Apelo do Forum Cidadania a Manuel Salgado

Assunto:
Imóveis ameaçados de demolição no eixo da Av. Almirante Reis
Exmo. Senhor Vereador Manuel Salgado

O Fórum Cidadania Lx leu com satisfação as suas declarações sobre a reabilitação urabana:
"A reabilitação urbana da cidade é um imperativo. Por razões sociais, culturais, económicas e de sustentabilidade da cidade. Em termos de sustentabilidade é muito importante. Reabilita-se, não se constrói de novo, nem se deita abaixo." (entrevista ao DN de 30 Setembro 2007)
De facto, Lisboa tem sofrido muitas perdas de edifícios cuja manutenção era um imperativo para a cidade. Algumas artérias nobres da capital apresentam graves descontinuidades e incoerências arquitectónicas precisamente porque se permitiu o abate de imóveis cuja importância residia, muitas vezes, mais no papel que desempenhavam num conjunto urbano coeso do que no seu valor tomado isoladamente.
A actual desordem e descaracterização arquitectónica na Av. Almirante Reis é um dos exemplos mais referidos pelos especialistas para ilustrar os erros de planeamento das últimas décadas. É preciso mudar o paradigma do "pedido de demolição" que todos os anos dão entrada no Munícipio de Lisboa. Mas as mentalidades resistem à mudança e por essa razão existem actualmente na CML vários pedidos de demolição de edifícios com valor patrimonial na Av. Almirante Reis e zona envolvente.
Viimos assim por este meio chamar a atenção de Vossa Excelência para os seguintes 3 exemplos:
a) AV. ALMIRANTE REIS, 67 torneja RUA FEBO MONIZ, 1 a 11 (fotos em anexo)
Edifício de habitação colectiva, do início do século XX, localizado num importante gaveto da Av. Almirante Reis. O exterior discreto esconde um interior com um elaborado programa decorativo de estilo neo-manuelino (azulejos, estuques decorativos) com interesse patrimonial para a cidade. Apesar disso, os proprietários entregaram um pedido de demolição - Processo nº 2054/EDI/2005 - que foi aprovado pela CML. A respectiva licença foi emitida e paga pelo proprietário a 18 de Agosto de 2006. O edifício ainda não foi demolido porque o projecto apresentado para a nova construção foi reprovado. Entretanto, no passado dia 28 de Junho de 2007 deu entrada na CML um novo pedido de licenciamento de obras de construção - Processo nº 1095/EDI/2007 - que se encontra em fase de apreciação. Julgamos ser essencial a revisão deste processo tendo em consideração os interiores do edifício.
b) AV. CASAL RIBEIRO, 1 A 13 torneja RUA ALMIRANTE BARROSO, 2 A 12 (fotos em anexo)
Edifício de habitação colectiva, do início do século XX, que remata um quarteirão do Plano de urbanização do Engenheiro Ressano Garcia. A fachada é marcada pelos ritmos cuidados das varandas com gradeamentos de ferro forjado e por frisos de azulejos Arte Nova. O poeta Fernando Pessoa está associado ao imóvel por ali ter vivido durante algum tempo - por esta razão, a anterior Directora da Casa-Museu Fernando Pessoa se pronunciou contra a demolição do imóvel. Também pela sua localização, um gaveto com grande impacto urbano para o Largo de D. Estefânia, será particularmente complexo qualquer projecto de alteração. Apesar de todos estes argumentos, o proprietário mesmo assim entregou um pedido de demolição a 12 de Setembro de 2006 - Processo nº 1627/EDI/2006 - que se encontra em apreciação.
c) AV. ALMIRANTE REIS, 233 torneja PRAÇA JOÃO DO RIO, 13 (fotos am anexo)
Edifício de habitação colectiva, da década de 30 do século XX, da autoria do arquitecto Cassiano Branco. Este imóvel de qualidade arquitectónica faz parte de um conjunto urbano intacto, representativo da arquitectura das décadas de 30 a 40: a Praça João do Rio. Esta praça assim como toda a frente urbana da Av. Almirante Reis entre a Alameda D. Afonso Henriques e a Praça do Areeiro, foram selecionados para o Inventário Municipal do Património do novo PDM. Em vez de se valorizar o facto de estarmos perante um imóvel de um autor reconhecido pela historiografia nacional - uma mais valia para uma obra de reabilitação - o proprietário optou pela destruição, entregando um pedido de demolição no dia 11 de Abril de 2006 - Processo nº 613/EDI/2006 - que se encontra em apreciação na CML. ( nota: o mesmo promotor afirmara, em Agosto de 2006, que o edifício iria ser transformado em hotel, não que iria ser demolido).
Nenhum destes casos apresenta o "Aviso" que é obrigatório colocar no local sempre que dá entrada na CML um pedido de licenciamento para uma operação urbanística. Uma prova lamentável de total falta de consideração pela participação da sociedade civil.
Esperamos que concorde com a nossa opinião quando consideramos estes exemplos como erros estratégicos em termos de urbanismo. Lisboa não pode continuar a subtrair imóveis cuja salvaguarda é do interesse público, principalmente quando a sua actualização é viável. Não faz sentido empobrecer o património da cidade quando existe a opção da reabilitação.

O Fórum Cidadania Lx vem assim apelar para que:
- não sejam deferidos os pedidos de demolição do imóvel na Av. Casal Ribeiro, 1 a 13 torneja Rua Almirante Barroso (onde viveu Fernando Pessoa) e do imóvel na Av. Almirante Reis torneja Praça João do Rio (Arquitecto Cassiano Branco). Lisboa não pode sacrificar irreflectidamente estes dois edifícios de qualidade arquitectónica e ligados a duas figuras emblemáticas da Lisboa modernista;
- não seja deferido o pedido de alterações relativo ao edifício da Calçada de Abrantes , e que em breve, estamos certos, entrará na CML;
- e seja revista a licença de demolição, já emitida pela CML, para o imóvel da Av. Almirante Reis, 67 torneja Rua Febo Moniz.

Agradecendo atenção dispensada, apresentamos os nossos melhores cumprimentos,
Paulo Ferrero, Bernardo Ferreira de Carvalho, Fernando Jorge, Hugo Oliveira, Júlio Amorim, Luís-Pedro Correia, Nuno Caiado, Nuno Valença, Odete Pinto, Pedro Louro, Tiago Figueiredo e Virgílio Marques

Cc.: Presidente da CML, Vereadora do Pelouro da Cultura, Drª Rosália Vargas e restante vereação