Lisboa, 19 Jan (Lusa) - O vereador comunista na Câmara de Lisboa Ruben de Carvalho manifestou hoje "dúvidas" legais quanto à negociação da dívida com os credores da autarquia, acrescentando que esta operação poderá ser questionada pelo Tribunal de Contas.
"Da leitura que fazemos das leis, temos dúvidas quanto à solução encontrada pelo PS e pelo vereador das Finanças com estas negociações", disse Ruben de Carvalho em conferência de imprensa no centro de trabalho Vitória.
Instado a concretizar essas dúvidas, Ruben de Carvalho afirmou que o PCP duvida da "própria legitimidade da operação" e da forma como "se reflecte no endividamento da Câmara".
"Se o Tribunal de Contas levantou as dúvidas que levantou para a contracção do empréstimo, que é uma operação do ponto de vista financeiro e administrativo quase banal, mais dúvidas pode vir a levantar em relação a outras operações", sustentou.
Ruben de Carvalho questionou os próprios números que têm vindo a ser apresentados pelo presidente da Câmara, António Costa (PS), relativamente ao pagamento da dívida.
"Não fazemos a mais pálida ideia a que correspondem os 180 milhões de euros", disse, referindo-se ao valor que segundo António Costa já foi pago.
Num balanço de 17 meses de mandato, o vereador considera que o PS tem demonstrado uma gestão semelhante à "navegação à vista".
Ruben de Carvalho considerou que "é no mínimo politica e eticamente discutível" que o presidente da Câmara lidere a comissão que preparou moção que o secretário-geral do PS, José Sócrates, vai apresentar em congresso.
Considerou ainda que o vereador José Sá Fernandes converteu-se num "braço armado" de António Costa, identificado com a política do PS de tal forma que "chegou a vias de facto com Bloco de Esquerda", que lhe retirou a confiança política.
Em relação à vereadora Helena Roseta, o vereador comunista questionou sobretudo a natureza dos movimentos de cidadãos, considerando que dão "muito poucas garantias à população" ao não promoverem uma "mediação" que os faça prestar contas.
Sobre o PSD, destacou a ausência de vários vereadores, nomeadamente em discussões como a do orçamento, bem como a falta de propostas dos sociais-democratas.
O PCP critica o orçamento para 2009, que afirma ter uma "opção clara para investimentos de maior visibilidade" e medidas de "impacto mediático", típicas de um "ano de eleições", como as destinadas à Baixa e Parque Mayer.
"Nas zonas onde efectivamente vivem pessoas, a intervenção e as verbas são mínimas", disse, criticando igualmente a manutenção dos valores máximos de Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI).
A redução das verbas para a descentralização de competências é outra crítica apontada, considerando que "descentralizou-se o paleio, mas não se descentralizaram os meios", referindo-se a iniciativas como o orçamento participativo e as reuniões públicas descentralizadas.
Ruben de Carvalho reclamou ainda "resultados concretos" na revisão do Plano Director Municipal (PDM), que devia ter sido revisto em 2004, e criticou o "desmembramento" daquele instrumento de planeamento numa série de planos.
ACL.
Lusa
"Da leitura que fazemos das leis, temos dúvidas quanto à solução encontrada pelo PS e pelo vereador das Finanças com estas negociações", disse Ruben de Carvalho em conferência de imprensa no centro de trabalho Vitória.
Instado a concretizar essas dúvidas, Ruben de Carvalho afirmou que o PCP duvida da "própria legitimidade da operação" e da forma como "se reflecte no endividamento da Câmara".
"Se o Tribunal de Contas levantou as dúvidas que levantou para a contracção do empréstimo, que é uma operação do ponto de vista financeiro e administrativo quase banal, mais dúvidas pode vir a levantar em relação a outras operações", sustentou.
Ruben de Carvalho questionou os próprios números que têm vindo a ser apresentados pelo presidente da Câmara, António Costa (PS), relativamente ao pagamento da dívida.
"Não fazemos a mais pálida ideia a que correspondem os 180 milhões de euros", disse, referindo-se ao valor que segundo António Costa já foi pago.
Num balanço de 17 meses de mandato, o vereador considera que o PS tem demonstrado uma gestão semelhante à "navegação à vista".
Ruben de Carvalho considerou que "é no mínimo politica e eticamente discutível" que o presidente da Câmara lidere a comissão que preparou moção que o secretário-geral do PS, José Sócrates, vai apresentar em congresso.
Considerou ainda que o vereador José Sá Fernandes converteu-se num "braço armado" de António Costa, identificado com a política do PS de tal forma que "chegou a vias de facto com Bloco de Esquerda", que lhe retirou a confiança política.
Em relação à vereadora Helena Roseta, o vereador comunista questionou sobretudo a natureza dos movimentos de cidadãos, considerando que dão "muito poucas garantias à população" ao não promoverem uma "mediação" que os faça prestar contas.
Sobre o PSD, destacou a ausência de vários vereadores, nomeadamente em discussões como a do orçamento, bem como a falta de propostas dos sociais-democratas.
O PCP critica o orçamento para 2009, que afirma ter uma "opção clara para investimentos de maior visibilidade" e medidas de "impacto mediático", típicas de um "ano de eleições", como as destinadas à Baixa e Parque Mayer.
"Nas zonas onde efectivamente vivem pessoas, a intervenção e as verbas são mínimas", disse, criticando igualmente a manutenção dos valores máximos de Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI).
A redução das verbas para a descentralização de competências é outra crítica apontada, considerando que "descentralizou-se o paleio, mas não se descentralizaram os meios", referindo-se a iniciativas como o orçamento participativo e as reuniões públicas descentralizadas.
Ruben de Carvalho reclamou ainda "resultados concretos" na revisão do Plano Director Municipal (PDM), que devia ter sido revisto em 2004, e criticou o "desmembramento" daquele instrumento de planeamento numa série de planos.
ACL.
Lusa
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