Casino e Lisboa: o deve e o haver

O casino traz o quê?
Por causa do casino, o que é que foi alterado em Lisboa? Quem mentiu?Ah, Santana, Santana, «anda cá abaixo» ver o que aqui está feito! Tanta mistificação e, afinal... «gato escondido com o rabo de fora». O PCP / Lisboa dá assim a sua opinião:

PCP relembra enquadramento
O Casino e a Cidade de Lisboa

Relativamente à abertura do Casino Lisboa, o PCP recorda o enquadramentohistórico deste equipamento privado que vem trazer mais instabilidade às camadas mais desfavorecidas da população sem que se vislumbre qualquer contrapartida útil – como foi prometido aquando do início do processo da sua criação, em 2002 / 2003,através do Decreto-Lei nº 15/2003, de 30 de Janeiro de 2003, ainda com Santana Lopes como Presidente da CML e Carmona Rodrigues como Vice-Presidente.

Vai inaugurar-se na tarde de amanhã, 19, uma nova Sala de Jogo em Lisboa: o Casino Lisboa, no Parque das Nações. O PCP entende que é seu dever colocar alguns pontos nos «is» desta nova realidade que nasceu com uma enorme mentira política e claramente foi sempre rodeada de favorecimento a um grupo económico e empresarial, em detrimento dos interesses da Cidade e da sua população e sem qualquer contrapartida digna desse nome.

I – Enquadramento histórico
Recorda-se que a ideia de um novo casino em Lisboa começou a ser ventilada no início do mandato anterior, sendo o dr. Santana Lopes Presidente. E o Prof. Carmona Rodrigues, actual Presidente, era então Vice-Presidente da CML.Recorda-se também que era Primeiro-ministro o dr. Durão Barroso.Durão Barroso, à época, acumulava as funções governamentais com o cargo de Presidente do PSD. Santana Lopes viria a ser Presidente do PSD. Carmona Rodrigues estava na altura eleito como número 2 de uma lista do PSD para a Câmara de Lisboa e, três anos depois, encabeçaria a lista do mesmíssimo PSD para a Câmara de Lisboa.
Recordamos que todas as referências anteriores a um novo casino em Lisboa tinham sido abandonadas, designadamente pelo dr. João Soares, eleito pelo PS na lista da Coligação Mais Lisboa.E essas ideias foram de imediato abandonadas porque não encontraram qualquer eco popular, qualquer justificação aceite pela opinião pública, qualquer apoio até mesmo ao nível governamental – apoio que era e é necessário sempre que se pretende criar um novo casino.
Mas de repente tudo muda.
Santana Lopes promete recuperar e requalificar o Parque Mayer à custa da criação de um novo casino. E depressa se obtém o apoio governamental e presidencial. Depois de numerosas e ainda mal explicadas peripécias, indicaram-se várias localizações possíveis: desde o próprio Parque Mayer até vários pontos à beira-rio: Alcântara, Cais do Sodré, Santa Apolónia… e, finalmente, a Expo / Parque das Nações.A ideia passou de imediato a obter o apoio do Governo de Durão Barroso.

II – Justificação falseada
Toda a viragem da opinião pública foi baseada numa falácia: era preciso recuperar o Parque Mayer, a CML não dispunha de verbas, tratava-se de um grande objectivo da Cidade e um desiderato da classe artística… Várias personalidades do mundo artístico vieram a terreiro dar o seu «agrément» à ideia de Santana Lopes. Fizeram-se espectáculos em prol da ideia de garantir através do casino que a recuperação do Parque Mayer se concretizaria, etc. etc..Mas era tudo uma enorme construção de propaganda. Chega-se hoje facilmente à conclusão de que nada estava estudado – como, aliás, era habitual naquele mandato. Nada estava firme. Nada garantia nada.Apenas uma ideia subsistiu desta complexa pirâmide: havia que doar a um grupo empresarial uma licença para um novo casino. A lei não o permitia?Faça-se então uma nova lei. Era preciso fundamentar com algo de interesse público essa alteração legal? Era preciso justificar a criação de uma lei destinada a favorecer uma empresa? Faça-se então apelo a um objectivo irrecusável: a reabilitação de um espaço nobre e com tradição e prestígio – o Parque Mayer. Mas tratava-se de uma justificação falseada e de uma enorme operação de propaganda para chegar a lei de criação de um novo casino para uma pré-determinada empresa. E assim aconteceu.

III – Alteração dos dados do processo
Tudo foi construído sobre a mentira da recuperação do Parque Mayer.E essa recuperação, ainda por fazer, veio depois justificar outras ilegalidades e erros de gestão da Cidade, como hoje começa a ficar bem claro para muita gente: trata-se do processo de encerramento da Feira Popular (sem que até hoje se veja luz ao fundo do túnel para a sua recriação noutro local da Cidade), seguido de uma permuta com a empresa proprietária do Parque Mayer de uma avultada área em Entrecampos, tendo-se seguido ainda nova situação contestada desde a sua génese também: a concessão de um direito de preferência à mesmíssima empresa a quem fora cedida parte do terreno de Entrecampos em permuta… Regista-se que PS e Bloco de Esquerda ajudaram o PSD e o CDS a construir e a concretizar aquilo a que chamaram «soluções» para o Parque Mayer, mas que agora se conclui tratar-se apenas de «soluções» para uma empresa privada, ao arrepio do Plano Director Municipal, que exige um Plano de Pormenor para a área do Parque Mayer. Faz-se notar ainda que todas estas questões não estão encerradas e sobre as mesmas voltarão a pronunciar-se as instâncias de investigação, de promoção da Justiça e de defesa do Direito.
Por todas estas razões e ainda porque o Casino Lisboa constituiráseguramente uma nova fonte de instabilidades sociais absolutamentedispensável e certamente prejudicial a muita gente, o PCP renova a sua oposição a todo este processo e exige soluções legais para a reabilitação do Parque Mayer e a definição de um espaço adequado à criação da nova Feira Popular de Lisboa.