----- (A AML deliberou) rejeitar, por maioria, a Recomendação n.º 12, apresentada pelo PCP, com votos contra do PS e BE, votos a favor do PCP e PEV, e a abstenção do PSD e PP. ----------------------------------------------
----- O Deputado Municipal Carlos Marques (BE) fez a seguinte declaração de voto: --
----- “Quero explicar por que é que o BE votou contra esta proposta. Por várias razões.---
----- Primeira razão: porque quando entrei para Deputado desta Casa, faz 14 anos, a Câmara Municipal de Lisboa tinha 9.000 trabalhadores e hoje tem mais 2.000 trabalhadores. E lembro-me perfeitamente que, no tempo do Dr. Jorge Sampaio, foi feito um estudo nesta Câmara que provava a quantidade ou a percentagem de trabalhadores que tinha a mais para dar capacidade de eficácia, de trabalho e de despacho a tudo o que era necessário. ---
----- Segunda razão: porque temos uma posição de princípio clara e precisa, que toda a gente saberá sempre! Nunca permitiremos o despedimento de ninguém, essa é a nossa questão de princípio. Isto não implica que a gente diga que vai continuamente continuar a crescer. ---------------------------------------------------------
----- Terceira razão: porque existe muita gente nesta Câmara em contratos de avença, em contratos de prestação de serviços, etc., que tem que ser integrada na Câmara, e a única forma legal de o fazer, neste momento, é no Quadro Privativo, que é aquilo que nós defendemos que seja feito. E aos Senhores Deputados que acham que é preciso defender os trabalhadores, e nós estamos de acordo que é preciso defender os trabalhadores e dar-lhes estabilidade a eles, às suas famílias, às suas ansiedades, sugiro que proponham à Assembleia da República que seja discutido e debatido esse Projecto de Lei que reside na Assembleia da República desde o ano passado, que propõe apenas e tão só que os quadros que prestam serviço num conjunto de condições, há não sei quanto tempo, sob a hierarquia e com horário na Câmara de Lisboa possam ser integrados directamente na função pública, directamente nos quadros da Câmara. Isso é, de facto, dar estabilidade aos trabalhadores. -------------------------------------------------------------
----- Por último, queria dizer que ouvi aqui o Sindicato dizer que tinha pedido reuniões a todos os Grupos. O nosso Grupo está sempre ao dispor, quando quiserem e a qualquer hora, mas nós não recebemos esse convite.”
----- A Deputada Municipal Deolinda Machado (PCP) fez a seguinte declaração de voto:
----- “É de facto extraordinário o que acabamos de ouvir! Eu diria que, declaração de princípio nunca permitirmos despedimentos, é de facto integrar as pessoas, é de facto não despedir! Mas o que está em curso não é exactamente isso. --------------------------------------------------------------------------------------------
----- Portanto, o que nós queremos aqui reafirmar, é que relativamente às pessoas que sentem na pele aquilo que neste momento está a ser posto em causa, que é a estabilidade familiar, pessoal e profissional para as pessoas que trabalham e suas famílias, num ambiente de desemprego em que nós vivemos, naturalmente quem está a falar assim não sente na pele o que é esse problema. Na sua pele ou na sua família ou nos seus vizinhos, porque, de facto, são dramas e dramas que se somam. ------------------------------------------------------------------------------------
----- Portanto, não podemos aceitar, de forma ligeira – para ser mais ligeira também a dizer a coisa – isto que acabamos de ouvir. --------------------------------------------------------------------------------------
----- Eu tenho muita pena, Sr. Deputado …” ----------------------------------------------
----- A Senhora Presidente, interrompendo a oradora, chamou a atenção que o que estava a fazer era uma declaração de voto e não uma resposta a uma intervenção do Sr. Deputado. ------------------------------
----- A Deputada Municipal Deolinda Machado (PCP) prosseguindo a declaração de voto, disse:
----- “Em 30 de Maio de 2006, eu própria, em nome do meu Grupo Parlamentar, dizia que era bom que a Câmara pudesse encarar esta forma de contribuir para a resolução dos problemas do desemprego na cidade. E perguntava: quais são as perspectivas futuras que a Câmara Municipal de Lisboa encara no que concerne à prestação de serviços essenciais à população.” --------------------------------------------------------------------------------
----- A Senhora Presidente, interrompendo de novo, disse que era uma declaração de voto e não um pedido de esclarecimento. Portanto pedia à oradora que recentrasse a sua intervenção na declaração de voto.
----- A Deputada Municipal Deolinda Machado (PCP) prosseguindo então a sua declaração de voto, disse:
----- “É nesse sentido de salientar aqui as necessidades que a Câmara tem do emprego e da formação, para poder naturalmente passar à prática do serviço público e não dar a empresas externas aquilo que na Câmara há condições para fazer.” -------------------------------------------------------------------------------------
----- O Deputado Municipal Victor Gonçalves (PSD) fez a seguinte declaração de voto:
----- “O PSD absteve-se na medida em que tem uma Moção onde pede o acompanhamento deste Despacho por parte da Assembleia e por parte da Câmara, de forma a que se verifique em que condições e como ele irá ser cumprido e quais são os seus reflexos nos trabalhadores. ---------------------------------------------------------
----- Agora, o que nós não compreendemos é como alguém, ao contrário, já vota contra a sua revogação. Nomeadamente alguém que noutras circunstâncias, eu apostava aqui cem contra um, como votaria a favor, que é o caso do BE.”
----- O Deputado Municipal Carlos Marques (BE) fez a seguinte declaração de voto: --
----- “Quero explicar por que é que o BE votou contra esta proposta. Por várias razões.---
----- Primeira razão: porque quando entrei para Deputado desta Casa, faz 14 anos, a Câmara Municipal de Lisboa tinha 9.000 trabalhadores e hoje tem mais 2.000 trabalhadores. E lembro-me perfeitamente que, no tempo do Dr. Jorge Sampaio, foi feito um estudo nesta Câmara que provava a quantidade ou a percentagem de trabalhadores que tinha a mais para dar capacidade de eficácia, de trabalho e de despacho a tudo o que era necessário. ---
----- Segunda razão: porque temos uma posição de princípio clara e precisa, que toda a gente saberá sempre! Nunca permitiremos o despedimento de ninguém, essa é a nossa questão de princípio. Isto não implica que a gente diga que vai continuamente continuar a crescer. ---------------------------------------------------------
----- Terceira razão: porque existe muita gente nesta Câmara em contratos de avença, em contratos de prestação de serviços, etc., que tem que ser integrada na Câmara, e a única forma legal de o fazer, neste momento, é no Quadro Privativo, que é aquilo que nós defendemos que seja feito. E aos Senhores Deputados que acham que é preciso defender os trabalhadores, e nós estamos de acordo que é preciso defender os trabalhadores e dar-lhes estabilidade a eles, às suas famílias, às suas ansiedades, sugiro que proponham à Assembleia da República que seja discutido e debatido esse Projecto de Lei que reside na Assembleia da República desde o ano passado, que propõe apenas e tão só que os quadros que prestam serviço num conjunto de condições, há não sei quanto tempo, sob a hierarquia e com horário na Câmara de Lisboa possam ser integrados directamente na função pública, directamente nos quadros da Câmara. Isso é, de facto, dar estabilidade aos trabalhadores. -------------------------------------------------------------
----- Por último, queria dizer que ouvi aqui o Sindicato dizer que tinha pedido reuniões a todos os Grupos. O nosso Grupo está sempre ao dispor, quando quiserem e a qualquer hora, mas nós não recebemos esse convite.”
----- A Deputada Municipal Deolinda Machado (PCP) fez a seguinte declaração de voto:
----- “É de facto extraordinário o que acabamos de ouvir! Eu diria que, declaração de princípio nunca permitirmos despedimentos, é de facto integrar as pessoas, é de facto não despedir! Mas o que está em curso não é exactamente isso. --------------------------------------------------------------------------------------------
----- Portanto, o que nós queremos aqui reafirmar, é que relativamente às pessoas que sentem na pele aquilo que neste momento está a ser posto em causa, que é a estabilidade familiar, pessoal e profissional para as pessoas que trabalham e suas famílias, num ambiente de desemprego em que nós vivemos, naturalmente quem está a falar assim não sente na pele o que é esse problema. Na sua pele ou na sua família ou nos seus vizinhos, porque, de facto, são dramas e dramas que se somam. ------------------------------------------------------------------------------------
----- Portanto, não podemos aceitar, de forma ligeira – para ser mais ligeira também a dizer a coisa – isto que acabamos de ouvir. --------------------------------------------------------------------------------------
----- Eu tenho muita pena, Sr. Deputado …” ----------------------------------------------
----- A Senhora Presidente, interrompendo a oradora, chamou a atenção que o que estava a fazer era uma declaração de voto e não uma resposta a uma intervenção do Sr. Deputado. ------------------------------
----- A Deputada Municipal Deolinda Machado (PCP) prosseguindo a declaração de voto, disse:
----- “Em 30 de Maio de 2006, eu própria, em nome do meu Grupo Parlamentar, dizia que era bom que a Câmara pudesse encarar esta forma de contribuir para a resolução dos problemas do desemprego na cidade. E perguntava: quais são as perspectivas futuras que a Câmara Municipal de Lisboa encara no que concerne à prestação de serviços essenciais à população.” --------------------------------------------------------------------------------
----- A Senhora Presidente, interrompendo de novo, disse que era uma declaração de voto e não um pedido de esclarecimento. Portanto pedia à oradora que recentrasse a sua intervenção na declaração de voto.
----- A Deputada Municipal Deolinda Machado (PCP) prosseguindo então a sua declaração de voto, disse:
----- “É nesse sentido de salientar aqui as necessidades que a Câmara tem do emprego e da formação, para poder naturalmente passar à prática do serviço público e não dar a empresas externas aquilo que na Câmara há condições para fazer.” -------------------------------------------------------------------------------------
----- O Deputado Municipal Victor Gonçalves (PSD) fez a seguinte declaração de voto:
----- “O PSD absteve-se na medida em que tem uma Moção onde pede o acompanhamento deste Despacho por parte da Assembleia e por parte da Câmara, de forma a que se verifique em que condições e como ele irá ser cumprido e quais são os seus reflexos nos trabalhadores. ---------------------------------------------------------
----- Agora, o que nós não compreendemos é como alguém, ao contrário, já vota contra a sua revogação. Nomeadamente alguém que noutras circunstâncias, eu apostava aqui cem contra um, como votaria a favor, que é o caso do BE.”
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