Soluções, problemas, opiniões diversificadas e a chata da democracia

Para que possa ajuizar pelos seus próprios meios, transcrevo para si a transcrição da acta da Assembleia Municipal de terça-feira, na parte em apreço:



----- PONTO 1 – APRECIAÇÃO DA INFORMAÇÃO ESCRITA DO PRESIDENTE DA CML ACERCA DA ACTIVIDADE MUNICIPAL, FEITA NOS TERMOS DO N.º 1, ALÍNEA E) DO ARTº. 53º. DA LEI 169/99, DE 18 DE SETEMBRO, COM A REDACÇÃO DADA PELA LEI 5-A/2002, DE 11 DE JANEIRO. --------------------------------------------------------------------------------------------
----- Sobre a matéria, a Câmara enviou a informação escrita a que se refere o n.º 1, alínea e) do art.º 53º da Lei 169/99, de 18 de Setembro, com a redacção dada pela Lei 5-A/2002, de 11 de Janeiro, informação essa que foi distribuída aos Senhores Deputados Municipais e se encontra devidamente arquivada nos Serviços de Apoio à Assembleia Municipal.--------------------------------------------------------------------------------------------
----- O Senhor Presidente da Câmara, no uso da palavra para apresentação do documento, começou por dizer que nestas suas intervenções sobre a informação escrita tem procurado chamar a atenção para as questões principais que têm mobilizado a actividade municipal. ----------------------------------------------------------
----- Não podia, por isso, …


----- Mas para além do programa “Viver Marvila”, sublinhava também o plano integrado de intervenção na Quinta do Ourives, já iniciado nos lotes I e J, ou a intervenção, também já iniciada, no Bairro da Liberdade, com a conclusão das demolições que tinham sido iniciadas e abandonadas deixando o Bairro a parecer-se com uma espécie de Bósnia, como bem, aliás, definia o Sr. Presidente da Junta de Freguesia de Campolide, e que agora estavam a eliminar concluindo as demolições na Rua Inácio Pardelha Sanches, ao mesmo tempo que apresentavam à população, já, o plano para a reconstrução dessa rua, de forma a mobilizar, em parceria com o Município, o investimento dos proprietários para que ela pudesse ser uma rua urbana habitada e vivida, e não um campo abandonado depois de uma acção de demolição, inacabada por falta de dinheiro, em face da rotura financeira a que o Município chegara depois do descalabro da gestão do PPD/PSD. ---------------------------------------------------------------------------------
----- E era assim que fariam bairro a bairro, sem promessas demagógicas mas honrando os compromissos que assumiam. Fosse em Marvila, no Bairro da Liberdade, na Quinta do Ourives, fosse onde fosse, honrariam esses compromissos, como honrariam no Bairro Padre Cruz. ----------------------------------------------------------------------
----- Dirigindo-se directamente ao Sr. Presidente da Junta de Freguesia de Carnide, disse que na vida política viviam naturalmente de divergências. Eram elas que justificavam a política. Mas na vida política deviam sempre saber distinguir bem o relacionamento institucional que deviam manter entre os diferentes órgãos, as relações de cordialidade que deveriam procurar manter uns com os outros não obstante as divergências que mantinham entre uns outros. ----------------------------------------------------------------------------------------
----- E quando essas regras eram quebradas, quer o dever de cordialidade que tinham uns para com os outros, quer os deveres de relacionamento institucional, comprometiam a capacidade efectiva de serem parte da solução e passavam a ser só parte do problema. ---------------------------------------------------------
----- Disse que não se lembrava de conhecer o Sr. Presidente da Junta de Freguesia de Carnide de parte alguma, antes de tomar posse como Presidente da Câmara Municipal de Lisboa. Pudera verificar na campanha eleitoral, na leitura dos editoriais que já nessa altura ele publicara no Boletim da sua Junta de Freguesia, que nutria por si uma particular animosidade. Tinha todo o direito de não gostar de si, de o considerar desprezível e de lá no bairro, ou em sua casa, o insultar como bem entendesse insultar.
----- Mas devia dizer que considerava muito pouco adequado que um Presidente de Junta de Freguesia, enquanto tal, no Boletim da sua Junta de Freguesia, enquanto tal, num editorial, enquanto tal, escrevesse sobre um candidato a uma Câmara Municipal o que o Sr. Presidente da Junta de Freguesia de Carnide escrevera a seu respeito. --------------------------------------------------------------------------------------------------
----- E devia dizer-lhe também que ainda achava menos normal que escrevesse o que escrevia sob(re, JCM) o Presidente da Câmara Municipal de Lisboa, sempre que tinha hipótese de escrever em qualquer local. Havia ali mais 52 Presidentes de Junta, com muitos têm tido divergências, mas com todos, com excepção do Sr. Presidente da Junta de Freguesia de Carnide, têm tido oportunidade de dialogar e tem sido possível dialogar. Agora, com o Sr. Presidente da Junta de Freguesia de Carnide era efectivamente impossível, porquanto ele nunca era parte da solução mas era sempre a parte do problema. --------------------------------------------------
----- Aliás, o Sr. Presidente da Junta de Freguesia de Carnide era o permanente agente da intriga quanto à Câmara Municipal de Lisboa. Se o tema era a Feira da Luz, ia intrigar para os vendedores da Feira da Luz; se o tema era o Largo do Coreto, ia intrigar para junto dos restaurantes do Largo do Coreto; se o tema era o Bairro Padre Cruz, ia intrigar para junto dos moradores do Bairro Padre Cruz; se o tema era o Parque dos Artistas de Circo, ia intrigar para junto dos moradores do Parque dos Artistas de Circo. Por isso, com toda a franqueza lhe dizia que desta forma não havia relacionamento institucional possível com ele. -----
----- Portanto, se o Sr. Presidente da Junta de Freguesia de Carnide queria ser parte da solução e não queria ser parte do problema, que os tratasse com o mesmo respeito com que sempre o trataram.
----- Referiu que o Sr. Presidente da Junta de Freguesia de Carnide nunca o viu escrever um artigo contra si. Nem num boletim, nem num jornal, nem num blog, nem em sítio nenhum. Nunca o viu a insultá-lo! E dizia-lhe mesmo mais: nunca o veria a insultá-lo, porque gostasse ou não gostasse dele esse era um sentimento pessoal que guardaria consigo e que, institucionalmente, tinha o dever de não colocar nunca em cima da mesa, nem na Assembleia Municipal, nem em qualquer outro fórum. ---------------------------------------
----- Por isso, quando o Sr. Presidente da Junta de Freguesia de Carnide quisesse passar a ter um relacionamento institucionalmente correcto com a Câmara, teriam o maior prazer em poder ter com ele um relacionamento tão correcto como tinham com os outros 52 colegas Presidentes de Junta, independentemente de qual o partido que tinham, e o PCP tinha vários na bancada onde o Sr. Presidente da Junta de Freguesia de Carnide podia saber que o que estava a dizer não era conversa fiada, mas que era de facto assim que se relacionava com eles. ---------------------------------------------------------------------------------