C Â M A R A M U N I C I P A L D E L I S B O A
V E R E A D O R M A N U E L M A R I A C A R R I L H O

COMUNICADO

EPUL – Novas Suspeitas

No passado dia 16 de Novembro, o Vereador Sá Fernandes denunciou uma situação que, pela sua gravidade, nos parece carecer de esclarecimento urgente. Acabei de solicitá-lo, por carta, ao Presidente da CML, uma vez que até ao momento nenhum esclarecimento foi prestado sobre esta matéria, que suscita as maiores apreensões.
O caso pode ser resumido da seguinte forma:
1. No âmbito da construção do novo Estádio do Sport Lisboa e Benfica (SLB), foi aprovado pela CML e pela Assembleia Municipal de Lisboa (AML), em 22.5.2002 e 28.5.2002, respectivamente, um Acordo de Princípios, no quadro do qual ficou expressamente definido que “a Câmara Municipal de Lisboa, através da EPUL, assume os encargos com a construção dos ramais, de ligações às redes concessionárias para o novo Estádio, bem como a fiscalização e consultoria da obra” (cfr. ponto 6).
2. Posteriormente, em 25 de Julho de 2002, foi celebrado entre a CML, a EPUL, o SLB e a Benfica Estádio SA um contrato-programa, cujo teor foi aprovado em reunião de Câmara, no qual constava expressamente que “não obstante o interesse municipal na construção do novo Estádio (…) o Município de Lisboa optou por não atribuir ao Clube uma comparticipação financeira, que oneraria necessariamente o orçamento municipal (…)” e que “a construção dos ramais de ligação às infra-estruturas de subsolo para o novo Estádio, bem como a fiscalização e consultadoria da obra” seriam asseguradas pela CML, através da EPUL (cfr. cláusula 2ª).
3. Questionado, numa reunião da AML, sobre os encargos decorrentes para a CML com a construção dos ramais de ligação e a fiscalização e consultoria da obra, o então Presidente da CML, Dr. Pedro Santana Lopes, esclareceu que o SLB previa no seu caderno de encargos um custo de um milhão de contos com as referidas obras, podendo a CML executar o mesmo trabalho por menos de 1/5 dessa verba (i.e., por menos de 250 mil contos).
4. Apesar do exposto, em 30.1.2003 o então Vice-Presidente da CML, Prof. Carmona Rodrigues, enviou um fax à EPUL contendo uma minuta de contrato de execução da cláusula 2.ª do contrato-programa, na qual se prevê (não obstante nos considerandos se referir que a CML entende não atribuir ao SLB qualquer comparticipação financeira) que a EPUL pagará ao SLB a quantia de € 6.822.419,00 euros (equivalente a aprox. 1.360 mil contos), valor declarado pelo SLB como sendo o orçamentado para a construção dos ramais de ligação às infra-estruturas de subsolo, bem como à fiscalização da obras e consultorias do Projecto (cfr. cláusula 1ª, nº 1).
Vimos, assim, pedir publicamente ao Presidente da CML, Prof. Carmona Rodrigues, uma resposta urgente às seguintes questões:
I. Com que legitimidade e fundamento foram alteradas pelo Prof. Carmona Rodrigues, então Vice-Presidente, as decisões da CML e da AML de não comparticipar financeiramente a construção do novo Estádio do Benfica, e de a EPUL assumir o encargo com a construção dos ramais de ligação e a fiscalização e consultoria da obra?
II. Com que legitimidade e fundamento foram assumidos pelo Prof. Carmona Rodrigues, então Vice-Presidente, em desconformidade com as deliberações da CML e da AML, os encargos decorrentes das “consultorias do Projecto”, expressão substancialmente diferente de “fiscalização e consultadoria da obra”?
III. Com que fundamento foi aceite, e pago, o valor orçamentado pelo SLB para a execução de tarefas que a CML assumiu executar, no pressuposto de que teria um custo muito inferior?
IV. Com que fundamento foram aceites, e pagos, valores facturados antes da celebração dos acordos supra referidos, que dizem respeito a assessorias ao projecto do SLB (extravasando claramente o âmbito do deliberado pela CML e pela AML)?
V. Que pareceres e informações técnicas foram emitidos que justifiquem o pagamento ao SLB, no contexto supra referido, de €8.118.678,59?
Estas são questões que exigem uma resposta tão urgente como clara.
O Sport Lisboa e Benfica é uma instituição centenária que tem prestado relevantes serviços à cidade. Mas temos de deixar claro que, seja qual for o apoio que mereça uma instituição desportiva – o SLB ou qualquer outra das sedeadas em Lisboa – esse apoio não pode nunca ser prestado com prejuízo do interesse público, ponto com o qual, seguramente, todos os lisboetas adeptos do Benfica estão de acordo.
Lisboa, 20 de Novembro de 2006