Intervenção do Deputado Municipal do PCP, João Saraiva, no período antes da Ordem do Dia da reunião extraordinária da AML de 16 de Outubro de 2007.
Uma brevíssima intervenção já que o tempo de que dispomos mais não permite, para abordar alguns factos que indiciam um início preocupante para o relacionamento do Executivo com a oposição, designadamente com os vereadores que nele representam o PCP.
É certo que o actual Executivo estará, ainda, numa fase de apalpar terreno;
É também certo que a situação de minoria, pese embora o casamento consumado com o BE, - terá sido? - parece não favorecer uma expressão mais franca e aberta na condução da gestão;
É, ainda, certo, que, muito provavelmente o Sr. Presidente enfrentará algumas contradições inerentes aos seus anterior e actual estatutos.
Contudo, entendemos que nada disto poderá justificar alguns “tiques” que começam a consubstanciar um modelo de condução da vida autárquica, que não só consideramos errado, como sobretudo julgamos dever ser, desde já, atalhado. E é nesse sentido que intervimos.
Na verdade, parece-nos começar a acentuar-se uma política de dois pesos e duas medidas, com a aplicação de regras de claro favorecimento da aliança PS-BE, em detrimento da oposição, e também na actuação do Sr. Presidente, que no uso das suas competências nem sempre tem optado pelo recurso à aplicação de procedimentos mais democráticos.
Desde o início do mandato, o PCP mantém uma proposta para agendamento em reunião de Câmara. Desde essa mesma altura, o Senhor Presidente se recusa a agendá-la.
E esta proposta apenas visa a constituição de uma Comissão Plural de Vereadores para acompanhar o Senhor Presidente na discussão a levar a cabo com o Governo, sobre os propósitos de alienação e destino dos múltiplos equipamentos do Estado, localizados em Lisboa.
Provavelmente, o Senhor Presidente ainda defende a bondade de um processo confidencial de contactos entre a Câmara e o Governo, para aquele efeito.
Não é esse o nosso entendimento.
O que foi proposto é tão somente uma medida, sem quaisquer custos para o Município, que visando uma participação alargada na discussão de tão importante matéria, se preocupava com os ganhos que daí adviriam para a transparência democrática, para o município e para a cidade.
Uma outra proposta do PCP, esta, para a criação de equipas multidisciplinares para a intervenção rápida no espaço público, aguarda, também, a nosso ver inexplicavelmente, agendamento desde a primeira sessão.
Mas não só ao nível de propostas para discussão se tem registado o travão do Executivo. Também no que respeita à prática do direito de informação se têm verificado distorções.
Exemplos:
Mensagem via e-mail dirigida aos trabalhadores da Câmara Municipal, onde os vereadores do PCP davam conta da sua posição relativamente ao despacho de anulação de concursos públicos externos. Tal mensagem foi cortada e até hoje a sua distribuição não autorizada.
E-mail com origem no Gabinete do PCP nesta Assembleia, foi também retido por ordem, ao que sei, do Gabinete do Senhor Presidente, curiosamente abordando o mesmo assunto.
Entretanto, e-mails enviados por outras forças políticas, designadamente pelo Bloco de Esquerda, parecem ter sempre caminho aberto em SCUT’s postas ao seu dispor.
É aquilo que dizíamos. Estamos perante uma política de dois pesos e duas medidas.
Não vai bem uma Câmara que opta por tal caminho.
Daí a crítica que aqui deixamos e também, mais uma vez, a manifestação da nossa firme vontade de colaborar para o bem da cidade e da sua população no âmbito de processos transparentes, democráticos e igualitários no que respeita aos direitos de quem neles participa, que são aqueles que sempre deverão determinar a condução da gestão autárquica em Lisboa.■
Uma brevíssima intervenção já que o tempo de que dispomos mais não permite, para abordar alguns factos que indiciam um início preocupante para o relacionamento do Executivo com a oposição, designadamente com os vereadores que nele representam o PCP.
É certo que o actual Executivo estará, ainda, numa fase de apalpar terreno;
É também certo que a situação de minoria, pese embora o casamento consumado com o BE, - terá sido? - parece não favorecer uma expressão mais franca e aberta na condução da gestão;
É, ainda, certo, que, muito provavelmente o Sr. Presidente enfrentará algumas contradições inerentes aos seus anterior e actual estatutos.
Contudo, entendemos que nada disto poderá justificar alguns “tiques” que começam a consubstanciar um modelo de condução da vida autárquica, que não só consideramos errado, como sobretudo julgamos dever ser, desde já, atalhado. E é nesse sentido que intervimos.
Na verdade, parece-nos começar a acentuar-se uma política de dois pesos e duas medidas, com a aplicação de regras de claro favorecimento da aliança PS-BE, em detrimento da oposição, e também na actuação do Sr. Presidente, que no uso das suas competências nem sempre tem optado pelo recurso à aplicação de procedimentos mais democráticos.
Desde o início do mandato, o PCP mantém uma proposta para agendamento em reunião de Câmara. Desde essa mesma altura, o Senhor Presidente se recusa a agendá-la.
E esta proposta apenas visa a constituição de uma Comissão Plural de Vereadores para acompanhar o Senhor Presidente na discussão a levar a cabo com o Governo, sobre os propósitos de alienação e destino dos múltiplos equipamentos do Estado, localizados em Lisboa.
Provavelmente, o Senhor Presidente ainda defende a bondade de um processo confidencial de contactos entre a Câmara e o Governo, para aquele efeito.
Não é esse o nosso entendimento.
O que foi proposto é tão somente uma medida, sem quaisquer custos para o Município, que visando uma participação alargada na discussão de tão importante matéria, se preocupava com os ganhos que daí adviriam para a transparência democrática, para o município e para a cidade.
Uma outra proposta do PCP, esta, para a criação de equipas multidisciplinares para a intervenção rápida no espaço público, aguarda, também, a nosso ver inexplicavelmente, agendamento desde a primeira sessão.
Mas não só ao nível de propostas para discussão se tem registado o travão do Executivo. Também no que respeita à prática do direito de informação se têm verificado distorções.
Exemplos:
Mensagem via e-mail dirigida aos trabalhadores da Câmara Municipal, onde os vereadores do PCP davam conta da sua posição relativamente ao despacho de anulação de concursos públicos externos. Tal mensagem foi cortada e até hoje a sua distribuição não autorizada.
E-mail com origem no Gabinete do PCP nesta Assembleia, foi também retido por ordem, ao que sei, do Gabinete do Senhor Presidente, curiosamente abordando o mesmo assunto.
Entretanto, e-mails enviados por outras forças políticas, designadamente pelo Bloco de Esquerda, parecem ter sempre caminho aberto em SCUT’s postas ao seu dispor.
É aquilo que dizíamos. Estamos perante uma política de dois pesos e duas medidas.
Não vai bem uma Câmara que opta por tal caminho.
Daí a crítica que aqui deixamos e também, mais uma vez, a manifestação da nossa firme vontade de colaborar para o bem da cidade e da sua população no âmbito de processos transparentes, democráticos e igualitários no que respeita aos direitos de quem neles participa, que são aqueles que sempre deverão determinar a condução da gestão autárquica em Lisboa.■
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