Estabelecimentos de Infância
O Partido Ecologista Os Verdes endereçou ao Presidente da Assembleia da República um requerimento sobre os Estabelecimentos de Infância da Fundação D. Pedro IV.
O PEV solicita a Jaime Gama que remeta ao Governo o requerimento, «para que o Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social possa prestar os esclarecimentos pedidos pelo deputado Francisco Madeira Lopes.
Madeira Lopes quer saber:
Eis o texto:
«REQUERIMENTO / 28 de Março de 2007 / Assunto: Estabelecimentos de Infância da Fundação D. Pedro IV. / Apresentado por: Deputado Francisco Madeira Lopes (PEV).
Exmo. Senhor Presidente da Assembleia da República, / O Grupo Parlamentar “Os Verdes” recebeu em audiência a Comissão Instaladora da Associação de Pais e Encarregados de Educação D. Pedro IV, a qual nos manifestou a grande preocupação sentida pelos Pais e Encarregados de Educação das crianças que frequentam os Estabelecimentos de Infância da Fundação D. Pedro IV relativamente a .
Segundo nos foi relatado, os Pais e Encarregados de Educação, confrontados, por um lado, com a progressiva degradação das condições de funcionamento destes Estabelecimentos, em consequência de uma gestão que consideram ser orientada por fins alheios aos interesses dos seus utilizadores, as crianças, ao ponto de colocar em causa a natureza social da acção da Instituição, e, por outro, com as surpreendentes medidas divulgadas pela Administração da Fundação D. Pedro IV para o ano lectivo 2006/07, relativamente à gestão e funcionamento das suas Casas de Infância (sete), que cerca de 850 crianças, dos 4 meses aos 5 anos de idade, frequentam, decidiram promover uma reunião que viria a decorrer no passado dia 19 de Janeiro.
Essas anunciadas decisões, ao contrário do que era habitual, não constam de nenhum documento formal nem foram objecto de nenhuma comunicação prévia por parte da Administração e têm sobretudo a ver com:
- Redução de pessoal de acção educativa, por extinção de postos de trabalho e transferências para outros serviços fora das Casas de Infância;
- Ameaças de despedimento de pessoal de acção educativa;
- Encerramento do Estabelecimento durante o mês de Agosto deste ano, ao contrário do sucedido em anos anteriores e sem que o Regulamento até esta altura o previsse.
Após a segunda reunião geral de Pais e Encarregados de Educação, realizada a 14 de Fevereiro deste ano, que decidiu, entre outras, solicitar ao Ministério competente, a destituição dos Corpos Gerentes da Fundação, ter-se-á acentuado o “clima de terror” que se vive na Instituição e a própria Comissão Instaladora terá sido alvo de perseguição por parte do Conselho de Administração, que chegou, sobre esta matéria, a dirigir dois ofícios à Comissão: no primeiro solicitando a confirmação das deliberações “contrárias à orientação da Fundação” o que “a corresponderem à verdade, levarão o Conselho de Administração a ter de extrair as naturais consequências” (!?); e no segundo, pedindo esclarecimentos sobre as decisões, comunicando que ficava sem efeito a autorização concedida na carta de 2 de Fevereiro referente ao Uso da Sede da Fundação, como morada/sede da Associação de Pais, a utilização do auditório da Fundação ou a utilização do nome Fundação D. Pedro IV no nome da Associação de Pais!
Entretanto, segundo a Comissão Instaladora, avolumam-se as decisões que, para além de serem reveladoras de alguma falta de formação na área, têm, sobretudo, contribuindo para a deterioração das condições de segurança, higiene e da estabilidade emocional das crianças como, por exemplo, o alargar dos turnos de almoço, permitindo a possibilidade de uma criança estar sem comer durante 6 horas seguidas ou a determinação para que duas funcionárias dêem a papa a 11 bebés no berçário da Casa de Santana, imagine-se, em apenas meia hora!
Por fim a Comissão Instaladora informou-nos que foram recebidos em audiência pelo Sr. Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social, no passado dia 15 de Fevereiro, durante a qual tiveram oportunidade de dar conta da situação até essa altura.
Assim, solicito, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, a V. Exa. o Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo o presente requerimento, para que o Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social me possa prestar os seguintes esclarecimentos:
1. Que diligências sobre este assunto tomou esse Ministério depois da reunião mantida com a Comissão Instaladora?
2. Quantas queixas relativas aos Estabelecimentos de Infância da Fundação D. Pedro IV, deram entrada desde Setembro de 2006 na Inspecção-Geral da Segurança Social?
3. Dessas queixas quantas se relacionavam com irregularidades financeiras, a segurança e a instabilidade que se vive nos referidos Estabelecimentos?
O Deputado / Francisco Madeira Lopes»
O Partido Ecologista Os Verdes endereçou ao Presidente da Assembleia da República um requerimento sobre os Estabelecimentos de Infância da Fundação D. Pedro IV.
O PEV solicita a Jaime Gama que remeta ao Governo o requerimento, «para que o Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social possa prestar os esclarecimentos pedidos pelo deputado Francisco Madeira Lopes.
Madeira Lopes quer saber:
Eis o texto:
«REQUERIMENTO / 28 de Março de 2007 / Assunto: Estabelecimentos de Infância da Fundação D. Pedro IV. / Apresentado por: Deputado Francisco Madeira Lopes (PEV).
Exmo. Senhor Presidente da Assembleia da República, / O Grupo Parlamentar “Os Verdes” recebeu em audiência a Comissão Instaladora da Associação de Pais e Encarregados de Educação D. Pedro IV, a qual nos manifestou a grande preocupação sentida pelos Pais e Encarregados de Educação das crianças que frequentam os Estabelecimentos de Infância da Fundação D. Pedro IV relativamente a .
Segundo nos foi relatado, os Pais e Encarregados de Educação, confrontados, por um lado, com a progressiva degradação das condições de funcionamento destes Estabelecimentos, em consequência de uma gestão que consideram ser orientada por fins alheios aos interesses dos seus utilizadores, as crianças, ao ponto de colocar em causa a natureza social da acção da Instituição, e, por outro, com as surpreendentes medidas divulgadas pela Administração da Fundação D. Pedro IV para o ano lectivo 2006/07, relativamente à gestão e funcionamento das suas Casas de Infância (sete), que cerca de 850 crianças, dos 4 meses aos 5 anos de idade, frequentam, decidiram promover uma reunião que viria a decorrer no passado dia 19 de Janeiro.
Essas anunciadas decisões, ao contrário do que era habitual, não constam de nenhum documento formal nem foram objecto de nenhuma comunicação prévia por parte da Administração e têm sobretudo a ver com:
- Redução de pessoal de acção educativa, por extinção de postos de trabalho e transferências para outros serviços fora das Casas de Infância;
- Ameaças de despedimento de pessoal de acção educativa;
- Encerramento do Estabelecimento durante o mês de Agosto deste ano, ao contrário do sucedido em anos anteriores e sem que o Regulamento até esta altura o previsse.
Após a segunda reunião geral de Pais e Encarregados de Educação, realizada a 14 de Fevereiro deste ano, que decidiu, entre outras, solicitar ao Ministério competente, a destituição dos Corpos Gerentes da Fundação, ter-se-á acentuado o “clima de terror” que se vive na Instituição e a própria Comissão Instaladora terá sido alvo de perseguição por parte do Conselho de Administração, que chegou, sobre esta matéria, a dirigir dois ofícios à Comissão: no primeiro solicitando a confirmação das deliberações “contrárias à orientação da Fundação” o que “a corresponderem à verdade, levarão o Conselho de Administração a ter de extrair as naturais consequências” (!?); e no segundo, pedindo esclarecimentos sobre as decisões, comunicando que ficava sem efeito a autorização concedida na carta de 2 de Fevereiro referente ao Uso da Sede da Fundação, como morada/sede da Associação de Pais, a utilização do auditório da Fundação ou a utilização do nome Fundação D. Pedro IV no nome da Associação de Pais!
Entretanto, segundo a Comissão Instaladora, avolumam-se as decisões que, para além de serem reveladoras de alguma falta de formação na área, têm, sobretudo, contribuindo para a deterioração das condições de segurança, higiene e da estabilidade emocional das crianças como, por exemplo, o alargar dos turnos de almoço, permitindo a possibilidade de uma criança estar sem comer durante 6 horas seguidas ou a determinação para que duas funcionárias dêem a papa a 11 bebés no berçário da Casa de Santana, imagine-se, em apenas meia hora!
Por fim a Comissão Instaladora informou-nos que foram recebidos em audiência pelo Sr. Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social, no passado dia 15 de Fevereiro, durante a qual tiveram oportunidade de dar conta da situação até essa altura.
Assim, solicito, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, a V. Exa. o Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo o presente requerimento, para que o Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social me possa prestar os seguintes esclarecimentos:
1. Que diligências sobre este assunto tomou esse Ministério depois da reunião mantida com a Comissão Instaladora?
2. Quantas queixas relativas aos Estabelecimentos de Infância da Fundação D. Pedro IV, deram entrada desde Setembro de 2006 na Inspecção-Geral da Segurança Social?
3. Dessas queixas quantas se relacionavam com irregularidades financeiras, a segurança e a instabilidade que se vive nos referidos Estabelecimentos?
O Deputado / Francisco Madeira Lopes»
2 comments:
E nimguem pàra a Fundação D. Pedro IV apesar de tidas as imcompetencias e ilegalidades?
O verdadeiro «assalto» da Fundação aos bolsos dos moradores dos bairros dos Loios e Amendoeiras não será caso de policia?
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