Lisboa: ainda a EPUL

Lusa / transcrição:

Vereadores PS afirmam que nomeação socialista Rosa Egipto é "ilegal"

Lisboa, 03 Abr (Lusa) – Os vereadores do PS na Câmara de
Lisboa Gaioso Ribeiro e Isabel Seabra condenaram hoje a nomeação do
socialista José Rosa do Egipto para a administração da EPUL,
considerando que a designação é “ilegal”.
Segundos os vereadores socialistas, a designação do presidente
da Junta de Freguesia dos Olivais, e, por inerência deputado municipal
Rosa do Egipto (PS), é “ilegal”, nomeadamente porque não foi decidida
em reunião de Câmara, mas por despacho do presidente, Carmona
Rodrigues (PSD).
“De acordo com a própria interpretação do Tribunal de Contas
relativamente à EPUL, esta designação é ilegal, pois fundamenta-se em
normas jurídicas (regras estatutárias da EPUL) que deixaram de
vigorar, por estarem em contradição com as Lei número 58/98 e 53-
F/2006, em particular o artigo 10º, que exige que as administrações
sejam eleitas em reunião de Câmara”, lê-se no comunicado de Gaioso
Ribeiro e Isabel Seabra.
Os autarcas socialistas consideram igualmente que a nomeação
“é feita em manifesta violação das recentes recomendações do Tribunal
de Contas” porque “nem sequer é precedida da fixação de critérios
transparentes de recrutamento em função da qualificação e
experiência”.
Para Nuno Gaioso Ribeiro, número um do PS na Câmara após a
renúncia ao mandato de Manuel Maria Carrilho, e Isabel Seabra, “esta
designação torna claro, também uma vez mais, o que não pode e não deve
ser feito, em defesa do interesse público, muito menos com a
colaboração do PS-Lisboa ou de qualquer dos seus dirigentes”.
“Da nossa parte, rejeitamos hoje e sempre a repetição dos
erros passados, isto é, a negociação de lugares públicos com o
executivo PSD, perpetuando a prática de ‘partidarização’ da gestão das
empresas e dos cargos públicos municipais”, sublinham.
Os vereadores socialistas consideram ainda que “esta
designação é feita, uma vez mais, em total oposição ao que deveriam
ser os princípios de gestão aplicáveis ao sector empresarial local”.
“Primeiro deveria discutir-se e deliberar-se sobre o modelo de
reestruturação da EPUL, só depois se deveria nomear a nova
administração”, defendem.
Carmona Rodrigues nomeou hoje, por despacho, como
administradores da EPUL Luís Gama Prazeres, antigo membro do conselho
de gerência do Metropolitano de Lisboa, e José Rosa do Egipto,
presidente da Junta de Freguesia dos Olivais (PS) e, por inerência,
deputado municipal, e membro de uma Sociedade de Reabilitação Urbana
(SRU).
Os administradores integram o conselho de administração da
empresa, que se encontrava demissionário, mantendo-se João Teixeira na
presidência.
A vice-presidente da Câmara de Lisboa afirmou que a lei será
respeitada caso exista incompatibilidade entre as funções de
administrador da EPUL e de deputado municipal de José Rosa do Egipto.
"A questão das incompatibilidades é uma questão de natureza
pessoal e terá de ser tratada entre nós e o senhor deputado", disse a
vice-presidente da autarquia lisboeta, Marina Ferreira.
Segundo a autarca social-democrata, a questão será tratada sem
que exista "nenhuma interpretação menos rigorosa, neste como noutros
casos, da lei".
Marina Ferreira falava aos jornalistas no final de uma visita
às instalações da Empresa Pública de Urbanização de Lisboa (EPUL), com
o presidente da Câmara, Carmona Rodrigues (PSD), e os novos
administradores Luís Gama Prazeres e José Rosa do Egipto.
O ex-vice-presidente da autarquia, Fontão de Carvalho, os
antigos vogais da EPUL Luísa Amado e Aníbal Cabeça, a vereadora do
Urbanismo e presidente da empresa no anterior mandato, Eduarda
Napoleão, e Arnaldo João foram acusados em Fevereiro de peculato em co-
autoria, no caso do pagamento de prémios a administradores da empresa.
Na sequência da acusação, Fontão de Carvalho anunciou a sua
suspensão de funções durante três meses.

ACL.