Em defesa dos serviços públicos

O MUSP divulgou ontem e hoje as seguintes notas:

Utentes dos Serviços Públicos reclamam do Governo mais investimento para desenvolvimento dos Serviços

Contra encerramento de centros de saúde, hospitais, escolas e outros serviços
Acção nacional a 10 de Junho em Lisboa

No passado fim-de-semana, o Movimento de Utentes de Serviços Públicos (MUSP) efectuou um plenário de Comissões e Associações de Utentes, na Voz do Operário em Lisboa, para analisarem a situação que actualmente afecta os serviços públicos e os seus utentes.
Concluíram que há falta de investimento, desinvestimento e mesmo encerramento sistemático de alguns serviços, na maior parte dos casos com gravíssima lesão dos direitos das populações.
O MUSP qualifica esta política de neo-liberal e que, no essencial, leva à degradação dos Serviços Públicos para além de cada vez os utentes pagarem mais pelos serviços prestados. A sua característica principal passa sobretudo pela degradação, encerramento e, em muitos casos, dar passos para a privatização dos Serviços Públicos.

Do encerramento à privatização

Estão em causa, designadamente:
• Serviços de Saúde,
• Escolas do Ensino Básico,
• Jardins-de-Infância,
• Delegações Regionais de Agricultura,
• Transportes suprimidos.
Os presentes registaram ainda com preocupação outras intenções do Governo já conhecidas:
• privatização da água,
• encerramento de maternidades, de Hospitais e de todos os Serviços de Atendimento Permanente (SAPS).
Mais: o Governo, afirma o MUSP, tem tido uma posição de extrema passividade e mesmo de permissão face ao encerramento de:
• postos e estações dos CTT,
• lojas com balcões e mesmo Serviços Técnicos da EDP.

Governo enfraquece os SP para os privatizar

Perante este cenário, o MUSP retira a conclusão de que os Serviços Públicos têm sido sujeitos a frequentes ataques com o objectivo claro do seu enfraquecimento, quer para deixarem de funcionar como garante dos cidadãos, quer para cada vez mais deixar o campo
livre ao sector privado contribuindo para a criação e agravamento das desigualdades entre territórios e populações.

Por todas estas razões, o MUSP aprovou neste Plenário as seguintes deliberações:

1º - Exigir ao Governo que proceda aos investimentos financeiros necessários à melhoria do acesso, funcionamento e atendimento dos cidadãos aos e nos Serviços Públicos;
2º - Exigir ao Governo que suspenda de imediato as acções de encerramento das extensões dos Centros de Saúde – SAPS – Maternidades e Hospitais – Escolas do Ensino Básico – Jardins-de-Infância e outros Serviços Públicos;
3º - Exigir ao Governo que promova políticas de desenvolvimento para a área dos Serviços Públicos conforme consideradas na Constituição de forma que as assimetrias regionais e populacionais sejam eliminadas.

10 de Junho: acção nacional em Lisboa

Estão já aprovadas ainda outras decisões, como:

• Realizar entre os dias 22 de Maio e 09 de Junho de 2006, um conjunto de acções e iniciativas de protesto e reivindicação nas diversas regiões do País.
• Convocar uma acção de âmbito nacional para o próximo dia 10 de Junho de 2006, às 15h00 na cidade de Lisboa;
• Convidar todas as Autarquias Locais, Movimento Sindical, Comissões e outras estruturas que se têm manifestado contra o encerramento de Serviços Públicos a apoiarem e participarem na Acção Nacional.

Dia 25 de Maio, por toda a Beira Interior
MUSP, comissões de utentes e Sindicatos unidos
em torno da defesa dos Serviços Públicos

Durante o dia de amanhã, 25 de Maio, realiza-se em vários pontos da Beira Interior um conjunto de acções de protesto popular em defesa dos serviços públicos. Estas acções contam com a participação do MUSP.

Conferência sindical em Viseu: todo o dia

A União dos Sindicatos de Viseu realiza uma Conferência em defesa dos serviços públicos locais. Carlos Braga, do MUSP, intervém nesta Conferência pelas 10 horas da manhã.
Mas a Conferência prolonga-se pelo dia todo.

Guarda e Castelo Branco: concentração
às 17.30 h frente aos Governos Civis

Nestas duas capitais de distrito, realizam-se acções promovidas por estruturas locais, com a participação do MUSP, em defesa das Maternidades dos respectivos Hospitais.
As concentrações estão marcadas para as 17.30 horas, em frente aos dois Governos Civis.

Covilhã: concentração frente ao Hospital, às 18 horas,
em defesa da Maternidade

Na Cidade da Covilhã, estruturas locais organizam uma concentração às 18 horas em frente do Hospital da Beira Interior, em defesa da Maternidade. O MUSP participa também nesta acção.


10 de Junho: acção nacional em Lisboa

Recordamos ainda que, como ontem foi divulgado em comunicado do MUSP, já estão aprovadas outras decisões. De entre elas, ressaltam as seguintes:

• Realizar entre os dias 22 de Maio e 9 de Junho de 2006, um conjunto de acções e iniciativas de protesto e reivindicação nas diversas regiões do País.
• Convocar uma acção de âmbito nacional para o próximo dia 10 de Junho de 2006, às 15h00 na cidade de Lisboa, no Marquês de Pombal;
• Convidar todas as Autarquias Locais, Movimento Sindical, Comissões e outras estruturas que se têm manifestado contra o encerramento de Serviços Públicos a apoiarem e participarem na acção nacional.
… Já agora, os contactos podem ser feitos para: Carlos Braga / 93 623 72 90