Lisboa: Gebalis

«Lipari Pinto vai pedir demissão conselho administração da Gebalis»

«Lisboa, 11 Abr (Lusa) - O vereador da Habitação Social na Câmara de Lisboa disse hoje que vai pedir a demissão da administração da empresa Gebalis que gere os bairros municipais, devido às conclusões do relatório da auditoria.
Contudo a oposição considera que aquele relatório não corroborou a maioria das irregularidades inicialmente levantadas.
O Departamento de Auditoria Interna da Câmara de Lisboa elaborou um relatório sobre a actividade da empresa que gere os bairros municipais na sequência de um despacho do presidente da autarquia, Carmona Rodrigues, após um relatório realizado por uma comissão criada pelo vereador social-democrata responsável pela Habitação Social, Sérgio Lipari Pinto.
O relatório da comissão, que avaliou em especial as obras lançadas entre 2001 e 2006 pela Gebalis, apontava para má gestão e descontrolo dos custos das empreitadas.
"Este relatório [do departamento de auditoria da Câmara] reiterou o conteúdo do relatório efectuado ao abrigo do meu despacho", disse hoje o vereador com o pelouro da Habitação Social, Sérgio Lipari Pinto (PSD).
"Segunda-feira vou reiterar a demissão do conselho de administração da Gebalis", anunciou Lipari Pinto.
A oposição tem um entendimento diferente, nomeadamente a anterior titular da pasta da Habitação Social, Maria José Nogueira Pinto (CDS-PP), que referiu que em oito das 15 situações descritas no anterior documento, o novo relatório concluiu que "carecem de fundamento ou são manifestamente inconsequentes".
"A montanha pariu um rato", concluiu Nogueira Pinto, que afirmou ainda que um documento da Gebalis desapareceu após ter sido consultado pela comissão criada por Lipari Pinto.
A vereadora democrata-cristã sublinhou que as situações em que o relatório afirma que a empresa "violou princípios da contratação pública" ocorreram no mandato anterior, quando Lipari Pinto era director-geral da empresa.
Em resposta, Lipari Pinto afirmou que a sua delegação de competências enquanto director-geral "não abarcava decisões a esse nível".
Nogueira Pinto acusa Lipari Pinto de ter paralisado a empresa e colocado em risco o processo de titularização de rendas, em curso.
"Dos oito bancos que se apresentaram para a operação de titularização só um a aceitou. Esta operação já não vale nada, porque quando só um banco a quer fazer vai ficar caríssima", afirmou.
Para Nogueira Pinto "um balde de lama foi atirado para cima de uma empresa municipal".
"Já conheço o relatório e contas [da Gebalis] e posso afirmar que, no que toca às anteriores declarações do senhor vereador Lipari Pinto, do ponto de vista financeiro, não são rigorosas e não correspondem à veracidade dos factos".
Lipari Pinto reiterou, contudo, que a empresa está num situação de "falência consolidada", acrescentando que a dívida à banca era de 15 milhões de euros em 2005 e situa-se actualmente em 27 milhões e que o passivo, de 37 milhões de euros em 2005 é hoje de 45 milhões de euros.
"O executivo está muito tranquilo e aguarda com grande serenidade que as entidades competentes se pronunciem", afirmou Lipari Pinto, acrescentando que relatório, tal como o anterior, será enviado para a Polícia Judiciária, o Tribunal de Contas e a Inspecção-geral de Finanças.
O relatório do Departamento de Auditoria Interna foi hoje distribuído pelo presidente da Câmara, Carmona Rodrigues (PSD), aos vereadores.
O vereador socialista Dias Baptista referiu hoje que, numa primeira análise ao documento, constatou que o anterior "tece considerações sem fundamento".
Dias Baptista referiu, no entanto, que o actual relatório concluiu que "há vários comportamento de censurabilidade jurídica".
O vereador comunista Ruben de Carvalho afirmou que "aparentemente o relatório conclui que está praticamente tudo bem".
"Parece que desautoriza largamente o anterior relatório [da comissão criada por Lipari Pinto]", disse Ruben de Carvalho.
O Departamento de Auditoria Interna analisou as situações mencionadas no relatório da comissão e considerou que alguns factos descritos no documento "carecem de fundamento quanto à sua irregularidade e/ou são manifestamente inconsequentes", enquanto outros foram confirmados pelos auditores, de acordo com as conclusões do documento a que a Lusa teve acesso.
Entre as situações relatadas no primeiro relatório e que a auditoria considerou sem fundamento encontram-se a adulteração da base de dados da correspondência enviada; autos de medição e respectivas facturas com preços unitários diferentes da proposta adjudicada ou apresentados em simultâneo para fases distintas da obra e proibição aos fiscais da empresa de tomarem conhecimento dos preços unitários das propostas adjudicadas.
Outros casos na mesma situação referem-se à adjudicação de empreitadas por valores muito superiores ao valor real, em detrimento de propostas anuladas; uma empresa a realizar trabalhos de fiscalização que é função dos fiscais da Gebalis; facturas de trabalhos a mais de 150 mil euros, em contratos de avença que não foram conferidos nem fiscalizados, e, por último, a suspeição de que a Gebalis suportaria de um fornecedor avençado (Hidrauli Concept - Sociedade de Canalizações) preços de materiais muito superiores aos praticados no mercado.
O relatório elaborado pelos auditores, que analisou 63 empreitadas das 120 listadas no estudo da comissão, aponta para indícios de fraccionamento da despesa em empreitadas, sendo que 50 dessas obras foram lançadas por concurso e sete por ajuste directo.
O documento da comissão apontava para a existência de duas empresas de fiscalização e projecto (Cotefis - Gestão de Projectos, e Duolinea - Arquitectura e Engenharia) cuja facturação à Gebalis em dois anos (2005 e 2006) atingiu cerca de três milhões de euros. A equipa de auditores apurou que as empresas "pertencem ao mesmo grupo, possuindo, por conseguinte, um 'relacionamento muito estreito', como é referido no relatório da comissão", lê-se no documento». (ACL/HN)