Nota do PCP / Lisboa

«5 anos de maioria PSD-CDS/PP»

«1º ano deste mandato confirma a política do mandato anterior»

Não há estratégia global. Não se vê da Maioria solução dos problemas de Lisboa. A dívida é galopante e catastrófica. A relação com o Governo e entidades que interferem no território da Cidade é frouxa e falta afirmação de Lisboa como capital do País.

É nesta semana que se completa um ano deste novo mandato e de exercício da actual Maioria na CML.
Nesta circunstância, o PCP aprecia da seguinte forma a actividade desenvolvida pela Maioria PSD-CDS/PP:


1. Não há uma estratégia global, do conjunto da acção de todos os pelouros, mas apenas medidas avulsas

Todo o ano que passou caracteriza-se, antes de mais e sobretudo, por uma falta de estratégia, global por parte do Executivo. Isto não significa que não tenha acontecido nada. É evidente que há medidas mas, em nosso entender, há medidas avulsas, pelouro a pelouro, sendo por vezes dificilmente perceptível a sua lógica dentro de cada pelouro – e ainda mais difícil perceber a eventual lógica no conjunto dos pelouros e no conjunto da acção do Executivo.


2. Não houve um corte com os erros do mandato anterior, antes se insistindo no mesmo caminho cheio de erros

Consideramos que esta situação resulta de uma realidade política que é talvez o mais grave problema deste Executivo: o facto de ser um Executivo de continuidade relativamente ao desastroso Executivo que governou Lisboa nos quatro anos anteriores ao actual mandato. Esta crítica global negativa nem sequer é uma apreciação de acções avulsas que houve nem, muito menos, se trata de uma análise da acção dos Vereadores caso a caso.
O que é facto é que não houve uma ruptura com a política seguida no mandato anterior.
O facto de não se ter cortado com a política anterior tem como consequência uma clara desconexão política. Há o que frequentemente parece uma política de remendos - eventualmente esforçada, mas de remendos. Uma política que consiste em tentar regularizar situações que ou já se sabia serem irregulares, ou que se descobriu de repente serem irregulares…
Não tendo havido um corte com o mandato passado, a nosso ver acaba por não haver um projecto consistente, uma ideia consistente do que fazer.
Questões que assumiram importância na campanha eleitoral questões (Parque Mayer, Túnel do Marquês etc.) ao fim de um ano estão pior – e seguramente melhor é que não estão.
Uma situação grave.


3. Há uma crise financeira mas não há uma política definida e sólida para a combater

Outro gravíssimo problema da CML é a galopante crise financeira. Trata-se de um problema duplamente grave: a questão foi iludida durante a campanha e durante muito tempo; e é possível que não houvesse uma noção exacta do que era a situação real – o que não é menos grave. Pelo contrário.
Para esta crise financeira não se encontra um plano. Encontram-se medidas avulsas, algumas das quais comportam não só políticas incorrectas como a de privilegiar a venda de património (conforme se sabe, esta é uma linha que o PCP não subscreve). Encontram-se aliás casos que indiciam, no mínimo, alguma desorientação política, como é por exemplo, o caso da venda da Quinta da Paz, e mais ainda, a venda do Palácio Pombal – um erro total, gerado pela Maioria e cujas consequências negativas recaem sobre a Cidade. Esta é uma daquelas situações que, pura e simplesmente podia não ter existido, devia não ter existido. Bastava que a Maioria não a tivesse criado! Resultado: não só não resolveu nenhum problema do ponto de vista patrimonial e financeiro, como ainda criou mais um problema político à Maioria.
Perante exemplos destes, tem de se concluir com evidência que também no que tocante ao problema financeiro não há nem uma política nem um projecto continuado.


4. Os problemas dos trabalhadores agravam-se e esta Maioria não apresenta soluções nem aceita as soluções que o PCP propõe

Esta Maioria não tem tido uma política de resolução dos problemas relacionados com os trabalhadores do Município. Haverá medidas e esforços mas há situações que não estão resolvidas e é difícil compreender porque é que não estão resolvidas questões de, abertura de concursos, reclassificações, etc., etc..
O PCP já apresentou sucessivas propostas neste sentido.
Mas, um ano depois, o que há é, também nesta matéria, uma política que acaba por ser de continuidade, uma política de adiamento sistemático e de não resolução de problemas – o que dificilmente se compreende.


5. Esta Maioria não afirma Lisboa perante o Governo e as entidades que intervêm no território da Cidade

Verifica-se uma lamentável ausência de afirmação pública e política da Câmara de Lisboa, do ponto de vista institucional e no seu contacto com outras entidades que intervêm no território da Cidade. Este é um velho problema de Lisboa, pelo facto de existir uma enorme diversidade de entidades com competências dispersas. E, neste quadro de convívio difícil, não se tem encontrado por parte do Executivo a posição firme e interventora que a gravidade de alguns dos problemas exigiria.
Algumas posições foram tomadas. Mas essas posições não têm tido a energia, e não têm tido a sequência que a gravidade dos problemas exigiria.
Alguns exemplos: o Túnel do Rossio – a CML protestou, mas isso não chega pois é uma situação que não se pode admitir de forma nenhuma; o caso da Rede 7 da Carris e da paragem dos elevadores – um caso em que a CML protestou e manifestou o seu desacordo mas em que a Carris fez o que entendeu; a questão da Administração do Porto de Lisboa – ouve-se falar de uma nova área de espectáculos na zona de Santos, com todas as implicações que isso tem, mas aparentemente a Câmara não sabe nada de concreto sobre o assunto; outro caso que tem a ver com a APL e a sua posição de sobranceria é o aludido alargamento do terminal de contentores de Alcântara, sobre o qual se ouve dizer que sim e que não e depois outra vez que sim… e a CML sem manifestar a voz forte e activa que devia ter; finalmente, a questões que têm a ver com o Governo, como a falta de transferência da parcela das receitas do Casino destinadas por Lei à CML e o caso da Lei das Finanças Locais (LFL) e, em geral o próprio relacionamento da CML com o Governo. Quanto à LFL, por exemplo: a CML manifestou-se contra a LFL e há uma posição formal e largamente maioritária da Associação Nacional de Municípios contra a Lei – e é correcto que a Câmara Municipal de Lisboa integre essa posição. No entanto, nada pode fazer esquecer que a Câmara Municipal de Lisboa é a principal câmara do País, até pela especificidade dos seus problemas e pelos custos da capitalidade.
A importância que Lisboa tem como capital do País, de todos os pontos de vista, sejam políticos, culturais ou simbólicos, exige da parte da CML uma posição muito mais firme e muito mais enérgica, quer no seu relacionamento com outras entidades que intervêm na gestão de Lisboa, quer no seu relacionamento com o Governo Central.
Mas não é isso que esta Maioria tem demonstrado. Pelo contrário.

O que se tem visto ao longo deste primeiro ano de mandato é o laxismo e lassidão da Maioria PSD-CDS/PP. Nestes domínios, como, aliás, no tocante à resolução dos gravosos problemas de Lisboa e dos lisboetas – os quais se agravam dia-a-dia sem que a CML se comova, ou, sequer… se mova. Ou seja: sem que se mexa uma palha para melhorar a vida dos lisboetas».