Casas municipais
Troca de favores e abuso de património municipal
Nos últimos dias, vieram a lume informações dispersas preocupantes relativas a abusos na atribuição de casas municipais.
Perante o que se conhece, o Executivo da OCL divulga a seguinte posição política:
1. Trata-se de património valioso e escasso do Município, pelo que toda a sua utilização deve obedecer a políticas que sirvam o interessa público, com critérios claros, objectivos e transparentes e a uma definição correcta de objectivos que devem ser definidos com toda a brevidade.
2. A ser verdade e a provar-se, como tudo indicia, que este sistema de abuso do património municipal se verifica há mais de 30 anos, há que lamentar tal situação e constatar que, ao longo de todas estas vereações, o pelouro esteve sempre atribuído a eleitos do CDS, do PS e do PSD.
3. O que ressalta de toda a informação que se tem neste momento é que nestes anos todos o património municipal foi em muitos casos abusivamente utilizado para troca de favores, com decisões discricionárias dos vereadores responsáveis e dos presidentes da Câmara.
4. O PCP defende que devem ser reavaliadas as situações e corrigidos os abusos e excessos, num registo de equilíbrio e de ética de uso do património municipal.
Troca de favores e abuso de património municipal
Nos últimos dias, vieram a lume informações dispersas preocupantes relativas a abusos na atribuição de casas municipais.
Perante o que se conhece, o Executivo da OCL divulga a seguinte posição política:
1. Trata-se de património valioso e escasso do Município, pelo que toda a sua utilização deve obedecer a políticas que sirvam o interessa público, com critérios claros, objectivos e transparentes e a uma definição correcta de objectivos que devem ser definidos com toda a brevidade.
2. A ser verdade e a provar-se, como tudo indicia, que este sistema de abuso do património municipal se verifica há mais de 30 anos, há que lamentar tal situação e constatar que, ao longo de todas estas vereações, o pelouro esteve sempre atribuído a eleitos do CDS, do PS e do PSD.
3. O que ressalta de toda a informação que se tem neste momento é que nestes anos todos o património municipal foi em muitos casos abusivamente utilizado para troca de favores, com decisões discricionárias dos vereadores responsáveis e dos presidentes da Câmara.
4. O PCP defende que devem ser reavaliadas as situações e corrigidos os abusos e excessos, num registo de equilíbrio e de ética de uso do património municipal.
PCP cedeu centros de trabalho para instalações municipais
Em contrapartida, Câmara cedeu ao PCP alternativas para centros de trabalho
Um jornal diário publica na sua edição de hoje que a CML teria cedido ao PCP instalações para centros de trabalho em condições de benefício para o PCP. Nada disso. Trata-se de permutas e trocas de instalações por razões de interesse público e não de qualquer benesse para o PCP.
O PCP detinha determinados instalações que, por razões de interesse municipal, seria útil que entrassem na posse da CML.
O PCP acordou por isso com a Câmara que aquelas instalações fossem tocadas por outras.
O PCP não pode por isso ser envolvido nesta situação actualmente em debate sobre abusos de património municipal.
Em relação a estas matérias, o PCP teve sempre a postura conhecida, defensora do interesse público e ninguém honestamente pode ter dúvidas nesta matéria.
Um exemplo: o PCP cedeu o Centro de Trabalho de Alfama para construção da Casa-Museu do Fado e da Guitarra Portuguesa. Ocupamos por isso o actual Centro de Trabalho de Marvila, do PCP. É pacífico para toda a gente que conhece o processo que o PCP ficou prejudicado na permuta.
Outro caso: o PCP cedeu à CML para as instalações do Comité Olímpico o Salão Portugal e em troca recebeu da Câmara uma loja no bairro 2 de Maio (na Rua Armando Lucena), loja que estaria hoje fechada se o PCP não estivesse a ocupá-la. Mais uma vez o PCP perdeu na troca.
Em contrapartida, Câmara cedeu ao PCP alternativas para centros de trabalho
Um jornal diário publica na sua edição de hoje que a CML teria cedido ao PCP instalações para centros de trabalho em condições de benefício para o PCP. Nada disso. Trata-se de permutas e trocas de instalações por razões de interesse público e não de qualquer benesse para o PCP.
O PCP detinha determinados instalações que, por razões de interesse municipal, seria útil que entrassem na posse da CML.
O PCP acordou por isso com a Câmara que aquelas instalações fossem tocadas por outras.
O PCP não pode por isso ser envolvido nesta situação actualmente em debate sobre abusos de património municipal.
Em relação a estas matérias, o PCP teve sempre a postura conhecida, defensora do interesse público e ninguém honestamente pode ter dúvidas nesta matéria.
Um exemplo: o PCP cedeu o Centro de Trabalho de Alfama para construção da Casa-Museu do Fado e da Guitarra Portuguesa. Ocupamos por isso o actual Centro de Trabalho de Marvila, do PCP. É pacífico para toda a gente que conhece o processo que o PCP ficou prejudicado na permuta.
Outro caso: o PCP cedeu à CML para as instalações do Comité Olímpico o Salão Portugal e em troca recebeu da Câmara uma loja no bairro 2 de Maio (na Rua Armando Lucena), loja que estaria hoje fechada se o PCP não estivesse a ocupá-la. Mais uma vez o PCP perdeu na troca.
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'Take' da Lusa sobre esta matéria, há uns minutos
Lisboa/Casas
PCP esclarece que cedeu imóveis à autarquia
O dirigente do PCP de Lisboa Carlos Chaparro esclareceu hoje que cedeu imóveis à Câmara de Lisboa, como o actual Museu do Fado, o que motivou que tenha estruturas partidárias instaladas em espaços da autarquia.
«Dizer-se que o PCP foi beneficiado é uma grande falta de respeito e rigor. Trocámos um edifício com a localização do actual Museu do Fado por uma loja em Marvila, num bairro social, e o Salão Portugal por uma loja no Bairro 2 de Maio, outro bairro social», disse Carlos Chaparro à Lusa.
Pela loja que o PCP ocupa no Bairro 2 de Maio paga uma renda de cerca de seis euros, esclareceu o dirigente, sublinhando que «é uma renda baixa, mas foi a definida pela Câmara».
Carlos Chaparro acrescentou que o bairro «não tem comércio» e que as restantes lojas propriedade da autarquia existentes na zona estão encerradas.
«Pusemos sempre o interesse da cidade acima do interesse do partido«, defendeu.
O PCP cedeu o edifício onde funcionava o centro de trabalho de Marvila do partido para a instalação do Museu do Fado durante o mandato de João Soares, tendo em troca ocupado uma loja propriedade do município.
Os comunistas cederam ainda, durante o mandato de Jorge Sampaio, o Salão Portugal, no Largo da Memória, onde está instalado o Comité Olímpico, que estava cedido ao PCP pelo proprietário, um militante comunista.
Em troca, o PCP ocupou uma loja no Bairro 2 de Maio, pela qual paga uma renda de seis euros.
«Vamos pedir a reavaliação dos processos ao longo dos últimos trinta anos», afirmou, referindo-se a eventuais decisões discricionárias na atribuição de casas municipais.
A investigação à atribuição de fogos municipais levou na semana passada ao levantamento da imunidade parlamentar do antigo presidente da Câmara Pedro Santana Lopes (PSD), da antiga vereadora da Habitação Helena Lopes da Costa (PSD), bem como do antigo chefe de gabinete de Santana Lopes na autarquia Miguel Almeida.
O PCP defende «critérios claros, objectivos e transparentes que não permitam as decisões discricionárias dos vereadores do PS, PSD e CDS-PP, que ocuparam o pelouro da Habitação».
«Dizer-se que o PCP foi beneficiado é uma grande falta de respeito e rigor. Trocámos um edifício com a localização do actual Museu do Fado por uma loja em Marvila, num bairro social, e o Salão Portugal por uma loja no Bairro 2 de Maio, outro bairro social», disse Carlos Chaparro à Lusa.
Pela loja que o PCP ocupa no Bairro 2 de Maio paga uma renda de cerca de seis euros, esclareceu o dirigente, sublinhando que «é uma renda baixa, mas foi a definida pela Câmara».
Carlos Chaparro acrescentou que o bairro «não tem comércio» e que as restantes lojas propriedade da autarquia existentes na zona estão encerradas.
«Pusemos sempre o interesse da cidade acima do interesse do partido«, defendeu.
O PCP cedeu o edifício onde funcionava o centro de trabalho de Marvila do partido para a instalação do Museu do Fado durante o mandato de João Soares, tendo em troca ocupado uma loja propriedade do município.
Os comunistas cederam ainda, durante o mandato de Jorge Sampaio, o Salão Portugal, no Largo da Memória, onde está instalado o Comité Olímpico, que estava cedido ao PCP pelo proprietário, um militante comunista.
Em troca, o PCP ocupou uma loja no Bairro 2 de Maio, pela qual paga uma renda de seis euros.
«Vamos pedir a reavaliação dos processos ao longo dos últimos trinta anos», afirmou, referindo-se a eventuais decisões discricionárias na atribuição de casas municipais.
A investigação à atribuição de fogos municipais levou na semana passada ao levantamento da imunidade parlamentar do antigo presidente da Câmara Pedro Santana Lopes (PSD), da antiga vereadora da Habitação Helena Lopes da Costa (PSD), bem como do antigo chefe de gabinete de Santana Lopes na autarquia Miguel Almeida.
O PCP defende «critérios claros, objectivos e transparentes que não permitam as decisões discricionárias dos vereadores do PS, PSD e CDS-PP, que ocuparam o pelouro da Habitação».
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