PCP defende na Assembleia Municipal de Lisboa
Estudos gerais e decisões globais
para a Avenida da República
O Grupo de Deputados Municipais do PCP na Assembleia Municipal de Lisboa vai propor na próxima sessão, a propósito do Plano de Cérceas da Avenida da República, a seguinte
M O Ç Ã O
Foi objecto de ampla mediatização prévia a proposta de um Plano de Alinhamento e Cérceas apresentado pelo Executivo Municipal à Câmara, no passado dia 7 de Junho.
Essa acção publicitária desencadeou reacções vindas de sectores variados da população e onde avultam dúvidas e receios quanto às consequências desse plano caso venha a ser posto em prática.
Considerando que:
1. Nas últimas décadas a Avenida da República, tida como ícone do desenvolvimento urbano de Lisboa no início do Século XX, tem sofrido uma transformação evidente na demolição de peças notáveis de arquitectura e na alteração do seu perfil transversal com a eliminação das placas arborizadas e a redução da largura dos passeios, ou seja, a destruição das suas características de «boulevard» e a sua substituição por uma via rápida com funções de atravessamento da cidade. Situação que a abertura do túnel do Marquês irá acentuar.
2. Em consequência destas transformações a avenida tornou-se um instrumento gerador de desconforto urbano, evidenciado no ruído provocado pelo trânsito, na dificuldade de um peão a atravessar com segurança pois a temporização dos semáforos obriga-o a correr ou a fazê-lo por etapas.
Em certas horas do dia, atravessar a Avenida da República consume entre cinco a seis minutos das nossas vidas.
3. O desconforto urbano conduz ao stress dos utentes da cidade, nomeadamente ao nível dos peões, aqui acentuado pela desertificação, pelo aumento da temperatura e pela crueza da claridade que o derrube de árvores e o aumento da superfície negra de asfalto potenciou.
Recorde-se que nos quase noventa metros de largura da Avenida da República, pouco mais de seis metros serão, em média, destinados aos peões,
os restantes são faixas de rodagem, ao todo dez, nos dói sentidos, estacionamento e separadores.
O aumento da volumetria proposto no Plano em discussão vai trazer à zona mais carros, mais ruído, mais poluição, mais stress.
4. As fachadas como enquadramento do espaço público representam um papel importante na apreciação subjectiva da cidade.
No caso da Avenida da República o perfil das massas edificadas que a ladeiam e a variedade de correntes de pensamento que materializam, desde o neo-romântico, aos novos exemplos de Arte-Nova da nossa cidade, à Deco-Art, à Arquitectura Moderna ou ao ecletismo são virtudes, representam valores patrimoniais e não a desordem ou o caos em que nos querem fazer crer.
O Plano ora em apreciação lança sobre todos eles o anátema da uniformidade e, pode suspeitar-se, da mediocridade.
Salve-se o que ainda há a salvar. Corrijam-se, na medida do possível os erros do passado, melhore-se o futuro.
Segurança, conforto e património
Assim, cabendo à Assembleia zelar pela segurança e pelo conforto dos nossos concidadãos e pela defesa do património da cidade, propõe-se:
• Que toda a intervenção a levar a efeito no eixo da Avenida da República seja baseada em estudos gerais e decisões globais que incluam todos os aspectos da composição urbana nomeadamente os referentes ao conforto, à segurança dos utentes da Cidade e à preservação dos valores patrimoniais com exclusão de medidas isoladas de carácter sectorial de que possam resultar no futuro prejuízos para o interesse público.
Bairro da Cruz Vermelha
PCP recomenda na AML: estudo e requalificação de habitações, reabertura da Biblioteca Maria Keil e apoio à Comissão de Moradores
O Grupo Municipal do PCP na Assembleia Municipal de Lisboa (AML) acaba de fazer entrega oficial da recomendação adiante transcrita para que seja debatida e aprovada na próxima sessão da AML.
É o seguinte o texto apresentado:
RECOMENDAÇÃO
Na Rua Pedro Queirós Pereira, no Bairro da Cruz Vermelha, a situação dos edifícios de habitação é de degradação acentuada. Há 34 anos que não têm obras nem qualquer tipo de intervenção com vista à sua conservação. Há esgotos entupidos, tectos e paredes em péssimo estado. A Câmara Municipal de Lisboa é ainda proprietária de várias dezenas de fracções e a resposta que é dada a vários pedidos dos moradores, desde 2001, é que tal intervenção “está em fase de estudo”…
Acresce que, de modo a ser construído o empreendimento “Condomínios da Torre”, foi necessário obviar um desnível de vários metros, o que implicou o corte da Rua Pedro Queirós Pereira. Construído um acesso pedonal que seria provisório, há dois anos que lá continua. A complicar a situação, os tapumes e o corrimão de madeira, colocados perto de um desnível de cerca de 15 metros e com uma inclinação de quase 90°, não resolvem a perigosidade evidente, sobretudo para gente idosa e crianças. A rua está sem saída e não dá acesso nomeadamente a ambulâncias que às vezes ali se deslocam para socorrer moradores.
A Rua Pedro Queirós Pereira está abandonada, com matagal ocupando espaços em volta das casas, lojas e um café. O lixo, os mosquitos e as ratazanas proliferam, criando-se assim situações de perigo para a saúde pública.
Há outros aspectos na zona do Alto do Lumiar, confinando com a Rua Pedro Queirós Pereira, que convirá salientar e que também têm a ver com as condições de vida dos habitantes. Na Alameda da Música, junto ao Parque Infantil, estruturas metálicas e de fibrocimento que cobrem as paredes de prédios estão a partir-se e devem ser retiradas. A Biblioteca Maria Keil está fechada há mais de dois anos e torna-se necessário reabri-la em condições adequadas de acompanhamento das crianças e de outros potenciais leitores.
Há lojas já atribuídas que continuam fechadas, o que acentua o desmazelo e a degradação da zona. A 41ª esquadra da PSP parece clandestina, pois não tem
placas de identificação e de indicação da sua existência, excepto uma, pequena, no parque de estacionamento…Ao contrário, grupos de marginais exibem-se na zona e agridem quem passa. Na Rua Maria Margarida, nos blocos 3 a 5, o pequeno parque infantil está destruído e com um grande matagal na envolvente. Um projecto do PUAL, de construção de um parque desportivo e zona ajardinada, ali próximo, ficou no papel e o mato também por lá campeia.
Por tudo isto, e por outros aspectos de faltas e de ausência de qualquer qualidade de vida local, é necessário que a Câmara Municipal de Lisboa dê resposta às várias cartas dos moradores da Rua Pedro Queirós Pereira e a outras solicitações que têm vindo a ser enviadas à Autarquia. Numa dessas exposições recorda-se até que “as edificações devem ser objecto de obras de conservação pelo menos uma vez em cada período de 8 anos, independentemente do rendimento gerado pelo imóvel ou das condições financeiras do seu proprietário”, como dispõe o artº. 89, nº 1, do RJUE, publicado no Boletim Municipal nº 583 de 21 de Abril de 2005.
Assim, considerando o que atrás ficou exposto e ainda outras questões e problemas que convém conhecer no local, a Assembleia Municipal de Lisboa, reunida em 20 de Junho de 2006, recomenda à Câmara Municipal de Lisboa que proceda ao levantamento e estudo destas situações aqui assinaladas, dê atenção à necessidade de formação de condomínios na propriedade horizontal que pertence à CML e aos moradores, na Rua Pedro Queirós Pereira, para se proceder a obras de recuperação dos imóveis, e dê resposta aos outros pedidos e propostas dos moradores, requalificando as ruas e locais profundamente degradados dessa zona da cidade, reconhecendo assim que se trata de habitantes e populações locais com direitos de igualdade e de fruição de condições de vida dignas e impulsionadoras de uma participação mais activa na vida de Lisboa.
A Assembleia Municipal recomenda ainda que seja equacionada a reabertura da Biblioteca Maria Keil em condições adequadas, que a Associação de Moradores do Bairro da Cruz Vermelha possa ter disponível o espaço/loja que foi solicitado para actividades com crianças e que os apoios e respostas por parte do Município sejam ajustados à actividade que é desenvolvida e às propostas apresentadas pela Associação de Moradores.
Lisboa: Verdes vão recomendar na Assembleia Municipal solução para Biocoop
Lisboa, 16 Jun (Lusa) - O Partido Ecologista "Os Verdes" (PEV) apresenta terça-feira na Assembleia Municipal de Lisboa uma proposta de recomendação para que a cooperativa de agricultura biológica Biocoop receba o terreno que lhe foi prometido há cinco anos.
Em declarações à agência Lusa, o deputado municipal do PEV José Luís Ferreira, que hoje se reuniu com a direcção da cooperativa, afirmou que a proposta visa fazer com que "a Câmara de Lisboa honre os compromissos que assumiu".
No entanto, a solução para o problema passa pela aprovação em Assembleia Municipal de uma proposta que a câmara aprovou por unanimidade, no ano passado.
A Biocoop foi fundada há 13 anos e em 2001 estava instalada no mercado municipal de Chão de Loureiro, que foi encerrado.
Segundo José Luís Ferreira, a câmara precisou do espaço e prometeu um local alternativo para o mercado biológico, mas até agora apenas concedeu à cooperativa um espaço provisório em Figo Maduro, no concelho de Loures.
No ano passado, foi aprovada por unanimidade, em reunião de câmara, uma proposta para a cedência de um terreno à Biocoop, onde além do mercado deveriam funcionar um projecto com hortas biológicas e centro de documentação, entre outras actividades.
José Luís Ferreira frisou que, entretanto, esse terreno foi cedido a outra instituição e que a Biocoop "continua à espera".
"Os Verdes, conscientes da importância que tem a agricultura biológica e a necessidade da sua divulgação" vão apresentar a proposta na próxima Assembleia Municipal, no sentido de ser resolvido o problema da Biocoop, acrescentou.
Os vereadores da autarquia lisboeta aprovaram em Setembro de 2005 a cedência de um terreno, por 50 anos, no Parque Urbano do Vale Fundão, em Chelas, destinado à construção das futuras instalações da Biocoop, que tem cerca de 2.400 famílias associadas.
A proposta prevê a cedência do terreno através de um protocolo a celebrar entre a Biocoop e a Câmara Muncipal de Lisboa, mas tem de ser submetida à aprovação da Assembleia Municipal, o que de acordo com José Luís Ferreira, ainda não aconteceu.
"A proposta não chegou a ser discutida na Assembleia Municipal", indicou.
AH/JH.
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