Friday, June 30, 2006

NÃO APAGUEM A MEMÓRIA DO ALJUBE

Acabo de receber um mail com esta declaração. Vje a quantidade e a qualidade das assinaturas lá em baixo... :

Ao longo de mais de 30 anos a cadeia do Aljube, em Lisboa, foi um dos principais símbolos da repressão fascista.
Os presos eram aí encarcerados em celas com cerca de 2,20x 1,20 m, enxovias onde a cama era uma tarimba em madeira com uma enxerga sem lençóis. Não havia luz natural, mas uma pequena lâmpada que só acendia nas horas de refeição e um pouco antes do silêncio nocturno. Pela sua dimensão, onde só cabia uma pessoa, estas celas ficaram conhecidas como “curros”. O isolamento era total e as visitas de familiares raras.
A estas condições de detenção juntavam-se outras não menos vergonhosas e vexatórias da dignidade dos presos: não tinham direito à posse de qualquer objecto pessoal, não podiam usar cinto nem atacadores, a leitura era proibida. Só tinham direito a um banho por semana, quando havia, no mesmo local onde evacuavam: por cima da “turca” colocavam um estrado de madeira.
Nestas condições estiveram encarcerados por longos períodos, que chegaram a atingir seis meses sem visitas, milhares de portugueses que lutaram contra a opressão do regime salazarista.
Devido a queixas várias, entre as quais da Amnistia Internacional, o Aljube acabou por ser fechado em Agosto de 1965 e em 1968 Marcelo Caetano ordenou a destruição dos “curros”.
No mundo concentracionário do fascismo português, que foi uma realidade brutal, a cadeia do Aljube constituía a primeira etapa do que era um verdadeiro Roteiro do Terror: seguiam-se longos interrogatórios, que chegavam a durar semanas, na sede da PIDE na Rua António Maria Cardoso, em cujas salas foram infligidas as torturas do sono e da estátua e executados brutais espancamentos. O Forte de Caxias, o Forte de Peniche e os terríveis campos de concentração do Tarrafal e de S. Nicolau, foram outros locais de opressão e tortura do regime salazarista.
O tempo de detenção dos presos, mesmo quando em cumprimento de pena, aplicada em julgamentos fantoches no sinistro Tribunal Plenário, ficava sempre ao arbítrio da PIDE e durava o tempo que esta entendesse ao abrigo da famosa lei das “medidas de segurança” que estabelecia que o tempo de condenação podia ser prorrogado por períodos de três anos renováveis: em resultado disso muitos resistentes passaram longos anos na prisão, sem nunca saberem quando seriam libertados.
Por todas estas razões e porque se assiste a uma consistente tentativa de apagar a memória do que foi a resistência ao fascismo, quando o regime democrático para o qual estes resistentes contribuíram significativamente se mantém estranhamente desatento a este passado, os signatários, ex-presos políticos, tomam a iniciativa de apelar a todos os companheiros de luta para que se juntem a nós na exigência da recuperação do edifício do Aljube como local de memória da resistência ao fascismo.
Não consentiremos no branqueamento do fascismo nem na deturpação da luta dos resistentes!
Lisboa, 1 de Julho de 2006

Os Antigos Presos Políticos

Nuno Teotónio Pereira – vai
Urbano Tavares Rodrigues -vai
José Manuel Tengarrinha - vai
Edmundo Pedro - vai
Manuel Serra - vai
António Escudeiro
Mario de Carvalho
Alexandre Castanheira - vai
Diana Andringa - vai
Artur Pinto - vai
Maria João Gerardo - vai
Aguinaldo Cabral -vai
Ana Abel - vai
José Morais - vai
José Manuel Taborda -vai
António Crisóstomo Teixeira - vai
Sara Amâncio - vai
Alfredo Caldeira - vai
Fernando José Baeta Neves - vai
Jorge Vasconcelos -Vai
Domingos Lopes
Fernando Vicente
Rui Gonçalves Pereira
José Manuel Tavares de Moura - vai

A contactar

Mário Soares, Álvaro Veiga de Oliveira, João Abel de Freitas, Ramiro Morgado (ARA), Carlos Coutinho (ARA). António Borges Coelho, António Candeias e José Cartaxo (da CGTP), Saldanha Sanches, Maria José Morgado, Francisco Bruto da Costa, Jorge Estima (advogado), Maria Eugénia Varela Gomes e João Varela Gomes, António Manso Pinheiro (editor – estampa), Ulpiano Nascimento, Sebastião Lima Rego, Flávio Espada, José Pedro Soares (Editorial Caminho)

Solidariza-se com esta iniciativa

Raimundo Narciso
( ... )

Thursday, June 29, 2006

Proposta de Lei das Finanças Locais leva tampa em Lisboa

Basta ler esta Nota de hoje do PCP:

Posição da maior câmara do País é importantíssima e não pode ser ignorada pelo Governo

Câmara de Lisboa rejeita proposta de Lei das Finanças Locais

Os vereadores do PCP apresentaram a moção que segue, a qual foi aprovada pela CML (verificaram-se apenas 4 votos contra, dos vereadores do PS presentes).

Moção

«No ano em que se comemoram 30 anos de Poder Local democrático em Portugal, o Governo apresentou, a semana passada, o ante-projecto de Lei das Finanças Locais.
Paralelamente, o Governo há já largos meses vem desenvolvendo uma campanha pública de descredibilização do poder local democrático, pretendendo imputar às autarquias as incapacidades da Administração Central em controlar o défice público.
Exemplo disto são as recentes declarações públicas do Ministro das Finanças ameaçando com sanções os municípios “despesistas” que ultrapassem os limites de endividamento e das despesas de pessoal impostos unilateralmente às autarquias através da Lei do Orçamento de Estado, e enquadrando esta proposta de lei das finanças locais numa estratégia de combate ao défice;
É do conhecimento público que o aumento das despesas das autarquias, nomeadamente com pessoal, resulta, em grande maioria, das delegações de competências da Administração Central na Administração Local em áreas tão variadas como o pré-escolar, os transportes escolares, a acção social, a protecção civil, os gabinetes florestais, a educação musical, o ensino do inglês, a educação física, etc..
Se é verdade que o número de funcionários municipais cresceu 28,4% entre 1993 e 2005, em termos reais, os 308 municípios empregam apenas um quinto de todo o funcionalismo público.
Quando ao endividamento, é a própria Lei do Orçamento de Estado que há anos impede as autarquias de o aumentar, facto que constitui uma clara manifestação de abuso de poder da Administração Central sobre a Administração Local.
Apesar destas limitações, as autarquias são responsáveis por mais de metade do investimento da administração pública do país e o seu contributo para o défice resume-se a meros 0,44% do PIB, segundo estudos de 2002.
Quanto à proposta de lei do Governo, ela confirma as piores expectativas dos autarcas quanto à natureza, objectivos e soluções nela contidos. O que preside esta iniciativa é, não o reforço e recuperação da capacidade financeira das autarquias, mas sim aliviar o Orçamento de Estado duma parte do volume de transferências para as autarquias, aumentar o regime de instabilidade a que o seu financiamento tem sido sujeito e reduzir a função redistributiva e o papel de coesão que a Lei das Finanças Locais deve ser chamada a desempenhar por imperativos constitucionais.
A proposta de Lei do Governo sobre Finanças Locais assenta em três eixos fundamentais e convergentes: limitação da capacidade de financiamento e de endividamento, natureza do financiamento e tutela de mérito.
Estes três eixos fundamentais estão expressos, respectivamente, nas seguintes medidas:

Redução do montante global de financiamento dos municípios de 30,5% para 25% da média aritmética do IRS, IRC e IVA;
Redução para menos de metade do limite máximo de derrama municipal sobre o IRC;
Limitação insustentável da capacidade de endividamento dos municípios;
Consagração no regime de finanças locais do princípio da fiscalidade local, através de mecanismos demagógicos de desagravamento fiscal e competitividade territorial, que põem em causa o princípio da solidariedade e coesão nacional;
Reposição dos mecanismos de “financiamento consignado”, abolidos com o regime democrático, através da criação de um novo fundo – Fundo Social Municipal – inteiramente afecto ao exercício de novas competências unilateralmente impostas;
Criação de diversos mecanismos de tutela preventiva e de sanções administrativas, de intervenção directa do governo na gestão municipal, de consagração da possibilidade de transferência avulsa de novas competências, de integral subordinação da Lei das Finanças Locais às leis do Orçamento de Estado e do Enquadramento Orçamental,

A Câmara Municipal de Lisboa considera:


. Inadmissível que seja imputado às autarquias a responsabilidade pelo aumento das despesas públicas e o descontrole orçamental do país;
. Que as medidas preconizadas no ante-projecto de Lei das Finanças Locais apresentado a semana passada pelo Governo, a virem a ser aprovadas, põem em causa a autonomia do poder local consagrada constitucionalmente, rebaixam o estatuto das autarquias locais, impossibilitam a gestão responsável dos autarcas a mais de um ano económico e transformam as autarquias em meros serviços desconcentrados da Administração Central.
. Que a Lei das Finanças Locais nº 42/98, em vigor, apresenta, sem dúvidas, aspectos e disposições que carecem de correcção, sejam os que se revelaram necessários desde a sua elaboração, sejam os que decorreram da sua aplicação e alterações na vida do poder local entretanto ocorridas;
. Que em nome destas alterações, não é expectável nem legítimo procurar-se, não o aperfeiçoamento da Lei em vigor, numa perspectiva de reforço da autonomia financeira das autarquias, mas a destruição de princípios constitucionalmente consagrados de independência e respeito entre poderes democraticamente eleitos, pelo que o ante-projecto apresentado pelo governo não pode ser considerado aceitável.»

EPUL jpimenta o Vale de Santo António

Se os tribunais não estiverem a dormir, a história da jpimentização do Vale de Santo António pela EPUL ainda vai dar muito pano para mangas.
Só para começo de conbversa, divulgo hoje alguns dos documentos que os vereadores do PCP entregaram no Tribunal Administrativo de Lisboa ao Ministério Público. Em ano e meio, desde Setembro de 2004, já são seis ou sete participações, respostas aditando novos elementos e queixas.

1. Queixa inicial

«Ex.mo Sr. Procurador junto do
Tribunal Administrativo de Lisboa

Na sequência do despacho proferido no processo n.º 38/2004-C dessa unidade orgânica, os Vereadores do PCP na Câmara Municipal de Lisboa vêm realizar participação autónoma dos seguintes actos praticados pelo Município de Lisboa referentes ao Vale de Santo António sito entre a Av. General Roçadas e Av. Mouzinho de Albuquerque, em Lisboa, que consideram ilícitos e passíveis de actuação urgente do Ministério Público, na defesa da legalidade e do interesse público:

1. Em data que não se consegue apurar, o Sr. Presidente da Câmara Municipal de Lisboa e Vereadores com delegação de poderes neste órgão, determinaram proceder a demolições e construções de edifícios na zona do Vale de Santo António.

2. A EPUL – Empresa Pública de Urbanização de Lisboa, promove, desde há algum tempo a esta parte, a venda de imóveis no Vale de Santo António, o que terá começado em 2003 publicitando construções e comercializações para 2004;

3. consignando previsões de receitas sobre estas operações no seu relatório de contas apresentado à CML;

4. De resto foi encomendado à EPUL, há mais de 2 anos, uma proposta urbanística para a zona,

5. contudo, sem que exista ainda qualquer plano de urbanização ou de pormenor aprovado para aquela zona da cidade de Lisboa, conforme se admite na proposta n.º 90/2004.

6. A EPUL só pode estar a promover tal acção, excepcionalmente, e com autorização da CML que tem a sua superintendência, e lhe aprovou o relatório de contas que já prevê tais acções,

7. tendo inclusive a Câmara Municipal de Lisboa, em votação sobre a Proposta 90/2004, aprovado em 18 de Fevereiro de 2004 um contrato-programa a celebrar com o Município de Lisboa e com a EPUL, de constituição de um consórcio, para o desenvolvimento de empreendimentos imobiliários na zona,

8. referindo-se nos considerandos daquela proposta que :
- a Biblioteca Central “funcionará como âncora do desenvolvimento do Vale de Santo António a par do Centro Cívico integrada no seu Plano de Urbanização”;
- “A convergência de objectivos entre o Município e a EPUL na execução deste empreendimento, porque integrado no Plano de Urbanização do Vale de Santo António permite a concertação destas duas pessoas colectivas sob a forma de consórcio;

9. sendo certo que este Plano de Urbanização, invocado na proposta n.º 90/2004 e que a fundamenta, não existe por não ter sido aprovado pela Assembleia Municipal, tão pouco pela Câmara Municipal, e nem foi colocado a apreciação pública, (inexistência, que por contra- senso, a proposta 90/2004 refere).

10. Apesar de algumas pessoas virem a público, com desconhecimento do órgão Câmara Municipal, referir publicamente que foram autores do plano v.d. doc 5

11. Acresce que o supra citado contrato de consórcio estabelecido pela proposta 90/2004 é de legalidade duvidosa, por contrariar os termos do art. 1º do D.L. 231/81, de 28 de Julho;

12. tendo como um dos objectivos que a obra pague IVA à taxa de 5% e não 19% ;

13. A Assembleia Municipal é o órgão competente para através da aprovação dos planos de ordenamento do território requalificar urbanisticamente uma zona de Lisboa, e tendo constatado que as suas competências (para determinar o que pode ou não ser realizado nestes locais) estavam a ser ultrapassadas pela Câmara Municipal, e a consequente ilegalidade dos licenciamentos de obras, aprovou uma moção na sua reunião de 15/06/2004 com os votos a favor do PCP, PS, PEV e BE, determinando nomeadamente:

• Que a Câmara informe o fundamento legal que motiva a licença concedida para as operações urbanísticas nas zonas de Alcântara, Boavista e Vale de Santo António;
• Qual o estado de desenvolvimento dos projectos de planos de ordenamento do território para estas zonas, previsto no PDM.
• A informação às empresas de construção que se encontram no local, que a Assembleia Municipal não aprovou quaisquer planos de ordenamento do território que permitam a realização de obras de construção ou demolição.

14. A falta de estudos tem originado a crítica de arquitectos, designadamente por se estar a construir numa zona de declives abruptos e falta de espaços verdes, conforme notícias em anexo sob doc.s 7 e 8,

15. Estudos que deveriam estar integrados em planos de urbanização e de pormenor, conforme obrigam os art.s 74/3, 89º, 91º e 92º do D.L. 380/99 e a Portaria 138/2005.

II - DO DIREITO

A zona acima mencionada da cidade de Lisboa está classificada no PDM, Plano Director Municipal de Lisboa, como área de “reconversão urbanística habitacional” estando sujeita a planos de urbanização ou de pormenor, nos termos do art. 73º do mesmo normativo.

O art. 73º estabelece que :

“Nas áreas de Reconversão Urbanística, o licenciamento de loteamentos deve ser precedido de plano de urbanização ou de pormenor, com área mínima de intervenção de 1 ha.”

Não havendo plano de urbanização, o n.º 1 do Art. 75º do Regulamento do PDM determina que :

“ (...) na falta dos planos referidos no artigo anterior, apenas são permitidas obras de reconversão e ampliação, desde que não sejam alterados os usos nem as características construtivas dos edifícios e visem melhorar as condições habitacionais e funcionais existentes”.

O Município de Lisboa não pode promover ou (permitir a promoção) de urbanização alterando a estrutura fundiária e os usos sem os planos de ordenamento do território adequados, ou seja, sem recurso ao processo de alteração do PDM, ou concretização dos Planos de Urbanização e de Pormenor que nos termos de deste último diploma são obrigatórios para aquela zona da cidade, conforme art.s 118º e 124º do Regulamento do PDM de Lisboa.

Sendo a aprovação destes planos da competência da Assembleia Municipal, não pode a EPUL criar expectativas nos munícipes prometendo edificar e vender edifícios sem autorização dos órgãos municipais competentes. Os contratos promessa que eventualmente sejam celebrados constituem essa expectativa, não estando as partes devidamente esclarecidas sobre a possibilidade real de concretização do objecto prometido.

Por outro lado, o desenvolvimento de acções urbanísticas entre o Município de Lisboa e a EPUL através de contrato de consórcio constituídos nos termos da proposta n.º 90/2004 para esta zona da cidade, é ilegal, uma vez que nos termos do disposto no art. 1º do D.L. 231/81, só pode ser constituído por pessoas que exerçam actividade económica, o que não é o caso do Município de Lisboa. Razão pela qual o Município apenas paga 5% de IVA, não podendo ser este facto o objecto da celebração do consórcio.

A Câmara Municipal de Lisboa pretende assim inverter o silogismo procedimental da planificação urbana da cidade nas zonas em que o PDM expressamente impõe a realização de planos de ordem inferior ao PDM (PUs e PPs):

ou seja, não é o plano a determinar a construção de uma biblioteca ou de qualquer outro edifício ou construção, mas o facto consumado de estes já estarem no terreno, (ou de já haver obrigações assumidas através de contratos promessa assinados), a condicionar o projecto arquitectónico e a aprovação do plano de urbanização por parte da Assembleia Municipal, bem como, o conteúdo útil da participação popular.

Note-se que não está em causa a bondade dos projectos ou juízo de valor sobre estes, mas garantir que a legalidade seja cumprida e dessa forma os direitos de participação das populações na transformação da cidade e as regras e competências de cada órgão autárquico, sejam observados.

Suponha-se, por exemplo que, para além da questão técnica, em sede de apreciação pública do Plano de Ordenamento do Território, a população dissesse que queria naquela zona uma área verde, um jardim, ou um lago etc.?
• A Câmara Municipal teria de se pronunciar sobre a manifestação popular dessa vontade.
• A Assembleia Municipal, com competência para aprovação, poderia igualmente querer que naquele espaço fosse destinado a esse, ou a qualquer outro tipo de ocupação.

O facto consumado impede-os de optar, o que viola frontalmente o direito das populações e a competência própria de cada um dos órgãos autárquicos.

Nestes termos, as eventuais licenças de construção que tenham sido concedidas para a construção de edifícios nestes locais são nulas, nos termos do art. 68º do D.L. n.º 555/99, de 16 de Dezembro, na redacção dada pelo D.L. n.º 177/2001, de 4 de Junho, e contrariam o disposto na secção IV do Regulamento do PDM de Lisboa.

São igualmente nulos os actos que determinaram e que venham a determinar as demolições nestes locais, por violação do disposto no art. 127º do D.L. 380/99, na redacção dada pelo D.L. 310/2003, de 10 de Dezembro, e dos art.s 71º ss do Regulamento do PDM de Lisboa.

Acresce ainda a motivar esta participação :

O facto de se terem consentido construções desregradas em muitas cidades do nosso país, o que acarretou uma significativa perda da qualidade de vida dos cidadãos, de desvalorização do património edificado, acompanhada de uma passividade da administração da qual todos somos culpados (por acção e por omissão) e que em nada nos pode orgulhar, devendo, antes, constituir lição para que os mesmos erros não voltem a ser cometidos.

Foi com esse objectivo que foram aprovadas leis, as quais para além de regularem o ordenamento do território e o licenciamento da construção, prevêem a participação popular na definição dos usos nos planos de ordenamento municipais. Tal constitui corolário do princípio da participação dos interessados e é manifestação do princípio da democracia participativa, consagrado no art. 2º da CRP.

Para que mais uma vez não impere a passividade, e em cumprimento do disposto no n.º 1 do art. 69º do D.L. 555/99, participamos a V. Ex.a estes factos,

e por forma a :

• evitar prejuízos futuros para a autarquia (designadamente os que alude o art. 70º do D.L. 555/99), decorrentes da :
- nulidade dos projectos de obras aprovados para a zona do Vale de Santo António;
- aprovação de planos de ordenamento municipais que contrariem aquilo que agora está ser feito;

• ser garantida a legalidade através do respeito pelo PDM, pelas normas que pautam a sua revisão, e pelas que determinam a elaboração de Planos de Urbanização e de Pormenor,

• e ser garantida a participação pública nos planos e respeitadas as competências da Assembleia Municipal;

requer-se a V.Ex.ª que :

• interponha com URGÊNCIA a providência cautelar adequada contra o Município de Lisboa no Tribunal Administrativo por forma que se suspendam as demolições e as obras que neste momento estão a ser realizadas nesta zona da cidade, até que sejam aprovados os Planos de Pormenor ou de Urbanização para o Vale de Santo António.

• Interponha a respectiva acção judicial contra a Município de Lisboa declarando a nulidade dos despachos que aprovaram as demolições e licenciamentos de obras na zona de Vale de Santo António, bem como, que declare a necessidade de aprovação de Planos de Urbanização ou de Pormenor para esta área, e para as demais classificadas no PDM de Lisboa como zonas de estruturação e reconversão urbanística.

• Interponha procedimento cautelar e respectiva acção de condenação contra a EPUL – Empresa Pública de Urbanização de Lisboa, para se abster de promover a construção de edifícios e de celebrar com particulares contratos promessas, sem que haja Plano de Ordenamento e Licença de Construção passada pelo Município de Lisboa para o Vale de Santo António.»


2. Informação ao Ministério Público junto do Tribunal Administrativo e Fiscal de Lisboa, em 13 de Outubro de 2005:

«Os Vereadores do PCP na Câmara Municipal de Lisboa, vêm informar que foi publicado no jornal “Diário de Notícias” de 13 de Outubro de 2005, um anúncio em que se publicita a venda de terrenos no Vale de Santo António, referindo o pressuposto de se poder adquirir “áreas de construção acima do solo de 20.480 m2 a 45.030 m2”.
Reafirmamos que não existe qualquer Plano Municipal de Ordenamento do Território que permita conceder tais direitos naquela zona da cidade, pelo que consideramos urgente a tomada de posição do Ministério Público para evitar factos consumados e prejuízos para o interesse público.»

'Público' on line elimina Ruben: censura como antigamente?

Por mero acaso, foram eliminadas da «transcrição» do 'Público.pt' as linhas de uma peça da Lusa em que era referida a intervenção (pequena parte dela, verdade se diga) de Ruben de Carvalho na sessão da CML de ontem (que terminou às 2 e meia da manhã).
Deixo aqui a prova: a «mesma» peça no 'Diário Digital' e no tal jornal on line:

1. 'Público.pt

Unesco
Carmona Rodrigues quer melhorar candidatura da Baixa lisboeta a património mundial
28.06.2006 - 22h34 Lusa

O presidente da Câmara de Lisboa vai pedir a elaboração de mais documentos para juntar à candidatura da Baixa Pombalina a património cultural da Unesco, por considerar que a proposta inicial necessitava de maior fundamentação.

Carmona Rodrigues consultou várias personalidades - entre as quais José Sasportes, presidente da comissão nacional da Unesco - que terão indicado que a candidatura carecia de um documento "fundamental" para a candidatura: o plano de gestão da Baixa Pombalina.

O autarca considerou importante reforçar o processo da candidatura com esse documento, após ter sido alertado para o facto de já existirem diversas classificações da Unesco no hemisfério norte do globo, pelo que uma candidatura nesta zona deverá ser muito bem fundamentada.

A elaboração do documento não ficará a cargo do grupo de trabalho responsável pela candidatura, depois de a autarquia ter dispensado os serviços do coordenador do processo, João Mascarenhas Mateus, que recebia mais de 50 mil euros por ano pelo trabalho.

A Câmara criou recentemente um comissariado, liderado pela vereadora Maria José Nogueira Pinto (CDS-PP), que está a elaborar um plano estratégico para a Baixa, documento que será apresentado a 22 de Setembro, mas não está ainda decidido se o documento a juntar ao processo de candidatura será preparado por este organismo.

(É aqui que faltam as frases da peça da Lusa em que se refere a intervenção de Ruben de Carvalho: CENSURA DESCARADA!)

A Baixa está incluída na lista indicativa de bens portugueses com potencial para concorrerem à distinção da Unesco desde Maio de 2004, mas a formalização da candidatura só deverá ocorrer no próximo ano, dependendo depois da decisão da comissão nacional.

A área a candidatar consiste no espaço central, ortogonal da Baixa, na zona ribeirinha e a colina do Chiado. O Terreiro do Paço, como "uma das vistas mais importantes", terá uma zona de protecção já dentro do rio, de forma a preservar essa vista.

Em Portugal já foram classificados como património mundial doze bens: Angra do Heroísmo, Mosteiro dos Jerónimos, Mosteiro da Batalha, Convento de Cristo, centros históricos de Évora, Porto e Guimarães, Mosteiro de Alcobaça, Paisagem Cultural de Sintra, Vale do Côa, Floresta Laurissilva da Madeira e Alto Douro Vinhateiro.


2. Diário Digital

Agora, o Diário Digital, a transcrever também a mesma peça da Lusa (assinalei as linhas censuradas pelo ‘Público.pt Última Hora’ – por ‘mero acaso’, dizem respeito a Ruben de Carvalho!):
UNESCO: Carmona quer melhorar candidatura da Baixa

O presidente da Câmara de Lisboa vai pedir a elaboração de mais documentos para juntar à candidatura da Baixa Pombalina a património cultural da UNESCO, por considerar que a proposta inicial necessitava de maior fundamentação.
O presidente da autarquia, António Carmona Rodrigues, consultou várias personalidades - entre as quais José Sasportes, presidente da comissão nacional da UNESCO - que terão indicado que a candidatura carecia de um documento «fundamental» para a candidatura: o plano de gestão da Baixa Pombalina.

Carmona Rodrigues considerou importante reforçar o processo da candidatura com esse documento, após ter sido alertado para o facto de já existirem diversas classificações da UNESCO no hemisfério norte do globo, pelo que uma candidatura nesta zona deverá ser muito bem fundamentada.

A elaboração do documento não ficará a cargo do grupo de trabalho responsável pela candidatura, depois de a autarquia ter dispensado os serviços do coordenador do processo, João Mascarenhas Mateus, que recebia mais de 50 mil euros por ano pelo trabalho.

«O trabalho de Mascarenhas Mateus está concluído. Não fazia sentido estar a continuar com os seus serviços», afirmou fonte do município à Lusa.

O ex-coordenador afirmou, no entanto, ao Jornal de Notícias ter sido ele a apresentar a sua demissão do cargo por considerar que a candidatura está numa fase de «falta de definição» e de «liderança».

A Câmara criou recentemente um comissariado, liderado pela vereadora Maria José Nogueira Pinto (CDS-PP), que está a elaborar um plano estratégico para a Baixa, documento que será apresentado a 22 de Setembro, mas não está ainda decidido se o documento a juntar ao processo de candidatura será preparado por este organismo.

O trabalho do comissariado suscitou alguma polémica durante a sessão pública do executivo camarário, com os vereadores da oposição a criticarem o facto de o projecto preliminar ter sido noticiado e de a autarquia estar já a consultar entidades externas.

Na opinião do vereador comunista Ruben de Carvalho, «o trabalho final do comissariado virá com a reacção das entidades consultadas, o que configura uma forma de pressão sobre a autarquia».

Maria José Nogueira Pinto afirmou que é necessária a consulta a várias entidades, nomeadamente do Governo, por terem tutela sobre algumas zonas da Baixa.

A responsável garantiu que o projecto final será submetido à discussão pelo executivo.

A Baixa está incluída na lista indicativa de bens portugueses com potencial para concorrerem à distinção da UNESCO desde Maio de 2004, mas a formalização da candidatura só deverá ocorrer no próximo ano, dependendo depois da decisão da comissão nacional.

A área a candidatar consiste no espaço central, ortogonal da Baixa, na zona ribeirinha e a colina do Chiado.

O Terreiro do Paço, como «uma das vistas mais importantes», terá uma zona de protecção já dentro do rio, de forma a preservar essa vista.

A candidatura da Baixa destaca a excepcionalidade do plano urbanístico pombalino, as soluções tecnológicas usadas no pós- terramoto de 1755, além do facto de contribuir para a imagem histórica da cidade, com um papel reconhecido na memória colectiva e como inspiração literária.

Em Portugal já foram classificados como património mundial 12 bens: Angra do Heroísmo, Mosteiro dos Jerónimos, Mosteiro da Batalha, Convento de Cristo, centros históricos de Évora, Porto e Guimarães, Mosteiro de Alcobaça, Paisagem Cultural de Sintra, Vale do Côa, Floresta Laurissilva da Madeira e Alto Douro Vinhateiro.

Diário Digital / Lusa

28-06-2006 22:21:00

Wednesday, June 28, 2006

Últimas do PSD e da JSD

Então aí vai. São tudo transcrições - com as incorrecções e tudo, que nem para editar os meus textos tenho tempo nem pachorra, quanto mais para o fazer com esta trapalhada. O que está em itálico é dos blogs que referi no lisboalisboa. Eis:

A Distrital, a Câmara, os boys, os santanistas e os outros…

Mas que artistas

"O presidente da JSD de Lisboa, Bruno Ventura, e o seu Secretário-geral, Rodrigo Saraiva, têm duas coisas em comum - para além da jota. Ambos trabalham na Câmara Municipal de Lisboa. E ambos estão contra a candidatura a líder da Paula Teixeira da Cruz, a actual presidente da Assembleia Municipal. Os jovens social-democratas, como Fernando Seara, escolheram apoiar a candidatura de Carlos Carreiras, de Cascais.
Terão mais futuro na linha...?"
In Independente

Desde que não seja aqui para o "Cais", podem ir para a "linha" que entenderem.
É pena que as festas do Concelho de Oeiras já tenham terminado, pois adorava ver cá estes "artistas", um deles cheio de jeito para a coisa.
Talvez lá para o Natal num qualquer Circo, quem sabe.

Um comentário (com os erros quase todos):
Sao desde ha mto 2 vendidos .... Qdo se fala em jobs, eles sao sempre os boys !!!!!
E consta mesmo q tao de malas aviadas para Cascais !!!!
Este Carreiras nao pará...A Avaliar pelos metodos a camara de Cascais, prepara-se pa seguir os passos da Cerveja Cintra...
Falencia , aí vamos nós....
Há pessoas q realmente estao sempre ligadas a buracos financeiros !!!!!


E depois?

A apresentação da candidatura de Carlos Carreiras está marcada para hoje na sede nacional do PSD, às 18 horas.
Na minha opinião será cometido um enorme erro, com consequências difíceis de prever para aqueles que de uma forma ou de outra contribuíram para esta solução.
Se eu fosse militante do PSD, jamais votaria em Carlos Carreiras para a Comissão Política da Distrital de Lisboa por diversas razões.
Durante as últimas semanas assistimos a diversos "sinais" que apontavam claramente para o sentido oposto.
Ouviram-se vozes de pessoas que mereciam que fossem ouvidas.
Paula Teixeira da Cruz, Henrique de Freitas, Manuela Ferreira Leite, Alexandre Relvas, entre outros, foram alguns dos nomes que mostraram claramente as suas opções.
Quem foram os mentores da solução Carreiras, e qual o caminho que pretendem seguir?
Não haveria outra solução no seu devido tempo?
Na política e nas nossas vidas, somos deparados diversas vezes com escolhas difíceis.
Nesses momentos pede-se lucidez, inteligência e o contributo das pessoas em quem confiamos, para nos apoiar e ajudar a escolher o caminho mais correcto.
Algumas escolhas que fazemos têm consequências que provocam outros erros, cabe a cada um de nós em consciência, reconhece-los e emenda-los para quebrar o "círculo".
Quando algo falha nesta lógica, temos que parar e ter a certeza do que aconteceu.
Só espero que não seja tarde.
Estaria em muito maus lençóis o "Preto", se essa não fosse a cor de alguns que tanta força fizeram para tivesse sido assim.

Depois de consumado, quem serão aqueles que o assumirão?
É que para variar, aqueles que provocam o erro nunca chegam a ser vítimas.

JSD condiciona vereadora Gabriela Seara na disputa pela distrital do PSD

No gabinete da vereadora Gabriela Seara concentram-se os principais dirigentes da JSD distrital e nacional. Luís Newton, Bruno Ventura e Rodrigo Saraiva, respectivamente responsável autárquico de Lisboa, presidente da estrutura distrital e secretário nacional.
São todos simpatizantes de Carlos Carreiras, mas a candidatura da presidente da assembleia municipal de Lisboa veio dificultar os posicionamentos de cada um.
Acontece que cada um deles, por motivos diferentes não é livre de tomar posição nesta contenda. Desde logo porque todos são empregados de Gabriela Seara. Depois porque o apoio de Marques Mendes também envolve algum condicionamento.
A vereadora que tem como assessores todos estes laranjinhas é que nunca imaginou que, ao contrário do seu objectivo, afinal seria ela a ficar condicionada por eles...
Neste frágil equilibrio o que é provável que vá suceder é uma estratégia de equidistância aparente que é afinal uma bem ponderada postura de "jogar em todos os tabuleiros". Newton apoiará Carlos Carreiras, Saraiva (até por pressão de Miguel Macedo) apoiará Paula Teixeira da Cruz e Bruno Ventura (argumentando com o facto de ser presidente da JSD de Lisboa) não manifestará qualquer preferência.
Assim vai Lisboa e a JSD...

Comentários (com os erros ‘inerentes’):
- Assim se percebe pq nenhum deste três "altos quadros" do partido podem garantir o futuro do mesmo. Paula Teixeira da Cruz defende desde sempre o fim da profissionalização da política, este senhores não podem concerteza apoiá-la são o exemplo claro do contrário. A procura de pessoas afectas às várias estruturas PSD/JSD/TSD/ASD com relevância na sociedade, estão quase sempre fora das próprias estruturas. Estatística:
Vereadores Presidentes de secção - 2;
Acessores presidentes de secção de lisboa - 7;
Relevância na sociedade - 0

- Para se pagarem ordenados fabulosos a consultores, assessores, avençados, etc... os funcionários municipais são penalizados.
Pois...porque são os " camarários " que são incompetentes, por isso é que se justifica a entrada de tanta gente de fora.

- Segundo vinha no Independente, SAraiva e Ventura, estao de malas aviadas para Cascais, para assim poderem apoiar Carreiras, sem perder o ordenado...

- Realmente a JSD Lisboa, da um belo exemplo do q Jobs for the Boys !

- Espero q a Paula Teixeira da Cruz, venha acabar com este estado degradante da politica juvenil.

- O Pacheco Pereira é q diz e bem, q a JSD so serve para arranjar lugares de assessores.
Triste sina a desta juventude partidaria !

- Os assessores, vulgo comprados, são uma espécie que proliferou nos últimos tempos. Compram-se votos, comprando com um 'tacho' A, B ou C. Aos outros promete-se igual tratamento. Um dia há a colecta e zangam-se os compadres e comadres. Eu, que até tenho trabalho, não é emprego, não senhores, riu de camarote. Vou votar em quem me der na mosca e não tenho que lamber a bota a quem nem categoria para chinela tem.

- Por isso é que andam à bulha com o Carmona, o homem deve estar farto de assessores que nem o nome vão asinar à CML no recigo do ordenado. Por isso foi um escandalo quando uma vereadora disse aos milhentos assessores que ou iam trabalhar, ou havia outros a querer o trabalho e a respectiva paga -estão lá todos cordeirinhos- e pela 1ª vez na vida a trabalhar -o que me faz rir...

- JSD Distrital de Lisboa, alguém nos consegue mostrar o recibo da publicidade que se encontra na Praça do Comércio, Marquês de Pombal, Praça de Espanha e outros espaço à mais de 1 mês... Já agora o conteúdo tb é importante e a mensagem do cartaz pode tb ser transportada para Cascais... talvez seja mais útil e que aqui em LX... Juventude sim , mas com currículo no mercado de trabalho.. e com contributos efectivos para o partido..

- A JSD faz pior pelo PSD que o Preto, a Helena, o Isaltino e o Valentim Loureiro juntos

Gabriela Seara alvo de boicote de Marina Ferreira

Embora se comente há algum tempo as más relações entre Marina Ferreira e Gabriela Seara, nunca como agora isso foi tão evidente.
Desta vez o pretexto foi a festa da juventude promovida pelo pelouro da juventude cujo tema era o "street racing". A vereadora da mobilidade parece que quis estragar a festa e boicotou o evento.
Marina Ferreira terá mesmo manifestado que se sentia desrespeitada pois considerava que, tendo o pelouro do trânsito, deveria ter lugar especial no evento dado que o mesmo tinha como tema os automóveis.
Dado que Gabriela seara não fez qualquer convite especial a Marina, esta chegou mesmo a apelar à intervenção de Carmona Rodrigues e depois passou a criticar o evento, alegando a promoção da insegurança rodoviária.
O mal estar parece estar instalado na maioria laranja. Resta saber se a oposição vai saber tirar proveito disto. Basta perguntar a posição de ambas sobre a realização deste evento.

Comentários (erros incluídos):
- Marina queria ser presidente da distrital. Agora quer ser vice de Paula Teixeira da Cruz. Marina quer sempre alguma coisa. Resta saber se Azevedo Soares continua a leva-la ao colo...

- Oh Proa este teu Blog cheira mal...se es vereador deves a Marina que te defendeu e tu como paga intrigas com o Carreiras para seres vice dele agora queres ser da Paula vais a nacional fazer queixas...que nojo...

- Há uma onda da oposição a formar-se e não é só na CML, é também nas freguesias. As guerras pessoais dos'larajinhas' (apoiante/
militante em serviço voluntário no PSD de longa data) e dos'laranjetas'
(filiados/apoiantes depois de lhe darem um tacho, ou lhes pagarem o voto); a incompetência de muitos eleitos (o gajo até nem tem emprego); e a rapinice de outros (s/ comentários...) já fazem mossa e o PS se se organizar 'limpa' a CML rapidamente.
E como sempre os laranjinhas estão a dar tiros no pé. Agora temos uma luta de assanhadas, que parece mais próprio de bancas de peixe do que de Senhoras Vereadoras. Mas eu já assisti a um caso em que uma vereação nem se sabia sentar à mesa (Não é nenhuma das nomeadas). A partir daqui imagine-se a finura de maneiras...e a qualidade do trabalho.

- Concordo com o slogan CREDIBILIDADE, mas o exemplo vem sempre de cima, sempre de cima... Como dizia o meu primo António de Santa Comba e cito «Em política o que parece é»:

- PAREÇAM E SEJAM ! Bons, evidentemente.

- cuidado senhoras vereadoras! Como sempre, são os assessores que tramam tudo.

- Há quem diga que os serviços é que mandam. Mas são os assessores que condicionam. Esta é mais uma prova disso mesmo.

- É curioso que são estas duas vereadoras (Lipari e Proa são só aprendizes) que concentram os tachos para os boys do PSD.

- Por isso tanto brigam. É que ambas querem dominar o aparelho social democrata na camara.

- Se fossem só os Boys do PSD... o Problema é que não se sabe de onde elas/eles veem... nem porque veem (com as honrosas excepções do costume!).

- Isto sem Lider forte vai acabar mal! É só prima-donnas...

- Parece que a Sora Dona Marina é que fez a lista de Vereadores... Tzzz... Tsss...

- Pretenciosismo e água Benta...

- Por acaso até existem outras fontes de poder "manhosas" que esfaqueiam a torto e a direito para assegurar o tachito, veja o caso do incompetente do Francisco Ribeiro: Taxa de execução da Direcção Municipal que chefiava: 20%!!! - Prémio (como a coisas estavam mesmo mal, porque não percebia nada de nada)teve que ser retirado à pressa da DMASEJD. Com o Beneplácito de Carmona Rodrigues é promovido a Presidente do Conselho de Administração da Gebalis. Assim que é nomeado, passa a Mendista Ferrenho. Agora é um indefectível da Paula Teixeira da Cruz, contra o próprio Carmona e Maria José Nogueira Pinto. Opus e tachinho ao que obrigas

- Muita divertida a vida na Câmara!

- Nem sabia que o Francisco Ribeiro já tinha estatuto para ser noticia. Não sei se é competente ou não, mas trabalho na Câmara e o relatório de contas de 2005 dá uma execução da DMASEDJ é de 74%. Até parece um comentário encomendado, mas não é porque não estou em no Gabinete do Senhor Vereador...

Carmona Rodrigues sente-se traído por Marques Mendes

Tendo em conta o clima de provocações e desafios entre Paula Teixeira da Cruz - presidente da assembleia municipal e o presidente Carmona Rodrigues, a notícia da candidatura de Teixeira da Cruz à distrital laranja não poderia vir em pior altura para Carmona.
A relação entre os dois presidentes dos órgãos municipais tem vindo a degradar-se de modo acentuado nas últimas semanas. Sendo que os últimos episódios se referem às críticas de Paula Teixeira da Cruz, em particular a matérias urbanísticas. Tendo Marques Mendes sido alertado para a situação.
A candidatura de Paula Teixeira da Cruz com o apoio de Marques Mendes é lido por Carmona Rodrigues como a resposta às preocupações ultimamente manifestadas pelo edil ao presidente do PSD. E significa que Marques Mendes optou por Paula contra Carmona.
Carmona Rodrigues terá já manifestado o seu desconforto e até o sentimento de traição de Marques Mendes.
Perante este cenário a relação será, a prazo, insustentável pois às competências de fiscalização de Paula Teixeira da Cruz sobre Carmona, somam-se as competências de coordenação da política autárquica em Lisboa. Dito de outra forma, Carmona será fiscalizado e coordenado por Teixeira da Cruz. Para muitos, este cenário poderá significar a saída do actual presidente da CML.

Comentários:

- E António Preto?

- E será que os Vereadores da CML - Presidentes de Secção, vão "votar" na Teixeira da Crua??? Como é que é??? "A um nem sequer lhe falo porque é um ordinário, e o outro é um mafioso da pandilha do Preto..."!
Acho que não há Distrital que resista a isto...

- Carmona foi escolhido por Marques Mendes. Só a ele lhe dá satisfações.
É Paula Teixeira da Cruz que poderá ter problemas na gestão de Lisboa pois Carmona Rodrigues só presta contas a Marques Mendes.

- Ao terceiro anónimo: devo dizer-lhe que o Mendes é que presta contas à Paula!
Ao que chegou o pobre PSD.

- "Os homens preferem as loiras..."
Nem todos os homens, e muito menos todas as loiras.
Paula Marques Teixeira Mendes da Cruz não é uma opção (candidatura) à Presidência da Distrital de Lisboa do PSD, é um equívoco!

- Exemplo de manipulação, acriticismo e fidelização tipo "his masters voice" é tudo o que o PSD não precisa.

- Para marionetas prefiro as da República Checa!

- Volta Pedro, precisamos de ti! ou atrás de mim virá, quem bom me fará.

Retirada estratégica...

Até ao fim, Marina Ferreira e a sua insaciável ambição fizeram-na acreditar que podia ser presidente da distrital. Com a ajuda de António Preto e Azevedo Soares e uma corte de dirigentes locais do PSD seus empregados, Marina foi tentando tornar-se inevitável a Marques Mendes.
Mas parece que Marques Mendes nunca quis Marina. Sempre a considerou a herdeira de Preto e consta que já arranjou um candidato com um perfil mais da sua confiança.
Também Carmona Rodrigues nunca quis Marina Ferreira como presidente da distrital laranja e transmitiu isso mesmo a Marques Mendes. É que Carmona Rodrigues não confia nela.
Neste cenário, Marina, hábil, veio agora dizer que decidiu não se candidatar à distrital lisboeta do PSD pois quer dedicar-se a 100% à autarquia. Quem vir apenas esta afirmação e ignore a teia de dependências que ela criou para ser candidata, as suas investidas junto das estruturas locais do PSD e o trabalho articulado de António Preto, até pode acreditar nesta mentira, mais uma, de Marina Ferreira.
Cuidado Carmona Rodrigues. Cuidado com esta vereadora que é falsa e já fez mais pela promoção de intrigas e divisão da equipa de vereadores que toda a oposição junta. O que quererá Marina agora?

Há três semanas ainda era assim:

Guerra laranja em Lisboa utiliza a câmara

A disputa para a distrital laranja começa a provocar a denúncia da utilização da CML nesta guerra.
Já há tempo que se ouviam rumores sobre a contratação maciça de militantes e dirigentes locais do PSD na câmara alfacinha.
Foram muitos os militantes que entraram para gabinetes, serviços e empresas municipais. Com a aproximação das eleições para a distrital do PSD começou a perceber-se o objectivo das contratações: António Preto e Marina Ferreira coordenaram meticulosamente estas entradas com o objectivo de "controlarem" as estruturas locais do PSD.
Esta articulação contou com o acompanhamento e apoio de Azevedo Soares - vice de Marques Mendes e especial apoiante da vereadora Marina...
Vejamos: Paulo Moreira (presidente de Secção) é adjunto da vereadora; Américo Vítor (presidente de Secção) foi colocado na EMEL; Francisco Oliveira (presidente de Secção e presidente de junta) é assessor; Sérgio de Azevedo (ex-presidente da JSD) é assessor; mas há mais: dois dirigentes da JSD e outro dos TSD também se encontram entre os contratados. Tudo isto só para comprar os votos...
É o despudor total! Depois de Helena Lopes da Costa e António Preto terem montado um esquema semelhante na gestão de Santana Lopes, agora, mantém-se Preto e entra Marina... Uma vergonha!
Tenham vergonha!

Thursday, June 22, 2006

Joana Haderer / Lusa escreveu agora mesmo:

«Lisboa: CDU acha "inconcebível" projecto de ampliação do terminal contentores

Lisboa, 22 Jun (Lusa) - «O vereador comunista da autarquia lisboeta Ruben de Carvalho considerou hoje "absolutamente inconcebível" a intenção da Administração do Porto de Lisboa de ampliar o terminal de contentores, lamentando a falta de poder da Câmara sobre o projecto.
"É absolutamente inconcebível", afirmou hoje à agência Lusa o vereador da CDU, que considerou que o projecto vai criar "uma muralha" junto ao rio.
O prolongamento do terminal de Alcântara até Santos, através da construção de um aterro no rio, e o aumento dos actuais 350 mil para um milhão de contentores anuais é um dos projectos incluídos no plano estratégico para a zona ribeirinha, apresentado quarta-feira pela Administração do Porto de Lisboa (APL).
Uma vez que a frente ribeirinha se encontra em domínio público portuário, os projectos da APL, tutelada pelo Governo, não têm de ser licenciados pela Câmara Municipal, existindo apenas a obrigação de aquela entidade informar a autarquia.
A situação é criticada pela CDU.
"Pela enésima vez, ocorre esta situação de uma entidade que governa majestaticamente e tem capacidade para intervir em coisas absolutamente definitivas para a cidade, sem ter de dar satisfações a ninguém. É uma coisa que não se admite", sublinhou Ruben de Carvalho, que defende uma alteração da legislação nesta matéria.
"Se a APL se preocupasse em melhorar os problemas técnicos e burocráticos da movimentação dos contentores, poderia quebrar a capacidade no espaço actual, sem ter necessidade de alargar o contentor", frisou o vereador comunista.
Para Ruben de Carvalho, o aumento da capacidade para contentores vai ter efeitos na circulação naquela zona da cidade, já que as cargas têm de ser escoadas por camiões ou por comboio, "complicando a ligação entre Alcântara-Mar e Alcântara-Terra", que se faz através da Avenida de Ceuta.
"A APL toma decisões, mas quando chegar a altura de tirar de lá os contentores vai falar com a Câmara de Lisboa por causa das acessibilidades", referiu.
Os vereadores da CDU vão pedir "urgentemente" o conhecimento do projecto da APL, que quarta-feira também mereceu fortes críticas do presidente da autarquia lisboeta, Carmona Rodrigues (PSD).»

Visita a várias freguesias da Cidade

«Ruben de Carvalho falava à Lusa à margem de um encontro com a população das freguesias de São Sebastião da Pedreira, Campo Grande, Alvalade, São João de Brito e São João de Deus, destinado a debater a questão das rendas.
"Esta zona - das Avenidas Novas - é curiosa, porque parece homogénea, mas na realidade é muito heterogénea", disse Ruben de Carvalho, frisando que se observa um envelhecimento da população, muitas vezes dependente de reformas "que se degradam cada vez mais", com o consequente agravamento das condições económicas.
Para o vereador, "é uma das zonas onde a lei das rendas pode vir a criar problemas".
Uma das reivindicações do PCP para esta zona é a reabertura da esquadra do Arco do Cego, "que foi fechada há anos e nunca mais reabriu por falta de instalações".»

Wednesday, June 21, 2006

Médicos de 4 hospitais de Lisboa marcam greve para 5 de Julho

Enviaram-me agora. Aí tem:

Centro Hospitalar de Lisboa:
Médicos convocam greve para 5 de Julho

Lisboa, 21 Jun (Lusa) - Os médicos do Centro Hospitalar de Lisboa marcaram hoje um dia de greve, para 05 de Julho, contra as alterações "em cima do joelho" que a administração pretende efectuar na unidade, disse à Lusa fonte sindical.
Pilar Vicente, do Sindicato dos Médicos da Zona Sul (SMZS), a entidade que convocou a assembleia-geral onde foi discutida a paralisação, explicitou que a reunião contou com uma "participação histórica" de médicos e que a greve foi aprovada por "unanimidade", com mais de cem votos.
A greve dos médicos do Centro Hospitalar de Lisboa ocorre um dia antes da paralisação nacional convocada pela Frente Comum de Sindicatos da Administração Pública.
Em causa, explicou a sindicalista, estão alterações ao funcionamento do Centro Hospitalar de Lisboa (que integra os hospitais de S. José, Capuchos, Desterro e Santa Marta) que a administração tem procurado efectuar "sem que haja uma planificação global".
É o caso da reorganização do serviço de oftalmologia do hospital de S. José, que vai passar para a unidade dos Capuchos, onde "não há espaço físico, nem condições para abarcar os médicos e o equipamento, porque está muito degradado,", criticou Pilar Vicente.
"Isto não é rentabilizar, é estar a destruir o conhecimento que existe e a capacidade de resposta", lamentou.
A sindicalista adiantou também que os médicos do Centro Hospitalar de Lisboa (CHL) contestam "indicações que estão a ser dadas aos serviços" no sentido de que os clínicos exerçam simultaneamente no serviço (consultas e apoio ao internamento) e na urgência, o que é "uma ilegalidade e uma irresponsabilidade".
Os profissionais do CHL estão igualmente contra a redução do horário dos enfermeiros e dos técnicos de diagnóstico e terapêutica, de 42 para 35 horas semanais, que, segundo Pilar Vicente, deverá ocorrer a partir de Setembro.
"Não sei como vai ficar a capacidade de resposta, porque já há uma carência grande de enfermeiros" nas quatro unidades do CHL, advertiu a sindicalista.
Pilar Vicente realçou que o SMZS "não está contra alterações, mas tem de haver uma planificação, saber-se o porquê e conhecer os ob

Próstata

Por sugestão de um amigo (VS), aí vai divulgação científica, com créditos de garantia e tudo (tentei pôr tudo em português de Portugal, mas pode ter escapado alguma...):

Próstata

O cancro da próstata é uma doença que pode surgir com o envelhecimento do homem, a partir dos 40 anos. À medida que o homem vai envelhecendo, a incidência dessa doença vai aumentando. Quanto mais cedo essa doença atinge o indivíduo, mais grave, ela será. Quanto mais tarde se fizer o diagnóstico, mais difícil será a cura. Nos Estados Unidos, é o câncer mais diagnosticado em homens e a segunda causa principal de todas as mortes por câncer. No Brasil, apesar das estatísticas não serem muitos fiéis, já caminha para a primeira causa. Neste texto, a Unimed preparou orientações básicas sobre a doença para você ler, se informar e saber como buscar o diagnóstico precoce e o tratamento correcto. Assim, você poderá se precaver ou se tratar, resultando na melhoria da qualidade de vida para você e sua família.

O que é a próstata

A próstata é um pequeno órgão situado logo abaixo da bexiga, em forma de uma castanha portuguesa, atravessada pela uretra. Só os homens possuem próstata e o seu desenvolvimento é estimulado pela testosterona, o hormônio sexual masculino produzido pelos testículos.

Para que serve a próstata

A próstata é um órgão glandular que produz uma substância que, juntamente com a secreção da vesícula seminal e os espermatozóides produzidos nos testículos, vai formar o sémen ou esperma. Sem o líquido produzido pela próstata, os espermatozóides não viveriam até atingir o óvulo no momento da fecundação. Além de conferir proteção, contém alimentos para o espermatozóide, na sua longa caminhada ao encontro do óvulo.

As doenças que ocorrem na próstata

A próstata, ao contrário do que se pensa, é sede de um grande número de doenças que atingem o homem desde a adolescência até a velhice.

Prostatite

Trata-se de uma infecção que chega a próstata, na maioria das vezes pela uretra, algum tempo após uma uretrite purulente ou não, podendo também vir pelo sangue de um outro foco infeccioso que está à distância. Uma sinusite, por exemplo.
Sintomas - Os sintomas podem vir desde uma sensação de queimação da uretra, até dor dos mais variados graus na região entre o ânus e o escroto, seguida ou não de febre e mal-estar.

Tumor benigno da próstata

Também conhecido como adenoma de próstata, é a doença que mais incide na próstata. Consiste em um crescimento das glândulas prostáticas e, consequentemente, de toda a próstata, como a próstata é atravessada pela uretra, esta passa a ser comprimida, dificultando a passagem da urina.
Sintomas:
- O jacto urinário vai se tornando cada vez mais fraco e fino.
- A pessoa urina muitas vezes durante a noite.
- Após urinar, logo sente vontade de urinar de novo, e urina mais um pouco.
- Às vezes, após urinar, sente que ainda ficou com urina na bexiga.
- Pode sentir forte vontade e ter que sair correndo para urinar, podendo até fazer na roupa ou na cama.

Tumor maligno da próstata

O grande problema é que, na grande maioria das vezes, o câncer de próstata, na sua fase inicial, não apresenta nenhum sintoma. Numa fase adiantada, começará a obstruir a urina, como ocorre com o tumor benigno, mas o tratamento curativo já é mais difícil. Trabalhos já mostraram que em autópsias realizadas em 100 indivíduos de 40 a 50 anos que vieram a falecer de várias causas, 4 deles eram portadores de câncer da próstata, sem nunca terem se queixado de qualquer sintoma. O tumor maligno da próstata pode estar associado ao tumor benigno, logo, os sintomas podem ser os mesmos.

Disseminação - O cancro da próstata, quando avança, pode se disseminar (espalhar-se) pelo corpo, vindo a atingir outros órgãos, e principalmente os ossos. Uma dor na coluna vertebral num indivíduo na idade de risco pode ser até uma disseminação do tumor. Pode também atingir as costelas, bacia, fêmures, etc. muitas vezes o indivíduo tem uma fractura espontânea do fémur, sem qualquer trauma, o que poderá ser uma fractura patológica, provocada pela disseminação do tumor.

Exames Preventivos

Toque rectal - O indivíduo do sexo masculino, a partir dos 40 anos, deve realizar o exame de toque rectal pelo menos uma vez por ano. Neste exame, o médico pesquisa o tamanho, consistência, pontos endurecidos dolorosos e mobilidade. O recto é a única via natural de acesso por ter sua parede intimamente ligada à próstata. O grande problema é que os latinos, de um modo geral, têm grande preconceito com esse exame. No exército americano se dá tanta importância ao exame que o militar é obrigado a se submeter a partir dos 35 anos. Este toque serve para se fazer o diagnóstico precoce do tumor, mesmo quando não há sintomatologia, o que, na maioria das vezes, após tratamento cirúrgico, leva à cura.

PSA - Significa antígeno prostático específico", e é medido através do sangue do indivíduo. Trata-se de um antígeno específico da próstata, podendo estar normal ou aumentado tanto no adenoma benigno da próstata quanto no câncer da próstata, sendo que neste último, na maioria das vezes, está aumentado. Logo, o PSA por si só, sem o toque rectal, não elimina a possibilidade do câncer.

Tratamento

Em casos iniciais, isto é, quando o tumor ainda está na próstata, o tratamento é cirúrgico. Faz-se a retirada de toda a próstata, o que, na maioria das vezes, é curativo. Quando o tumor deixa a próstata, faz-se um tratamento à base de horm6onios, chamado quimioterapia hormomnal, com a finalidade de antagonizar os efeitos da testosterona. em outros casos, pode-se fazer radioterapia, associada ou não aos outros tratamentos anteriores.

Os demais exames como ultra-sonografia e outros mais sofisticados ficam a critério médico, caso necessite de mais informações. Porém, é importante lembrar que o exame de toque rectal é insubstituível.

Créditos

Coordenação: Dr. Jhoson Gouvêa
Texto: Carlos Henrique Gobbi
Ilustrações: Celso Pavezi
Produção: Criativa Propaganda
Equipe UNIMED: Dra. Ana Maria Ramos, Dr. Celso Ricardo Emerich de Abreu, Dra. Eliane Mara dos Reis Cintra, Dr. Elton Francisco Nunes Baptista, Dr. Felipe José Granja Moysés, Dr. Fernando Antônio Furieri, Dr. Fernando Ronchi, Dr. Henrique Zacharias Borges Filho, Dr. Marcos Ceccato, Dra. Maria Angélica Carvalho Andrade, Dra Maria da Penha Zago Gomes, Dra. Maria Inez Caser França, Dr. Milton Octávio Costa, Dr. Renato Lírio Morelato, Dra. Sueli Ramos de Oliveira, Dra. Kátia Regina de Castro Santos Silva, Dra. Maria da Penha Guarçoni de Paula, Dr Ary Célio de Oliveira.

Realização: UNIMED - VITÓRIA ES


«É pouco, Sr. Presidente»(Carmona Rodrigues) - diz Feliciano David

Na sessão de ontem, 20 de Junho, da Assembleia Municipal, Feliciano David, deputado do PCP, a propósito da «Informação Escrita do Presidente da CML relativa ao período entre 01/04/2006 e 31/05/2006, proferiu a seguinte análise:

«O Senhor Presidente mais uma vez não apresentou a Informação sobre a execução financeira. É um imperativo legal que a Câmara de novo não cumpre. O PCP protesta por este facto, que representa um claro desrespeito por esta Assembleia e pelos munícipes. Será que esta omissão tem a ver com o buraco financeiro da Câmara?
Na sua Informação Escrita, o Senhor Presidente, dá grande relevo ao documento da sua campanha eleitoral com o título ”Medidas a concretizar nos primeiros 180 dias da minha governação na Câmara Municipal”.
E diz, e passo a citar: ”mais de metade das promessas eleitorais foram cumpridas”. E acrescenta: “160 foram integralmente executadas, 113 encontram-se em fase adiantada de execução e 36 ficaram por cumprir”. E conclui: “nunca tal taxa de execução foi alcançada em 180 dias de mandato”. Fim de citação.
Senhores Deputados: muitos de vós certamente nunca leram este documento. Confesso que também só agora o li para confirmar as afirmações do Senhor Presidente. E fiquei perplexo com tanta demagogia.
Na primeira página diz que “são medidas muito concretas” e que “este documento é uma nova forma de estar na política”.
Mas as medidas que considera concretas, não passam de intenções e tratam-se quase todas de medidas de gestão corrente. Espremidas não dão quase nada. Quanto à nova forma de estar na política, o Senhor Presidente deve estar enganado.
Parece que esqueceu que chefiou o anterior executivo, que utilizou despudoradamente o marketing político. E nada mudou com este documento. Pelo contrário. Nele o marketing é levado ainda mais longe, configurando mesmo publicidade enganosa.
Com efeito, mais de um quarto das 309 medidas, ou seja 79, repito 79 medidas, começam pela frase “iniciar os procedimentos ou os contactos” e apenas 11 começam pela palavra “concluir”. E das restantes, quase uma centena começam por “dar continuidade”, “estudar”, “definir”, “pressionar”, “avaliar”.
E foi isto que prometeu aos lisboetas, com objectivos obviamente eleitoralistas. Mas Senhor Presidente, perante a vacuidade das promessas, V. Ex.ª não precisava de 180 dias. Seis dias eram suficientes para cumprir pelo menos 79 das medidas, dando início aos procedimentos ou aos contactos, através de processos burocráticos.
E apesar disso confessa que só cumpriu pouco mais de 50%.
Na Informação, o Senhor Presidente destaca dez das medidas que considera mais importantes e que diz ter cumprido. Nestas, não há nenhuma obra estruturante para a cidade e algumas são pouco relevantes.
Senhores Deputados:
Uma dessas medidas, que o Senhor Presidente refere, é a criação dos provedores de bairro.
Mas não parece que seja com iniciativas deste tipo que a situação dos bairros vai melhorar. A confiança dos moradores só será ganha se os seus problemas forem resolvidos. E se visitar os Bairros, verificará que não é isso que tem acontecido.
Senhor Presidente: há alguns dias, a Vereadora Rita Magrinho, o Presidente da Junta de Freguesia de Alcântara e eu próprio, acompanhados por outros camaradas, visitámos o Bairro Social da Quinta do Cabrinha, onde foi alojada a população do Casal Ventoso. Ouvimos as queixas dos residentes.
Neste Bairro, quase 60% da população activa está desempregada e tem obviamente grandes carências. São feitas muitas acusações à Câmara, entre as quais a deficiente limpeza do bairro e a falta de apoio aos idosos e às colectividades. Na sua Informação, o Senhor Presidente diz que o apoio às colectividades é uma aposta sua. Que aposta? Os dirigentes destas colectividades estão revoltados e com razão.
E a título de exemplo vale a pena relatar o que se passa. As sedes das colectividades, que são propriedade da Câmara, à qual pagam renda, tinham apenas um quarto de banho.
A Câmara obrigou-as recentemente a fazer um segundo quarto de banho, cujas obras a Câmara como proprietária devia fazer, mas não fez. E as colectividades tiveram de as pagar do seu bolso.
E para cúmulo, numa vistoria recente, uma das colectividades foi intimada a fazer um terceiro quarto de banho para os funcionários do bar. É assim que a Câmara apoia as colectividades?
Senhores Deputados:
Vou ainda citar mais três das 309 medidas, a título exemplificativo, por se reportarem à Freguesia de São João de Deus, onde sou autarca e por nela estar sedeada esta Assembleia Municipal.
A primeira é a medida nº 266 e diz: “iniciar os procedimentos para a construção de balneários no Jardim Fernando Pessa”. É aqui mesmo ao lado. Certamente a promessa foi cumprida. Ou seja - os procedimentos foram iniciados. Mas ao fim de seis meses, nem rasto de balneários. Os Senhores Deputados podem sair à rua e verificar isso mesmo.
A segunda é a medida nº 16 e diz: “iniciar os procedimentos conducentes à reabilitação dos logradouros na Av. de Roma, Av. d Paris e Av. João XXI”. Estão a poucas dezenas de metros desta Assembleia. Claro que a medida também foi cumprida. Mas os logradouros continuam na mesma, em estado deplorável.
Uma terceira medida, nesta Freguesia, é a nº 8 que se refere e cito “à instalação de esquadras visando o policiamento de proximidade…”
Senhor Presidente: há anos que a Esquadra do Arco do Cego foi fechada e nunca mais reabriu por falta de instalações. Mas como era apenas uma intenção também esta medida foi igualmente cumprida.
E cito apenas mais uma das 309 promessas eleitorais. A reabilitação do Pavilhão Carlos Lopes, que está à espera dos dinheiros do Casino.
Mas também esta medida, a n. 255, foi obviamente cumprida. Tratava-se apenas de “iniciar os procedimentos conducentes à sua reabilitação” – há anos que estão a ser iniciados, Senhor Presidente!
Como se vê as 309 medidas foram promessas eleitoralistas, que parafraseando o slogan da lotaria, foram cumpridas desta maneira, de forma fácil, e barata, sem que a Câmara tivesse de gastar milhões.
Mas deixando a questão das 309 medidas para trás, confesso que fiquei preocupado ao analisar a actividade da Câmara, particularmente no domínio da reabilitação urbana. Nesta Informação refere-se que “durante o período considerado neste Relatório deram entrada um total de 6 processos novos sendo: três RECRIA, um RECRIPH e dois REHABITA. É muito pouco. E pior ainda quando a Câmara esclarece, e passo a citar, “que durante este período não foi concluída nenhuma empreitada”. E esta é a área prioritária da Câmara. Só no papel.
No domínio do planeamento urbanístico, torna-se claro que a Câmara continua a privilegiar a especulação imobiliária.
Os casos do Projecto de Alcântara, do Vale de Santo António e da Av. da República, são paradigmáticos.
A Casa Garrett foi demolida, o cinema Europa desaparece, o São Jorge continua encerrado.
A mobilidade agrava-se, Lisboa continua a perder população.
Mas os grandes acontecimentos da Cidade são os Festivais, como é o caso do Rock in Rio, iniciativa privada mas em que a Câmara assumiu elevados encargos que entre despesas directas com a requalificação da área central do Parque da Bela Vista e as verbas que deixou de receber em taxas, licenças e alvarás, são estimados em mais de oito milhões de euros.
Senhores Deputados
Passados seis meses de gestão deste novo executivo PSD, e ao contrário do que o Senhor Presidente afirma nesta Informação que “existe uma dinâmica crescente de qualidade e de quantidade de acções relevantes nas diversas áreas”, Lisboa continua parada, a marcar passo, infelizmente para os lisboetas.»

Friday, June 16, 2006

Avenida da República, Bairro da Cruz Vermelha... e Biocoop

PCP defende na Assembleia Municipal de Lisboa
Estudos gerais e decisões globais
para a Avenida da República

O Grupo de Deputados Municipais do PCP na Assembleia Municipal de Lisboa vai propor na próxima sessão, a propósito do Plano de Cérceas da Avenida da República, a seguinte

M O Ç Ã O

Foi objecto de ampla mediatização prévia a proposta de um Plano de Alinhamento e Cérceas apresentado pelo Executivo Municipal à Câmara, no passado dia 7 de Junho.

Essa acção publicitária desencadeou reacções vindas de sectores variados da população e onde avultam dúvidas e receios quanto às consequências desse plano caso venha a ser posto em prática.

Considerando que:

1. Nas últimas décadas a Avenida da República, tida como ícone do desenvolvimento urbano de Lisboa no início do Século XX, tem sofrido uma transformação evidente na demolição de peças notáveis de arquitectura e na alteração do seu perfil transversal com a eliminação das placas arborizadas e a redução da largura dos passeios, ou seja, a destruição das suas características de «boulevard» e a sua substituição por uma via rápida com funções de atravessamento da cidade. Situação que a abertura do túnel do Marquês irá acentuar.

2. Em consequência destas transformações a avenida tornou-se um instrumento gerador de desconforto urbano, evidenciado no ruído provocado pelo trânsito, na dificuldade de um peão a atravessar com segurança pois a temporização dos semáforos obriga-o a correr ou a fazê-lo por etapas.
Em certas horas do dia, atravessar a Avenida da República consume entre cinco a seis minutos das nossas vidas.

3. O desconforto urbano conduz ao stress dos utentes da cidade, nomeadamente ao nível dos peões, aqui acentuado pela desertificação, pelo aumento da temperatura e pela crueza da claridade que o derrube de árvores e o aumento da superfície negra de asfalto potenciou.
Recorde-se que nos quase noventa metros de largura da Avenida da República, pouco mais de seis metros serão, em média, destinados aos peões,



os restantes são faixas de rodagem, ao todo dez, nos dói sentidos, estacionamento e separadores.
O aumento da volumetria proposto no Plano em discussão vai trazer à zona mais carros, mais ruído, mais poluição, mais stress.

4. As fachadas como enquadramento do espaço público representam um papel importante na apreciação subjectiva da cidade.
No caso da Avenida da República o perfil das massas edificadas que a ladeiam e a variedade de correntes de pensamento que materializam, desde o neo-romântico, aos novos exemplos de Arte-Nova da nossa cidade, à Deco-Art, à Arquitectura Moderna ou ao ecletismo são virtudes, representam valores patrimoniais e não a desordem ou o caos em que nos querem fazer crer.
O Plano ora em apreciação lança sobre todos eles o anátema da uniformidade e, pode suspeitar-se, da mediocridade.
Salve-se o que ainda há a salvar. Corrijam-se, na medida do possível os erros do passado, melhore-se o futuro.


Segurança, conforto e património

Assim, cabendo à Assembleia zelar pela segurança e pelo conforto dos nossos concidadãos e pela defesa do património da cidade, propõe-se:

• Que toda a intervenção a levar a efeito no eixo da Avenida da República seja baseada em estudos gerais e decisões globais que incluam todos os aspectos da composição urbana nomeadamente os referentes ao conforto, à segurança dos utentes da Cidade e à preservação dos valores patrimoniais com exclusão de medidas isoladas de carácter sectorial de que possam resultar no futuro prejuízos para o interesse público.


Bairro da Cruz Vermelha
PCP recomenda na AML: estudo e requalificação de habitações, reabertura da Biblioteca Maria Keil e apoio à Comissão de Moradores

O Grupo Municipal do PCP na Assembleia Municipal de Lisboa (AML) acaba de fazer entrega oficial da recomendação adiante transcrita para que seja debatida e aprovada na próxima sessão da AML.
É o seguinte o texto apresentado:

RECOMENDAÇÃO

Na Rua Pedro Queirós Pereira, no Bairro da Cruz Vermelha, a situação dos edifícios de habitação é de degradação acentuada. Há 34 anos que não têm obras nem qualquer tipo de intervenção com vista à sua conservação. Há esgotos entupidos, tectos e paredes em péssimo estado. A Câmara Municipal de Lisboa é ainda proprietária de várias dezenas de fracções e a resposta que é dada a vários pedidos dos moradores, desde 2001, é que tal intervenção “está em fase de estudo”…
Acresce que, de modo a ser construído o empreendimento “Condomínios da Torre”, foi necessário obviar um desnível de vários metros, o que implicou o corte da Rua Pedro Queirós Pereira. Construído um acesso pedonal que seria provisório, há dois anos que lá continua. A complicar a situação, os tapumes e o corrimão de madeira, colocados perto de um desnível de cerca de 15 metros e com uma inclinação de quase 90°, não resolvem a perigosidade evidente, sobretudo para gente idosa e crianças. A rua está sem saída e não dá acesso nomeadamente a ambulâncias que às vezes ali se deslocam para socorrer moradores.
A Rua Pedro Queirós Pereira está abandonada, com matagal ocupando espaços em volta das casas, lojas e um café. O lixo, os mosquitos e as ratazanas proliferam, criando-se assim situações de perigo para a saúde pública.
Há outros aspectos na zona do Alto do Lumiar, confinando com a Rua Pedro Queirós Pereira, que convirá salientar e que também têm a ver com as condições de vida dos habitantes. Na Alameda da Música, junto ao Parque Infantil, estruturas metálicas e de fibrocimento que cobrem as paredes de prédios estão a partir-se e devem ser retiradas. A Biblioteca Maria Keil está fechada há mais de dois anos e torna-se necessário reabri-la em condições adequadas de acompanhamento das crianças e de outros potenciais leitores.


Há lojas já atribuídas que continuam fechadas, o que acentua o desmazelo e a degradação da zona. A 41ª esquadra da PSP parece clandestina, pois não tem
placas de identificação e de indicação da sua existência, excepto uma, pequena, no parque de estacionamento…Ao contrário, grupos de marginais exibem-se na zona e agridem quem passa. Na Rua Maria Margarida, nos blocos 3 a 5, o pequeno parque infantil está destruído e com um grande matagal na envolvente. Um projecto do PUAL, de construção de um parque desportivo e zona ajardinada, ali próximo, ficou no papel e o mato também por lá campeia.
Por tudo isto, e por outros aspectos de faltas e de ausência de qualquer qualidade de vida local, é necessário que a Câmara Municipal de Lisboa dê resposta às várias cartas dos moradores da Rua Pedro Queirós Pereira e a outras solicitações que têm vindo a ser enviadas à Autarquia. Numa dessas exposições recorda-se até que “as edificações devem ser objecto de obras de conservação pelo menos uma vez em cada período de 8 anos, independentemente do rendimento gerado pelo imóvel ou das condições financeiras do seu proprietário”, como dispõe o artº. 89, nº 1, do RJUE, publicado no Boletim Municipal nº 583 de 21 de Abril de 2005.

Assim, considerando o que atrás ficou exposto e ainda outras questões e problemas que convém conhecer no local, a Assembleia Municipal de Lisboa, reunida em 20 de Junho de 2006, recomenda à Câmara Municipal de Lisboa que proceda ao levantamento e estudo destas situações aqui assinaladas, dê atenção à necessidade de formação de condomínios na propriedade horizontal que pertence à CML e aos moradores, na Rua Pedro Queirós Pereira, para se proceder a obras de recuperação dos imóveis, e dê resposta aos outros pedidos e propostas dos moradores, requalificando as ruas e locais profundamente degradados dessa zona da cidade, reconhecendo assim que se trata de habitantes e populações locais com direitos de igualdade e de fruição de condições de vida dignas e impulsionadoras de uma participação mais activa na vida de Lisboa.

A Assembleia Municipal recomenda ainda que seja equacionada a reabertura da Biblioteca Maria Keil em condições adequadas, que a Associação de Moradores do Bairro da Cruz Vermelha possa ter disponível o espaço/loja que foi solicitado para actividades com crianças e que os apoios e respostas por parte do Município sejam ajustados à actividade que é desenvolvida e às propostas apresentadas pela Associação de Moradores.

Lisboa: Verdes vão recomendar na Assembleia Municipal solução para Biocoop

Lisboa, 16 Jun (Lusa) - O Partido Ecologista "Os Verdes" (PEV) apresenta terça-feira na Assembleia Municipal de Lisboa uma proposta de recomendação para que a cooperativa de agricultura biológica Biocoop receba o terreno que lhe foi prometido há cinco anos.

Em declarações à agência Lusa, o deputado municipal do PEV José Luís Ferreira, que hoje se reuniu com a direcção da cooperativa, afirmou que a proposta visa fazer com que "a Câmara de Lisboa honre os compromissos que assumiu".

No entanto, a solução para o problema passa pela aprovação em Assembleia Municipal de uma proposta que a câmara aprovou por unanimidade, no ano passado.

A Biocoop foi fundada há 13 anos e em 2001 estava instalada no mercado municipal de Chão de Loureiro, que foi encerrado.

Segundo José Luís Ferreira, a câmara precisou do espaço e prometeu um local alternativo para o mercado biológico, mas até agora apenas concedeu à cooperativa um espaço provisório em Figo Maduro, no concelho de Loures.

No ano passado, foi aprovada por unanimidade, em reunião de câmara, uma proposta para a cedência de um terreno à Biocoop, onde além do mercado deveriam funcionar um projecto com hortas biológicas e centro de documentação, entre outras actividades.

José Luís Ferreira frisou que, entretanto, esse terreno foi cedido a outra instituição e que a Biocoop "continua à espera".

"Os Verdes, conscientes da importância que tem a agricultura biológica e a necessidade da sua divulgação" vão apresentar a proposta na próxima Assembleia Municipal, no sentido de ser resolvido o problema da Biocoop, acrescentou.

Os vereadores da autarquia lisboeta aprovaram em Setembro de 2005 a cedência de um terreno, por 50 anos, no Parque Urbano do Vale Fundão, em Chelas, destinado à construção das futuras instalações da Biocoop, que tem cerca de 2.400 famílias associadas.

A proposta prevê a cedência do terreno através de um protocolo a celebrar entre a Biocoop e a Câmara Muncipal de Lisboa, mas tem de ser submetida à aprovação da Assembleia Municipal, o que de acordo com José Luís Ferreira, ainda não aconteceu.

"A proposta não chegou a ser discutida na Assembleia Municipal", indicou.



AH/JH.

Obras no Castelo paradas por falta de pagamento; arraial para recuperar recreio de escola no Campo Grande

Gina Pereira («Jornal de Notícias»):

Obras no Castelo paradas por falta de pagamento
Reabilitação de edifícios na freguesia dura há 10 anos e cerca de uma centena de moradores está fora do bairro

Duas das empreitadas de reabilitação que a Câmara de Lisboa (CML) tem em curso em vários edifícios de habitação no bairro do Castelo estão paradas, há cerca de uma semana, por falta de pagamento aos empreiteiros. O município confirma a suspensão dos trabalhos e garante que está a tentar "desbloquear a situação". Mas o presidente da junta de freguesia, Carlos Lima, está preocupado com mais este atraso, numa intervenção que já se arrasta há dez anos e sem prazo para conclusão.
"Fartos de obras no Castelo estamos nós", desabafou, ao JN, o autarca, mostrando-se surpreendido com o facto dos empreiteiros terem parado as obras. Embora não tenha sido oficialmente informado da decisão, Carlos Lima apercebeu-se da paralisação, visto que os edifícios em causa se situam muito perto da sede da junta de freguesia. "Não há movimento nenhum e não é visível nenhuma evolução", disse, explicando que já conversou sobre o caso com a vereadora Gabriela Seara, responsável pela Reabilitação Urbana no município.
Contactado pelo JN, o gabinete da vereadora confirmou a suspensão das obras por parte dos empreiteiros, por falta de pagamento, e garantiu que o município está a tentar "desbloquear a situação", sem, contudo, avançar uma data para a sua resolução.
Em causa está a reabilitação dos edifícios 28 a 36 na Rua do Recolhimento - um dos maiores da freguesia, com cerca de 20 fogos, e que deveria ter estado pronto em Outubro -, a cargo da empresa Soares da Costa, e a de um conjunto de edifícios situados na mesma rua, do 37 ao 39 e do 41 ao 43. Segundo a câmara, no primeiro caso o edifício está em fase de acabamentos, enquanto no segundo decorrem trabalhos de estruturas e colocação de redes de abastecimento, Ontem à tarde, não se via vivalma em nenhuma das obras e os sinais de trânsito avisando para a existência de "máquinas em manobras" não pareciam fazer qualquer sentido.
Carlos Lima adianta que, nesta altura, há cerca de uma centena de pessoas a viver fora de suas casas, a expensas da câmara municipal, algumas já há dez anos, desde que arrancou esta operação de reabilitação. Neste momento, ainda falta reabilitar cerca de um terço do bairro, operação que, a este ritmo, não sabe quando poderá estar concluída.

In ‘JN’
Autores: GINA PEREIRA JOSÉ ANTÓNIO DOMINGUES

Escola no Campo Grande

Mais, dos mesmos:
Escola no Campo Grande: arraial para arranjar recreio:
http://jn.sapo.pt/2006/06/15/sul/pais_fazem_arraial_para_arranjar_rec.html
in ‘JN’
Autores: GINA PEREIRA JOSÉ ANTÓNIO DOMINGUES

Monday, June 12, 2006

Manifesto para a criação de um Movimento pela Recuperação da Casa do Alentejo

Manifesto

Hoje, dia 10 de Junho, dia dos 83 anos, os órgãos sociais da Casa do Alentejo apresentam publicamente o Movimento para a Recuperação da Casa do Alentejo, a nossa Sede.

Trata-se de um palácio seiscentista, que foi residência dos viscondes de Alverca (Pães do Amaral), uma construção resistente que sobreviveu ao Terramoto de 1755.
O edifício, cujo estado de conservação é cada vez mais preocupante, é muito valioso e já beneficia do estatuto de Edifício de Interesse Público, com o seu famoso Pátio Árabe, o Salão dos Espelhos (estilo Luís XVI), o Salão neo-renascentista (ornado com pinturas românticas), os seus painéis de azulejo (alguns dos quais em azul e branco, ao gosto do século XVII), e ainda a Biblioteca e a Sala de Exposição Permanente.

É urgente a reabilitação do Palácio e, para isso, são necessários apoios significativos.
Mas os apoios reais escasseiam, por enquanto. O Movimento terá como função, também, a dinamização do processo de obtenção de fundos públicos de várias origens e privados.

É por todos aceite que o associativismo e a cooperação são das maiores e mais importantes formas de solidariedade da vida moderna, juntamente com a cooperação que visa a articulação de meios para uma sociedade plural nas suas várias expressões – recreativa, artística, cultural etc.. Na Casa do Alentejo, usamos a defesa e promoção dos saberes locais e regionais para ampliar a solidariedade. É por todos sabido que a Casa do Alentejo desempenha há décadas esse papel com especial envolvimento da Região que representa.

Importante legado histórico, a Sede da Casa do Alentejo é uma base de promoção e de dinamização de centenas e centenas de iniciativas de vocação regional e regionalista mas, muito para lá disso, iniciativas também de carácter diversificado e amplo.

Esse património edificado, que foi criado, desenvolvido e mantido pela Casa do Alentejo, consubstanciado na sua Sede, na Rua das Portas de Santo Antão, em Lisboa, está classificado como Edifício de Interesse Público.

Nestas circunstâncias, os promotores deste Movimento – os órgãos sociais da Casa do Alentejo – entendem que há toda a justificação para que esta recuperação deva ser decididamente apoiada pelas entidades públicas e privadas, as diversas instituições governamentais, as câmaras municipais de Lisboa e Área Metropolitana e as do Alentejo, bem como a banca e outras empresas privadas.

Há numerosas entidades e personalidades de origem alentejana, muitas delas fortemente ligadas à vida pública e aos meios de comunicação social. De todos precisamos para dar maior visibilidade ao nosso Movimento e preparar o caminho para obtermos a necessária cooperação e as urgentes contribuições.

Apelamos a todos os interessados para que se juntem a este Movimento, a fim de se dinamizarem iniciativas de alcance público e visibilidade mediática para se obterem os meios necessários para concretizar o nosso objectivo final principal: a recuperação do edifício Sede da Casa do Alentejo.

Wednesday, June 07, 2006

Lumiar: Resultado da visita da CDU no fim-de-semana passado

Eis a Nota referida:

Resultado da visita do fim-de-semana passado
A CDU com as populações do Lumiar
Uma delegação da CDU da cidade de Lisboa, constituída entre outros pelo vereador Manuel Figueiredo e pelos deputados municipais Modesto Navarro, Sobreda Antunes e Carlos Silva Santos (estes dois últimos igualmente membros da Assembleia de Freguesia do Lumiar) efectuou uma visita a uma área crítica da Freguesia do Lumiar constituída pelo Bairro da Cruz Vermelha, pela Rua Pedro de Queirós Pereira e parte da Alta do Lumiar.
Em contacto directo com os eleitos CDU as populações apresentaram os seus motivos de queixa pelo abandono e incumprimento de promessas, tantas vezes repetidas, pelos governantes e actuais autarcas no poder, e mostraram de forma clara e objectiva os graves problemas existentes.
No Bairro da Cruz Vermelha a visita iniciou-se com um encontro informal na Associação de Moradores do Bairro da Cruz Vermelha, onde pudemos constatar o elevado empenho e participação cívica dos moradores conquanto que tal actividade não seja correspondida pelo apoio do actual executivo da Junta de Freguesia PSD/CDS.
A necessidade de mais espaço para aprofundar o trabalho valioso desta colectividade justifica que apoiemos a pretensão de cedência de mais espaço (UMA LOJA DEVOLUTA) De acordo com o programa eleitoral da CDU iremos propor a elaboração pela Assembleia de Freguesia de um Regulamento de apoio às colectividades da freguesia com critérios transparentes e de rigor que favoreça a actividade real e o seu impacto na comunidade e além disso garanta não só a prestação de contas como o planeamento e a continuidade da acção.
O Bairro da Cruz Vermelha continua com acessos difíceis e muito mal cuidados. A generalidade das ruas tem uma higiene deficiente e com espaços mal cuidados em particular a Rua Maria Margarida que parece abandonada. O equipamento urbano é escasso e está mal cuidado. A Câmara Municipal e a Junta de Freguesia têm de ser responsabilizadas.
O espaço comum junto ao Clube Desportivo é já um matagal, pelo que, tem razão de ser, voltar a insistir na construção de um espaço ajardinado e um polidesportivo com bancada, aproveitando o declive do terreno.

Propostas vão ser apresentadas
pela CDU nos órgãos de poder local

Para aliar uma conectividade múltipla do bairro com saídas e entradas fáceis propõe-se:
* Rua Pedro de Queirós Pereira - jardins abandonados, casas sem intervenção há dezenas de anos, acessos difíceis; marginalização urbanística; é preciso projecto de fundo com salvaguarda dos interesses dos moradores. Avançar com a gesta dos condomínios.
* Alta do Lumiar - melhorar a manutenção dos espaços verdes e dos parques infantis reparar urgentemente as placas partidas dos prédios, em particular junto aos parque infantis (Alameda da Música) devido ao grave perigo de acidente. Promover e apoiar a dinamização social.
* No conjunto dos três aglomerados, dar outra visibilidade e presença à esquadra da PSP.
* Pôr a Biblioteca Maria Keil a funcionar. Construir o ATL na Zona central.
* Construir novas zonas ajardinadas e garantir a sua manutenção, se possível, com a cooperação dos moradores.

A CDU compromete-se a apresentar estas soluções
nos órgãos de poder local em que tem assento,
quer do Município quer da Freguesia.

Os mistérios de Lisboa

Mistérios

Por João Paulo Guerra, in
http://diarioeconomico.sapo.pt/edicion/diario_economico/opinion/columnistas/joao_paulo_guerra/pt/desarrollo/656712.html
Lisboa tem vindo a transformar-se numa cidade de mistérios.
Fechou o Túnel do Rossio, em Outubro de 2004, com promessa de voltar a abrir por volta de 30 de Junho de 2006. Estamos lá perto e nada. O que se julga saber ou se sabe, porque foi oficialmente desmentido, é apenas o que não aconteceu: que não houve qualquer relação entre o encerramento do Túnel do Rossio e as obras do seu congénere do Marquês.
O Túnel do Marquês já deixou de ter data marcada para a inauguração, prevista para Março de 2006, desde que, em Abril passado, as obras que passam a 50 centímetros da Linha Amarela pararam para dar lugar ao reforço do túnel do Metro que transita na própria Praça do Marquês de Pombal e que apresentava fissuras. Entretanto, o elevador da Glória está parado, por seis meses, à espera da consolidação do Túnel do Rossio. E ainda bem que parou pois, segundo o DN, os cabos que puxam os elevadores estavam a dar as últimas.
No sábado passado, sem mais nem menos, começou a arder uma conduta de gás localizada no perímetro dos estaleiros das obras da estação de Metro do Saldanha. Mas as responsabilidades não cabem nem ao Metro nem à Lisboa Gás, segundo as respectivas administrações. Tal como em Abril, no mesmo troço, o Metro tinha metido água, desta vez ardeu e agora é esperar pelo rigoroso inquérito em curso. Em Março, o Metro parou entre Sete Rios e a Praça de Espanha e os 400 passageiros, segundo o Correio da Manhã, foram evacuados “às escondidas”. Nova evacuação, de 600 passageiros, entre o Marquês e as Picoas, em Abril.
Perante este cenário de acontecimentos e de mistérios, o que resta aos lisboetas? Encomendarem-se à protecção de S. Vicente e esperarem que não aconteça nada. Aliás, em geral, nunca acontece nada ou, pelo menos, o que acontece é outra coisa.


Já agora, os comentários que já constam do mesmo site:

vg
Em Lisboa,o "tunel" não tem luz ao fundo.Mas, é novidade?...

Napoleão
João: Não desanime. Lisboa, cidade capital, só tem tido bons presidentes. Não duvido que o túnel do Marquês, quando um dia ficar concluído, vai ter uma festa de arromba com foguetes, discursos e placas comemorativas. Esperemos pelas grandes melhorias no tráfego. O túnel do Rossio está quase concluído. Quase! Depois destas 2 experiências certamente iremos para o top ten dos fazedores de túneis. Uma coisa vos garanto. Posso vir a vender o meu cavalo branco e, passar a caminhar pela minha querida Lisboa. Mas da minha Josefina é que não abro mão. Vou mesmo começar a preparar a sua pré-candidatura à Câmara de Lisboa. Já só confio nas Mulheres. E acho que faço bem!

Tuesday, June 06, 2006

Casa do Alentejo em Lisboa: 83 anos e um grave problema

A Casa do Alentejo - casa de tantos amigos... - vai fazer 83 anos no sábado.
Vai haver lá festa rija. E um programa: criar um Movimento para a recuperação do Palácio.
Leia:

Manifesto e Movimento para a Recuperação do
Edifício da Casa do Alentejo apresentados na data
Sábado, 10 de Junho, durante todo o dia

Celebração dos 83 anos da Casa do Alentejo

Nos 83 anos da Casa do Alentejo, que se comemoram
no próximo sábado, contamos com o apoio da comunicação social.
Nesse dia, a Direcção vai apresentar na cerimónia oficial um
MANIFESTO PARA A CRIAÇÃO DE UM
MOVIMENTO PELA RECUPERAÇÃO DA CASA DO ALENTEJO

Quando surge a instituição hoje designada como «Casa do Alentejo»? Surge logo nos primeiros alvores da 1.ª República e teve a primeira designação como «Liga Alentejana» (em 1912).
Mais tarde, aparecerá o «Grémio Alentejano».
Mais tarde, tomará então a designação actual: «Casa do Alentejo» (1923).

A instituição hoje designada como Casa do Alentejo, é de todos sobejamente conhecida pelas suas actividades em prol da região e do convívio entre todos os visitantes. A Casa do Alentejo faz este sábado, dia 10 de Junho, 83 anos (1923 – 2006).

Vamos celebrar este aniversário com uma série de iniciativas que mais uma vez tragam a merecida dignidade e dinâmica a uma das mais prestigiadas casas regionais do país, bem arreigada em Lisboa.

Eis alguns pontos altos do Programa:

1º Prémio Casa do Alentejo 2006 / Fotografia.
Um concurso a que já foram apresentados até 25 de Maio os trabalhos concorrentes. Concorreram todos os fotógrafos, amadores ou profissionais, «alentejanos ou não». O tema deste ano é muito sugestivo: «Alentejo, da Terra e da Água». Os prémios serão entregues no dia 10 de Junho, de manhã, durante a sessão solene.

2º Prémio Casa do Alentejo 2006 / Vídeo
«1ª Mostra de Vídeo Amador». Não é obrigatória inscrição prévia. O concurso será apresentado e divulgado publicamente no dia 10 de Junho. Mas os vídeos e DVDs podem continuar a ser entregues até 15 de Setembro. O anúncio dos vencedores será efectuado a 14 de Outubro, às 14 horas. Há um Regulamento disponível na Casa do Alentejo.

Dia do 83º aniversário: 10 de Junho

10 horas: Recepção
Aos convidados e amigos

11 horas: Sessão Solene
Com duas intervenções alusivas (Presidentes da Direcção e da Assembleia Geral)
e condecoração dos sócios que completaram 50 e 25 anos de associativismo alentejano.

Prémio Casa do Alentejo / Fotografia: atribuição de prémios.

13 horas: almoço
De confraternização.

15 horas: Música e Dançares alentejanos
Actuação do Grupo Coral Etnográfico da Casa do Povo de Serpa e do Grupo de Cantares «O Semeador», de Portalegre.

MANIFESTO PARA A CRIAÇÃO DE UM
MOVIMENTO PELA RECUPERAÇÃO DA CASA DO ALENTEJO

Durante as cerimónias oficiais, a Direcção da Casa do Alentejo vai apresentar publicamente o Manifesto que dará origem à criação e dinamização do Movimento para a Recuperação da Casa do Alentejo. Trata-se de um palácio seiscentista, que foi residência dos viscondes de Alverca (Pães do Amaral), uma construção resistente que sobreviveu ao Terramoto de 1755.
O edifício, cujo estado de conservação é cada vez mais preocupante, é muito valioso e já beneficia do estatuto de Edifício de Interesse Público, com o seu famoso Pátio Árabe, o Salão dos Espelhos (estilo Luís XVI), o Salão neo-renascentista (ornado com pinturas românticas), os seus painéis de azulejo (alguns dos quais em azul e branco, ao gosto do século XVII), e ainda a Biblioteca e a Sala de Exposição Permanente.
Mas os apoios reais escasseiam, por enquanto. O Movimento terá como função, também, a dinamização do processo de obtenção de fundos públicos de várias origens e privados.

Visita da CDU ao Lumiar

Recebi da CDU do Lumiar a seguinte nota.

(E que nenhum jornalista ou editor me pergunte por que raio é que publico tudo o que diga respeito à CDU: olhem e raciocinem...)

A CDU com as populações do Lumiar, no dia 3 de Junho 2006

No passado dia 3 Junho, uma delegação da CDU da cidade de Lisboa, constituída entre outros pelo vereador Manuel Figueiredo e pelos deputados municipais Modesto Navarro, Sobreda Antunes e Carlos Silva Santos (estes dois últimos igualmente membros da Assembleia de Freguesia do Lumiar) efectuou uma visita a uma área crítica da Freguesia do Lumiar constituída pelo Bairro da Cruz Vermelha, pela Rua Pedro de Queirós Pereira e parte da Alta do Lumiar.
Em contacto directo com os eleitos CDU as populações apresentaram os seus motivos de queixa pelo abandono e incumprimento de promessas, tantas vezes repetidas, pelos governantes e actuais autarcas no poder, e mostraram de forma clara e objectiva os graves problemas existentes.
No Bairro da Cruz Vermelha a visita iniciou-se com um encontro informal na Associação de Moradores do Bairro da Cruz Vermelha, onde pudemos constatar o elevado empenho e participação cívica dos moradores conquanto que tal actividade não seja correspondida pelo apoio do actual executivo da Junta de Freguesia PSD/CDS.
A necessidade de mais espaço para aprofundar o trabalho valioso desta colectividade justifica que apoiemos a pretensão de cedência de mais espaço (UMA LOJA DEVOLUTA) De acordo com o programa eleitoral da CDU iremos propor a elaboração pela Assembleia de Freguesia de um Regulamento de apoio às colectividades da freguesia com critérios transparentes e de rigor que favoreça a actividade real e o seu impacto na comunidade e além disso garanta não só a prestação de contas como o planeamento e a continuidade da acção.
O Bairro da Cruz Vermelha continua com acessos difíceis e muito mal cuidados. A generalidade das ruas tem uma higiene deficiente e com espaços mal cuidados em particular a Rua Maria Margarida que parece abandonada. O equipamento urbano é escasso e está mal cuidado. A Câmara Municipal e a Junta de Freguesia têm de ser responsabilizadas.
O espaço comum junto ao Clube Desportivo é já um matagal, pelo que, tem razão de ser, voltar a insistir na construção de um espaço ajardinado e um polidesportivo com bancada, aproveitando o declive do terreno.
Para aliar uma conectividade múltipla do bairro com saídas e entradas fáceis propõe-se:
* Rua Pedro de Queirós Pereira - jardins abandonados, casas sem intervenção há dezenas de anos, acessos difíceis; marginalização urbanística; é preciso projecto de fundo com salvaguarda dos interesses dos moradores. Avançar com a gesta dos condomínios.
* Alta do Lumiar - melhorar a manutenção dos espaços verdes e dos parques infantis reparar urgentemente as placas partidas dos prédios, em particular junto aos parque infantis (Alameda da Música) devido ao grave perigo de acidente. Promover e apoiar a dinamização social.
* No conjunto dos três aglomerados, dar outra visibilidade e presença à esquadra da PSP.
* Pôr a Biblioteca Maria Keil a funcionar. Construir o ATL na Zona central.
* Construir novas zonas ajardinadas e garantir a sua manutenção, se possível, com a cooperação dos moradores.