Governo / Autarquias

I
Geral

1
Governo negoceia com municípios um megapacote descentralizador
Autarcas aceitam novas competências, mas não abdicam de assegurar que cada transferência seja acompanhada do respectivo envelope financeiro
A negociação do mega-pacote de descentralização de competências entre o Governo e a Associação Nacional dos Municípios Portugueses (ANMP) atingiu uma fase crucial. Estando praticamente acordadas as transferências - que abrangem as áreas da saúde, educação, ordenamento do território, ambiente e acção social - os autarcas iniciaram a discussão em torno do financiamento e do faseamento das transferências, num encontro, realizado na terça-feira, com o primeiro-ministro José Sócrates. O dossiê vai ser o tema forte do congresso da ANMP, a realizar nos próximos dias 15 e 16, em Ponta Delgada, nos Açores.
http://jn.sapo.pt/2007/06/08/primeiro_plano/governo_negoceia_municipios_megapaco.html

2
ANMP reúne 800 congressistas nos Açores com agenda cheia de temas quentes
O XVII Congresso da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), vai reunir 800 congressistas em torno de temas como a transferência de competências, a revisão da lei da tutela administrativa, o associativismo municipal e as áreas metropolitanas.
Da reunião magna dos autarcas, nos dias 15 e 16, em Ponta Delgada, Açores, também não ficará de fora a nova lei das finanças locais, alvo de um congresso extraordinário no ano passado, em Lisboa, em que os representantes do poder local se manifestaram contra o diploma que o Presidente da República acabaria por promulgar em Janeiro, depois de muita polémica.
http://www.tvnet.pt/noticias/detalhes.php?id=6725

II
Escolas

1
Governo admite passar gestão de escolas e professores para os municípios
O Governo apresentou ontem às autarquias uma proposta de descentralização das competências para ser negociada durante o próximo ano. António Costa revela que a entrega da gestão das escolas do ensino básico e dos hospitais concelhios aos municípios são algumas das ideias que vão estar em cima da mesa. O objectivo é que a administração central apenas defina as redes e faça a regulação.
http://dn.sapo.pt/2006/12/13/tema/governo_admite_passar_gestao_escolas.html

2
Federação da função pública considera um erro a transferência de 36 mil funcionários não docentes das escolas para as autarquias
A medida deve entrar em vigor para o próximo ano. Ana Avoila receia pelo futuro destes funcionários, no que respeita os vínculos profissionais.
http://www.rtp.pt/wportal/informacao/noticias_audio/index.php?noticia=1006

3
Fenprof receia imposição de um "centralismo local"
A Fenprof concorda com a descentralização do sistema educativo - considera-a, inclusivamente, condição essencial para a autonomia das escolas - mas receia que o pacote de transferência de competências que o Governo está a negociar com a Associação Nacional de Municípios Portugueses resulte "na imposição de uma política de centralismo local".
http://jn.sapo.pt/2007/06/09/nacional/fenprof_receia_imposicao_um_centrali.html

4
Ministra diz que transferência de 36 mil funcionários para autarquias é uma questão ainda em aberto
A ministra da Educação disse hoje que a transferência de 36 mil funcionários não docentes das escolas básicas para as autarquias é uma questão que está em discussão e completamente em aberto. Maria de Lurdes Rodrigues vê na transferência de competências a possibilidade de fazer mais e melhor.
http://ultimahora.publico.clix.pt/noticia.aspx?id=1296298&idCanal=10



III
«Arguidos»

Reunião marcada para terça-feira na sede nacional do partido / Autarcas do PS vão discutir possível suspensão de mandato dos arguidos / A Associação Nacional dos Autarcas do PS reúne-se na próxima terça-feira para "tomar uma posição" sobre a intenção do Governo de obrigar os autarcas constituídos arguidos em processos criminais a suspender os seus mandatos, disse hoje o líder da associação.
Em declarações à Lusa, Rui Solheiro acrescentou que a reunião dos autarcas está marcada para as 16h00, no Largo do Rato, na sede nacional do PS, em Lisboa.
No mesmo dia, os autarcas socialistas encontram-se com o secretário nacional do PS, Eduardo Cabrita, que é também secretário de Estado Adjunto e da Administração Local, que tutela o dossier em discussão.
http://ultimahora.publico.clix.pt/noticia.aspx?id=1296222&idCanal=10