Lisboa: EPUL

«Vereadores do PS pedem nulidade de nomeação administradores»

Como se recordará, os vereadores do PS constituem dois grupos estanques, felizmente para Carmona Rodrigues. É por isso que acontecem coisas destas, aqui relatadas por Ana Clotilde Correia:
«Lisboa, 11 Abr (Lusa) - Os vereadores socialistas na Câmara de Lisboa Gaioso Ribeiro e Isabel Seabra vão pedir a nulidade da nomeação, pelo presidente da autarquia, de dois administradores da empresa de urbanização (EPUL), alegando ilegalidade do despacho.
O presidente da Câmara de capital, Carmona Rodrigues (PSD), nomeou na semana passada para a administração da Empresa Pública de Urbanização de Lisboa (EPUL) o socialista José Rosa do Egipto, presidente da Junta de Freguesia de Santa Maria dos Olivais, e Luís Gama Prazeres, antigo membro do conselho de gerência do Metropolitano de Lisboa.
A indicação de Rosa do Egipto gerou mal-estar no PS de Lisboa e motivou críticas da restante oposição na autarquia, que já na altura apontou para a alegada ilegalidade da nomeação.
Numa proposta que será debatida em reunião extraordinária do executivo camarário na próxima segunda-feira, os socialistas Nuno Gaioso Ribeiro e Isabel Seabra pedem a "nulidade do despacho do senhor presidente que terá nomeado dois administradores da EPUL", por "recorrer como norma habilitante a uma norma estatutária da EPUL que 'deixou de vigorar'", segundo um relatório do Tribunal de Contas divulgado recentemente.
Os dois vereadores socialistas recordam que a auditoria do tribunal revelou que a empresa pública não promoveu "até à data a adequação dos estatutos da EPUL (...) em obediência ao disposto no artigo 42.º da Lei n.º 58/98, de 18 de Agosto, e, por conseguinte, tendo deixado de vigorar, a partir do prazo fixado naquela disposição legal, as estipulações estatutárias que se encontrem em contradição" com a lei, adianta a proposta, citando o relatório do Tribunal de Contas.
Na proposta, Gaioso Ribeiro e Isabel Seabra destacam ainda que compete à Câmara Municipal "'nomear e exonerar o conselho de administração dos serviços municipalizados e das empresas públicas municipais', competência esta que não é delegável no senhor presidente".
Os vereadores do PS pedem ainda ao vereador com a tutela da empresa - a vice-presidente, Marina Ferreira - que submeta à aprovação da Câmara, no prazo de dois meses, uma alteração aos estatutos da EPUL para os adequar à nova lei e os critérios para o recrutamento de administradores da empresa, baseados na competência e experiência profissional, de acordo com a recomendação do tribunal.
A proposta sugere, por fim, que seja submetida à câmara a eleição dos vogais do conselho de administração.
Em declarações aos jornalistas após o final da reunião camarária de hoje, o líder da bancada socialista, Dias Baptista, afirmou desconhecer a proposta dos dois vereadores do PS, mas adiantou que irá agora analisá-la.
"Vamos analisá-la, porque não a conhecíamos. A análise tem de ser estritamente jurídica", disse.
O vereador comunista Ruben de Carvalho afirmou subscrever a proposta "no essencial", referindo que o PCP pretendia ter levantado esta questão na reunião do executivo de hoje, tendo esperado para ver o despacho de Carmona Rodrigues, até à data, desconhecido pela oposição.
O vereador eleito pelo Bloco de Esquerda, José Sá Fernandes, afirmou esperar que a proposta seja aprovada ou, caso contrário, ponderará recorrer ao Tribunal Administrativo para requerer a nulidade das nomeações. Sá Fernandes sublinhou que, caso a nomeação seja nula, "todos os actos [da administração] podem vir a ser considerados nulos". (ACL/JH).