Lisboa: PCP, Bloco e CDS-PP

Lusa / transcrição

Unânimes na crítica às nomeações na EPUL

Lisboa, 03 Abr (Lusa) - O PCP, Bloco de Esquerda e CDS-PP
criticaram hoje a nomeação de dois administradores para a empresa
municipal de urbanismo, com acusações ao PS por se comprometer com uma
decisão apontada como “ilegal” e “irresponsável”.
O presidente da Câmara, Carmona Rodrigues nomeou hoje, por
despacho, como administradores da Empresa Pública de Urbanismo de
Lisboa (EPUL), Luís Gama Prazeres, antigo membro do conselho de
gerência do Metropolitano de Lisboa, e José Rosa do Egipto, presidente
da Junta de Freguesia dos Olivais (PS) e, por inerência, deputado
municipal.
O ex-vice-presidente da autarquia, Fontão de Carvalho, os
antigos vogais da EPUL Luísa Amado e Aníbal Cabeça, a vereadora do
Urbanismo e presidente da empresa no anterior mandato, Eduarda
Napoleão, e Arnaldo João foram acusados em Fevereiro de peculato em co-
autoria, no caso do pagamento de prémios a administradores da empresa.
Em comunicado, o PCP de Lisboa criticou a nomeação por ser
“infeliz, inoportuna e ilegal” e acusou o PS de lhe dar “cobertura à
política de direita que o PSD está a conduzir na Cidade há mais de
cinco anos”.
O PCP acusa o PS de se “comprometer novamente com a desastrosa
situação” da Empresa Pública de Urbanismo de Lisboa (EPUL), referindo-
se à nomeação de José Rosa do Egipto como administrador, cargo que
acumula com a presidência da junta de freguesia dos Olivais, deputado
municipal e um cargo na administração de uma Sociedade de Reabilitação
Urbana.
Para o PCP, “a situação constitui uma flagrante ilegalidade”,
como refere uma lei que “proíbe expressamente o exercício de cargo de
membro do Conselho de Administração da EPUL por um deputado municipal”
e um parecer da Procuradoria-Geral da República que “aponta
vigorosamente no mesmo sentido de incompatibilidade entre os dois
cargos”.
“O PS tinha-se comprometido publicamente a não assumir
qualquer compromisso – e em especial relativamente à EPUL - numa
altura em que a empresa se encontra sob investigação”, recorda o PCP.
O Bloco de Esquerda, em comunicado, chama “irresponsável” à
atitude de Carmona Rodrigues e acusa também o PS de “promiscuidade
política com o PSD”.
O gabinete municipal do BE critica o facto de os dois novos
administradores terem sido nomeados “por mero despacho, sem aprovação
em reunião de Câmara e sem que sejam conhecidos os critérios para tais
nomeações”, numa altura em que “ainda se discute o futuro modelo de
funcionamento desta empresa municipal”.
“Esta atitude é ainda mais irresponsável” face a “recentes
críticas do Tribunal de Contas” sobre a “falta de critérios de
recrutamento dos gestores das empresas municipais”.
Em relação à nomeação de Rosa do Egipto, o Bloco de Esquerda
considera-a uma indicação de que “o PS abandonou o seu papel de
oposição” e lembra que o vereador socialista Dias Baptista garantiu
“há menos de um mês” que o PS “não aceitaria qualquer cargo da
administração” na EPUL.
Pelo CDS-PP, a vereadora demissionária Maria José Nogueira
Pinto considerou “profundamente incorrecto” que Carmona Rodrigues
tenha decidido fazer as nomeações e afirmou que seria preferível “uma
solução transitória” para que a empresa continuasse a funcionar mas
sem criar “factos consumados”.
Maria José Nogueira Pinto referiu que já tinha sido imprudente
permitir “um estudo feito por uma consultora externa em condições que
geraram inevitavelmente grande instabilidade no seio da empresa e nos
seus trabalhadores” e criticou o presidente da Câmara por “pensar
agora resolver a situação que criou com duas nomeações”.
Para a democrata-cristã, torna-se agora “mais problemático um
desejável entendimento entre todos os vereadores relativamente a
matéria de tanta importância para a cidade”.

APN/ACL.