Escolas de Lisboa

RECOMENDAÇÃO DO PCP NA AML

«No início de mais um ano escolar uma análise ao que se passa nas Escolas do 1º Ciclo da cidade de Lisboa revela uma situação que não satisfaz qualquer dos intervenientes da comunidade educativa, nem se coaduna com uma Escola Pública de Qualidade que todos desejamos.
Verificam-se em várias Escolas situações de degradação das suas instalações ou mesmo condições estruturais muito deficientes para acolher os que nela trabalham. Tais situações resultam de ausência de investimentos e planeamento adequado das obras de manutenção e renovação das instalações.
Uma delegação de vereadores e eleitos municipais do PCP tem visitado Escolas e constatou a existência desses problemas. A título de exemplo podemos citar algumas situações:
Escola Helena Vaz da Silva (Baixa Chiado) – com 62 alunos, não tem espaço aberto de recreio, apenas uma sala de piso térreo adaptada para o efeito; o refeitório só comporta 18 alunos; as instalações estão em bom estado, mas são uma adaptação de um prédio de habitação.
Escola nº 75 (R. da Madalena) – edifício adaptado; o recreio funciona num logradouro com telheiro e as crianças almoçam por turnos, por falta de espaço.
Escola Mestre Querubim Lapa – no edifício funcionam 3 escolas e 2 Jardins-de-infância, de que resulta falta de espaço; há necessidade de obras, a segurança é deficiente e faltam recursos humanos.
Escola nº 31 (Lumiar) – funcionam aqui 2 Escolas, enquanto decorrem obras na da Ameixoeira, com cerca de 400 crianças; a Escola também precisa de obras, devido à falta de manutenção periódica, não existe cozinha e as crianças comem num “refeitório” improvisado e sem condições.
Escola 113 (Olivais) – foi considerada prioritária pela Câmara, prevendo-se obras que durariam um ano, estando assegurado o realojamento das crianças; no entanto, as obras não foram iniciadas.
Escola 68 (Graça) – edifício em grande estado de degradação, pondo em causa a segurança das crianças e trabalhadores; no Inverno as crianças têm de trabalhar com luvas, devido ao frio; existem problemas graves de infiltrações.
Tais situações põem em causa o direito a um ensino de qualidade para as crianças da cidade de Lisboa.

Neste contexto, o Grupo Municipal do PCP propõe que a Assembleia Municipal de Lisboa, reunida em 24 de Outubro de 2006, delibere:

1- Recomendar à Câmara Municipal de Lisboa que assuma as suas responsabilidades nas obras de manutenção e reparação que são da sua competência.
2- Solicitar que a Câmara apresente à Assembleia Municipal o plano de recuperação e ampliação do parque escolar de Lisboa.
3- Recomendar à Câmara Municipal de Lisboa um melhor empenhamento nas actividades de enriquecimento curricular, para que estas actividades funcionem em pleno».