ETAR de Alcântara: requerimento de «Os Verdes»

"Os Verdes"
Assembleia Municipal de Lisboa
Exma Senhora
Presidente da Assembleia Municipal de Lisboa
Lisboa, 19 de Outubro de 2006
Exma Senhora Presidente,
Ao abrigo da al. j) do artº. 12º do Regimento da Assembleia Municipal de Lisboa,
venho por este meio requerer a V. Exª se digne diligenciar junto do Sr. Presidente
da Câmara Municipal de Lisboa no sentido de me ser facultada a seguinte
informação:
Considerando que durante o debate sobre o Estado da Cidade, o Sr. Presidente da
Câmara de Lisboa, na resposta às questões colocadas relativamente à ETAR de
Alcântara, acabou por não responder às duas questões essenciais, facto a que
certamente não foi alheio a forma como as mesmas foram colocadas, já que
limitações regimentais impediram que se fizesse o respectivo enquadramento,
socorro-me agora deste instrumento regimental para obter os esclarecimentos que
se pretendiam com as perguntas então formuladas.
O passo que recentemente foi dado no processo da ETAR de Alcântara, coloca-nos
agora, exactamente onde estávamos em finais de 2001. Recorde-se que em 3 de
Outubro de 2001 a Câmara aprovou o projecto de minuta do contrato de Empreitada
e aprovou a transmissão da posição de dono da obra à empresa Simtejo.
De acordo com a minuta de contrato, o valor da obra rondaria os 6 milhões de
contos e o prazo de execução da obra era de 675 dias. O que significa que se o
processo seguisse os seus trâmites normais, e obviamente os prazos fossem
cumpridos, já há muito que a obra estava concluída, ou seja a ETAR de Alcântara
estaria a funcionar plenamente, e a proceder ao tratamento terciário das aguas.
Porém em reunião de Câmara de 16 de Maio de 2002, foi extinto o concurso e
revogada a deliberação 435/CM/2001, que havia aprovado a minuta de contrato.
Para além dos custos, provavelmente agora mais elevados, perdemos também em
termos ambientais, já que, durante todo este tempo e até à conclusão das obras, o
Tejo vai continuar a receber as águas apenas com o tratamento primário.
Acresce ainda que o Concurso de 2001, ao que tudo indica, tinha já financiamento
assegurado de Bruxelas e previa o tratamento terciário, sendo certo que agora
vamos ficar apenas com o tratamento secundário das águas, o adequado face ás
normas comunitárias, mas não o melhor em termos ambientais.
Assim, requeiro nos termos regimentais aplicáveis a seguinte informação:
1. Para quando prevê o Executivo o inicio do funcionamento, com tratamento
secundário, da ETAR de Alcântara?
2. Que destino conheceram os Fundos Comunitários, aparentemente assegurados
para o Concurso de 2001? Perdemo-los?
José Luís Ferreira
Agrupamento Municipal “Os Verdes”