Lisboa: EPUL

Lusa / transcrição

Lei será respeitada caso exista incompatibilidade na nomeação

Lisboa, 03 Abr (Lusa) - A vice-presidente da Câmara de Lisboa
afirmou hoje que a lei será respeitada caso exista incompatibilidade
entre as funções de administrador da EPUL e de deputado municipal de
José Rosa do Egipto.
"A questão das incompatibilidades é uma questão de natureza
pessoal e terá de ser tratada entre nós e o senhor deputado", disse a
vice-presidente da autarquia lisboeta, Marina Ferreira.
Segundo a autarca social-democrata, a questão será tratada sem
que exista "nenhuma interpretação menos rigorosa, neste como noutros
casos, da lei".
Marina Ferreira falava aos jornalistas no final de uma visita
às instalações da Empresa Pública de Urbanização de Lisboa (EPUL), com
o presidente da Câmara, Carmona Rodrigues (PSD), e os novos
administradores Luís Gama Prazeres e José Rosa do Egipto.
Carmona Rodrigues nomeou hoje, por despacho, como
administradores da EPUL Luís Gama Prazeres, antigo membro do conselho
de gerência do Metropolitano de Lisboa, e José Rosa do Egipto,
presidente da Junta de Freguesia dos Olivais (PS) e, por inerência,
deputado municipal.
Os administradores integram o conselho de administração da
empresa, que se encontrava demissionário, mantendo-se João Teixeira na
presidência.
O ex-vice-presidente da autarquia, Fontão de Carvalho, os
antigos vogais da EPUL Luísa Amado e Aníbal Cabeça, a vereadora do
Urbanismo e presidente da empresa no anterior mandato, Eduarda
Napoleão, e Arnaldo João foram acusados em Fevereiro de peculato em co-
autoria, no caso do pagamento de prémios a administradores da empresa.
Na sequência da acusação, Fontão de Carvalho anunciou a sua
suspensão de funções durante três meses.
O presidente da Câmara sublinhou hoje que “a EPUL não é uma
empresa que esteja em causa, é uma empresa para continuar,
reestruturada e revitalizada”.
“A reestruturação é a prioridade da Câmara e da EPUL para
devolver à EPUL o espírito de desenvolvimento da política urbana da
cidade de Lisboa”, disse.
Carmona Rodrigues recordou que o projecto de reestruturação da
empresa, apresentado no final de Março ao executivo municipal, defende
a vocação da EPUL para a “reabilitação urbana”, a elaboração de
projectos de construção e arrendamento a custos controlados,
privilegiando “sectores mais carentes” da população, como os jovens e
idosos.
Segundo o autarca, a “política de contenção da despesa” da
autarquia vai igualmente reflectir-se na EPUL, que deverá mudar de
instalações “logo que haja condições”.
O presidente da Câmara anunciou ainda que “em breve” será
apresentado em reunião do executivo municipal um “projecto de
reestruturação do sector empresarial local da Câmara”.
A vice-presidente, Marina Ferreira, acrescentou que segunda-
feira teve uma reunião de trabalho com todos os partidos da oposição
representados no executivo para “começar a definir a nova estrutura do
universo empresarial da Câmara”.
“Houve algum consenso da necessidade de reorganizar este
universo”, afirmou.
Marina Ferreira garantiu que esta reestruturação salvaguardará
os postos de trabalho dos funcionários da autarquia e das empresas
municipais.
“Não será nossa orientação reduzir custos reduzindo o número
de trabalhadores”, sublinhou.
Questionado sobre eventuais mudanças nas sociedades de
Reabilitação Urbana (SRU), o presidente da Câmara não quis adiantar
nenhum esclarecimento, remetendo-o para a próxima semana.

ACL.