GALP, luros e Estado

Lucros extraordinários da GALP

- Uma subida de 159% no 1º semestre de 2008 -Empresa não paga "Taxa de Robim dos Bosques"

- E governo ainda lhe "oferece" €212 milhões de IRC

por Eugénio Rosa (*)

RESUMO DESTE ESTUDO

No 1º semestre de 2008, as vendas da GALP aumentaram 28,1% em relação a 2007, mas os seus lucros extraordinários resultantes do chamado "efeito de stock", ou seja, da especulação que se verifica no mercado internacional do petróleo e dos combustíveis atingiram 306 milhões de euros, quando em idêntico período de 2007 tinham sido de 118 milhões de euros; portanto, os de 2008 foram superiores aos de 2007 em 159,3%. Como consequência os lucros líquidos totais da GALP, só no 1º semestre de 2008, somaram 524 milhões de euros. A GALP tem sido rápida em aumentar os preços dos combustíveis em Portugal quando o barril de petróleo no mercado internacional sobe. É quase imediato. No entanto, quando ele desce, como está a suceder agora, já não é tão rápida. Segundo a Direcção Geral de Energia do Ministério da Economia, entre Julho e Agosto de 2008, o preço do barril de petróleo em euros desceu no mercado internacional -10,6%, mas em Portugal a gasolina 95 baixou apenas -3,7%, a gasolina 98 somente -3,1%, e o gasóleo desceu -5,8%. E entre Agosto e a 1º quinzena de Setembro de 2008, o barril de petróleo desceu -7,7%, enquanto o preço da gasolina 95 baixou apenas -0,3% (25,6 vezes menos que a descida no petróleo) e o preço do gasóleo desceu -2,1% (3,6 vezes menos que a descida do petróleo). Os comentários parecem ser desnecessários. O governo apresentou na Assembleia da República uma Proposta de Lei – A PL 418/2008 – que inclui a chamada "Taxa de Robim dos Bosques". Contrariamente àquilo que tem afirmado e escreveram também muitos jornalistas, esta proposta de lei, não cria uma nova taxa, mas apenas altera a formula de contabilização do custo do petróleo utilizado na produção de combustíveis a qual, com a descida do preço do petróleo que se está a verificar, até favorece a GALP. Assim, de acordo com o artº 4º da Proposta de Lei do governo "as empresas de fabricação ou distribuição de produto petrolíferos refinados ficam obrigadas, para efeitos fiscais, a adoptar os métodos FIFO ou do custo médio ponderado". E "a diferença positiva entre a margem bruta de produção determinada com base na aplicação dos métodos FIFO ou do custo médio ponderado no custeio das matérias primas consumidas e a determinada com base na aplicação do método de custeio adoptado na contabilidade está sujeita a uma tributação autónoma em IRC , à taxa de 25%". É evidente, e para isso não é preciso ter muitos conhecimentos técnicos para compreender isso, que basta à empresa adoptar na sua contabilidade o mesmo sistema de custeio que é obrigada para efeitos fiscais, que não tem de pagar nada mais IRC. Para além disso, com a descida que se está a verificar no preço do barril de petróleo, a adopção do método de custeio FIFO ou preço médio ponderado, constante na proposta de lei, ainda favorece a GALP porque são considerados, em primeiro lugar, as aquisições de petróleo mais antigas, cujos preços são mais elevados, o que faz descer a margem entre custos e proveitos e, consequentemente, também baixa a matéria colectável, o que determina a redução do imposto (IRC) a pagar, precisamente o contrário daquilo que pretendia o governo que era antecipar o pagamento do IRC para obter mais receita em 2009, ano de eleições. Em Março de 2008, o actual governo aprovou a Resolução do Conselho de Ministros nº 55/2008, que passou despercebida à opinião pública e aos media, que vai determinar que a GALP pague menos 211,8 milhões de euros de IRC. Como os principais accionistas da GALP são o Amorim com 33,34% do capital, que é o homem mais rico de Portugal como noticiaram os jornais, e o grande grupo económico italiano de energia ENI, também com 33,34% do seu capital, serão estes os grandes beneficiados com esta benesse do governo dada à custa das receitas do Estado. Para se poder ficar com uma ideia mais clara que interesses o governo de Sócrates efectivamente defende interessa recordar o seguinte: durante o debate do Orçamento do Estado de 2008, o grupo parlamentar a que o autor deste estudo pertencia apresentou uma proposta com o objectivo de aumentar os escalões do IRS em 3% relativamente aos valores que vigoraram em 2007 devido ao facto da taxa de inflação em 2008 aumentar 3%, e não o 2,1% previsto pelo governo. Apesar desta medida determinar uma redução de receita fiscal que estimamos em apenas 60 milhões de euros, mesmo assim o governo de Sócrates recusou-se aceitá-la. No entanto, oferece de mão beijada 200 milhões de euros do IRC à GALP, quer dizer ao homem mais rico de Portugal, e ao grupo económico italiano ENI. É evidente que serão depois principalmente os trabalhadores e os reformados a ter de pagar este "buraco" criado nas receitas fiscais através dos seus impostos.
O governo de Sócrates tem-se revelado ser um "grande amigo" para os grupos económicos e nomeadamente para a GALP, já que não tem combatido os lucros especulativos desta empresa, e transformou a chamada "taxa de Robim dos Bosques", tão utilizada na propaganda oficial numa medida que vai beneficiar a GALP, e embora isso tenha passado despercebido à opinião publica e aos media, reduziu o IRC a pagar por esta por esta empresa, pois aprovou uma resolução em Conselho Ministros que isenta esta empresa do pagamento de cerca de 211,8 milhões de IRC. É tudo isto que vamos provar utilizando dados oficiais.

OS LUCROS DA GALP NO 1º SEMESTRE DE 2008 RESULTANTES DA ESPECULAÇÃO DO PETRÓLEO E COMBUSTIVEIS NO MERCADO INTERNACIONAL AUMENTARAM 159% A GALP

Energia acabou de divulgar as suas contas referentes ao 1º semestre de 2008. E embora isso tenha passado "despercebido" à generalidade dos media, quem se dê ao trabalho de analisar as contas publicadas, e tenha os conhecimentos técnicos necessários para as entender, fica naturalmente surpreendido com o aumento vertiginoso que se verificou nos lucros extraordinários da GALP resultantes da especulação que se tem verificado no mercado internacional do petróleo e dos combustíveis O quadro seguinte, construído com dados constantes das contas divulgadas pela GALP, permite rapidamente concluir isso.
Como já referimos em artigos anteriores, os lucros totais da GALP incluem aqueles que resultam da actividade normal da empresa, ou seja, aqueles que esta empresa teria se não se verificasse especulação no mercado internacional de petróleo e dos combustíveis, mais os lucros extraordinários que resultam da especulação que se verifica naquele mercado internacional e que ela se aproveita. Estes lucros extraordinários têm como origem o facto da GALP, com base no sistema de formação de preços dos combustíveis que utiliza, com a conivência do governo de Sócrates e da Autoridade da Concorrência, conseguir imputar o petróleo que consome para produzir os combustíveis que vende, a um preço superior ao que pagou quando o adquiriu. É a este lucro extraordinário, que a GALP designa com o eufemismo "efeito stock" ou lucro sem "replacement cost", como aparece nas contas da GALP, para o tornar incompreensível aos jornalistas e à opinião pública. E como mostram os dados do quadro I, que constam da pág.9 dos "Resultados do 1º semestre de 2008" divulgados pela GALP que se encontram disponíveis no seu "site", entre 1º semestre de 2007 e 0 1º semestre de 2008, as vendas da GALP aumentaram 28,1%, mas os seus lucros líquidos extraordinários, resultantes apenas do "efeito stock" aumentaram de 118 milhões de euros para 306 milhões de euros, ou seja, subiram 159,3%. Como consequência os lucros líquidos totais desta empresa subiram, entre o 1ºsemestre de 2007 e 1º semestre de 2008, de 401 milhões de euros para 524 milhões de euros. E isto apenas num semestre. O presidente da GALP quando apresentou estes resultados na conferência de imprensa que realizou, ainda teve a "lata" de dizer que as petrolíferas estavam a enfrentar dificuldades semelhantes aos dos consumidores com a crise do petróleo.

PREÇOS DE COMBUSTVEIS EM PORTUGAL DESCEM MUITO MENOS DE METADE DO QUE A BAIXA REGISTADA NO PREÇO DO PETRÓLEO NO MERCADO INTERNACIONAL

As petrolíferas, e nomeadamente a GALP, são céleres em aumentar os preços dos combustíveis em Portugal, quando sobe o preço do barril de petróleo no mercado internacional. É quase imediato. Mas já não têm a mesma celeridade quando o preço desce, como revelam os dados da Direcção Geral da Energia do Ministério da Economia constantes do quadro seguinte.
Entre Julho e Agosto de 2008, o preço do barril de petróleo em euros no mercado internacional desceu -10,6%, mas em Portugal a gasolina 95 baixou apenas -3,7%; a gasolina 98 somente -3,1%; e o gasóleo desceu -5,8%. Em Setembro a variação ainda tem sido mais favorável para a GALP. Nos últimos dias da 1ª quinzena de Setembro, o barril de petróleo estava a ser transaccionado no mercado internacional a 97 dólares, o que correspondia a 69,67 euros. Mas a gasolina 95 era vendida em Portugal a 1,458 euros o litro e o gasóleo a 1,311 euros. Estes valores, relativamente aos de Agosto constantes do quadro anterior, representavam uma descida no barril de petróleo de -7,7%, enquanto a baixa no preço da gasolina 95 foi de -0,3% (25,6 vezes menos que a descida no petróleo) e no preço do gasóleo -2,1% (3,6 vezes menos que a descida do petróleo). Os comentários parecem ser desnecessários. Que o leitor tire as suas próprias conclusões.

A PROPOSTA DE LEI DO GOVERNO SOBRE A "TAXA DE ROBIM DOS BOSQUES" NÃO CRIA QUALQUER IMPOSTO NOVO E AINDA BENEFICIA A GALP

O governo apresentou na Assembleia da República uma Proposta de Lei – A PL 418/2008 – que inclui a chamada "Taxa de Robim dos Bosques". Contrariamente àquilo que tem afirmado o governo e escreveram muitos jornalistas, a proposta de lei, que tarda a ser agendada para debate, não cria uma nova taxa, mas apenas altera a formula de contabilização do custo do petróleo utilizado na produção de combustíveis a qual, com a descida do preço do petróleo que se está a verificar, até favorece a GALP. Assim, de acordo com o artº 4º da Proposta de Lei do governo "as empresas da fabricação ou distribuição de produto petrolíferos refinados ficam obrigadas, para efeitos fiscais, a adoptar os métodos FIFO (First in, First out) ou do custo médio ponderado no custo das matérias-primas consumidas, devendo ser usadas o mesmo método para os inventários que tenham uma natureza e uso semelhante nos sucessivos exercícios" (nº1 ). E "a diferença positiva entre a margem bruta de produção determinada com base na aplicação dos métodos FIFO ou do custo médio ponderado no custeio das matérias primas consumidas e a determinada com base na aplicação do método de custeio adoptado na contabilidade está sujeita a uma tributação autónoma em IRC , à taxa de 25% (nº2). É evidente, e para isso não é necessário ter muitos conhecimentos técnicos, que basta à empresa adoptar na sua contabilidade o mesmo sistema de custeio que é obrigada para efeitos fiscais – FIFO ou custo médio ponderado – para aquela diferença da margem bruta de produção ser ZERO e ser também ZERO "a tributação autónoma em IRC, à taxa de 25% (0 x 25% = 0). Para além disso, com a descida que se está a verificar no preço do barril de petróleo, a adopção do método de custeio FIFO ou o do preço médio ponderado ainda favorece a GALP. E isto porque são considerados, em primeiro lugar, os lotes de petróleo mais antigos, cujos preços de aquisição foram mais elevados, o que faz descer a margem entre custos e proveitos e, consequentemente, também baixa a matéria colectável, o que determina a diminuição do imposto (IRC) que será entregue em 2009. Não resta dúvida que o governo de Sócrates é "amigo da GALP que bem precisa de ajuda", porque está a ser "prejudicada com a crise do petróleo", como teve a desfaçatez de afirmar o seu presidente na última conferência de imprensa que a empresa realizou.

GOVERNO OFERECE €212 MILHÕES DE IRC À GALP, OU SEJA, AO AMORIM, O HOMEM MAIS RICO DE PORTUGAL, E AO GRUPO ECONÓMICO ITALIANO "ENI"

Em Março de 2008, o actual governo aprovou a Resolução do Conselho de Ministros nº 55/2008, que passou despercebida à opinião pública e aos media, que vai determinar que a GALP pague menos 211,8 milhões de euros de IRC. De acordo com essa resolução, como "premio" pelo investimento que esta empresa pretende fazer para modernizar as refinarias de Sines e Matosinhos, cujos lucros irão reverter para ela e para os seus accionistas, de acordo com o nº 2 dessa resolução são concedidos à GALP " os benefícios fiscais em sede de IRC que constam do contrato de investimento e do contrato da concessão de benefícios fiscais, sob proposta do Ministro de Estado e das Finanças, atento o disposto do artº 39 do Estatuto de Benefícios Fiscais, tendo, em sede de IRC , sido atribuída pelo conselho de Ministros a majoração de relevância excepcional do projecto para a economia nacional, na percentagem de 5%". Portanto, para além dos previstos já na lei, o benefício é ainda majorado (aumentado) em mais 5%. Fazendo cálculos, obtém-se os seguintes créditos de imposto: (a) Credito base: 5%; (b) Credito do sector de actividade: 5%; (c) Credito por criação de 150 postos de trabalho: 3%; (d) Credito por reconhecimento de relevância excepcional do projecto: 5%; ( e) Crédito por protecção ambiental: 2%. Somando dá 20%. O credito de imposto em euros obtém-se calculando 20% das chamadas aplicações relevantes que inclui todo o investimento feito em activo corpóreo e incorpóreo, com excepção dos terrenos, edifícios, viaturas ligeiras ou mistas, mobiliário, equipamentos sociais, e "outros bens de investimento não directa e imprescindivelmente ligados à actividade produtiva exercida pela empresa". Como o investimento é destinado, segundo a resolução do Conselho de Ministros, à modernização das refinarias de Sines e Matosinhos, naturalmente não será aplicado nas áreas excepcionadas, consequentemente como o investimento atinge, de acordo também com resolução, o montante de 1.059 milhões de euros, então 20% correspondem a 211,8 milhões de euros. É este o montante de IRC que a GALP deixará de pagar devido a este benesse do governo de Sócrates. Como os principais accionistas da GALP são o grupo Amorim com 33,34% do capital, cujo dono final é o homem mais rico de Portugal, e o grupo italiano de energia ENI, também com 33,34% do seu capital, serão estes os grandes beneficiados com esta benesse do governo dada à custa das receitas do estado, que acaba por ter de ser paga também pelos trabalhadores e outras camadas desfavorecidas da população através dos seus impostos. Para se poder ficar com uma ideia mais clara que interesses o governo de Sócrates efectivamente defende interessa recordar o seguinte: durante o debate do Orçamento do Estado, o grupo parlamentar a que o autor deste estudo pertencia apresentou uma proposta com o objectivo de aumentar os escalões do IRS em 3%, que beneficiam também os trabalhadores, relativamente aos valores que vigoraram em 2007 devido ao facto de a taxa de inflação em 2008 certamente aumentar 3%, e não o 2,1% previsto pelo governo (em Agosto de 2008, a taxa de inflação homóloga já atingia 3%). Apesar desta medida determinar uma redução de receita fiscal que estimamos em 60 milhões de euros, mesmo assim o governo de Sócrates recusou-se em aceitá-la. No entanto, oferece de mão beijada 211,8 milhões de euros do IRC à GALP, o que quer dizer ao homem mais rico de Portugal (Amorim) e ao grupo económico italiano ENI. Os comentários são também desnecessários. Os leitores que tirem as suas próprias conclusões.
13/Setembro/2008
(*) Economista