Friday, June 02, 2006

Rock in Rio: Câmara de Lisboa paga, paga, paga, pafga...

Eis então a Nota desta tarde do PCP:

Relatórios provam que são muitos os motivos de preocupação

‘Rock in Rio’: Câmara paga,
privados lucram

A CML negociou muito mal o apoio ao ‘Rock in Rio’ / 2006. Os números mostram que não há nenhuma razão para que o Município tenha atribuído tamanhas verbas. Para lá dos aspectos positivos que a Cidade colhe, muito há que lesa o Município. Milhões de euros de prejuízo para os cofres municipais. Obra de preparação toda a cargo da CML. Isenção de todas as taxas. Licenças e alvarás sem ónus para a organização do evento. Energia. Água potável. Esgotos. Cabos telefónicos. Serviços municipais. PSP, Polícia Municipal. Sapadores Bombeiros…
Tal é o cenário contratual conhecido.


O ´Rock in Rio’ termina a 4 de Junho. Sem sombra para dúvida, um grande, enorme evento humano e musical. Uma oportunidade. Mas a maior de todas as oportunidades é sem dúvida para os organizadores, que não têm culpa desta situação, já que são os responsáveis políticos da maioria da CML (PSD e CDS) que se mostram incapazes de defender os interesses municipais em sede de negociação dos termos em que o evento deveria decorrer. Aos organizadores, o Município trata como privilegiados num acordo gravemente lesivo dos interesses da Cidade. E em muitos aspectos. Desde logo, na despesa feita. Depois, na receita a que a CML renunciou, como adiante se verá. Ainda: nos meios envolvidos (pessoal, viaturas, equipamento). E, finalmente, no que sobra para o Município fazer: a requalificação do parque destruído da Bela Vista – um parque em construção, belíssimo, de cuja fruição a população está arredada desde meados de 2004, altura da 1ª edição do festival.
Não colhe que nos documentos apareçam como obrigações dos promotores tarefas e despesas que evidentemente lhes competem. Por exemplo: «Seguro de montagem e desmontagem. Contratos com os artistas. Contratação de todo o ‘casting’». Ou ainda: «Pagamento de direitos à Sociedade Portuguesa de Autores».
Poderia ser de outro modo? A quem mais poderiam competir estas despesas normais num espectáculo e sempre pagas pela organização?
No entanto, há matérias que merecem especial preocupação e acompanhamento. De entre elas, ressaltam as questões ambientais, as financeiras e a requalificação do Parque da Bela Vista, destruído para o festival desde 2004.


Patrocinadores pagam.
Apoios excessivos da CML vão para privados

É público que os patrocinadores, como sempre em eventos do género, cobrem praticamente todas as despesas. Veio na imprensa um resumo de algumas destas situações. Por exemplo, é referido que o BCP cobre 40% das despesas totais. Mas há outras grandes empresas patrocinadoras, como a Coca-Cola, McDonalds, Central de Cervejas ou a Vodafone…
Muitos declaram que reforçaram os seus patrocínios em relação a 2004.
Donde se conclui que, no fundamental, as despesas ficaram cobertas por essa via dos patrocínios. A CML, ao apoiar de forma tão descabida e excessiva o festival, veio apenas engrossar os lucros dos organizadores.
E é contra esta forma irresponsável de gerir dinheiros públicos que o PCP se manifesta, como sempre faz em circunstâncias similares.

«Emissão de gases de estufa»
e componente ambiental do contrato
com muitas contradições e incertezas

«Calcula-se que o ‘Rock in Rio’ deva gerar 3 790 emissões totais de gases com efeito de estufa que serão compensadas pela plantação e manutenção de milhares de árvores na Área Metropolitana de Lisboa (AML), o que pressupõe a garantia da gestão e manutenção das áreas de floresta durante um período de 30 anos – é assim que a CML coloca a questão em texto difundido. No entanto parece que esta ideia é apenas para consumo público / propaganda, porque no Relatório apresentado, a situação é bem menos compensatória do interesse público, e embora a questão venha ali bastante mais concretizada, a verdade é que as soluções são bem menos tranquilizadoras.
Se não, vejamos: «Projecto Carbono Zero / ‘Por um clima melhor’. Em discussão. Custo total do projecto / valor da doação – aproximadamente 75 mil euros».
Tranquilamente: trocar 3 790 emissões por 75 mil euros, e esquecer completamente as árvores a plantar.
Como é que uma verba pode compensar a poluição? E o que vai a CML poder fazer pelo Ambiente com 75 mil euros (verba ainda em discussão, e esperemos que não venha ainda para baixo…)?
E os eleitos presentes na apresentação e actos oficiais fingiram acreditar nesta «compensação» por quê e para quê? Para se enganarem a si mesmos, com certeza…

As verbas envolvidas lesam
fortemente o erário municipal

A organização, com a venda de bilhetes pode ter realizado perto de 20 milhões de euros. A esta verba somam-se os patrocínios, muitos e volumosos, recolhidos junto da banca e de grandes empresas, como se sabe.
A organização paga para projectos sociais cerca de 500 mil euros.
A CML calcula oficialmente despender perto de 2 milhões e 824 mil euros, e deixar de receber em taxas, licenças e alvarás qualquer coisa como 6 milhões e 65 mil euros. Ou seja: um total de 8 milhões e 889 mil euros. Tudo isto, sem contabilizar a permanência de pessoal (grande número de funcionários e dirigentes municipais) e ainda numerosas viaturas, equipamentos e outros meios.

Requalificação do Parque da Bela Vista:
grande contradição nos cálculos,
em prejuízo da CML, como sempre

No entanto, persistem nestes cálculos muitas dúvidas quanto à requalificação do Parque. A verba calculada neste Relatório é de um pouco menos de 150 mil euros. Ora, só para requalificação da «área central do Parque», o Pelouro de Ambiente divulgou há algumas semanas, em texto oficial, uma verba de «1 milhão e 600 mil euros» – muito superior portanto ao montante estimado no citado Relatório.
Não é uma diferença pequena. É uma grande contradição: quase 10 vezes mais.
De facto, no referido texto lê-se: «CML vai requalificar Zona Central do Parque da Bela Vista / A Câmara de Lisboa vai investir 1,6 milhões de euros na requalificação dos 30 hectares da zona central do Parque da Bela Vista, onde decorrem já os preparativos para a realização da segunda edição do Festival Rock in Rio, que decorrerá no final deste mês até 04 de Junho».
Em que é que se fica, afinal?
Note-se ainda, nesta matéria, que, no protocolo entre a CML e os organizadores, esta questão vinha muito indefinida: «Desenvolver esforços no sentido de obter os apoios necessários à execução dos programas de reabilitação e de revitalização do Parque da Bela Vista». Mas, na proposta oficial, aprovada na sessão da CML, as obrigações da organização são mais rigorosamente definidas. Aí se determina que a mesma «assume o compromisso de apoiar os programas de requalificação e revitalização do Parque».
Em que é que se fica, afinal: «desenvolver esforços» ou «assunção de compromisso»?
Espera-se que não acabe por recair toda a despesa em cima da CML, como muitos temem, e como já aconteceu em 2004...

Em suma: o ‘Rock in Rio’, iniciativa que em si mesma
tem interesse, é afinal, por inépcia dos negociadores da CML,
um acumular de consequências negativas para Lisboa.
O PCP responsabiliza total e inequivocamente
a maioria PSD e CDS em funções na CML por todas estas
incongruências e prejuízos do interesse da Cidade de Lisboa.

2 comments:

Anonymous said...

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Anonymous said...

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