Em causa o financiamento dos Serviços Sociais da Câmara

NOTA DO PCP / LISBOA

«Quando se toca no Governo, eleitos autárquicos do PS votam contra Lisboa

PS na Assembleia Municipal vota contra os interesses dos mais de 11 mil beneficiários dos Serviços Sociais da Autarquia

Sempre que se trata do Governo PS / Sócrates, ou se abstêm ou votam contra, sem cuidarem de defender a Cidade, as sua populações e os trabalhadores

A situação é recorrente e repete-se de semana para semana: sempre que uma situação opõe o Governo à Cidade de Lisboa (e não só), é certo e sabido que os vereadores e deputados municipais do PS ou votam contra – na maioria dos casos é o que fazem – ou, na melhor das hipóteses, abstêm-se. Uma coisa é certa: nota-se que estão amarrados de pés e mãos e que não estão libertos para votarem de acordo com os interesses da Cidade.
De facto, o que vem sucedendo, quer em reuniões da Câmara quer nas sessões da AML, sempre que surgem moções ou outros documentos que ponham em causa proposta ou decisões do Governo, o PS na CML e na AML, sistematicamente vota contra esses documentos.

Estes factos são preocupantes e merecem referência política.

Já foi assim em casos como a lei das Finanças Locais, as verbas do Casino Lisboa ou outras questões de claro interesse de Lisboa e de clara lesão dos interesses locais por parte do Governo PS / Sócrates.

Ontem, isso mesmo sucedeu mais uma vez, em matéria de enorme gravidade, porque se trata das áreas de apoio social e médico aos trabalhadores da CML.

A demagogia do PS e a realidade...

Perante uma proposta sobre os Serviços Sociais da CML, os quais apoiam médica e socialmente milhares de funcionários e as respectivas famílias, o PS foi o único partido que votou contra.
Uma tal posição da parte dos deputados municipais do PS não tem em consideração os trabalhadores do Município. Está em causa uma moção que defendia que a Assembleia manifestasse «veementemente a sua total discordância em relação ao ataque aos direitos e legítimas expectativas dos trabalhadores e colaboradores da CML» e que a mesma Assembleia manifestasse «a sua profunda indignação pelo atentado ao princípio da autonomia do Poder Local» contida na norma do Orçamento do Estado que «impõe a cessação de quaisquer financiamentos públicos de sistemas particulares de protecção social ou cuidados de saúde».

O PS quer por esta via do Orçamento do Estado alterar uma norma da Lei nº 169, relativa às Autarquias (que o próprio PS alterou) e que na sua versão actual determina que as autarquias podem «deliberar sobre a atribuição de subsídios a instituições legalmente existentes, criadas ou participadas pelo município ou criadas pelos funcionários, visando a concessão de benefícios sociais aos mesmos e respectivos familiares» (art. 64º, al. p) da Lei nº 169/99, de 18 de Setembro, alterada pela Lei nº 5-A/2002, de 11 de Janeiro).

Ora o PS vem a público muitas vezes a pretender valorizar demagogicamente As funções desses mesmos trabalhadores cujos interesses ontem de facto os seus deputados municipais espezinharam ao votarem contra a moção, como sucede noutras questões concretas, não tendo em conta o que representam os mais de 11.000 trabalhadores e respectivas famílias para o município de Lisboa.

O PCP levantará hoje mesmo na sessão da CML esta questão porque a CML não pode deixar de defender os seus trabalhadores. Para mais, quando é certo que o Presidente da CML é vice-presidente da Associação Nacional de Municípios, devendo usar também essa tribuna na mesma luta.»