Concluíram-se há muito os tais 180 dias de mandato para os quais foram prometidas obras sem conta e muitas luzes ao fundo de todos os túneis de Lisboa. Estão agora completos esses tão falados primeiros seis meses de actividade, aquele período após o qual deixaríamos de ter problemas na Cidade – um pouco como os tais oito meses do anterior Presidente da CML para requalificar o Parque Mayer…
Passaram 180 dias e… nada! A grande verdade é que Lisboa não registou melhorias. Pelo contrário. Os lisboetas não sentem mudanças positivas na sua vida real. Essa é a verdade.
Passaram os seis meses que o PSD prometia como um grande marco na história de Lisboa. Não faltaram promessas de enormes mudanças positivas. Mas a maior parte das mudanças que há são negativas e muito preocupantes.
Havia promessas para todos os gostos. Para todos os bairros. Para todos os estratos da população. Promessas, que o vento levou. Promessas que iludiram muita gente, até por causa do manto diáfano de competência técnica em que vinham embrulhadas. Promessas, promessas, promessas… Mas não estão em cumprimento. Em boa parte, aliás, elas estão completamente na gaveta. E, em muitos sectores, estão mesmo a ficar esquecidas sem mais e descaradamente.
A maioria PSD / CDS-PP devia reconhecer a sua manifesta incapacidade para satisfazer as expectativas dos lisboetas.
Prometeram-se 309 medidas para 180 dias.
A Baixa seria requalificada em seis meses.
Os bairros municipais deixariam de ter problemas.
A dinâmica prometida era aliciante: problemas, deixava de os haver; e quando não se resolviam, pelo menos encetava-se em 180 dias o caminho para uma solução, de preferência rápida.
Mas tem sido assim? As pessoas sentem que não. Os lisboetas sabem que não. Todos constatamos que não há nada em Lisboa que sirva de marco desta gestão.
Tudo está rigorosamente na mesma ou mesmo pior. A realidade não buliu sequer. O que mexeu foi a propaganda e o anúncio em catadupa de novas ilusões.
O que se alterou até agora foi sobretudo o modelo da maioria: no mandato anterior havia um discurso atrabiliário e mesmo atabalhoado; agora esse foi substituído por um mais macio, que enche jornais. Mas que é de uma enorme ineficácia real, pouco melhor do que a ineficácia que Lisboa conheceu nos quatro anos anteriores – já então sob a vice-presidência do actual Presidente da CML, convém não esquecer, porque esta é a realidade política mais importante: nada de essencial mudou de então para cá, por mais que se queira (e quer) fazer crer que sim…
Neste momento, mais do que pedir contas caso a caso, o que importará é analisar o caminho que está a ser trilhado e para onde vai a Cidade.
Mas, de facto, têm de se referir as promessas dos 180 dias porque essa foi uma marca da campanha eleitoral e é justo que os lisboetas saibam o que se tem passado, ou seja: nada.
Afinal quem é que prometeu o céu e a terra para os primeiros 180 dias de mandato? Foi o actual Presidente da CML, foi o PSD, foram os vereadores que tomam assento na sua bancada. Mais do que pedir contas, há que fazer a análise política dos mesmos 180 dias. E essa análise não deixa os lisboetas nada descansados. Bem pelo contrário.
Cômputo geral é muito negativo
Muitos fizeram já a sua análise detalhada da parte decorrida do mandato. Para lá do «fait divers» de se pedirem contas pelas promessas não cumpridas, o que mais interessará aos lisboetas é perceber qual o rumo deste mandato. Para onde está Lisboa a ser encaminhada? Qual o rumo do essencial das decisões que estão a ser tomadas? Isso é que é o mais importante neste momento.
Análise política
A análise meramente quantitativa do mandato, do género de um teste de avaliação medida a medida, é fastidiosa e absolutamente dispensável. Saber quantas das 309 medidas estão concretizadas, ou sequer em fase de concretização, é um exercício puramente académico e inútil.
Concretizadas, foram muito poucas. Meia dúzia delas.
Em fase de concretização, tanto quanto se sabe, estão as mais simples e menos abrangentes.
Mas o que preocupa é que a vida real da Cidade piorou. De facto, piorou.
Da análise política de avaliação sector a sector e tema a tema, retiram-se conclusões quase sempre coincidentes: Lisboa está a ficar uma cidade cada vez mais deprimida. A maioria esmagadora dos lisboetas, realmente, não beneficia muito da acção da CML.
Urbanismo
O pelouro em que maiores alterações se conhecem é o do Urbanismo. E quase todas as novidades neste sector foram bem preocupantes, quer pela ilegalidade quer pela prioridade a condomínios fechados e a grandes empreendimentos especulativos.
Comissões
Quando não se sabe o que fazer, e para preencher calendário, é frequente nomear uma comissão. Assim se tem feito, sobretudo nas últimas semanas. Talvez para se poder dizer que as 309 medidas estão em marcha. De repente, apareceram comissões para vários fins:
· para o «acompanhamento de bairros», uma espécie de comissão do que se chamou de «provedoras»;
· uma comissão de personalidades para a Baixa Pombalina;
· uma comissão inter-institucional para a Acção Social.
Mas, independentemente das boas vontades individuais, o problema é que as políticas seguidas são as erradas. Por isso, não há comissões que valham.
Conclusões gerais
Uma observação do que se passa na CML pode levar às seguintes conclusões gerais:
1. A vida dos lisboetas não mudou um milímetro para melhor nestes seis meses.
2. Há uma tónica permanente no modelo de acção da maioria PSD / CDS-PP que se caracteriza pelo adiamento sucessivo aparentando movimento, ou seja: perante um problema, não se faz nada, cria-se uma comissão e, se necessário, depois dessa virá outra.
3. Os grandes problemas que estavam pendentes, pendentes estão, como o Parque Mayer ou o Túnel do Marquês.
4. A dívida da CML sobe, sobe, sobe.
5. A política cultural é basicamente oca e vazia.
6. O Pavilhão Carlos Lopes estava a degradar-se. Agora está ainda mais degradado.
7. O Parque da Bela Vista foi destruído para benefício de uma entidade que organiza o Rock in Rio e cujas contrapartidas para a Cidade se continuam a ignorar.
8. Lisboa é uma cidade escura. A iluminação é deficitária.
9. Há graves questões no saneamento e no tratamento das águas residuais.
10. A política de gestão cemiterial adoptada pela maioria é muito duvidosa.
11. Há problemas com os trabalhadores de vários níveis e sectores.
12. Há problemas com fornecedores de bens e serviços por falta de pagamento.
13. O relacionamento com as Juntas de Freguesia é baseado em errados princípios de hegemonia.
14. Não se conhecem critérios de apoio às colectividades e ao Movimento Associativo.
15. Os bairros municipais continuam a degradar-se sem qualquer horizonte seguro de melhorias.
16. As ruas, praças e pracetas não são lavadas, estão sujas e mal-cheirosas.
Perguntas sem resposta
Os lisboetas precisam de confiar na sua Câmara, precisam de sentir que a sua Câmara se importa com as suas vidas. Mas, infelizmente, numa boa parte dos casos, não é isso que se passa. De facto, há muitas perguntas sem resposta. Eis algumas:
17. Que tranquilidade dá a CML aos lisboetas que vêem o Governo pronto a fechar hospitais sem estarem a funcionar as novas unidades correspondentes?
18. Que resposta dá a CML aos moradores da Ajuda e a outros sem transportes satisfatórios?
19. Que resposta dá a CML às preocupações dos lisboetas quando o Governo anuncia a venda do IPO, a venda do terreno da «Penitenciária» e agora também a venda de «mais de uma dezena» de estabelecimentos militares?
20. Que apoio tem a CML dado aos pais das Escolas D. João de Castro e Casa Pia de Xabregas?
21. Que apoio tem a CML dado aos moradores dos bairros das Amendoeiras e dos Lóios?
22. Que garantias de solução rápida, como foi repetidamente prometido, para os moradores dos bairros da Liberdade, Bela Flor e Tarujo?
23. Que resposta dá a CML aos moradores do Bairro da Boavista? E aos moradores do Bairro Padre Cruz?
Hoje não restam dúvidas: há muita propaganda, muito barulho. Mas, tudo isso, acerca de muito pouca obra real. O que há é muitas promessas novas em cima de promessas antigas.
E é lamentável que assim seja, porque a população de Lisboa merece mais.
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