Lamentável prática política do BE na Câmara de Lisboa

Nota de hoje do PCP / Lisboa

«A alardeada independência do BE face ao PS não passa de uma mistificação, uma mentira. A vida real, as votações e as declarações públicas do BE nos dias de hoje nada têm a ver com as produzidas antes do chamado «Acordo Político» PS-BE.

Nesta semana, na sessão da Assembleia Municipal, o Bloco de Esquerda (BE) votou contra uma moção do PCP que recomendava à CML a reabertura dos concursos públicos que podiam possibilitar de facto a regularização da situação profissional de centenas de trabalhadores. E, na mesma sessão, assumiu como seu o trabalho da maioria do PS: «Nunca a direita fez tanto como em mês e meio este Executivo.
Também já esta semana, na sessão da CML, o vereador do BE saiu da sala enquanto era votada a admissão de uma proposta do PCP para a constituição de uma comissão que, com o Presidente da CML, acompanhe as negociações com o Governo acerca da deslocalização de serviços. E votou a favor da instalação do IPO no Parque da Bela Vista.
São os últimos episódios de uma série que se arrasta e repete desde o início deste ainda curto mandato.

Ao fim de quatro simples reuniões e de pouco mais de mês e meio, tudo está claro agora: o BE mudou radicalmente de atitude a partir do momento em que se comprometeu e foi enredado na gestão concreta da Cidade. Tanto bastou para que o BE se calasse que nem um rato. Esse é o único efeito visível do citado «Acordo».
Aliás, este não é um acordo: na prática fica claro que afinal não é mais do que um acto de cumplicidade. Toda a gente percebe isso. Lamentavelmente, é já claro que o BE está disponível para tudo – desde que possa tutelar um pelourozinho na CML. A Cidade já percebeu tudo: o BE mostrou agora a sua verdadeira face – ou seja, já não esconde quais os seus objectivos. E esses não são, de certeza, os da Cidade…
De facto, o BE calou-se de repente. Mas não é só o estar silenciado no que à defesa dos interesses da Cidade diz respeito. É ainda pior. É que está a fazer o que sempre disse que não faria em numerosas matérias que estão em cima da mesa para decisão da CML ou mesmo algumas já votadas: Parque Mayer, urbanização do Sporting, Campo de Tiro de Monsanto, entre bastantes outros casos.
Que é feito da sua antiga «fúria transformadora»? Da defesa «intransigente» dos lisboetas? Da febre avassaladora de tudo parar, tudo mudar, tudo levar a tribunal através de providências cautelares?
A verdade é que tudo isso se esfumou em algumas semanas, na bruma de um «Acordo Político» de simples partilha de poder. Tudo não passava de palavras ocas.


A tempestade e a bonança…

Ao extremo ruído sucede agora esta pobre acalmia. Ao frenesim segue-se a paralisação. Hoje, o BE manifesta uma atitude geral de anulação e silenciamento.
Onde antes havia barulho a mais, há hoje silêncios a mais e até conivências.
O BE está completamente de acordo com esta política de fundo da CML. Política que está a ficar delineada com clareza e que, para lá do «show-off» a que se tem assistido, está no fundo a ficar cada vez mais clara e preocupantemente parecida com a política seguida pela maioria PSD-CDS nos dois mandatos anteriores, pelo menos no que toca às grandes decisões. O PS define a política que vai implementar e está a consegui-lo em tudo o que pode com a cobertura e o apoio do BE.


Flagrantes mudanças de posição…

Longe vão os tempos da «cidade com regras e planos» que o BE defendeu há apenas três meses na campanha eleitoral. Hoje, para o BE, tanto se pode fazer um plano como um projecto (caso da urbanização do Sporting). Tanto se pode fazer um plano e depois apor-lhe ideias como o contrário (caso da votação de 19 de Setembro sobre o Parque Mayer).
Longe vão os tempos do túnel cortado e encurtado que ainda constava do Programa Eleitoral de Julho passado. Hoje, o silêncio tem sido ensurdecedor nesta matéria.
E, quanto ao Parque Mayer, manda a verdade que se diga: o BE de hoje está a ser coerente com o BE que em 2005 aprovou tudo o que a Bragaparques queria: agora, aprovou em silêncio a proposta que implica numa operação mistificadora de fazer um concurso de ideias antes de plano de pormenor para a zona. E, ainda mais grave, o BE propôs, em conjunto com o PS, uma reavaliação do Parque – algo que o DIAP fez ou está a fazer – o que, a ter sido aprovado, traria ao processo ainda maior confusão em vez de maior clareza… Mas não admira, dado que o BE está enterrado nesta questão de corpo inteiro: aprovou na Assembleia Municipal todo o procedimento ilegal, com o PS, o PSD e o CDS. Esta é a realidade pura e é a verdade dura que o BE não quer ouvir mas que nem por isso deixa de ser a verdade...
Longe vão os tempos em que o BE «ameaçou fazer queixa ao Ministério Público caso a proposta de loteamento (do Sporting) fosse aprovada, considerando que violava o Plano Director Municipal (PDM)», como um jornal refere que aconteceu em Abril passado, há apenas cinco meses... Hoje, o BE vota o acordo com o Sporting onde aceita o loteamento; abstém-se na proposta de loteamento, dizendo que não há plano de pormenor; mas vota contra o plano de pormenor proposto na mesma sessão pelo PCP… Elucidativo…
Longe vão os tempos em que o Campo de Tiro devia sem qualquer dúvida sair de Monsanto. Hoje, o BE admite que o campo de tiro pode funcionar em Monsanto com melhorias.
Longe vão os tempos em que o BE defendia a entrada dos trabalhadores para o Quadro. Hoje, na CML, aprova a anulação dos concursos que o podiam permitir. E, na AML, vota contra a sua reabertura.
Longe vão os tempos em que o BE defendia os espaços verdes e negociações equilibradas com o Governo. Hoje, aprova sem pestanejar a deslocalização do IPO para uma zona verde e a entrega de solos municipais de forma gratuita ao Governo, sabendo de antemão e até afirmando que em Palhavã pode acontecer tudo: até para especulação imobiliária - o que todos sabemos que vai efectivamente acontecer...


BE faz incursão também pela demagogia dentro…

Para esconder a sua submissão, o BE anda num frenesim de declarações e acções ocas. Caso flagrante é a inauguração de reinício de obras – como se não fosse obrigação da CML acabar as obras que começou… E, não satisfeito com isso tudo, o BE ainda tem o desplante de plagiar um velho Plano Verde e de mais recentemente vir apresentar a público um demagógico plano de nada menos do que 86 quilómetros de percursos a ligar zonas verdes da Cidade. Um programa irrealista para a CML de hoje e tão deslocado que sectores ambientalistas chamaram a atenção de imediato para a falta de "prioridades", considerando alguns percursos "artificiais" porque, como, como afirmam, "não é assim que as pessoas circulam" – o que não incomoda o BE, já que se trata apenas de mais um elemento de «show-off». O que é mais lamentável ainda.

O PCP, como força política coerente, denuncia estas atitudes, lamenta-as e declara que continuará naturalmente a manter na CML a sua postura de defesa dos interesses de Lisboa – tarefa em que, no plano do Executivo da CML estamos cada vez mais sós, o que se constata sem surpresas, mas, em conjunto com a s populações de Lisboa estaremos cada vez mais firmes.

Lisboa, 28 de Setembro de 2007