PCP de Lisboa em Encontro de Autarquias

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Ao mesmo tempo que explica por que razão as eleições, podendo ser uma saída, não são a solução para os problemas de Lisboa, o Encontro de Quadros para o Trabalho Autárquico do PCP em Lisboa deixou claro: «Não será por causa do PCP que deixará de haver eleições intercalares em Lisboa».

PCP
ENCONTRO DE QUADROS DAS AUTARQUIAS
DE LISBOA
24 de Fevereiro – CT Vitória

Resolução sobre a situação na CML
Lisboa vem sofrendo, desde 2001, as consequências da concretização da política de direita (PSD/CDS) conduzida por Santana Lopes e Carmona Rodrigues.
Fruto desta política degradaram-se as condições de vida na Cidade:
w No trânsito e estacionamento;
w Na limpeza urbana;
w No tratamento dos espaços públicos e na iluminação;
w Na falta resposta aos problemas que afectam os bairros municipais;
w Na ausência de uma política desportiva e de apoio ao movimento associativo;
w Na degradação do Parque Escolar;
w Na desarticulação dos Serviços e desmotivação dos milhares de trabalhadores do município;
w Na falta de apoio e articulação com as Juntas de Freguesia, nomeadamente nos atrasos nas transferências das verbas referentes aos protocolos;
Mas a principal linha política da direita é a entrega da Cidade à especulação imobiliária, linha que se pretende aprofundar com a revisão do PDM.
A situação pantanosa a que chegou a CML é consequência da falência desta política lesiva do interesse público e das condições de vida do povo de Lisboa.
No entanto, o PSD/CDS não são os únicos responsáveis pela situação presente porque nas questões essenciais (Planos e Orçamentos; alteração em regime simplificado do PDM; novos estádios de futebol; projectos Alcântara, Boavista e Vale de Stº. António; administração das empresas municipais) tiveram não só o voto mas o apoio político expresso do PS. No caso da permuta dos terrenos do Parque Mayer / Feira Popular contaram também com o voto favorável do Bloco de Esquerda, sendo de salientar que sem o voto do PS e do BE o negócio não teria passado na Assembleia Municipal.
Esta política negativa para a Cidade teve sempre a oposição consistente e coerente do PCP na Câmara e fora dela, inclusive recorrendo aos tribunais em defesa do interesse público.
Foi neste quadro que o PCP interpôs acções para travar:
w A alteração, em regime simplificado, do PDM
w Os projectos de Alcântara, Boavista e Vale Stº. António;
w Loteamentos irregulares nas Olaias em detrimento de um plano de urbanização;
w A permuta de terrenos Parque Mayer / Feira Popular.
São estes processos que estão na base das investigações em curso pela Polícia Judiciária e Ministério Público.
As investigações começam agora a produzir efeitos. O PCP entende que devem decorrer de forma célere, se apure tudo o que houver a apurar e se responsabilize quem for responsável em defesa do interesse público.
Na Câmara Municipal, o problema não é apenas o facto de dois vereadores serem constituídos arguidos em processos que os tribunais irão decidir, mas sim uma gestão afundada e sem perspectiva que todos os dias acrescenta problemas à crise existente.
Os últimos desenvolvimentos – ocultação da arguição de Fontão de Carvalho, centralização de funções em Carmona Rodrigues, relatório sobre a situação na GEBALIS, adensam os sinais de ingovernabilidade, pelo que o recurso a convocação de eleições intercalares pode ser a única saída para a actual situação. Saída que a confirmar-se, porque circunscrita à CM, está longe de poder vir a constituir a solução global e necessária que a Cidade reclama face à desastrosa gestão do Município.
Não será por causa do PCP que não se realizarão eleições intercalares.
Não será por causa do PCP que a actual maioria se manterá em funções.
O PSD como primeiro responsável pela situação de crise deve retirar todas as ilações da situação que criou, abrindo o caminho à saída que, pela sua responsabilidade, ganha cada vez mais força.
A solução para Lisboa passa pela mudança de política, só possível com o projecto alternativo que a CDU corporiza, seja nas eleições de 2009 seja em eleições intercalares.
No prosseguimento do trabalho realizado ao longo do mandato o encontro de quadros do PCP decide:
w Marcar uma grande acção de contacto e esclarecimento em toda a Cidade no fim-de-semana de 24 e 25 de Março;
w Realizar em Maio um Fórum sobre a cidade que aborde a situação no município e o Projecto alternativo;
w Reunir com os membros as Listas (CM, AM e AF) e apoiantes da CDU em toda a Cidade para discutir a situação na CM, os problemas existentes em cada freguesia e as linhas de intervenção para os resolver;
w Intensificar as visitas dos eleitos aos bairros e freguesias da Cidade, transformando os problemas em luta e intervenção com o objectivo de exigir soluções;
w Dar atenção particular ao plano de sessões públicas que se estão a realizar sobre a revisão do PDM;
w Melhorar os meios de informação e propaganda na Cidade e em cada freguesia.
w Aprofundar o envolvimento do Partido e dos eleitos na constituição de estruturas e nas lutas contra as políticas de direita que colocam em causa direitos da população da Cidade.
O PCP está pronto para assumir as suas responsabilidades:
Apresentando propostas para a resolução dos problemas da Cidade e combatendo a política de direita da maioria do executivo da CML, que durante os últimos cinco anos conduziu a Cidade à situação degradada em que se encontra.
w Apresentando propostas para a resolução dos problemas da Cidade e combatendo a política de direita da maioria do executivo da CML, que durante os últimos cinco anos conduziu a Cidade à situação degradada em que se encontra.
w Em qualquer circunstância, incluindo as que decorram de eleições, como único partido que não está comprometido com estes escândalos e que, pelo seu projecto e percurso de coerência em defesa dos interesses da Cidade se apresenta, no quadro da CDU, como força indispensável e única alternativa credível de esquerda para Lisboa.






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NOTA À COMUNICAÇÃO SOCIAL
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A Organização da Cidade de Lisboa do PCP reuniu no sábado, 24 de
Fevereiro, os seus quadros nas Autarquias num Encontro com especial relevância no momento complexo para o qual a maioria de direita, e particularmente o PSD, conduziram o Município.

I
O projecto político da Direita na Autarquia falhou

O Encontro (que já estava marcado desde Dezembro passado) teve por finalidade principal efectuar o balanço do mandato, analisar o quadro global do presente momento político e encontrar as respostas políticas do PCP para defender da melhor maneira os interesses da Cidade e das populações.
Lisboa tem problemas enormes e que se agravam há cinco anos, por incapacidade dos Executivos liderados quer por Santana Lopes quer por Carmona Rodrigues.
O Urbanismo e as Finanças são dois dos maiores problemas actuais da Autarquia. Mas o dia-a-dia dos cidadãos está degradado por inépcia da CML. Alguns exemplos: a falta de apoio e de articulação com as Juntas de Freguesia e o atraso no pagamento das verbas relativas aos Protocolos em vigor; o trânsito caótico, a limpeza que piora em cada dia, a iluminação deficiente, a higiene urbana desleixada (a Cidade está cada vez mais suja), as calçadas degradadas, os passeios destruídos, as ruas esburacadas, as escolas em degradação, a falta de uma política desportiva, o carácter esporádico e elitista da acção cultural feita a esmo… e tantos outros problemas que afectam a qualidade de vida na Cidade.
O que isto prova é que o projecto político da Direita falhou.

II
PSD é o maior responsável pela crise que a Autarquia vive

A CM encontra-se numa situação de crise cujo primeiro responsável é o PSD, força maioritária na autarquia.
A situação a que chegámos em Lisboa é consequência da falência do projecto político da direita.
Este projecto que tem vindo a ser concretizado pelo PSD e pelo CDS, teve sempre, nas questões fundamentais, o apoio do PS. No caso da permuta dos terrenos do Parque Mayer com a Feira Popular, contou também com o voto favorável do Bloco de Esquerda.
Este projecto entregou a Cidade à especulação imobiliária e teve sempre na Câmara, e fora dela, a oposição do PCP.
Foi para travar estes processos e em defesa do interesse público que o PCP interpôs nos tribunais um conjunto de acções que estão agora a ser desenvolvidas no âmbito da investigação do Ministério Público.
Na câmara de Lisboa o problema, não é um ou dois vereadores considerados arguidos em processos graves, que os tribunais irão decidir, mas sim uma gestão afundada em problemas e sem perspectiva.

III
Direita leva a CML a uma situação de ruptura total

A CML chegou a um ponto de ruptura total. Nada funciona. A manutenção de equipamentos e de infra-estruturas está profundamente afectada. Os Serviços estão em paralisação progressiva por falta de orientação e de decisão política. Os técnicos e funcionários desmotivados. Criou-se em todos uma tal situação de instabilidade e de descrença que seriamente afecta seriamente o prestígio e a eficácia da máquina produtiva. As Oficinas estão desarticuladas e sem peças. Mas são pagos milhões a empresas externas. As viaturas chegam a parar por falta de peças e de pagamentos. Mantêm-se empresas municipais inoperantes como a EMARLIS e gastam-se rios de dinheiro em ordenados sem proveito em assessores e em quadros paralelos. As SRUs são desnecessárias e caríssimas: o PCP defende a sua extinção. Nos bairros municipais – que a CDU tem visitado e onde as populações desesperam à espera do cumprimento de promessas sempre adiadas, como a de os provedores de bairro vindos do jet-set resolverem os problemas existentes…

IV
As responsabilidades do PS e do BE

A Autarquia vive dias conturbados, depois de cinco anos de des-governação à direita. Suspeitas, ilegalidades, arguidos, acusados, investigações da PJ, processos em tribunal, participações ao Ministério Público e queixas ao Tribunal Administrativo e Fiscal… o rol é extenso e de todos conhecido.
O PCP fez uma dezena de participações às instâncias judiciais. Muito do que se começa a revelar, ao contrário do que tem sido propalado, resulta da vigilância e cumprimento do dever de denúncia democrática por parte do PCP ao Ministério Público e aos Tribunais.
O PS tem grandes responsabilidades na presente situação. Já no mandato anterior e também neste, eleitos seus deram cobertura a muito do que de pior se tem feito em Lisboa: alterações simplificadas do PDM, loteamentos ilegais extra-Plano, contra o Plano, sem plano… Negócios ilegais e lesivos do património municipal, como o Parque Mayer – Feira Popular / Entrecampos – Bragaparques; Vale de Santo António; questões da EPUL; participação de pessoas do PS nas empresas municipais e nas SRUs, fontes geradoras de má gestão dos dinheiros públicos e de desperdício do erário municipal; túnel do Marquês e embrulhadas que o envolvem e que, a pedido do PCP, o Tribunal de Contas acompanha.
Um dos casos mais significativos desta responsabilidade do PS e do BE é o facto de o negócio da Bragaparques só ter sido viabilizado na Assembleia Municipal exactamente porque o PS e o Bloco o aprovaram.
No caso do vale de Santo António, foi igualmente o voto de alguns vereadores do PS que viabilizou a proposta na CML.

V
PCP trabalha e não alimenta especulações

A solução para os problemas de Lisboa passa por uma mudança de gestão, só possível com o projecto alternativo que a CDU corporiza, seja nas eleições de 2009, seja em eleições intercalares.
Os últimos desenvolvimentos adensam a possibilidade de – num quadro em que se confirmam os sinais de ingovernabilidade – o recurso à convocação das eleições ser a saída para a actual crise. Saída que a confirmar-se, porque circunscrita à Câmara Municipal, está longe de poder vir a constituir a solução global e necessária que a cidade reclama face à gestão desastrosa do município.
O PCP entende, como tem afirmado, que cabe à direita e especialmente ao PSD toda a responsabilidade pela situação a que a CML chegou: decorre deste facto que cabe ao PSD assumir a responsabilidade pelo desfecho deste cenário de crise.
Neste quadro, o PCP, sem qualquer receio de eleições, pronto para se apresentar de novo ao eleitorado com o seu programa e com os seus candidatos, entende que questões em torno de eventuais agendas eleitorais, datas para eventuais eleições intercalares, coligações pré ou pós-eleitorais devem ser consideradas com a maior responsabilidade e nunca objecto de especulação.

VI
CDU é alternativa credível e de esquerda

Lisboa precisa é de um projecto de trabalho, um programa democrático de acção que seja cumprido e muito trabalho com as populações para resolver os seus problemas e melhorar a sua qualidade de vida.
E a CDU tem todo esse património no seu activo, com a sua forte ligação às pessoas que confiam nos seus eleitos para ajudar a resolver os problemas existentes.
Por isso, o Encontro aponta, entre outras, as seguintes acções concretas de trabalho: mobilização forte das populações em torno das soluções para os problemas locais; realização de uma grande acção de contacto e de esclarecimento em 24 e 25 de Março; realização em Maio de um Fórum Sobre a Cidade de Lisboa.

Em quaisquer circunstâncias, incluindo as que decorram da eventual convocação de eleições, o PCP, único partido que não está comprometido com estes escândalos, está pronto a assumir as suas responsabilidades, convicto de que, pelo seu projecto, indispensável para resolver os problemas de Lisboa e pelo seu percurso de coerência e defesa dos interesses da cidade,
a CDU representa a alternativa credível e de esquerda.