuo em relação ao que de errado constava no relatório final do Comissariado da Baixa-Chiado: estacionamento sob a Praça do Comércio (600 lug.), 'Circular das Colinas' (obra megalómana, em túneis, esventrando a cidade consolidada, para gáudio dos empreiteiros do costume) e, recentemente, a remoção do eléctrico da Rua do Arsenal (logo essa rua que devia ser fechada ao trânsito e aberta a esplanadas, ao sol e à sombra) em prol de um eléctrico panorâmico em ziguezague pelo Terreiro do Paço. Lisboa agradece.Mas o documento agora em debate público ignora o problema a montante, o que nos leva a fazer crer, involuntariamente, que tudo afinal não passe de cosmética para que o Terreiro do Paço seja um anfitrião limpo e asseado do Centenário da República. Pior, contudo, é quando as poucas medidas preconizadas a montante assentam em premissas erradas e perigosas.A montanteA CML assume como bom o PUALZE (Plano de Urbanização ds Avenida da Liberdade e Zona Envolvente), mas este, se por um lado pugna pelo afastamento do automóvel, por outro, defende que o novo edificado tenha farto estacionamento em subsolo [600 lug./Mercado do Rato, 2x150 lug./Cinema Tivoli e edifício Armani; 2x130 lug./Tv. Sta. Marta e Lg. Oliveirinha (que devia ser só pedonal)], nada dizendo sobre como 'varrê-lo' à superfície. O PDM, diga-se, é o 'culpado' pois só para a Avenida da Liberdade impõe mais 12 mil lug., o dobro do já existente. Há que rever o PDM! É que na zona já existem oito mil lug. subterrâneos em parques públicos e 1200 em privados, e nem por isso a CML ordena, muito menos erradica, o estacionamento à superfície, gerador, como se sabe, de trânsito demorado, constante, e recordes europeus de poluição atmosférica.Ainda na Avenida, bem como no Rossio, Rua Áurea e Rua da Prata, a CML defende a manutenção das faixas de rodagem centrais, tal qual elas estão, o que não se percebe, pois 70 por cento do tráfego, dizem, é de atravessamento! Mas, se a 'Circular das Colinas' morreu, há já uma sucessora, mais pequena mas não menos perigosa. Da 'Diagonal Nascente Poente' apenas se conhece uma série de minitúneis. Onde? Em que extensão? Há abate de árvores/eliminação das placas centrais? E lá vem o 'inevitável' túnel sob a Penha de França. Para quê? Ninguém explica. O ciclo eleitoral?E esqueceram-se do subúrbio. De interfaces de transportes colectivos efectivos e credíveis. Eventualmente de portagens/penalizações a quem insistir em vir de carro para Lisboa, ignorando as alternativas entretanto criadas, fiáveis, cómodas e rápidas em transporte público. Onde pára a Autoridade Metropolitana de Transportes? Que está a ser feito? Nada.CarrisEm todo o documento não há uma única menção à Carris, ou ao que a CML dela espera. É que com a Carris como vem funcionando e como se perspectiva no futuro, Lisboa nunca terá melhor mobilidade. Desenganem-se aqueles que pensam que basta compor uma maqueta para logo se ter melhor mobilidade na Baixa. Isso só acontecerá quando a Carris apostar em autocarros de menor porte, não poluentes, com carreiras com maior periodicidade e à tabela, complementando algumas linhas de atravessamento, com trajectos curtos e apontados a 4-5 eixos para posterior distribuição pedonal: Chiado, Praça da Figueira, Corpo Santo, Cais do Sodré e Santa Apolónia. Ou quando a Carris apostar na retoma do carro eléctrico, e não na sua 'musealização', reabrindo a carreira do eléctrico 24, por exemplo. Que fique bem claro: tudo será virtual enquanto a Carris não se encontrar submetida às orientações da CML. Disso não trata este documento.Sugestões:Porque não tornar as Av. Dq. Loulé e Conde Redondo em locais mais aprazíveis e seguros para os peões, com vantagens claras para o transporte público? As ilhas centrais são essenciais para a segurança dos peões e para a beleza das ruas. E isso já existiu. Há que o retomar. Lisboa não pode ser planeada navegando à vista, à vontade de técnicos que resolvem um dia cortar o trânsito ali, e acolá, brincando às maquetas. Para quê impermeabilizar o Corpo Santo e o Campo das Cebolas, cada qual com 600 lugares em subsolo, se no primeiro se pode manter o estacionamento à superfície, partindo daí um sistema de navettes até ao Chiado, Praça da Figueira e Santa Apolónia? E se o segundo devia ser 100% pedonal?Alertas:A introdução do Sistema GERTRUDES em Lisboa foi feita sem planeamento estratégico e, por isso, não sendo desastrosa, apenas serviu para introduzir o caos em zonas até aí sem caos, o abate de árvores e a eliminação de placas centrais nas Avenidas Novas. Idem para os túneis da Av. João XXI, Campo Pequeno e Marquês, implicando, geralmente, a deslocação de tráfego para outras zonas, e a destruição do ambiente urbano e do espaço público nas rampas/muretes/fossos de entrada e saída, o aumento da velocidade e geração de tráfego. Túneis e parques de estacionamento ad hoc demonstram, no mínimo, ingenuidade.

Sunday, February 01, 2009

SMAS de Loures prejudicam populações de Odivelas e de Loures

PÚBLUCO
LOCAL LISBOA
02.02.2009

Uma situação crítica nos SMAS de Loures

Para os habitantes do concelho de Loures, mas também para os de Odivelas, aos quais os Serviços Municipalizados (SMAS) de Loures continuam a prestar os serviços de água e saneamento, não é novidade a contínua redução da qualidade dos serviços prestados, nem o aumento constante dos preços.A situação é sobretudo insustentável no que respeita ao serviço de recolha de resíduos sólidos. A ineficácia do sistema verifica-se diariamente nos montes de lixo que se acumulam, em especial nas freguesias urbanas com maior densidade populacional. (...) Na área do abastecimento de água aumentam as interrupções no fornecimento, com prejuízos não calculados para particulares, pequenas e médias empresas. As perdas de água potável já ultrapassam os 40%. Uma prova clamorosa de ineficiência da rede. Esta situação decorre de uma continuada ausência de investimento em infra-estruturas, equipamentos e na modernização dos serviços. (...) As redes de água não são renovadas, existindo dezenas de milhares de contadores em situação irregular por já terem ultrapassado o seu período de vida útil. As graves perdas de gestão têm sido compensadas com uma extraordinária evolução da facturação destes serviços aos munícipes. Em 2001 um consumo de 10 m3 custava 14,47 euros, em 2008 o mesmo consumo custou 19,24, mais 33%. Para 2009, inacreditavelmente, os SMAS prevêem um aumento de mais de dez milhões de euros na facturação. Isto significa que, pelos mesmos serviços prestados em 2008, os SMAS cobrarão mais seis milhões de euros aos munícipes e empresas de Loures e mais quatro milhões aos de Odivelas.
Esta situação, pela sua gravidade, exige medidas enérgicas de alteração da política seguida, cuja responsabilidade recai inteiramente sobre a Câmara de Loures, mas impõe também a rápida substituição da administração dos SMAS, uma vez que muitas das situações resultam de erros clamorosos de gestão.
Bruno Simão
Deputado municipal da CDU em Loures