QUADRO VII – Redução da pensão determinada pelas aplicação da “nova formula de cálculo da pensão” e do “factor de sustentabilidade”



REDUÇÃO DA PENSÃO DEVIDO AO
TAXA DE SUBSTITUIÇÃO
ANOS
Factor de
“Factor de
“Nova
“Nova formula de cálculo da pensão” e
(% que a pensão representa

Sustentabilidade
Sustentabilidade
2”
fórmula de cálculo”
“Factor de sustentabilidade”
Do salário de referência)
2007
100,0%
0,0%
-1%
-1%
83%
2008
100,0%
0,0%
-2%
-2%
82%
2009
100,0%
0,0%
-3%
-3%
81%
2010
100,0%
0,0%
-4,0%
-4%
81%
2011
100,0%
0,0%
-4%
-4%
81%
2012
100,0%
0,0%
-4,5%
-5%
80%
2013
100,0%
0,0%
-5,0%
-5%
80%
2014
100,0%
0,0%
-5,5%
-6%
79%
2015
100,0%
0,0%
-6%
-6%
79%
2016
94,7%
-5,3%
-6,5%
-11%
74%
2017
94,7%
-5,3%
-7,0%
-12%
74%
2018
94,7%
-5,3%
-7,5%
-12%
74%
2019
94,7%
-5,3%
-7,7%
-13%
73%
2020
94,7%
-5,3%
-8,0%
-13%
73%
2021
94,7%
-5,3%
-8,4%
-13%
73%
2022
94,7%
-5,3%
-8,8%
-14%
73%
2023
94,7%
-5,3%
-9,2%
-14%
72%
2024
94,7%
-5,3%
-9,6%
-14%
72%
2025
94,7%
-5,3%
-10,0%
-15%
72%
2026
90,0%
-10,0%
-10,4%
-19%
68%
2027
90,0%
-10,0%
-10,8%
-20%
67%
2028
90,0%
-10,0%
-11,2%
-20%
67%
2029
90,0%
-10,0%
-11,6%
-20%
67%
2030
90,0%
-10,0%
-12,0%
-21%
67%
2031
90,0%
-10,0%
-12,4%
-21%
66%
2032
90,0%
-10,0%
-12,8%
-22%
66%
2033
90,0%
-10,0%
-13,2%
-22%
66%
2034
90,0%
-10,0%
-13,6%
-22%
65%
2035
90,0%
-10,0%
-14,0%
-23%
65%
2036
85,7%
-14,3%
-14,4%
-27%
62%
2037
85,7%
-14,3%
-14,8%
-27%
61%
2038
85,7%
-14,3%
-15,2%
-27%
61%
2039
85,7%
-14,3%
-15,6%
-28%
61%
2040
85,7%
-14,3%
-16,0%
-28%
60%
2041
85,7%
-14,3%
-16,4%
-28%
60%
2042
85,7%
-14,3%
-16,8%
-29%
60%
2043
85,7%
-14,3%
-17,2%
-29%
60%
2044
85,7%
-14,3%
-17,6%
-29%
59%
2045
85,7%
-14,3%
-18,0%
-30%
59%
2046
81,8%
-18,2%
-18,4%
-33%
56%
2047
81,8%
-18,2%
-18,8%
-34%
56%
2048
81,8%
-18,2%
-19,1%
-34%
56%
2049
81,8%
-18,2%
-19,2%
-34%
56%
2050
81,8%
-18,2%
-19,5%
-34%
55%

O método que o governo utilizaria para reduzir o valor das pensões, se as suas propostas forem aprovadas, será o seguinte: (1) O cálculo das pensões será feito progressivamente com base em toda a carreira contributiva o que determinará a redução das pensões nos valores constantes da coluna do quadro anterior com o titulo “Nova fórmula de cálculo”; (2) Depois sobre esse valor da pensão já reduzido o governo faria uma nova redução que resultaria da aplicação do chamado “factor de sustentabilidade” que é aquela que consta da coluna do quadro anterior com titulo “Factor de sustentabilidade 2 “

Um exemplo imaginado tornará mais fácil explicar a forma prática e mais rápida como o leitor poderá calcular a redução que a sua pensão de reforma sofreria se as propostas do governo entrarem em vigor.

Suponha-se então que o leitor tem a idade de 30 anos em 2006, e que se pretende reformar quando tiver 65 anos, ou seja, em 2041.

Admita-se também que se a formula de cálculo da pensão fosse com base nos 10 melhores dos últimos 15 anos, portanto a que também vigorou até 2006, a pensão que o leitor receberia seria de 1.500 euros em 2041. No entanto, se estiver em vigor “Nova formula de cálculo da pensão com base em toda a carreira contributiva” e “o factor de sustentabilidade” , a pensão que o leitor receberá não será de 1500 euros, mas sim de 1500 euros menos 28% que é a percentagem que se encontra na linha do quadro VII correspondente ao ano 2041, o que dá apenas 1.080 euros (1.500 x 0,72=1100 ; o 0,72 obtém-se subtraindo a 100% a redução que consta do quadro VII e que neste caso era de 28%), ou seja, o leitor, devido à aplicação das propostas do governo PS, sofreria uma redução de 420 euros na sua pensão de reforma.

O próprio governo reconhece que as propostas que apresentou, se fossem aplicadas, determinariam uma redução muito grande nas pensões dos trabalhadores que se reformarem no futuro. Para concluir-se isso, basta observar o gráfico seguinte que consta do documento “Medidas de reforma da Segurança Social” que o Ministério do Trabalho e da Segurança Social entregou aos parceiros sociais em Junho de 2006.

GRAFICO I- Evolução da taxa de substituição em Portugal segundo o governo
FONTE: Medidas de Reforma da Segurança Social – Junho 2006- Ministério do Trabalho e S.Social

Para se poder compreender o que significa o gráfico, e as suas consequências nas pensões dos trabalhadores que se reformarem no futuro, interessa recordar o que é a “taxa de substituição”. A taxa de substituição é a percentagem que a pensão que o trabalhador recebe quando se reformar representa em relação ao chamado salário de referência, que é o salário com base no qual se calcula a pensão (actualmente o salário de referencia é a média dos salários actualizados com base no Índice de Preços dos melhores dez anos dos últimos 15 anos anteriores à reforma; no futuro será a média dos salários referentes a toda a carreira contributiva actualizados à data de reforma do trabalhador contributiva o que dá um valor para maioria dos trabalhadores inferior ao que se obtém com base nos 10 melhores salários).

Actualmente, um trabalhador que desconte durante 40 anos para a Segurança Social poderá receber uma pensão de reforma igual a cerca de 84% do salário de referência. E como mostra o gráfico elaborado pelo próprio governo, em 2050, a taxa de substituição seria somente 55%, ou seja, em 2050 a pensão de reforma representará, se as propostas do governo forem aplicadas, apenas 55% do salário de referência. Isto significa que se o salário de referência do trabalhador fosse de 1000 euros, a pensão em 2006 seria 840 euros mas, em 2050, para o mesmo salário de referência seria apenas de 550 euros.

E o governo e os seus defensores nos media ainda vem dizer que não se verificaria baixa nas pensões.

Mesmo a comparação que consta do gráfico de que a taxa de substituição em Portugal se aproximaria de países como a Finlândia, Suécia e França não tem cabimento porque os salários e as pensões nesses países são já consideravelmente superiores às portuguesas. Basta lembrar que a pensão mínima na Suécia é actualmente de 8.800 euros por anos, quando em Portugal corresponde apenas a cerca de um quarto daquele valor. E o sistema de saúde pública e de assistência aos idosos é também significativamente melhor que o português.

IX- SERÁ ADMISSIVEL QUE O PS E O PSD/PP PRETENDAM BAIXAR AINDA MAIS AS PENSÕES DOS PORTUGUESES SENDO ELAS JÁ TÃO BAIXAS ?

No documento que o Ministério do Trabalho e Segurança Social entregou aos parceiros sociais em 3 de Maio de 2006, com o titulo “Linhas Estratégicas da Reforma da Segurança Social”, encontram-se os dados esclarecedores que constam dos dois quadros seguintes.

QUADRO VIII – Repartição de todos os pensionistas que existiam em 2005 por escalões de pensões
Escalões em euros
Nº SMN em 2005
Nº pensionistas
% Total
Menos de 374,7 euros
Até 1SMN
1.828.379
85,2%
De a 374,7 a 562 €
De 1 a 1,5SMN
142.847
6,7%
De 562 a 749,4 €
De 1,5 a 2SMN
67.260
3,1%
De 749,4 a 1124,1 €
De 2 a 3 SMN
62.380
2,9%
De 1124,1 a 1873,5
De 3 a 5 SMN
33.418
1,6%
De 1873,5 a 2997,6 €
De 5 a 8 SMN
9.434
0,4%
De 2997,6 a 3747 €
Mais de 8 SMN
2.798
0,1%
TOTAL

2.146.516
100,0%
Fonte: Linhas Estratégicas da Reforma da Segurança Social - Ministério do Trabalho e Segurança Social - 3 de Maio 2006

Em 2005, de acordo com os dados do próprio governo, 85,2% do total dos reformados da Segurança Social em Portugal, que totalizam 1.828.379, recebiam uma pensão inferior a um Salário Mínimo Nacional (SMN), que nesse ano era de 374,70 euros. O número de reformados com pensões superiores a 8 Salários Mínimo Nacional, ou seja, superior a 2997,60 euros, representavam apenas 0,1% do total de pensionistas, já que eram apenas 2.798.

O número de pensionistas a receber uma pensão inferior ao limiar da pobreza que, segundo o governo corresponde a 300 euros, eram na altura 1.200.000.

Estes dados oficiais mostram de uma forma clara que a esmagadora maioria dos reformados do nosso País recebem uma pensão muito baixa, que não permite de nenhuma forma ter uma vida minimamente digna.

Mesmo a esmagadora maioria daqueles que se reformaram em 2005 recebem pensões extremamente baixas como mostram os dados também oficiais constantes do quadro seguinte.

QUADRO IX – Repartição dos pensionistas que se reformaram em 2005 por escalões de pensão
Escalões em euros
Nº SMN em 2005
Nº pensionistas
% Total
Menos de 374,7 euros
Até 1SMN
107.998
74,0%
De a 374,7 a 562 €
De 1 a 1,5SMN
17.033
11,7%
De 562 a 749,4 €
De 1,5 a 2SMN
7.476
5,1%
De 749,4 a 1124,1 €
De 2 a 3 SMN
7.278
5,0%
De 1124,1 a 1873,5
De 3 a 5 SMN
4.313
3,0%
De 1873,5 a 2997,6 €
De 5 a 8 SMN
1.374
0,9%
De 2997,6 a 3747 €
Mais de 8 SMN
503
0,3%
TOTAL

145.975
100,0%
Fonte: Linhas Estratégicas da Reforma da Segurança Social - Ministério do Trabalho e Segurança Social - 3 de Maio 2006

Como mostram os dados do quadro anterior, 74 em cada 100 pensionistas que se reformaram em 2005, receberam uma pensão de valor inferior a um Salário Mínimo Nacional, que naquele ano, era 374,70 euros.

Numa resposta dada pelo Ministério do Trabalho e da Segurança Social a um requerimento feito na Assembleia da República pelo grupo parlamentar do PCP, o governo informou que, em 2005, a pensão média de todos os reformados era apenas de 349,97 euros, e a dos que se reformaram em 2005 de 462,39 euros.

Estes dados oficiais assim como os que foram apresentados anteriormente mostram que a esmagadora maioria dos reformados continuam a receber pensões muito baixas e que, como pretende o governo, reduzir significativamente o seu crescimento, só poderá determinar a manutenção da situação de miséria e de indignidade para a grande maioria dos reformados em Portugal.

Portugal não é a Suécia, onde foi introduzido no sistema público de segurança social um mecanismo denominado “sistema automático de reequilíbrio financeiro”, com uma filosofia muito semelhante ao chamado factor de sustentabilidade que procura alcançar o reequilíbrio financeiro também através de reduções das pensões, e apesar da pensão mínima na Suécia ser 8.800 euros por ano, ou seja, quase 4 vezes superior à pensão mínima portuguesa, mesmo assim um dos promotores daquele mecanismo afirmou num debate realizado na Assembleia da República em 2006, para o qual foi convidado, que o “mecanismo” introduzido na Suécia estava a ter consequências que não foram previstas, pois estava a determinar “uma redução socialmente intolerável das pensões”, e que agora a sua luta é para convencer o primeiro ministro sueco a abolir aquele “sistema automático de reequilíbrio financeiro”.

Apesar desta experiência concreta que mostra que mecanismos com a filosofia do “factor de sustentabilidade “ que o governo PS pretende introduzir conduzem inevitavelmente a “uma redução intolerável das pensões “, e apesar das pensões em Portugal serem na sua esmagadora maioria ainda muito baixas, o governo persiste em introduzir o chamado “factor de sustentabilidade” que, na verdade, é um factor de redução continua das pensões dos trabalhadores. E isto acontece porque, como é explicado em outro ponto, o governo recusa-se a alterar a formula de cálculo das contribuições das empresas para a Segurança Social que se mantém imutável há mais de 45 anos, não correspondendo já às profundas alterações registadas nas empresas devido ao gigantesco desenvolvimento da ciência e da técnica, pela simples razão de que não quer tocar nos interesses nomeadamente dos grandes grupos económicos, embora pretenda impor mais sacrifícios aos trabalhadores e reformados.