Lisboa

Hoje estes funcionários da CML devem estar muito mais aliviados...

Estesdois documentos (este e o de cima)chegaram hoje ao mau e-mail. Fica aqui na minha hemeroteca particular...

«CAMARÁ MUNICIPAL DE LISBOA
RESPOSTA DOS FUNCIONÁRIOS DO DGSPH à INTERPELAÇÃO DA EXMA VEREADORA DO PELOURO DA HABITAÇÃO DR.a MARIA JOSÉ NOGUEIRA PINTO
*
C/conhecimento:
• Ao Exmo Presidente da CML, Prof. Carmona Rodrigues
• À Exma Presidente da Assembleia Municipal, Dr. "Paula Teixeira
da Cruz
i
Considerando que V.Exa convocou os funcionários da DMH para uma reunião que decorreu no dia
27.10.06 no Fórum Lisboa.
Perante uma plateia de cerca de quatrocentos funcionários, apresentou os elementos do seu Gabinete e as
linhas do seu programa, decorrente do facto de ter tomado posse como Vereadora deste Pelouro em
Janeiro do corrente ano.
Considerando que, não obstante ter manifestado interesse em ouvir a opinião dos Técnicos deste
Departamento, na 2.* parte da reunião não concedeu o direito de resposta para defesa das acusações então
proferidas contra o DGSPH, dando por finda a reunião, por alegada falta de tempo.
Vêem ao abrigo do direito de resposta e na sequência de todo um trabalho que têm desenvolvido com profissionalismo, dedicação e de forma integra, manifestar a sua indignação e defender a sua dignidade profissional, perante as acusações proferidas por V. Exa, nomeadamente:
n
Da intervenção efectuada resultam claras as seguintes grandes questões:
• Desconfiança em relação à DMH, acusando o DGSPH de ter uma atitude de não
colaboração/resistência, falta de informação e desinteresse.
• Incompetência dos funcionários, fazendo mau juízo dos Serviços, alegando inclusive que possui
processos que estão mal instruídos, com graves imprecisões e erros passíveis de mais tarde
serem instaurados processos disciplinares.
• Implementação de uma estrutura orgânica nova: desafio lançado aos funcionários para ignorar /
ultrapassar as chefias, pondo directamente sobre estes o ónus de apresentarem as soluções para a
viabilização da DMH, mediante a apresentação de projectos da sua iniciativa.
• Ser a DMH uma Direcção Municipal à qual a CML não reconhece qualquer importância, já que
foi dotada com um orçamento insignificante .
• Mencionou que a imagem externa da DMH é dar casas. A imagem interna é igual. Como
presentemente não têm casas, não faz nada.
• Alegou que foram atendidas mil pessoas no seu Gabinete por falta de atendimento no DGSPH.
• Depreciou a realização de trabalhos e projectos, já desenvolvidos pelo DGSPH, alguns dos quais
recentemente aprovados e elogiados por maioria da Assembleia Municipal.
• Deu aos funcionários o prazo de um mês para apresentarem projectos/iniciativas que
justificassem a viabilidade da Direcção Municipal a que pertencem, sob pena de extinção da
mesma.
• Referiu ".. .quem não quiser trabalhar comigo, peça transferência, mas não meta baixa."
Os funcionários estão conscientes de que têm trazido uma mais valia à CML, através da experiência
acumulada ao longo dos anos e, têm dado provas da sua competência, esforço e dedicação, sempre com c
intuito de servir o interesse público e a Câmara Municipal de Lisboa.
Em diversas ocasiões foram objecto de reconhecimento público, pelos vários executivos.
independentemente das políticas de habitação social adoptadas e de que sempre foram executores.
A nossa função limita-se à boa execução das decisões e orientações superiores.
Consequentemente se um processo está mal instruído, deverá ser devolvido aos Serviços, para memor e
mais apurada instrução, sendo assim colmatado o erro ou falha verificado.
Constate-se aliás que, raros têm sido os processos que este Departamento perdeu em Tribunal, ao longo
dos anos, prova da boa instrução dos mesmos.
Neste âmbito solicitamos a V.Exa se digne concretizar que tipo de processos, ou procedimentos, cuja
instrução decorreu neste Departamento estão ou foram mal executados ou analisados.
Vários tem sido os desafios e os projectos em que este Departamento tem participado/iniciado, com total
envolvimento de todos os seus funcionários, quer do corpo técnico, quer do corpo administrativo, que por
brio profissional e para cumprimento dos prazos, ignoraram os seus horários, as suas famílias e a sua vida
pessoal, cumprindo horários que se prolongaram noite e fins de semana fora.
Não existem funcionários neste Departamento que se recusem a trabalhar, ou a colaborar com V.Exa, ou
com qualquer outro executivo, pois essa é a nossa missão e o nosso desiderato.
Sempre que foi solicitada a nossa opinião sobre questões técnicas pontuais, elas foram dadas dentro dos
prazos solicitados e, embora por vezes contrárias à opinião do seu Gabinete, não significam resistência às
orientações de V.Exa. São apenas opiniões técnicas diferentes.
A missão de V.Exa é definir acções concretas, regras e critérios claros e transparentes, ao nível da
microestrutura, de forma a privilegiar a eficiência e eficácia dos Serviços, decorrentes das Grandes
Opções do Plano 2006-2009
Enquanto corpo técnico e administrativo compete-nos executar, concretizar propostas e apresentar
alternativas, mas para resolução dos problemas, dentro das regras definidas por V.Exa.
Apesar da desconfiança manifestada, continuaremos a colaborar e a desempenhar as funções em
subordinação aos objectivos de V.Exa , a acatar e cumprir as ordens dos legítimos superiores
hierárquicos, numa atitude de obediência e lealdade.
Não fiigimos a desafios, não metemos baixa e não pedimos transferência, porque não somos
incompetentes. Estamos prontos para a mudança anunciada por V.Exa.
A incompetência (violação do dever de zelo- Artigo 55 n.° 6 do Estatuto Disciplinar) bem corno a
violação de qualquer outro dever, prevista no referido Estatuto deve ser punida.
Decorre do Artigo 27 -n.°l -a) do Estatuto Disciplinar (Dec.Lei n.° 24/84 de 16 de Janeiro) ser
obrigatório que o Dirigente e equiparados com competência para o efeito, instaure o respectivo
processo no prazo previsto na lei sob pena de prescrição.
Neste contexto, solicitamos a instauração de todos os procedimentos que V.Exa entenda por necessários,
no sentido de criar a necessária confiança nas acções desenvolvidas por este Departamento, por uma
questão de respeito dos signatários, não podendo deixar no ar a insinuação e a suspeita sob forma de
injúria e de que somos todos violadores.
O atendimento afectuado pelo Gabinete de V.Exa é certamente maioritariamente constituído por
situações de pedidos de cedência casuística, ern que não foi iniciado qualquer procedimento, aos quais
não foi dada ao longo dos anos qualquer resposta, (o Gabinete da Exma. Vereadora da Habitação do
anterior executivo assumiu a análise destes processos e, a consequente atribuição dos fogos de habitação
social) . Neste contexto os respectivos requerentes habituaram-se a solicitar a informação/resolução das
suas situações directamente ao Gabinete do Vereadora), sem passar pelos Serviços.
Outras situações haverá, em que com alguma razão foram comunicar a falta de resposta, contudo sempre
os Técnicos deste Departamento, procederam ao atendimento de todos os munícipes, designadamente
para informá-los que o pedido/situação, continuava sem resposta.
Apesar de ter referido que agora nada fazemos, porque não temos casas para dar, tem sido prática corrente nos projectos desenvolvidos, a deslocação ao terreno com o intuito de aproximação à população e o conhecimento da realidade, através de visitas domiciliárias, atendimento descentralizado, reuniões com a população e o normal atendimento casuístico no âmbito da instrução de processos (audiência de interessados, etc)
Assim, enumeramos alguns dos procedimentos, projectos e propostas que estão a ser implementados no âmbito das competências do DGSPH:
2006 / Actividades Relevantes:
l- Concurso para atribuição de Fogos nos empreendimentos das Galinheiras e Ameixoeira — aquisição de 910 fogos
2 Realojamento dos agregados do Bairro das Calvanas (continuação) no âmbito da
Libertação de terrenos para construção de infra- estruturas viárias definidas pela UPA.L
3 Gestão e actualização das Bases de dados - respostas a pedidos de informação do DPI e da
DAJAF entre outros
4 Criação do Arquivo Fotográfico da Divisão
5 Levantamento e sistematização dos recursos da cidade de Lisboa - elaboração de Folheto
Informativo/ facilitador da integração no munícipe na Freguesia
6 Projecto de Candidatura ao PROHABITA
7 Levantamento sócio -demográfico do património consolidado e disperso da CML, nas
freguesias da Penha de França, Anjos e Graça, nomeadamente com a prestação de acções
de formação aos inquiridores da Universidade Lusófona.
8 Caracterização Sócio Económica e Habitacional do Bairro S. João de Brito
9 Caracterização Sócio Económica e Habitacional do Bairro Boavista
10 Caracterização Sócio Económica e Habitacional do Bairro Padre Cruz
11 Avaliação da Base de dados da Gestão do Parque Habitacional (GPH)
12 Elaboração do "Manual de Boas Práticas e Procedimentos para atribuição de Habitação
Social"
13 Concurso para a venda de fogos de cooperativa/Casalinho da Ajuda
14 Levantamento dos espaços habitacionais e não habitacionais do Bairro da Liberdade
15 Recenseamento dos agregados familiares residentes no Bairro da Liberdade
(1049agregados)
16 Caracterização sócio - económica e habitacional do Bairro da Liberdade (sumária)
17 Colaboração no Programa de Habitação para a Inclusão
18 Elaboração do trabalho "Rede de Referenciação Social"
19 Colaboração no Concurso para arrendamento de fogos e espaços comerciais municipais
reabilitados ( LX - ReHabitar o Centro)
10 - Levantamento Cartográfico Fotográfico e Cadastral do Património do Edificado Degradado da Cidade de Lisbo
21 Actualização dos ficheiros dos fogos vagos municipais de 1a atribuição, arrendamento e
compra.
22 Criação da Base de Dados de uma Base de Dados dos Fogos de Arrendamento.
• Lançamento de concursos para aquisição de habitação própria a custos controlados.
( 9 JO fogos no Empreendimento das Galinheiras/Ameixoeira, e Concurso para
a venda de fogos de coopertiva / Casalinho da Ajuda)
• Apresentação em Junho de 2006 da candidatura ao PROHABITA para recuperação da Rua
Josefa de Óbidos, Rua do Crucifixo, Pátios e Vilas, Unidades Residenciais.
• Intervenção em diversos zonas e bairros da cidade, nomeadamente no B." da Liberdade (em
articulação c/ o DPP) - organização do processo de desalojamento, por motivo de insegurança e
instrução dos processos dos proprietários ao abrigo do RJUE.
Intervenção nas Calvanas (em articulação c/ o DPP) - desalojamento e articulação na
desocupação / demolição dos alojamentos clandestinos existentes no bairro da Quinta das
Calvanas, decorrente da solicitação da Unidade de Projecto do Alto do Lumiar, para
cumprimento dos prazos e projectos do Plano do Alto do Lumiar: Porta sul, construção da Av.a
Santos e Castro, Eixo Central, Parque Oeste e Parque Desportivo, no âmbito do contrato
inominado existente entre a CML e a Sociedade Gestora do Alto do Lumiar, também designada
por SGAL, celebrado em 7de Dezembro de 1984, alterado em 31 de Dezembro de 1996.
Gestão de todos os fogos vagos de habitação social: a sua atribuição e desocupação, em caso de
ocupação irregular é da exclusiva competência do DGSPH. (A gestão dos fogos atribuídos
compete à Gebalis, às Unidades de Projecto da DMCRU, à EGEAC e ao DGSPH relativamente
ao património disperso).
Gestão do património disperso: transmissão de contratos de arrendamento, mudanças de
titularidade, recuperação de rendas, análise, e instrução de processos de despejo. Execução de
desocupações coercivas.
Apoio à DMCRU na execução de acções de despejo a prédios particulares.
Resposta ás solicitações da DMCRU e Protecção Civil decorrente da Deliberação n.°
384/CM/2006, aprovada em reunião de câmara de 30.08.06.
Análise e gestão patrimonial das situações de má ocupação detectadas nos fogos para habitação,
cedidos no regime jurídico da cedência-precária mediante a sua análise sócio económico e
jurídica.
Transferência de agregados residentes em fogos municipais em ruína.
Análise de processos referentes ao " Regulamento de Porteiros".
Despedimento de Arrendatários do Estado - Instrução de processos solicitada por outros
Departamentos (Educação/Espaços Verdes) relativa a residentes em casas de função
(professores, guardas florestais) sempre que exista um fim de utilidade pública e sejam
observados os condicionatismosprevistos no Art. L' do Dec. Lei n." 45,133 de 13 de Julho de
1963.
Quanto à extinção da DMH, se é essa a melhor opção para o bom funcionamento da CML, solicitamos que ela seja publicamente assumida, e não referenciada como uma ameaça por "este nosso mau comportamento".
Visando apenas defender a nossa dignidade profissional, reiteramos a nossa total disponibilidade para os desafios da CML, lançados por V.Exa,
Atentamente,
Os Funcionários da DMH/DGSPH»