Maria José Nogueira Pinto
Queixas de funcionários da CML

O textos que seguem aí em baixo acompanhava uma mensagem de introdução no e-mail. É a seguinte:

«Assunto: Quem salva o DMH ???

É com preocupação que enviamos o presente mail que retrata bem o ambiente
vivido no DMH no presente momento. Em anexo vão os documentos que os
funcionários fizeram chegar oficialmente a quem de direito, mas o receio
que tudo fique abafado é grande.

A vereadora Maria José Nogueira Pinto andou até à presente data demasiado
ocupada com projecto Baixa Chiado para dar grande atenção ao pelouro que lhe
compete na C.M.L., o da Habitação Social. Deixou este entregue aos
respectivos directores sem orientações politicas de fundo,e que estes
limitaram-se a gerir sem uma visão politica global, mas apenas dando
respostas as solicitações casuísticas do dia a dia e do trabalho que vinha
do anterior executivo.

A D.M.H. e para a sua direcção que nunca mereceu a sua confiança politica,
visto que esta ainda vinha do tempo do executivo PS.Tentou por diversas
vezes provocar a demissão dos seus dirigentes, e como estes não arredaram
pé, convoca uma reunião de direcção no forum Lisboa no antigo cinema Roma
com todos os funcionários para expor as suas ideias para a forma como a DMH
vai intervir na cidade.

O conteúdo e desenrolar da reunião encontra-se mais aprofundado nos
documentos em anexo. Esta não foi mais de que um pretexto de desautorizar a
direcção e lançar um repto aos funcionários para serem eles a fazer a
politica a ser seguida pela DMH! No entanto não deixou de caluniar os
mesmos, alegando incompetência, corrupção e uma força de bloqueio ao
trabalho que pretende desenvolver para a cidade. Chega a afirmar que com uma
equipa de 15 pessoas dava a mesma resposta que todo o DMH e ameaça extinguir
a mesma!

Como quem não sente não é filho de boa gente, estes mordem o isco e preparam
um documento a defender o bom nome individual e dos serviços, solicitando
que seja clarificada as situações dúbias que a vereadora levantou e que
assumisse que futuro pretende dar ao DMH.No final manisfestam a sua intenção
de apoioar a vereadora desde que seja clarificada a sua politica para a DMH.
Esta por sua vez convoca a direcção no dia 8 de Novembro à tarde e solicita
à mesma que coloque os lugares à disposição, uma vez que forma incapazes de
liderar com a situação de insatisfação que os funcionários manifestaram na
dita resposta.

Em suma a Vereadora Maria José Nogueira Pinto incompatibilizou-se com a DMH!

Não merecemos o tratamento que estamos a receber, é uma injustiça perante o
trabalho e o esforço que durante tantos anos dedicamos a esta casa que é a
Câmara Municipal de Lisboa. Consultem a obra feita e que está programada, as
publicações elaboradas, os prémios e louvores, a obra na cidade (concorde-se
ou não, visto que esta foi decidida pelos políticos, a DMH limita-se a por
em prática as ideias dos mesmos).

Não percebemos se esta ameaça pretende apenas levar à demissão da
respectivas direcções do DMH ou se efectivamente é algo mais... Esta
Direcção Municipal que tanto tem para oferecer em termos de competência e de
esforço colectivo, demonstrado nas listagens de trabalho recente e que não
parece receber o reconhecimento desta vereação. Fica aqui a prova que a
vontade de trabalhar é grande, mas que algo vai mal quando se chega a esta
situação de rotura».


Agora os textos (neste post e no seguinte):

«RESPOSTA DOS FUNCIONÁRIOS DO DEPARTAMENTO DE
PLANEAMENTO E PROJECTOS (DPP) À COMUNICAÇÃO DA
EXMA. VEREADORA DO PELOURO DA HABITAÇÃO
DR.a MARIA JOSÉ NOGUEIRA PINTO
Na sequência da reunião convocada pela Exma. Vereadora no passado dia 27 de Outubro no Fórum Lisboa, os funcionários do DPP signatários da presente comunicação, vêm por este meio expor algumas considerações.
1. São os seguintes os pontos essenciais resultantes da leitura que os funcionários do DPP fazem da V. comunicação:
• Apresentou o trabalho desenvolvido pelo seu gabinete e um programa
de intenções gerais para a política de habitação social em Lisboa;
• Classificou como um erro a forma como a DMH transpôs para o território
a política de Habitação Social nas últimas décadas;
• Considerou estar a viabilidade da DMH dependente da apresentação por parte dos funcionários, no espaço de um mês, de propostas / ideias para a implementação das linhas orientadoras apresentadas.
• Mencionou ser o DMH uma Direcção Municipal à qual o executivo da
CML não reconhece importância uma vez que lhe atribui um orçamento
diminuto;
• Mencionou a má imagem, interna e externa, com que a DMH, e
consequentemente os seus funcionários, são conotados,
nomeadamente por, ao já não terem casas para dar, não fazerem nada.

2. Face ao exposto, os signatários da presente exposição julgam importante realçar o seguinte:
• A história do DPP (ex-DCH, ex-GTH) é indissociável da história da habitação social em Portugal, constituindo o laboratório das grandes experiências relativas à habitação de custos controlados realizadas no nosso país.
• Exemplos como Olivais, Cheias e os mais recentes programas desenvolvidos por este organismo são objecto de investigação e de análise, constando em várias publicações nacionais e internacionais, realçando, sobre todas as fragilidades, o enorme esforço e capacidade de resposta eficaz ao flagelo social que constituíram, até um passado recente, os bairros de barracas.
• Deste modo, consideramos injusto apelidar de erro um processe metodológico que, embora não sendo um modelo perfeito, constitui o primeiro passo para a resolução do problema da exclusão social, resolução que não se esgota no plano urbanístico e arquitectónico e tem obviamente que acompanhar as alterações da sociedade, as quais se processam cada vez mais rapidamente.
• O PIMP e o PER, como os grandes planos de realojamento de âmbito nacional, surgiram num contexto socio-económico específico e permitiram, num curto espaço de tempo, erradicar a vergonha nacional que constituiu os bairros de barracas que proliferavam nas áreas metropolitanas e, nomeadamente, na cidade de Lisboa.
• Neste âmbito, os funcionários deste Departamento orgulham-se de ser parte integrante deste processo, contribuindo inexoravelmente com o seu esforço para a alteração da face visível da cidade, restituindo a dignidade a milhares de famílias realojadas.
Nos últimos cinco anos tem-se assistido a um vazio de orientações que se traduz numa ausência de objectivos concretos para esta Direcção Municipal.
Relativamente ao DPP, houve uma acção concertada de apagar da memória colectiva a importância da sua intervenção na face da cidade:
a) Foram demolidos total e/ou parcialmente alguns dos seus
empreendimentos sem a fundamentação técnica que tais acções
exigiam, face às consequências sócio-urbanísticas daí decorrentes
(defraudando as legítimas expectativas de quem viu construir a sua
futura casa e a viu demolir sem uma justificação fundamentada);
b) Foi alterada a sua designação e foram-lhe retiradas algumas das
suas anteriores competências;
c) Foi demolido o edifício que ocupava desde a década de 60, tendo os
seus funcionários e respectivos serviços, sido transferidos para as
instalações que actualmente ocupam, de reduzidas dimensões,
impossibilitando a transferência para o seu espaço de trabalho do
arquivo e centro de documentação que contemplam as quatro
décadas de experiência e de investigação nos domínios da
arquitectura e urbanismo, desenvolvidas por este Departamento.
No entanto, e apesar destas vicissitudes incontornáveis, o Departamento manteve a sua actividade, dando resposta a todas as solicitações que lhe foram apresentadas (vide Anexo ).
Foi com alguma perplexidade que ouvimos V. Exa. na sua comunicação questionar a viabilidade de existência da DMH.
Julgamos que no momento sócio-económico que o país atravessa, é infelizmente, inquestionável a necessidade de existência de uma estrutura com as competências desta Direcção Municipal na orgânica da Câmara da sua capital político-administrativa.
Pelo contrário, consideramos difícil que, sem sofismas, se encontrem argumentos válidos para justificar a sua extinção.
De facto, o novo paradigma da Habitação Social para a cidade de Lisboa, apresentado por V. Exa., com a ampliação das valências a que esta Direcção Municipal deve dar resposta, contém em si a justificação plena da existência desta estrutura.
Julgamos, no entanto, que a mesma não pode ficar refém de ideias avulsas ou casuísticas que os técnicos deste Departamento possam apresentar no prazo instituído por V. Exa., por muito válidas que estas possam ser.
Encontra-se em desenvolvimento na DMH um importante trabalho de planeamento que, partindo da inventariação do Património Disperso da CML, visa apresentar propostas de viabilização do mesmo, enquadrando-o na prossecução dos objectivos delineados por V. Exa.
Após a elaboração das primeiras conclusões deste Plano, o envolvimento e esforço integrado da globalidade dos funcionários desta Direcção Municipal, permitirão pôr em prática os Programas de Habitação Social tal como apresentados na V. comunicação.
Embora considerando a principal missão dos políticos definir estratégias e dos técnicos desenvolver acções que visem a prossecução das mesmas, os funcionários possuem ideias válidas e concretas quanto à forma de incrementar a qualidade na actuação desta Direcção Municipal.
Julgamos que as mesmas deverão ser apresentadas, não como sugestões avulsas e condicionantes do futuro desta estrutura, mas sim de forma concertada, consubstanciando os futuros planos de actividades.
Pelo exposto, consideramos que uma entidade como o DPP é fundamental como instrumento de uma estratégia assertiva de política social, funcionando igualmente, dentro da estrutura camarária, como uma mais-valia incontornável por, nomeadamente:
a) Constituir uma unidade de projecto pluridisciplinar; dotada de uma
equipa com experiência e integrando técnicos com formação específica
(especializações, formação pós-graduada, etc.) no âmbito da
arquitectura e urbanismo;
b) Possuir uma experiência de quatro décadas no desenvolvimento de
programas de habitação social, com um vasto currículo de estudos,
projectos e obras;
c) Pelo reconhecimento da sua excelência, através dos diversos prémios
que lhe foram atribuídos, bem como pela divulgação dos seus trabalhos
em várias publicações nacionais e internacionais.
Atentamente,
os Funcionários do DPP»

(Seguem alguns anexos: balanço de actividades)