Loios e Amendoeiras / Lisboa

Escreveu Eduardo Gaspar, in «Público», 12 de Abril de 2006:

O Bairro dos Lóios e a Fundação D. Pedro IV

Relativamente a notícias divulgadas na semana passada na imprensa, nas
qualidades de membro fundador e dos órgãos sociais da Associação Tempo de
Mudar para o Desenvolvimento do Bairro dos Lóios, em Marvila, Lisboa, deixo,
aqui, as seguintes informações e comentários:
Este edificado, construído nos finais da década de 70 e inícios da de 80,
apresenta, para os fins a que se destinava - o realojamento -, graves erros de
concepção arquitectónica e uma péssima construção. A responsabilidade
pelos factos acima descritos foi do ex- Fundo de Fomento da Habitação (FFH).
Com a extinção do organismo acima aludido, este património foi "herdado" pelo
Instituto de Gestão e Alienação do Património Habitacional do Estado
(IGAPHE) . Apesar da construção muito deficiente, este último instituto
público, durante cerca de duas décadas, nunca fez uma intervenção séria
e/ou adequada no referido edificado. A sua preocupação foi a de, no caso do
Bairro dos Lóios, alienar algumas fracções.
Alguns dos compradores, na altura, não devem ter tido em conta que, para além
da fracção que habitavam, teriam de um dia comparticipar nas obras vultosas
de recuperação dos espaços comuns, coberturas, elevadores e outros
componentes dos edifícios.
O ponto de vista da Associação Tempo de Mudar foi, desde sua criação (a
18-11-1998), a de que o Estado deveria responsabilizar-se sobre aquilo que
desenhou mal e construiu ainda pior. Precisando: deveria encomendar um estudo, designadamente, ao Laboratório Nacional de Engenharia Civil (LNEC), no sentido da identificação das patologias da construção e, posteriormente, fazer uma análise de custo/benefício para verificar se valeria a pena fazer a
reabilitação dos edifícios ou se seria mais económico proceder à sua
reconstrução. Este foi o caminho que alguns países europeus, nomeadamente a
França, encontraram para o mesmo tipo de construção.
Todavia, o Estado resolveu optar por persistir na sua atitude irresponsável
(ignorar os problemas estruturais e de segurança dos moradores), doando os
imóveis em causa a uma fundação, durante o período de gestão do Governo do
dr. Pedro Santana Lopes.
A instituição escolhida, entre outras candidatas, foi a Fundação D. Pedro
IV, que, para efeitos dos cálculos das novas rendas, considerou que os
prédios e as suas fracções autónomas estavam em bom estado e, deste modo,
aplicou o coeficiente máximo previsto no Decreto-Lei n.º 166/93 . No caso do
Bairro dos Lóios, os ditos aumentos chegaram, nalguns casos, a atingir os
15.500 por cento.
Entretanto, sabemos e podemos ler hoje nos órgãos de comunicação social que
a fundação, que recebeu gratuitamente todo este património do Estado (mais
de 1400 fogos de habitação nos Bairros das Amendoeiras e dos Lóios, em
Marvila), pretende ainda utilizar o dinheiro público para fazer a
reabilitação deste património.
Termino com apenas duas questões e uma sugestão: por acaso não querem mais
nada?
Depois do enorme artigo publicado há uma semana no jornal PÚBLICO, de
que estarão à espera o nosso Governo e/ou as nossas autoridades para agirem?
Este edificado deveria regressar à posse do Estado, ser devidamente reabilitado
e posto à venda aos inquilinos interessados. O encaixe financeiro realizado
pelo Estado compensaria, certamente, o investimento feito na recuperação
destes edifícios, situados numa zona com uma situação magnífica na cidade
de Lisboa.