Nota da CDU de Lisboa
PCP volta a propor na CML
baixa das taxas do IMI
Amanhã, a CML vai deliberar sobre as taxas de IMI a aplicar aos proprietários de prédios urbanos em Lisboa.
A proposta do PS vai no sentido de se fixarem taxas de 0,7% para prédios antigos reavaliados e de 0,4% para prédios novos. Ou seja: os máximos que a lei permite.
Isso, num momento em que o custo de vida aumenta, os juros estão a sobrecarregar as famílias, os encargos com a saúde, a educação, os transportes. Quando o desemprego cresce e os jovens têm mais dificuldade em encontrar emprego. Aumenta a precariedade. Os salários perdem poder de compra.
A CML tem o dever de ter em conta estas situações, e o facto de ter recebido até Agosto deste ano mais 9 milhões de euros de IMI, do que em igual período de 2007 (mais 20% na receita municipal).
Por isso, os Vereadores do PCP vão propor na sessão da CML que sejam aprovadas as seguintes taxas de IMI:
a) 0,6% para os prédios urbanos contemplados na alínea b) do nº1 do artº 112º do Código do Imposto Municipal sobre Imóveis (prédios antigos);
b) 0,3% para os prédios urbanos contemplados na alínea c) do nº1 do artº 112º do mesmo Código (prédios novos).
Além dos motivos acima apontados, tem sido politica dos Órgãos do Município de Lisboa não fixar as taxas máximas por se considerar que um abrandamento da carga fiscal sobre os imóveis poderia contribuir para atrair população para a cidade e para conter a saída das camadas jovens para a periferia, contrariando a tendência que se verifica actualmente.
Todas estas são razões mais do que suficientes que justificam a proposta do PCP.
baixa das taxas do IMI
Amanhã, a CML vai deliberar sobre as taxas de IMI a aplicar aos proprietários de prédios urbanos em Lisboa.
A proposta do PS vai no sentido de se fixarem taxas de 0,7% para prédios antigos reavaliados e de 0,4% para prédios novos. Ou seja: os máximos que a lei permite.
Isso, num momento em que o custo de vida aumenta, os juros estão a sobrecarregar as famílias, os encargos com a saúde, a educação, os transportes. Quando o desemprego cresce e os jovens têm mais dificuldade em encontrar emprego. Aumenta a precariedade. Os salários perdem poder de compra.
A CML tem o dever de ter em conta estas situações, e o facto de ter recebido até Agosto deste ano mais 9 milhões de euros de IMI, do que em igual período de 2007 (mais 20% na receita municipal).
Por isso, os Vereadores do PCP vão propor na sessão da CML que sejam aprovadas as seguintes taxas de IMI:
a) 0,6% para os prédios urbanos contemplados na alínea b) do nº1 do artº 112º do Código do Imposto Municipal sobre Imóveis (prédios antigos);
b) 0,3% para os prédios urbanos contemplados na alínea c) do nº1 do artº 112º do mesmo Código (prédios novos).
Além dos motivos acima apontados, tem sido politica dos Órgãos do Município de Lisboa não fixar as taxas máximas por se considerar que um abrandamento da carga fiscal sobre os imóveis poderia contribuir para atrair população para a cidade e para conter a saída das camadas jovens para a periferia, contrariando a tendência que se verifica actualmente.
Todas estas são razões mais do que suficientes que justificam a proposta do PCP.
1 comment:
Concordo com a baixa do IMI uma vez que já temos impostos que chegam e sobram , esta posição vem no seguimento das linhas programaticas do PCP tudo bem se não houve-se um senão neste assunto e que é ; nas camaras onde o PCP está na oposição existe condições para a baixa do IMI onde o PCP é poder a proposta é sempre no valor maximo premitido pela lei será que existe coerencia neste assunto dentro do PCP parece-me que não , quem tiver alguma explicação para isto que me diga.
OBG:
Post a Comment