Tuesday, August 07, 2007

Trabalhadores da Administração Local

Em defesa do vínculo profissional público

«A DORL do PCP está a distribuir um Comunicado aos Trabalhadores das Juntas de Freguesia sobre as tentativas de passar esses trabalhadores para contratos individuais de trabalho". "Em vários municípios e freguesias, o PS e do PSD, o CDS-PP e o BE têm procurado prosseguir a saga de ataque aos trabalhadores das autarquias locais, visando a destruição do vínculo público, a precarização do emprego, a destruição dos serviços públicos, nomeadamente pela sua privatização e a consequente retirada de direitos às populações.
Ao tentar transpor trabalhadores das câmaras municipais e das freguesias para o regime de contrato individual de trabalho na Administração Pública, todas estas forças políticas estão a dar continuidade, na administração local, à política de direita que o Governo pratica no país, acrescentando à precariedade dos contratos a termo, dos regimes de avença ou tarefa e dos recibos verdes a precariedade em versão de contrato individual de trabalho.
Para o PCP não restam quaisquer dúvidas! Todos os trabalhadores que desempenhem funções correspondentes a necessidades permanentes dos serviços devem deter o estatuto de funcionário público. Só assim será possível satisfazer as populações com serviços públicos adequados e reconhecer os justos direitos dos trabalhadores.
Os trabalhadores podem contar com o PCP para prosseguir esta luta: nos executivos e assembleias municipais e nos executivos e assembleias de freguesia defendendo o vinculo público dos trabalhadores da administração local; na Assembleia da República exigindo a alteração da lei e o acesso ao vinculo público de todos os trabalhadores que prestam serviço permanente, independentemente do vinculo a que hoje estejam sujeitos; nos locais de trabalho e nas ruas para garantir e efectivar os seus direitos.

Contra a precariedade, Pelo emprego com direitos, Em defesa dos serviços públicos:
Contem com o PCP»
O Executivo da DORL do PCP

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