Documento da AIL:
NOVO REGIME DE ARRENDAMENTO URBANO
LEGISLAÇÃO COMPLEMENTAR
A apreciação dos vários Projectos de Decreto-Lei decorrentes da Lei nº 6/2006, de 27 de Fevereiro, causaram forte decepção à AIL porque algumas das medidas legislativas agora preconizadas vão bastante para além do texto da própria Lei, aprofundando o seu carácter desregulamentador.
Deste modo as expectativas de algum equilíbrio entre os direitos e os deveres das partes, já bastante desequilibrados a favor dos senhorios no texto da Lei, ficam goradas.
Encarar o direito à propriedade como um valor absoluto, sobrepondo-se à sua função social e económica, postura evidenciada pelos proprietários e acolhida pelo Governo nestas propostas, é uma clara distorção dos objectivos que deveriam orientar esta alteração da legislação sobre o arrendamento urbano.
Por outro lado:
a permissão de se manterem no mercado de arrendamento habitações degradadas dando continuidade às deficientes condições em que habitam muitos cidadãos;
a ausência de medidas fortes e incentivadoras para a reabilitação urbana;
a ausência de incentivos em sede fiscal para o arrendamento, como a redução do IMI;
o não tratamento mais favorável do rendimento das rendas em sede de IRS/IRC;
a não dedução das rendas habitacionais em sede de IRS.
São omissões que afectarão negativamente qualquer perspectiva de dinamização do mercado de arrendamento.
A par das reservas e discordâncias sobre a Lei, já anteriormente expostas, a AIL discorda claramente de muitas das disposições regulamentares agora propostas pelo Governo, conforme passa a justificar e a fundamentar.
A - O “Regime Jurídico das Obras em Prédios Arrendados”
A Lei 6/2006, artº 1101º, alínea b), confere ao senhorio o direito de denunciar o contrato de arrendamento para demolição ou obras de remodelação ou restauro profundos.
Sabendo-se que o estado de degradação da generalidade dos prédios arrendados deve-se, indubitavelmente, à incúria dos proprietários e da administração pública, os primeiros porque não cuidaram do património e a segunda porque não fez aplicar a lei, não é tolerável que sejam os inquilinos a sofrer as consequências dessa situação através da denúncia do contrato a pretexto de obras de remodelação ou de restauro profundo.
Se é óbvia a necessidade de uma ampla intervenção na reabilitação urbana, também é óbvia a necessidade de se proteger os arrendatários garantindo-lhes a continuidade dos contratos de arrendamento.
Por isso os termos do projecto de decreto-lei contêm uma permissividade inaceitável, deixando antever um “chorudo prémio” para quem não cuidou do património concedendo-lhe, agora, a denúncia dos contratos de arrendamento.
A AIL entende que:
a. A definição de obra de remodelação e restauro profundo (artº 4º) deve ser técnica, concisa e precisa em ordem e evitar-se possibilidade interpretativa ao sabor das conveniências de cada um.
b. A análise e conclusão sobre o estado de conservação deve ser, obrigatoriamente, precedida de vistoria e competente relatório técnico como suporte para a respectiva decisão judicial.
c. Só pode ser aplicável a prédios que tenham sido alvo de obras de conservação há menos de oito anos, para não beneficiar os proprietários relapsos.
d. Deve-se prever, como regra, a reocupação após as obras, bem como o realojamento durante o período de realização das mesmas, e não a denúncia do contrato.
e. Por excepção, deve-se prever uma indemnização de valor nunca inferior a dez anos de renda actualizada quando não haja reocupação.
f. Deve-se prever, como regra, o realojamento nas condições contratuais anteriormente vigentes, em caso de demolição, e não a denúncia do contrato.
g. Por excepção, nos casos de demolição por força de degradação do prédio devido à ausência da manutenção legalmente prevista, deve-se prever uma indemnização mínima elevada ao dobro da anteriormente considerada.
h. Deve-se afastar a cedência de poderes públicos a entidades não públicas pois tal medida deixa antever uma intervenção desregrada e incontrolada no mercado habitacional com os inevitáveis inconvenientes, pressões, abusos, litigiosidade e a consequente especulação.
i. A total ineficácia, por inexequíveis, logo dispensáveis, das medidas previstas para a aquisição do locado pelo arrendatário, quando o seu interesse deveria ser uma medida de pressão para os proprietários reabilitarem o património e darem-lhe o devido uso.
B - O “Conceito Fiscal de Prédio Devoluto”
A existência de milhares de fogos e prédios devolutos deveria obrigar à tomada de medidas que levem á sua utilização a curto prazo.
Embora se considere positivo o agravamento do IMII, nota-se uma evidente timidez na medida, pois dever-se-ia ter ido mais longe em ordem a pressionar, de facto, a utilização da propriedade urbana com as consequentes vantagens sociais, económicas e fiscais.
As medidas preconizadas no projecto de diploma regulamentar são insuficientes, não tomando em conta outras situações que indiciam o estado de devoluto.
A AIL entende que:
a. Quanto aos indícios, haveria que aditar a prova testemunhal, o conhecimento pacífico e público da situação pelas Juntas de Freguesia e os relatórios efectuados por vistorias municipais ou entidades devidamente certificadas e competentes para o efeito.
b. Haveria que prever e penalizar a simulação de arrendamento a favor de familiares, de valores de renda simbólica face aos preços praticados já no próprio prédio ou na zona ou inferior ao resultante de avaliação fiscal.
c. Haveria que incluir, artº 3º, alínea f) a ausência do cidadão na situação de serviço particular por conta de outrem ou comissão civil por tempo determinado.
d. Haveria que considerar apenas o último ano como definidor da situação de devoluto para se evitar uma correria à sua eventual “legalização”.
C - O “Rendimento Anual Bruto Corrigido e o Subsídio de Renda”
Do ponto de vista estritamente social este é um diploma de grande impacto face às suas implicações na vida das famílias, com realce para as de menores rendimentos.
Neste contexto o projecto de diploma enferma de sérias insuficiências e ignora claramente os já de si deprimidos rendimentos de inúmeros agregados familiares.
A AIL entende que:
a. Se devem considerar os ascendentes integrantes do agregado familiar como dependentes atribuindo-lhes um factor de dedução ao RAB no valor de, por exemplo, 0,25 da RMNA.
b. Se devem considerar como dedutíveis para efeitos do apuramento do RABC as despesas efectuadas na protecção aos idosos, em particular as referentes a apoio domiciliário, ou com lares ou similares.
c. Se deve introduzir um factor de correcção geral, no valor de 10% do Rendimento Anual Bruto do agregado familiar, a abater ao RABC.
d. Se deve considerar uma taxa de esforço não superior a 10% para um RABC inferior a 3 RMNA, conforme actualmente sucede no diploma que regula as SRU; Soc. Reabilitação Urbana.
e. Se deve clarificar que a renda devida só deverá ser liquidada após a concessão ou recusa do subsídio de renda.
D - A “Determinação e Verificação do Coeficiente de Conservação”
O estado de conservação é determinante para a actualização da renda, não sendo aceitável alterar este princípio.
O projecto de diploma em apreço pretende vir no sentido de facilitar a vida aos proprietários quando “entenderem” que o estado de conservação da sua propriedade é igual ou superior ao nível 3, aplicando o coeficiente de 0,9.
A AIL entende que:
a. Em todas as circunstâncias é exigível a verificação do estado de conservação do fogo e do imóvel para determinação do respectivo coeficiente, nos termos e para os efeitos da alínea b) do artº 35º e da alínea a), do nº 4 do artº 38º da Lei nº 6/2006, excepto quando haja acordo escrito entre as partes.
b. Não é admissível que o projecto venha desvirtuar a Lei ao pretender permitir a actualização geral das rendas sem a verificação prévia do coeficiente de conservação.
E - As “Comissões Arbitrais Municipais”
As CAM devem ser entidades que tenham capacidade para uma intervenção rápida e eficaz na resolução dos problemas do seu âmbito.
Todavia, algumas das disposições do projecto de diploma parecem apontar em sentido contrário ou irem bastante além do preceituado na Lei nº 6/2006.
Não deixa de ser curioso o ponto nº 2, do artº 4º do projecto ao remeter para a Câmara Municipal a indicação dos representantes dos senhorios ou arrendatários, passando-lhes um atestado de menoridade dispensável.
A AIL entende que:
a. Para execução dos mecanismos legais deve ser obrigatória a constituição das CAM no prazo máximo de noventa dias após a entrada em vigor do diploma.
b. Deve-se aligeirar a constituição das CAM, eliminando-se a alínea i) do artº 4º do projecto de diploma.
c. Quanto aos representantes das Ordens seriam, a nosso ver, dispensáveis na constituição das CAM, na medida em que a sua intervenção deve ser do competente foro técnico, devendo ter uma função de assessoria e de árbitros nomeados pelas CAM para intervir nos processos.
d. Devem ser corrigidas as competências juridiscionais das CAM.
e. Deve ser eliminada, de todo, a citação por via telefónica, artº 18º, nº 6, pela falta de idoneidade e dificuldade de prova e, na maioria dos casos, se tratar de pessoas idosas e iletradas.A designação dos representantes dos senhorios e dos inquilinos só a estes deve competir, em exclusividade.
Wednesday, May 31, 2006
Campanha contra os pontos negros também em Lisboa
«Pontos negros»: locais de perigo especial nas estradas.
Eis a informação que recebi esta manhã, vinda dos amigos da ACA-M:
«Campanha “Vamos Acabar com os Pontos Negros nas Estradas”
A partir de amanhã, nos sites da ACA-M e da DECO, é possível a todos os cidadãos participar na identificação e resolução dos pontos negros das estradas e ruas portuguesas.Os “pontos negros”, campos de batalha da guerra civil nas estradas, são locais que, por irresponsabilidade pública, atraem a tragédia individual. Os “pontos negros” deveriam, mais propriamente, ser chamados “locais de acumulação de irresponsabilidades”. Dão-se quando, às falhas colectivas de concepção e de manutenção da estrada (por incúria do Estado), se vêm juntar os erros de individuais da condução. Infelizmente, os gestores das estradas só identificam um local perigoso como “ponto negro” depois, e não antes, de algumas vidas lá ter sido sacrificadas e de várias famílias terem sido destruídas. Gerir um sistema rodoviário desta forma é eticamente intolerável: esperar que uma vida seja sacrificada para que um “ponto negro” seja identificado, e não agir antes de se perder qualquer vida, faz dos gestores técnicos e políticos responsáveis morais pela prática quotidiana de atentados contra a vida humana.»
Eis a informação que recebi esta manhã, vinda dos amigos da ACA-M:
«Campanha “Vamos Acabar com os Pontos Negros nas Estradas”
A partir de amanhã, nos sites da ACA-M e da DECO, é possível a todos os cidadãos participar na identificação e resolução dos pontos negros das estradas e ruas portuguesas.Os “pontos negros”, campos de batalha da guerra civil nas estradas, são locais que, por irresponsabilidade pública, atraem a tragédia individual. Os “pontos negros” deveriam, mais propriamente, ser chamados “locais de acumulação de irresponsabilidades”. Dão-se quando, às falhas colectivas de concepção e de manutenção da estrada (por incúria do Estado), se vêm juntar os erros de individuais da condução. Infelizmente, os gestores das estradas só identificam um local perigoso como “ponto negro” depois, e não antes, de algumas vidas lá ter sido sacrificadas e de várias famílias terem sido destruídas. Gerir um sistema rodoviário desta forma é eticamente intolerável: esperar que uma vida seja sacrificada para que um “ponto negro” seja identificado, e não agir antes de se perder qualquer vida, faz dos gestores técnicos e políticos responsáveis morais pela prática quotidiana de atentados contra a vida humana.»
Tuesday, May 30, 2006
Lisboa: visita à Quinta do Cabrinha
Eis o essencial da Nota divulgada há momentos pela CDU de Lisboa:
Vereadora Rita Magrinho e outros eleitos
visitam a Quinta do Cabrinha
Sábado, 3 de Junho
Lutar contra a propaganda camarária,
Lutar pela dignidade das condições de vida na Quinta do Cabrinha!
Ponto de encontro com os Jornalistas:
às 15h00, no polidesportivo do Bairro
A CDU irá efectuar no próximo dia 3 de Junho pelas 15h00, uma visita à Quinta do Cabrinha tendo como objectivos, contactar a população e as estruturas sociais existentes, alertando uma vez mais a Câmara Municipal de Lisboa bem como a comunicação social para as insuficiências que ainda afectam a Quinta do Cabrinha e a sua população.
Esta visita contará com a presença dos membros do PCP, Rita Magrinho, Vereadora na CML; José Godinho, Presidente da Junta de Freguesia de Alcântara e outros eleitos da Assembleia Municipal de Lisboa, da Junta e Assembleia da Freguesia de Alcântara.
Reunião com os moradores
às 17 horas no Projecto Alkântara (próx. do polidesportivo)
Após a visita, será feita uma reunião pelas 17h00 com os moradores da Quinta do Cabrinha de modo a estabelecer um contacto directo, essencial do nosso ponto de vista, permitindo assim sobre o plano concreto ouvir as queixas dos moradores e apontar desde logo soluções para problemas tão graves como a segurança, limpeza urbana, iluminação pública e apoio social neste bairro da cidade de Lisboa.Os lisboetas precisam de acções concretas e de menos propaganda por parte da CML.
Vereadora Rita Magrinho e outros eleitos
visitam a Quinta do Cabrinha
Sábado, 3 de Junho
Lutar contra a propaganda camarária,
Lutar pela dignidade das condições de vida na Quinta do Cabrinha!
Ponto de encontro com os Jornalistas:
às 15h00, no polidesportivo do Bairro
A CDU irá efectuar no próximo dia 3 de Junho pelas 15h00, uma visita à Quinta do Cabrinha tendo como objectivos, contactar a população e as estruturas sociais existentes, alertando uma vez mais a Câmara Municipal de Lisboa bem como a comunicação social para as insuficiências que ainda afectam a Quinta do Cabrinha e a sua população.
Esta visita contará com a presença dos membros do PCP, Rita Magrinho, Vereadora na CML; José Godinho, Presidente da Junta de Freguesia de Alcântara e outros eleitos da Assembleia Municipal de Lisboa, da Junta e Assembleia da Freguesia de Alcântara.
Reunião com os moradores
às 17 horas no Projecto Alkântara (próx. do polidesportivo)
Após a visita, será feita uma reunião pelas 17h00 com os moradores da Quinta do Cabrinha de modo a estabelecer um contacto directo, essencial do nosso ponto de vista, permitindo assim sobre o plano concreto ouvir as queixas dos moradores e apontar desde logo soluções para problemas tão graves como a segurança, limpeza urbana, iluminação pública e apoio social neste bairro da cidade de Lisboa.Os lisboetas precisam de acções concretas e de menos propaganda por parte da CML.
Deputados do PCP visitam a CRIL
Eis a Nota do PCP sobre esta matéria:
Ilda Figueiredo e Pedro Guerreiro
Deputados do PCP visitam a CRIL
(“IC17 – CRIL Sublanço Buraca / Pontinha”)
Dia 2 de Junho, sexta-feira, das 18 às 19.45 horas
Ponto de encontro: local e hora
Av. Alves Redol junto ao Prédio Verde N.º 2, às 18 horas
Local e hora da Conferência de Imprensa
Junta de Freguesia de Alfornelos, às 19 horas.
O PCP tem repetido desde há anos que considera fundamental que seja concluída a obra da CRIL, designadamente o troço designado como (“IC17 – CRIL Sublanço Buraca / Pontinha”).
Mas, em nosso entender, têm de ser acautelados os interesses dos moradores. De facto, a manter-se o actual enquadramento, o PCP sempre denunciou, como extremamente gravosos para toda a população residente, os impactes previstos que derivam da implementação do projecto do IEP, relativo ao citado “IC17 – CRIL Sublanço Buraca-Pontinha”. Tais impactes lesam as populações locais, em termos do seu natural direito à saúde e à qualidade de vida.
Quer no Parlamento Europeu quer na Assembleia da República e nos órgãos autárquicos, designadamente na Câmara e na Assembleia Municipal da Amadora, os deputados e os eleitos do PCP têm deixado claras as suas posições em defesa dos direitos das populações afectadas, designadamente em matérias como o ruído e outros aspectos, designadamente os «altíssimos níveis de impactos ambientais negativos para as populações de Alfornelos, Venda Nova e Damaia no concelho da Amadora».
O PCP tem sempre condenado que «a conclusão da CRIL tenha sido sucessivamente adiada, primeiro por erradas opções políticas e orçamentais, e mais recentemente, pela dificuldade em concretizar um projecto para a sua construção», com o se refere num dos requerimentos parlamentares enviado ao Governo.
Por outra parte, as Associações e Comissões de Moradores das zonas previstas de atravessamento do supracitado empreendimento não se têm poupado a esforços. Pelo contrário, têm feito todos os esforços e «tomaram a iniciativa de apresentar esta matéria, nas instâncias europeias», tendo chegado a propor uma implantação alternativa deste Sublanço.
Estas e outras questões devem, naturalmente, ser tidas em conta na análise técnica necessária e urgente. E a tempo de a discussão pública ter a máxima participação, antes da adjudicação da obra.
Interesses imobiliários
O PCP defende, antes de mais, que os direitos essenciais dos moradores, a saúde, o bem-estar e a qualidade de vida dos cidadãos não são negociáveis.
Mais: o PCP não aceita que os mesmos possam não ser defendidos na sua plenitude por todos os órgãos eleitos, assim como por todos os partidos legalmente constituídos.
A solução para tais problemas está ao alcance dos órgãos de poder, pois passa pelo Estado e em estreita colaboração com as Autarquias.
O PCP e a CDU não aceitam que eventuais interesses imobiliários conexos se possam sobrepor aos interesses da população residente.
Visita parlamentar
É neste quadro de luta e de sintonia com os direitos e as posições dos próprios moradores, que decorre a próxima iniciativa do PCP relacionada com a CRIL.
Assim, no próximo dia 2 de Junho, os deputados do PCP Ilda Figueiredo e Pedro Guerreiro, acompanhados do Vereador da CDU na Câmara da Amadora, João Bernardino, acompanhados de associações de moradores e comissões de Moradores locais, visitam o percurso da CRIL na zona da Amadora.
O percurso, abaixo descrito, durará cerca de 40 minutos, findos os quais se realiza uma Conferência de Imprensa, pelas 19 horas, na sala da Assembleia de Freguesia, sede da Junta de Freguesia de Alfornelos / Concelho da Amadora, Rua dos Capitães de Abril, 23-A, Alfornelos (telef. 21 476 73 50).
PERCURSO e HORÁRIOS
18 horas: ponto de encontro na Av. Alves Redol junto ao Prédio Verde N.º 2
Paragens: Portas de Benfica; Falagueira / Quinta do Estado; Feira da Brandoa; Azinhaga dos Besouros; saída da CRIL.
19 horas: Fim do percurso e local da Conferência de Imprensa: Sala da Assembleia de Freguesia da Alfornelos, na Sede da Junta de Freguesia local.
Fim da iniciativa
19.45 horas.
Ilda Figueiredo e Pedro Guerreiro
Deputados do PCP visitam a CRIL
(“IC17 – CRIL Sublanço Buraca / Pontinha”)
Dia 2 de Junho, sexta-feira, das 18 às 19.45 horas
Ponto de encontro: local e hora
Av. Alves Redol junto ao Prédio Verde N.º 2, às 18 horas
Local e hora da Conferência de Imprensa
Junta de Freguesia de Alfornelos, às 19 horas.
O PCP tem repetido desde há anos que considera fundamental que seja concluída a obra da CRIL, designadamente o troço designado como (“IC17 – CRIL Sublanço Buraca / Pontinha”).
Mas, em nosso entender, têm de ser acautelados os interesses dos moradores. De facto, a manter-se o actual enquadramento, o PCP sempre denunciou, como extremamente gravosos para toda a população residente, os impactes previstos que derivam da implementação do projecto do IEP, relativo ao citado “IC17 – CRIL Sublanço Buraca-Pontinha”. Tais impactes lesam as populações locais, em termos do seu natural direito à saúde e à qualidade de vida.
Quer no Parlamento Europeu quer na Assembleia da República e nos órgãos autárquicos, designadamente na Câmara e na Assembleia Municipal da Amadora, os deputados e os eleitos do PCP têm deixado claras as suas posições em defesa dos direitos das populações afectadas, designadamente em matérias como o ruído e outros aspectos, designadamente os «altíssimos níveis de impactos ambientais negativos para as populações de Alfornelos, Venda Nova e Damaia no concelho da Amadora».
O PCP tem sempre condenado que «a conclusão da CRIL tenha sido sucessivamente adiada, primeiro por erradas opções políticas e orçamentais, e mais recentemente, pela dificuldade em concretizar um projecto para a sua construção», com o se refere num dos requerimentos parlamentares enviado ao Governo.
Por outra parte, as Associações e Comissões de Moradores das zonas previstas de atravessamento do supracitado empreendimento não se têm poupado a esforços. Pelo contrário, têm feito todos os esforços e «tomaram a iniciativa de apresentar esta matéria, nas instâncias europeias», tendo chegado a propor uma implantação alternativa deste Sublanço.
Estas e outras questões devem, naturalmente, ser tidas em conta na análise técnica necessária e urgente. E a tempo de a discussão pública ter a máxima participação, antes da adjudicação da obra.
Interesses imobiliários
O PCP defende, antes de mais, que os direitos essenciais dos moradores, a saúde, o bem-estar e a qualidade de vida dos cidadãos não são negociáveis.
Mais: o PCP não aceita que os mesmos possam não ser defendidos na sua plenitude por todos os órgãos eleitos, assim como por todos os partidos legalmente constituídos.
A solução para tais problemas está ao alcance dos órgãos de poder, pois passa pelo Estado e em estreita colaboração com as Autarquias.
O PCP e a CDU não aceitam que eventuais interesses imobiliários conexos se possam sobrepor aos interesses da população residente.
Visita parlamentar
É neste quadro de luta e de sintonia com os direitos e as posições dos próprios moradores, que decorre a próxima iniciativa do PCP relacionada com a CRIL.
Assim, no próximo dia 2 de Junho, os deputados do PCP Ilda Figueiredo e Pedro Guerreiro, acompanhados do Vereador da CDU na Câmara da Amadora, João Bernardino, acompanhados de associações de moradores e comissões de Moradores locais, visitam o percurso da CRIL na zona da Amadora.
O percurso, abaixo descrito, durará cerca de 40 minutos, findos os quais se realiza uma Conferência de Imprensa, pelas 19 horas, na sala da Assembleia de Freguesia, sede da Junta de Freguesia de Alfornelos / Concelho da Amadora, Rua dos Capitães de Abril, 23-A, Alfornelos (telef. 21 476 73 50).
PERCURSO e HORÁRIOS
18 horas: ponto de encontro na Av. Alves Redol junto ao Prédio Verde N.º 2
Paragens: Portas de Benfica; Falagueira / Quinta do Estado; Feira da Brandoa; Azinhaga dos Besouros; saída da CRIL.
19 horas: Fim do percurso e local da Conferência de Imprensa: Sala da Assembleia de Freguesia da Alfornelos, na Sede da Junta de Freguesia local.
Fim da iniciativa
19.45 horas.
Lisboa: Palacete Ribeiro da Cunha
O Fórum Cidadania LX acaba de lançar um apelo de base, juntamente com duas outras entidades: parar o processo para consultas. Eis o texto, que ainda nem sequer consta do blog do FCLx:
Ex.mo Senhor Presidente da CML
Ex.ma Srª Vereadora do Urbanismo
Ex.mo Sr.Vereador da Cultura
Ex.mo Sr.Vereador dos Espaços Verdes
e restante Vereação
Lisboa, 30 de Maio de 2006
Considerando que,
A proposta nº 243 a ser discutida amanhã, dia 31 de Maio, é apresentada como sendo um plano de pormenor, mas é apenas um projecto de ampliação e construção nova para um determinado edifício, edifício neo-mourisco do séc.XIX, inserido na área de protecção do Jardim Botânico.
Mesmo como plano de pormenor, esta proposta não respeita o PDM no seu artigo 33º, designadamente quando se refere à excepção à interdição da ocupação dos logradouros com construções ou pavimentos permeáveis, inclusive estacionamento subterrâneo em 20%: o projecto prevê uma ocupação de quase 100% do logradouro.
Esta proposta não respeita o perímetro de protecção do Jardim Botânico, sendo que, inclusive, o projecto implicará forte impacto visual desde o Jardim Botânico e, mesmo, desde a Avenida da Liberdade.
Esta proposta, a ser aprovada, consistirá um precedente grave em termos de destruição dos logradouros dos palacetes e demais vizinhos, designadamente as traseiras dos da Rua do Salitre e da Praça da Alegria, ambos objecto de protecção do plano da Avenida da Liberdade (o Jardim Botânico passará a ser o logradouro dos prédios vizinhos?).
Esta proposta reduz consideravelmente o actual jardim (de 3.330 m2 para 2.190 m2) e aumenta quase para o dobro a área de construção (de 1.290 m2 para 2.430 m2).
Esta proposta apresenta o pressuposto falso de que é o de tentar fazer crer que é possível plantar sobre o estacionamento subterrâneo “um espesso coberto vegetal, de árvores de grande porte, que recobrirá parte da construção enterrada” (!).
Esta proposta não é suportada em nenhum estudo hidrogeológico, de impacte de tráfego ou de impacte nas estruturas dos prédios sob o jardim.
Esta proposta não se destina a qualquer “hotel de charme” à europeia mas antes à empreitada de um hotel de grandes dimensões (55 quartos duplos, ampla zona de reuniões e conferências, restaurantes, salas, health club e 30 lugares de estacionamento) numa zona romântica, pacata e que importa preservar.
Apelamos à CML (a toda a Vereação) que retire esta proposta de agenda, abrindo espaço ao debate com vista a:
Elaboração de plano de pormenor para toda a Praça do Príncipe Real, englobando a recuperação e reutilização do valiosíssimo edificado, recuperação dos logradouros, condicionamento do trânsito, ordenamento do estacionamento, reabertura da linha de eléctrico, etc.
Iniciar desde já procedimentos com vista ao encontro de potenciais investidores (começando pelo investidor estrangeiro que já mostrou vontade em investir no Príncipe Real), e estabelecimento de contactos com as instituições públicas, proprietárias de alguns dos palacetes vizinhos ao Palacete Ribeiro da Cunha, hoje devolutos, com vista à sua cedência para projecto alternativo e efectivo de “hotel de charme”, em regime de várias antena(s)/pólo(s), de modo a deixar-se intacto o logradouro actual e de modo a reaproveitar-se as antigas cavalariças (classificadas juntamente com o palacete e jardins) -alguém já viu como se faz lá fora um “hotel de charme”?
Com os melhores cumprimentos
Paulo Ferrero, Luís Pedro Correia e Nuno Caiado (Pelo Fórum Cidadania Lx),
António Branco Almeida (pelo blogue Sétima Colina) e João Pinto Soares (pela Associação Lisboa Verde)
Ex.mo Senhor Presidente da CML
Ex.ma Srª Vereadora do Urbanismo
Ex.mo Sr.Vereador da Cultura
Ex.mo Sr.Vereador dos Espaços Verdes
e restante Vereação
Lisboa, 30 de Maio de 2006
Considerando que,
A proposta nº 243 a ser discutida amanhã, dia 31 de Maio, é apresentada como sendo um plano de pormenor, mas é apenas um projecto de ampliação e construção nova para um determinado edifício, edifício neo-mourisco do séc.XIX, inserido na área de protecção do Jardim Botânico.
Mesmo como plano de pormenor, esta proposta não respeita o PDM no seu artigo 33º, designadamente quando se refere à excepção à interdição da ocupação dos logradouros com construções ou pavimentos permeáveis, inclusive estacionamento subterrâneo em 20%: o projecto prevê uma ocupação de quase 100% do logradouro.
Esta proposta não respeita o perímetro de protecção do Jardim Botânico, sendo que, inclusive, o projecto implicará forte impacto visual desde o Jardim Botânico e, mesmo, desde a Avenida da Liberdade.
Esta proposta, a ser aprovada, consistirá um precedente grave em termos de destruição dos logradouros dos palacetes e demais vizinhos, designadamente as traseiras dos da Rua do Salitre e da Praça da Alegria, ambos objecto de protecção do plano da Avenida da Liberdade (o Jardim Botânico passará a ser o logradouro dos prédios vizinhos?).
Esta proposta reduz consideravelmente o actual jardim (de 3.330 m2 para 2.190 m2) e aumenta quase para o dobro a área de construção (de 1.290 m2 para 2.430 m2).
Esta proposta apresenta o pressuposto falso de que é o de tentar fazer crer que é possível plantar sobre o estacionamento subterrâneo “um espesso coberto vegetal, de árvores de grande porte, que recobrirá parte da construção enterrada” (!).
Esta proposta não é suportada em nenhum estudo hidrogeológico, de impacte de tráfego ou de impacte nas estruturas dos prédios sob o jardim.
Esta proposta não se destina a qualquer “hotel de charme” à europeia mas antes à empreitada de um hotel de grandes dimensões (55 quartos duplos, ampla zona de reuniões e conferências, restaurantes, salas, health club e 30 lugares de estacionamento) numa zona romântica, pacata e que importa preservar.
Apelamos à CML (a toda a Vereação) que retire esta proposta de agenda, abrindo espaço ao debate com vista a:
Elaboração de plano de pormenor para toda a Praça do Príncipe Real, englobando a recuperação e reutilização do valiosíssimo edificado, recuperação dos logradouros, condicionamento do trânsito, ordenamento do estacionamento, reabertura da linha de eléctrico, etc.
Iniciar desde já procedimentos com vista ao encontro de potenciais investidores (começando pelo investidor estrangeiro que já mostrou vontade em investir no Príncipe Real), e estabelecimento de contactos com as instituições públicas, proprietárias de alguns dos palacetes vizinhos ao Palacete Ribeiro da Cunha, hoje devolutos, com vista à sua cedência para projecto alternativo e efectivo de “hotel de charme”, em regime de várias antena(s)/pólo(s), de modo a deixar-se intacto o logradouro actual e de modo a reaproveitar-se as antigas cavalariças (classificadas juntamente com o palacete e jardins) -alguém já viu como se faz lá fora um “hotel de charme”?
Com os melhores cumprimentos
Paulo Ferrero, Luís Pedro Correia e Nuno Caiado (Pelo Fórum Cidadania Lx),
António Branco Almeida (pelo blogue Sétima Colina) e João Pinto Soares (pela Associação Lisboa Verde)
Monday, May 29, 2006
Lisboa: intervir enquanto é tempo, nas aveñidas novas...
Repesco do Forum Cidadania LX este alerta:
«S.O.S. Avenidas Novas
Enviámos um pedido urgente à CML para que intervenha nas Avenidas Novas (sobretudo nas transversais às Av.Duque de Loulé, à Av.Fontes Pereira de Melo e à Av.República /Av.Cinco de Outubro, mas não só) enquanto é tempo, evitando a destruição dos últimos edifícios originais desta zona e contribuindo para a preservação da memória da cidade dos princípios do século XX.
E fazemo-lo numa altura crucial, não só porque cada vez há menos para salvar e ainda tem listas extensas de património a preservar, recuperar, mas porque também está em vias de ser aprovado pela CML (irá ser discutido em sessão de executivo camarário, na próxima sessão pública, no dia 31 de Maio) um novo plano de cérceas para a Avenida da República, que julgamos poder ser a machadada final naquela avenida (vai permitir enormidades na futura urbanização da Feira Popular, e vai permitir elevar muitos dos prédios actuais de entre os 130 edifícios abrangidos - com acréscimo de edificabilidade de 44%, com mais 77.327ms, através do crescimento das cérceas... a que corresponderá, obviamente, um encaixe de 18 milhões € para a CML em benefícios -, e um grave precedente para as Avenidas Duque de Loulé, Almirante Reis, Cinco de Outubro, etc., etc. Além do mais, a Avenida da República é hoje uma das avenidas que mais poluição sonora e atmosférica tem, certamente superior aos níveis da Avenida da Liberdade (que são a justificação da CML para não se contemplar habitação no recém-apresentado Plano da Avenida da Liberdade...).
As Avenidas Novas tinham, no seu edificado inicial, um volume mais do que suficiente para assegurar uma vivência animada e equilibrada. Já foi aumentada, e muito, por intervenções recentes, quase exclusivamente para actividades terciárias, além de que vemos a qualidade de vida a diminuir drasticamente com a invasão de todos os espaços pelo automóvel. Aumentar as cérceas foi o que se procurou evitar com o PDM inicial. Do ponto de vista urbano, é criminoso, visto que apenas serve para enriquecer alguns e obrigar todos os outros a sofrerem uma cidade em perda contínua de qualidade.
A especulação imobiliária é encorajada por estes aumentos de cérceas que põem todos os proprietários a julgar que ganharam na lotaria, quando o que seria útil e necessário era demonstrar-lhes que o melhor rendimento que podem obter é reabilitar o edifício que possuem e pô-lo a render normalmente, em vez de esperarem por valores milagrosos que esses aumentos de cércea fazem antever. Além do mais, as Avenidas Novas são um tecido consolidado, rico em testemunhos de valor patrimonial, que criam um ambiente urbano próprio e que devem ser preservados: ecletismo, arte nova, deco, modernismo são expressões arquitectónicas que marcam estes bairros de fins do século XIX, princípio do século XX.
Encorajar a reabilitação desses edifícios é o único caminho a permitir que Lisboa mantenha alguns dos valores pelos quais ela é procurada. Apesar das já muitas demolições, o inventário municipal de Imóveis e Conjuntos Edificados tem ainda extensas listas de edifícios com valor patrimonial reconhecido, listas que só pecam por defeito.
Não cabe aqui fazer uma lista exaustiva de tudo o que deveria ser preservado, pois a preservação deverá ser a regra geral, no sentido de se manter o carácter deste tecido urbano consolidado, mas lembrarmos alguns casos que nos vêm à memória, fazendo, ou não, parte do referido Inventário:
- Avenida Fontes Pereira de Melo (quarteirão anexo à Casa-Museu Anastácio Gonçalves, cujo estado actual é escandaloso e diz bem da inoperância da CML face à especulação imobiliária);
- Avenida Duque de Loulé Nºs 126 a 124, Nº 83, Nºs 94 a 86, Nº 36;
- Avenida Cinco de Outubro Nº 15 (prédio ainda habitado, com pormenores Arte Nova, incluindo magníficos azulejos, entretanto vandalizados), Nº279;
- Rua Bernardo Lima Nº 64 (exemplar com resquícios Arte Nova, uma das ex-residências de Salazar) a Nº 58;
- Avenida Elias Garcia Nº 67 a Nº 75 (edifícios modernistas, já muito maltratados)
- Avenida Visconde Valmor Nº 40, Nº 43, Nº 51 a Nº 59;
- Rua Pinheiro Chagas Nº 28 (belíssimo edifício)
- Rua Latino Coelho Nº 31 (idem)
- Avenida da República Nº 46 (teve, em período eleitoral, painel da CML anunciando a sua recuperação), Nº 71 a Nº 75 (idem) , Nº 91 a Nº 97
Trata-se, na sua quase totalidade, de edifícios de bela traça, saídos da prancha dos mais afamados arquitectos daqueles anos e são prédios que fazem parte, muitos deles, do inventário municipal e das bases de dados da DGEMN e do IPPAR. Apesar disso, contudo, estão devolutos há anos e anos, nunca viram os seus proprietários serem obrigados a fazer obras de recuperação, e em vez disso, têm visto ser autorizados escandalosamente pedidos de demolição e de construções novas.
É tempo de parar!!
Assim pedimos à CML que,
- Respeitando o antigo PDM a Câmara não conceda mais nenhuma licença de demolição nas Avenidas Novas, (como a vergonhosa demolição em curso do Nº 9 da Rua Latino Coelho, junto à Maternidade Alfredo da Costa) proceda a listagem dos edifícios a serem reabilitados, e usando o seu poder de intimação e obras coercivas, leve a que as obras se façam, esclarecendo os proprietários que é seu beneficio recuperar os prédios, face a nova lei do arrendamento e que percam a ideia de enriquecer com nova construção. Trata-se, portanto, de um património escasso, que urge proteger e recuperar, aliás dando seguimento às preocupações recentes do IPPAR;
- Termine com a pouca vergonha que é assistir-se a leilões a céu aberto junto aos edifícios devolutos, promovidos pelas próprias imobiliárias proprietárias, o que diz bem do estado de anarquia em que a cidade vive desde há vários anos;
- Intervenha no mercado imobiliário, em sintonia com o Governo, de modo a oferecer um pacote de incentivos atractivos para que os proprietários recuperem os prédios para habitação (arrendamento, sobretudo), em vez de escritórios, como tem sido uma constante nas últimas décadas, pondo fim à excessiva terciarização da zona;
- Impeça mais mudanças ilegais de uso residencial para comercial e detecte as mudanças já abusivamente concretizadas;
- Acompanhe estas medidas com uma política acertada de acessibilidades baseada na convicção que o automóvel privado é o inimigo nº 1 da cidade tradicional. A cidade moderna com o automóvel omnipresente é tudo menos cidade. É só ver Brasília.»
Paulo Ferrero, Pedro Ornelas, Júlio Amorim e José Couto Nogueira (pelo Fórum Cidadania Lx), Filipe Lopes (pelas OPRURB) e Carlos Fontes (pelo Jornal da Praceta)
«S.O.S. Avenidas Novas
Enviámos um pedido urgente à CML para que intervenha nas Avenidas Novas (sobretudo nas transversais às Av.Duque de Loulé, à Av.Fontes Pereira de Melo e à Av.República /Av.Cinco de Outubro, mas não só) enquanto é tempo, evitando a destruição dos últimos edifícios originais desta zona e contribuindo para a preservação da memória da cidade dos princípios do século XX.
E fazemo-lo numa altura crucial, não só porque cada vez há menos para salvar e ainda tem listas extensas de património a preservar, recuperar, mas porque também está em vias de ser aprovado pela CML (irá ser discutido em sessão de executivo camarário, na próxima sessão pública, no dia 31 de Maio) um novo plano de cérceas para a Avenida da República, que julgamos poder ser a machadada final naquela avenida (vai permitir enormidades na futura urbanização da Feira Popular, e vai permitir elevar muitos dos prédios actuais de entre os 130 edifícios abrangidos - com acréscimo de edificabilidade de 44%, com mais 77.327ms, através do crescimento das cérceas... a que corresponderá, obviamente, um encaixe de 18 milhões € para a CML em benefícios -, e um grave precedente para as Avenidas Duque de Loulé, Almirante Reis, Cinco de Outubro, etc., etc. Além do mais, a Avenida da República é hoje uma das avenidas que mais poluição sonora e atmosférica tem, certamente superior aos níveis da Avenida da Liberdade (que são a justificação da CML para não se contemplar habitação no recém-apresentado Plano da Avenida da Liberdade...).
As Avenidas Novas tinham, no seu edificado inicial, um volume mais do que suficiente para assegurar uma vivência animada e equilibrada. Já foi aumentada, e muito, por intervenções recentes, quase exclusivamente para actividades terciárias, além de que vemos a qualidade de vida a diminuir drasticamente com a invasão de todos os espaços pelo automóvel. Aumentar as cérceas foi o que se procurou evitar com o PDM inicial. Do ponto de vista urbano, é criminoso, visto que apenas serve para enriquecer alguns e obrigar todos os outros a sofrerem uma cidade em perda contínua de qualidade.
A especulação imobiliária é encorajada por estes aumentos de cérceas que põem todos os proprietários a julgar que ganharam na lotaria, quando o que seria útil e necessário era demonstrar-lhes que o melhor rendimento que podem obter é reabilitar o edifício que possuem e pô-lo a render normalmente, em vez de esperarem por valores milagrosos que esses aumentos de cércea fazem antever. Além do mais, as Avenidas Novas são um tecido consolidado, rico em testemunhos de valor patrimonial, que criam um ambiente urbano próprio e que devem ser preservados: ecletismo, arte nova, deco, modernismo são expressões arquitectónicas que marcam estes bairros de fins do século XIX, princípio do século XX.
Encorajar a reabilitação desses edifícios é o único caminho a permitir que Lisboa mantenha alguns dos valores pelos quais ela é procurada. Apesar das já muitas demolições, o inventário municipal de Imóveis e Conjuntos Edificados tem ainda extensas listas de edifícios com valor patrimonial reconhecido, listas que só pecam por defeito.
Não cabe aqui fazer uma lista exaustiva de tudo o que deveria ser preservado, pois a preservação deverá ser a regra geral, no sentido de se manter o carácter deste tecido urbano consolidado, mas lembrarmos alguns casos que nos vêm à memória, fazendo, ou não, parte do referido Inventário:
- Avenida Fontes Pereira de Melo (quarteirão anexo à Casa-Museu Anastácio Gonçalves, cujo estado actual é escandaloso e diz bem da inoperância da CML face à especulação imobiliária);
- Avenida Duque de Loulé Nºs 126 a 124, Nº 83, Nºs 94 a 86, Nº 36;
- Avenida Cinco de Outubro Nº 15 (prédio ainda habitado, com pormenores Arte Nova, incluindo magníficos azulejos, entretanto vandalizados), Nº279;
- Rua Bernardo Lima Nº 64 (exemplar com resquícios Arte Nova, uma das ex-residências de Salazar) a Nº 58;
- Avenida Elias Garcia Nº 67 a Nº 75 (edifícios modernistas, já muito maltratados)
- Avenida Visconde Valmor Nº 40, Nº 43, Nº 51 a Nº 59;
- Rua Pinheiro Chagas Nº 28 (belíssimo edifício)
- Rua Latino Coelho Nº 31 (idem)
- Avenida da República Nº 46 (teve, em período eleitoral, painel da CML anunciando a sua recuperação), Nº 71 a Nº 75 (idem) , Nº 91 a Nº 97
Trata-se, na sua quase totalidade, de edifícios de bela traça, saídos da prancha dos mais afamados arquitectos daqueles anos e são prédios que fazem parte, muitos deles, do inventário municipal e das bases de dados da DGEMN e do IPPAR. Apesar disso, contudo, estão devolutos há anos e anos, nunca viram os seus proprietários serem obrigados a fazer obras de recuperação, e em vez disso, têm visto ser autorizados escandalosamente pedidos de demolição e de construções novas.
É tempo de parar!!
Assim pedimos à CML que,
- Respeitando o antigo PDM a Câmara não conceda mais nenhuma licença de demolição nas Avenidas Novas, (como a vergonhosa demolição em curso do Nº 9 da Rua Latino Coelho, junto à Maternidade Alfredo da Costa) proceda a listagem dos edifícios a serem reabilitados, e usando o seu poder de intimação e obras coercivas, leve a que as obras se façam, esclarecendo os proprietários que é seu beneficio recuperar os prédios, face a nova lei do arrendamento e que percam a ideia de enriquecer com nova construção. Trata-se, portanto, de um património escasso, que urge proteger e recuperar, aliás dando seguimento às preocupações recentes do IPPAR;
- Termine com a pouca vergonha que é assistir-se a leilões a céu aberto junto aos edifícios devolutos, promovidos pelas próprias imobiliárias proprietárias, o que diz bem do estado de anarquia em que a cidade vive desde há vários anos;
- Intervenha no mercado imobiliário, em sintonia com o Governo, de modo a oferecer um pacote de incentivos atractivos para que os proprietários recuperem os prédios para habitação (arrendamento, sobretudo), em vez de escritórios, como tem sido uma constante nas últimas décadas, pondo fim à excessiva terciarização da zona;
- Impeça mais mudanças ilegais de uso residencial para comercial e detecte as mudanças já abusivamente concretizadas;
- Acompanhe estas medidas com uma política acertada de acessibilidades baseada na convicção que o automóvel privado é o inimigo nº 1 da cidade tradicional. A cidade moderna com o automóvel omnipresente é tudo menos cidade. É só ver Brasília.»
Paulo Ferrero, Pedro Ornelas, Júlio Amorim e José Couto Nogueira (pelo Fórum Cidadania Lx), Filipe Lopes (pelas OPRURB) e Carlos Fontes (pelo Jornal da Praceta)
Sunday, May 28, 2006
Lisboa: ai, Cultura!
Da Lusa, citado no Olissipo:
BIBLIOTECA MUNICIPAL PARA BENFICA
«Um grupo de cidadãos de Benfica, em Lisboa, pretende criar, dentro de três anos, uma biblioteca municipal, um equipamento que c onsideram essencial naquela freguesia, com cerca de 42 mil habitantes, um quarto dos quais reformados. A inexistência de uma biblioteca municipal numa das maiores freguesias de Lisboa é "uma falha lamentável", na opinião de Eduardo Marques, vogal do PCP na Junta de Freguesia e médico no centro de saúde de Benfica.
"Como médico, o meu papel é preocupar-me com a qualidade de vida das pessoas", afirmou à Lusa Eduardo Marques, que adianta que, através do seu contacto com a população de Benfica no centro de saúde, percebe que "as pessoas sentem f alta" de um equipamento desse tipo.Benfica tem "colectividades desportivas e de recreio, mas não com fins culturais", existindo apenas um auditório na freguesia, adiantou o médico.
"Não há um espaço de encontro e onde possa haver uma dinamização cultural", lamentou.
O grupo de cidadãos, que iniciou há cerca de um mês reuniões para preparar um projecto para a biblioteca, integra representantes da Escola Secundária José Gomes Ferreira, da Escola Superior de Comunicação Social, da Liga para a Pro tecção da Natureza e da Sempre-Bem-Associação para a Promoção do Bem-Estar, al ém de cidadãos individuais, como arquitectos, gestores de empresas e animadores sócio culturais.
O objectivo, explicou Eduardo Marques, é criar um movimento cívico para a criação de uma biblioteca municipal, um projecto que deve ser "participado pelos cidadãos". O grupo de cidadãos já apontou uma futura localização para a biblioteca: um edifício no Bairro de Santa Cruz, que começou a ser construído para acolher um lar de idosos, mas o projecto nunca chegou a funcionar naquele local e o prédio está abandonado há vários anos.
Sobre as valências a instalar na biblioteca, o grupo ainda está a estudar propostas, como a criação de um centro de documentação sobre a freguesia, a c onstituição de uma biblioteca digital e um acervo dedicado à ecologia, ao bem-es tar e participação, com o pressuposto de promover a aprendizagem ao longo da vida.
A dinamização de grupos empreendedores de cidadania activa e de reflexão a partir das escolas da freguesia e criação de práticas em torno do bem-estar são outros objectivos que os cidadãos pretendem desenvolver em Benfica. "Temos nas mãos um poder de cidadania activa que não é habitualmente as sumido. Espero que seja este projecto seja o pai de muitos movimentos", afirmou à Lusa Álvaro Cidrais, da Sempre Bem.
Para Manuel Esperança, presidente do conselho executivo da Secundária José Gomes Ferreira, que reúne 980 alunos do 7º ao 12º anos de escolaridade, "Ben fica não tem uma biblioteca que possa dar resposta à comunidade". O professor acredita ser "extremamente importante que haja nesta freguesia uma biblioteca pública" e defende que o equipamento deverá ter diversas actividades para cativar os mais jovens. Os cidadãos têm já agendada para dia 22 de Junho uma visita à bibliotec a municipal Orlando Ribeiro, para conhecer um "bom modelo" deste tipo de equipamentos.»
BIBLIOTECA MUNICIPAL PARA BENFICA
«Um grupo de cidadãos de Benfica, em Lisboa, pretende criar, dentro de três anos, uma biblioteca municipal, um equipamento que c onsideram essencial naquela freguesia, com cerca de 42 mil habitantes, um quarto dos quais reformados. A inexistência de uma biblioteca municipal numa das maiores freguesias de Lisboa é "uma falha lamentável", na opinião de Eduardo Marques, vogal do PCP na Junta de Freguesia e médico no centro de saúde de Benfica.
"Como médico, o meu papel é preocupar-me com a qualidade de vida das pessoas", afirmou à Lusa Eduardo Marques, que adianta que, através do seu contacto com a população de Benfica no centro de saúde, percebe que "as pessoas sentem f alta" de um equipamento desse tipo.Benfica tem "colectividades desportivas e de recreio, mas não com fins culturais", existindo apenas um auditório na freguesia, adiantou o médico.
"Não há um espaço de encontro e onde possa haver uma dinamização cultural", lamentou.
O grupo de cidadãos, que iniciou há cerca de um mês reuniões para preparar um projecto para a biblioteca, integra representantes da Escola Secundária José Gomes Ferreira, da Escola Superior de Comunicação Social, da Liga para a Pro tecção da Natureza e da Sempre-Bem-Associação para a Promoção do Bem-Estar, al ém de cidadãos individuais, como arquitectos, gestores de empresas e animadores sócio culturais.
O objectivo, explicou Eduardo Marques, é criar um movimento cívico para a criação de uma biblioteca municipal, um projecto que deve ser "participado pelos cidadãos". O grupo de cidadãos já apontou uma futura localização para a biblioteca: um edifício no Bairro de Santa Cruz, que começou a ser construído para acolher um lar de idosos, mas o projecto nunca chegou a funcionar naquele local e o prédio está abandonado há vários anos.
Sobre as valências a instalar na biblioteca, o grupo ainda está a estudar propostas, como a criação de um centro de documentação sobre a freguesia, a c onstituição de uma biblioteca digital e um acervo dedicado à ecologia, ao bem-es tar e participação, com o pressuposto de promover a aprendizagem ao longo da vida.
A dinamização de grupos empreendedores de cidadania activa e de reflexão a partir das escolas da freguesia e criação de práticas em torno do bem-estar são outros objectivos que os cidadãos pretendem desenvolver em Benfica. "Temos nas mãos um poder de cidadania activa que não é habitualmente as sumido. Espero que seja este projecto seja o pai de muitos movimentos", afirmou à Lusa Álvaro Cidrais, da Sempre Bem.
Para Manuel Esperança, presidente do conselho executivo da Secundária José Gomes Ferreira, que reúne 980 alunos do 7º ao 12º anos de escolaridade, "Ben fica não tem uma biblioteca que possa dar resposta à comunidade". O professor acredita ser "extremamente importante que haja nesta freguesia uma biblioteca pública" e defende que o equipamento deverá ter diversas actividades para cativar os mais jovens. Os cidadãos têm já agendada para dia 22 de Junho uma visita à bibliotec a municipal Orlando Ribeiro, para conhecer um "bom modelo" deste tipo de equipamentos.»
Thursday, May 25, 2006
Lisboa: Problemas do desemprego, Café Império e Património Imobiliário do Estado levados à Assembleia Municipal
Os deputados municipais do PCP levam à sessão de terça-feira, 30 de Maio, da Assembleia Municipal de Lisboa as questões do desemprego e do Café Império e ainda uma nota sobre o Património do Estado e como enquadrar os próximos desenvolvimentos nesta matéria.
Desemprego aumenta
Que contributos dá a Câmara de Lisboa?
O Grupo Municipal do PCP leva para a provação na próxima sessão da Assembleia Municipal, no dia 30 de Maio, a seguinte moção:
«O desemprego tem vindo a crescer em Portugal e com ele o surgimento de novas formas de pobreza.
Algumas questões de partida, sobre as quais importa reflectir:
• Pode a economia e a sociedade estar bem se continuar a aumentar o desemprego?
• Estará hoje melhor a economia portuguesa pelo facto da taxa de desemprego ter passado de 4% em 2001 para 7,6% em 2005?
• Se todos estivermos desempregados isso significa que já não há problemas económicos?
Vale a pena colocar estas questões, porque assim se ilustra um pensamento que, ao dissociar o económico do social, pode chegar-se a absurdos deste tipo. Não se pretende aqui discutir ciência económica, mas não podemos deixar de salientar que não vemos para que serve uma economia se não estiver ao serviço das pessoas.
O ataque permanente aos trabalhadores da Função Pública e a transformação de uma Administração Pública prestadora de serviços essenciais à população (saúde, educação, segurança, justiça) em meramente reguladora colocando direitos fundamentais na dependência da lei do lucro com a privatização destes serviços, transferindo para os utentes cada vez maiores custos, ilustra bem a estratégia seguida pelos diferentes governos.
É sabido que o desemprego acarreta elevados custos e em diferentes níveis: para o país (riqueza perdida), para os trabalhadores (salários não recebidos), para a Segurança Social (contribuições não recebidas e subsídios pagos) e para o próprio Estado (impostos não recebidos).
A situação actual é preocupante: não só o emprego estagna (entre 2002 e 2005, é praticamente nula a criação de empregos) como o desemprego cresce e aumenta a proporção do desemprego de longa duração, que agora representa metade do total. No mesmo período que viu a taxa de desemprego disparar, o desemprego de longa duração passou de 40% para 49,9%. Por detrás dos números estão as pessoas angustiadas, tensões ou rupturas familiares, perda de auto-estima, o que assume particular gravidade no caso do desemprego de jovens, incluindo nestes os que possuem qualificações universitárias.
Ao desemprego de longa duração está associada uma erosão rápida de qualificações, algumas das quais tanta falta nos fazem para impulsionar o crescimento, e constitui um factor de exclusão social.
Como responder a este problema?
É do nosso entendimento que tem de haver uma conjugação de políticas económicas com políticas sociais.
E porque este problema pode e deve envolver toda a comunidade humana, pensamos que a Câmara Municipal de Lisboa poderá também contribuir para a diminuição do desemprego, adoptando uma nova estratégia em ordem ao futuro e que passa pelo reforço do seu quadro de pessoal, nomeadamente para a Conservação dos Espaços Verdes e limpeza urbana. Associa-se a esta proposta a necessária Formação na área, que importa desenvolver. Por isso, deixamos este repto à Vereação que tem a responsabilidade, nomeadamente dos Espaços Verdes e Higiene Urbana, no sentido de encarar seriamente esta via, em vez de passar para empresas externas toda esta vasta área, tal como acontece com uma proposta que hoje nos é apresentada na ordem de trabalhos.
Assim, o Grupo Municipal do PCP, propõe que a Assembleia Municipal de Lisboa, reunida em 30 de Maio de 2006, delibere perguntar à CML o seguinte:
• Está a Câmara Municipal de Lisboa a encarar a melhor forma de contribuir para a resolução do problema do desemprego na cidade?
• Quais são as perspectivas futuras que a Câmara Municipal de Lisboa encara no que concerne à prestação de serviços essenciais à população, promovendo o emprego e a formação, em vez de passar para empresas externas áreas que podem gerar emprego e podem ainda fazer baixar os custos nas mesmas áreas?»
«Património imobiliário do Estado
e interesses de Lisboa
O Grupo Municipal de Lisboa do PCP apresenta à sessão da próxima terça-feira, 30 de Maio, a seguinte
RECOMENDAÇÃO
Uma Cidade não pode ser despida das suas referências histórico-sociais e culturais, sob pena de se transformar, progressivamente, num território “plastificado”, igual a tantos outros, o que, necessariamente, virá a pôr em causa a sua própria memória;
Recentemente, vieram ao conhecimento público, anúncios oficiais de intenção de venda de inúmero património imobiliário do Estado, localizado na Cidade, sem que tenha sido referida a salvaguarda do uso no que se refere aos espaços a alienar. Tal situação pode indiciar uma vontade de obtenção de mais valias através da desactivação desses equipamentos públicos para dar lugar ao imobiliário privado. Lisboa não pode estar à mercê dos ditames dum qualquer, conjuntural, Programa de Estabilidade e Crescimento;
A Cidade tem de estar disponível para a inovação e renovação de funções com qualidade, que justifiquem a preservação do seu todo edificado, sendo certo que esse todo constitui um património colectivo, cujo futuro deve ser discutido e materializado, ouvida a vontade da população e dos seus eleitos nas autarquias;
Acresce que, a revelação de toda esta situação ocorre quando o processo de revisão do PDM de Lisboa se encontra em fase de conclusão.
Neste sentido, a Assembleia Municipal de Lisboa, reunida no dia 30 de Maio de 2006, delibera recomendar:
1. À Câmara Municipal de Lisboa que defenda intransigentemente o interesse colectivo da Cidade, através de um diálogo aberto com os interessados e da materialização no PDM das soluções que melhor sirvam Lisboa e os seus habitantes;
2. Às Comissões Permanentes para Acompanhamento do PDM e de Urbanismo e Mobilidade, da Assembleia Municipal, para que, em ligação com a Câmara Municipal, acompanhem, atentamente, o evoluir de toda esta situação, reportando o mesmo à Assembleia Municipal.»
Lisboa: Café Império
Acordo alcançado e recomendação à Câmara Municipal
de Lisboa para que acompanhe o processo
O Grupo Municipal do PCP na Assembleia Municipal de Lisboa (AML) acaba de fazer entrega oficial da moção adiante transcrita para que seja debatida e aprovada na próxima sessão da AML, a realizar no Fórum Lisboa na próxima terça-feira.
É o seguinte o texto apresentado:
«A Igreja Universal do Reino de Deus (IURD) adquiriu recentemente o Café Império, que faz parte de um imóvel classificado pelo Instituto Português do Património Arquitectónico, em 1996, como de interesse público.
Depois de ter sido anunciado o encerramento do Café Império e o despedimento colectivo dos seus 20 trabalhadores, estes, com o Sindicato de Hotelaria e Turismo do Sul, criaram condições para que o encerramento definitivo e a mudança de uso do espaço não venham a acontecer. A IURD e a Direcção do Sindicato reuniram e foi acordado que o espaço encerra apenas para obras, que será concessionado para continuação da sua actividade, que será assegurado o pagamento dos salários aos trabalhadores e o respeito pelas suas antiguidades, diligenciando-se junto da futura entidade para dar preferência à sua continuidade de trabalho no Café Império.
O Café Império é já um dos raros espaços públicos de referência em Lisboa, nesta área de actividade, com valores culturais físicos e também imateriais, dado constituir uma memória viva de convivência e de gastronomia entre lisboetas e visitantes da cidade.
Assim, saudando a atitude e luta positiva dos trabalhadores do Café Império, que defenderam também uma mais-valia da cidade, a Assembleia Municipal de Lisboa, reunida em 30 de Maio de 2006, congratula-se com o acordo alcançado e recomenda que a Câmara Municipal de Lisboa (na medida do possível em articulação com o IPPAR) acompanhe o processo de recuperação do Café Império, na preservação dos seus valores culturais de referência e defesa do património classificado e do uso original do espaço, estabelecendo contactos com a actual proprietária para que haja uma retoma o mais rápida possível das actividades, de modo a que o Café Império possa continuar a servir a cidade como um valioso espaço de encontro e de identidade lisboeta que não podemos deixar desaparecer.»
Desemprego aumenta
Que contributos dá a Câmara de Lisboa?
O Grupo Municipal do PCP leva para a provação na próxima sessão da Assembleia Municipal, no dia 30 de Maio, a seguinte moção:
«O desemprego tem vindo a crescer em Portugal e com ele o surgimento de novas formas de pobreza.
Algumas questões de partida, sobre as quais importa reflectir:
• Pode a economia e a sociedade estar bem se continuar a aumentar o desemprego?
• Estará hoje melhor a economia portuguesa pelo facto da taxa de desemprego ter passado de 4% em 2001 para 7,6% em 2005?
• Se todos estivermos desempregados isso significa que já não há problemas económicos?
Vale a pena colocar estas questões, porque assim se ilustra um pensamento que, ao dissociar o económico do social, pode chegar-se a absurdos deste tipo. Não se pretende aqui discutir ciência económica, mas não podemos deixar de salientar que não vemos para que serve uma economia se não estiver ao serviço das pessoas.
O ataque permanente aos trabalhadores da Função Pública e a transformação de uma Administração Pública prestadora de serviços essenciais à população (saúde, educação, segurança, justiça) em meramente reguladora colocando direitos fundamentais na dependência da lei do lucro com a privatização destes serviços, transferindo para os utentes cada vez maiores custos, ilustra bem a estratégia seguida pelos diferentes governos.
É sabido que o desemprego acarreta elevados custos e em diferentes níveis: para o país (riqueza perdida), para os trabalhadores (salários não recebidos), para a Segurança Social (contribuições não recebidas e subsídios pagos) e para o próprio Estado (impostos não recebidos).
A situação actual é preocupante: não só o emprego estagna (entre 2002 e 2005, é praticamente nula a criação de empregos) como o desemprego cresce e aumenta a proporção do desemprego de longa duração, que agora representa metade do total. No mesmo período que viu a taxa de desemprego disparar, o desemprego de longa duração passou de 40% para 49,9%. Por detrás dos números estão as pessoas angustiadas, tensões ou rupturas familiares, perda de auto-estima, o que assume particular gravidade no caso do desemprego de jovens, incluindo nestes os que possuem qualificações universitárias.
Ao desemprego de longa duração está associada uma erosão rápida de qualificações, algumas das quais tanta falta nos fazem para impulsionar o crescimento, e constitui um factor de exclusão social.
Como responder a este problema?
É do nosso entendimento que tem de haver uma conjugação de políticas económicas com políticas sociais.
E porque este problema pode e deve envolver toda a comunidade humana, pensamos que a Câmara Municipal de Lisboa poderá também contribuir para a diminuição do desemprego, adoptando uma nova estratégia em ordem ao futuro e que passa pelo reforço do seu quadro de pessoal, nomeadamente para a Conservação dos Espaços Verdes e limpeza urbana. Associa-se a esta proposta a necessária Formação na área, que importa desenvolver. Por isso, deixamos este repto à Vereação que tem a responsabilidade, nomeadamente dos Espaços Verdes e Higiene Urbana, no sentido de encarar seriamente esta via, em vez de passar para empresas externas toda esta vasta área, tal como acontece com uma proposta que hoje nos é apresentada na ordem de trabalhos.
Assim, o Grupo Municipal do PCP, propõe que a Assembleia Municipal de Lisboa, reunida em 30 de Maio de 2006, delibere perguntar à CML o seguinte:
• Está a Câmara Municipal de Lisboa a encarar a melhor forma de contribuir para a resolução do problema do desemprego na cidade?
• Quais são as perspectivas futuras que a Câmara Municipal de Lisboa encara no que concerne à prestação de serviços essenciais à população, promovendo o emprego e a formação, em vez de passar para empresas externas áreas que podem gerar emprego e podem ainda fazer baixar os custos nas mesmas áreas?»
«Património imobiliário do Estado
e interesses de Lisboa
O Grupo Municipal de Lisboa do PCP apresenta à sessão da próxima terça-feira, 30 de Maio, a seguinte
RECOMENDAÇÃO
Uma Cidade não pode ser despida das suas referências histórico-sociais e culturais, sob pena de se transformar, progressivamente, num território “plastificado”, igual a tantos outros, o que, necessariamente, virá a pôr em causa a sua própria memória;
Recentemente, vieram ao conhecimento público, anúncios oficiais de intenção de venda de inúmero património imobiliário do Estado, localizado na Cidade, sem que tenha sido referida a salvaguarda do uso no que se refere aos espaços a alienar. Tal situação pode indiciar uma vontade de obtenção de mais valias através da desactivação desses equipamentos públicos para dar lugar ao imobiliário privado. Lisboa não pode estar à mercê dos ditames dum qualquer, conjuntural, Programa de Estabilidade e Crescimento;
A Cidade tem de estar disponível para a inovação e renovação de funções com qualidade, que justifiquem a preservação do seu todo edificado, sendo certo que esse todo constitui um património colectivo, cujo futuro deve ser discutido e materializado, ouvida a vontade da população e dos seus eleitos nas autarquias;
Acresce que, a revelação de toda esta situação ocorre quando o processo de revisão do PDM de Lisboa se encontra em fase de conclusão.
Neste sentido, a Assembleia Municipal de Lisboa, reunida no dia 30 de Maio de 2006, delibera recomendar:
1. À Câmara Municipal de Lisboa que defenda intransigentemente o interesse colectivo da Cidade, através de um diálogo aberto com os interessados e da materialização no PDM das soluções que melhor sirvam Lisboa e os seus habitantes;
2. Às Comissões Permanentes para Acompanhamento do PDM e de Urbanismo e Mobilidade, da Assembleia Municipal, para que, em ligação com a Câmara Municipal, acompanhem, atentamente, o evoluir de toda esta situação, reportando o mesmo à Assembleia Municipal.»
Lisboa: Café Império
Acordo alcançado e recomendação à Câmara Municipal
de Lisboa para que acompanhe o processo
O Grupo Municipal do PCP na Assembleia Municipal de Lisboa (AML) acaba de fazer entrega oficial da moção adiante transcrita para que seja debatida e aprovada na próxima sessão da AML, a realizar no Fórum Lisboa na próxima terça-feira.
É o seguinte o texto apresentado:
«A Igreja Universal do Reino de Deus (IURD) adquiriu recentemente o Café Império, que faz parte de um imóvel classificado pelo Instituto Português do Património Arquitectónico, em 1996, como de interesse público.
Depois de ter sido anunciado o encerramento do Café Império e o despedimento colectivo dos seus 20 trabalhadores, estes, com o Sindicato de Hotelaria e Turismo do Sul, criaram condições para que o encerramento definitivo e a mudança de uso do espaço não venham a acontecer. A IURD e a Direcção do Sindicato reuniram e foi acordado que o espaço encerra apenas para obras, que será concessionado para continuação da sua actividade, que será assegurado o pagamento dos salários aos trabalhadores e o respeito pelas suas antiguidades, diligenciando-se junto da futura entidade para dar preferência à sua continuidade de trabalho no Café Império.
O Café Império é já um dos raros espaços públicos de referência em Lisboa, nesta área de actividade, com valores culturais físicos e também imateriais, dado constituir uma memória viva de convivência e de gastronomia entre lisboetas e visitantes da cidade.
Assim, saudando a atitude e luta positiva dos trabalhadores do Café Império, que defenderam também uma mais-valia da cidade, a Assembleia Municipal de Lisboa, reunida em 30 de Maio de 2006, congratula-se com o acordo alcançado e recomenda que a Câmara Municipal de Lisboa (na medida do possível em articulação com o IPPAR) acompanhe o processo de recuperação do Café Império, na preservação dos seus valores culturais de referência e defesa do património classificado e do uso original do espaço, estabelecendo contactos com a actual proprietária para que haja uma retoma o mais rápida possível das actividades, de modo a que o Café Império possa continuar a servir a cidade como um valioso espaço de encontro e de identidade lisboeta que não podemos deixar desaparecer.»
Bairros de São João de Brito e do Calhau / S. Domingos de Benfica
Bairro do Calhau, a São Domingos de Benfica
Diz a CDU que «a população tem manifestado o seu descontentamento pela progressiva degradação da ponte pedonal de acesso ao Bairro e reclama o estabelecimento de um sistema de vigilância periódica por parte da PSP e da Polícia Municipal.
Os moradores reclamam a abertura do Gabinete de Saúde do Bairro, prometida desde 2003.
É urgente a limpeza do matagal da encosta à entrada do bairro.
Reclama-se ainda o ajardinamento do espaço verde junto da paragem dos autocarros.
É necessário o arranjo dos pavimentos degradados por todo o bairro.
É muito urgente o desmantelamento do armazém pré-fabricado da Junta de Freguesia, o qual se degrada por incúria da própria autarquia.»
Bairro de São João de Brito
São muitos os problemas relatados pelos eleitos da CDU neste bairro.
«A recolha do lixo não é convenientemente efectuada, o que torna este Bairro num local cheio de resíduos espalhados por todo o lado.
Há vários problemas ambientais resultantes do desleixo do sector de Ambiente e Espaços Verdes: os poucos espaços públicos existentes, que deviam merecer o melhor tratamento, estão, de facto, totalmente abandonados e degradam-se mais e mais a cada dia.
Muitos habitantes referem que se vêem ratos em plena rua, em vários pontos do Bairro, constituindo naturalmente um foco de problemas sanitários.»
E constatam ainda que «estes moradores, que ainda não foram realojados, precisavam de se sentir seguros e tranquilos no seu Bairro, mas a Autarquia, nada fazendo, tudo faz para que os moradores, ao invés de se sentiram confortáveis, se sintam incomodados no seu próprio local de habitação.»
Diz a CDU que «a população tem manifestado o seu descontentamento pela progressiva degradação da ponte pedonal de acesso ao Bairro e reclama o estabelecimento de um sistema de vigilância periódica por parte da PSP e da Polícia Municipal.
Os moradores reclamam a abertura do Gabinete de Saúde do Bairro, prometida desde 2003.
É urgente a limpeza do matagal da encosta à entrada do bairro.
Reclama-se ainda o ajardinamento do espaço verde junto da paragem dos autocarros.
É necessário o arranjo dos pavimentos degradados por todo o bairro.
É muito urgente o desmantelamento do armazém pré-fabricado da Junta de Freguesia, o qual se degrada por incúria da própria autarquia.»
Bairro de São João de Brito
São muitos os problemas relatados pelos eleitos da CDU neste bairro.
«A recolha do lixo não é convenientemente efectuada, o que torna este Bairro num local cheio de resíduos espalhados por todo o lado.
Há vários problemas ambientais resultantes do desleixo do sector de Ambiente e Espaços Verdes: os poucos espaços públicos existentes, que deviam merecer o melhor tratamento, estão, de facto, totalmente abandonados e degradam-se mais e mais a cada dia.
Muitos habitantes referem que se vêem ratos em plena rua, em vários pontos do Bairro, constituindo naturalmente um foco de problemas sanitários.»
E constatam ainda que «estes moradores, que ainda não foram realojados, precisavam de se sentir seguros e tranquilos no seu Bairro, mas a Autarquia, nada fazendo, tudo faz para que os moradores, ao invés de se sentiram confortáveis, se sintam incomodados no seu próprio local de habitação.»
Wednesday, May 24, 2006
Em defesa dos serviços públicos
O MUSP divulgou ontem e hoje as seguintes notas:
Utentes dos Serviços Públicos reclamam do Governo mais investimento para desenvolvimento dos Serviços
Contra encerramento de centros de saúde, hospitais, escolas e outros serviços
Acção nacional a 10 de Junho em Lisboa
No passado fim-de-semana, o Movimento de Utentes de Serviços Públicos (MUSP) efectuou um plenário de Comissões e Associações de Utentes, na Voz do Operário em Lisboa, para analisarem a situação que actualmente afecta os serviços públicos e os seus utentes.
Concluíram que há falta de investimento, desinvestimento e mesmo encerramento sistemático de alguns serviços, na maior parte dos casos com gravíssima lesão dos direitos das populações.
O MUSP qualifica esta política de neo-liberal e que, no essencial, leva à degradação dos Serviços Públicos para além de cada vez os utentes pagarem mais pelos serviços prestados. A sua característica principal passa sobretudo pela degradação, encerramento e, em muitos casos, dar passos para a privatização dos Serviços Públicos.
Do encerramento à privatização
Estão em causa, designadamente:
• Serviços de Saúde,
• Escolas do Ensino Básico,
• Jardins-de-Infância,
• Delegações Regionais de Agricultura,
• Transportes suprimidos.
Os presentes registaram ainda com preocupação outras intenções do Governo já conhecidas:
• privatização da água,
• encerramento de maternidades, de Hospitais e de todos os Serviços de Atendimento Permanente (SAPS).
Mais: o Governo, afirma o MUSP, tem tido uma posição de extrema passividade e mesmo de permissão face ao encerramento de:
• postos e estações dos CTT,
• lojas com balcões e mesmo Serviços Técnicos da EDP.
Governo enfraquece os SP para os privatizar
Perante este cenário, o MUSP retira a conclusão de que os Serviços Públicos têm sido sujeitos a frequentes ataques com o objectivo claro do seu enfraquecimento, quer para deixarem de funcionar como garante dos cidadãos, quer para cada vez mais deixar o campo
livre ao sector privado contribuindo para a criação e agravamento das desigualdades entre territórios e populações.
Por todas estas razões, o MUSP aprovou neste Plenário as seguintes deliberações:
1º - Exigir ao Governo que proceda aos investimentos financeiros necessários à melhoria do acesso, funcionamento e atendimento dos cidadãos aos e nos Serviços Públicos;
2º - Exigir ao Governo que suspenda de imediato as acções de encerramento das extensões dos Centros de Saúde – SAPS – Maternidades e Hospitais – Escolas do Ensino Básico – Jardins-de-Infância e outros Serviços Públicos;
3º - Exigir ao Governo que promova políticas de desenvolvimento para a área dos Serviços Públicos conforme consideradas na Constituição de forma que as assimetrias regionais e populacionais sejam eliminadas.
10 de Junho: acção nacional em Lisboa
Estão já aprovadas ainda outras decisões, como:
• Realizar entre os dias 22 de Maio e 09 de Junho de 2006, um conjunto de acções e iniciativas de protesto e reivindicação nas diversas regiões do País.
• Convocar uma acção de âmbito nacional para o próximo dia 10 de Junho de 2006, às 15h00 na cidade de Lisboa;
• Convidar todas as Autarquias Locais, Movimento Sindical, Comissões e outras estruturas que se têm manifestado contra o encerramento de Serviços Públicos a apoiarem e participarem na Acção Nacional.
Dia 25 de Maio, por toda a Beira Interior
MUSP, comissões de utentes e Sindicatos unidos
em torno da defesa dos Serviços Públicos
Durante o dia de amanhã, 25 de Maio, realiza-se em vários pontos da Beira Interior um conjunto de acções de protesto popular em defesa dos serviços públicos. Estas acções contam com a participação do MUSP.
Conferência sindical em Viseu: todo o dia
A União dos Sindicatos de Viseu realiza uma Conferência em defesa dos serviços públicos locais. Carlos Braga, do MUSP, intervém nesta Conferência pelas 10 horas da manhã.
Mas a Conferência prolonga-se pelo dia todo.
Guarda e Castelo Branco: concentração
às 17.30 h frente aos Governos Civis
Nestas duas capitais de distrito, realizam-se acções promovidas por estruturas locais, com a participação do MUSP, em defesa das Maternidades dos respectivos Hospitais.
As concentrações estão marcadas para as 17.30 horas, em frente aos dois Governos Civis.
Covilhã: concentração frente ao Hospital, às 18 horas,
em defesa da Maternidade
Na Cidade da Covilhã, estruturas locais organizam uma concentração às 18 horas em frente do Hospital da Beira Interior, em defesa da Maternidade. O MUSP participa também nesta acção.
10 de Junho: acção nacional em Lisboa
Recordamos ainda que, como ontem foi divulgado em comunicado do MUSP, já estão aprovadas outras decisões. De entre elas, ressaltam as seguintes:
• Realizar entre os dias 22 de Maio e 9 de Junho de 2006, um conjunto de acções e iniciativas de protesto e reivindicação nas diversas regiões do País.
• Convocar uma acção de âmbito nacional para o próximo dia 10 de Junho de 2006, às 15h00 na cidade de Lisboa, no Marquês de Pombal;
• Convidar todas as Autarquias Locais, Movimento Sindical, Comissões e outras estruturas que se têm manifestado contra o encerramento de Serviços Públicos a apoiarem e participarem na acção nacional.
… Já agora, os contactos podem ser feitos para: Carlos Braga / 93 623 72 90
Utentes dos Serviços Públicos reclamam do Governo mais investimento para desenvolvimento dos Serviços
Contra encerramento de centros de saúde, hospitais, escolas e outros serviços
Acção nacional a 10 de Junho em Lisboa
No passado fim-de-semana, o Movimento de Utentes de Serviços Públicos (MUSP) efectuou um plenário de Comissões e Associações de Utentes, na Voz do Operário em Lisboa, para analisarem a situação que actualmente afecta os serviços públicos e os seus utentes.
Concluíram que há falta de investimento, desinvestimento e mesmo encerramento sistemático de alguns serviços, na maior parte dos casos com gravíssima lesão dos direitos das populações.
O MUSP qualifica esta política de neo-liberal e que, no essencial, leva à degradação dos Serviços Públicos para além de cada vez os utentes pagarem mais pelos serviços prestados. A sua característica principal passa sobretudo pela degradação, encerramento e, em muitos casos, dar passos para a privatização dos Serviços Públicos.
Do encerramento à privatização
Estão em causa, designadamente:
• Serviços de Saúde,
• Escolas do Ensino Básico,
• Jardins-de-Infância,
• Delegações Regionais de Agricultura,
• Transportes suprimidos.
Os presentes registaram ainda com preocupação outras intenções do Governo já conhecidas:
• privatização da água,
• encerramento de maternidades, de Hospitais e de todos os Serviços de Atendimento Permanente (SAPS).
Mais: o Governo, afirma o MUSP, tem tido uma posição de extrema passividade e mesmo de permissão face ao encerramento de:
• postos e estações dos CTT,
• lojas com balcões e mesmo Serviços Técnicos da EDP.
Governo enfraquece os SP para os privatizar
Perante este cenário, o MUSP retira a conclusão de que os Serviços Públicos têm sido sujeitos a frequentes ataques com o objectivo claro do seu enfraquecimento, quer para deixarem de funcionar como garante dos cidadãos, quer para cada vez mais deixar o campo
livre ao sector privado contribuindo para a criação e agravamento das desigualdades entre territórios e populações.
Por todas estas razões, o MUSP aprovou neste Plenário as seguintes deliberações:
1º - Exigir ao Governo que proceda aos investimentos financeiros necessários à melhoria do acesso, funcionamento e atendimento dos cidadãos aos e nos Serviços Públicos;
2º - Exigir ao Governo que suspenda de imediato as acções de encerramento das extensões dos Centros de Saúde – SAPS – Maternidades e Hospitais – Escolas do Ensino Básico – Jardins-de-Infância e outros Serviços Públicos;
3º - Exigir ao Governo que promova políticas de desenvolvimento para a área dos Serviços Públicos conforme consideradas na Constituição de forma que as assimetrias regionais e populacionais sejam eliminadas.
10 de Junho: acção nacional em Lisboa
Estão já aprovadas ainda outras decisões, como:
• Realizar entre os dias 22 de Maio e 09 de Junho de 2006, um conjunto de acções e iniciativas de protesto e reivindicação nas diversas regiões do País.
• Convocar uma acção de âmbito nacional para o próximo dia 10 de Junho de 2006, às 15h00 na cidade de Lisboa;
• Convidar todas as Autarquias Locais, Movimento Sindical, Comissões e outras estruturas que se têm manifestado contra o encerramento de Serviços Públicos a apoiarem e participarem na Acção Nacional.
Dia 25 de Maio, por toda a Beira Interior
MUSP, comissões de utentes e Sindicatos unidos
em torno da defesa dos Serviços Públicos
Durante o dia de amanhã, 25 de Maio, realiza-se em vários pontos da Beira Interior um conjunto de acções de protesto popular em defesa dos serviços públicos. Estas acções contam com a participação do MUSP.
Conferência sindical em Viseu: todo o dia
A União dos Sindicatos de Viseu realiza uma Conferência em defesa dos serviços públicos locais. Carlos Braga, do MUSP, intervém nesta Conferência pelas 10 horas da manhã.
Mas a Conferência prolonga-se pelo dia todo.
Guarda e Castelo Branco: concentração
às 17.30 h frente aos Governos Civis
Nestas duas capitais de distrito, realizam-se acções promovidas por estruturas locais, com a participação do MUSP, em defesa das Maternidades dos respectivos Hospitais.
As concentrações estão marcadas para as 17.30 horas, em frente aos dois Governos Civis.
Covilhã: concentração frente ao Hospital, às 18 horas,
em defesa da Maternidade
Na Cidade da Covilhã, estruturas locais organizam uma concentração às 18 horas em frente do Hospital da Beira Interior, em defesa da Maternidade. O MUSP participa também nesta acção.
10 de Junho: acção nacional em Lisboa
Recordamos ainda que, como ontem foi divulgado em comunicado do MUSP, já estão aprovadas outras decisões. De entre elas, ressaltam as seguintes:
• Realizar entre os dias 22 de Maio e 9 de Junho de 2006, um conjunto de acções e iniciativas de protesto e reivindicação nas diversas regiões do País.
• Convocar uma acção de âmbito nacional para o próximo dia 10 de Junho de 2006, às 15h00 na cidade de Lisboa, no Marquês de Pombal;
• Convidar todas as Autarquias Locais, Movimento Sindical, Comissões e outras estruturas que se têm manifestado contra o encerramento de Serviços Públicos a apoiarem e participarem na acção nacional.
… Já agora, os contactos podem ser feitos para: Carlos Braga / 93 623 72 90
Thursday, May 18, 2006
Regulamentação da Lei lesa ainda mais os inquilinos
Nota da Associação de Inquilinos
'O novo regime do Arrendamento Urbano'
«Os diplomas regulamentares da Lei do Arrendamento Urbano, na versão conhecida da AIL, vieram a nosso ver introduzir mais incertezas e mais aspectos negativos do que positivos. Ou seja: as novas alterações à lei trazem ainda mais problemas para os inquilinos do que a própria lei em si mesma – e sobre a qual a AIL já antes se pronunciara, detectando e confirmando pontos de conflito em desfavor dos inquilinos.
Os diplomas regulamentares agora conhecidos vêm agravar os direitos dos inquilinos, chegando ao ponto de contrariar a Lei aprovada.
Outra situação tem a ver com a possibilidade de despejos decorrentes da realização de obras profundas, situação que pode, a ser aplicada esta regulamentação, conduzir até ao «direito» de o proprietário / senhorio expulsar o inquilino ou, na versão legal, muito gravosa para os inquilinos, pode levar à «denúncia do contrato de arrendamento».
Ora, tal hipótese é completamente absurda e, pela primeira vez, coloca na mão dos proprietários um instrumento há muito por eles desejado.
Outro cenário agora introduzido é a hipótese de aumento do valor da renda sem atender ao coeficiente de conservação, contrariando o espírito e a letra da própria Lei que estes diplomas só podem regulamentar e não alterar em matérias essenciais como é o caso da aplicação do valor da nova renda, sem que sejam feitas as indispensáveis obras de reabilitação.
Ou seja: a regulamentação veio recuar muitos passos atrás em relação à própria lei.
Outra questão também grave e séria: o Ministério da Defesa já está a colocar os inquilinos perante o cenário de aumentos e inclusive está a pedir aos inquilinos a Declaração de IRS – que o Governo garantiu à AIL que não seria exigida, mas apenas uma declaração da Repartição de Finanças contendo o valor do rendimento.»
'O novo regime do Arrendamento Urbano'
«Os diplomas regulamentares da Lei do Arrendamento Urbano, na versão conhecida da AIL, vieram a nosso ver introduzir mais incertezas e mais aspectos negativos do que positivos. Ou seja: as novas alterações à lei trazem ainda mais problemas para os inquilinos do que a própria lei em si mesma – e sobre a qual a AIL já antes se pronunciara, detectando e confirmando pontos de conflito em desfavor dos inquilinos.
Os diplomas regulamentares agora conhecidos vêm agravar os direitos dos inquilinos, chegando ao ponto de contrariar a Lei aprovada.
Outra situação tem a ver com a possibilidade de despejos decorrentes da realização de obras profundas, situação que pode, a ser aplicada esta regulamentação, conduzir até ao «direito» de o proprietário / senhorio expulsar o inquilino ou, na versão legal, muito gravosa para os inquilinos, pode levar à «denúncia do contrato de arrendamento».
Ora, tal hipótese é completamente absurda e, pela primeira vez, coloca na mão dos proprietários um instrumento há muito por eles desejado.
Outro cenário agora introduzido é a hipótese de aumento do valor da renda sem atender ao coeficiente de conservação, contrariando o espírito e a letra da própria Lei que estes diplomas só podem regulamentar e não alterar em matérias essenciais como é o caso da aplicação do valor da nova renda, sem que sejam feitas as indispensáveis obras de reabilitação.
Ou seja: a regulamentação veio recuar muitos passos atrás em relação à própria lei.
Outra questão também grave e séria: o Ministério da Defesa já está a colocar os inquilinos perante o cenário de aumentos e inclusive está a pedir aos inquilinos a Declaração de IRS – que o Governo garantiu à AIL que não seria exigida, mas apenas uma declaração da Repartição de Finanças contendo o valor do rendimento.»
Wednesday, May 17, 2006
Lisboa: 180 e muitos dias depois, a Cidade está suja, deprimida e sem rumo
Concluíram-se há muito os tais 180 dias de mandato para os quais foram prometidas obras sem conta e muitas luzes ao fundo de todos os túneis de Lisboa. Estão agora completos esses tão falados primeiros seis meses de actividade, aquele período após o qual deixaríamos de ter problemas na Cidade – um pouco como os tais oito meses do anterior Presidente da CML para requalificar o Parque Mayer…
Passaram 180 dias e… nada! A grande verdade é que Lisboa não registou melhorias. Pelo contrário. Os lisboetas não sentem mudanças positivas na sua vida real. Essa é a verdade.
Passaram os seis meses que o PSD prometia como um grande marco na história de Lisboa. Não faltaram promessas de enormes mudanças positivas. Mas a maior parte das mudanças que há são negativas e muito preocupantes.
Havia promessas para todos os gostos. Para todos os bairros. Para todos os estratos da população. Promessas, que o vento levou. Promessas que iludiram muita gente, até por causa do manto diáfano de competência técnica em que vinham embrulhadas. Promessas, promessas, promessas… Mas não estão em cumprimento. Em boa parte, aliás, elas estão completamente na gaveta. E, em muitos sectores, estão mesmo a ficar esquecidas sem mais e descaradamente.
A maioria PSD / CDS-PP devia reconhecer a sua manifesta incapacidade para satisfazer as expectativas dos lisboetas.
Prometeram-se 309 medidas para 180 dias.
A Baixa seria requalificada em seis meses.
Os bairros municipais deixariam de ter problemas.
A dinâmica prometida era aliciante: problemas, deixava de os haver; e quando não se resolviam, pelo menos encetava-se em 180 dias o caminho para uma solução, de preferência rápida.
Mas tem sido assim? As pessoas sentem que não. Os lisboetas sabem que não. Todos constatamos que não há nada em Lisboa que sirva de marco desta gestão.
Tudo está rigorosamente na mesma ou mesmo pior. A realidade não buliu sequer. O que mexeu foi a propaganda e o anúncio em catadupa de novas ilusões.
O que se alterou até agora foi sobretudo o modelo da maioria: no mandato anterior havia um discurso atrabiliário e mesmo atabalhoado; agora esse foi substituído por um mais macio, que enche jornais. Mas que é de uma enorme ineficácia real, pouco melhor do que a ineficácia que Lisboa conheceu nos quatro anos anteriores – já então sob a vice-presidência do actual Presidente da CML, convém não esquecer, porque esta é a realidade política mais importante: nada de essencial mudou de então para cá, por mais que se queira (e quer) fazer crer que sim…
Neste momento, mais do que pedir contas caso a caso, o que importará é analisar o caminho que está a ser trilhado e para onde vai a Cidade.
Mas, de facto, têm de se referir as promessas dos 180 dias porque essa foi uma marca da campanha eleitoral e é justo que os lisboetas saibam o que se tem passado, ou seja: nada.
Afinal quem é que prometeu o céu e a terra para os primeiros 180 dias de mandato? Foi o actual Presidente da CML, foi o PSD, foram os vereadores que tomam assento na sua bancada. Mais do que pedir contas, há que fazer a análise política dos mesmos 180 dias. E essa análise não deixa os lisboetas nada descansados. Bem pelo contrário.
Cômputo geral é muito negativo
Muitos fizeram já a sua análise detalhada da parte decorrida do mandato. Para lá do «fait divers» de se pedirem contas pelas promessas não cumpridas, o que mais interessará aos lisboetas é perceber qual o rumo deste mandato. Para onde está Lisboa a ser encaminhada? Qual o rumo do essencial das decisões que estão a ser tomadas? Isso é que é o mais importante neste momento.
Análise política
A análise meramente quantitativa do mandato, do género de um teste de avaliação medida a medida, é fastidiosa e absolutamente dispensável. Saber quantas das 309 medidas estão concretizadas, ou sequer em fase de concretização, é um exercício puramente académico e inútil.
Concretizadas, foram muito poucas. Meia dúzia delas.
Em fase de concretização, tanto quanto se sabe, estão as mais simples e menos abrangentes.
Mas o que preocupa é que a vida real da Cidade piorou. De facto, piorou.
Da análise política de avaliação sector a sector e tema a tema, retiram-se conclusões quase sempre coincidentes: Lisboa está a ficar uma cidade cada vez mais deprimida. A maioria esmagadora dos lisboetas, realmente, não beneficia muito da acção da CML.
Urbanismo
O pelouro em que maiores alterações se conhecem é o do Urbanismo. E quase todas as novidades neste sector foram bem preocupantes, quer pela ilegalidade quer pela prioridade a condomínios fechados e a grandes empreendimentos especulativos.
Comissões
Quando não se sabe o que fazer, e para preencher calendário, é frequente nomear uma comissão. Assim se tem feito, sobretudo nas últimas semanas. Talvez para se poder dizer que as 309 medidas estão em marcha. De repente, apareceram comissões para vários fins:
· para o «acompanhamento de bairros», uma espécie de comissão do que se chamou de «provedoras»;
· uma comissão de personalidades para a Baixa Pombalina;
· uma comissão inter-institucional para a Acção Social.
Mas, independentemente das boas vontades individuais, o problema é que as políticas seguidas são as erradas. Por isso, não há comissões que valham.
Conclusões gerais
Uma observação do que se passa na CML pode levar às seguintes conclusões gerais:
1. A vida dos lisboetas não mudou um milímetro para melhor nestes seis meses.
2. Há uma tónica permanente no modelo de acção da maioria PSD / CDS-PP que se caracteriza pelo adiamento sucessivo aparentando movimento, ou seja: perante um problema, não se faz nada, cria-se uma comissão e, se necessário, depois dessa virá outra.
3. Os grandes problemas que estavam pendentes, pendentes estão, como o Parque Mayer ou o Túnel do Marquês.
4. A dívida da CML sobe, sobe, sobe.
5. A política cultural é basicamente oca e vazia.
6. O Pavilhão Carlos Lopes estava a degradar-se. Agora está ainda mais degradado.
7. O Parque da Bela Vista foi destruído para benefício de uma entidade que organiza o Rock in Rio e cujas contrapartidas para a Cidade se continuam a ignorar.
8. Lisboa é uma cidade escura. A iluminação é deficitária.
9. Há graves questões no saneamento e no tratamento das águas residuais.
10. A política de gestão cemiterial adoptada pela maioria é muito duvidosa.
11. Há problemas com os trabalhadores de vários níveis e sectores.
12. Há problemas com fornecedores de bens e serviços por falta de pagamento.
13. O relacionamento com as Juntas de Freguesia é baseado em errados princípios de hegemonia.
14. Não se conhecem critérios de apoio às colectividades e ao Movimento Associativo.
15. Os bairros municipais continuam a degradar-se sem qualquer horizonte seguro de melhorias.
16. As ruas, praças e pracetas não são lavadas, estão sujas e mal-cheirosas.
Perguntas sem resposta
Os lisboetas precisam de confiar na sua Câmara, precisam de sentir que a sua Câmara se importa com as suas vidas. Mas, infelizmente, numa boa parte dos casos, não é isso que se passa. De facto, há muitas perguntas sem resposta. Eis algumas:
17. Que tranquilidade dá a CML aos lisboetas que vêem o Governo pronto a fechar hospitais sem estarem a funcionar as novas unidades correspondentes?
18. Que resposta dá a CML aos moradores da Ajuda e a outros sem transportes satisfatórios?
19. Que resposta dá a CML às preocupações dos lisboetas quando o Governo anuncia a venda do IPO, a venda do terreno da «Penitenciária» e agora também a venda de «mais de uma dezena» de estabelecimentos militares?
20. Que apoio tem a CML dado aos pais das Escolas D. João de Castro e Casa Pia de Xabregas?
21. Que apoio tem a CML dado aos moradores dos bairros das Amendoeiras e dos Lóios?
22. Que garantias de solução rápida, como foi repetidamente prometido, para os moradores dos bairros da Liberdade, Bela Flor e Tarujo?
23. Que resposta dá a CML aos moradores do Bairro da Boavista? E aos moradores do Bairro Padre Cruz?
Hoje não restam dúvidas: há muita propaganda, muito barulho. Mas, tudo isso, acerca de muito pouca obra real. O que há é muitas promessas novas em cima de promessas antigas.
E é lamentável que assim seja, porque a população de Lisboa merece mais.
Passaram 180 dias e… nada! A grande verdade é que Lisboa não registou melhorias. Pelo contrário. Os lisboetas não sentem mudanças positivas na sua vida real. Essa é a verdade.
Passaram os seis meses que o PSD prometia como um grande marco na história de Lisboa. Não faltaram promessas de enormes mudanças positivas. Mas a maior parte das mudanças que há são negativas e muito preocupantes.
Havia promessas para todos os gostos. Para todos os bairros. Para todos os estratos da população. Promessas, que o vento levou. Promessas que iludiram muita gente, até por causa do manto diáfano de competência técnica em que vinham embrulhadas. Promessas, promessas, promessas… Mas não estão em cumprimento. Em boa parte, aliás, elas estão completamente na gaveta. E, em muitos sectores, estão mesmo a ficar esquecidas sem mais e descaradamente.
A maioria PSD / CDS-PP devia reconhecer a sua manifesta incapacidade para satisfazer as expectativas dos lisboetas.
Prometeram-se 309 medidas para 180 dias.
A Baixa seria requalificada em seis meses.
Os bairros municipais deixariam de ter problemas.
A dinâmica prometida era aliciante: problemas, deixava de os haver; e quando não se resolviam, pelo menos encetava-se em 180 dias o caminho para uma solução, de preferência rápida.
Mas tem sido assim? As pessoas sentem que não. Os lisboetas sabem que não. Todos constatamos que não há nada em Lisboa que sirva de marco desta gestão.
Tudo está rigorosamente na mesma ou mesmo pior. A realidade não buliu sequer. O que mexeu foi a propaganda e o anúncio em catadupa de novas ilusões.
O que se alterou até agora foi sobretudo o modelo da maioria: no mandato anterior havia um discurso atrabiliário e mesmo atabalhoado; agora esse foi substituído por um mais macio, que enche jornais. Mas que é de uma enorme ineficácia real, pouco melhor do que a ineficácia que Lisboa conheceu nos quatro anos anteriores – já então sob a vice-presidência do actual Presidente da CML, convém não esquecer, porque esta é a realidade política mais importante: nada de essencial mudou de então para cá, por mais que se queira (e quer) fazer crer que sim…
Neste momento, mais do que pedir contas caso a caso, o que importará é analisar o caminho que está a ser trilhado e para onde vai a Cidade.
Mas, de facto, têm de se referir as promessas dos 180 dias porque essa foi uma marca da campanha eleitoral e é justo que os lisboetas saibam o que se tem passado, ou seja: nada.
Afinal quem é que prometeu o céu e a terra para os primeiros 180 dias de mandato? Foi o actual Presidente da CML, foi o PSD, foram os vereadores que tomam assento na sua bancada. Mais do que pedir contas, há que fazer a análise política dos mesmos 180 dias. E essa análise não deixa os lisboetas nada descansados. Bem pelo contrário.
Cômputo geral é muito negativo
Muitos fizeram já a sua análise detalhada da parte decorrida do mandato. Para lá do «fait divers» de se pedirem contas pelas promessas não cumpridas, o que mais interessará aos lisboetas é perceber qual o rumo deste mandato. Para onde está Lisboa a ser encaminhada? Qual o rumo do essencial das decisões que estão a ser tomadas? Isso é que é o mais importante neste momento.
Análise política
A análise meramente quantitativa do mandato, do género de um teste de avaliação medida a medida, é fastidiosa e absolutamente dispensável. Saber quantas das 309 medidas estão concretizadas, ou sequer em fase de concretização, é um exercício puramente académico e inútil.
Concretizadas, foram muito poucas. Meia dúzia delas.
Em fase de concretização, tanto quanto se sabe, estão as mais simples e menos abrangentes.
Mas o que preocupa é que a vida real da Cidade piorou. De facto, piorou.
Da análise política de avaliação sector a sector e tema a tema, retiram-se conclusões quase sempre coincidentes: Lisboa está a ficar uma cidade cada vez mais deprimida. A maioria esmagadora dos lisboetas, realmente, não beneficia muito da acção da CML.
Urbanismo
O pelouro em que maiores alterações se conhecem é o do Urbanismo. E quase todas as novidades neste sector foram bem preocupantes, quer pela ilegalidade quer pela prioridade a condomínios fechados e a grandes empreendimentos especulativos.
Comissões
Quando não se sabe o que fazer, e para preencher calendário, é frequente nomear uma comissão. Assim se tem feito, sobretudo nas últimas semanas. Talvez para se poder dizer que as 309 medidas estão em marcha. De repente, apareceram comissões para vários fins:
· para o «acompanhamento de bairros», uma espécie de comissão do que se chamou de «provedoras»;
· uma comissão de personalidades para a Baixa Pombalina;
· uma comissão inter-institucional para a Acção Social.
Mas, independentemente das boas vontades individuais, o problema é que as políticas seguidas são as erradas. Por isso, não há comissões que valham.
Conclusões gerais
Uma observação do que se passa na CML pode levar às seguintes conclusões gerais:
1. A vida dos lisboetas não mudou um milímetro para melhor nestes seis meses.
2. Há uma tónica permanente no modelo de acção da maioria PSD / CDS-PP que se caracteriza pelo adiamento sucessivo aparentando movimento, ou seja: perante um problema, não se faz nada, cria-se uma comissão e, se necessário, depois dessa virá outra.
3. Os grandes problemas que estavam pendentes, pendentes estão, como o Parque Mayer ou o Túnel do Marquês.
4. A dívida da CML sobe, sobe, sobe.
5. A política cultural é basicamente oca e vazia.
6. O Pavilhão Carlos Lopes estava a degradar-se. Agora está ainda mais degradado.
7. O Parque da Bela Vista foi destruído para benefício de uma entidade que organiza o Rock in Rio e cujas contrapartidas para a Cidade se continuam a ignorar.
8. Lisboa é uma cidade escura. A iluminação é deficitária.
9. Há graves questões no saneamento e no tratamento das águas residuais.
10. A política de gestão cemiterial adoptada pela maioria é muito duvidosa.
11. Há problemas com os trabalhadores de vários níveis e sectores.
12. Há problemas com fornecedores de bens e serviços por falta de pagamento.
13. O relacionamento com as Juntas de Freguesia é baseado em errados princípios de hegemonia.
14. Não se conhecem critérios de apoio às colectividades e ao Movimento Associativo.
15. Os bairros municipais continuam a degradar-se sem qualquer horizonte seguro de melhorias.
16. As ruas, praças e pracetas não são lavadas, estão sujas e mal-cheirosas.
Perguntas sem resposta
Os lisboetas precisam de confiar na sua Câmara, precisam de sentir que a sua Câmara se importa com as suas vidas. Mas, infelizmente, numa boa parte dos casos, não é isso que se passa. De facto, há muitas perguntas sem resposta. Eis algumas:
17. Que tranquilidade dá a CML aos lisboetas que vêem o Governo pronto a fechar hospitais sem estarem a funcionar as novas unidades correspondentes?
18. Que resposta dá a CML aos moradores da Ajuda e a outros sem transportes satisfatórios?
19. Que resposta dá a CML às preocupações dos lisboetas quando o Governo anuncia a venda do IPO, a venda do terreno da «Penitenciária» e agora também a venda de «mais de uma dezena» de estabelecimentos militares?
20. Que apoio tem a CML dado aos pais das Escolas D. João de Castro e Casa Pia de Xabregas?
21. Que apoio tem a CML dado aos moradores dos bairros das Amendoeiras e dos Lóios?
22. Que garantias de solução rápida, como foi repetidamente prometido, para os moradores dos bairros da Liberdade, Bela Flor e Tarujo?
23. Que resposta dá a CML aos moradores do Bairro da Boavista? E aos moradores do Bairro Padre Cruz?
Hoje não restam dúvidas: há muita propaganda, muito barulho. Mas, tudo isso, acerca de muito pouca obra real. O que há é muitas promessas novas em cima de promessas antigas.
E é lamentável que assim seja, porque a população de Lisboa merece mais.
Sunday, May 14, 2006
Hospital para o Seixal
Eis as peças da tal história tristemente exemplar, retiradas do «site» 'Setúbal na Rede' (na primeira noticia-se, na segunda faz-se um comentário):
Escola do Porto aponta hospital do Seixal como melhor solução
Por Cláudia Monteiro - 11-05-2006 18:17
As autarquias do Seixal, Sesimbra e Almada e a Comissão de Utentes de Saúde vieram hoje “felicitar a população destes concelhos e todos os que se manifestaram contra o alargamento do Hospital Garcia de Orta (HGO), em Almada, ao invés de uma nova unidade no Seixal”. Uma “luta que valeu a pena”, pois a Escola de Gestão do Porto (EGP), responsável pelo estudo sobre os hospitais prioritários a construir, “recuou na sua posição inicial” e veio agora concordar que a “construção de um hospital no concelho do Seixal é a melhor solução”, refere o presidente da Câmara do Seixal, Alfredo Monteiro.
A adenda ao relatório final apresentada pela EGP “prova a razão que assistia a todos aqueles que lutaram em defesa de uma unidade hospitalar no Seixal”, frisa o presidente da Assembleia Municipal de Almada. José Maia apela ainda ao Ministro da Saúde que “não se esqueça das obras e investimentos de que o HGO necessita” para que continue a ser o hospital de referência do distrito.
José Sales, da Comissão de Utentes de Saúde do Seixal, sublinha que “houve um autêntico recuo por parte da EGP”, que não teve outra alternativa senão reconhecer que existe um “défice de acessibilidades para uma parte da população (sobretudo do Seixal e de Sesimbra) ao HGO”, agravado nas horas de ponta, mesmo no que toca à auto-estrada (A2). José Maia lembra ainda que o HGO “pode estar a 10 quilómetros do centro do Seixal, mas em tempo equivale a 100 quilómetros”, distância inflacionada para “300 quilómetros no que toca a Sesimbra”, garante a Vice-presidente desta câmara, Felícia Costa.
José Sales critica ainda o facto de na adenda se referir que “65 por cento da população do Seixal reside em duas freguesias (Amora e Corroios) e que, por estarem próximas do HGO, optariam por este e não pelo hospital do Seixal”, salientando que mais uma vez se “esquece o problema das acessibilidades”. José Maia vai mais longe e diz mesmo que “se o novo hospital tiver os serviços necessários para a população”, até para os “habitantes do Laranjeiro (concelho de Almada) ficará mais acessível que o HGO”.
Alfredo Monteiro continua a defender que o hospital do Seixal “funcionará em rede com o HGO”, preconizando-se uma “unidade hospitalar de proximidade”, com serviços comuns ao HGO e “ambulatório, reabilitação, materno-infantil e hospital de dia”. O número de camas deste hospital “não está ainda definido”, mas esta unidade hospitalar “não será nem pequena nem grande”, terá sim de “ser adequada às necessidades da população”, esclarece o edil. Revela ainda que o próximo passo “é o calendário que este hospital vai ter” e que um “grupo de trabalho será constituído até ao final do ano”.
As autarquias e restantes envolvidos são também unânimes no que toca à necessidade de “continuar a lutar e pressionar o Governo para a concretização deste hospital”, até porque o documento apresentado pela EGP é “habilitador de decisão política, mas não é uma decisão política em si”, alerta José Maia. O presidente da Assembleia Municipal de Almada sublinha ainda os “dois ou três centros de saúde que a adenda propõe como complemento ao hospital”.
Alfredo Monteiro recorda os “muitos anos de persistência e trabalho, envolvimento da população, reuniões com ministros, as 65.000 assinaturas ou o cordão humano em defesa do hospital no concelho do Seixal”. Um hospital com “boas acessibilidades, junto ao nó do Fogueteiro”, e com, um “terreno público de 80 hectares, área mais do que suficiente” para este hospital que visa “aliviar a pressão e descongestionar o HGO” e servir não só a população do Seixal, mas também a de Sesimbra, com grandes carências a nível de cuidados de saúde.
Saúde
por Joaquim Judas
(Médico)
Na Assembleia Metropolitana da Área Metropolitana de Lisboa: PS e PSD contra hospital no Seixal. BE abstém-se.
Em Fevereiro do ano corrente foi colocado em debate público o Relatório Final do Estudo, realizado pela Escola de Gestão do Porto, de Avaliação de Prioridades de Investimento com o objectivo de apoiar o processo de decisão, ao nível político, quanto à sequência estratégica de implementação dos hospitais inseridos na 2ª vaga do Programa de Parcerias para o sector hospitalar.
Durante o debate público pronunciaram-se pela construção de um hospital de raiz na zona de Amora/Fogueteiro, no concelho do Seixal, as Assembleias Municipais de Almada, Seixal e Sesimbra; as Câmaras Municipais do Seixal e de Sesimbra e a Assembleia Distrital de Setúbal. No mesmo sentido milhares de cidadãos enviaram e-mail ao Ministério da Saúde e mais de dez mil pessoas reuniu-se em torno da Baía do Seixal, num Cordão Humano que culminou com um pedido de entrevista com o Ministro da Saúde subscrito pelas Comissões de Utentes da Saúde e pelos Presidentes das Câmaras e Assembleias Municipais de Almada, Seixal e Sesimbra.
No dia 8 de Abril, o Congresso do Sindicato dos Enfermeiros Portugueses reunido em Coimbra aprovou uma moção em que exige que “o Ministério da Saúde/Governo, mantenha o compromisso com a população dos Concelhos de Almada, Seixal e Sesimbra de construir um novo hospital na margem sul do Tejo onde a população tenha, em condições de segurança mínimas, o direito à saúde inscrito na Constituição da República Portuguesa”.
No passado dia 10 de Abril reuniu em Sessão Ordinária a Assembleia Metropolitana da Grande Área Metropolitana de Lisboa. Esta Assembleia é o órgão deliberativo da Área Metropolitana de Lisboa. As Áreas Metropolitanas têm, entre outros fins, o de coordenar actuações entre os municípios e os serviços da administração central na área da saúde. A Assembleia Metropolitana tem, entre outras, a competência de aprovar planos, projectos e programas de investimento e desenvolvimento a propor ao governo. Os membros da Assembleia são eleitos entre todos os membros das Assembleias Municipais da Área Metropolitana de Lisboa.
Uma tomada de posição em apoio da construção de um novo hospital na zona de Amora/Fogueteiro, conforme com o largo consenso político até aí manifestado por todos os partidos, nos órgãos autárquicos e nas iniciativas públicas, era o mínimo que se poderia esperar da Assembleia Metropolitana. Para além disso seria também fundamental que esta desse inicio a um processo de acompanhamento sistemático do desenvolvimento da rede de equipamentos de saúde na Área Metropolitana. Mas não foi isso que aconteceu!
A moção apresentada pelos eleitos da CDU (PCP/PEV), propunha:
“A Assembleia Metropolitana da Área Metropolitana de Lisboa:
Manifesta o seu apoio às populações e autarcas dos concelhos de Almada, Seixal e Sesimbra e propõe a que seja dada uma adequada resposta às suas necessidades de cuidados hospitalares, que inclua o alargamento do Hospital Garcia de Orta e a construção de um novo hospital de raiz na área de Amora/Seixal, tal como preconizado na proposta de Plano Director Regional do Equipamento de Saúde da Região de Lisboa e Vale do Tejo.
Solicita à Mesa da Assembleia Metropolitana o agendamento de uma reunião com o Governo para informação sobre o desenvolvimento da rede de equipamentos de saúde na Área Metropolitana de Lisboa.
Solicita à Junta Metropolitana que desenvolva diligências no mesmo sentido.
Solicita à Comissão Permanente de Coesão Social o acompanhamento das questões relacionadas com o desenvolvimento da rede de Equipamentos de Saúde na AML.”
Mas foi derrotada. A favor votou a CDU (PCP/PEV); contra votaram o PS e o PSD; o BE absteve-se, ao seu lado teve o voto de abstenção de deputados do PS e do PSD que são oriundos da Assembleia Municipal do Seixal.
A votação na Assembleia Metropolitana de Lisboa é profundamente esclarecedora porque:
Identifica os Partidos da coerência (PCP e PEV), aqueles em quem o povo pode confiar, aqueles que defendem em todo o lado a mesma posição.
Identifica os Partidos em quem não se pode confiar (PS, PSD e BE), aqueles que não defendem a mesma posição em todo o lado.
Explica o motivo da resistência dos governos do PSD e do PS à construção de um hospital de raiz na zona de Amora/Fogueteiro apesar de essa ser a melhor solução técnica.
Quatro notas finais:
Só a luta das populações pode levar à construção de um novo hospital público na Margem Sul.
Se não houver hospital público haverá lugar para um hospital privado, com tudo o que isso significa de acréscimo de encargos e dificuldade de acesso para as populações.
Não quero acreditar que as dificuldades levantadas pelo PS, PSD e BE à construção de um hospital público tenham no horizonte um hospital privado.
Não acredito em bruxas...mas lá que as há, há.
Escola do Porto aponta hospital do Seixal como melhor solução
Por Cláudia Monteiro - 11-05-2006 18:17
As autarquias do Seixal, Sesimbra e Almada e a Comissão de Utentes de Saúde vieram hoje “felicitar a população destes concelhos e todos os que se manifestaram contra o alargamento do Hospital Garcia de Orta (HGO), em Almada, ao invés de uma nova unidade no Seixal”. Uma “luta que valeu a pena”, pois a Escola de Gestão do Porto (EGP), responsável pelo estudo sobre os hospitais prioritários a construir, “recuou na sua posição inicial” e veio agora concordar que a “construção de um hospital no concelho do Seixal é a melhor solução”, refere o presidente da Câmara do Seixal, Alfredo Monteiro.
A adenda ao relatório final apresentada pela EGP “prova a razão que assistia a todos aqueles que lutaram em defesa de uma unidade hospitalar no Seixal”, frisa o presidente da Assembleia Municipal de Almada. José Maia apela ainda ao Ministro da Saúde que “não se esqueça das obras e investimentos de que o HGO necessita” para que continue a ser o hospital de referência do distrito.
José Sales, da Comissão de Utentes de Saúde do Seixal, sublinha que “houve um autêntico recuo por parte da EGP”, que não teve outra alternativa senão reconhecer que existe um “défice de acessibilidades para uma parte da população (sobretudo do Seixal e de Sesimbra) ao HGO”, agravado nas horas de ponta, mesmo no que toca à auto-estrada (A2). José Maia lembra ainda que o HGO “pode estar a 10 quilómetros do centro do Seixal, mas em tempo equivale a 100 quilómetros”, distância inflacionada para “300 quilómetros no que toca a Sesimbra”, garante a Vice-presidente desta câmara, Felícia Costa.
José Sales critica ainda o facto de na adenda se referir que “65 por cento da população do Seixal reside em duas freguesias (Amora e Corroios) e que, por estarem próximas do HGO, optariam por este e não pelo hospital do Seixal”, salientando que mais uma vez se “esquece o problema das acessibilidades”. José Maia vai mais longe e diz mesmo que “se o novo hospital tiver os serviços necessários para a população”, até para os “habitantes do Laranjeiro (concelho de Almada) ficará mais acessível que o HGO”.
Alfredo Monteiro continua a defender que o hospital do Seixal “funcionará em rede com o HGO”, preconizando-se uma “unidade hospitalar de proximidade”, com serviços comuns ao HGO e “ambulatório, reabilitação, materno-infantil e hospital de dia”. O número de camas deste hospital “não está ainda definido”, mas esta unidade hospitalar “não será nem pequena nem grande”, terá sim de “ser adequada às necessidades da população”, esclarece o edil. Revela ainda que o próximo passo “é o calendário que este hospital vai ter” e que um “grupo de trabalho será constituído até ao final do ano”.
As autarquias e restantes envolvidos são também unânimes no que toca à necessidade de “continuar a lutar e pressionar o Governo para a concretização deste hospital”, até porque o documento apresentado pela EGP é “habilitador de decisão política, mas não é uma decisão política em si”, alerta José Maia. O presidente da Assembleia Municipal de Almada sublinha ainda os “dois ou três centros de saúde que a adenda propõe como complemento ao hospital”.
Alfredo Monteiro recorda os “muitos anos de persistência e trabalho, envolvimento da população, reuniões com ministros, as 65.000 assinaturas ou o cordão humano em defesa do hospital no concelho do Seixal”. Um hospital com “boas acessibilidades, junto ao nó do Fogueteiro”, e com, um “terreno público de 80 hectares, área mais do que suficiente” para este hospital que visa “aliviar a pressão e descongestionar o HGO” e servir não só a população do Seixal, mas também a de Sesimbra, com grandes carências a nível de cuidados de saúde.
Saúde
por Joaquim Judas
(Médico)
Na Assembleia Metropolitana da Área Metropolitana de Lisboa: PS e PSD contra hospital no Seixal. BE abstém-se.
Em Fevereiro do ano corrente foi colocado em debate público o Relatório Final do Estudo, realizado pela Escola de Gestão do Porto, de Avaliação de Prioridades de Investimento com o objectivo de apoiar o processo de decisão, ao nível político, quanto à sequência estratégica de implementação dos hospitais inseridos na 2ª vaga do Programa de Parcerias para o sector hospitalar.
Durante o debate público pronunciaram-se pela construção de um hospital de raiz na zona de Amora/Fogueteiro, no concelho do Seixal, as Assembleias Municipais de Almada, Seixal e Sesimbra; as Câmaras Municipais do Seixal e de Sesimbra e a Assembleia Distrital de Setúbal. No mesmo sentido milhares de cidadãos enviaram e-mail ao Ministério da Saúde e mais de dez mil pessoas reuniu-se em torno da Baía do Seixal, num Cordão Humano que culminou com um pedido de entrevista com o Ministro da Saúde subscrito pelas Comissões de Utentes da Saúde e pelos Presidentes das Câmaras e Assembleias Municipais de Almada, Seixal e Sesimbra.
No dia 8 de Abril, o Congresso do Sindicato dos Enfermeiros Portugueses reunido em Coimbra aprovou uma moção em que exige que “o Ministério da Saúde/Governo, mantenha o compromisso com a população dos Concelhos de Almada, Seixal e Sesimbra de construir um novo hospital na margem sul do Tejo onde a população tenha, em condições de segurança mínimas, o direito à saúde inscrito na Constituição da República Portuguesa”.
No passado dia 10 de Abril reuniu em Sessão Ordinária a Assembleia Metropolitana da Grande Área Metropolitana de Lisboa. Esta Assembleia é o órgão deliberativo da Área Metropolitana de Lisboa. As Áreas Metropolitanas têm, entre outros fins, o de coordenar actuações entre os municípios e os serviços da administração central na área da saúde. A Assembleia Metropolitana tem, entre outras, a competência de aprovar planos, projectos e programas de investimento e desenvolvimento a propor ao governo. Os membros da Assembleia são eleitos entre todos os membros das Assembleias Municipais da Área Metropolitana de Lisboa.
Uma tomada de posição em apoio da construção de um novo hospital na zona de Amora/Fogueteiro, conforme com o largo consenso político até aí manifestado por todos os partidos, nos órgãos autárquicos e nas iniciativas públicas, era o mínimo que se poderia esperar da Assembleia Metropolitana. Para além disso seria também fundamental que esta desse inicio a um processo de acompanhamento sistemático do desenvolvimento da rede de equipamentos de saúde na Área Metropolitana. Mas não foi isso que aconteceu!
A moção apresentada pelos eleitos da CDU (PCP/PEV), propunha:
“A Assembleia Metropolitana da Área Metropolitana de Lisboa:
Manifesta o seu apoio às populações e autarcas dos concelhos de Almada, Seixal e Sesimbra e propõe a que seja dada uma adequada resposta às suas necessidades de cuidados hospitalares, que inclua o alargamento do Hospital Garcia de Orta e a construção de um novo hospital de raiz na área de Amora/Seixal, tal como preconizado na proposta de Plano Director Regional do Equipamento de Saúde da Região de Lisboa e Vale do Tejo.
Solicita à Mesa da Assembleia Metropolitana o agendamento de uma reunião com o Governo para informação sobre o desenvolvimento da rede de equipamentos de saúde na Área Metropolitana de Lisboa.
Solicita à Junta Metropolitana que desenvolva diligências no mesmo sentido.
Solicita à Comissão Permanente de Coesão Social o acompanhamento das questões relacionadas com o desenvolvimento da rede de Equipamentos de Saúde na AML.”
Mas foi derrotada. A favor votou a CDU (PCP/PEV); contra votaram o PS e o PSD; o BE absteve-se, ao seu lado teve o voto de abstenção de deputados do PS e do PSD que são oriundos da Assembleia Municipal do Seixal.
A votação na Assembleia Metropolitana de Lisboa é profundamente esclarecedora porque:
Identifica os Partidos da coerência (PCP e PEV), aqueles em quem o povo pode confiar, aqueles que defendem em todo o lado a mesma posição.
Identifica os Partidos em quem não se pode confiar (PS, PSD e BE), aqueles que não defendem a mesma posição em todo o lado.
Explica o motivo da resistência dos governos do PSD e do PS à construção de um hospital de raiz na zona de Amora/Fogueteiro apesar de essa ser a melhor solução técnica.
Quatro notas finais:
Só a luta das populações pode levar à construção de um novo hospital público na Margem Sul.
Se não houver hospital público haverá lugar para um hospital privado, com tudo o que isso significa de acréscimo de encargos e dificuldade de acesso para as populações.
Não quero acreditar que as dificuldades levantadas pelo PS, PSD e BE à construção de um hospital público tenham no horizonte um hospital privado.
Não acredito em bruxas...mas lá que as há, há.
Wednesday, May 10, 2006
Lisboa
Um universo complexo. A autarquia lisboeta participa em numerosas instituições. Vamos ganhar uma visão global deste universo? Uma «prenda» dos serviços de Apoio. Para que não fique guardada para meia dúzia, eis uma oferta do blog.
RESUMO GERAL
Empresas Públicas Municipais
EGEAC – EMPRESA DE GESTÃO DE EQUIPAMENTOS E ANIMAÇÃO CULTURAL
EMARLIS – EMPRESA MUNICIPAL DE ÁGUAS RESIDUAIS DE LISBOAEMEL – EMPRESA PÚBLICA MUNICIPAL DE ESTACIONAMENTO DE LISBOA
EPUL – EMPRESA PÚBLICA DE URBANIZAÇÃO DE LISBOA
GEBALIS – GESTÃO DOS BAIRROS MUNICIPAIS DE LISBOA
Participações em Sociedades Anónimas
AMBELIS – AGÊNCIA PARA A MODERNIZAÇÃO DA BASE ECONÓMICA DE LISBOA
MARL – MERCADO ABASTECEDOR DA REGIÃO DE LISBOA
SIMTEJO – SANEAMENTO INTEGRADO DOS MUNICÍPIOS DO TEJO E TRANCÃO
VALORSUL – VALORIZAÇÃO E TRATAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS DA ÁREA
METROPOLITANA DE LISBOA (NORTE)
Associada em Associações
ASSOCIAÇÃO PARQUE JUNQUEIRA
ATL – ASSOCIAÇÃO DE TURISMO DE LISBOA
CENTRO DE ARBITRAGEM DE CONFLITOS DE CONSUMO DA CIDADE DE LISBOA
COMPANHIA PORTUGUESA DE BAILADO CONTEMPORÂNEO
LISBOA E-NOVA – AGÊNCIA MUNICIPAL DE ENERGIA DE LISBOA
LISPOLIS – ASSOCIAÇÃO PARA O POLO TECNOLÓGICO DE LISBOA
ASSOCIAÇÃO MÚSICA – EDUCAÇÃO E CULTURA
ORQUESTRA METROPOLITANA DE LISBOA
Sociedades de Reabilitação Urbana
BAIXA POMBALINA, SRU – SOCIEDADE DE REABILITAÇÃO URBANA, EM
LISBOA OCIDENTAL, SRU – SOCIEDADE DE REABILITAÇÃO URBANA, EM
LISBOA ORIENTAL, SRU – SOCIEDADE DE REABILITAÇÃO URBANA, EM
Organizações Nacionais
ANMP – ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE MUNICÍPIOS PORTUGUESES
EUROPAN – ASSOCIAÇÃO EUROPAN PORTUGAL
APHM – ASSOCIAÇÃO PORTUGUESA DE HABITAÇÃO MUNICIPAL
CPCISS – CONSELHO PORTUGUÊS DE COOPERAÇÃO E INTERCÂMBIO DE SERVIÇOS SOCIAIS
REDE PORTUGUESA DE CIDADES SAUDÀVEIS
Organizações Internacionais
AEMA – ASSOCIAÇÃO EUROPEIA DE MUNICIPALIDADES COM MARINA
AICE - ASSOCIAÇÃO INTERNACIONAL DAS CIDADES EDUCADORAS
AIVP – A ASSOCIAÇÃO INTERNACIONAL DE CIDADES E PORTOS
EUROCIDADE_.81
FESU – FÓRUM EUROPEU PARA A SEGURANÇA EUROPEIA
ICLEI – CONSELHO INTERNACIONAL PARA INICIATIVAS LOCAIS DO AMBIENTE
UCCI – UNIÃO DAS CIDADES CAPITAIS IBEROAMERICANAS
UCCLA – UNIÃO DAS CIDADES CAPITAIS LUSO-AFRO-AMÉRICO-ASIÁTICAS
UCUE – UNIÃO DAS CAPITAIS DA UNIÃO EUROPEIA
ACORDOS DE GEMINAÇÃO
ACORDOS DE COOPERAÇÃO E AMIZADE
Outros
FRRC – FUNDO REMANESCENTE DE RECONSTRUÇÃO DO CHIADO
JULGADOS DE PAZ
CATÍTULO A CAPÍTULO:
Empresas Públicas Municipais
EGEAC – EMPRESA DE GESTÃO DE EQUIPAMENTOS E ANIMAÇÃO CULTURAL
EMARLIS – EMPRESA MUNICIPAL DE ÁGUAS RESIDUAIS DE LISBOAEMEL – EMPRESA PÚBLICA MUNICIPAL DE ESTACIONAMENTO DE LISBOA
EPUL – EMPRESA PÚBLICA DE URBANIZAÇÃO DE LISBOA
GEBALIS – GESTÃO DOS BAIRROS MUNICIPAIS DE LISBOA
EGEAC – EMPRESA DE GESTÃO DE EQUIPAMENTOS
E ANIMAÇÃO CULTURAL
ÓRGÃOS SOCIAIS
CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO
Presidente – Dr. José Manuel Amaral Lopes
Vogal Executivo:
Dr. Rui Manuel Marcelino Baptista de Andrade
Vogal não Executivo :
Drª Maria Manuela dos Santos Correia
FISCAL ÚNICO: Dr. Mário Silvestre Neto (ROC)
Em 20 de Julho de 1995, por deliberação da Assembleia Municipal de
Lisboa, sob proposta da Câmara Municipal Lisboa de 12 de Julho de
1995, é criada a EBHAL – Equipamentos dos Bairros Históricos de
Lisboa, EM.
A 12 de Novembro de 2002, por deliberação da Assembleia Municipal de
Lisboa, sob proposta da Câmara Municipal de Lisboa de 4 de Novembro
de 2002, a EHBAL é objecto de alterações quer a nível estatutário, quer
quanto ao seu objecto e atribuições, passando ainda a adoptar a
denominação “EGEAC – Empresa de Gestão de Equipamentos e
Animação Cultural, EPM”.
A renovada Empresa Municipal tem por objecto principal a gestão e
conservação dos equipamentos culturais dos Bairros Históricos, bem
como, dos Teatros e Cinemas propriedade ou geridos pelo Município, a
realização de acções e eventos de animação cultural e a produção e
organização das Festas de Lisboa.
Contactos:
EGEAC
Palácio Marquês de Tancos, Calçada Marquês de Tancos,2
1100-340 Lisboa
Tel: 21 882 00 90
Fax: 21 882 00 98/99
SDE: 353
URL: http://www.egeac.pt
Email: geral@egeac.pt
EQUIPAMENTOS
CASTELO DE SÃO JORGE
1100-129 Lisboa
Tels: 21 880 06 20 / 26
Fax: 21 887 56 95
SDE: 354
Email: castelodesaojorge@egeac.pt
Horários:
Jardins e Miradouros
Aberto todos os dias do ano
Horário de Verão: 09.00 às 21.00 (Março a Outubro)
Horário de Inverno: 09.00 às 18.00 (Novembro a Fevereiro)
Olisipónia
Espectáculo Multimédia
Horário: 10.00 às 13.00/14.00 às 17.30
Últimas admissões: 12.30 e 17.00
Encerra: 1 de Janeiro, 1 de Maio e 25 de Dezembro
Torre de Ulisses
Câmara Escura
Horário: 10.00 às 13.00/14.00 às 17.30 - Últimas admissões: 12.30 e
17.00
Aberta entre 15 de Março e 15 de Setembro
Encerra: 1 de Maio
Casa do Governador
Loja do Castelo
Loja temática com livros, discos e outros objectos.
Espaço de exposições e sala de reuniões/recepções.
Horário: 10.00 às 13.00/14.00 às 18.00
Encerra: 1 de Janeiro, 1 de Maio e 25 de Dezembro
CASA DO FADO E DA GUITARRA PORTUGUESA
Largo do Chafariz de Dentro, 1, Alfama
1100-139 Lisboa
Tel: 21 882 34 70
Fax: 21 882 34 78
SDE: 333
Email: casadofado@egeac.pt
Horário: todos os dias das 10.00 às 13.00/14.00 às 18.00 (últimas
admissões: 12.30 e 17.30)
Encerra: 1 de Janeiro, 1 de Maio e 25 de Dezembro
MUSEU DA MARIONETA/CONVENTO DAS BERNARDAS
Rua da Esperança, 146
1200-660 Lisboa
Tel: 21 394 28 10
Fax: 21 394 28 19
SDE: 123
Email: museudamarioneta@egeac.pt
Horário: de 4ª Feira a Domingo, das 10.00 às 13.00/14.00 às 18.00
(últimas admissões: às 12.30 e 17.30)
Encerra: 1 de Janeiro, 1 de Maio e 25 de Dezembro
CINEMA SÃO JORGE
Av. da Liberdade, nº 174
SDE: 507
Escritórios: 21 310 34 02 / 3
Bilheteiras: 21 310 34 00 / 01 das 13.00 às 22.00
PADRÃO DOS DESCOBRIMENTOS
Av. Brasília
1400-038 Lisboa
SDE: 109
Tel: 21 303 19 50
Fax: 21 303 19 57
Email: padrao.descobrimentos@cm-lisboa.pt
padraodosdescobrimentos@egeac.pt
Terça a Domingo: das 9:00 às 17:00 (encerra às segundas e feriados)
TEATRO MUNICIPAL MARIA MATOS
Av. Frei Miguel Contreiras, 52
1700-082 Lisboa
SDE: 314
Tel: 21 843 88 00
Fax: 21 847 09 72
Email: teatro.mmatos@cm-lisboa.pt / teatromariamatos@egeac.pt
Secretaria: 09.00 às12.00 / 13.30 às 17.30
Bilheteira: 14.00 às 20.00 (normal)
(Dia / espectáculo: até 30m após a hora de início do mesmo)
TEATRO MUNICIPAL SÃO LUIZ
Rua António Maria Cardoso, 54
1200-027 Lisboa
SDE: 140
Tels: 21 325 76 40 (geral)
21 325 76 50 (bilheteira)
Email: teatrosaoluiz@egeac.pt
Horário da Bilheteira:
Das 13.00 às 19.00 / Dias de espectáculo: 13.00 às 22.00
A EGEAC assegura também a gestão dos palácios municipais:
- Palácio Marim-Olhão
- Palácio Marquês de Pombal
- Palácio Marquês de Tancos
- Palácio Pancas Palha
- Palácio da Rosa
- Palácio dos Távoras
EMARLIS – EMPRESA MUNICIPAL DE ÁGUAS RESIDUAIS DE LISBOA
ÓRGÃOS SOCIAIS
CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO
Presidente – Engº Manuel Augusto Ruano Lacerda
Vogais:
Engº Pedro Henrique Lecoq Navarro de Andrade Coelho
Sr. Pedro Miguel Alves da Costa Braga
FISCAL ÚNICO: Dr. Gonçalo Raposo da Cruz (ROC)
Criada por deliberação da Assembleia Municipal de Lisboa, sob proposta
da Câmara Municipal de Lisboa de 21 de Fevereiro de 1996, em 29 de
Fevereiro de 1996, a EMARLIS é objecto de alterações estatutárias
efectuadas em 28 de Julho de 1999, por deliberação da CML e vê
igualmente renominalizado o seu capital social, sob proposta da Câmara
de 7 de Novembro de 2001.
Esta Empresa Municipal tem por finalidade a exploração e a gestão do
serviço de recolha, tratamento e rejeição de efluentes, através de rede
fixa, bem como a respectiva construção, ampliação, reparação,
renovação, operação e manutenção de instalações e equipamentos.
Contactos:
EMARLIS
Palácio do Lavrado
Estrada de Chelas, 113
1900-150 Lisboa
Tels: 21 816 02 00/6
Fax: 21 812 07 30
Email: emarlis@emarlis.pt
EMEL – EMPRESA PÚBLICA MUNICIPAL DE ESTACIONAMENTO DE
LISBOA
ÓRGÃOS SOCIAIS
CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO
Presidente – Drª Marina João da Fonseca Lopes Ferreira
Vogais:
Engº José Manuel Caetano Gomes
Dr. Tiago Filipe Garrido Pessoa Filho
FISCAL ÚNICO : Grand Thornton & Associados SROC, Lda
Empresa criada por deliberação da Assembleia Municipal de Lisboa de
14 de Julho de 1994, sob proposta da Câmara Municipal de 29 de Junho
de 1994.
A EMEL tem por objecto principal a gestão dos sistemas de
estacionamento público urbano pago, integrado no sistema global de
mobilidade e acessibilidades urbanas; a construção, instalação e gestão
do estacionamento público urbano pago à superfície; a promoção,
construção, exploração e alienação de estacionamento em estrutura, em
zonas de reconhecido interesse e necessidade pública; e a elaboração e
promoção de estudos e projectos de estacionamento, mobilidade e
acessibilidade urbana.
Contactos:
EMEL
Avenida de Berna, 1
1050-036 Lisboa
Tels: 21 781 36 00/1/2/3/4
Fax: 21 781 36 99
SDE: 233
URL: http://www.emel.pt
Email: emel.ca@emel.pt / info@emel.pt
Serviços de Atendimento a Residentes e Contra-Ordenações:
Tel: 21 780 31 00
Fax: 21 780 31 49
Atendimento de Bloqueadores e Reboques:
Tel: 21 780 31 31
Rua da Cruz Vermelha, 12 (1600-053 Lisboa)
EPUL – EMPRESA PÚBLICA DE URBANIZAÇÃO DE LISBOA
ÓRGÃOS SOCIAIS
CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO
Presidente – Engº João Manuel Pereira Teixeira
Vogais:
Dr. Arnaldo Adérito Carvalho João
Drª Maria Luísa Canavarro Sérgio Amado
Engº António João da Fonseca Pontes
Dr. Aníbal José Gonçalves Cabeça
CONSELHO FISCAL
Presidente – Engº Luís António Mendes Dias
Vogal - Dr. Victor Domingos Seara Franco
Criada pelo Decreto-Lei nº. 613/71 de 31 de Dezembro.
Empresa pública destinada a auxiliar e desenvolver a acção municipal no
estudo e na execução de empreendimentos urbanísticos, nomeadamente
através da promoção do desenvolvimento por meio do estudo e
execução de empreendimentos que passam, pela construção de
conjuntos habitacionais de valor acessível.
Contactos:
EPUL
Rua Professor Fernando da Fonseca
Edifício Visconde de Alvalade, 2º
1600-616 Lisboa
SDE: 305
Tel: 21 751 45 00
Fax: 21 751 47 09
URL: http://www.epul.pt
Email: info@epul.pt
GEBALIS – GESTÃO DOS BAIRROS MUNICIPAIS DE LISBOA
ÓRGÃOS SOCIAIS
CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO
Presidente – Dr.José Francisco Rocha Borges dos Reis Ribeiro
Vogal Executivo – Dr. Mário Jorge Ribeiro Peças
Vogal Executivo – Drª Clara Regina Machado da Costa
FISCAL ÚNICO : Grand Thornton & Associados SROC, Lda
Por forma a assegurar uma gestão moderna e integrada, visando uma
administração dos bairros municipais numa óptica de qualidade de vida
das populações residentes e de conservação do património, a 13 de
Julho de 1995 é criada a GEBALIS, por deliberação da Assembleia
Municipal de Lisboa, sob proposta da Câmara Municipal de Lisboa de 14
de Junho de 1995.
Paralelamente à gestão social, patrimonial e financeira dos bairros
municipais de Lisboa, seu objecto primordial, a Empresa administra ainda
o património habitacional do Município, promovendo designadamente:
compras, permutas ou vendas. A GEBALIS procede igualmente à
execução de obras nos bairros municipais que gere.
Contactos:
GEBALIS
Rua Manuel Marques, 4, 4F
Edifício Utreque
1750-171 Lisboa
SDE: 326
Tel: 21 751 10 00
Fax: 21 757 26 70
URL: http://www.gebalis.pt
Email: gbl@gebalis.pt
RESUMO GERAL
Empresas Públicas Municipais
EGEAC – EMPRESA DE GESTÃO DE EQUIPAMENTOS E ANIMAÇÃO CULTURAL
EMARLIS – EMPRESA MUNICIPAL DE ÁGUAS RESIDUAIS DE LISBOAEMEL – EMPRESA PÚBLICA MUNICIPAL DE ESTACIONAMENTO DE LISBOA
EPUL – EMPRESA PÚBLICA DE URBANIZAÇÃO DE LISBOA
GEBALIS – GESTÃO DOS BAIRROS MUNICIPAIS DE LISBOA
Participações em Sociedades Anónimas
AMBELIS – AGÊNCIA PARA A MODERNIZAÇÃO DA BASE ECONÓMICA DE LISBOA
MARL – MERCADO ABASTECEDOR DA REGIÃO DE LISBOA
SIMTEJO – SANEAMENTO INTEGRADO DOS MUNICÍPIOS DO TEJO E TRANCÃO
VALORSUL – VALORIZAÇÃO E TRATAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS DA ÁREA
METROPOLITANA DE LISBOA (NORTE)
Associada em Associações
ASSOCIAÇÃO PARQUE JUNQUEIRA
ATL – ASSOCIAÇÃO DE TURISMO DE LISBOA
CENTRO DE ARBITRAGEM DE CONFLITOS DE CONSUMO DA CIDADE DE LISBOA
COMPANHIA PORTUGUESA DE BAILADO CONTEMPORÂNEO
LISBOA E-NOVA – AGÊNCIA MUNICIPAL DE ENERGIA DE LISBOA
LISPOLIS – ASSOCIAÇÃO PARA O POLO TECNOLÓGICO DE LISBOA
ASSOCIAÇÃO MÚSICA – EDUCAÇÃO E CULTURA
ORQUESTRA METROPOLITANA DE LISBOA
Sociedades de Reabilitação Urbana
BAIXA POMBALINA, SRU – SOCIEDADE DE REABILITAÇÃO URBANA, EM
LISBOA OCIDENTAL, SRU – SOCIEDADE DE REABILITAÇÃO URBANA, EM
LISBOA ORIENTAL, SRU – SOCIEDADE DE REABILITAÇÃO URBANA, EM
Organizações Nacionais
ANMP – ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE MUNICÍPIOS PORTUGUESES
EUROPAN – ASSOCIAÇÃO EUROPAN PORTUGAL
APHM – ASSOCIAÇÃO PORTUGUESA DE HABITAÇÃO MUNICIPAL
CPCISS – CONSELHO PORTUGUÊS DE COOPERAÇÃO E INTERCÂMBIO DE SERVIÇOS SOCIAIS
REDE PORTUGUESA DE CIDADES SAUDÀVEIS
Organizações Internacionais
AEMA – ASSOCIAÇÃO EUROPEIA DE MUNICIPALIDADES COM MARINA
AICE - ASSOCIAÇÃO INTERNACIONAL DAS CIDADES EDUCADORAS
AIVP – A ASSOCIAÇÃO INTERNACIONAL DE CIDADES E PORTOS
EUROCIDADE_.81
FESU – FÓRUM EUROPEU PARA A SEGURANÇA EUROPEIA
ICLEI – CONSELHO INTERNACIONAL PARA INICIATIVAS LOCAIS DO AMBIENTE
UCCI – UNIÃO DAS CIDADES CAPITAIS IBEROAMERICANAS
UCCLA – UNIÃO DAS CIDADES CAPITAIS LUSO-AFRO-AMÉRICO-ASIÁTICAS
UCUE – UNIÃO DAS CAPITAIS DA UNIÃO EUROPEIA
ACORDOS DE GEMINAÇÃO
ACORDOS DE COOPERAÇÃO E AMIZADE
Outros
FRRC – FUNDO REMANESCENTE DE RECONSTRUÇÃO DO CHIADO
JULGADOS DE PAZ
CATÍTULO A CAPÍTULO:
Empresas Públicas Municipais
EGEAC – EMPRESA DE GESTÃO DE EQUIPAMENTOS E ANIMAÇÃO CULTURAL
EMARLIS – EMPRESA MUNICIPAL DE ÁGUAS RESIDUAIS DE LISBOAEMEL – EMPRESA PÚBLICA MUNICIPAL DE ESTACIONAMENTO DE LISBOA
EPUL – EMPRESA PÚBLICA DE URBANIZAÇÃO DE LISBOA
GEBALIS – GESTÃO DOS BAIRROS MUNICIPAIS DE LISBOA
EGEAC – EMPRESA DE GESTÃO DE EQUIPAMENTOS
E ANIMAÇÃO CULTURAL
ÓRGÃOS SOCIAIS
CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO
Presidente – Dr. José Manuel Amaral Lopes
Vogal Executivo:
Dr. Rui Manuel Marcelino Baptista de Andrade
Vogal não Executivo :
Drª Maria Manuela dos Santos Correia
FISCAL ÚNICO: Dr. Mário Silvestre Neto (ROC)
Em 20 de Julho de 1995, por deliberação da Assembleia Municipal de
Lisboa, sob proposta da Câmara Municipal Lisboa de 12 de Julho de
1995, é criada a EBHAL – Equipamentos dos Bairros Históricos de
Lisboa, EM.
A 12 de Novembro de 2002, por deliberação da Assembleia Municipal de
Lisboa, sob proposta da Câmara Municipal de Lisboa de 4 de Novembro
de 2002, a EHBAL é objecto de alterações quer a nível estatutário, quer
quanto ao seu objecto e atribuições, passando ainda a adoptar a
denominação “EGEAC – Empresa de Gestão de Equipamentos e
Animação Cultural, EPM”.
A renovada Empresa Municipal tem por objecto principal a gestão e
conservação dos equipamentos culturais dos Bairros Históricos, bem
como, dos Teatros e Cinemas propriedade ou geridos pelo Município, a
realização de acções e eventos de animação cultural e a produção e
organização das Festas de Lisboa.
Contactos:
EGEAC
Palácio Marquês de Tancos, Calçada Marquês de Tancos,2
1100-340 Lisboa
Tel: 21 882 00 90
Fax: 21 882 00 98/99
SDE: 353
URL: http://www.egeac.pt
Email: geral@egeac.pt
EQUIPAMENTOS
CASTELO DE SÃO JORGE
1100-129 Lisboa
Tels: 21 880 06 20 / 26
Fax: 21 887 56 95
SDE: 354
Email: castelodesaojorge@egeac.pt
Horários:
Jardins e Miradouros
Aberto todos os dias do ano
Horário de Verão: 09.00 às 21.00 (Março a Outubro)
Horário de Inverno: 09.00 às 18.00 (Novembro a Fevereiro)
Olisipónia
Espectáculo Multimédia
Horário: 10.00 às 13.00/14.00 às 17.30
Últimas admissões: 12.30 e 17.00
Encerra: 1 de Janeiro, 1 de Maio e 25 de Dezembro
Torre de Ulisses
Câmara Escura
Horário: 10.00 às 13.00/14.00 às 17.30 - Últimas admissões: 12.30 e
17.00
Aberta entre 15 de Março e 15 de Setembro
Encerra: 1 de Maio
Casa do Governador
Loja do Castelo
Loja temática com livros, discos e outros objectos.
Espaço de exposições e sala de reuniões/recepções.
Horário: 10.00 às 13.00/14.00 às 18.00
Encerra: 1 de Janeiro, 1 de Maio e 25 de Dezembro
CASA DO FADO E DA GUITARRA PORTUGUESA
Largo do Chafariz de Dentro, 1, Alfama
1100-139 Lisboa
Tel: 21 882 34 70
Fax: 21 882 34 78
SDE: 333
Email: casadofado@egeac.pt
Horário: todos os dias das 10.00 às 13.00/14.00 às 18.00 (últimas
admissões: 12.30 e 17.30)
Encerra: 1 de Janeiro, 1 de Maio e 25 de Dezembro
MUSEU DA MARIONETA/CONVENTO DAS BERNARDAS
Rua da Esperança, 146
1200-660 Lisboa
Tel: 21 394 28 10
Fax: 21 394 28 19
SDE: 123
Email: museudamarioneta@egeac.pt
Horário: de 4ª Feira a Domingo, das 10.00 às 13.00/14.00 às 18.00
(últimas admissões: às 12.30 e 17.30)
Encerra: 1 de Janeiro, 1 de Maio e 25 de Dezembro
CINEMA SÃO JORGE
Av. da Liberdade, nº 174
SDE: 507
Escritórios: 21 310 34 02 / 3
Bilheteiras: 21 310 34 00 / 01 das 13.00 às 22.00
PADRÃO DOS DESCOBRIMENTOS
Av. Brasília
1400-038 Lisboa
SDE: 109
Tel: 21 303 19 50
Fax: 21 303 19 57
Email: padrao.descobrimentos@cm-lisboa.pt
padraodosdescobrimentos@egeac.pt
Terça a Domingo: das 9:00 às 17:00 (encerra às segundas e feriados)
TEATRO MUNICIPAL MARIA MATOS
Av. Frei Miguel Contreiras, 52
1700-082 Lisboa
SDE: 314
Tel: 21 843 88 00
Fax: 21 847 09 72
Email: teatro.mmatos@cm-lisboa.pt / teatromariamatos@egeac.pt
Secretaria: 09.00 às12.00 / 13.30 às 17.30
Bilheteira: 14.00 às 20.00 (normal)
(Dia / espectáculo: até 30m após a hora de início do mesmo)
TEATRO MUNICIPAL SÃO LUIZ
Rua António Maria Cardoso, 54
1200-027 Lisboa
SDE: 140
Tels: 21 325 76 40 (geral)
21 325 76 50 (bilheteira)
Email: teatrosaoluiz@egeac.pt
Horário da Bilheteira:
Das 13.00 às 19.00 / Dias de espectáculo: 13.00 às 22.00
A EGEAC assegura também a gestão dos palácios municipais:
- Palácio Marim-Olhão
- Palácio Marquês de Pombal
- Palácio Marquês de Tancos
- Palácio Pancas Palha
- Palácio da Rosa
- Palácio dos Távoras
EMARLIS – EMPRESA MUNICIPAL DE ÁGUAS RESIDUAIS DE LISBOA
ÓRGÃOS SOCIAIS
CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO
Presidente – Engº Manuel Augusto Ruano Lacerda
Vogais:
Engº Pedro Henrique Lecoq Navarro de Andrade Coelho
Sr. Pedro Miguel Alves da Costa Braga
FISCAL ÚNICO: Dr. Gonçalo Raposo da Cruz (ROC)
Criada por deliberação da Assembleia Municipal de Lisboa, sob proposta
da Câmara Municipal de Lisboa de 21 de Fevereiro de 1996, em 29 de
Fevereiro de 1996, a EMARLIS é objecto de alterações estatutárias
efectuadas em 28 de Julho de 1999, por deliberação da CML e vê
igualmente renominalizado o seu capital social, sob proposta da Câmara
de 7 de Novembro de 2001.
Esta Empresa Municipal tem por finalidade a exploração e a gestão do
serviço de recolha, tratamento e rejeição de efluentes, através de rede
fixa, bem como a respectiva construção, ampliação, reparação,
renovação, operação e manutenção de instalações e equipamentos.
Contactos:
EMARLIS
Palácio do Lavrado
Estrada de Chelas, 113
1900-150 Lisboa
Tels: 21 816 02 00/6
Fax: 21 812 07 30
Email: emarlis@emarlis.pt
EMEL – EMPRESA PÚBLICA MUNICIPAL DE ESTACIONAMENTO DE
LISBOA
ÓRGÃOS SOCIAIS
CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO
Presidente – Drª Marina João da Fonseca Lopes Ferreira
Vogais:
Engº José Manuel Caetano Gomes
Dr. Tiago Filipe Garrido Pessoa Filho
FISCAL ÚNICO : Grand Thornton & Associados SROC, Lda
Empresa criada por deliberação da Assembleia Municipal de Lisboa de
14 de Julho de 1994, sob proposta da Câmara Municipal de 29 de Junho
de 1994.
A EMEL tem por objecto principal a gestão dos sistemas de
estacionamento público urbano pago, integrado no sistema global de
mobilidade e acessibilidades urbanas; a construção, instalação e gestão
do estacionamento público urbano pago à superfície; a promoção,
construção, exploração e alienação de estacionamento em estrutura, em
zonas de reconhecido interesse e necessidade pública; e a elaboração e
promoção de estudos e projectos de estacionamento, mobilidade e
acessibilidade urbana.
Contactos:
EMEL
Avenida de Berna, 1
1050-036 Lisboa
Tels: 21 781 36 00/1/2/3/4
Fax: 21 781 36 99
SDE: 233
URL: http://www.emel.pt
Email: emel.ca@emel.pt / info@emel.pt
Serviços de Atendimento a Residentes e Contra-Ordenações:
Tel: 21 780 31 00
Fax: 21 780 31 49
Atendimento de Bloqueadores e Reboques:
Tel: 21 780 31 31
Rua da Cruz Vermelha, 12 (1600-053 Lisboa)
EPUL – EMPRESA PÚBLICA DE URBANIZAÇÃO DE LISBOA
ÓRGÃOS SOCIAIS
CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO
Presidente – Engº João Manuel Pereira Teixeira
Vogais:
Dr. Arnaldo Adérito Carvalho João
Drª Maria Luísa Canavarro Sérgio Amado
Engº António João da Fonseca Pontes
Dr. Aníbal José Gonçalves Cabeça
CONSELHO FISCAL
Presidente – Engº Luís António Mendes Dias
Vogal - Dr. Victor Domingos Seara Franco
Criada pelo Decreto-Lei nº. 613/71 de 31 de Dezembro.
Empresa pública destinada a auxiliar e desenvolver a acção municipal no
estudo e na execução de empreendimentos urbanísticos, nomeadamente
através da promoção do desenvolvimento por meio do estudo e
execução de empreendimentos que passam, pela construção de
conjuntos habitacionais de valor acessível.
Contactos:
EPUL
Rua Professor Fernando da Fonseca
Edifício Visconde de Alvalade, 2º
1600-616 Lisboa
SDE: 305
Tel: 21 751 45 00
Fax: 21 751 47 09
URL: http://www.epul.pt
Email: info@epul.pt
GEBALIS – GESTÃO DOS BAIRROS MUNICIPAIS DE LISBOA
ÓRGÃOS SOCIAIS
CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO
Presidente – Dr.José Francisco Rocha Borges dos Reis Ribeiro
Vogal Executivo – Dr. Mário Jorge Ribeiro Peças
Vogal Executivo – Drª Clara Regina Machado da Costa
FISCAL ÚNICO : Grand Thornton & Associados SROC, Lda
Por forma a assegurar uma gestão moderna e integrada, visando uma
administração dos bairros municipais numa óptica de qualidade de vida
das populações residentes e de conservação do património, a 13 de
Julho de 1995 é criada a GEBALIS, por deliberação da Assembleia
Municipal de Lisboa, sob proposta da Câmara Municipal de Lisboa de 14
de Junho de 1995.
Paralelamente à gestão social, patrimonial e financeira dos bairros
municipais de Lisboa, seu objecto primordial, a Empresa administra ainda
o património habitacional do Município, promovendo designadamente:
compras, permutas ou vendas. A GEBALIS procede igualmente à
execução de obras nos bairros municipais que gere.
Contactos:
GEBALIS
Rua Manuel Marques, 4, 4F
Edifício Utreque
1750-171 Lisboa
SDE: 326
Tel: 21 751 10 00
Fax: 21 757 26 70
URL: http://www.gebalis.pt
Email: gbl@gebalis.pt
Participação em Sociedades Anónimas
AMBELIS – AGÊNCIA PARA A MODERNIZAÇÃO DA BASE ECONÓMICA DE LISBOA
MARL – MERCADO ABASTECEDOR DA REGIÃO DE LISBOA
SIMTEJO– SANEAMENTO INTEGRADO DOS MUNICÍPIOS DO TEJO E TRANCÃO
VALORSUL – VALORIZAÇÃO E TRATAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS DA ÁREA
METROPOLITANA DE LISBOA (NORTE)
AMBELIS – AGÊNCIA PARA A MODERNIZAÇÃO DA BASE ECONÓMICA DE
LISBOA
ÓRGÃOS SOCIAIS
CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO
Presidente – Dr. João Pessoa e Costa
Vogais executivos:
Dr. António Moita
Dr. António Guedes da Fonseca
Vogais não executivos:
Dr. Victor Gonçalves
Dr. Fernando Ribeiro Rosa
CONSELHO GERAL
Presidente – Prof. Dr. António Carmona Rodrigues (C. M. Lisboa)
FISCAL ÚNICO
Dr. Helder da Palma Veiga - ROC
MESA DA ASSEMBLEIA GERAL
Presidente – Caixa Económica Montepio Geral
Secretários
Secil (Companhia Geral de Cal e Cimento,SA)
Cimpor (Cimentos de Portugal, SGPS, SA)
Criada em 26 de Maio de 1994, por deliberação da Assembleia Municipal
de Lisboa, sob proposta da Câmara Municipal de 4 de Maio de 1994.
São membros da AMBELIS: a Câmara Municipal de Lisboa (com a maior
participação), instituições bancárias, grupos privados e entidades
públicas direccionadas para o apoio às iniciativas de âmbito empresarial.
A modernização, diversificação e renovação da base económica de
Lisboa, constitui o seu objecto principal, numa política de criação de
oportunidades para a instalação de novas empresas e actividades,
nomeadamente nos sectores tecnologicamente mais desenvolvidos.
Contactos:
AMBELIS
Rua do Arsenal, 15
1100-038 Lisboa
Tel: 21 031 28 60
Fax: 21 031 28 69
Email: ambelis@mail.telepac.pt
MARL – MERCADO ABASTECEDOR DA REGIÃO DE LISBOA
ÓRGÃOS SOCIAIS
CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO
Presidente – Dr. Rui Manuel de Oliveira Prata Caballero y Serôdio –
SIMAB, SA
Vogais:
Engº José António Moreira Marques – C. M. Lisboa
Dr. José Carlos de Araújo Gomes Cid Proença – SIMAB, SA
Dr. António Santos Luís – Stª Casa da Misericórdia
Dr. Luís Manuel Santos Matias – C. M. Loures
COMISSÃO EXECUTIVA
Presidente – Dr. Rui Manuel de Oliveira Prata Caballero y Serôdio –
SIMAB, S.A.
Engº José António Moreira Marques – C. M. Lisboa
Dr. José Carlos de Araújo Gomes Cid Proença – SIMAB, S.A.
ASSEMBLEIA GERAL
Presidente – Engº Carlos Teixeira – Presidente da C. M. Loures
Em 8 de Julho de 1993, a CML aderiu ao MARL por deliberação da
Assembleia Municipal de Lisboa, sob proposta da Câmara Municipal de
23 de Junho de 1993.
Sociedade anónima responsável pela promoção, construção, exploração,
instalação e gestão do Mercado Abastecedor da região de Lisboa, o qual
se destina ao comércio por grosso de produtos alimentares e não
alimentares e actividades complementares.
Contactos:
MARL
Lugar do Quintanilho
2660-421 São Julião do Tojal
Tel: 21 992 70 00
Fax: 21 992 70 87
URL: http://www.marl.pt
Email: marl@marl.pt
SIMTEJO - SANEAMENTO INTEGRADO DOS MUNICÍPIOS DO TEJO
E TRANCÃO
ÓRGÃOS SOCIAIS
CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO
Presidente – Engº Adriano Tourais
Vogais:
Engº António Alberto Côrte-Real Frazão
Dr. José Rui Roque
Arqª Ana Paula Chagas
Dr. Fernando Jorge Abrantes Angleu Teixeira (C. M. Lisboa)
Engº Carlos Martins (C. M. Loures)
Engº José Ministro dos Santos (C. M. Mafra)
FISCAL ÚNICO
Price Waterhouse Coopers e Associados, SROC- Dr. Jorge Manuel
Santos Costa
ASSEMBLEIA GERAL
Presidente – Drª Maria da Luz Rosinha – Câmara Municipal de Vila
Franca de Xira
Vice-Presidente – Dr. Paulo Manuel Marques Fernandes
Secretário –
Representante do Presidente da Câmara Municipal de Lisboa – Vereador
Carlos Gomes Fontão de Carvalho
Em 16 de Outubro de 2001, por deliberação da Assembleia Municipal de
Lisboa, sob proposta de 3 de Outubro de 2001 da Câmara Municipal de
Lisboa, foi aprovada a criação e a constituição da SIMTEJO.
A sociedade tem por objecto social exclusivo a exploração e gestão do
sistema multimunicipal de saneamento do Tejo e Trancão para recolha,
tratamento e rejeição de efluentes dos municípios de Amadora, Lisboa,
Loures, Mafra, Odivelas e Vila Franca de Xira; acrescenta-se ainda a
construção, extensão, reparação, renovação, manutenção e melhoria das
obras e equipamentos necessários para esse efeito.
Contactos:
SIMTEJO
Av. Defensores de Chaves, 45, 3º piso
1000-112 Lisboa
Tel: 21 310 79 00
Fax: 21 310 79 01
Email : geral@simtejo.adp.pt
VALORSUL – VALORIZAÇÃO E TRATAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS DA
ÁREA METROPOLITANA DE LISBOA (NORTE) S.A.
ÓRGÃOS SOCIAIS
ASSEMBLEIA GERAL
Presidente – Engº Carlos Teixeira (C. M. Loures)
Vice-Presidente – Drª Rita Mafalda Nobre Borges Madeira (C. M.
Amadora)
Secretário – Dr. António José Marrachinho Soares (EDP)
FISCAL ÚNICO
Efectivo – O. Lima, N. Silva, F. Colaço, A. Coelho e L. Rosa, SROC,
LDA, representada por Dr. Luís Manuel da Silva Rosa
Suplente – Camacho Palma & Lisboa Afonso, SROC, representada por
Dr. António Manuel Pessanha Camacho Palma
CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO
Presidente – Engº António Manuel da Silva Branco (Parque Expo)
Presidente Conselho Executivo : Engº Luís Maria do Amaral Alves (EGF)
Vogais Executivos:
Dr. João Eduardo Fernandes Figueiredo (EGF)
Dr. Fernando Manuel Pacheco Ribeiro Rosa (C. M. Lisboa)
Engº Rogério António Coimbra Domingues (EDP)
Sr. Fernando Oliveira Queirós ( C. M. Loures)
Vogais Não-Executivos:
Engª Almerinda Maria Gago Horta Mendes Antas (EGF)
Dr. Nuno da Lança Falcão Delgado Pinto (Parque Expo)
Engº Emídio Branco Xavier (Parque Expo)
Dr. Joaquim Luís Esteves Pinto Monteiro (C. M. Lisboa)
Sr. Eduardo Amadeu da Silva Rosa (C. M. Amadora)
COMISSÂO DE VENCIMENTOS
Presidente – Engº António Pita de Abreu (EDP)
Vogais
Drª Fátima Borges (EGF)
Engº Francisco Antunes (C.M. V.F. Xira)
Em 19 de Maio de 1994, por deliberação da Assembleia Municipal de
Lisboa, sob proposta de 4 de Maio de 1994 da Câmara Municipal de
Lisboa, foi aprovado o estabelecimento da VALORSUL.
Sociedade cujo objectivo final é o ser concessionária do sistema de
tratamento de Resíduos Sólidos Urbanos (RSU) nas áreas dos
municípios de Amadora, Lisboa, Loures e Vila Franca de Xira.
Contactos:
VALORSUL - Sede (geral)
Tel: 21 953 59 00
Fax: 21 953 59 29
URL: http://www.valorsul.pt
Email: valorsul@valorsul.pt
Sede e Central de Tratamento de RSU (CTRSU):
Plataforma Ribeirinha da CP
Estação de Mercadorias da Bobadela
Apartado 2103
2696-801 S. João da Talha
Aterro Sanitário (AS):
Mato da Cruz
2615-623 Calhandriz
Tel: 21 957 46 13
Fax: 21 957 46 15
Centro de Triagem e Ecocentro (CTE):
Estrada Militar ao Lumiar
1750-164 Lisboa
Tel: 21 754 22 50
Fax: 21 754 22 59
Estação de Tratamento e Valorização Orgânica
Rua Fernando Maia, Serra da Mira
2700 – Amadora
Tel: 21 981 72 20
Fax: 21 981 72 29
Associada em Associações
ASSOCIAÇÃO PARQUE JUNQUEIRA
ATL – ASSOCIAÇÃO DE TURISMO DE LISBOA
CENTRO DE ARBITRAGEM DE CONFLITOS DE CONSUMO DA CIDADE DE LISBOA
COMPANHIA PORTUGUESA DE BAILADO CONTEMPORÂNEO
LISBOA E-NOVA – AGÊNCIA MUNICIPAL DE ENERGIA DE LISBOA
LISPOLIS – ASSOCIAÇÃO PARA O POLO TECNOLÓGICO DE LISBOA
ASSOCIAÇÃO MÚSICA – EDUCAÇÃO E CULTURA
ORQUESTRA METROPOLITANA DE LISBOA
ASSOCIAÇÃO PARQUE JUNQUEIRA
APJ
Praça das Indústrias
Apartado 3200
1300-307 Lisboa
Tel: 21 360 12 15
Fax: 21 364 13 01
URL: http://www.aip.pt
ÓRGÃOS SOCIAIS
DIRECÇÃO
Presidente – Comendador Jorge Rocha de Matos
Vice-Presidente – Engº João Manuel C. Dotti (AIP)
Vice-Presidente –Comandante Caldeira dos Santos (AIP)
Vogal Executivo – Dr. António Rodrigues (CML)
ASSEMBLEIA GERAL
Presidente – Engº Luís Manuel P. Todo Bom
Vice-Presidente – Dr. Rui Jorge Martins Pedro Silva
Secretário – Sr. Benvindo Teixeira
CONSELHO FISCAL
Presidente – Sr. Luís Filipe Caleia Rodrigues
Vice-Presidente – Sr. Jorge Peixoto
Vogal Efectivo – Dr. José Martinho Soares Barroso / Barroso e Caseirão,
SROC
Vogal Suplente – Dr. Emanuel Pereira (SROC)
C Â M A R A M U N I C I P A L D E L I S B O A
D M S C / D A O M
ATL – ASSOCIAÇÃO DE TURISMO DE LISBOA
ÓRGÃOS SOCIAIS
DIRECÇÃO
Presidente – Dr. Carlos Miguel Gomes Fernandes Fontão de Carvalho
Vice-Presidente da Câmara Municipal de Lisboa
Presidente Adjunto - Dr. Carlos Ornelas Monteiro, Administrador,
Estalagem Senhora da Guia
Presidente Convention Bureau – Dra. Rita Alves Machado, Directora,
Hotel Tivoli Lisboa
Vogais:
Sr. Armando Fernandes, Associado, ARESP - Associação da
Restauração e Similares de Portugal
Sr.Fernando Caldeira, Associado,UACS - União das Associações de
Comerciantes e Serviços
Dr. Duarte Nobre Guedes, Presidente, Junta de Turismo da Costa do
Estoril
Sr. Miguel Sousinha, Presidente, Região de Turismo de Leiria-Fátima
Sr. Esequiel Lino, Vice Presidente, Região Turismo de Setúbal - Costa
Azul
Dr. António Carneiro, Presidente, Região de Turismo do Oeste
Dr. Jorge Neves, Presidente, Região de Turismo dos Templários
Dr. Carlos Abreu, Presidente, Região de Turismo do Ribatejo
Dr. Manuel Duarte Fernandes, Administrador, Hotel Lisboa Plaza
Dr. Luiz França, Administrador, Comfort Hotel Príncipe
Sr. Mário Machado, Administrador, Agência de Viagens Top Atlântico
Dr. José Moita, Administrador, Agência de Viagens Citur
Dra. Maria João Rocha Matos, Directora do Centro de Congressos de
Lisboa, Associação Industrial Portuguesa
MESA DA ASSEMBLEIA GERAL
Presidente - Sr. Luís Alves de Sousa, Presidente da Direcção, AHP
Associação dos Hotéis de Portugal
Secretário – Sr. Luís Vasconcelos, Director Comercial, AVIS Rent-a-car
Vogal:
Engº Luís Gama Trazeres, Administrador, Metropolitano de Lisboa
CONSELHO FISCAL
Presidente – Dr. Francisco Sá Nogueira, Associado, APAVT
Secretário – Dr. Luís Pinheiro de Almeida, Coordenador da Área de
Marketing e Comunicação, Parque EXPO 98
Vogal:
Engº José Alexandre Pereira de Oliveira, Administrador, Companhia
Carris de Ferro de Lisboa
A 17 de Julho de 1997, na sequência de Protocolo assinado entre a
Câmara Municipal de Lisboa, a APAVT – Associação Portuguesa das
Agências de Viagens e Turismo, a AHP – Associação dos Hotéis de
Portugal e o GICOL – Lisboa Convention Bureau, sob proposta da
Câmara Municipal de 9 de Julho de 1997, é criada a Associação de
Turismo de Lisboa – ATL.
Esta associação, sem fins lucrativos e formada por entidades públicas e
privadas que operam no mercado turístico, iniciou a sua actividade em
Janeiro de 1998 com o intuito de desenvolver o Turismo na Cidade de
Lisboa e na sua zona envolvente, aproveitando a dinâmica criada com a
EXPO 98.
A Câmara Municipal de Lisboa é Presidente e principal promotora do
"Turismo de Lisboa - Visitors & Convention Bureau", associação cujos
objectivos, numa área de intervenção que coincide com a área
promocional de "Lisboa e Vale do Tejo, actualmente correspondente à
Área Metropolitana de Lisboa e às áreas das Regiões de Turismo do
Oeste, Ribatejo, Templários e Leiria/Fátima, são o desenvolvimento
turístico sustentado; a promoção da região como destino turístico; a
promoção da região como local de realização de congressos, feiras e
como destino de viagens de incentivos; a informação e apoio a turistas.
Contactos:
ATL
Rua do Arsenal, 15
1100-038 Lisboa
Tel: 21 031 27 00
Fax: 21 031 28 99
URL: http://www.visitlisboa.pt
Email: atl@atl-turismolisboa.pt
CENTRO DE ARBITRAGEM DE CONFLITOS DE CONSUMO DA CIDADE
DE LISBOA
O Centro de Arbitragem, pessoa colectiva de direito privado sem fins
lucrativos, tem por objecto a resolução de pequenos conflitos de
consumo, originados pela aquisição de bens ou serviços no Município de
Lisboa.
São sócios fundadores do Centro de Arbitragem: a Câmara Municipal de
Lisboa, a DECO - Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor
e a União das Associações de Comerciantes do Distrito de Lisboa.
Contactos:
Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo da Cidade de Lisboa
Rua dos Douradores, 108, 2º e 3º
1100-207 Lisboa
Tel: 21 880 70 30
Fax: 21 880 70 38
URL: www.centroarbitragemlisboa.pt
Email: director@centroarbitragemlisboa.pt
juridico@centroarbitragemlisboa.pt
COMPANHIA PORTUGUESA DE BAILADO CONTEMPORÂNEO
ÓRGÃOS SOCIAIS
DIRECÇÃO
Presidente – Vasco Wellenkamp
Vice-Presidente – Graça Barroso
Tesoureiro –Ana Luísa Natividade
ASSEMBLEIA GERAL
Presidente – António Caldeira Cabral
Secretário – Graziela Sintra
Secretário – Nuno Vieira de Almeida
CONSELHO FISCAL
Presidente – Manuela Valadas
Vogais:
Ofélia Cardoso
Catarina Moreira
Constituída a 17 de Outubro de 1997, a Companhia Portuguesa de
Bailado Contemporâneo é apoiada pelos Municípios de Lisboa e de
Cascais em cooperação com o Ministério da Cultura.
Este projecto pretende implementar uma Companhia de Bailado com
vocação para a criação contemporânea e com suporte numa estrutura
orgânica com capacidade formativa.
Neste âmbito, concretiza uma ideia que se revela determinante: a
cooperação activa entre o poder local, o poder central e os agentes
culturais
Contactos:
Companhia Portuguesa de Bailado Contemporâneo
Rua de São Bento, 326, 2º
1200-822 Lisboa
Tel: 21 394 04 60
Fax: 21 395 14 28
Email: geralar@cpbc.pt
Site: www.cpbc.pt
AMBELIS – AGÊNCIA PARA A MODERNIZAÇÃO DA BASE ECONÓMICA DE LISBOA
MARL – MERCADO ABASTECEDOR DA REGIÃO DE LISBOA
SIMTEJO– SANEAMENTO INTEGRADO DOS MUNICÍPIOS DO TEJO E TRANCÃO
VALORSUL – VALORIZAÇÃO E TRATAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS DA ÁREA
METROPOLITANA DE LISBOA (NORTE)
AMBELIS – AGÊNCIA PARA A MODERNIZAÇÃO DA BASE ECONÓMICA DE
LISBOA
ÓRGÃOS SOCIAIS
CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO
Presidente – Dr. João Pessoa e Costa
Vogais executivos:
Dr. António Moita
Dr. António Guedes da Fonseca
Vogais não executivos:
Dr. Victor Gonçalves
Dr. Fernando Ribeiro Rosa
CONSELHO GERAL
Presidente – Prof. Dr. António Carmona Rodrigues (C. M. Lisboa)
FISCAL ÚNICO
Dr. Helder da Palma Veiga - ROC
MESA DA ASSEMBLEIA GERAL
Presidente – Caixa Económica Montepio Geral
Secretários
Secil (Companhia Geral de Cal e Cimento,SA)
Cimpor (Cimentos de Portugal, SGPS, SA)
Criada em 26 de Maio de 1994, por deliberação da Assembleia Municipal
de Lisboa, sob proposta da Câmara Municipal de 4 de Maio de 1994.
São membros da AMBELIS: a Câmara Municipal de Lisboa (com a maior
participação), instituições bancárias, grupos privados e entidades
públicas direccionadas para o apoio às iniciativas de âmbito empresarial.
A modernização, diversificação e renovação da base económica de
Lisboa, constitui o seu objecto principal, numa política de criação de
oportunidades para a instalação de novas empresas e actividades,
nomeadamente nos sectores tecnologicamente mais desenvolvidos.
Contactos:
AMBELIS
Rua do Arsenal, 15
1100-038 Lisboa
Tel: 21 031 28 60
Fax: 21 031 28 69
Email: ambelis@mail.telepac.pt
MARL – MERCADO ABASTECEDOR DA REGIÃO DE LISBOA
ÓRGÃOS SOCIAIS
CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO
Presidente – Dr. Rui Manuel de Oliveira Prata Caballero y Serôdio –
SIMAB, SA
Vogais:
Engº José António Moreira Marques – C. M. Lisboa
Dr. José Carlos de Araújo Gomes Cid Proença – SIMAB, SA
Dr. António Santos Luís – Stª Casa da Misericórdia
Dr. Luís Manuel Santos Matias – C. M. Loures
COMISSÃO EXECUTIVA
Presidente – Dr. Rui Manuel de Oliveira Prata Caballero y Serôdio –
SIMAB, S.A.
Engº José António Moreira Marques – C. M. Lisboa
Dr. José Carlos de Araújo Gomes Cid Proença – SIMAB, S.A.
ASSEMBLEIA GERAL
Presidente – Engº Carlos Teixeira – Presidente da C. M. Loures
Em 8 de Julho de 1993, a CML aderiu ao MARL por deliberação da
Assembleia Municipal de Lisboa, sob proposta da Câmara Municipal de
23 de Junho de 1993.
Sociedade anónima responsável pela promoção, construção, exploração,
instalação e gestão do Mercado Abastecedor da região de Lisboa, o qual
se destina ao comércio por grosso de produtos alimentares e não
alimentares e actividades complementares.
Contactos:
MARL
Lugar do Quintanilho
2660-421 São Julião do Tojal
Tel: 21 992 70 00
Fax: 21 992 70 87
URL: http://www.marl.pt
Email: marl@marl.pt
SIMTEJO - SANEAMENTO INTEGRADO DOS MUNICÍPIOS DO TEJO
E TRANCÃO
ÓRGÃOS SOCIAIS
CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO
Presidente – Engº Adriano Tourais
Vogais:
Engº António Alberto Côrte-Real Frazão
Dr. José Rui Roque
Arqª Ana Paula Chagas
Dr. Fernando Jorge Abrantes Angleu Teixeira (C. M. Lisboa)
Engº Carlos Martins (C. M. Loures)
Engº José Ministro dos Santos (C. M. Mafra)
FISCAL ÚNICO
Price Waterhouse Coopers e Associados, SROC- Dr. Jorge Manuel
Santos Costa
ASSEMBLEIA GERAL
Presidente – Drª Maria da Luz Rosinha – Câmara Municipal de Vila
Franca de Xira
Vice-Presidente – Dr. Paulo Manuel Marques Fernandes
Secretário –
Representante do Presidente da Câmara Municipal de Lisboa – Vereador
Carlos Gomes Fontão de Carvalho
Em 16 de Outubro de 2001, por deliberação da Assembleia Municipal de
Lisboa, sob proposta de 3 de Outubro de 2001 da Câmara Municipal de
Lisboa, foi aprovada a criação e a constituição da SIMTEJO.
A sociedade tem por objecto social exclusivo a exploração e gestão do
sistema multimunicipal de saneamento do Tejo e Trancão para recolha,
tratamento e rejeição de efluentes dos municípios de Amadora, Lisboa,
Loures, Mafra, Odivelas e Vila Franca de Xira; acrescenta-se ainda a
construção, extensão, reparação, renovação, manutenção e melhoria das
obras e equipamentos necessários para esse efeito.
Contactos:
SIMTEJO
Av. Defensores de Chaves, 45, 3º piso
1000-112 Lisboa
Tel: 21 310 79 00
Fax: 21 310 79 01
Email : geral@simtejo.adp.pt
VALORSUL – VALORIZAÇÃO E TRATAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS DA
ÁREA METROPOLITANA DE LISBOA (NORTE) S.A.
ÓRGÃOS SOCIAIS
ASSEMBLEIA GERAL
Presidente – Engº Carlos Teixeira (C. M. Loures)
Vice-Presidente – Drª Rita Mafalda Nobre Borges Madeira (C. M.
Amadora)
Secretário – Dr. António José Marrachinho Soares (EDP)
FISCAL ÚNICO
Efectivo – O. Lima, N. Silva, F. Colaço, A. Coelho e L. Rosa, SROC,
LDA, representada por Dr. Luís Manuel da Silva Rosa
Suplente – Camacho Palma & Lisboa Afonso, SROC, representada por
Dr. António Manuel Pessanha Camacho Palma
CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO
Presidente – Engº António Manuel da Silva Branco (Parque Expo)
Presidente Conselho Executivo : Engº Luís Maria do Amaral Alves (EGF)
Vogais Executivos:
Dr. João Eduardo Fernandes Figueiredo (EGF)
Dr. Fernando Manuel Pacheco Ribeiro Rosa (C. M. Lisboa)
Engº Rogério António Coimbra Domingues (EDP)
Sr. Fernando Oliveira Queirós ( C. M. Loures)
Vogais Não-Executivos:
Engª Almerinda Maria Gago Horta Mendes Antas (EGF)
Dr. Nuno da Lança Falcão Delgado Pinto (Parque Expo)
Engº Emídio Branco Xavier (Parque Expo)
Dr. Joaquim Luís Esteves Pinto Monteiro (C. M. Lisboa)
Sr. Eduardo Amadeu da Silva Rosa (C. M. Amadora)
COMISSÂO DE VENCIMENTOS
Presidente – Engº António Pita de Abreu (EDP)
Vogais
Drª Fátima Borges (EGF)
Engº Francisco Antunes (C.M. V.F. Xira)
Em 19 de Maio de 1994, por deliberação da Assembleia Municipal de
Lisboa, sob proposta de 4 de Maio de 1994 da Câmara Municipal de
Lisboa, foi aprovado o estabelecimento da VALORSUL.
Sociedade cujo objectivo final é o ser concessionária do sistema de
tratamento de Resíduos Sólidos Urbanos (RSU) nas áreas dos
municípios de Amadora, Lisboa, Loures e Vila Franca de Xira.
Contactos:
VALORSUL - Sede (geral)
Tel: 21 953 59 00
Fax: 21 953 59 29
URL: http://www.valorsul.pt
Email: valorsul@valorsul.pt
Sede e Central de Tratamento de RSU (CTRSU):
Plataforma Ribeirinha da CP
Estação de Mercadorias da Bobadela
Apartado 2103
2696-801 S. João da Talha
Aterro Sanitário (AS):
Mato da Cruz
2615-623 Calhandriz
Tel: 21 957 46 13
Fax: 21 957 46 15
Centro de Triagem e Ecocentro (CTE):
Estrada Militar ao Lumiar
1750-164 Lisboa
Tel: 21 754 22 50
Fax: 21 754 22 59
Estação de Tratamento e Valorização Orgânica
Rua Fernando Maia, Serra da Mira
2700 – Amadora
Tel: 21 981 72 20
Fax: 21 981 72 29
Associada em Associações
ASSOCIAÇÃO PARQUE JUNQUEIRA
ATL – ASSOCIAÇÃO DE TURISMO DE LISBOA
CENTRO DE ARBITRAGEM DE CONFLITOS DE CONSUMO DA CIDADE DE LISBOA
COMPANHIA PORTUGUESA DE BAILADO CONTEMPORÂNEO
LISBOA E-NOVA – AGÊNCIA MUNICIPAL DE ENERGIA DE LISBOA
LISPOLIS – ASSOCIAÇÃO PARA O POLO TECNOLÓGICO DE LISBOA
ASSOCIAÇÃO MÚSICA – EDUCAÇÃO E CULTURA
ORQUESTRA METROPOLITANA DE LISBOA
ASSOCIAÇÃO PARQUE JUNQUEIRA
APJ
Praça das Indústrias
Apartado 3200
1300-307 Lisboa
Tel: 21 360 12 15
Fax: 21 364 13 01
URL: http://www.aip.pt
ÓRGÃOS SOCIAIS
DIRECÇÃO
Presidente – Comendador Jorge Rocha de Matos
Vice-Presidente – Engº João Manuel C. Dotti (AIP)
Vice-Presidente –Comandante Caldeira dos Santos (AIP)
Vogal Executivo – Dr. António Rodrigues (CML)
ASSEMBLEIA GERAL
Presidente – Engº Luís Manuel P. Todo Bom
Vice-Presidente – Dr. Rui Jorge Martins Pedro Silva
Secretário – Sr. Benvindo Teixeira
CONSELHO FISCAL
Presidente – Sr. Luís Filipe Caleia Rodrigues
Vice-Presidente – Sr. Jorge Peixoto
Vogal Efectivo – Dr. José Martinho Soares Barroso / Barroso e Caseirão,
SROC
Vogal Suplente – Dr. Emanuel Pereira (SROC)
C Â M A R A M U N I C I P A L D E L I S B O A
D M S C / D A O M
ATL – ASSOCIAÇÃO DE TURISMO DE LISBOA
ÓRGÃOS SOCIAIS
DIRECÇÃO
Presidente – Dr. Carlos Miguel Gomes Fernandes Fontão de Carvalho
Vice-Presidente da Câmara Municipal de Lisboa
Presidente Adjunto - Dr. Carlos Ornelas Monteiro, Administrador,
Estalagem Senhora da Guia
Presidente Convention Bureau – Dra. Rita Alves Machado, Directora,
Hotel Tivoli Lisboa
Vogais:
Sr. Armando Fernandes, Associado, ARESP - Associação da
Restauração e Similares de Portugal
Sr.Fernando Caldeira, Associado,UACS - União das Associações de
Comerciantes e Serviços
Dr. Duarte Nobre Guedes, Presidente, Junta de Turismo da Costa do
Estoril
Sr. Miguel Sousinha, Presidente, Região de Turismo de Leiria-Fátima
Sr. Esequiel Lino, Vice Presidente, Região Turismo de Setúbal - Costa
Azul
Dr. António Carneiro, Presidente, Região de Turismo do Oeste
Dr. Jorge Neves, Presidente, Região de Turismo dos Templários
Dr. Carlos Abreu, Presidente, Região de Turismo do Ribatejo
Dr. Manuel Duarte Fernandes, Administrador, Hotel Lisboa Plaza
Dr. Luiz França, Administrador, Comfort Hotel Príncipe
Sr. Mário Machado, Administrador, Agência de Viagens Top Atlântico
Dr. José Moita, Administrador, Agência de Viagens Citur
Dra. Maria João Rocha Matos, Directora do Centro de Congressos de
Lisboa, Associação Industrial Portuguesa
MESA DA ASSEMBLEIA GERAL
Presidente - Sr. Luís Alves de Sousa, Presidente da Direcção, AHP
Associação dos Hotéis de Portugal
Secretário – Sr. Luís Vasconcelos, Director Comercial, AVIS Rent-a-car
Vogal:
Engº Luís Gama Trazeres, Administrador, Metropolitano de Lisboa
CONSELHO FISCAL
Presidente – Dr. Francisco Sá Nogueira, Associado, APAVT
Secretário – Dr. Luís Pinheiro de Almeida, Coordenador da Área de
Marketing e Comunicação, Parque EXPO 98
Vogal:
Engº José Alexandre Pereira de Oliveira, Administrador, Companhia
Carris de Ferro de Lisboa
A 17 de Julho de 1997, na sequência de Protocolo assinado entre a
Câmara Municipal de Lisboa, a APAVT – Associação Portuguesa das
Agências de Viagens e Turismo, a AHP – Associação dos Hotéis de
Portugal e o GICOL – Lisboa Convention Bureau, sob proposta da
Câmara Municipal de 9 de Julho de 1997, é criada a Associação de
Turismo de Lisboa – ATL.
Esta associação, sem fins lucrativos e formada por entidades públicas e
privadas que operam no mercado turístico, iniciou a sua actividade em
Janeiro de 1998 com o intuito de desenvolver o Turismo na Cidade de
Lisboa e na sua zona envolvente, aproveitando a dinâmica criada com a
EXPO 98.
A Câmara Municipal de Lisboa é Presidente e principal promotora do
"Turismo de Lisboa - Visitors & Convention Bureau", associação cujos
objectivos, numa área de intervenção que coincide com a área
promocional de "Lisboa e Vale do Tejo, actualmente correspondente à
Área Metropolitana de Lisboa e às áreas das Regiões de Turismo do
Oeste, Ribatejo, Templários e Leiria/Fátima, são o desenvolvimento
turístico sustentado; a promoção da região como destino turístico; a
promoção da região como local de realização de congressos, feiras e
como destino de viagens de incentivos; a informação e apoio a turistas.
Contactos:
ATL
Rua do Arsenal, 15
1100-038 Lisboa
Tel: 21 031 27 00
Fax: 21 031 28 99
URL: http://www.visitlisboa.pt
Email: atl@atl-turismolisboa.pt
CENTRO DE ARBITRAGEM DE CONFLITOS DE CONSUMO DA CIDADE
DE LISBOA
O Centro de Arbitragem, pessoa colectiva de direito privado sem fins
lucrativos, tem por objecto a resolução de pequenos conflitos de
consumo, originados pela aquisição de bens ou serviços no Município de
Lisboa.
São sócios fundadores do Centro de Arbitragem: a Câmara Municipal de
Lisboa, a DECO - Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor
e a União das Associações de Comerciantes do Distrito de Lisboa.
Contactos:
Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo da Cidade de Lisboa
Rua dos Douradores, 108, 2º e 3º
1100-207 Lisboa
Tel: 21 880 70 30
Fax: 21 880 70 38
URL: www.centroarbitragemlisboa.pt
Email: director@centroarbitragemlisboa.pt
juridico@centroarbitragemlisboa.pt
COMPANHIA PORTUGUESA DE BAILADO CONTEMPORÂNEO
ÓRGÃOS SOCIAIS
DIRECÇÃO
Presidente – Vasco Wellenkamp
Vice-Presidente – Graça Barroso
Tesoureiro –Ana Luísa Natividade
ASSEMBLEIA GERAL
Presidente – António Caldeira Cabral
Secretário – Graziela Sintra
Secretário – Nuno Vieira de Almeida
CONSELHO FISCAL
Presidente – Manuela Valadas
Vogais:
Ofélia Cardoso
Catarina Moreira
Constituída a 17 de Outubro de 1997, a Companhia Portuguesa de
Bailado Contemporâneo é apoiada pelos Municípios de Lisboa e de
Cascais em cooperação com o Ministério da Cultura.
Este projecto pretende implementar uma Companhia de Bailado com
vocação para a criação contemporânea e com suporte numa estrutura
orgânica com capacidade formativa.
Neste âmbito, concretiza uma ideia que se revela determinante: a
cooperação activa entre o poder local, o poder central e os agentes
culturais
Contactos:
Companhia Portuguesa de Bailado Contemporâneo
Rua de São Bento, 326, 2º
1200-822 Lisboa
Tel: 21 394 04 60
Fax: 21 395 14 28
Email: geralar@cpbc.pt
Site: www.cpbc.pt
LISBOA E-NOVA – AGÊNCIA MUNICIPAL DE ENERGIA-AMBIENTE DE
LISBOA
ÓRGÃOS SOCIAIS
CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO
Presidente – Dr. António Manuel Pimenta Prôa
Administrador-Delegado – Arqª Lívia Tirone
Engº Leonel Horta Ribeiro, ANA
Dr. Arnaldo Adérito Carvalho João, EPUL
Engº José Alberto Marcos da Silva, EDP
MESA DA ASSEMBLEIA GERAL
Presidente da Câmara Municipal de Lisboa, Engº António Carmona
Rodrigues
Prof. Carlos Renato Matos Ferreira, IST
Engº Jaime Rocha Quaresma, CARRIS
MEMBROS DA ASSEMBLEIA GERAL
Engº Luís Silva, ADENE
Dr. Valter Marques, ANA - Aeroportos de Portugal, S.A.
Drª Teresa Sena Esteves, ANACOM
Engª Maria João de Ornelas Monteiro, BP Portugal
Caixa Geral de Depósitos, SA
Engº Jaime Quaresma, CARRIS, SA
Engº Vasco Colaço, DECO
Engº Francisco de La Fuente Sanchez, EDP
Dr. José Manuel Oliveira Zenha, EPAL
Drª Eduarda Napoleão, EPUL
General Manuel José Taveira Martins, FAP
Engº Paulo Almeida da Costa, GALP Energia
Prof. Dr. Carlos Renato Matos Ferreira, IST
Lisboagás
Metropolitano de Lisboa, EP
Transgás, SA
Universidade Nova de Lisboa
CONSELHO FISCAL
Dr. António Rosa Zózimo
Dr. Jasmim Virgílio Macedo, Metropolitano de Lisboa
Dr. António José Amaral Gomes, DECO
CONSELHO CONSULTIVO
Prof. Eduardo de Oliveira Fernandes , FEUP
Drª Maria Teresa Craveiro, C. M. Lisboa
Profª Luísa Schmidt, ICS-UL
Arqº Duarte Cabral de Melo, Ordem dos Arquitectos
Prof. Paulo Ferrão, IST
Engº Hélder Gonçalves, INETI
Engº Jorge Vasconcelos, ERSE
Arqº João Ferreira Nunes. Arquitecto Paisagista
Dr. Luís Marques, RTP/RDP
Em 18 de Dezembro de 1997, por deliberação da Assembleia Municipal
de Lisboa, sob proposta de 26 de Novembro de 1997 da Câmara
Municipal de Lisboa, foi aprovada a criação da Agência Municipal de
Energia de Lisboa.
A LISBOA E-NOVA tem por finalidade: contribuir para a gestão da
procura de energia, a eficiência energética, o melhor aproveitamento dos
recursos energéticos endógenos e a gestão ambiental.
Contactos:
LISBOA E-NOVA
Rua dos Fanqueiros, 38, 1º
1100-231 Lisboa
Tel: 21 884 70 10
Fax: 21 884 70 29
URL: http://www.lisboaenova.org
Email: info@lisboaenova.org
LISPOLIS – ASSOCIAÇÃO PARA O POLO TECNOLÓGICO DE LISBOA
ÓRGÃOS SOCIAIS
CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO
Presidente – Comendador Rocha de Matos, AIP
Vice-Presidente – Engº Cândido dos Santos, INETI
Vice-Presidente – Dr. Pires de Lima, CMLisboa
Vogais:
Engº João Verschneider Gonçalves, CEDINTEC
Engº Luís Alves Pereira, INETI
CONSELHO FISCAL
Presidente – Dra. Maria Emília Ferreira Pedro
Vogais:
Prof. António Manuel Cruz Serra
ROC – BDC – Barroso, Dias, Caseirão e Associados, SROC, Dr. Manuel
Caseirão
MESA DA ASSEMBLEIA GERAL
Presidente – Dr. Alcides Rodrigues Pereira, INETI
Vogais:
Dr. Joaquim Simão da Cruz, FCT
Dr. Rui Ferreira Leite, AIP
COMISSÃO EXECUTIVA
Comendador Rocha de Matos, AIP
Engº Cândido dos Santos - INETI
Dr. Pires de Lima, CMLisboa
ASSOCIADOS FUNDADORES : INETI, AIP, CEDINTEC, C.M. Lisboa,
IAPMEI, IST, FCT.
ASSOCIADOS EFECTIVOS : E-TEMPUS- SGPS, FORINO ( Associação
para a Escola de Novas Tecnologias), CPD ( Centro Português de
Design), C.M. Lourinhã, AMO ( Associação dos Municípios do Oeste ),
PIS ( Parque Industrial do Seixal ), Universidade Lusíada, C. M. Vila
Franca de Xira, ACR, Fac. Ciências, MOBISER, QUALISEG, SOMAFRE.
A LISPOLIS, associação privada sem fins lucrativos, criada em Julho de
1991, iniciou a sua actividade em 1992.
Esta associação tem como missão assegurar a gestão efectiva de Pólos
Tecnológicos e de Pólos Empresariais em Portugal, criando condições
favoráveis para o sucesso das empresas de perfil tecnológico, das
empresas industriais e das empresas de serviços aí instaladas.
A associação assegura a gestão do PTL (Pólo Tecnológico de Lisboa -
actualmente cerca de 60 empresas instaladas), na zona de
Telheiras/Carnide, através de um contrato de gestão celebrado em
Setembro de 2000 com o INETI (proprietário do Pólo), sendo proprietária
e gerindo um Centro de Incubação e desenvolvimento de empresas
tecnológicas e de formação.
A LISPOLIS foi inicialmente constituída por sete associados fundadores
entre os quais a Câmara Municipal de Lisboa, que se constitui seu
membro associado por deliberação da Assembleia Municipal de Lisboa
de 17 de Outubro de 1991, sob proposta da Câmara Municipal de 30 de
Julho de 1991.
Contactos:
LISPOLIS
Estrada do Paço do Lumiar, 44
1600-546 Lisboa
Tel: 21 710 17 00
Fax: 21 710 17 17
URL: http://www.lispolis.pt
Email: geral@lispolis.pt
ASSOCIAÇÃO MÚSICA – EDUCAÇÃO E CULTURA
ORQUESTRA METROPOLITANA DE LISBOA
ÓRGÃOS SOCIAIS
ASSEMBLEIA GERAL
Presidente – Dr. Francisco José Neves Barroca (Min.da Educação)
Vice Presidente – Dr. Pedro Manuel Figueiredo Pereira (Secretaria de
Estado da Juventude e Desporto)
CONSELHO FISCAL
Presidente – Dr. João Virgílio Ferreira Rebocho (Min. Cultura)
Vogais:
Engº Rafael de Carvalho Lucas Pereira ( Secretaria de Estado
Juventude e Desporto)
DIRECÇÃO
Presidente – Professora Drª Maria Gabriela Canavilhas
Vogais:
Drª Isabel Bandeira
Dr. Jean Pierre Gomes
A Câmara Municipal de Lisboa constituiu-se associado fundador por
deliberação da Assembleia Municipal de Lisboa de 27 de Fevereiro de
1992, sob proposta da Câmara Municipal de 15 de Janeiro de 1992.
Projecto integrado que combina acção musical e ensino, no qual se
incluem a Orquestra Metropolitana de Lisboa, a Orquestra Académica
Metropolitana, a Academia Nacional Superior de Orquestra, (aberta em
Outubro de 1992), e o Conservatório Metropolitano de Música de Lisboa.
Estas instituições são reconhecidas oficialmente pelo Ministério da
Educação, assim como a Escola Metropolitana de Música de Lisboa,
destinada à iniciação musical, e a Academia Metropolitana de Amadores
de Música. Forma instrumentistas de orquestra profissionais bem como
maestros directores de orquestra e de ópera através da Academia
Nacional Superior de Orquestra.
A gestão de todas estas entidades é assegurada pela Associação Música
- Educação e Cultura, associação cultural sem fins lucrativos e com o
estatuto de utilidade pública.
Contactos:
Associação Música - Educação e Cultura
OML
Travessa da Galé, 36
1349-028 Lisboa
Tel: 21 361 73 20
Fax: 21 362 38 33
URL: http://www.oml.pt
Email: oml@oml.pt
Sociedades de Reabilitação Urbana
BAIXA POMBALINA, SRU – SOCIEDADE DE REABILITAÇÃO URBANA, EM
LISBOA OCIDENTAL, SRU – SOCIEDADE DE REABILITAÇÃO URBANA, EM
LISBOA ORIENTAL, SRU – SOCIEDADE DE REABILITAÇÃO URBANA, EM
BAIXA POMBALINA, SRU – SOCIEDADE DE REABILITAÇÃO URBANA, EM
ÓRGÃOS SOCIAIS
ASSEMBLEIA GERAL
Câmara Municipal de Lisboa (51%)
EPUL, Empresa Pública de Urbanização de Lisboa (49%)
Mesa da Assembleia Geral:
Presidente – Sr. Vereador Dr. Fontão de Carvalho (representante da
C.M.L.)
Vice-Presidente – Dra. Luísa Amado (representante da EPUL)
Secretária – Dra. Ana Macor
CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO
Presidente – Dra. Maria Eduarda Casadinho Napoleão
Vogais:
Dr. Miguel Moraes Palmeiro
Dr. Gonçalo Matos Correia Castro de Almeida Velho
FISCAL ÚNICO
Sociedade Victor Franco e Lisboa Nunes SROC n.º 67, representada
pelo Dr. Victor Domingos Seabra Franco, ROC n.º 432
Suplente:
Sociedade Leopoldo Alves e Associado SROC n.º 15, representada pelo
Dr. Leopoldo Assunção Alves, ROC n.º 319
Empresa constituída por escritura pública outorgada em vinte e três de
Agosto de dois mil e quatro, na sequência das deliberações da Câmara
Municipal e da Assembleia Municipal de Lisboa, tomadas,
respectivamente, nas suas reuniões de vinte e um de Maio e de vinte e
dois de Junho de dois mil e quatro, sobre a Proposta n.º 307/2004, cujo
principal objecto consiste na reabilitação urbana das áreas da Baixa, São
Paulo e Alfama, posteriormente alargado às freguesias de Sacramento,
Mártires e S. Nicolau, e parte das Freguesias de Madalena, S. Paulo,
Encarnação e Santa Justa, de acordo com a delimitação geográfica e
planta anexa à Proposta n.º 777/2004, aprovada por deliberação da
Câmara Municipal de Lisboa, tomada na sua reunião de vinte e sete de
Outubro de dois mil e quatro, de forma a incluir a zona que se propõe
classificar a Património Mundial e a garantir a uniformidade de
estratégias e metodologias de intervenção nesta zona histórica da
Cidade.
A Baixa Pombalina, SRU - Sociedade de Reabilitação Urbana, com a
missão de promoção da reabilitação urbana das zonas históricas e das
áreas de recuperação e reconversão urbanística da cidade de Lisboa
situadas nas áreas urbanas da Baixa, São Paulo e Alfama, constituiu-se
como uma nova forma de abordar e gerir a intervenção sobre a cidade
consolidada, com reflexos tanto na esfera da Administração e das suas
práticas, como na esfera dos particulares, quer sejam eles proprietários
urbanos, promotores, construtores, investidores, financiadores,
moradores ou outros agentes económicos com intervenção local.
A acção da BPSRU incide sobre a reabilitação arquitectónica que
possibilite um uso eficiente da propriedade através de reparações,
alterações e acrescentos, preservando, ao mesmo tempo, as partes ou
características que transmitem os seus valores histórico, cultural e
arquitectónico. Que lhe acrescentem qualificação social, vitalidade
económica e consciência ambiental.
Contactos:
Baixa Pombalina, SRU - Sociedade de Reabilitação Urbana, EM
Rua de S. Julião, 148, 3º
1100-527 Lisboa
Tel: 21 324 72 90 / 324 73 00
Fax: 21 324 73 09
Email: geral@baixapombalinasru.pt
URL: http://www.baixapombalinasru.pt
LISBOA OCIDENTAL, SRU – SOCIEDADE DE REABILITAÇÃO URBANA, EM
ÓRGÃOS SOCIAIS
CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO
Presidente – Dra. Teresa Mafalda de Andrade do Passo de Sousa
Vogal – Dra. Mafalda Rebelo de Andrade de Oliveira e Castro
Vogal – Dr. Sérgio Rui Lopes Cintra
FISCAL ÚNICO
Dr. Pedro Ramos dos Santos Pinho, ROC (Moore Stephens &
Associados, SROC).
Nos termos das deliberações da Câmara e da Assembleia Municipal de
Lisboa, tomadas sobre a Proposta nº 309/2004 em, respectivamente, 21
de Maio e 22 de Junho, foi aprovada a constituição da sociedade “Lisboa
Ocidental, SRU - Sociedade de Reabilitação Urbana, EM,” com capital
integralmente municipal e com o objecto social de promover a
reabilitação urbana da sua Zona de Intervenção, que envolve,
actualmente, áreas das Freguesias de Santa Maria de Belém e da Ajuda
e futuramente também da Freguesia de Alcântara.
Nestes termos, a Lisboa Ocidental tem como missão:
• Promover a reabilitação urbana da sua Zona de Intervenção,
melhorando as condições de habitabilidade, de salubridade, de
estética e de segurança dos edifícios e requalificando o espaço
público;
• Valorizar esta zona nos planos social, cultural e económico;
• Dinamizar e coordenar iniciativas e recursos públicos e privados.
Contactos:
Lisboa Ocidental – SRU, Sociedade de Reabilitação Urbana
Rua dos Fanqueiros, nº 38, 2º
1100-231 Lisboa
Tel: 21 884 70 30 / 32
Fax: 21 884 70 31
Email: info@lisboaocidentalsru.pt
LISBOA ORIENTAL, SRU – SOCIEDADE DE REABILITAÇÃO URBANA, EM
ÓRGÃOS SOCIAIS
CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO
Presidente – Dra. Maria Teresa Goulão de Matos Ferreira
Vogal – Dr. Gonçalo Pita de Meireles Pistacchini Moita
Vogal – Dr. José Manuel Rosa do Egipto
FISCAL ÚNICO: Grand Thornton & Associados SROC, Lda
Nos termos das deliberações da Câmara e da Assembleia Municipal de
Lisboa, respectivamente nas suas reuniões de 07 de Julho e 20 de Julho
de 2004, tomadas sobre a Proposta nº 506/2004, foi aprovada a
constituição da Sociedade de Reabilitação Urbana, designada SRU
ORIENTAL – Sociedade de Reabilitação Urbana , E.M.
O objectivo da Sociedade, é o da intervenção em zonas integradas na
parte oriental da cidade, nomeadamente, nas freguesias de Santa Maria
dos Olivais, Marvila, Beato e São João.
Na zona oriental da cidade coexistem dez zonas históricas, classificadas
como tal no PDM, e a área critica de recuperação e reconversão
urbanística de Olivais Velho, sendo sobre estas que, através da SRU,
incidirá todo o processo de avaliação e estudo dos procedimentos
necessários aos mecanismos de intervenção que se irão desencadear no
âmbito da reabilitação urbana das referidas zonas.
Contactos:
Lisboa Oriental – SRU, Sociedade de Reabilitação Urbana
Rua Manuel Marques 4-F Ed. Utreque
1750-171 Lisboa
Tel: 21 750 80 40
Fax: 21 750 80 59
Email: info@sruoriental.pt
URL:http://www.sruoriental.pt
LISBOA
ÓRGÃOS SOCIAIS
CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO
Presidente – Dr. António Manuel Pimenta Prôa
Administrador-Delegado – Arqª Lívia Tirone
Engº Leonel Horta Ribeiro, ANA
Dr. Arnaldo Adérito Carvalho João, EPUL
Engº José Alberto Marcos da Silva, EDP
MESA DA ASSEMBLEIA GERAL
Presidente da Câmara Municipal de Lisboa, Engº António Carmona
Rodrigues
Prof. Carlos Renato Matos Ferreira, IST
Engº Jaime Rocha Quaresma, CARRIS
MEMBROS DA ASSEMBLEIA GERAL
Engº Luís Silva, ADENE
Dr. Valter Marques, ANA - Aeroportos de Portugal, S.A.
Drª Teresa Sena Esteves, ANACOM
Engª Maria João de Ornelas Monteiro, BP Portugal
Caixa Geral de Depósitos, SA
Engº Jaime Quaresma, CARRIS, SA
Engº Vasco Colaço, DECO
Engº Francisco de La Fuente Sanchez, EDP
Dr. José Manuel Oliveira Zenha, EPAL
Drª Eduarda Napoleão, EPUL
General Manuel José Taveira Martins, FAP
Engº Paulo Almeida da Costa, GALP Energia
Prof. Dr. Carlos Renato Matos Ferreira, IST
Lisboagás
Metropolitano de Lisboa, EP
Transgás, SA
Universidade Nova de Lisboa
CONSELHO FISCAL
Dr. António Rosa Zózimo
Dr. Jasmim Virgílio Macedo, Metropolitano de Lisboa
Dr. António José Amaral Gomes, DECO
CONSELHO CONSULTIVO
Prof. Eduardo de Oliveira Fernandes , FEUP
Drª Maria Teresa Craveiro, C. M. Lisboa
Profª Luísa Schmidt, ICS-UL
Arqº Duarte Cabral de Melo, Ordem dos Arquitectos
Prof. Paulo Ferrão, IST
Engº Hélder Gonçalves, INETI
Engº Jorge Vasconcelos, ERSE
Arqº João Ferreira Nunes. Arquitecto Paisagista
Dr. Luís Marques, RTP/RDP
Em 18 de Dezembro de 1997, por deliberação da Assembleia Municipal
de Lisboa, sob proposta de 26 de Novembro de 1997 da Câmara
Municipal de Lisboa, foi aprovada a criação da Agência Municipal de
Energia de Lisboa.
A LISBOA E-NOVA tem por finalidade: contribuir para a gestão da
procura de energia, a eficiência energética, o melhor aproveitamento dos
recursos energéticos endógenos e a gestão ambiental.
Contactos:
LISBOA E-NOVA
Rua dos Fanqueiros, 38, 1º
1100-231 Lisboa
Tel: 21 884 70 10
Fax: 21 884 70 29
URL: http://www.lisboaenova.org
Email: info@lisboaenova.org
LISPOLIS – ASSOCIAÇÃO PARA O POLO TECNOLÓGICO DE LISBOA
ÓRGÃOS SOCIAIS
CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO
Presidente – Comendador Rocha de Matos, AIP
Vice-Presidente – Engº Cândido dos Santos, INETI
Vice-Presidente – Dr. Pires de Lima, CMLisboa
Vogais:
Engº João Verschneider Gonçalves, CEDINTEC
Engº Luís Alves Pereira, INETI
CONSELHO FISCAL
Presidente – Dra. Maria Emília Ferreira Pedro
Vogais:
Prof. António Manuel Cruz Serra
ROC – BDC – Barroso, Dias, Caseirão e Associados, SROC, Dr. Manuel
Caseirão
MESA DA ASSEMBLEIA GERAL
Presidente – Dr. Alcides Rodrigues Pereira, INETI
Vogais:
Dr. Joaquim Simão da Cruz, FCT
Dr. Rui Ferreira Leite, AIP
COMISSÃO EXECUTIVA
Comendador Rocha de Matos, AIP
Engº Cândido dos Santos - INETI
Dr. Pires de Lima, CMLisboa
ASSOCIADOS FUNDADORES : INETI, AIP, CEDINTEC, C.M. Lisboa,
IAPMEI, IST, FCT.
ASSOCIADOS EFECTIVOS : E-TEMPUS- SGPS, FORINO ( Associação
para a Escola de Novas Tecnologias), CPD ( Centro Português de
Design), C.M. Lourinhã, AMO ( Associação dos Municípios do Oeste ),
PIS ( Parque Industrial do Seixal ), Universidade Lusíada, C. M. Vila
Franca de Xira, ACR, Fac. Ciências, MOBISER, QUALISEG, SOMAFRE.
A LISPOLIS, associação privada sem fins lucrativos, criada em Julho de
1991, iniciou a sua actividade em 1992.
Esta associação tem como missão assegurar a gestão efectiva de Pólos
Tecnológicos e de Pólos Empresariais em Portugal, criando condições
favoráveis para o sucesso das empresas de perfil tecnológico, das
empresas industriais e das empresas de serviços aí instaladas.
A associação assegura a gestão do PTL (Pólo Tecnológico de Lisboa -
actualmente cerca de 60 empresas instaladas), na zona de
Telheiras/Carnide, através de um contrato de gestão celebrado em
Setembro de 2000 com o INETI (proprietário do Pólo), sendo proprietária
e gerindo um Centro de Incubação e desenvolvimento de empresas
tecnológicas e de formação.
A LISPOLIS foi inicialmente constituída por sete associados fundadores
entre os quais a Câmara Municipal de Lisboa, que se constitui seu
membro associado por deliberação da Assembleia Municipal de Lisboa
de 17 de Outubro de 1991, sob proposta da Câmara Municipal de 30 de
Julho de 1991.
Contactos:
LISPOLIS
Estrada do Paço do Lumiar, 44
1600-546 Lisboa
Tel: 21 710 17 00
Fax: 21 710 17 17
URL: http://www.lispolis.pt
Email: geral@lispolis.pt
ASSOCIAÇÃO MÚSICA – EDUCAÇÃO E CULTURA
ORQUESTRA METROPOLITANA DE LISBOA
ÓRGÃOS SOCIAIS
ASSEMBLEIA GERAL
Presidente – Dr. Francisco José Neves Barroca (Min.da Educação)
Vice Presidente – Dr. Pedro Manuel Figueiredo Pereira (Secretaria de
Estado da Juventude e Desporto)
CONSELHO FISCAL
Presidente – Dr. João Virgílio Ferreira Rebocho (Min. Cultura)
Vogais:
Engº Rafael de Carvalho Lucas Pereira ( Secretaria de Estado
Juventude e Desporto)
DIRECÇÃO
Presidente – Professora Drª Maria Gabriela Canavilhas
Vogais:
Drª Isabel Bandeira
Dr. Jean Pierre Gomes
A Câmara Municipal de Lisboa constituiu-se associado fundador por
deliberação da Assembleia Municipal de Lisboa de 27 de Fevereiro de
1992, sob proposta da Câmara Municipal de 15 de Janeiro de 1992.
Projecto integrado que combina acção musical e ensino, no qual se
incluem a Orquestra Metropolitana de Lisboa, a Orquestra Académica
Metropolitana, a Academia Nacional Superior de Orquestra, (aberta em
Outubro de 1992), e o Conservatório Metropolitano de Música de Lisboa.
Estas instituições são reconhecidas oficialmente pelo Ministério da
Educação, assim como a Escola Metropolitana de Música de Lisboa,
destinada à iniciação musical, e a Academia Metropolitana de Amadores
de Música. Forma instrumentistas de orquestra profissionais bem como
maestros directores de orquestra e de ópera através da Academia
Nacional Superior de Orquestra.
A gestão de todas estas entidades é assegurada pela Associação Música
- Educação e Cultura, associação cultural sem fins lucrativos e com o
estatuto de utilidade pública.
Contactos:
Associação Música - Educação e Cultura
OML
Travessa da Galé, 36
1349-028 Lisboa
Tel: 21 361 73 20
Fax: 21 362 38 33
URL: http://www.oml.pt
Email: oml@oml.pt
Sociedades de Reabilitação Urbana
BAIXA POMBALINA, SRU – SOCIEDADE DE REABILITAÇÃO URBANA, EM
LISBOA OCIDENTAL, SRU – SOCIEDADE DE REABILITAÇÃO URBANA, EM
LISBOA ORIENTAL, SRU – SOCIEDADE DE REABILITAÇÃO URBANA, EM
BAIXA POMBALINA, SRU – SOCIEDADE DE REABILITAÇÃO URBANA, EM
ÓRGÃOS SOCIAIS
ASSEMBLEIA GERAL
Câmara Municipal de Lisboa (51%)
EPUL, Empresa Pública de Urbanização de Lisboa (49%)
Mesa da Assembleia Geral:
Presidente – Sr. Vereador Dr. Fontão de Carvalho (representante da
C.M.L.)
Vice-Presidente – Dra. Luísa Amado (representante da EPUL)
Secretária – Dra. Ana Macor
CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO
Presidente – Dra. Maria Eduarda Casadinho Napoleão
Vogais:
Dr. Miguel Moraes Palmeiro
Dr. Gonçalo Matos Correia Castro de Almeida Velho
FISCAL ÚNICO
Sociedade Victor Franco e Lisboa Nunes SROC n.º 67, representada
pelo Dr. Victor Domingos Seabra Franco, ROC n.º 432
Suplente:
Sociedade Leopoldo Alves e Associado SROC n.º 15, representada pelo
Dr. Leopoldo Assunção Alves, ROC n.º 319
Empresa constituída por escritura pública outorgada em vinte e três de
Agosto de dois mil e quatro, na sequência das deliberações da Câmara
Municipal e da Assembleia Municipal de Lisboa, tomadas,
respectivamente, nas suas reuniões de vinte e um de Maio e de vinte e
dois de Junho de dois mil e quatro, sobre a Proposta n.º 307/2004, cujo
principal objecto consiste na reabilitação urbana das áreas da Baixa, São
Paulo e Alfama, posteriormente alargado às freguesias de Sacramento,
Mártires e S. Nicolau, e parte das Freguesias de Madalena, S. Paulo,
Encarnação e Santa Justa, de acordo com a delimitação geográfica e
planta anexa à Proposta n.º 777/2004, aprovada por deliberação da
Câmara Municipal de Lisboa, tomada na sua reunião de vinte e sete de
Outubro de dois mil e quatro, de forma a incluir a zona que se propõe
classificar a Património Mundial e a garantir a uniformidade de
estratégias e metodologias de intervenção nesta zona histórica da
Cidade.
A Baixa Pombalina, SRU - Sociedade de Reabilitação Urbana, com a
missão de promoção da reabilitação urbana das zonas históricas e das
áreas de recuperação e reconversão urbanística da cidade de Lisboa
situadas nas áreas urbanas da Baixa, São Paulo e Alfama, constituiu-se
como uma nova forma de abordar e gerir a intervenção sobre a cidade
consolidada, com reflexos tanto na esfera da Administração e das suas
práticas, como na esfera dos particulares, quer sejam eles proprietários
urbanos, promotores, construtores, investidores, financiadores,
moradores ou outros agentes económicos com intervenção local.
A acção da BPSRU incide sobre a reabilitação arquitectónica que
possibilite um uso eficiente da propriedade através de reparações,
alterações e acrescentos, preservando, ao mesmo tempo, as partes ou
características que transmitem os seus valores histórico, cultural e
arquitectónico. Que lhe acrescentem qualificação social, vitalidade
económica e consciência ambiental.
Contactos:
Baixa Pombalina, SRU - Sociedade de Reabilitação Urbana, EM
Rua de S. Julião, 148, 3º
1100-527 Lisboa
Tel: 21 324 72 90 / 324 73 00
Fax: 21 324 73 09
Email: geral@baixapombalinasru.pt
URL: http://www.baixapombalinasru.pt
LISBOA OCIDENTAL, SRU – SOCIEDADE DE REABILITAÇÃO URBANA, EM
ÓRGÃOS SOCIAIS
CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO
Presidente – Dra. Teresa Mafalda de Andrade do Passo de Sousa
Vogal – Dra. Mafalda Rebelo de Andrade de Oliveira e Castro
Vogal – Dr. Sérgio Rui Lopes Cintra
FISCAL ÚNICO
Dr. Pedro Ramos dos Santos Pinho, ROC (Moore Stephens &
Associados, SROC).
Nos termos das deliberações da Câmara e da Assembleia Municipal de
Lisboa, tomadas sobre a Proposta nº 309/2004 em, respectivamente, 21
de Maio e 22 de Junho, foi aprovada a constituição da sociedade “Lisboa
Ocidental, SRU - Sociedade de Reabilitação Urbana, EM,” com capital
integralmente municipal e com o objecto social de promover a
reabilitação urbana da sua Zona de Intervenção, que envolve,
actualmente, áreas das Freguesias de Santa Maria de Belém e da Ajuda
e futuramente também da Freguesia de Alcântara.
Nestes termos, a Lisboa Ocidental tem como missão:
• Promover a reabilitação urbana da sua Zona de Intervenção,
melhorando as condições de habitabilidade, de salubridade, de
estética e de segurança dos edifícios e requalificando o espaço
público;
• Valorizar esta zona nos planos social, cultural e económico;
• Dinamizar e coordenar iniciativas e recursos públicos e privados.
Contactos:
Lisboa Ocidental – SRU, Sociedade de Reabilitação Urbana
Rua dos Fanqueiros, nº 38, 2º
1100-231 Lisboa
Tel: 21 884 70 30 / 32
Fax: 21 884 70 31
Email: info@lisboaocidentalsru.pt
LISBOA ORIENTAL, SRU – SOCIEDADE DE REABILITAÇÃO URBANA, EM
ÓRGÃOS SOCIAIS
CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO
Presidente – Dra. Maria Teresa Goulão de Matos Ferreira
Vogal – Dr. Gonçalo Pita de Meireles Pistacchini Moita
Vogal – Dr. José Manuel Rosa do Egipto
FISCAL ÚNICO: Grand Thornton & Associados SROC, Lda
Nos termos das deliberações da Câmara e da Assembleia Municipal de
Lisboa, respectivamente nas suas reuniões de 07 de Julho e 20 de Julho
de 2004, tomadas sobre a Proposta nº 506/2004, foi aprovada a
constituição da Sociedade de Reabilitação Urbana, designada SRU
ORIENTAL – Sociedade de Reabilitação Urbana , E.M.
O objectivo da Sociedade, é o da intervenção em zonas integradas na
parte oriental da cidade, nomeadamente, nas freguesias de Santa Maria
dos Olivais, Marvila, Beato e São João.
Na zona oriental da cidade coexistem dez zonas históricas, classificadas
como tal no PDM, e a área critica de recuperação e reconversão
urbanística de Olivais Velho, sendo sobre estas que, através da SRU,
incidirá todo o processo de avaliação e estudo dos procedimentos
necessários aos mecanismos de intervenção que se irão desencadear no
âmbito da reabilitação urbana das referidas zonas.
Contactos:
Lisboa Oriental – SRU, Sociedade de Reabilitação Urbana
Rua Manuel Marques 4-F Ed. Utreque
1750-171 Lisboa
Tel: 21 750 80 40
Fax: 21 750 80 59
Email: info@sruoriental.pt
URL:http://www.sruoriental.pt
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