AOS TRABALHADORES DO
MUNICÍPIO DE LISBOA
«Em sequência do despacho relativo a “Medidas Urgentes de Saneamento Económico”, os trabalhadores comunistas da Câmara Municipal de Lisboa querem, antes de mais, solidarizar-se com todos os colegas de trabalho que se encontram há anos em situação de vínculo precário ao serviço da Autarquia e dos lisboetas. Queremos também expressar publicamente o nosso repúdio pelas politicas de gestão, em particular as relativas a Recursos Humanos iniciadas na Câmara de Lisboa pelo executivo do Partido Socialista, com a fiel conivência de José Sá Fernandes, do Bloco de Esquerda.
Durante a campanha eleitoral o PCP alertou para a possibilidade desta situação vir a acontecer. Quando afirmou: “Atenção
ao discurso da catástrofe financeira
do António Costa, a seguir vêm os despedimentos
em nome das dívidas aos
fornecedores. Atenção ao discurso do
saneamento financeiro, a seguir vêm os
despedimentos em nome do equilíbrio
orçamental”.
Passados menos de 15 dias sobre a sua tomada de posse temos um despacho com o
pomposo nome “Medidas Urgentes para o Saneamento Económico” onde se prevê a anulação
de todos os concursos de admissão de pessoal em curso na autarquia. Anulação
esta que conta com o apoio de Sá Fernandes, tão preocupado com a nossa crise financeira
que chegou a propor publicamente a venda de corvinas e amêijoas do Tejo como
Ao decidir cancelar praticamente todos os concursos externos de
ingresso a decorrer (10 dos 13), António Costa está a defraudar
as expectativas de todos aqueles que concorreram. Falamos de
mais de 400 trabalhadores, que, como todos nós, têm responsabilidades
pessoais, familiares e financeiras, bem como justas
aspirações a ter a estabilidade necessária do ponto de vista profissional,
objectivo que poderia ser atingido com o desenvolvimento
natural destes concursos.
solução criativa para o problema do Município.
Perante este quadro político,
os trabalhadores têm fortes razões para
se preocuparem com o seu futuro e o da
cidade.
Célula do PCP na CML
Fê-lo de forma cega e cruel, em nome de uma dívida a fornecedores
para a qual os trabalhadores não contribuíram.
Antes pelo contrário, foram muitas vezes os trabalhadores
deste município que alertaram através de todos os meios
possíveis, para os enormes desperdícios que vinham sendo
praticados durante os últimos anos de gestão da direita
em Lisboa. Foram ainda os trabalhadores deste município
(muitos deles em situação de vínculo precário) que asseguraram
o normal funcionamento da autarquia e dos serviços
prestados á população, apesar de todas as adversidades.
Por uma questão de demagogia, é muito fácil dizer-
se que a câmara tem de reduzir despesas e
que essa redução tem de começar pelo pessoal.
Mas na realidade, todos nós sabemos que sem o
pessoal previsto no seu quadro, a autarquia não
tem condições para continuar a prestar os serviços
necessários à população de Lisboa.
A Célula do PCP na CML, alerta que
sem o pessoal necessário, a câmara
ver-se-á obrigada a recorrer a entidades
privadas para assegurar serviços
que antes eram assegurados
pelo quadro da autarquia. Cai então
por terra o argumento da contenção
orçamental. Como todos sabemos, as
empresas privadas visam o lucro. Não
têm capacidade nem vocação para
assegurar os mesmos serviços prestados
pela autarquia, com a mesma
qualidade, responsabilidade social e
valor. Acresce ainda que o município
tem capacidade instalada e os meios
necessários para o desempenho
destas funções. Tem ainda como mais
valia, uma cultura de serviço público
totalmente alheia a qualquer empresa
privada. Alertamos também para processos
que se podem vir a desencadear,
re-lativos às empresas municipais que
ao invés de resolver os problemas existentes
podem a vir a constituir a criação
de novos problemas.
Lisboa precisa dos funcionários da Câmara
Municipal!
Os trabalhadores podem continuar a contar com o PCP na defesa
dos seus legítimos Direitos , por uma CML ao serviço da Cidade,
dos trabalhadores e do povo de Lisboa .
Os concursos que se encontravam em curso
(para muitos deles já tinham sido realizadas
provas escritas, reuniões de júri
e demais procedimentos administrativos)
serviam para restabelecer défices de pessoal
nos mais diversos serviços e nas mais
diversas áreas : cerca de 140 Assistentes
Administrativos, 100 Jardineiros, de 40
Auxiliares Administrativos, 40 Engenheiros
Civis, 20 Arquitectos, entre outras carreiras
técnicas e técnicas
superiores.
Através desta medida, António Costa poderá pagar, pontualmente,
algumas dívidas em atraso, mas não irá resolver nenhum problema
de fundo da autarquia. Antes pelo contrário,
trata-se de uma medida que irá
prejudicar o normal funcionamento
da autarquia e dos serviços por esta
prestados à população.
Não nos podemos esquecer daquilo
que a experiência nos tem ensinado:
a entrega de serviços públicos a entidades
privadas nos mais diversos
sectores públicos, não só tem conduzido
à degradação dos serviços
prestados à população, como tem
agravado o peso destes serviços nas
contas publicas. Uma situação sempre
acompanhada pelos discursos do
défice, da contenção orçamental, da necessidade de mais impostos, maior
flexibilidade laboral, menos sector público, etc., etc..
Áreas como a Higiene Urbana e o Saneamento poderão ser os próximos alvos
da gestão socialista, na sua senda de privatizar para poupar.
Mas é possível travar esta concepção de direita do poder local. É possível
travar a prepotência dos números. Com a Unidade dos Trabalhadores e a suaLuta diária.»
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