Na sessão de ontem, 20 de Junho, da Assembleia Municipal, Feliciano David, deputado do PCP, a propósito da «Informação Escrita do Presidente da CML relativa ao período entre 01/04/2006 e 31/05/2006, proferiu a seguinte análise:
«O Senhor Presidente mais uma vez não apresentou a Informação sobre a execução financeira. É um imperativo legal que a Câmara de novo não cumpre. O PCP protesta por este facto, que representa um claro desrespeito por esta Assembleia e pelos munícipes. Será que esta omissão tem a ver com o buraco financeiro da Câmara?
Na sua Informação Escrita, o Senhor Presidente, dá grande relevo ao documento da sua campanha eleitoral com o título ”Medidas a concretizar nos primeiros 180 dias da minha governação na Câmara Municipal”.
E diz, e passo a citar: ”mais de metade das promessas eleitorais foram cumpridas”. E acrescenta: “160 foram integralmente executadas, 113 encontram-se em fase adiantada de execução e 36 ficaram por cumprir”. E conclui: “nunca tal taxa de execução foi alcançada em 180 dias de mandato”. Fim de citação.
Senhores Deputados: muitos de vós certamente nunca leram este documento. Confesso que também só agora o li para confirmar as afirmações do Senhor Presidente. E fiquei perplexo com tanta demagogia.
Na primeira página diz que “são medidas muito concretas” e que “este documento é uma nova forma de estar na política”.
Mas as medidas que considera concretas, não passam de intenções e tratam-se quase todas de medidas de gestão corrente. Espremidas não dão quase nada. Quanto à nova forma de estar na política, o Senhor Presidente deve estar enganado.
Parece que esqueceu que chefiou o anterior executivo, que utilizou despudoradamente o marketing político. E nada mudou com este documento. Pelo contrário. Nele o marketing é levado ainda mais longe, configurando mesmo publicidade enganosa.
Com efeito, mais de um quarto das 309 medidas, ou seja 79, repito 79 medidas, começam pela frase “iniciar os procedimentos ou os contactos” e apenas 11 começam pela palavra “concluir”. E das restantes, quase uma centena começam por “dar continuidade”, “estudar”, “definir”, “pressionar”, “avaliar”.
E foi isto que prometeu aos lisboetas, com objectivos obviamente eleitoralistas. Mas Senhor Presidente, perante a vacuidade das promessas, V. Ex.ª não precisava de 180 dias. Seis dias eram suficientes para cumprir pelo menos 79 das medidas, dando início aos procedimentos ou aos contactos, através de processos burocráticos.
E apesar disso confessa que só cumpriu pouco mais de 50%.
Na Informação, o Senhor Presidente destaca dez das medidas que considera mais importantes e que diz ter cumprido. Nestas, não há nenhuma obra estruturante para a cidade e algumas são pouco relevantes.
Senhores Deputados:
Uma dessas medidas, que o Senhor Presidente refere, é a criação dos provedores de bairro.
Mas não parece que seja com iniciativas deste tipo que a situação dos bairros vai melhorar. A confiança dos moradores só será ganha se os seus problemas forem resolvidos. E se visitar os Bairros, verificará que não é isso que tem acontecido.
Senhor Presidente: há alguns dias, a Vereadora Rita Magrinho, o Presidente da Junta de Freguesia de Alcântara e eu próprio, acompanhados por outros camaradas, visitámos o Bairro Social da Quinta do Cabrinha, onde foi alojada a população do Casal Ventoso. Ouvimos as queixas dos residentes.
Neste Bairro, quase 60% da população activa está desempregada e tem obviamente grandes carências. São feitas muitas acusações à Câmara, entre as quais a deficiente limpeza do bairro e a falta de apoio aos idosos e às colectividades. Na sua Informação, o Senhor Presidente diz que o apoio às colectividades é uma aposta sua. Que aposta? Os dirigentes destas colectividades estão revoltados e com razão.
E a título de exemplo vale a pena relatar o que se passa. As sedes das colectividades, que são propriedade da Câmara, à qual pagam renda, tinham apenas um quarto de banho.
A Câmara obrigou-as recentemente a fazer um segundo quarto de banho, cujas obras a Câmara como proprietária devia fazer, mas não fez. E as colectividades tiveram de as pagar do seu bolso.
E para cúmulo, numa vistoria recente, uma das colectividades foi intimada a fazer um terceiro quarto de banho para os funcionários do bar. É assim que a Câmara apoia as colectividades?
Senhores Deputados:
Vou ainda citar mais três das 309 medidas, a título exemplificativo, por se reportarem à Freguesia de São João de Deus, onde sou autarca e por nela estar sedeada esta Assembleia Municipal.
A primeira é a medida nº 266 e diz: “iniciar os procedimentos para a construção de balneários no Jardim Fernando Pessa”. É aqui mesmo ao lado. Certamente a promessa foi cumprida. Ou seja - os procedimentos foram iniciados. Mas ao fim de seis meses, nem rasto de balneários. Os Senhores Deputados podem sair à rua e verificar isso mesmo.
A segunda é a medida nº 16 e diz: “iniciar os procedimentos conducentes à reabilitação dos logradouros na Av. de Roma, Av. d Paris e Av. João XXI”. Estão a poucas dezenas de metros desta Assembleia. Claro que a medida também foi cumprida. Mas os logradouros continuam na mesma, em estado deplorável.
Uma terceira medida, nesta Freguesia, é a nº 8 que se refere e cito “à instalação de esquadras visando o policiamento de proximidade…”
Senhor Presidente: há anos que a Esquadra do Arco do Cego foi fechada e nunca mais reabriu por falta de instalações. Mas como era apenas uma intenção também esta medida foi igualmente cumprida.
E cito apenas mais uma das 309 promessas eleitorais. A reabilitação do Pavilhão Carlos Lopes, que está à espera dos dinheiros do Casino.
Mas também esta medida, a n. 255, foi obviamente cumprida. Tratava-se apenas de “iniciar os procedimentos conducentes à sua reabilitação” – há anos que estão a ser iniciados, Senhor Presidente!
Como se vê as 309 medidas foram promessas eleitoralistas, que parafraseando o slogan da lotaria, foram cumpridas desta maneira, de forma fácil, e barata, sem que a Câmara tivesse de gastar milhões.
Mas deixando a questão das 309 medidas para trás, confesso que fiquei preocupado ao analisar a actividade da Câmara, particularmente no domínio da reabilitação urbana. Nesta Informação refere-se que “durante o período considerado neste Relatório deram entrada um total de 6 processos novos sendo: três RECRIA, um RECRIPH e dois REHABITA. É muito pouco. E pior ainda quando a Câmara esclarece, e passo a citar, “que durante este período não foi concluída nenhuma empreitada”. E esta é a área prioritária da Câmara. Só no papel.
No domínio do planeamento urbanístico, torna-se claro que a Câmara continua a privilegiar a especulação imobiliária.
Os casos do Projecto de Alcântara, do Vale de Santo António e da Av. da República, são paradigmáticos.
A Casa Garrett foi demolida, o cinema Europa desaparece, o São Jorge continua encerrado.
A mobilidade agrava-se, Lisboa continua a perder população.
Mas os grandes acontecimentos da Cidade são os Festivais, como é o caso do Rock in Rio, iniciativa privada mas em que a Câmara assumiu elevados encargos que entre despesas directas com a requalificação da área central do Parque da Bela Vista e as verbas que deixou de receber em taxas, licenças e alvarás, são estimados em mais de oito milhões de euros.
Senhores Deputados
Passados seis meses de gestão deste novo executivo PSD, e ao contrário do que o Senhor Presidente afirma nesta Informação que “existe uma dinâmica crescente de qualidade e de quantidade de acções relevantes nas diversas áreas”, Lisboa continua parada, a marcar passo, infelizmente para os lisboetas.»
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