Nota da DORL do PCP
«Opções e medidas mais recentes do Governo
agravam Saúde no Distrito de Lisboa»
«Infelizmente, a Saúde no Distrito de Lisboa continua a caminhar para pior, após as medidas e por causa das opções do Governo do PS para o Sector. Só a rejeição e a luta das populações contra esta política desastrosa pode travar a actual escalada contra todos os utentes dos serviços públicos de saúde, sobretudo contra aqueles que mais necessitam, os doentes com fracos meios económicos
O acesso da população de Lisboa à Saúde e a qualidade da mesma têm-se deteriorado devido, em particular, ao desinvestimento e à desvalorização dos cuidados de saúde primários e à desarticulação do sistema hospitalar que se quer global e integrado. No Distrito de Lisboa como no resto do País os diversos governos do PS e do PSD tudo têm feito para pôr em causa o serviço público - o SNS, fazendo-o aprisionar pelos interesses privados do grande capital.
Esta opção, que cada vez mais se revela errada, traduziu-se em:
− Manutenção de vários Centros de Saúde e de dezenas de Extensões em prédios de habitação sem as condições mínimas de funcionamento e em total desrespeito pela legislação das acessibilidades, (alguns não têm mesmo espaço interior suficiente para circularem macas e existem salas de tratamentos situadas em pisos cujo acesso a utentes debilitados fisicamente se mostram inacessíveis);
− Não abertura de Unidades de Saúde já construídas (casos de Marvila/Lóios, Graça, Paço de Arcos e Azambuja) e abandono da construção de outros (caso de Queijas, que, apesar dos protocolos assinados e da decisão favorável para construção do Ministério da Saúde, continua sem avançar);
− Persistência de carências graves ao nível dos recursos humanos (médicos, enfermeiros, técnicos, administrativos e auxiliares de saúde), bem demonstrada não só pelos milhares de utentes sem médico e sem enfermeiro de família, como também no tempo de espera para obter consulta. Este quadro tende a agravar-se com o fim dos horários acrescidos de médicos e enfermeiros, sem alternativas de recursos humanos e de saída para o sector privado de profissionais da saúde;
− Abandono da formação contínua dos quadros e profissionais de saúde;
− Extinção generalizada de especialidades básicas que existiam, encerramento recente de serviços em Centros de Saúde (CATUS, SAPs, etc.) e redução de horários de funcionamento que colocam restrições ao atendimento de utentes;
− Insuficiência crónica de meios financeiros que impedem investimentos necessários e a existência de meios materiais essenciais;
− Sobrecarga adicional às taxas moderadoras com os doentes / utentes a pagarem um excesso (taxa) para cada acto médico que pode atingir valores para cada consulta de 10 euros ou mais, quando é suposto o doente só pagar 4,10 €;
− Deficiente organização e gestão dos serviços, nomeadamente a incapacidade crónica de instalar e pôr a funcionar um sistema adequado de informação administrativo e clínico e a prática perdulária de transferir para o sector privado a prestação de cuidados e serviços que o sector público realizaria com vantagem económica e técnica (mais eficiente e mais efectiva)
Menos serviços e mais caros
A par da opção desastrosa para os cuidados de saúde primários, a política hospitalar seguida pelo actual governo e as recentes medidas anunciadas pelo Ministério da Saúde para a região de Lisboa vão no sentido de gerar novos agravamentos e maiores dificuldades de acesso aos cuidados de saúde, elevando os custos para os utentes.
O Ministério da Saúde, depois de desactivar o Hospital do Desterro e de protelar por tempo indeterminado a construção dos cinco hospitais públicos previstos para Loures, Sintra, Cascais, Vila Franca de Xira e Torres Vedras (os quais fazem parte do plano Director Regional de Saúde, aprovado em 1999 pelo então, também, governo do PS). E o mesmo ministério vem agora anunciar:
− A construção, com início previsto para 2007, do Hospital de Lisboa Oriental (designado de "Todos-os-Santos"), que terá uma capacidade de cerca de 780 camas e que servirá para substituir os actuais hospitais de S. José, Capuchos, Desterro, Santa Marta e Dona Estefânia que no seu conjunto têm mais de 2000 camas, servindo de referência em algumas especialidades para as populações de toda a região de Lisboa e do conjunto da zona sul do País;
− O encerramento da urgência do hospital Curry Cabral, o encerramento da urgência do Centro Hospitalar de Torres Vedras (CHTV) – (decisão em que houve depois um recuo), na sequência dos anúncios de encerramento das maternidades dos hospitais de Cascais, Torres Vedras e Vila Franca de Xira;
Acresce que, sem constituir ainda anúncio formal, circula a informação junto de quadros dirigentes do Ministério da Saúde sobre o eventual encerramento dos hospitais de Curry Cabral, Pulido Valente e CHTV (do qual faz parte o Hospital do Barro, único na região sul do país para tratamento da tuberculose), assim como previsíveis desenvolvimentos preocupantes sobre o futuro dos hospitais Júlio de Matos e Miguel Bombarda.
Cumprir o Plano Director Regional de Saúde
Face às consequências da política de saúde do actual governo e tendo em conta os seus recentes desenvolvimentos no que se refere ao Distrito, a Direcção da Organização Regional de Lisboa (DORL) do PCP considera fundamental o seguinte:
§ Dar execução urgente, de forma competente e programada ao Plano Director Regional de Saúde, base fundamental para a modernização e gestão eficiente da rede hospitalar e dos Cuidados de Saúde Primários no distrito;
§ Uma gestão eficaz e transparente dos recursos financeiros estatais afectos ao sector da saúde;
§ Que o Governo do PS e o Ministério da Saúde abandonem a sua opção de desmantelamento e privatização do Serviço Nacional de Saúde e façam regressar ao Sector Público Administrativo todos os hospitais EPEs ou em regime de concessão e gestão privada (como o caso do “Amadora-Sintra”);
§ Travar a política hipócrita de transferir passo a passo para os utentes e para as populações os custos com a doença – de que são exemplos as taxas ditas moderadoras e as reduções e mesmo a anulação da comparticipação de medicamentos;
§ Exigir do MINISTÉRIO DA SAÚDE que torne público o seguinte:
− Quais os planos efectivos que tem para a reorganização dos cuidados de saúde no distrito, designadamente, ao nível da rede hospitalar pública;
− Quais os acordos ou parcerias que tem ou pretende vir a ter com os quatro hospitais privados (dos grupos BES/Saúde, HPPs e Grupo Mello Saúde) que abriram e/ou vão abrir a curto/médio prazo (Hospital do Mar, Hospital da Luz, Hospital do Alto dos Moinhos e Clínica Hospitalar de Torres Vedras).
A DORL do PCP exorta os utentes e os profissionais do sector da Saúde a intervirem e a lutarem por uma ruptura com esta política de destruição do SNS assente no mercantilismo de um bem essencial para as populações e por uma política que garanta o direito à saúde consagrada na Constituição da República, associando-se ao Protesto Geral da CGTP-IN convocado para depois de amanhã, dia 12 de Outubro, em Lisboa».
agravam Saúde no Distrito de Lisboa»
«Infelizmente, a Saúde no Distrito de Lisboa continua a caminhar para pior, após as medidas e por causa das opções do Governo do PS para o Sector. Só a rejeição e a luta das populações contra esta política desastrosa pode travar a actual escalada contra todos os utentes dos serviços públicos de saúde, sobretudo contra aqueles que mais necessitam, os doentes com fracos meios económicos
O acesso da população de Lisboa à Saúde e a qualidade da mesma têm-se deteriorado devido, em particular, ao desinvestimento e à desvalorização dos cuidados de saúde primários e à desarticulação do sistema hospitalar que se quer global e integrado. No Distrito de Lisboa como no resto do País os diversos governos do PS e do PSD tudo têm feito para pôr em causa o serviço público - o SNS, fazendo-o aprisionar pelos interesses privados do grande capital.
Esta opção, que cada vez mais se revela errada, traduziu-se em:
− Manutenção de vários Centros de Saúde e de dezenas de Extensões em prédios de habitação sem as condições mínimas de funcionamento e em total desrespeito pela legislação das acessibilidades, (alguns não têm mesmo espaço interior suficiente para circularem macas e existem salas de tratamentos situadas em pisos cujo acesso a utentes debilitados fisicamente se mostram inacessíveis);
− Não abertura de Unidades de Saúde já construídas (casos de Marvila/Lóios, Graça, Paço de Arcos e Azambuja) e abandono da construção de outros (caso de Queijas, que, apesar dos protocolos assinados e da decisão favorável para construção do Ministério da Saúde, continua sem avançar);
− Persistência de carências graves ao nível dos recursos humanos (médicos, enfermeiros, técnicos, administrativos e auxiliares de saúde), bem demonstrada não só pelos milhares de utentes sem médico e sem enfermeiro de família, como também no tempo de espera para obter consulta. Este quadro tende a agravar-se com o fim dos horários acrescidos de médicos e enfermeiros, sem alternativas de recursos humanos e de saída para o sector privado de profissionais da saúde;
− Abandono da formação contínua dos quadros e profissionais de saúde;
− Extinção generalizada de especialidades básicas que existiam, encerramento recente de serviços em Centros de Saúde (CATUS, SAPs, etc.) e redução de horários de funcionamento que colocam restrições ao atendimento de utentes;
− Insuficiência crónica de meios financeiros que impedem investimentos necessários e a existência de meios materiais essenciais;
− Sobrecarga adicional às taxas moderadoras com os doentes / utentes a pagarem um excesso (taxa) para cada acto médico que pode atingir valores para cada consulta de 10 euros ou mais, quando é suposto o doente só pagar 4,10 €;
− Deficiente organização e gestão dos serviços, nomeadamente a incapacidade crónica de instalar e pôr a funcionar um sistema adequado de informação administrativo e clínico e a prática perdulária de transferir para o sector privado a prestação de cuidados e serviços que o sector público realizaria com vantagem económica e técnica (mais eficiente e mais efectiva)
Menos serviços e mais caros
A par da opção desastrosa para os cuidados de saúde primários, a política hospitalar seguida pelo actual governo e as recentes medidas anunciadas pelo Ministério da Saúde para a região de Lisboa vão no sentido de gerar novos agravamentos e maiores dificuldades de acesso aos cuidados de saúde, elevando os custos para os utentes.
O Ministério da Saúde, depois de desactivar o Hospital do Desterro e de protelar por tempo indeterminado a construção dos cinco hospitais públicos previstos para Loures, Sintra, Cascais, Vila Franca de Xira e Torres Vedras (os quais fazem parte do plano Director Regional de Saúde, aprovado em 1999 pelo então, também, governo do PS). E o mesmo ministério vem agora anunciar:
− A construção, com início previsto para 2007, do Hospital de Lisboa Oriental (designado de "Todos-os-Santos"), que terá uma capacidade de cerca de 780 camas e que servirá para substituir os actuais hospitais de S. José, Capuchos, Desterro, Santa Marta e Dona Estefânia que no seu conjunto têm mais de 2000 camas, servindo de referência em algumas especialidades para as populações de toda a região de Lisboa e do conjunto da zona sul do País;
− O encerramento da urgência do hospital Curry Cabral, o encerramento da urgência do Centro Hospitalar de Torres Vedras (CHTV) – (decisão em que houve depois um recuo), na sequência dos anúncios de encerramento das maternidades dos hospitais de Cascais, Torres Vedras e Vila Franca de Xira;
Acresce que, sem constituir ainda anúncio formal, circula a informação junto de quadros dirigentes do Ministério da Saúde sobre o eventual encerramento dos hospitais de Curry Cabral, Pulido Valente e CHTV (do qual faz parte o Hospital do Barro, único na região sul do país para tratamento da tuberculose), assim como previsíveis desenvolvimentos preocupantes sobre o futuro dos hospitais Júlio de Matos e Miguel Bombarda.
Cumprir o Plano Director Regional de Saúde
Face às consequências da política de saúde do actual governo e tendo em conta os seus recentes desenvolvimentos no que se refere ao Distrito, a Direcção da Organização Regional de Lisboa (DORL) do PCP considera fundamental o seguinte:
§ Dar execução urgente, de forma competente e programada ao Plano Director Regional de Saúde, base fundamental para a modernização e gestão eficiente da rede hospitalar e dos Cuidados de Saúde Primários no distrito;
§ Uma gestão eficaz e transparente dos recursos financeiros estatais afectos ao sector da saúde;
§ Que o Governo do PS e o Ministério da Saúde abandonem a sua opção de desmantelamento e privatização do Serviço Nacional de Saúde e façam regressar ao Sector Público Administrativo todos os hospitais EPEs ou em regime de concessão e gestão privada (como o caso do “Amadora-Sintra”);
§ Travar a política hipócrita de transferir passo a passo para os utentes e para as populações os custos com a doença – de que são exemplos as taxas ditas moderadoras e as reduções e mesmo a anulação da comparticipação de medicamentos;
§ Exigir do MINISTÉRIO DA SAÚDE que torne público o seguinte:
− Quais os planos efectivos que tem para a reorganização dos cuidados de saúde no distrito, designadamente, ao nível da rede hospitalar pública;
− Quais os acordos ou parcerias que tem ou pretende vir a ter com os quatro hospitais privados (dos grupos BES/Saúde, HPPs e Grupo Mello Saúde) que abriram e/ou vão abrir a curto/médio prazo (Hospital do Mar, Hospital da Luz, Hospital do Alto dos Moinhos e Clínica Hospitalar de Torres Vedras).
A DORL do PCP exorta os utentes e os profissionais do sector da Saúde a intervirem e a lutarem por uma ruptura com esta política de destruição do SNS assente no mercantilismo de um bem essencial para as populações e por uma política que garanta o direito à saúde consagrada na Constituição da República, associando-se ao Protesto Geral da CGTP-IN convocado para depois de amanhã, dia 12 de Outubro, em Lisboa».
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