Como sair da crise em que a CML está mergulhada?

Lisboa
Declaração de Ruben de Carvalho na apresentação das Medidas de Emergência (ver adiante)

«Tentarei ser o mais breve possível, dispondo-me depois, como sempre e tal como os meus camaradas Vereadores presentes, a responder às vossas questões.

O que nos traz aqui é a apresentação à Comunicação Social do documento O PCP propõe medidas de emergência para a Cidade de Lisboa e que se encontra já na vossa posse.

Antes do mais, permitam-me sublinhar um pormenor que pode parecer secundário, mas que, em nosso entender, não o é.

Este documento, fruto de um amplo trabalho de consulta de eleitos autárquicos da CDU, militantes e activistas dos partidos que a constituem, de um trabalho intenso do contacto e com várias vertentes que temos vindos a desenvolver junto das populações (visitas a escolas e equipamentos, debates sobre a revisão do PDM, contactos com serviços da Câmara, etc), está concluído há cerca de ma semana. Foi objecto de um debate ampliado em estruturas da organização do PCP da cidade de Lisboa.

Anunciámos na última reunião de Câmara, há precisamente uma semana, que, antes de o tornarmos público, dele daríamos conhecimento aos Vereadores e à Câmara.

Política e ideologicamente firmes na concepção de que ao povo, aos cidadãos, às massas, cabe o essencial da decisão do seu próprio destino e conquistada, exactamente por todos eles, a Democracia, entendemos que o respeito pelas normas institucionais que a consagraram como sistema político é uma indispensável forma de lhe dar força e a fazer viver.

Vereadores eleitos no Município da capital, portadores de propostas sobre o Município da capital, entendemos ser nossa obrigação trazê-las, antes de tudo o mais, ao órgão de poder autárquico que a Democracia instituiu para Lisboa e aqueles que o voto democrático encarregou da sua gestão.

Trata-se depois de lhes dar alento e força na acção popular cuja vontade já nelas está espelhada. Para isso a vossa contribuição, enquanto Comunicação Social, é determinante, para isso igualmente é determinante o contacto directo com as populações que decidimos fazer no próximo fim-de-semana.

O pormenor relevante deste quadro aparentemente comum é que tencionávamos – e anunciámos – que distribuiríamos hoje este documento, antes de convosco falarmos, numa anunciada reunião de Câmara – que não houve!

Não nos perguntem porque é que não houve: não sabemos responder-vos! A reunião era para discutir uma reestruturação de EPUL que estará pronta deste Dezembro: só ontem ao fim da tarde o conhecemos!

Poderia repetir-vos episódios destes, não vale a pena porque perfeitamente os conheceis.

Mas isto quer dizer alguma coisa e, se querem a minha muito pessoal opinião, as medidas de emergência que o PCP propõe para Lisboa deveriam começar como uma palavra única, escrita naquelas letras garrafais de um edital: ORGANIZEM-SE!

Nenhum de nós tem dúvidas sobre que o problema, a crise que vive a Câmara de Lisboa é antes de tudo o mais uma crise política. Afinal, esse apelo à organização mais não significa que a falta dela, o caos a que a ineficácia política conduziu a cidade.

Temos da política a noção nobre de que ela é o que nasce da necessidade e da possibilidade de organizar a polis, a cidade, os seus cidadãos

O esforço que fizemos, nós e todos que connosco colaboraram foi, antes de tudo o mais, tentar detectar, inventariar, depois hierarquizar os problemas desta Cidade. E, posto isto, ponto por ponto, sugerir soluções.

Não acreditamos em soluções milagrosas e imediatas, acreditamos e sabemos fazer estudo rigoroso e trabalho eficaz. Agir onde é preciso, quando é preciso, como é preciso.

Propomos soluções práticas para a Cidade que são soluções políticas – porque a política da Cidade faz-se com soluções práticas.

Julgo entretanto que será legitimamente inevitável que surja da vossa parte – da parte dos lisboetas, afinal – a pergunta «mas esse problema político, sendo prático, não o é também de Poder, do Poder político autárquico que torne real essa prática?».

Resumindo: não tem que haver eleições, para que este Poder incapaz seja afastado e um Poder eficaz sirva a Cidade?

Não é – e tentemos que isto fique claro para todos nós! – uma questão que nos crie qualquer tipo de problema particular: nenhuma eleição democrática nos cria problemas particulares. Mas entendemos que esta situação envolve complexos problemas políticos.

Não vou aborrecer-vos com a enésima explicação de que a realização a curto prazo de eleições autárquicas em Lisboa (de resto, em qualquer autarquia) são intercalares e não antecipadas: isto é, o prazo de gestão do executivo que sair de uma eleição desse tipo será apenas o completar do período de quatro anos iniciado em 2005 (e que terminará em 2009) e não o iniciar de outro que ora começaria e acabaria daqui a quatro anos, em 2011.

É fácil compreender que em qualquer situação, mais ainda numa de crise, 24 meses dos quais 12 para saber os problemas que se criaram e 12 para tentar resolvê-los numa metrópole de centenas de milhares de habitantes – é pouco!

Não vou igualmente aborrecer-vos com a realidade institucional de que uma eventual alteração política eleitoralmente determinada na Câmara Municipal não será acompanhada pela situação real de uma maioria absoluta do PSD na Assembleia Municipal de Lisboa.

Não vou, finalmente, aborrecer-vos desfiando o complexo processo de desencadear eleições intercalares no quadro do poder autárquico – recordando-vos apenas que, em princípio, não precisaríamos exclusivamente de uma decisão do Presidente da República, mas da vontade individual de demissão de mais de uma centena de autarcas!

Posto tudo isto, dirão contudo: mas assim – é que não se chega a parte nenhuma!

O meu camarada Jerónimo de Sousa teve uma daquelas suas expressões sintéticas que dizem muito em poucas palavras e que acho particularmente feliz: «Eleições intercalares em Lisboa poderão ser uma saída; mas não são a solução»!

Acrescentámos que jamais será por causa dos eleitos do PCP que tal saída não será possível, que jamais será por causa de eleitos do PCP que esta desgraçada maioria do PSD se manterá no poder.

Estamos contra «a saída»? Não! Estamos a favor da «solução! Em rigor, estamos a favor da «solução» mas, entretanto, não ficamos à espera que ela caia de onde só têm caído desgraças e incompetências: vamos avançando soluções, convictamente certos de que estas que agora adiantamos, parciais sem dúvida, urgentes indiscutivelmente, serão inevitavelmente parte de uma solução global que a realidade virá a tornar indispensável, imperiosa e, acima de tudo, possível.


Assim o queiram os Lisboetas».



Nota do PCP hoje divulgada em Lisboa

«PSD e CDS são os maiores responsáveis da crise a que a CML chegou, mas tiveram sempre, nas questões essenciais, o apoio e o voto do PS e, nalguns casos, do BE. Hoje, para minorar a situação, é preciso assumir com coragem política um
conjunto de medidas de emergência.

PCP propõe
Medidas de emergência para
a Cidade de Lisboa

Após cinco anos e meio de gestão na CML, mercê das políticas seguidas pela direita (PSD e CDS), a Cidade de Lisboa e particularmente a CML encontram-se num verdadeiro caos.

Atento a esta situação, o PCP entende que a adopção imediata de algumas medidas ajudará a resolver os problemas mais graves da Cidade.

O Programa Eleitoral da CDU contém as políticas alternativas para a Cidade. No entanto, o PCP divulga as medidas que, na sua opinião, deviam ser implementadas para sair da actual situação de crise.

Estas medidas terão como efeito resolver os problemas mais graves que afectam as populações, a par da exigência da afirmação política da CML junto do Governo e das entidades que operam no território da Cidade.


I
Sair da actual situação financeira

O actual contexto da CML é de crise política e institucional à qual se junta uma dificílima situação financeira. Mas há soluções. Para isso, devem ser tomadas medidas imediatas e eficazes de saneamento económico-financeiro:

1. Elaborar um diagnóstico rigoroso às dívidas de curto prazo, renegociar e re-calendarizar os pagamentos, dando prioridade aos fornecedores que são indispensáveis ao funcionamento dos serviços municipais.
2. Efectuar o diagnóstico da real situação das dívidas e da situação financeira das empresas municipais e das participadas.
3. Fazer uma avaliação rigorosa de todas as receitas municipais por cobrar, seja por não cumprimento das obrigações da Administração Central ou de outras entidades públicas (como a EPAL, p.ex.) ou dos munícipes – e criação nos Serviços de uma estrutura vocacionada unicamente para a sua cobrança e arrecadação efectiva.
4. Avaliar a política de relacionamento com as freguesias, com um balanço da delegação de competências e das condições do seu exercício, no sentido de implementar mecanismos de articulação que assegurem uma coordenação regular com os programas e projectos definidos para a cidade, mecanismos estes que potenciem, ao invés de multiplicar, investimentos e despesas correntes.
5. Aprovar um Regulamento de Atribuição de Subsídios e Apoios às entidades que actuam na Cidade, com regras claras e transparentes.

Com estas medidas e com uma gestão orçamental rigorosa e eficaz poderá devolver-se a credibilidade interna e externa à CML.

II
Urbanismo: intervir no território de forma planificada e na base de critérios de interesse público

A gestão do território está essencialmente entregue a privados e ao seu serviço. Os planos não são respeitados, a começar pelo PDM. O resultado é a ilegalidade sistemática, como o provam os processos em curso relacionados com o Urbanismo. É necessário implementar de imediato medidas correctivas desta situação:

1. Dinamizar a revisão do PDM, estimulando a participação da população, procurando o diálogo com os municípios vizinhos e discutindo com a Administração Central o futuro dos equipamentos sob sua tutela.
2. Clarificar com urgência factores da revisão do PDM, sobretudo: instrumentos de gestão do território e equipamentos municipais.
3. Garantir espaços que possam atrair novas actividades produtivas de tecnologia de ponta não poluente para compensar a saída de empresas da Cidade.

Estas medidas visam salvaguardar a legalidade e a qualidade de vida em Lisboa.

III
Dar qualidade ao Espaço Público e aos Bairros Municipais. Reabilitar e arrendar fogos municipais

O espaço público encontra-se particularmente degradado e ao abandono. É preciso inverter a situação com medidas fortes e eficazes:

1. Criar equipas multi-disciplinares nos serviços da CML vocacionadas para trabalhos nas áreas seguintes: passeios e calçadas, buracos no pavimento, sinalização horizontal, substituição de lâmpadas nos candeeiros, espaços verdes e jardins e parques infantis degradados;
2. Incumbir os serviços competentes da CML (Divisão de Ordenamento da Rede de Subsolo) da missão de coordenar efectivamente os trabalhos de rua dos operadores e concessionários: EDP, EPAL, Lisboagás etc..
3. Reforçar o papel das Juntas de Freguesia e cumprir os acordos e protocolos nestas áreas, levando a intervenções rápidas que beneficiem e melhorem os espaços públicos de forma coordenada, melhorando sempre as condições de mobilidade.
4. Reconduzir a Gebalis aos seus objectivos, destacando os meios municipais necessários para que a empresa responda às necessidades dos moradores dos bairros municipais.
5. Reabilitar e disponibilizar de imediato fogos municipais devolutos para arrendamento a jovens a preços ajustados ao rendimento.
6. Promover a ocupação, para actividades económicas, de lojas que se encontram vazias e que são focos de degradação nos bairros municipais.
7. Concluir as intervenções em curso em fogos do Município cujos moradores se encontram realojados temporariamente.

Com as medidas apontadas resolvem-se problemas dos Bairros Municipais. Os serviços municipais e as Juntas de Freguesia devem promover a adequada conservação e permanente melhoria do espaço público, incluindo a criação de melhores condições para pessoas de mobilidade reduzida.

IV
Valorizar a intervenção dos trabalhadores da CML.
Repensar a actividade e objectivos das empresas municipais
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A política de recursos humanos do PSD e do CDS levou à desarticulação dos serviços municipais, esvaziando as suas competências, com exagerado recurso a serviços externos.
A utilização abusiva de assessorias políticas conduziu a uma intervenção paralela e a desmotivação de trabalhadores e dirigentes.
Na estrutura empresarial municipal encontram-se empresas que são mera duplicação dos serviços municipais: não há nada no objecto destas empresas que não possa ser prosseguido, e com vantagem, pela estrutura municipal:

1. Reconduzir as estruturas dos serviços da CML à sua função e ao desempenho cabal das suas competências, em diálogo com a estrutura sindical.
2. Reforçar a intervenção dos serviços na melhoria da qualidade de vida dos cidadãos.
3. Extinguir as SRUs e a EMARLIS.
4. Reconduzir a EPUL à sua função prioritária de agente municipal regulador do mercado de habitação.

Estas medidas tendem a dignificar os trabalhadores e a valorizar o seu papel essencial ao serviço da Cidade, aproveitando a sua experiência e apelando à sua dedicação ao serviço público. Também as medidas relativas às empresas municipais pretendem obter efeitos imediatos: valorização dos serviços e gestão mais rigorosa dos recursos municipais.

V
Melhorar a mobilidade a pensar nas pessoas
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Os transportes públicos actualmente não servem com qualidade os seus utentes. Impõem-se medidas imediatas por parte da CML:

1. Ordenar o estacionamento, numa perspectiva de prioridade aos transportes públicos e aprovar o Regulamento de Cargas e Descargas.
2. Reclamar da Carris que reponha as carreiras necessárias à mobilidade na Cidade.
3. Dar combate à colocação de obstáculos e fiscalizar rigorosamente o estacionamento irregular e a ocupação dos passeios.

Estas acções, conjugadas com medidas de estacionamento para residentes e parqueamento dissuasor à entrada da Cidade, o alargamento das coroas do passe social intermodal e a instituição de uma verdadeira Autoridade Metropolitana de Transportes constituirão peças importantes para uma melhor mobilidade em Lisboa.

VI
Juventude

A CML não tem uma política para a juventude e por isso é necessário e urgente que sejam adoptadas medidas essenciais nesta área:

1. Criar um programa inter-pelouros para dinamização de actividades com a juventude.
2. Dinamizar a acção do Departamento de Juventude, direccionando-o para levar à prática um programa de dinamização de actividades de jovens do Ensino Secundário.

Há que retomar essas actividades, sobretudo envolvendo todas as associações juvenis.

VII
Rede escolar

As escolas estão, de modo geral, bastante abandonadas e degradadas. Nalguns casos, pais e população têm assinalado o seu justificado desagrado e a sua justa preocupação: as crianças, professores e trabalhadores correm riscos sérios. Há que tomar desde já as seguintes medidas:

1. Reabilitar o parque escolar municipal em situação de risco, através da elaboração de um plano de emergência.
2. Garantir condições às cantinas escolares e refeitórios, adequando-os às crianças.
3. Intervir junto da DREL no sentido de reforçar o número de auxiliares de acção educativa nas escolas do 1º ciclo.

Estas medidas contribuirão para a criação de escolas com mais qualidade, onde os professores possam exercer dignamente a sua tarefa e os pais sintam que deixam os seus filhos em segurança.

VIII
Desporto e Cultura

Em Lisboa, deixou de haver actividade desportiva sistemática e não há apoios à promoção cultural alargada às populações. Daí decorre uma situação de degradação progressiva da qualidade de vida das populações e sobretudo dos jovens. Medidas imediatas que o PCP propõe:

1. Reactivar os Jogos de Lisboa, em articulação com as Juntas de Freguesia e o Movimento Associativo.
2. Reabilitar o Pavilhão Carlos Lopes através do recurso às verbas do Casino.
3. Rentabilizar meios em benefício de camadas alargadas da população, sendo prioritária a reabertura da piscina coberta de 25 metros nos Olivais.
4. Garantir a utilização adequada dos equipamentos culturais.

Com estas acções, a CML vai proporcionar uma nova dinâmica, a ocupação de tempos livres e uma nova esperança para as centenas de colectividades sem apoios.

IX
Ambiente

Lisboa é hoje uma cidade cada vez mais degradada, poluída, que não cuida dos seus espaços verdes. Os esgotos estão sem conservação. As consequências podem ser muito graves. Há que garantir urgentemente medidas de mudança de rumo, como as seguintes.

1. Programar a conclusão da rede de esgotos da Cidade, no sentido pôr termo às descargas de efluentes não tratados no Rio Tejo.
2. Suster as agressões aos corredores verdes e a Monsanto, integrados na estrutura ecológica da Cidade.
3. Aplicar as leis do Ruído e da Qualidade do Ar.

Logo que executadas estas medidas, os resultados serão imediatos, traduzindo-se na melhoria da qualidade de vida das populações».