PCP leva à Assembleia Municipal de Lisboa proposta de
«SAUDAÇÃO AO 33º ANIVERSÁRIO
DO 25 DE ABRIL E AO 1º DE MAIO
«No 33º Aniversário da Revolução de 25 de Abril de 1974 importa recordar e sublinhar, desde logo, o que foi a conquista da liberdade de expressão e de reunião, a plena actividade sindical e política dos trabalhadores e das populações do nosso país, a criação do Poder Local em democracia e a sua eleição directa nos concelhos e nas freguesias, o fim da guerra colonial e o início de um novo caminho de desenvolvimento e de relação intensa com os países e povos do mundo.
Lembramos os valorosos militares de Abril que estiveram com o povo português na conquista dos direitos fundamentais para uma vida plenamente livre e digna.
Numa situação em que se avolumam os problemas e dificuldades para quem trabalha, em que o desemprego continua a afectar centenas de milhar de portugueses, em que surgem sinais preocupantes de ameaças e agressões à vida democrática, a Assembleia Municipal de Lisboa, reunida em 17 de Abril de 2007, presta homenagem aos militares que construíram o 25 de Abril com o povo português, lembra que é necessário tomar medidas para o desenvolvimento da participação das populações na vida da cidade e do país, contrariando, assim, sinais ameaçadores e antidemocráticos, a descrença e o desânimo que têm raízes profundas nas dificuldades cada vez mais evidentes e contrárias a uma vida com direitos e criadora.
A Assembleia Municipal de Lisboa saúda o 33º Aniversário do 25 de Abril e o 1º de Maio e exorta a população da cidade à participação nas comemorações destes dias decisivos da democracia e da liberdade.
Viva o 25 de Abril!
Viva o 1º de Maio!»
Grupo de Deputados Municipais
do PCP faz proposta de Recomendação sobre o
Centenário do nascimento do matemático António Aniceto Monteiro
«No próximo dia 31 de Maio celebra-se o centenário do nascimento do matemático António Aniceto Monteiro, que será assinalado com diversas iniciativas, nomeadamente a edição de uma fotobiografia, da responsabilidade da Sociedade Portuguesa de Matemática e da Fundação para a Ciência e a Tecnologia, com o apoio financeiro da Fundação Calouste Gulbenkian.
António Aniceto Monteiro licenciou-se em Ciências Matemáticas na Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa em 1930 e obteve o Doutoramento de Estado em Paris, sob a orientação de Maurice Fréchet, em 1936.
De regresso a Portugal, impulsionou diversas iniciativas destinadas a fomentar o aparecimento de uma comunidade científica dinâmica e competitiva a nível internacional.
Em 1936, criou com Manuel Valadares, António Silveira, Peres de Carvalho e outros, o Núcleo de Matemática, Física e Química.
Em 1937 é um dos fundadores da Revista Portugaliae Mathematica e, em 1940, da Gazeta de Matemática, em colaboração com Bento de Jesus Caraça, José da Silva Paulo, Hugo Ribeiro e Manuel Zaluar Nunes.
Em 1940 é eleito, por unanimidade, o primeiro Secretário-Geral da Sociedade Portuguesa de Matemática, de que é um dos fundadores.
Em 1943 fundou, com Mira Fernandes e Ruy Luís Gomes, a junta de Investigação Matemática e, entre 1940 e 1943, dirige o Centro de Estudos Matemáticos para a Alta Cultura.
Em oposição ao regime político que vigorava no país, e que lhe vedou a entrada na carreira universitária, António Aniceto Monteiro vê-se obrigado a seguir para o Brasil em 1945. Mas nem aí se livrou do poder do estado português que conseguiu, através da Embaixada de Portugal no Brasil, pressionar o Reitor da Universidade do Brasil para evitar a renovação do seu contrato. Vê-se, assim, obrigado a sair do Brasil e a estabelecer-se na Argentina.
Em 1972 é designado Professor Emérito da Universidad Nacional del Sur, sendo durante mais de 25 anos o único Professor Emérito nomeado por aquela Universidade.
Regressa a Portugal em 1977, trabalhando cerca de dois anos como investigador do Instituto Nacional de Investigação Científica, no Centro de Matemática e Aplicações Fundamentais. Em 1978 é distinguido com o Prémio Gulbenkian de Ciência.
De volta à Argentina, faleceu em 1980. Em Outubro de 2000, o então Presidente da República, Dr. Jorge Sampaio, concedeu-lhe, a título póstumo, a Grã-Cruz da Ordem Militar de Santiago e Espada.
Nas comemorações do centenário do nascimento de António Aniceto Monteiro, a Assembleia Municipal de Lisboa, na sua reunião de 17 de Abril de 2007, saúda as iniciativas organizadas em honra e memória do ilustre matemático, que muito contribuiu para o desenvolvimento da actividade científica em Portugal e no estrangeiro e recomenda à Câmara que seja ponderada a atribuição do seu nome a uma rua ou local da nossa cidade, acompanhando assim uma proposta da Sociedade Portuguesa de Matemática nesse sentido, no âmbito das homenagens e iniciativas programadas».
Grupo de Deputados Municipais
do PCP faz proposta de recomendação sobre
O uso do espaço público
«Em 25 de Abril foram conquistados pelo povo direitos inalienáveis como o direito a esclarecer e ser esclarecido e de se manifestar pacificamente. Esses direitos estão hoje, mais do que nunca a ser postos em causa.
O Poder Local democrático foi também uma conquista de Abril.
A Câmara Municipal de Lisboa tem sistematicamente violado os princípios constitucionais, sobretudo no que respeita à liberdade de expressão, informação e, mais recentemente, o direito de reunião e manifestação cultural do povo de Lisboa.
Os constrangimentos orçamentais têm servido de desculpa para tentar inviabilizar iniciativas populares e sem fins lucrativos, antes apoiadas pelo Município:
Os apoios anteriormente dados pela CML, às Juntas de Freguesia, partidos políticos, organizações do Movimento Associativo Popular e outras organizações sociais, estão agora a ser drasticamente retirados.
Tudo o que era cedido gratuitamente, hoje tem que ser pago: a montagem dos equipamentos, os apoios técnicos, a ocupação do espaço público.
Mas os mesmos constrangimentos orçamentais, não são tidos em conta quando se isentam, ou se pretende isentar de taxas e se cedem recursos humanos e equipamentos para a realização de eventos como o Rock in Rio e o Creamfields, valores que, a serem cobrados, iriam minorar a grave crise financeira que a Câmara de Lisboa atravessa.
A CML tem de um papel regulador do uso do espaço público, mas deve apoiar e estimular as iniciativas que enriquecem a vivência da Cidade.
Assim, a AML, reunida a 17 de Abril de 2007, recomenda à Câmara:
1. Que isente de quaisquer taxas de ocupação do espaço público todas as iniciativas das Juntas de Freguesia, colectividades, associações sem fins lucrativos e partidos políticos;
2. Que facilite o processo de obtenção de licenças especiais de ruído às iniciativas das organizações acima referidas;
3. Que forneça gratuitamente, a essas organizações como sempre fez, o apoio técnico e montagem de material necessários à realização de iniciativas lúdico-culturais e políticas».
PEV faz
«No 33º Aniversário da Revolução de 25 de Abril de 1974 importa recordar e sublinhar, desde logo, o que foi a conquista da liberdade de expressão e de reunião, a plena actividade sindical e política dos trabalhadores e das populações do nosso país, a criação do Poder Local em democracia e a sua eleição directa nos concelhos e nas freguesias, o fim da guerra colonial e o início de um novo caminho de desenvolvimento e de relação intensa com os países e povos do mundo.
Lembramos os valorosos militares de Abril que estiveram com o povo português na conquista dos direitos fundamentais para uma vida plenamente livre e digna.
Numa situação em que se avolumam os problemas e dificuldades para quem trabalha, em que o desemprego continua a afectar centenas de milhar de portugueses, em que surgem sinais preocupantes de ameaças e agressões à vida democrática, a Assembleia Municipal de Lisboa, reunida em 17 de Abril de 2007, presta homenagem aos militares que construíram o 25 de Abril com o povo português, lembra que é necessário tomar medidas para o desenvolvimento da participação das populações na vida da cidade e do país, contrariando, assim, sinais ameaçadores e antidemocráticos, a descrença e o desânimo que têm raízes profundas nas dificuldades cada vez mais evidentes e contrárias a uma vida com direitos e criadora.
A Assembleia Municipal de Lisboa saúda o 33º Aniversário do 25 de Abril e o 1º de Maio e exorta a população da cidade à participação nas comemorações destes dias decisivos da democracia e da liberdade.
Viva o 25 de Abril!
Viva o 1º de Maio!»
Grupo de Deputados Municipais
do PCP faz proposta de Recomendação sobre o
Centenário do nascimento do matemático António Aniceto Monteiro
«No próximo dia 31 de Maio celebra-se o centenário do nascimento do matemático António Aniceto Monteiro, que será assinalado com diversas iniciativas, nomeadamente a edição de uma fotobiografia, da responsabilidade da Sociedade Portuguesa de Matemática e da Fundação para a Ciência e a Tecnologia, com o apoio financeiro da Fundação Calouste Gulbenkian.
António Aniceto Monteiro licenciou-se em Ciências Matemáticas na Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa em 1930 e obteve o Doutoramento de Estado em Paris, sob a orientação de Maurice Fréchet, em 1936.
De regresso a Portugal, impulsionou diversas iniciativas destinadas a fomentar o aparecimento de uma comunidade científica dinâmica e competitiva a nível internacional.
Em 1936, criou com Manuel Valadares, António Silveira, Peres de Carvalho e outros, o Núcleo de Matemática, Física e Química.
Em 1937 é um dos fundadores da Revista Portugaliae Mathematica e, em 1940, da Gazeta de Matemática, em colaboração com Bento de Jesus Caraça, José da Silva Paulo, Hugo Ribeiro e Manuel Zaluar Nunes.
Em 1940 é eleito, por unanimidade, o primeiro Secretário-Geral da Sociedade Portuguesa de Matemática, de que é um dos fundadores.
Em 1943 fundou, com Mira Fernandes e Ruy Luís Gomes, a junta de Investigação Matemática e, entre 1940 e 1943, dirige o Centro de Estudos Matemáticos para a Alta Cultura.
Em oposição ao regime político que vigorava no país, e que lhe vedou a entrada na carreira universitária, António Aniceto Monteiro vê-se obrigado a seguir para o Brasil em 1945. Mas nem aí se livrou do poder do estado português que conseguiu, através da Embaixada de Portugal no Brasil, pressionar o Reitor da Universidade do Brasil para evitar a renovação do seu contrato. Vê-se, assim, obrigado a sair do Brasil e a estabelecer-se na Argentina.
Em 1972 é designado Professor Emérito da Universidad Nacional del Sur, sendo durante mais de 25 anos o único Professor Emérito nomeado por aquela Universidade.
Regressa a Portugal em 1977, trabalhando cerca de dois anos como investigador do Instituto Nacional de Investigação Científica, no Centro de Matemática e Aplicações Fundamentais. Em 1978 é distinguido com o Prémio Gulbenkian de Ciência.
De volta à Argentina, faleceu em 1980. Em Outubro de 2000, o então Presidente da República, Dr. Jorge Sampaio, concedeu-lhe, a título póstumo, a Grã-Cruz da Ordem Militar de Santiago e Espada.
Nas comemorações do centenário do nascimento de António Aniceto Monteiro, a Assembleia Municipal de Lisboa, na sua reunião de 17 de Abril de 2007, saúda as iniciativas organizadas em honra e memória do ilustre matemático, que muito contribuiu para o desenvolvimento da actividade científica em Portugal e no estrangeiro e recomenda à Câmara que seja ponderada a atribuição do seu nome a uma rua ou local da nossa cidade, acompanhando assim uma proposta da Sociedade Portuguesa de Matemática nesse sentido, no âmbito das homenagens e iniciativas programadas».
Grupo de Deputados Municipais
do PCP faz proposta de recomendação sobre
O uso do espaço público
«Em 25 de Abril foram conquistados pelo povo direitos inalienáveis como o direito a esclarecer e ser esclarecido e de se manifestar pacificamente. Esses direitos estão hoje, mais do que nunca a ser postos em causa.
O Poder Local democrático foi também uma conquista de Abril.
A Câmara Municipal de Lisboa tem sistematicamente violado os princípios constitucionais, sobretudo no que respeita à liberdade de expressão, informação e, mais recentemente, o direito de reunião e manifestação cultural do povo de Lisboa.
Os constrangimentos orçamentais têm servido de desculpa para tentar inviabilizar iniciativas populares e sem fins lucrativos, antes apoiadas pelo Município:
Os apoios anteriormente dados pela CML, às Juntas de Freguesia, partidos políticos, organizações do Movimento Associativo Popular e outras organizações sociais, estão agora a ser drasticamente retirados.
Tudo o que era cedido gratuitamente, hoje tem que ser pago: a montagem dos equipamentos, os apoios técnicos, a ocupação do espaço público.
Mas os mesmos constrangimentos orçamentais, não são tidos em conta quando se isentam, ou se pretende isentar de taxas e se cedem recursos humanos e equipamentos para a realização de eventos como o Rock in Rio e o Creamfields, valores que, a serem cobrados, iriam minorar a grave crise financeira que a Câmara de Lisboa atravessa.
A CML tem de um papel regulador do uso do espaço público, mas deve apoiar e estimular as iniciativas que enriquecem a vivência da Cidade.
Assim, a AML, reunida a 17 de Abril de 2007, recomenda à Câmara:
1. Que isente de quaisquer taxas de ocupação do espaço público todas as iniciativas das Juntas de Freguesia, colectividades, associações sem fins lucrativos e partidos políticos;
2. Que facilite o processo de obtenção de licenças especiais de ruído às iniciativas das organizações acima referidas;
3. Que forneça gratuitamente, a essas organizações como sempre fez, o apoio técnico e montagem de material necessários à realização de iniciativas lúdico-culturais e políticas».
PEV faz
Recomendação sobre “Rio Seco”
«Na Ajuda existe uma zona com particulares características geológicas e históricas para a qual foi definida e projectada a constituição de um Parque Urbano a concretizar em 3 fases, bem como a construção de um pavilhão desportivo e de um edifício no Núcleo Museológico do Rio Seco. Em visita ao local, “Os Verdes” constataram o impecável estado da zona concretizada como 1ª fase, quer do polidesportivo, quer do jardim envolvente. Por sua vez, a 2ª fase dispõe de um projecto de execução datado de 2004, havendo para a 3ª fase um estudo prévio. Detectou-se, porém, a incorrecta utilização da área a abranger na 2ª fase, entretanto usada como poluente depósito de “monstros” urbanos, e o total abandono da zona a ser intervencionada numa 3ª fase.
Assim, considerando que se propõe na 2ª fase a construção de uma zona verde de enquadramento paisagístico do geomonumento, que a recuperação da gruta para a constituição do núcleo arqueológico antevê que se preserve a memória local dos fornos de cal, através da sua limpeza, iluminação e sinalética, funcionando a gruta como cenário para quem passa ou usufrui do espaço verde envolvente.
Considerando também que se prevê a constituição de um núcleo museológico e que se pretende concretizar a construção de um pavilhão desportivo coberto destinado à realização de treinos e provas de escalada, que as construções deverão ser realizadas a par da realização das 3 fases do Parque Urbano, não só pela sua utilidade e integração no projecto de conjunto, como para dinamizar o local como pólo de atracção turística pelas suas características particulares.
Considerando que nas reportagens aí realizadas é referenciada a presença de vestígios de história do local, como espaços de oposição à monarquia e a Salazar. Considerando ser este projecto importante para a valorização da zona, tanto em termos sociais, pela integração da comunidade local, pela dinamização da prática desportiva e de actividades de lazer, como em termos científicos, culturais e turísticos, através da sua inserção no núcleo museológico da rede dos geomonumentos de Lisboa.
Neste sentido, a Assembleia Municipal de Lisboa delibera, na sequência da presente proposta dos eleitos do Partido Ecologista “Os Verdes”, recomendar à Câmara Municipal de Lisboa que:
1. Dê seguimento à concretização do projecto de Parque Urbano do Rio Seco, concretizando as suas 2ª e 3ª fases;
2. Providencie para que os edifícios do pavilhão desportivo coberto e do núcleo museológico sejam construídos acompanhando as fases de concretização do projecto de Parque Urbano do Rio Seco;
3. Promova diligências, junto de entidades científicas competentes, no sentido de avaliar o potencial arqueológico e histórico do local;
4. Inclua o Rio Seco na rede museológica dos geomonumentos de Lisboa.
Assembleia Municipal de Lisboa, 17 de Abril de 2007
O Grupo Municipal de “Os Verdes”
Jorge Rodrigues, J. L. Sobreda Antunes
Assim, considerando que se propõe na 2ª fase a construção de uma zona verde de enquadramento paisagístico do geomonumento, que a recuperação da gruta para a constituição do núcleo arqueológico antevê que se preserve a memória local dos fornos de cal, através da sua limpeza, iluminação e sinalética, funcionando a gruta como cenário para quem passa ou usufrui do espaço verde envolvente.
Considerando também que se prevê a constituição de um núcleo museológico e que se pretende concretizar a construção de um pavilhão desportivo coberto destinado à realização de treinos e provas de escalada, que as construções deverão ser realizadas a par da realização das 3 fases do Parque Urbano, não só pela sua utilidade e integração no projecto de conjunto, como para dinamizar o local como pólo de atracção turística pelas suas características particulares.
Considerando que nas reportagens aí realizadas é referenciada a presença de vestígios de história do local, como espaços de oposição à monarquia e a Salazar. Considerando ser este projecto importante para a valorização da zona, tanto em termos sociais, pela integração da comunidade local, pela dinamização da prática desportiva e de actividades de lazer, como em termos científicos, culturais e turísticos, através da sua inserção no núcleo museológico da rede dos geomonumentos de Lisboa.
Neste sentido, a Assembleia Municipal de Lisboa delibera, na sequência da presente proposta dos eleitos do Partido Ecologista “Os Verdes”, recomendar à Câmara Municipal de Lisboa que:
1. Dê seguimento à concretização do projecto de Parque Urbano do Rio Seco, concretizando as suas 2ª e 3ª fases;
2. Providencie para que os edifícios do pavilhão desportivo coberto e do núcleo museológico sejam construídos acompanhando as fases de concretização do projecto de Parque Urbano do Rio Seco;
3. Promova diligências, junto de entidades científicas competentes, no sentido de avaliar o potencial arqueológico e histórico do local;
4. Inclua o Rio Seco na rede museológica dos geomonumentos de Lisboa.
Assembleia Municipal de Lisboa, 17 de Abril de 2007
O Grupo Municipal de “Os Verdes”
Jorge Rodrigues, J. L. Sobreda Antunes
Partido Ecologista "Os Verdes"»
PEV faz recomendação sobre
“Geomonumentos de Lisboa”
«A cidade de Lisboa tem as suas fundações em terrenos muito diversos dispostos numa ampla sucessão de estratos rochosos, arquivando uma história que remonta aos cerca de 95 milhões de anos, quando toda esta zona era um mar recifal, havendo rochas sedimentares com fósseis ora continentais (mastodontes, cavalos primitivos, crocodilos, etc.) ora marinhos (peixes, bivalves, etc.). Tais locais têm o valor de geomonumentos e constituem para os geólogos como que as páginas de um livro onde se pode ler o mais antigo capítulo da história desta região.
Lisboa foi uma cidade que se distinguiu pelo avanço no domínio da salvaguarda deste património. Em 1996, iniciou-se um Plano de Valorização e Salvaguarda das Ocorrências Geológicas de Lisboa, envolvendo a Câmara Municipal de Lisboa e o Museu Nacional de História Natural da Universidade de Lisboa. Na sequência desse Plano, foram referenciados onze geomonumentos, dos quais nove ficaram abrangidos por um protocolo entre ambas as instituições.
Neste protocolo, assinado em Junho de 1998 e renovável automaticamente por períodos de quatro anos, ficou definido que o Município de Lisboa deverá gerir os geomonumentos considerados pólos museológicos, no respeito pelas normas científicas e pedagógicas acordadas com o Museu Nacional de História Natural.
Actualmente só em três dos geomonumentos de Lisboa houve intervenção, sendo de destacar o caso exemplar do Pólo Sampaio Bruno. Contudo, apesar da existência de vários projectos para os restantes, não tem havido acompanhamento ou qualquer avanço sobre a sua situação, pelo que, nalguns casos, se estão a degradar, como aconteceu com o roubo do painel do pólo da Av. Gulbenkian.
Neste sentido, a Assembleia Municipal de Lisboa delibera, na sequência da presente proposta dos eleitos do Partido Ecologista “Os Verdes”, recomendar à Câmara Municipal de Lisboa que:
1. Assegure a vigilância, manutenção, apoio ao funcionamento e divulgação dos pólos existentes onde, na sequência do protocolo, já houve intervenção camarária;
2. Promova diligências no sentido de assegurar a musealização dos restantes geomonumentos definidos, enquanto pólos da rede de geomonumentos de Lisboa e integrados num Exomuseu da Natureza de âmbito nacional.
3. Deligencie no sentido de divulgar este tipo de monumentos, contribuindo para a sensibilização cultural e ambiental e a promoção turística.
Assembleia Municipal de Lisboa, 17 de Abril de 2007
O Grupo Municipal de “Os Verdes”
Jorge Rodrigues J. L. Sobreda Antunes
Partido Ecologista "Os Verdes"»
Lisboa foi uma cidade que se distinguiu pelo avanço no domínio da salvaguarda deste património. Em 1996, iniciou-se um Plano de Valorização e Salvaguarda das Ocorrências Geológicas de Lisboa, envolvendo a Câmara Municipal de Lisboa e o Museu Nacional de História Natural da Universidade de Lisboa. Na sequência desse Plano, foram referenciados onze geomonumentos, dos quais nove ficaram abrangidos por um protocolo entre ambas as instituições.
Neste protocolo, assinado em Junho de 1998 e renovável automaticamente por períodos de quatro anos, ficou definido que o Município de Lisboa deverá gerir os geomonumentos considerados pólos museológicos, no respeito pelas normas científicas e pedagógicas acordadas com o Museu Nacional de História Natural.
Actualmente só em três dos geomonumentos de Lisboa houve intervenção, sendo de destacar o caso exemplar do Pólo Sampaio Bruno. Contudo, apesar da existência de vários projectos para os restantes, não tem havido acompanhamento ou qualquer avanço sobre a sua situação, pelo que, nalguns casos, se estão a degradar, como aconteceu com o roubo do painel do pólo da Av. Gulbenkian.
Neste sentido, a Assembleia Municipal de Lisboa delibera, na sequência da presente proposta dos eleitos do Partido Ecologista “Os Verdes”, recomendar à Câmara Municipal de Lisboa que:
1. Assegure a vigilância, manutenção, apoio ao funcionamento e divulgação dos pólos existentes onde, na sequência do protocolo, já houve intervenção camarária;
2. Promova diligências no sentido de assegurar a musealização dos restantes geomonumentos definidos, enquanto pólos da rede de geomonumentos de Lisboa e integrados num Exomuseu da Natureza de âmbito nacional.
3. Deligencie no sentido de divulgar este tipo de monumentos, contribuindo para a sensibilização cultural e ambiental e a promoção turística.
Assembleia Municipal de Lisboa, 17 de Abril de 2007
O Grupo Municipal de “Os Verdes”
Jorge Rodrigues J. L. Sobreda Antunes
Partido Ecologista "Os Verdes"»
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