Saturday, August 04, 2007

Licenciamentos de projectos urbanísticos sob alçada da CML

Público, 04.08.2007, Inês Sousa

«Avança a redução de custos de funcionamento da autarquia e propostas aprovadas em ambiente de consenso e quase unanimidade

Na primeira reunião do novo executivo da Câmara Municipal de Lisboa (CML) ficou decidido que o licenciamento de projectos urbanísticos em Lisboa, respeitantes à construção de habitações com uma área total superior a 20 mil metros quadrados, terá de ser sujeito à aprovação da CML, disse ontem, em conferência de imprensa, o vereador socialista Marcos Perestrelo, ficando assim estabelecido que esta função não fica incluída nas competências do presidente da câmara, António Costa.
Da mesma forma, o licenciamento de projectos urbanísticos ligados a áreas de construção de zonas comerciais de área total superior a 2500 metros quadrados e de 10 mil metros quadrados para construções destinadas a serviços ficam também sob a aprovação do executivo camarário.
Esta medida mereceu o consenso de todos os membros do executivo, precisando o vereador do Partido Comunista, Ruben de Carvalho, que as medidas "responsabilizam mais a câmara".
Outro dos pontos fundamentais discutidos na reunião foi a constituição dos gabinetes de vereação, que passam a ter uma limitação no número de assessores requisitados pelos gabinetes. Esta medida, que também tem em vista uma redução de custos, obteve o consenso de todos os membros do executivo da câmara.
Fernando Negrão, por exemplo, quis saudar particularmente esta decisão, na medida em que será "fundamental para moralizar os gabinetes de vereação", disse o representante do PSD na CML. Para Pedro Soares, vereador do Bloco de Esquerda, esta medida é um sinal de transparência e justifica-se pelo facto de os vereadores sem pelouro terem "um trabalho acrescido e exigente" e assim lhes serem facultadas melhores condições para desempenharem as suas funções.
A intervenção de Helena Roseta foi marcada por uma abstenção na generalidade das decisões tomadas, com excepção da medida de limitação do número de assessores, que obteve um voto favorável da vereadora. Mas um dos aspectos em que se manifestou se mostrou totalmente contra foi a gestão urbanística, nomeadamente no que diz respeito a processos antigos. "Faz-nos confusão que ainda estejam a decorrer processos de 1999", explicou.

Orçamento criticado
Por outro lado, Helena Roseta defendeu uma alteração urgente do orçamento e plano para 2007, que ainda remontam ao anterior executivo. Sem isso, disse, "nenhuma obra pode ser aprovada, nenhuma passadeira vai poder sequer ser pintada". "É preciso encontrar um rumo", acrescentou. Por isso mesmo, Roseta mostrou-se disposta a elaborar um documento que preencha este vazio.
As propostas que foram apresentadas pela vereadora estão ligadas a áreas como a cultura, a mobilidade, a revitalização do comércio e a consolidação de contas no sector empresarial, nomeadamente no que respeita ao pagamento da dívida.
Já Ruben de Carvalho, do Partido Comunista, quis frisar três pontos essenciais que considerou positivos. Salientou as numerosas sugestões apresentadas durante a reunião, partindo depois para a inclusão de medidas que visam o licenciamento de projectos urbanísticos. O vereador considerou muito positivo o facto de "tudo ter que vir ter à câmara."
Ruben de Carvalho destacou ainda a constituição dos gabinetes de vereação, também considerada pelo PC muito positiva.
Fernando Negrão salientou a "boa vontade do PSD" durante a reunião do executivo, tendo votado favoravelmente em quase todas as questões discutidas. Quis também destacar o clima de unanimidade que se gerou entre os participantes.
Carmona Rodrigues manteve um discurso semelhante ao de Negrão. Sublinhou, também, o consenso que dominou a reunião, com excepção de algumas propostas apresentadas pelo Partido Comunista que foram rejeitadas e da abstenção de Helena Roseta em algumas questões.
Pedro Soares, vereador do Bloco de Esquerda, que esteve a substituir Sá Fernandes, descreveu as decisões tomadas pelo executivo como "sinais muito interessantes para a cidade", porque representam "mudança" e "transparência". Por último, confirmou que a Sá Fernandes caberá o pelouro do ambiente.
Ficou estabelecido que a próxima reunião do executivo municipal realizar-se-á no dia 22 de Agosto. A próxima reunião pública ficou marcada para 5 de Setembro.
Helena Roseta manifestou-se contra a gestão urbanística e lamentou atrasos na resolução de processos antigos.»

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