António Costa garante que não vai despedir funcionários da CML

No Público de hoje:

Presidente da autarquia afirma que vão ser analisadas caso a caso as necessidades de trabalhadores com vínculo precário no município

O presidente da Câmara de Lisboa, António Costa, recusou ontem despedimentos de funcionários, mas justificou que, perante as actuais dificuldades financeiras do município, não seria compreensível a admissão de centenas de trabalhadores para os quadros da autarquia."Quem é funcionário da câmara está no quadro e não seremos nós a promover despedimentos. Não podemos é confundir funcionários com pessoas em situação de avença, que são 1038, e, dentro destes, estamos a fazer uma análise caso a caso", disse António Costa, no final da reunião camarária. O autarca rejeitou que os dez concursos externos que anulou, que permitiriam a integração de mais de quatro centenas de trabalhadores nos quadros da autarquia, servissem para regularizar a situação dos cerca de 1200 funcionários com vínculo precário no município.António Costa afirmou que a análise da situação destes trabalhadores terá como objectivo "verificar se preenchem necessidades reais e permanentes do município". O levantamento das situações deverá estar concluído esta semana. E notou: "Há pessoas que estão aqui para fazer trabalhos de decoração e arranjos de flores." De acordo com o presidente da câmara, a anulação de dez dos 13 concursos de ingresso permitiu poupar à autarquia 5,2 milhões de euros, numa altura em que acresce ao passivo de 1200 milhões de euros um défice de cem milhões de euros, valor referente a 31 de Julho.O vereador independente Carmona Rodrigues estranhou a anulação dos concursos quando o presidente pretende aumentar os efectivos da polícia municipal. O autarca votou com o PCP contra a proposta do vereador José Sá Fernandes para a instituição do orçamento participativo já para 2008, mas a medida foi viabilizada pelo Bloco de Esquerda, Cidadãos por Lisboa, PS e PSD.A proposta de regimento da CML, que previa uma reunião mensal nas diversas freguesias para intervenções dos cidadãos, acabou adiada por proposta do PCP. Os vereadores do PSD fizeram saber que votariam contra, pela "usurpação" de competências das assembleias e juntas. O vereador Ruben de Carvalho justificou as reservas comunistas por as sessões, sem carácter deliberativo, "não servirem para nada". António Costa adiantou, no entanto, que se a proposta não passar, a maioria camarária avançará com encontros nas freguesias. PÚBLICO/Lusa O executivo lisboeta aprovou ontem uma proposta da vereadora Helena Roseta a exigir ao Governo que no estudo comparativo que o Laboratório Nacional de Engenharia Civil (LNEC) está a realizar sobre a localização do futuro aeroporto de Lisboa "seja incluída a alternativa Portela+1", tomando como segunda opção para apoio do actual aeroporto "a hipótese de Alcochete". A eleita pelo movimento Cidadãos por Lisboa considera que a localização da infra-estrutura "é determinante para o futuro da cidade e da área metropolitana e tem evidentes reflexos na economia regional e nacional". Uma vez que a localização depende dos estudos do LNEC, a autarca salienta que Lisboa "não pode deixar de ter uma posição fundamentada" sobre o assunto. Todo o executivo apoiou a exigência de que "em todos os estudos comparativos sejam tidos em conta não apenas os impactos financeiros e ambientais, mas também os impactos económicos e sociais de cada uma das alternativas a curto, médio e longo prazo". O município, conclui a proposta, deve tomar posição à luz dos estudos e da revisão do PDM. L.F.S.