Monday, May 29, 2006

Lisboa: intervir enquanto é tempo, nas aveñidas novas...

Repesco do Forum Cidadania LX este alerta:

«S.O.S. Avenidas Novas

Enviámos um pedido urgente à CML para que intervenha nas Avenidas Novas (sobretudo nas transversais às Av.Duque de Loulé, à Av.Fontes Pereira de Melo e à Av.República /Av.Cinco de Outubro, mas não só) enquanto é tempo, evitando a destruição dos últimos edifícios originais desta zona e contribuindo para a preservação da memória da cidade dos princípios do século XX.
E fazemo-lo numa altura crucial, não só porque cada vez há menos para salvar e ainda tem listas extensas de património a preservar, recuperar, mas porque também está em vias de ser aprovado pela CML (irá ser discutido em sessão de executivo camarário, na próxima sessão pública, no dia 31 de Maio) um novo plano de cérceas para a Avenida da República, que julgamos poder ser a machadada final naquela avenida (vai permitir enormidades na futura urbanização da Feira Popular, e vai permitir elevar muitos dos prédios actuais de entre os 130 edifícios abrangidos - com acréscimo de edificabilidade de 44%, com mais 77.327ms, através do crescimento das cérceas... a que corresponderá, obviamente, um encaixe de 18 milhões € para a CML em benefícios -, e um grave precedente para as Avenidas Duque de Loulé, Almirante Reis, Cinco de Outubro, etc., etc. Além do mais, a Avenida da República é hoje uma das avenidas que mais poluição sonora e atmosférica tem, certamente superior aos níveis da Avenida da Liberdade (que são a justificação da CML para não se contemplar habitação no recém-apresentado Plano da Avenida da Liberdade...).
As Avenidas Novas tinham, no seu edificado inicial, um volume mais do que suficiente para assegurar uma vivência animada e equilibrada. Já foi aumentada, e muito, por intervenções recentes, quase exclusivamente para actividades terciárias, além de que vemos a qualidade de vida a diminuir drasticamente com a invasão de todos os espaços pelo automóvel. Aumentar as cérceas foi o que se procurou evitar com o PDM inicial. Do ponto de vista urbano, é criminoso, visto que apenas serve para enriquecer alguns e obrigar todos os outros a sofrerem uma cidade em perda contínua de qualidade.
A especulação imobiliária é encorajada por estes aumentos de cérceas que põem todos os proprietários a julgar que ganharam na lotaria, quando o que seria útil e necessário era demonstrar-lhes que o melhor rendimento que podem obter é reabilitar o edifício que possuem e pô-lo a render normalmente, em vez de esperarem por valores milagrosos que esses aumentos de cércea fazem antever. Além do mais, as Avenidas Novas são um tecido consolidado, rico em testemunhos de valor patrimonial, que criam um ambiente urbano próprio e que devem ser preservados: ecletismo, arte nova, deco, modernismo são expressões arquitectónicas que marcam estes bairros de fins do século XIX, princípio do século XX.
Encorajar a reabilitação desses edifícios é o único caminho a permitir que Lisboa mantenha alguns dos valores pelos quais ela é procurada. Apesar das já muitas demolições, o inventário municipal de Imóveis e Conjuntos Edificados tem ainda extensas listas de edifícios com valor patrimonial reconhecido, listas que só pecam por defeito.
Não cabe aqui fazer uma lista exaustiva de tudo o que deveria ser preservado, pois a preservação deverá ser a regra geral, no sentido de se manter o carácter deste tecido urbano consolidado, mas lembrarmos alguns casos que nos vêm à memória, fazendo, ou não, parte do referido Inventário:

- Avenida Fontes Pereira de Melo (quarteirão anexo à Casa-Museu Anastácio Gonçalves, cujo estado actual é escandaloso e diz bem da inoperância da CML face à especulação imobiliária);
- Avenida Duque de Loulé Nºs 126 a 124, Nº 83, Nºs 94 a 86, Nº 36;
- Avenida Cinco de Outubro Nº 15 (prédio ainda habitado, com pormenores Arte Nova, incluindo magníficos azulejos, entretanto vandalizados), Nº279;
- Rua Bernardo Lima Nº 64 (exemplar com resquícios Arte Nova, uma das ex-residências de Salazar) a Nº 58;
- Avenida Elias Garcia Nº 67 a Nº 75 (edifícios modernistas, já muito maltratados)
- Avenida Visconde Valmor Nº 40, Nº 43, Nº 51 a Nº 59;
- Rua Pinheiro Chagas Nº 28 (belíssimo edifício)
- Rua Latino Coelho Nº 31 (idem)
- Avenida da República Nº 46 (teve, em período eleitoral, painel da CML anunciando a sua recuperação), Nº 71 a Nº 75 (idem) , Nº 91 a Nº 97

Trata-se, na sua quase totalidade, de edifícios de bela traça, saídos da prancha dos mais afamados arquitectos daqueles anos e são prédios que fazem parte, muitos deles, do inventário municipal e das bases de dados da DGEMN e do IPPAR. Apesar disso, contudo, estão devolutos há anos e anos, nunca viram os seus proprietários serem obrigados a fazer obras de recuperação, e em vez disso, têm visto ser autorizados escandalosamente pedidos de demolição e de construções novas.

É tempo de parar!!

Assim pedimos à CML que,
- Respeitando o antigo PDM a Câmara não conceda mais nenhuma licença de demolição nas Avenidas Novas, (como a vergonhosa demolição em curso do Nº 9 da Rua Latino Coelho, junto à Maternidade Alfredo da Costa) proceda a listagem dos edifícios a serem reabilitados, e usando o seu poder de intimação e obras coercivas, leve a que as obras se façam, esclarecendo os proprietários que é seu beneficio recuperar os prédios, face a nova lei do arrendamento e que percam a ideia de enriquecer com nova construção. Trata-se, portanto, de um património escasso, que urge proteger e recuperar, aliás dando seguimento às preocupações recentes do IPPAR;
- Termine com a pouca vergonha que é assistir-se a leilões a céu aberto junto aos edifícios devolutos, promovidos pelas próprias imobiliárias proprietárias, o que diz bem do estado de anarquia em que a cidade vive desde há vários anos;
- Intervenha no mercado imobiliário, em sintonia com o Governo, de modo a oferecer um pacote de incentivos atractivos para que os proprietários recuperem os prédios para habitação (arrendamento, sobretudo), em vez de escritórios, como tem sido uma constante nas últimas décadas, pondo fim à excessiva terciarização da zona;
- Impeça mais mudanças ilegais de uso residencial para comercial e detecte as mudanças já abusivamente concretizadas;
- Acompanhe estas medidas com uma política acertada de acessibilidades baseada na convicção que o automóvel privado é o inimigo nº 1 da cidade tradicional. A cidade moderna com o automóvel omnipresente é tudo menos cidade. É só ver Brasília.»

Paulo Ferrero, Pedro Ornelas, Júlio Amorim e José Couto Nogueira (pelo Fórum Cidadania Lx), Filipe Lopes (pelas OPRURB) e Carlos Fontes (pelo Jornal da Praceta)

2 comments:

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