Unir Lisboa - Programa Eleitoral do PS para a CML em 2007

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UNIR LISBOA

I. Introdução

Uma Visão para a Cidade
Lisboa capital: potencial e fragilidades
As oportunidades perdidas
Valorizar Lisboa
A estrutura urbana
Uma visão para Lisboa
A construção de um Programa
A estrutura do Programa
Quatro eixos programáticos
Uma cidade sustentável e competitiva
Uma cidade amigável
Uma cidade para as pessoas
Cidadania e participação
Três tempos para um programa

II. O Tempo da Urgência

Acabar com a imagem de desmazelo da cidade
Resolver os impasses urbanísticos
Saneamento Financeiro de Emergência

III. O Tempo das Pequenas Grandes Coisas

Eixo I.
Uma cidade competitiva e sustentável
Competitividade
Comércio
Turismo e Indústrias criativas e do conhecimento
Urbanismo e reabilitação urbana
Sustentabilidade ambiental
Sustentabilidade financeira

Eixo II.
Uma Cidade Amigável
Espaço público
Relação da Cidade com o rio
Mobilidade e estacionamento
Segurança urbana
Cidade sem barreiras
Desporto e Lazer

Eixo III.
Uma cidade para as pessoas
Habitação
Educação
Intervenção Social
Cultura e conhecimento

Eixo IV. Cidadania e participação

Participação dos cidadãos na Cidade
Transparência e prevenção da corrupção
Simplificação administrativa
Governação
A dimensão metropolitana

IV. O Tempo de Preparar o Futuro


UNIR LISBOA

I. Introdução

Uma Visão para a Cidade
A candidatura Unir Lisboa apresenta-se às eleições intercalares para a Câmara Municipal de
Lisboa em nome de uma visão clara do que pode ser o futuro de Lisboa e com a vontade de
contribuir para a concretização dessa visão, com a certeza que congrega os factores necessários para o efeito: uma liderança forte, uma equipa com experiência e capacidade de execução e um programa de governo para a cidade.
Eis a nossa visão e o sentido do nosso programa de governo para Lisboa:

Construir uma cidade centro de uma grande região metropolitana em duas margens que,
assentando no seu património histórico e na singularidade do seu território, se projecte no futuro como uma centralidade global, competitiva e dinâmica, solidamente ancorada na economia global através da aposta nas actividades criativas, no turismo e no lazer, e na integração nas grandes redes de circulação de pessoas, de informação e de mercadorias.

Lisboa será uma cidade para as pessoas, aberta e solidária, investindo na qualidade de
vida e do ambiente urbano, com uma vida cultural intensa, que terá capacidade de reter e
atrair recursos humanos qualificados graças a uma oferta de trabalho estimulante e uma
vida urbana rica e diversificada. Esta visão será concretizada através de uma estrutura
urbana que valoriza a zona central da cidade, a relação com o Tejo e a integração na área
metropolitana.

O modelo de governação da cidade terá de ser ajustado à visão da cidade, e valorizará a
participação dos cidadãos e a actuação concertada de todos os serviços municipais e de
outros agentes da cidade na realização das tarefas e projectos que viabilizem a
concretização dessa visão, através de um alinhamento de objectivos estratégicos
construídos e ajustados em conjunto. A organização da administração da cidade e os
sistemas de informação do município viabilizarão a permanente informação e
monitorização pelos cidadãos e empresas da actividade do Município e das questões
relevantes de Lisboa.

Lisboa capital: potencial e fragilidades
A concretização desta visão para a cidade é um objectivo ambicioso mas realista. Ela depende do aproveitamento do grande potencial que Lisboa oferece e na superação das suas fragilidades, através de uma persistente actividade dos órgãos do Município e da mobilização de outros agentes, unidos pelo mesmo propósito estratégico. Ela será viabilizada se a cidade for capaz de aproveitar um conjunto de oportunidades que se apresentam nos próximos anos, e se tomar consciência das ameaças que enfrenta.
Lisboa é a capital do país. É em Lisboa que se concentram os centros de decisão de grande parte das empresas nacionais e estrangeiras com actividade no nosso país; que se encontram a maioria das instituições universitárias e centros de investigação e de desenvolvimento de maior prestígio; que estão sedeados os grandes meios de comunicação social e de produção
audiovisual; e as indústrias de base criativa e tecnológica. É em Lisboa, igualmente, que se
encontram grande parte dos equipamentos culturais do país, e que se localizam grande parte dos centros de produção cultural e artística do país.
Lisboa concentra parte significativa do capital humano de Portugal. Aqui reside uma parcela muito significativa dos quadros mais qualificados do país, nas diversas áreas do conhecimento humano.
Lisboa é o centro político do país. Aqui se encontra a sede do Governo e as representações
diplomáticas de outros Estados e de instituições internacionais.
Lisboa é, para além disso, a face visível do país no plano internacional. Lisboa foi, historicamente, uma das cidades mais importantes do mundo - uma cidade cosmopolita, centro mercantil de importância global e nó fundamental do comércio entre a Europa e os outros continentes. O legado da história deixou marcas profundas no tecido urbano e num património cultural riquíssimo, que ainda hoje é motivo de orgulho para os lisboetas e factor de atracção para os viajantes que procuram a cidade para os seus tempos livres.
Lisboa é a cidade que concentra o maior número de recursos - em termos económicos, sociais e culturais. É uma cidade de enorme potencial, onde emergem dinâmicas de produção de riqueza e de emprego que importa acarinhar, criando condições para o seu pleno florescimento. Tem um dos portos mais activos do país, e uma rede logística importante, sendo o centro de uma área metropolitana que concentra uma parte substancial da população do país, onde têm origem parte significativa das exportações nacionais.
Lisboa tem, finalmente, uma situação geográfica excepcional, beneficiando da proximidade do
oceano e de uma relação privilegiada com o estuário do Tejo. Tem sol em abundância e uma luz distinta e horizontes paisagísticos múltiplos, perspectivados pela ondulação das suas colinas.
Lisboa apresenta, assim, características únicas, quer no país quer no confronto com as suas
congéneres europeias. São elementos distintivos que a tornam inesquecível para quem a visita e que a distinguem no plano internacional.
Ao mesmo tempo, a cidade confronta-se com algumas fragilidades que dificultam a plena concretização daquele potencial.
Existem insuportáveis bolsas de pobreza e exclusão. As situações de exclusão social incidem,
sobretudo, sobre alguns estratos da população que têm uma importância crescente no tecido
social de Lisboa: a população mais idosa, muitas vezes vivendo em situações de isolamento e de carência social; a população imigrante, confrontada com a deficiência das estruturas de
acolhimento e de integração na comunidade local.
A cidade viu degradar-se, nos últimos anos, os padrões de qualidade de vida urbana. Crescentes estrangulamentos na mobilidade de pessoas e bens - que repousa num sistema assente na primazia dada ao automóvel e ao transporte individual - geram ineficiência e desperdício. A qualidade do ar atinge níveis preocupantes em matéria de saúde pública. Os níveis de ruído ultrapassam os valores adequados. O espaço público vem escasseando, e a qualidade da sua manutenção vem decaindo.
Em resultado disso, de uma subida consecutiva do preço das habitações e de um deficiente
investimento na reabilitação urbana, a cidade perdeu, nas duas últimas décadas, cerca de
200.000 habitantes, num processo que, a continuar a este ritmo, se arrisca a fazer perder
qualquer viabilidade futura, por falta de massa crítica correspondente às suas ambições.
As estruturas de apoio à actividade económica estão saturadas e tardam a ser resolvidas. O
porto, o aeroporto, o caminho-de-ferro e as estruturas logísticas carecem de soluções de futuro, aptas a servir o desenvolvimento da região.
A própria administração municipal tem vindo a constituir um factor de bloqueio e entorpecimento do desenvolvimento da cidade. Em primeiro lugar, pela incapacidade de decisão que vem revelando no licenciamento e enquadramento de projectos de renovação. Os atrasos no processo de revisão do Plano Director Municipal e na aprovação de planos de urbanização ou de pormenor, opções incorrectas em matéria de licenciamento, traduziram-se num bloqueio de anos de intenções de investimento privado essenciais para o processo de revitalização da cidade. Em segundo lugar, pela ineficácia no desenvolvimento e renovação das redes de equipamentos e infra-estruturas públicos. Em terceiro lugar, pela inadmissível degradação da situação financeira do Município, que constitui factor de asfixia de muitas empresas da cidade, e que impede a concretização de muitos projectos relevantes para o futuro de Lisboa.
A degradação da qualidade de vida e do ambiente urbano; os estrangulamentos no acesso à
cidade; a exclusão e as desigualdades sociais; a inércia da administração municipal; são factores negativos na atracção de residentes e visitantes, e na instalação de empresas e actividades económicas.

As oportunidades perdidas
No início dos anos 90, o Município iniciou um processo de reflexão estratégica sobre o
desenvolvimento da cidade, e iniciou um programa de medidas sistemáticas de combate aos
estrangulamentos e de concretização de projectos estruturantes do futuro da Lisboa.
Identificou-se, à época, a importância das cidades e das regiões no processo de globalização
então emergente. As estruturas de produção de conhecimento e das redes de circulação de
informação, de pessoas e de mercadorias constituíam-se como os recursos críticos para as
estruturas de produção e comércio mundiais, num momento em que o desenvolvimento
tecnológico e a liberalização do comércio e da circulação de pessoas e capitais abria as
possibilidades de uma economia global.
Nessa economia global, as fronteiras políticas perdem importância, passando a riqueza das
regiões a depender da capacidade de atraírem os agentes da produção e da circulação do
conhecimento, e da inserção dessas regiões nas redes internacionais de circulação de pessoas, bens e informação. São as cidades e as regiões os protagonistas da nova economia mundial, e a sua sustentabilidade económica depende do modo como se inserem nessas redes internacionais.
A coligação «Por Lisboa» identificou, em 1989, o risco de Lisboa se tornar uma cidade periférica na Europa das regiões, ou, quando muito, o centro de uma região secundária dentro da Península Ibérica.
No decurso dos anos 90, o Município desenvolveu diversos programas de recuperação dos
atrasos que bloqueavam o desenvolvimento da cidade: concretizou-se o programa de erradicação de barracas, executaram-se muitas obras relativas aos eixos viários estruturantes e aumentou-se a oferta de estacionamento; lançou-se um programa de investimento nas infra-estruturas de saneamento. Mudou-se o paradigma da relação da cidade com o Tejo, recuperando para a fruição pública muitos espaços portuários, e alterando os termos do diálogo com a Administração do Porto de Lisboa.
Ao mesmo tempo, preparou-se o futuro, lançando os documentos e projectos essenciais para a
construção do futuro de uma cidade competitiva, inserida no sistema de regiões europeias. O
Plano Estratégico de Lisboa identificou a oportunidade de a tornar a «Capital Atlântica da Europa» - plataforma essencial do relacionamento da Europa com os países do Atlântico Sul, ancorada na singularidade da sua localização geográfica e potenciando a região metropolitana de que é o centro. O Plano Director Municipal lançou as bases para o desenvolvimento futuro da cidade.
O Município empenhou-se decididamente na escolha da localização do sítio de instalação da
EXPO´ 98, pretexto para uma operação de requalificação urbana que permitiu a criação de uma nova centralidade e de um novo paradigma de espaço público e de relação com o Rio. O
Município investiu, em colaboração com a Administração Central, na organização de Lisboa 94 - Capital Europeia da Cultura, iniciativa que permitiu a reabilitação urbana, a recuperação de
equipamentos culturais e a criação de novos públicos; este evento iniciou uma prática da
realização de grandes eventos com visibilidade internacional, que, por sua vez permitiu a
descoberta da vocação de Lisboa como destino do turismo de eventos e negócios. O Município
empenhou-se na cooperação com as cidades capitais de países de língua portuguesa,
valorizando a posição de Lisboa como plataforma de relacionamento com o espaço do Atlântico
Sul. Apostou-se na afectação de espaços no território municipal para a instalação de serviços e
indústrias de elevado valor acrescentado e forte componente tecnológica.
O impulso renovador e as oportunidades abertas para a valorização da cidade e o reforço da sua competitividade, porém, perderam-se nos primeiros anos deste século. Ao invés, a cidade deixou passar a oportunidade de concretizar projectos de investimento, deixou degradar a qualidade do espaço público e deixou de produzir mais espaços públicos. Perdeu-se a clareza estratégica e eficácia na actuação dos serviços municipais. Pior que isso: o Município desperdiçou recursos sem benefício visível. No seu conjunto, os últimos anos foram anos de oportunidades perdidas e de regressão na afirmação de Lisboa como cidade competitiva no sistema de cidades europeias.

Valorizar Lisboa
Lisboa é uma tarefa inadiável. Apesar de ter vindo a perder população nas últimas décadas, o
concelho de Lisboa é ainda o mais populoso do país, com mais de meio milhão de habitantes, e é o centro de uma região metropolitana onde reside mais de um quarto da população de Portugal.
Não nos conformamos com a decadência da cidade, com o declínio da sua competitividade, com a redução dos empregos e do número de residentes, como se de destino inelutável se tratasse.
Lisboa é uma cidade com condições únicas na Europa, que importa valorizar e afirmar
internacionalmente, para assim libertar todo o potencial dos que aqui residem e trabalham.
Por outro lado, o crescimento de Lisboa é condição do crescimento do país e da região
metropolitana. O peso de Lisboa no produto e no emprego nacionais implicam que também o todo nacional reconheça a importância que a cidade tem para o seu próprio desenvolvimento e
crescimento.
Por isso, importa recuperar o impulso renovador, e voltar a construir as bases para a projecção
futura de Lisboa como cidade dinâmica e empreendedora, que atraia actividades e investimento, e onde as empresas tenham boas condições para se instalarem e criar empregos.
A Lisboa do futuro só se assumirá como cidade competitiva se for capaz de reter e atrair pessoas qualificadas para serem protagonistas desse processo de desenvolvimento. Na moderna economia global, o dinamismo da base económica assenta na valorização do capital humano de uma região. As regiões com futuro são aquelas em que se concentram actividades que ocupam indivíduos com múltiplas origens, diferentes formações, e aspirações sociais e culturais diversas.
Esses indivíduos procuram os locais e as cidades que oferecem oportunidades de trabalho e de formação permanentes, melhor qualidade de vida, e uma oferta cultural e de lazer rica e
diversificada.
Mas a Lisboa do futuro necessita de valorizar o potencial de todos os seus residentes. A cidade
tem de reconhecer o peso crescente da população idosa, e deve apetrechar-se para lhe permitir continuar como cidadãos úteis e inseridos na vida colectiva. Mas deve também cuidar dos mais novos – deve, desde logo, preparar-se acolher os jovens casais e os seus descendentes, de modo que vá ao encontro das suas necessidades. E deve estar aberta aos imigrantes e reconhecer o contributo que trazem para a economia local e para a sua riqueza cultural.
E a cidade do futuro não se constrói com modelos de governação e administração do século
passado. A governação da cidade deve estar apta a dialogar com os agentes do desenvolvimento, e a valorizar a participação dos cidadãos.

A estrutura urbana
A estrutura urbana da Lisboa é um legado da história. A partir de um núcleo histórico à volta do
castelo, anterior ao período medieval, a cidade cresceu nos séculos XV e XVI para se tornar uma grande metrópole e centro mercantil. Renasceu após o terramoto sob o impulso do Marquês de Pombal, deixando marcas que ainda hoje estão vivas no tecido urbano. No final do século XIX, a cidade afastou-se do rio e cresceu para Norte, na grande expansão para o planalto onde Ressano Garcia rasgou as Avenidas Novas. E foi a capital de um império colonial, projectada por Duarte Pacheco, que abriu novos territórios para a expansão urbana, determinou os grandes eixos de acesso e a localização dos grandes equipamentos que ainda hoje servem a cidade.
É ainda dentro desta matriz que Lisboa funciona; é ela que, por um lado, estrutura a vida urbana e, que, por outro lado, constitui o maior constrangimento ao desenvolvimento urbano para responder às necessidades da vida actual e à visão da cidade que preconizamos. O grande desafio que agora se nos coloca é estruturar a cidade do século XXI - a Lisboa dos Lisboetas e de todos os Portugueses, democrática e Europeia, inserida no mundo global.
A cidade do futuro valoriza o património, os elementos da memória, a cultura e o efeito
regenerativo das áreas permeáveis e das árvores no espaço urbano.
A cidade do futuro encara os grandes projectos que se perspectivam para a cidade - a saída do
aeroporto da Portela; a inserção da estação central da Rede Alta Velocidade; a ponte de
Marvila/Barreiro; a libertação de muitos terrenos até hoje ocupados por instalações do Estado
(quartéis, prisões, hospitais, escolas); os vazios que ainda existem espalhados um pouco por toda a cidade; as grandes operações urbanísticas que se encontram bloqueadas - como oportunidades de excelência para repensar a estrutura urbana de Lisboa.
A cidade tem que deixar de estar fechada sobre si própria, como velha capital de um império que já não existe, para passar a ter um novo projecto, que rompa com a prática de ir fazendo
remendos e que a transforme numa cidade aberta, cosmopolita, inter-étnica, parte do território
mais vasto que é a grande Lisboa de ambas as margens do Tejo, que atraia competências e
investimento, para se rejuvenescer e criar riqueza.
É esta cidade que nos propomos plasmar no novo Plano Director Municipal, mas que desde já vai guiar as decisões a curto e médio prazo que a Câmara terá que tomar.

Uma visão para Lisboa
A Lisboa do futuro afirmar-se-á valorizando os seus factores diferenciadores no plano
internacional. Esses factores assentam, em primeiro lugar, na singularidade do seu território e do estado actual do desenvolvimento urbano da região em que se insere.
A frente atlântica, a relação com o Tejo, e a grande área metropolitana oferecem uma boa
oportunidade de valorização e de repensar a vocação de Lisboa. A cidade não se pode já pensar nos estritos limites do concelho, e deve assumir-se como o núcleo central de uma grande cidade metropolitana, que se desenvolve nas duas margens do Tejo, com diversos núcleos urbanos com diferentes vocações que se complementam reciprocamente e pela qual se distribuem funções e equipamentos que servem os habitantes de toda a região e as empresas que aqui se instalam.
À cidade de Lisboa compete ser o cimento da Área Metropolitana a que serve de centro, onde se concentra o património histórico que lhe fixa a identidade e a projecta internacionalmente. Na cidade de Lisboa, com maior densidade de edificado e de equipamentos, deverão concentrar-se as actividades próprias dos núcleos urbanos mais sedimentados – com pluralidade de funções e usos de espaços e maior intensidade de utilização, com horários alargados e adequados às diversidade de hábitos urbanos.
Lisboa há-de valorizar internacionalmente a sua relação com o rio e o mar, oferecendo a quem
aqui reside ou que a queira visitar ou nela se fixar a possibilidade de fruir com facilidade e
conforto a frente do Tejo, como grande espaço de lazer e recreio e de actividades ligadas ao mar.
Há-de oferecer, igualmente, a proximidade com uma grande riqueza paisagística e com a
diversidade de recursos naturais. A existência de parques naturais e de reservas naturais na
proximidade da cidade deve ser relançada como elemento distintivo para toda a Região
Metropolitana de Lisboa.
Lisboa pode ser um grande pólo europeu de actividades de investigação e regulação dos oceanos – e a instalação na cidade da sede da Agência Marítima Europeia constitui uma oportunidade de dinamizar essa vertente. E pode ser, igualmente, um grande centro europeu de desportos náuticos e de actividades ligadas ao recreio marítimo.
Lisboa pode ser, igualmente, uma grande plataforma de relacionamento com o Mediterrâneo e
com o Atlântico-Sul, e aqui com os países que falam a língua portuguesa. O ritmo de crescimento desses países tem já gerado oportunidades de crescimento para as empresas portuguesas e é factor de valorização dos nossos recursos humanos. Estas realidades devem ser valorizadas, acentuando as características de Lisboa como centro de apoio ao relacionamento com o espaço da lusofonia.
Lisboa tem, assim, condições para se afirmar como uma cidade competitiva e dinâmica,
solidamente ancorada na economia global através da aposta nas actividades criativas, no turismo e no lazer, e na integração nas grandes redes de circulação de pessoas, de informação e de mercadorias. Lisboa tem condições para atrair centros de excelência a nível global, nas indústrias tecnológicas, aproveitando a facilidade das comunicações e um ambiente urbano único, capaz de atrair recursos humanos qualificados graças a uma vida urbana rica e diversificada que as condições próprias da cidade propiciam.
Para tanto, Lisboa deve estar equipada com as infra-estruturas necessárias à sua plena
integração nas grandes redes internacionais de circulação de pessoas, mercadorias e informação.
A cidade carece de continuar a investir nas suas infra-estruturas tecnológicas. Necessita de
repensar e valorizar o papel do Porto de Lisboa, como grande infra-estrutura que, integrada no
sistema portuário europeu, estará apta a servir não só as necessidades da grande área
metropolitana, como ainda a ser uma peça fundamental numa rede logística geradora de riqueza e de emprego em que a cidade deve apostar. Deve empenhar-se no acompanhamento do processo de desenvolvimento do novo aeroporto, ciente de que o aeroporto actual não está apto a servir as necessidades da região nas próximas décadas, e que a construção de um novo aeroporto é uma grande oportunidade de afirmação da cidade, mas reclamando que o novo aeroporto deve continuar a servir a cidade, e por isso deve assegurar acessibilidade rápida, segura e confortável ao seu centro.
Lisboa deve ainda ser viva e dinâmica, onde a cultura, a criação e o património sejam valores
estruturantes do futuro da cidade. Uma cidade que valoriza o ambiente e a qualidade de vida, que se prepara para o paradigma energético emergente e se apetrecha para as mudanças climáticas.
Uma cidade solidária e inclusiva, que integra e qualifica todos os seus habitantes. Uma cidade
activa e saudável, que permite a todos fruir espaços de qualidade e condições naturais
particulares, e incentiva modos de vida diversos.
Este é o sentido do nosso programa de governo para Lisboa, que visa traduzir a nossa visão para a cidade.

A construção de um Programa
Esta visão e este Programa correspondem já à concretização de um dos desígnios da
candidatura Unir Lisboa. No curto tempo que mediou entre a convocação das eleições e a
apresentação deste Programa, reunimo-nos com centenas de pessoas, ouvimos dezenas de
associações representativas dos vários sectores económicos, sociais e culturais presentes em
Lisboa e discutimos intensamente os temas de relevo para a cidade com especialistas de
diversas áreas. Organizámos uma Convenção Programática onde foram abordados os temas do Programa e foram debatidas as questões suscitadas.
Este Programa é o produto de uma reflexão conjunta, e de um processo de discussão muito
participado. Acreditamos que o Programa encerra um projecto ambicioso, mas realista, para a
cidade e que reflecte a visão e a vontade daqueles que connosco quiseram partilhar este esforço.

A estrutura do Programa
Quatro eixos programáticos
O Programa desenvolve-se em quatro eixos, que correspondem ao conjunto de projectos e
medidas sectoriais que serão executadas pelos serviços municipais nos próximos anos, e que
concorrem todos eles para a construção da visão da cidade preconizada.
Os quatro eixos correspondem à perspectiva transversal da administração municipal e dos
problemas de Lisboa. Eles sustentam as várias medidas e iniciativas compreendidas no
Programa, e fundamentam cada uma dessas medidas e iniciativas, que se justificam na medida
em que contribuam para a concretização da visão da cidade e se reconduzam a cada um desses eixos.

Uma cidade sustentável e competitiva
O primeiro eixo visa assegurar a mobilização da administração municipal para a criação de uma cidade sustentável e competitiva. Com efeito, a cidade deve estar preparada para assegurar a sua sustentabilidade futura:
− ao nível económico - atraindo actividades e criando empregos, e dotando-se das infraestruturas físicas e tecnológicas aptas a suportar uma economia baseada no conhecimento e na circulação de pessoas e mercadorias;
− ao nível social – favorecendo uma estrutura etária e social equilibrada;
− ao nível ambiental - preparando-se para lidar com o novo paradigma energético e ambiental
resultante da necessidade de diminuir o consumo de combustíveis fósseis, de acautelar os
riscos decorrentes das grandes alterações climáticas, e de melhorar a qualidade do
ambiente urbano, quer ao nível da qualidade do ar, do nível de ruído, e das exigências em
matéria de poupança de recursos - designadamente água - e de tratamento dos efluentes;
− ao nível da revitalização urbana e da construção de uma nova estrutura urbana;
− ao nível da sustentabilidade dos recursos financeiros municipais.
Todos estes factores são fundamentais para assegurar a competitividade de Lisboa. Sem
assegurar a capacidade de reter e atrair pessoas e actividades, a cidade perde a sua base
económica, e degrada-se a qualidade de vida urbana. Para isso é necessário permitir à actividade económica privada a possibilidade de florescer e favorecer a reabilitação e revitalização urbana.
A cidade necessita de continuar a investir nas infra-estruturas que lhe asseguram a integração
nas redes mundiais. E precisa ainda de se dotar das infra-estruturas tecnológicas que são
indispensáveis a uma economia baseada no conhecimento, facilitando a integração em rede e em tempo real nos sistemas baseados na troca de informação.
Do ponto de vista da base económica da cidade, dois núcleos de actividades têm emergido nos
últimos anos como oferecendo grande potencial de crescimento e geração de emprego, e o
Município deve continuar preparado para os incentivar e apoiar o seu desenvolvimento.
Por um lado, as indústrias ligadas ao conhecimento e à criatividade - nos sectores
tecnologicamente mais avançados, bem como nas indústrias criativas. Estas actividades
beneficiam da concentração de instituições ligadas à investigação e de recursos humanos
qualificados, em resultado do forte peso que a comunidade universitária tem na Cidade. O
Município deve potenciar as redes, infra-estruturas e espaços aptos ao desenvolvimento destas
actividades, facilitar a transposição da investigação académica para a produção de bens e
serviços transaccionáveis e assegurar as condições para atrair e fixar competências.
Por outro lado, a indústria do turismo, particularmente em certos segmentos como as pequenas
estadas (short breaks) e o turismo de congressos e eventos. Este tem-se revelado como um
sector de elevado crescimento, que viabiliza ainda um conjunto de actividades de suporte, como a restauração, o comércio, a cultura e os espectáculos e os serviços de organização de eventos e suporte aos mesmos. O suporte ao turismo assenta, igualmente, na valorização do espaço público, da actividade cultural e da qualidade de vida urbana - uma cidade amiga dos seus cidadãos é uma cidade atraente para os turistas.
O governo da cidade deve ainda participar e potenciar a promoção externa de Lisboa, não apenas como destino turístico mas como região criativa e dinâmica.
Para além destes dois núcleos de actividades emergentes é indispensável enquadrar de forma
criativa a actividade imobiliária que tem sido muito importante na modernização das grandes
cidades europeias e, em Portugal, através do sector da construção civil, contribui decisivamente para o emprego e para a formação do PIB.
A cidade deverá apostar na modernização do comércio, apoiando a fixação de unidades
comerciais nos principais eixos da cidade, como factor de atractividade ao nível metropolitano e
internacional.
Este eixo inclui ainda as políticas urbanísticas e ambientais. A política urbanística deve visar
reequilibrar a cidade, favorecendo a heterogeneidade social, etária e económica de residentes;
atrair novos residentes; relançar o mercado de arrendamento; abrir espaço para a instalação de actividades geradoras de emprego e de equipamentos de proximidade; melhorar o desempenho energético e ambiental da cidade consolidada; e, finalmente, criar condições para o relançamento do sector da construção civil, cuja importância económica e no emprego é essencial ao país.
O Município deve abandonar o papel passivo que adoptou nos últimos anos para assumir a
liderança no fazer da cidade. Entende-se que as funções da administração municipal devem reconduzir-se a um núcleo essencial: (i) melhorar e construir o espaço público; (ii) urbanizar e reconverter locais estratégicos; (iii) construir as redes de equipamentos públicos; (iv) organizar as redes e sistemas de mobilidade.
O Município deve ser o garante do interesse público de sustentabilidade e da qualidade da
cidade, o regulador do mercado de solos e da habitação, o parceiro das políticas sociais activas que combatam a exclusão e a discriminação, o promotor de oportunidades para a instalação de novas actividades e empregos e de intervenções supletivas e exemplares que promovam a excelência da arquitectura e a inovação no desenho urbano.
O Programa assenta, a este propósito, na clara identificação das funções do sector público e
privado em matéria urbanística.
O Município urbaniza com planos e projectos da sua responsabilidade, de acordo com o conceito de cidade sustentável que defende, com urbanismo e arquitectura de qualidade, adoptando uma política de solos reguladora do mercado que favoreça a fixação de actividades geradoras de riqueza e de emprego e atracção de grupos populacionais que favoreçam o rejuvenescimento e a recomposição social da cidade e localizando os novos equipamentos colectivos de que a cidade carece.
Os privados promovem os edifícios de comércio, serviços e residência com regras fixadas pela
Câmara.
A primeira prioridade da política urbanística municipal será a reabilitação urbana, que se jogará
em várias frentes. O Município deve investir na valorização do espaço público, na definição de
regras claras e na simplificação do licenciamento. O sector privado deve proceder à reabilitação do edificado.
Ainda no âmbito da política de reabilitação, e em relação aos bairros municipais, são
equacionadas medidas ao nível da gestão, da reutilização de espaços e de intervenções pontuais de requalificação do espaço público e do ordenamento da circulação e do estacionamento, da reformulação da situações pontuais ao nível da estrutura edificada que anulem situações de alto risco, da valorização dos equipamentos colectivos, nomeadamente do parque escolar e dos serviços de saúde.
O Município deve igualmente apostar na construção da nova cidade, valorizando os vazios,
rematando malhas e dando novos usos às áreas obsoletas.
As políticas ambientais visam preparar a cidade para um novo paradigma ambiental, aproveitando as oportunidades que decorrem da necessidade de reconverter uma economia consumidora intensiva de energia e poluente para uma economia eficiente e limpa. Visam, igualmente, atacar os quatro grandes vícios da cidade actual: a degradação da qualidade do ar para níveis que representam ameaça à saúde pública; diminuir o nível de ruído, melhorar a qualidade das águas residuais e evitar o desperdício de água – ciente que a água potável será um recurso vital escasso neste século; e reforçar a estrutura verde da cidade.
Este eixo integra ainda a vertente financeira: o Município deve procurar gerar nos próximos anos os recursos financeiros necessários à concretização das políticas municipais, apostando antes do mais no desenvolvimento económico da cidade, mas igualmente no combate ao desperdício, à ineficácia e à ineficiência da máquina municipal.
O eixo «Uma cidade sustentável e competitiva» inclui o conjunto das medidas que visam
contribuir para a competitividade e sustentabilidade de Lisboa.

Uma Cidade Amigável
O segundo eixo do Programa assenta nas medidas, programas e projectos que respeitam à
valorização do espaço público e à relação das pessoas com a cidade.
Com efeito, Lisboa tornou-se, nos últimos anos, uma cidade hostil às pessoas e aos visitantes,
com espaço público escasso e degradado, onde os sistemas de mobilidade assentam no recurso crescente ao transporte individual.
A cidade do futuro não será a cidade do automóvel das últimas décadas - e nela os carros estarão ao serviço das pessoas e não o contrário. A política municipal deve ter como prioridade sarar as feridas causadas à cidade pelo automóvel. O paradigma da mobilidade deve deslocar-se do modo automóvel para os modos suaves; deve proceder-se à hierarquização da rede viária, para distinguir as vias de grande circulação e proteger os bairros residenciais da circulação automóvel excessiva; valorizar a circulação pedonal; e dar prioridade ao transporte colectivo. A disciplina do estacionamento deve contribuir para valorizar a circulação do peão e libertar e requalificar o espaço público. Deve ser dada prioridade à melhor gestão dos espaços de estacionamento disponíveis e aumentar a oferta de estacionamento para residentes, particularmente nos bairros residenciais.
A cidade do futuro dará prioridade ao peão e à qualidade e ao conforto do espaço público. O
espaço público será concebido como uma rede contínua de ruas, praças, interiores de
quarteirões, jardins e parques, que cobre e liga todas as partes da cidade entre si e com a Grande Lisboa Metropolitana, espaços com características diferentes e funções diferentes na cidade - espaços de convívio a nível de rua ou de bairro, espaços de representação ao nível da cidade, espaços de continuidade de recreio informal ou de contemplação.
A vida urbana mudou hoje muito. Fruto da diversidade, os horários divergem, os tempos diferem, os apelos aumentam e as actividades dispersam-se. O espaço público deve propiciar
oportunidades de encontro e de realização de actividades em comum. O que implica um segundo passo para a criação de uma rede de espaços informais de proximidade para a actividade física e jogos desportivos. Baseados na simplicidade, na acessibilidade permanente e na adaptabilidade aos mais diversos jogos, brincadeiras e movimentos.
Desfrutar o espaço público é a essência da cidade. Espaço com características diferentes e
funções diferentes: de convívio ao nível da rua ou do bairro, simbólico e de
representação à escala de toda a cidade, como o Rossio e o Terreiro do Paço, de
continuidade ecológica, na articulação de Lisboa com os municípios vizinhos.
E, como é óbvio, o espaço público deve ser um espaço seguro, bem iluminado e vigiado – com
recurso a meios electrónicos se necessário. A segurança urbana é condição da liberdade de
circular e conviver de modo tranquilo.
O eixo «Uma Cidade Amigável» inclui o conjunto das medidas que visam contribuir, no longo
prazo, para a qualificação do espaço público e a melhoria da relação da cidade com os seus
habitantes.

Uma cidade para as pessoas
O terceiro eixo refere-se aos lisboetas – aos lisboetas de origem e àqueles que aqui trabalham ou escolhem viver.
Lisboa precisa de pessoas, para viver e respirar como cidade cosmopolita, acolhedora,
integradora e solidária.
Lisboa precisa de se reencontrar, sustendo a sangria demográfica, enfrentando com realismo e
sentido de responsabilidade social os desafios do envelhecimento da população.
Lisboa precisa, acima de tudo, de ser amiga dos cidadãos que nela vivem, que aqui trabalham e que a visitam, nacionais ou estrangeiros.
O futuro desta Cidade depende do modo como a pensarmos para ser vivida pelos mais
pequenos, apropriada pelos jovens, integrando todos e sendo, em particular, solidária com os
mais velhos e os mais vulneráveis.
Lisboa precisa, afinal, de voltar a ser uma Cidade para as pessoas.
As políticas municipais de suporte à materialização deste conceito de uma cidade para as
pessoas deverão apoiar-se firmemente em duas orientações fundamentais: a transversalidade
das intervenções e a cooperação institucional.
O Município deverá encarar o carácter transversal das suas políticas com muito realismo,
procurando em cada momento avaliar rigorosamente, com métodos claros e indicadores
adequados, o impacte social das suas políticas de urbanismo, de transportes, de ambiente e
salubridade, de promoção dos espaços verdes, de habitação e reabilitação urbana, de
mobilidade, de desporto e lazer, de espaço público. Uma boa governança não poderá evitar essa avaliação, porque o bem-estar das pessoas é a medida e o fim último da governação autárquica.
Lisboa não resolveu completamente a questão social da habitação e das más condições em que milhares dos seus residentes ainda vivem.
Lisboa é, por tradição, uma cidade de contrastes sociais. Às carências habitacionais, sobretudo
para os mais jovens e os que possuem menores rendimentos juntam-se alguns erros de gestão
sócio-urbanística e hesitações sucessivas que explicam a necessidade de uma política social de habitação para os diferentes territórios da Cidade, que, por certo, captará grande atenção e
mobilizará muitos recursos no tempo que corresponde à preparação do futuro de Lisboa.
Nenhuma política que vise a sustentabilidade urbana, a amenidade lisboeta e a cidadania e
participação cívica dos que nela vivem, dispensa uma abordagem integrada, séria, determinada e de longo prazo no domínio da habitação e das condições de alojamento dos residentes.
Finalmente, o Município desempenhará tanto melhor e com mais sucesso a sua missão quanto
mais privilegiar a cooperação com as entidades parceiras que trabalham em Lisboa e que aqui
desenvolvem, desde há muito, um meritório trabalho de suporte à educação, à acção social, à
inclusão e combate aos fenómenos de exclusão e discriminação social, e à salvaguarda da
diversidade cultural que caracteriza Lisboa.
A Câmara Municipal não está só neste desígnio de devolver a cidade aos cidadãos, de garantir
uma cidade para as pessoas, com justiça social, igualdade de oportunidades e promoção activa de direitos. As Juntas de Freguesia, as grandes instituições de solidariedade social, as
organizações não governamentais, os actores vivos da Cidade serão parceiros da Câmara
Municipal de Lisboa, e esta desenvolverá com todos esses actores, bem como com as entidades da Administração Central, e em particular com o Estado, uma relação de lealdade institucional que ao Poder Local cabe respeitar e cultivar em nome da cidade e das pessoas que a tornam um tecido vivo, saudável e solidário.
Importa valorizar o movimento de associativismo a nível do município, destacando a acção das
associações no desenvolvimento da cidade em geral e no apoio às populações em particular.
O eixo «Uma Cidade para as Pessoas» inclui o conjunto das medidas que visam contribuir para o desenvolvimento de uma política de habitação capaz, a valorização dos recursos humanos, a
valorização da cultura e da criação artística, o combate à exclusão social, a integração e
valorização dos mais velhos, o apoio à infância e requalificação do parque escolar, a integração das comunidades imigrantes.

Cidadania e participação
O quarto eixo do Programa refere-se à necessária mudança do paradigma da governação da
cidade.
A cidade do século XXI não pode construir-se e ser governada com modelos e estruturas de há
décadas atrás. O município deve encontrar modos diversos de relacionamento com os cidadãos e com os utentes dos serviços municipais.
A cidade precisa de encontrar modelos desconcentrados de organização e, por outro lado,
necessita de encontrar novos modos de relacionamento com os outros níveis da administração
pública - repensando as relações com as freguesias - no quadro de uma reflexão sobre a
reorganização administrativa da cidade. Deve, igualmente, encontrar novos modelos de
relacionamento com a Administração Central e organismos dela dependentes - designadamente a Administração do Porto de Lisboa e as forças de segurança e protecção civil - e liderar e dinamizar um novo modelo de governação metropolitana - quer contribuindo para a revitalização da Junta Metropolitana, quer ao nível sectorial, designadamente na instalação da Autoridade Metropolitana de Transportes.
As decisões dos órgãos municipais devem crescentemente contemplar a participação dos
cidadãos, devendo o Município integrar na sua cultura administrativa a auscultação dos lisboetas na formação das decisões relevantes. A participação dos cidadãos não se resume à sua audição a propósito de planos e projectos mas à facilitação, com recurso às novas tecnologias e aos sistemas de informação do município, da permanente informação e monitorização pelos cidadãos e empresas da actividade do município e das questões relevantes de Lisboa.
O Município deve também acarinhar a participação cívica organizada no movimento associativo e nas colectividades.
O Município deve fazer um grande esforço na simplificação dos procedimentos administrativos, e na celeridade das decisões administrativas. A ineficácia dos serviços é um dos maiores bloqueios ao aprofundamento da competitividade da base económica e à concretização dos investimentos.
O Município deve ser um parceiro facilitador da vida dos cidadãos e das empresas, e não um
desincentivador das suas actividades. O recurso aos meios electrónicos deve ser um instrumento de mudança do paradigma da actividade municipal.
O Município deve, além disso, promover a transparência nos processos de decisão e encontrar
modos eficazes de prevenir a corrupção, o tráfico de influências e a violação das regras de
imparcialidade, como modo de restabelecer a credibilidade das instituições municipais.
Deve fazer-se um esforço de reorganização dos serviços municipais e do sector empresarial
municipal, com vista a aumentar a sua eficácia e diminuir o desperdício e combater as
ineficiências.
O eixo «Cidadania e Participação» inclui o conjunto das medidas que se destinam a alterar o
modelo de governação municipal para adequar as estruturas municipais às necessidades do novo século, numa perspectiva de rigor e transparência e de reforço da cidadania urbana.

Três tempos para um programa
O mandato que se inicia após estas eleições intercalares terá características particulares. Terá
uma duração de dois anos, e inicia-se num contexto de grave crise financeira, de bloqueios em
diversos processos e de descredibilização da Câmara Municipal.
Este é, no entanto, um Programa para o próximo mandato de dois anos - e nele haverá que, em simultâneo, atalhar às urgências, concretizar e concluir medidas num contexto de rigor e disciplina financeira e iniciar as medidas estruturais que deverão concluir-se no momento seguinte.
Porém, a visão da cidade que enforma o Programa não se concretiza nesse prazo de dois anos, e o projecto de governo que se propõe à cidade necessita de ser concretizado num horizonte mais alargado, que se inicia no imediato e que deverá prosseguir no mandato subsequente.
O programa tem claramente assumido a distinção entre estes três tempos. O prazo é escasso, e a Câmara Municipal tem de apresentar resultados que possam ser julgados pelo eleitorado já em 2009. Mas, em qualquer caso, importa ter ideias claras sobre o que se procura atingir em cada uma dessas vertentes.
O Programa desenvolve-se, assim, em três tempos, e os projectos, medidas e iniciativas
preconizados têm de ser compreendidos e executados nesses termos.
O primeiro tempo é o «Tempo da Urgência», que compreende as medidas que têm de ser
concretizadas nos primeiros meses de mandato, e que correspondem ao ataque aos problemas mais imediatos da cidade e do Município. O Tempo da Urgência centra-se, essencialmente no ataque à crise financeira do Município, na revisão dos processos urbanísticos paralisados e, quando for caso disso, no seu desbloquear, e no combate imediato aos principais factores que contribuem para a imagem de desmazelo da cidade: a sua limpeza, a conservação dos seus passeios e passadeiras.
O segundo tempo é o «Tempo das Pequenas Grandes Coisas», que compreende as medidas que devem ser concretizadas no prazo do mandato, e que podem ser concretizadas sem grande dispêndio financeiro inicial, mas que podem ter impacte positivo e imediato na vida dos lisboetas e na cidade. Trata-se do cumprimento do objectivo de pôr a cidade a funcionar no decurso do mandato. As medidas deste tempo enquadram-se nos quatro eixos do Programa.
O terceiro tempo é o «Tempo de Preparar o Futuro», que compreende as medidas destinadas a pôr em marcha acções de médio e longo prazo, que devam ser desde já planeadas e preparadas, para execução num horizonte de seis anos - por exemplo, medidas de estruturação da cidade, instalação de equipamentos, sustentabilidade económica do município ou reorganização administrativa. Estarão em causa as medidas que, relativamente aos quatro eixos do Programa, se projectam no médio prazo, mas exigem planeamento e preparação nos próximos dois anos.

II. O Tempo da Urgência

Acabar com a imagem de desmazelo da cidade
O Tempo da Urgência corresponde, em primeiro lugar, à necessidade de pôr termo à imagem de desmazelo e de degradação da cidade e do seu espaço público. Implica medidas de rápida
concretização, com recurso a poucos meios financeiros, com impacte significativo na melhoria da qualidade de vida. Exigem, exclusivamente, empenho dos serviços municipais e capacidade de decisão dos órgãos políticos municipais.
Estas medidas passam, desde logo, pelo reforço da fiscalização e da actuação em matérias como a disciplina do estacionamento, os tapumes e a publicidade exterior.
No imediato, será reforçada a fiscalização e repressão do estacionamento selvagem,
particularmente nos bairros residenciais e no centro da cidade. Será reforçado o número de
bloqueadores de automóveis e a actuação da polícia municipal e dos fiscais da EMEL contra os
veículos estacionados em cima dos passeios ou em locais proibidos.
Será também efectuada uma intervenção generalizada na melhoria das condições dos passeios da cidade, tapando buracos e removendo os detritos da intervenção das várias obras na via pública, que não procedem à reposição das condições anteriores. A este propósito, reforçar-se-á também a fiscalização das obras a cargo de particulares e de concessionários, com vista a assegurar o respeito pelas regras quer relativas a tapumes para protecção de transeuntes, quer pela reposição do espaço público após a conclusão dos trabalhos.
Efectuaremos também uma intervenção decidida na melhoria da sinalização horizontal das ruas de Lisboa, com particular atenção à pintura de passadeiras, reforçando, assim, a segurança de peões.
Avaliaremos nos primeiros meses, também, os processos e recursos afectos à limpeza urbana - via pública, jardins – bem como à recolha de resíduos nos eco pontos e papeleiras, com vista a acabar com a imagem de sujidade que se instalou na cidade nos últimos anos.

Resolver os impasses urbanísticos
O Tempo da Urgência passa, em segundo lugar, por desbloquear os processos urbanísticos
paralisados há meses e anos, em razão da ausência de regras urbanísticas e da incapacidade
técnica ou política do município. Estes bloqueios paralisam investimentos importantes para a
cidade e a concretização de projectos relevantes do ponto de vista da requalificação urbanística, desde logo na Frente Tejo. Iremos criar equipas dedicadas com a especial missão de concluir a tramitação desses processos.
Importa, em primeiro lugar, concluir rapidamente os processos de elaboração de planos de
pormenor ou de urbanização cuja elaboração se encontra decidida. Muitas vezes, a decisão de
elaborar planos foi adoptada depois de se terem perdido muitos anos tentando encontrar soluções «fáceis» ou que dispensassem a fixação de regras urbanísticas. Foi o que sucedeu em processos como os de Alcântara XXI em que, ao abrigo do tristemente conhecido artigo 75º do Regulamento do Plano Director Municipal, se tentou ganhar tempo, para depois se concluir que a solução preconizada era de legalidade duvidosa e não permitia o licenciamento das pretensões – uma delas, aliás, do próprio Município. Noutros casos, pelo contrário, foi o Município que tentou elaborar planos que não eram necessários ou que foram reprovados pelos órgãos da Administração Central.
Nestes casos, iremos investir na constituição de equipas de projecto com a especial
responsabilidade de assegurar a avaliação da bondade e legalidade das soluções que estão a ser desenvolvidas e a gestão dos processos de elaboração e aprovação desses planos, ou das
soluções alternativas que se justifiquem. Com base nesta avaliação, a realizar com carácter de
urgência (4 a 6 meses) por um grupo de trabalho, propor-se-á a decisão a tomar.
Por exemplo, no caso do Plano de Urbanização da Zona Oriental de Lisboa, entendemos que ele deve ser abandonado, sendo preferível a elaboração de um estudo urbanístico de carácter
estratégico, destinado à concertação com as várias entidades com tutelas parciais nesta área da cidade, para servir de documento de enquadramento dos Planos de Pormenor e Loteamentos que se encontram em elaboração.
Concluiremos igualmente, nos primeiros meses, o processo de elaboração do Plano de
Urbanização da Avenida da Liberdade, com o objectivo de, no curto prazo, iniciar as obras de
reabilitação do edificado na Avenida e, logo que existirem disponibilidades, lançar a obra de
reabilitação do espaço público.
No caso do Plano do Vale de Santo António, procederemos à revisão do projecto do Plano de
Pormenor, tendo em atenção o parecer emitido pela Comissão de Coordenação e
Desenvolvimento da Região de Lisboa e Vale do Tejo (CCDRLVT) e as soluções viárias que
sejam necessárias desenvolver com vista a reorganizar a acessibilidade à zona central da cidade, com vista à sua rápida aprovação.
Elaboraremos regulamentos urbanísticos, como previsto no Regulamento do Plano Director de
Lisboa, em concertação com o Instituto Português do Património Arqueológico e com a CCDRLVT para a Baixa, Avenida Fontes Pereira de Melo e Avenida da República, com o objectivo de definir as regras que permitem proceder de imediato ao licenciamento das obras de reabilitação dos edifícios ao longo do eixo terciário central da cidade.
Avaliaremos, de igual modo, o estado de outros processos em curso, como os da urbanização de Braço de Prata, a situação da Feira Popular e do Parque Mayer. Apreciaremos todos esses
processos com base em três critérios claros: respeito pela legalidade urbanística; compatibilidade das intenções com os objectivos em matéria de política urbanística; e celeridade de decisão.
Promoveremos ainda um debate público para sobre o projecto de ocupação da área do Plano da Boavista.
Alguns desses processos encontram-se envolvidos em polémica e mesmo em processos judiciais em curso. Independentemente do desfecho desses processos, podemos formular uma convicção do que deva ser a cidade e como devem decorrer esses processos.
Um exemplo é o caso do Parque Mayer. A questão da titularidade dos terrenos está dependente da conclusão de processos que correm termos nos tribunais. Mas podemos já afirmar o que pretendemos para o Parque: convertê-lo num parque cultural multi-funcional de referência, adaptando a sua memória às exigências dos dias de hoje e para o futuro, em articulação com o Jardim Botânico, garantindo-se a sua sustentabilidade, e a Avenida da Liberdade requalificada e que decorrerá da execução do respectivo Plano de Urbanização. Nesse espaço poderão ocorrer equipamentos culturais e de lazer, com a revalorização do edifício do Teatro Capitólio, articulado com uma grande zona de equipamentos culturais que ocorrem na zona do Rossio, Portas de Santo Antão e Avenida. Na Rua da Escola Politécnica, para além da requalificação do Museu de História Natural, instalar-se-á um núcleo residencial para investigadores, professores e estudantes estrangeiros.

Saneamento Financeiro de Emergência
Finalmente, o Tempo da Urgência exige uma atenção prioritária ao saneamento da situação
financeira do município. O descontrolo da gestão financeira municipal levou ao aumento do
passivo - particularmente das dívidas a fornecedores, estrangulando muitas empresas activas na cidade, dificultando a satisfação de compromissos internos e externos e impedindo a
concretização de medidas importantes para a cidade. O ataque decidido a esta crise,
implementando medidas urgentes de saneamento financeiro, de combate ao desperdício e à
ineficiência, será efectuado com determinação e gestão rigorosa, reconhecendo a dificuldade do momento mas sem com isso desistir de pôr a cidade a funcionar. Neste aspecto, propomos a adopção das seguintes medidas nos próximos meses:

− Encerramento das Contas do Município - com realização de circularização da Conta de
fornecedores (auditoria), à data da véspera da tomada de posse do novo Executivo
Municipal.
− Elaboração e aprovação pela Câmara Municipal do plano de saneamento financeiro
municipal – âmbito do artigo 40.º da Lei das Finanças Locais (até final de Outubro do
corrente ano).
− Pagamento até ao final de Outubro deste ano de cerca de 2500 pequenos créditos a
fornecedores.
− Diminuição drástica das assessorias externas.
− Moralização da realização de trabalho extraordinário, sujeito a prévia autorização do
Vereador responsável da Área das Finanças.
− Redução em todas as áreas, sob proposta dos Directores Municipais, de 10% da despesa
corrente prevista até final do ano.
− Análise da produtividade e necessidade de todos os contratos de prestação de serviços
actualmente existentes.
− Reorganização do conjunto do sector empresarial local e de todas as participações sociais,
tendo em vista a eventual extinção daquelas que estão presentes no mercado e que não
são economicamente viáveis e o estabelecimento rigoroso de contratos-programa com
aquelas que exercem uma função social e cultural, sendo já claro que a EMARLIS deve ser
extinta e que as três Sociedades de Reabilitação Urbana devem ser fusionadas.
− Na preparação do Orçamento de 2008, a cobrança efectiva das receitas de 2007
determinará o nível máximo de execução orçamental permitido para 2008; todas as
restantes despesas previstas no Orçamento de Capital só serão executadas na medida da
cobrança das correspondentes receitas de capital.

III. O Tempo das Pequenas Grandes Coisas

O Tempo das Pequenas Grandes Coisas compreende as medidas que devem ser concretizadas no prazo do mandato, e que podem ser concretizadas sem grande dispêndio financeiro inicial, mas que podem ter impacte positivo e imediato na vida dos lisboetas e na cidade. Trata-se do cumprimento do objectivo de pôr a cidade a funcionar no decurso do mandato.

Eixo I.

Uma cidade competitiva e sustentável

Competitividade
Comércio
Enquanto cidade que se quer das pessoas e para estas, que deseja ser vivida pelos seus
habitantes, Lisboa deve consolidar a sua oferta comercial, mormente no que respeita ao comércio de rua ou de proximidade. A actividade comercial, e em particular o comércio de proximidade, têm relevante importância na estruturação da cidade, consolidando, por um lado, zonas habitacionais, e por outro lado, agregando outras funcionalidades estratégicas, como o turismo ou a criação e desenvolvimento de núcleos comerciais para residentes e não residentes.
Deste modo, como elemento essencial da malha urbana, à actividade comercial devem ser
asseguradas condições de exercício da sua actividade, nomeadamente através das
seguintes medidas:

− Reforço das medidas de segurança e patrulhamento policial,
− Melhoria das condições logísticas do seu funcionamento, como as cargas e
descargas,
− Agilização do seu licenciamento.
Em contrapartida, contando para tanto com o apoio do Município, para além da
diversificação e especialização da sua oferta, os agentes de comércio de proximidade
deverão promover a adequação dos seus horários de funcionamento aos ciclos diários ou
sazonais dos seus clientes, quer se trate de residentes; de quem trabalha na cidade ou de
quem a visita.

− Emblemático na articulação entre a dimensão urbanística e a dimensão comercial da
cidade será o Projecto preconizado para a Baixa/Chiado, onde convergirão as valências de
Lisboa enquanto destino turístico, cidade comercial, e cidade prestadora de serviços.
Para o desenvolvimento e reforço da imagem de Lisboa, deve introduzir-se a Marca LISBOA,
como elemento distintivo da actividade de qualidade da cidade. A atribuição e a manutenção da
Marca LISBOA deverão ser o resultado de uma avaliação de excelência, a partir de projectos
apresentados à Câmara ou por ela desenvolvidos, na prestação de serviços aos cidadãos, às
empresas e à comunidade em geral.

Turismo e indústrias criativas e do conhecimento
Por outro lado, Lisboa deverá apostar nos sectores para os quais mais se encontra vocacionada: o turismo e as indústrias criativas e do conhecimento.
Lisboa tem-se vindo a afirmar como um dos principais destinos turísticos do país, particularmente competitivo nos segmentos de pequenas estadas (short breaks) e do turismo de congressos e eventos. Deverá ser explorada tal vertente, apostando-se na qualidade dos serviços prestados e equipamentos disponibilizados, criando novas micro-centralidades como zonas de excelência turística e aproveitando ao máximo todo o potencial das já existentes.
No âmbito das suas competências específicas, a Câmara Municipal criará condições para facilitar o aumento da capacidade hoteleira convencional e de novas formas de alojamento para estadias de média duração.
A Câmara, em parceria com as associações do sector e com o Instituto Português de Turismo,
lançará um programa de levantamento das condições de funcionamento de casas de hóspedes e de pensões com vista à sua requalificação em pequenos hotéis, em particular nos bairros
históricos.

Propomo-nos estimular a competitividade do turismo de Lisboa, com as seguintes acções:

− Reforço das micro-centralidades existentes:

Desenvolvimento da zona de Belém como um pólo turístico integrado, aproveitando o
património monumental já existente e reforçando com a construção de um novo Museu dos
Coches, a recuperação do Picadeiro Real, a criação do Museu do Mar da Língua
Portuguesa, a instalação da Alta Escola Equestre, bem como a melhoria de outros
equipamentos, a reorganização do espaço público e a criação de actividades de animação;
Desenvolvimento, em articulação com o projecto anterior, de um projecto urbanístico
coerente para a Doca de Pedrouços (Docapesca), tendo como âncora a criação de uma
Marina para grandes iates e de um conjunto de actividades ligadas à prestação de serviços
a essa actividade e ao turismo e lazer como hotelaria, animação, restauração e outros.
Desenvolvimento do projecto de reabilitação da zona ribeirinha entre Cais do Sodré, Santa
Apolónia e Terreiro do Paço, no contexto do projecto mais vasto para a Baixa-Chiado,
incluindo a construção do novo Terminal de Cruzeiros e um terminal para a actividade
marítimo-turística (passeios no rio, barcos restaurantes, táxis marítimos, actividades de
lazer ligadas à água) na doca da Marinha e a articulação com a zona histórica envolvente
da Sé e Alfama, incluindo sinalética, espaço público e percursos.

− Aproveitamento do potencial das zonas emergentes:

Dinamizar o Parque das Nações enquanto pólo turístico da Cidade, dotado de variados
equipamentos de turismo e lazer – a Marina, que deverá ser recuperada, o Casino, os
restaurantes, bares e esplanadas, o teleférico, a Torre Vasco da Gama, os espaços verdes.
Aproveitamento do Pavilhão de Portugal como equipamento cultural, potenciando a sua
versatilidade no acolhimento de experiências múltiplas.
Apoiar a organização de eventos de animação, culturais e desportivos com calendários
predefinidos vividos pelos habitantes e pelos turistas.
Apoiar a valorização de Lisboa como uma cidade do audiovisual, estabelecer contactos
com instituições públicas e privadas para viabilizar mecanismos de incentivo às produtoras
de cinema e televisão que pretendam filmar em Lisboa, como forma de promoção turística
da Cidade, bem como de desenvolvimento da indústria audiovisual nacional.

− Valorização do espaço público

A garantia de uma Lisboa competitiva como destino turístico implica ainda que se assegure
a valorização de usos cívicos do espaço público: espaços verdes, equipamentos, tecido
comercial, serviços, pontos de encontro e mobilidade sustentável, para permitir usos sociais
adequados aos novos tempos. Este novo sentido para a Cidade deve privilegiar o desfrute
da cultura, ócio, sem dependência de horários e de sazonalidade. Deverão privilegiar-se as
iniciativas que impliquem o conhecimento da Cidade, a nível local, fomentando o
desenvolvimento de passeios a pé e de bicicleta, autocarros, eléctricos e barcos que
assegurem a mobilidade ao longo do eixo ribeirinho ou no centro histórico.
Essencial facilitar o desenvolvimento de esplanadas, agilizar o seu licenciamento e
desagravar a sua taxação.
Deverão criar-se circuitos temáticos - da iconografia de Lisboa, da memória política, da
ciência - que permitam aos turistas e residentes descobrir a cidade de modo autónomo ou
acompanhados de guias e formadores.

− Reforço da qualidade dos serviços prestados
Em associação com o reforço desta dinâmica para a Cidade, é essencial actuar sobre:

− A disponibilização de informação clara e em várias línguas nas paragens de
autocarro.
− A garantia de condições de segurança na rua, particularmente no Bairro Alto,
Alfama e Castelo.
− Reaproveitar quiosques inutilizados como postos de informação turística.
− Fiscalizar o serviço de táxis e, em particular, disciplinar e imprimir níveis de
qualidade inequívocos ao serviço de táxi na praça do Aeroporto de Lisboa.
- A competitividade de Lisboa passará principalmente, e inevitavelmente, pela iniciativa
privada. Assim, o Município promoverá a instituição de mecanismos de participação que
assegurem uma efectiva cooperação e um compromisso público/privado que garanta a
fluidez do desenvolvimento da cidade, não se lhe opondo bloqueios de qualquer tipo.
Propõe-se a criação, em parceria com a Associação de Turismo de Lisboa de um “Fórum
de intervenção turística”, que proponha programas específicos entre operadores turísticos,
comerciais, culturais para fomentar e potenciar a realização dos eventos e projectos já
referidos.
Como forma de impulsionar o pretendido desenvolvimento e atracção das indústrias criativas e de produção de conhecimento, propõe-se a realização de medidas que potenciem movimentos já emergentes:
− O reforço e o desenvolvimento de uma zona dedicada à cultura de projecto, e especialmente
ao design, no eixo Cais do Sodré/Santos. Apoiar as acções das unidades de
ensino dessa zona e a experiência “Santos Design District” que partindo das lojas de
design e de arquitectura aí instaladas têm vindo a dinamizar esta zona.
− Lisboa deverá desenvolver acções que a coloquem, de forma consistente, no roteiro
internacional de grandes eventos de design e arquitectura.
− A criação do Programa “Lisboa – Cidade ERASMUS”
No âmbito do Programa Erasmus, chegam a Lisboa estudantes estrangeiros que, para
além de contribuírem para a criação de riqueza, são também os futuros embaixadores da
Cidade.
Este programa implica, da parte do Município, a criação de uma rede articulada de
acolhimento de estudantes e criadores estrangeiros e, no geral, de turistas jovens, fora das
épocas de estudo (a articular com Pousadas da Juventude e Universidades). O Município
deve igualmente colaborar com as instituições universitárias no apoio aos intercâmbios de
docentes e investigadores, bem como no apoio à realização de eventos e seminários
ligados às instituições universitárias.
− O apoio aos esforços de empresas privadas que visem instalar em Lisboa centros de
investigação ou de excelência, quer na promoção externa, quer no âmbito da política
urbanística. Lisboa deve ter a ambição de ver aparecer na área metropolitana empresas
nacionais tecnologicamente avançadas ou centros de investigação e desenvolvimento de
empresas estrangeiras.
− O prosseguimento, em colaboração com parceiros privados, do programa de criação de
zonas wi fi na Cidade e a aposta na modernização das infra-estruturas tecnológicas de
Lisboa.
− O estabelecimento de acordos com as universidades e outras instituições científicas, no
âmbito dos programas que desenvolva em matéria de eficiência energética e modernização
tecnológica, como modo de dinamizar o empreendedorismo nos meios científicos e de
facilitar a transposição para o mercado dos projectos de I&D.
− A articulação do Município com outras entidades públicas e privadas para a consolidação
de Lisboa como núcleo importante de um cluster português do Mar - apoiando a instalação
de unidades ligadas às actividades marítimas, seja do domínio da investigação, dos
serviços ou do recreio náutico.
Ainda no contexto da competitividade de Lisboa, importa reactivar a acção da UCCLA - União das Cidades Capitais de Língua Portuguesa, como instrumento da estratégia de internacionalização da Cidade e de afirmação desta como plataforma de relacionamento entre a Europa e o Atlântico Sul e a Ásia.

Urbanismo e reabilitação urbana
A primeira prioridade da política urbanística municipal será a reabilitação urbana, que se jogará
em várias frentes e que se estende a toda a cidade

− O Município criará condições para que a rentabilidade do investimento privado na
reabilitação urbana seja assegurada, através da implementação de políticas públicas
dirigidas a inquilinos e a senhorios para realizarem a reabilitação, designadamente:

− reforçar as equipas de avaliação dos fogos arrendados para efeito de actualização
das rendas.
− efectuar o levantamento exaustivo dos fogos devolutos, para efeitos da sua
penalização fiscal e incentivo à colocação no mercado de arrendamento.
− clarificar as regras urbanísticas a adoptar nas áreas históricas e consolidadas da
Cidade, onde se localiza a larga maioria dos fogos e edifícios a reabilitar.
− estabelecer medidas de simplificação administrativa.
− negociar com o Estado medidas que tornem mais atractiva a reabilitação,
nomeadamente incentivos fiscais, e a possibilidade de apoios financeiros a
operações mistas com fogos de venda livre e realojamento com renda
condicionada.
Para salvaguardar os direitos dos inquilinos com maiores dificuldades a Câmara Municipal
implementará políticas públicas no domínio do alojamento e do acompanhamento na
doença.
O Município vai proceder à identificação dos prédios devolutos com vista à aplicação de
penalização fiscal do seus proprietários e indirectamente estimular a reabilitação deste
prédios e à sua colocação no mercado de arrendamento.

O Município vai ainda contribuir para o esforço de reabilitação tendo em conta os cerca de
4.000 fogos de propriedade municipal dispersos e em muito mau estado de conservação.
Deve proceder-se a uma grande operação, com envolvimento do sector privado, integrada
nos programas públicos de reabilitação urbana (Porta 65 e Rehabita). Deste modo poderá
criar-se uma oferta significativa para arrendamento que permitirá:

− reequilibrar socialmente através de uma ajustada mistura de residentes os bairros
onde se verificam situações críticas de envelhecimento, exclusão social,
insegurança e esvaziamento das funções urbanas.
− criar uma bolsa de realojamento temporário para apoio às operações conduzidas
pelos privados.
− Em relação aos bairros municipais, são equacionadas medidas ao nível da gestão, da
reutilização de espaços e de intervenções pontuais de requalificação do espaço público e
do ordenamento da circulação e do estacionamento, da reformulação da situações pontuais
ao nível da estrutura edificada que anulem situações de alto risco, da valorização dos
equipamentos colectivos, nomeadamente do parque escolar e dos serviços de saúde.

Assim, propõe-se:
− organizar a gestão colectiva dos espaços comuns e fiscalizar mais eficazmente os
actos de vandalismo.
− sustentar o esforço financeiro inerente às obras de conservação.
− reocupar os muitos fogos devolutos depois de recuperados.
− apostar na instalação de equipamentos colectivos e actividades que contribuam
para a qualificação dos moradores com particular atenção aos espaços para
convívio, formação, actividades culturais e associativas, recreio activo e desporto
formal e informal.
− ordenar a circulação para assegurar a melhor inserção destes bairros na Cidade,
anulando o efeito de exclusão.
− Ordenar o estacionamento à superfície.
− Cuidar do espaço público desenvolvendo o conceito da rua como local de convívio,
recreio e também de circulação e estacionamento.
− Remodelar construções ou parte de construções, que constituem lugares
problemáticos ou inseguros e que afectam particularmente a coesão social, a
conflitualidade e contribuem para estigmatizar os bairros.
A segunda prioridade da política urbanística é a modernização de Lisboa através de um conjunto de operações integradas com efeito de contaminação positiva no conjunto da cidade.
Sem prejuízo das orientações que se venham a retirar do Plano Estratégico e da revisão do Plano Director Municipal (PDM), propomo-nos arrancar com as seguintes operações:
− Baixa-Chiado - revitalizar a Baixa como coração da grande Lisboa, valorizando o património
histórico-arquitectónico, reforçando o seu carácter simbólico e o de centralidade política,
administrativa, financeira, cultural, turística e comercial, não esquecendo o aumento de
residentes e o rejuvenescimento da sua população.
− Bairro Alto – consolidar o Bairro Alto como bairro popular de enorme importância na
animação da cidade, procurando compatibilizar o interesse dos residentes com a animação
nocturna. Instalar-se-ão diversas instalações sanitárias de uso público, reforçar-se-á a
iluminação e equacionar-se-á a possibilidade de abrir uma praça, com o intuito de criar um
novo ponto de encontro e convívio intercultural.
− Eixo Central das Avenidas da Liberdade, Fontes Pereira de Melo e da República -
lançamento de uma grande operação de reabilitação do eixo central da Cidade, acabando
com o estado de decadência e desmazelo. A operação será realizada mobilizando os
proprietários cujas obras aguardam aprovação há anos a partir da clarificação das regras
urbanísticas que permitam desbloquear a aprovação dos projectos. O Município realizará o
investimento no espaço público, dando prioridade à Avenida da Liberdade, recuperando o
conceito de “passeio público”.
− Frente Tejo - através de três intervenções emblemáticas: Santa Apolónia - Cais do Sodré;
Belém; Pedrouços - Doca Pesca. Visa-se a um acordo com o Estado e a Administração do
Porto de Lisboa, numa parceria para desenvolver um projecto de devolução desta ampla
Frente Tejo à Cidade, localizando aí espaços de função pública.
− Intendente - revitalização desta área da cidade, onde uma rica diversidade étnica convive
com graves problemas económicos e sociais. É indispensável que, de modo articulado, a
Câmara, as Juntas de Freguesia, as associações de apoio às comunidades imigrantes, a
Misericórdia e outras associações de solidariedade social, relancem o programa para a sua
regeneração através da criação de uma rede de integração social, de valorização do
interculturalismo, da instalação de actividades geradoras de emprego, nomeadamente nas
indústrias criativas, de reabilitação do património edificado.
− Terrenos da antiga Feira Popular - desenvolver o projecto de uma nova centralidade tirando
partido da interface de transportes de Entrecampos e da proximidade do Campo Grande.
Também ao nível da gestão da política urbanística há que introduzir diferenças. Propomos a
criação de um Conselho Consultivo Municipal para avaliação de grandes projectos urbanos, seja ao nível da elaboração de planos, seja de projectos de iniciativa, seja ainda ao nível da
apreciação de projectos sobre os quais o Município se deva pronunciar e pretenda exercer
alguma margem de discricionariedade.

Sustentabilidade ambiental

− Lisboa deve estar preparada para mudar o paradigma de funcionamento da cidade,
adoptando de modo sistemático um modelo de cidade sustentável, contribuindo para os
esforços de eficiência energética do país e procedendo ao combate dos principais
problemas ambientais que afectam a Cidade e afastam dela pessoas e actividades.
− Ser capital traz também responsabilidades: Lisboa tem de dar o exemplo. Muitos
Municípios estão hoje activamente envolvidos na preparação e aprovação da sua Agenda
21 Local. Lisboa não pode ficar à margem deste processo. Trata-se de um instrumento
estratégico da maior importância, crucial para promoção de um desenvolvimento local
verdadeiramente sustentável. É essencial que Lisboa se dote desta ferramenta, o mais
depressa possível, porque a capital do país não pode ficar para trás, sobretudo em matéria
de ambiente e qualidade de vida.
− O principal problema ambiental da Cidade de Lisboa é, hoje, o da qualidade do ar,
decorrente dos elevados índices de emissão de partículas.
Estudos internacionais colocam determinadas zonas da Cidade de Lisboa entre as que têm
piores índices de qualidade do ar da Europa, o que tem consequências muito sérias na
saúde dos Lisboetas e na degradação do ambiente urbano. Este problema decorre
directamente do tráfego rodoviário, pelo que é necessário intervir imediatamente neste
domínio.
Atendendo a que grande parte dos veículos que entram em Lisboa o fazem já por vias com
portagem, não nos parece que a solução passe por introdução de novas portagens. Aliás,
este processo acarretaria enormes custos de implementação. Entendemos que é possível
actuar antes ao nível da fiscalização do estacionamento, no alargamento dos períodos e
zonas vedadas à circulação automóvel, designadamente dentro de certos bairros
residenciais – onde a circulação deve ser limitada aos moradores. Os princípios do dia
internacional sem carros – 22 de Setembro – podem ser alargados a outros dias,
designadamente aos fins-de-semana, feriados e períodos de férias escolares.
− O aeroporto de Lisboa, as obras realizadas na Cidade e também o tráfego rodoviário são
responsáveis pelos elevados índices de ruído de Lisboa. Para fazer face a este problema,
propõe-se:
A elaboração de um plano municipal de redução do ruído e a monitorização do mesmo, o
que, em articulação com o mapa de ruído já elaborado e aprovado, permitirá corrigir os
problemas que estão na origem de tão elevados índices de ruído.
− Por outro lado, o Município é o maior consumidor de água potável da Cidade de Lisboa.
Sendo a água nos nossos dias um bem tão escasso e caro, é absolutamente inaceitável
que, em pleno século XXI, a lavagem das ruas e das viaturas ainda seja feita com água
potável. Deve estudar-se o reaproveitamento para este fim das águas tratadas na ETAR.
− Avaliar-se-á, ainda, a possibilidade de utilizar a água de diversas nascentes naturais
existentes em Lisboa (por exemplo as do Jardim Botânico, Avenida da Liberdade,
Entrecampos e Parque Eduardo VII) para a rega dos jardins.
- Muitos lisboetas não têm consciência de que uma parte importante dos esgotos da cidade
não é tratada e outra parte recebe apenas tratamento primário, insuficiente para as
exigências ambientais dos nossos dias.
É fundamental proceder aos trabalhos de aperfeiçoamento do tratamento feito na ETAR de
Alcântara e de conclusão da frente de interceptores de esgotos entre Santa Apolónia e o
Cais do Sodré, aproveitando, designadamente, os planos de reconversão da Frente Tejo,
com vista a terminar com os despejos não tratados para o rio Tejo.
− As alterações climáticas constituem o maior desafio ambiental dos nossos tempos. Um
combate efectivo ao aquecimento global depende do empenho e do contributo de todos,
inclusive do Poder Local.
A Câmara Municipal mobilizar-se-á para combater o efeito de estufa, designadamente:
− Promovendo uma auditoria global e a certificação energética de todos os edifícios
onde se encontrem instalados serviços da Câmara, de modo a evitar gastos
supérfluos e optimizar os níveis de eficiência energética, permitindo assim poupar
recursos e reduzir emissões de CO2.
− Optando por veículos menos poluentes, aquando da renovação da frota automóvel
da Câmara Municipal, e promovendo o uso de combustíveis menos poluentes.
− Implementando um sistema de compras públicas ecológicas, que obrigará todos os
fornecedores da Câmara a estritos critérios de compatibilidade ambiental.
− Plantando pelo menos 1000 árvores por ano, que servirão de sumidouro de CO2.
− Criando um prémio municipal para o edifício verde, destinado aos edifícios que em
cada ano se distingam pela preocupação de eficiência energética.
− Estimulando a reconversão dos táxis para utilização de gás, em vez de gasóleo.
− Devem encontrar-se soluções para reabrir os inúmeros jardins públicos que estão
encerrados ao público porque a Câmara deixou de pagar aos empreiteiros que iniciaram as
obras e as abandonaram a meio.
Há ainda que integrar o Plano Verde de Lisboa nos instrumentos de gestão territorial e criar
condições para que as pessoas possam aproveitar e desfrutar dos espaços verdes, o que
passa por melhorar a segurança e tornar os jardins espaços mais atractivos para o lazer, o
convívio e para a prática de actividades lúdicas dirigidas aos públicos de todas as idades,
designadamente com a criação de circuitos de jogos. Devem incentivar-se utilizações
alternativas dos jardins como a instalação de circuitos de manutenção ou a realização de
pequenas feiras ou mercados temporários
Serão desenvolvidas soluções de parceria e mecenato para melhorar a manutenção,
limpeza e segurança dos jardins e parques públicos, designadamente através da figura do
gestor do jardim. Em particular, será promovida a revitalização do Parque Eduardo VII,
aproveitando o seu potencial como grande parque urbano no centro da cidade e
devolvendo-o à cidade, reforçando a qualidade dos espaços e a segurança e conforto da
sua utilização.

Sustentabilidade financeira

Concretização, no período do mandato, de medidas visando o saneamento económico do
Município e o aumento sustentado da receita estrutural:

− Racionalização de todo o tarifário da Câmara Municipal visando, igualmente, uma
implementação mais eficaz da cobrança, tendo em atenção uma adequação dos custos do
serviço prestado.
− Prossecução e aprofundamento da aquisição centralizada de bens e serviços.
− Definição de uma nova adequação do uso de viaturas e telemóveis.
− Optimização da gestão do património e regulamentação das condições de cedências dos
espaços municipais.
− Adopção de boas práticas orçamentais, elaborando durante o ano de 2008 um Orçamento
plurianual (1+4 anos).

Eixo II.
Uma Cidade Amigável

A Cidade do futuro dará prioridade ao peão e à qualidade e ao conforto de espaço público. A
política do Município visará possibilitar o usufruto do espaço público por todos os cidadãos, em
condições de segurança e conforto.
O eixo «Uma Cidade Amigável» inclui o conjunto das medidas que visam contribuir, no médio
prazo, para a qualificação do espaço público e a melhoria da relação da Cidade com os seus
habitantes.

Espaço público
− Cabe ao Município repor o espaço público no centro da vida da Cidade. O espaço do
quotidiano (ruas, praças e jardins de bairro, escolas) deve tornar-se seguro e confortável.
Nesse sentido, haverá que fazer, com os recursos existentes, as pequenas coisas que
resolvam grandes problemas: reparar pavimentos; eliminar obstáculos; melhorar
iluminação; corrigir sinalização horizontal e vertical; limpar o espaço público; garantir
segurança junto das escolas.
A atenção ao espaço público deve ter tradução na organização e cultura dos serviços
municipais. Propõe-se a criação, a partir dos meios existentes, de uma estrutura que
proceda à auditoria sistemática ao estado e condições de utilização dos espaços públicos
com vista à imediata correcção das deficiências (estado dos pavimentos, bloqueamentos à
circulação dos peões, iluminação, sinalização, limpeza, estaleiros e obras na via pública).
Este modelo deve envolver juntas de freguesias e moradores e pode ter como agentes
activos funcionários municipais ou os fiscais da EMEL - Empresa Pública Municipal de
Estacionamento de Lisboa. Procurar-se-á articular esta estrutura com uma “brigada de
intervenção urbana”, por via a garantir a célere resolução dos problemas que afectam o
espaço público. Devem melhorar-se os canais de comunicação dos munícipes com a
cidade, para além da linha telefónica existente, designadamente através da Internet. Esta
deve permitir não apenas a denúncia das situações constatadas, como também a
possibilidade de monitorização permanente do desenvolvimento dos trabalhos para a sua
correcção.

− O espaço público de Lisboa será objecto de uma avaliação e melhoria sistemática a partir
dos primeiros tempos do mandato.
− Propomo-nos valorizar os elementos da memória colectiva e ter em conta o efeito
regenerativo das áreas permeáveis e das árvores no espaço urbano. Defender as
árvores existentes é um compromisso.
− A recolha de lixo deve ser compatível com os usos e os seus horários e seguir as
melhores práticas de recolha selectiva.
− A conservação de pavimentos e de sistemas de iluminação deve ser cuidada.
− A publicidade selvagem deve ser removida e a publicidade legal afixada em locais
próprios.
− Serão avaliados meios de combater e dissuadir a prática selvagem dos graffitis que
degradem a paisagem urbana e danifiquem os edifícios e elementos do espaço
público. Procurará estabelecer-se regras para o enquadramento do graffiti como
forma de arte urbana.
− Pretende-se lançar um programa de arte pública contemporânea, com apoio de
parceiros e mecenas, que projecte Lisboa a nível internacional.
− O estado dos miradouros de Lisboa, que constituem uma rede de pontos de
observação fundamentais para se conhecer e dar a conhecer a Cidade, deve
merecer particular atenção, quer no que toca ao seu estado de conservação, quer
na salvaguarda, ao nível da gestão urbanística, dos pontos de vista próximos e
longínquos e ter em atenção os telhados de Lisboa.
− Deverá merecer atenção prioritária o espaço público envolvente de todos os
museus da Cidade para que melhor cumpram o papel que lhes cabe na afirmação
de uma Lisboa competitiva e cosmopolita.
− Deve promover-se a preservação da calçada à portuguesa, um ex-libris de Lisboa,
nas zonas históricas e, fora delas, admitir a sua substituição por materiais de
pavimentação confortáveis e seguros, a concretizar quando sejam realizadas obras
na via pública ou no subsolo com alguma extensão.
− Deve instalar-se um sistema de sinalética urbana que permita uma fácil
identificação de cada rua e de cada edifício nessa rua e, com isso, contribuir para o
sentimento de segurança na Cidade.
− Deve ser fomentada a instalação de quiosques e esplanadas em praças, jardins e
miradouros, bem como fixar regras que encorajem a instalação de esplanadas nos
estabelecimentos de restauração e de bebidas salvaguardando a circulação dos
peões.
− Deve regulamentar-se o mobiliário urbano a utilizar, não permitindo que nas
esplanadas comerciais o mobiliário se transforme em suportes de publicidade e
recusar a apropriação do espaço público por campanhas publicitárias comerciais.
− De igual modo, deve rever-se a regulamentação os estaleiros de obra na via pública
para garantir a maior segurança e conforto dos peões e a limpeza do espaço
público e fiscalizar a sua aplicação. Aplicar-se-ão decididamente as regras de
reposição do espaço público em condições de qualidade após intervenções no
mesmo, designadamente obras ou manutenção das redes técnicas da Cidade.
Deve fomentar-se a utilização criativa de tapumes e telas que contribuam para a
valorização da paisagem urbana.
− O espaço público deve ser aproveitado como espaço de festa e de convívio. Utilizar os fins-de-semana para fruição em locais estratégicos da Cidade - Baixa, Avenida da Liberdade,
Avenida da Igreja, condicionando o trânsito automóvel e devolvendo a rua ao peão.
Apostar-se-á na revitalização dos grandes parques da Cidade - Monsanto, Bela Vista,
Parque Periférico do Tejo - como elementos essenciais da rede ecológica da grande
Lisboa, aprofundando o trabalho realizado no parque de Monsanto na última década.
Monsanto é muito mais do que o grande pulmão verde da Cidade. Monsanto é um local
central de recreio, lazer e desporto informal de toda a grande Lisboa, e peça chave na
articulação do Município com os seus vizinhos.

Relação da Cidade com o rio

A Frente Tejo é uma característica particular de Lisboa, que deve ser valorizada e afirmada
internacionalmente.
− Deve facilitar-se o acesso ao Tejo e às suas margens, ultrapassando os obstáculos físicos
actualmente existentes.
− Deve avaliar-se a oportunidade da construção de viadutos sobre a linha-férrea,
designadamente viadutos pedonais que constituam, simultaneamente, elementos de
valorização da paisagem urbana.
− Deve avaliar-se a concretização rápida do viaduto pedonal de ligação do Museu de Arte
Antiga à zona ribeirinha.
− Devem valorizar-se os elementos de fruição da Frente Tejo, promover a criação de uma via
pedonal e para ciclistas ao longo da Frente Tejo, de Belém até ao Parque das Nações, e a
utilização dos relvados como zonas informais de prática desportiva com possibilidade de
utilização em horário nocturno.
Ao nível administrativo, é necessário discutir com determinação o estatuto de gestão das zonas
ribeirinhas e afirmar crescentemente a intervenção da Câmara na gestão do espaço da Frente
Tejo, devolvendo progressivamente a zona ribeirinha à Cidade e às pessoas e promover a
concertação com os restantes Municípios cujos territórios são banhados pelo estuário do Tejo,
para uma melhor articulação da sua fruição.

Mobilidade e estacionamento

O Município empenhar-se-á decididamente na reorganização da mobilidade com objectivos de
eficiência social, ambiental e económica. A mobilidade urbana assenta no crescente recurso ao
transporte individual, com total desatenção aos restantes modos de transporte e esquecimento da posição dos peões. Daqui tem resultado a degradação do espaço público pelo automóvel, a
degradação da qualidade ambiental, e grandes ineficiências económicas, particularmente pelas
perdas de tempo nos engarrafamentos.
O novo paradigma da mobilidade deve privilegiar o peão e a mobilidade suave, protegendo as
zonas residenciais e, ao mesmo tempo, contribuindo para melhorar a fluidez de circulação,
designadamente pela clara hierarquização da rede viária.
Os bairros devem ser protegidos do tráfego de atravessamento através de mecanismos
desincentivadores da circulação, como a instalação de lombas, o rebaixamento de passeios e a
instalação de sentidos proibidos, ou mesmo pela proibição de circulação. Nessas zonas,
pretende-se recuperar o conceito de “rua de encontro”, um espaço urbano que mistura todos os
utentes - para jogar à bola, andar de bicicleta, parar para ver a montra – que deve permitir o
estacionamento de residentes, a circulação local e, inclusive, a carga e descarga – facilitando o
convívio e obrigando o carro a perder a prioridade.
Ao mesmo tempo, deve ser implementada uma malha de vias de tráfego «azul», onde a
circulação é fluida mas a velocidade reduzida, a qual estabelece a ligação entre os vários bairros, áreas centrais da Cidade, os grandes eixos rodoviários da Cidade e as ligações à rede regional.

Deve fazer-se a articulação entre os usos do solo e a mobilidade:

− Concentrando as actividades muito geradoras de viagens em zonas muito bem servidas de
transporte público e condicionando o licenciamento de empreendimentos muito geradores
de viagens a um valor de repartição modal não favorável ao transporte individual.
− Reduzindo as necessidades de mobilidade das populações facilitando a proximidade dos
serviços e dos equipamentos.
− Apostando no incremento dos modos de mobilidade suave, seja pela criação de ciclovias,
seja pelo apoio a novos tipos de veículos ultraligeiros para transporte turístico ou outros.
Deve ser criada uma rede de percursos pedonais hierarquizados que dê prioridade aos peões
sobre os veículos nos percursos de grande intensidade pedonal e nas ruas de baixa utilização de veículos motorizados. Os tempos semafóricos devem ser reformulados de modo a que a travessia das artérias viárias principais se realize de modo seguro.
− Deverão promover-se programas conjuntos com as escolas de modo a tornar o modo
pedonal uma opção real, designadamente em articulação com o programa Escola Segura.
− Deve melhorar-se as condições de acessibilidade aos segmentos da população de
mobilidade reduzida, propondo:
− Recuperar e manter os espaços pedonais.
− Libertar os passeios de obstáculos, designadamente mobiliário urbano mal
colocado ou veículos estacionados ilegalmente.
− Reforço da segurança das passadeiras de peões e de outra sinalização horizontal.
Deve ainda melhorar-se as ligações entre as colinas da Cidade fomentando a utilização dos
elevadores e introduzindo meios mecânicos de apoio, procurando avaliar a possibilidade de
ligação entre a Baixa e o Castelo através do Mercado do Chão do Loureiro.
Devem ser favorecidas formas de deslocação “suaves”, nomeadamente através da criação de
estacionamentos para veículos de 2 rodas; instalação de estruturas de estacionamento para
bicicletas junto à entrada de jardins, edifícios públicos, escolas, praças, zonas de comércio e
terminais/principais estações de transportes públicos, e criadas caixas de paragem para bicicletas nos semáforos, as quais permitem uma maior visibilidade para os ciclistas, garantindo a sua segurança.
Deve elaborar-se e iniciar a execução do Plano Ciclável de Lisboa, ligando a ciclovia já existente entre Telheiras/Campo Grande/ Entrecampos, à zona da Baixa e ao Tejo, e ainda a Monsanto e à Alta de Lisboa, Olivais/Parque das Nações/Tejo e Belém/Parque das Nações e desenvolver medidas concretas de apoio á utilização das bicicletas como:
− Criação de um projecto-piloto em certas zonas da cidade de aluguer de bicicletas
municipais (as BicLis) para utilização pública;
− Criação de uma webpage sobre Mobilidade em Bicicleta na Cidade de Lisboa que permita
informar e formar a população para a utilização da bicicleta na cidade (percursos,
conselhos de segurança, entrevistas a utilizadores, percursos cicláveis, ciclovias, outra
informação prática para potenciais/actuais utilizadores de bicicleta em Lisboa).
− Utilização da bicicleta pela Polícia Municipal de Lisboa nas zonas urbanas onde tal uso se
revele vantajoso.
No que toca à rede viária, será estabelecida uma nova hierarquia para o espaço público dando
prioridade à função habitar em detrimento da função circular. Nessa perspectiva serão tomadas
as seguinte medidas:
− Reforço da hierarquia da rede viária concentrando as viagens de médio e longo curso nas
vias principais da Cidade.
− Protecção dos bairros ao tráfego de atravessamento, procurando que as ruas de carácter
local e de serviço aos bairros se destinem maioritariamente às viagens de natureza local.
− Introdução de lombas amigas dos transportes públicos ou de sentidos únicos e ponderar a
necessidade de continuar a política de condicionamento do trânsito em alguns bairros.
No que respeita ao estacionamento, a principal prioridade será incrementar a oferta de
estacionamento para residentes através das seguintes medidas:
− Implementação de um plano de criação de parques reservados a residentes no interior dos
bairros que apresentem maiores défices de estacionamento nocturno.
− Aproveitamento de parques públicos de rotação em períodos específicos do dia através de
uma gestão flexível.
− Combater o estacionamento de longa duração na via pública reservando progressivamente
a oferta existente aos residentes e à curta duração (estacionamento pago através de
parquímetros).
− Diferenciar tarifário de estacionamento entre residentes e não residentes na cidade de
Lisboa; zonar o tarifário de modo a ser mais caro no centro e mais barato na periferia, em
articulação com rede de transportes públicos.
No âmbito dos transportes públicos, o Município apoiará e incentivará as iniciativas de
autoridades reguladoras e operadores de transporte com vista ao aumento da procura dos
transportes colectivos.
Procurar-se-á reclamar maior protagonismo para a Câmara Municipal, no quadro da Autoridade
Metropolitana de Lisboa.
Em simultâneo, a Câmara Municipal utilizará os seus poderes de gestão da rede viária e de
regulamentação do trânsito para orientar as opções dos transportadores em matéria de redes e
circuitos. Procurar-se-á acolhimento para os seguintes objectivos ou medidas:
− Reactivar algumas linhas de eléctricos com prioridade para a ligação Cais do Sodré – Rato
e prolongar a linha do eléctrico 15 até ao Parque das Nações e promover um estudo para o
prolongamento das carreiras de Eléctricos Rápidos ao longo do Tejo Oriental (Cais do
Sodré, Terreiro do Paço, Santa Apolónia, Marvila, Parque das Nações, Trancão e volta).
− Apostar na continuidade e no aumento da rede de corredores Bus e expandir a rede de
dispositivo de prioridade para autocarros e táxis nos cruzamentos com semáforos.
− Melhorar o sistema de informação ao público, aprofundando o sistema Transporlis.
− Colaborar com a Carris, o Metropolitano e os outros operadores na melhoria da informação
sobre o sistema de transportes.
− Melhorar o funcionamento e a qualidade dos interfaces de transporte através da melhoria
do seu modelo de gestão e manutenção, que deve ser global.
− Incentivar planos de transporte para os funcionários de empresas com mais de duzentos
trabalhadores que minimizem o uso do transporte individual.
− Avaliar a possibilidade de criação de um serviço de transporte escolar dentro do Município
de Lisboa.
− Negociar com as entidades relevantes a promoção da utilização do transporte colectivo e
dos táxis pela população que utiliza as zonas de diversão nocturna, nomeadamente a
introdução de horários, percursos específicos e tarifas preferenciais nos transportes
colectivos ou de soluções como “táxi-voucher”.
− Equacionar o táxi como elemento positivo na gestão do tráfego na Cidade, designadamente
através de programas de apoio a deslocações em zonas de acesso difícil ou de pessoas
com mobilidade reduzida atribuindo progressivamente maior amplitude e eficácia ao actual
serviço “Porta a Porta”.
− Promover a reactivação e alargamento, em parceria com a Transtejo, as carreiras regulares
de barcos ao longo do Tejo (Parque das Nações, Marvila, Santa Apolónia, Terreiro do
Paço, Cais do Sodré, Alcântara, Belém, Algés e volta).
Deve procurar-se garantir e disciplinar as cargas e descargas na cidade. Para um sistema viável de micro-logística urbana deve assegurar-se os acessos e a fiscalização da utilização dos espaços reservados ao abastecimento urbano, facilitar-se formas cooperativas de organização e promover-se uma cabal informação sobre as necessidades.
A melhoria das condições de circulação exige a melhor monitorização do sistema de mobilidade e a melhoria da informação ao público. Para o efeito, propõe-se:
− Estabelecer indicadores de desempenho ambiental e da mobilidade;
− Publicitar os resultados do desempenho dos operadores de mobilidade – Carris,
Metropolitano - e informar sobre a aplicação das receitas geradas pelo sistema (receitas de
estacionamento e de coimas de trânsito)

Segurança urbana

As cidades definem-se por serem espaços de liberdade e de promoção dos direitos, liberdades e garantias dos cidadãos, e Lisboa não pode ser uma excepção.
Portugal é um país com níveis de criminalidade globalmente baixos e inferiores à média europeia, e a sua capital acompanha esse factor de distintividade, que se revela, também, como um factor de competitividade muito relevante e uma boa razão para que Lisboa e o País sejam um destino turístico muito apreciado e seguro.
Uma política que pretenda tornar a cidade mais amigável para quem nela vive, para quem nela
trabalha e para quem a visita, deve procurar reforçar o facto de Lisboa ser uma cidade segura e, realisticamente, procurar enfrentar e combater as ameaças a esta mais valia, sem esquecer que o sentimento de insegurança, mesmo que não tenha um facto criminal a justificá-lo, não deixa de atentar contra o bem-estar e a qualidade vida dos cidadãos.
A segurança urbana deve ser equacionada à semelhança de outros domínios da vida colectiva da cidade, a partir do reconhecimento da importância e da influência positiva que outras intervenções no espaço urbano, na organização da cidade, na promoção de iniciativas variadas, têm para gerar segurança e diminuir a criminalidade e as incivilidades.
Lisboa deve poder orgulhar-se desse património de confiança mas deve igualmente encarar com bastante realismo e determinação os riscos e ameaças à sua delapidação.
Tomando o reforço da segurança como uma prioridade, assegurando que esta é um direito de
todos os cidadãos, e a redução do sentimento de insegurança de alguns grupos sociais mais
vulneráveis como um imperativo, propõe-se:
− Apoiar a PSP no reforço do policiamento de proximidade nos bairros, estabelecimentos de
ensino e jardins públicos.
− Aderir ao Programa Táxi Seguro, promovido pela Administração Central.
− Assumir as competências a delegar pela Administração Central em matéria da regulação e
fiscalização do trânsito dentro da cidade.
− Implementar uma política de redução da sinistralidade com objectivos quantificados e
monitorizáveis. Será dada particular atenção à melhoria da segurança rodoviária e à
diminuição do número de acidentes, particularmente envolvendo peões. Introduzir-se-á o
conceito de vias com velocidade de circulação máxima de 30 km/h, para bairros
residenciais.
− Actualizar o cadastro da sinistralidade rodoviária – cadastro dos pontos negros - e criar um
sistema de gestão da segurança rodoviária.
− Permitir o acesso à Polícia Municipal dos instrumentos de informação geográfica já
existentes na autarquia, adaptados à sua missão, contribuindo para aumentar os níveis de
eficiência e eficácia dessa missão.
− Promover um esforço significativo de revisão dos regulamentos municipais que mais
directamente se prendem com a utilização do espaço público, actualizando-os para os
tornar eficazes no combate às manifestações de incivilidade e às condutas anti-sociais
atentatórias da amenidade e qualidade do espaço urbano, reforçando a sua componente
sancionatória e promovendo uma mais eficaz fiscalização.
− Estimular o estabelecimento de um Contrato Local de Segurança, desejavelmente
orientado para as zonas consideradas problemáticas da cidade, em estreita articulação
com o Governo Civil de Lisboa, com a PSP, e com a preocupação de garantir um adequado
procedimento de monitorização do Contrato.
− Instituir um procedimento regular de apreciação técnica, com valor recomendatório, dos
projectos de urbanização e de construção de grandes equipamentos colectivos, tendo em
vista a compreensão do impacte previsível em termos da segurança pública e da
necessidade de medidas de mitigação de potenciais riscos á segurança e tranquilidade
públicas induzidos por esses empreendimentos.

Cidade sem barreiras

Uma cidade para as pessoas deve procurar que todos os seus habitantes tenham a oportunidade de ser cidadãos activos e gozem das mesmas oportunidades de usufruir do espaço público, independentemente das dificuldades de locomoção que possam sentir. A cidade deve estar aberta aos mais velhos, às crianças, e deve ainda permitir que os outros cidadãos com mobilidade reduzida por qualquer motivo não fiquem excluídos da experiência da vida urbana.

Os serviços municipais devem ser informados por uma cultura de atenção às necessidades dos
cidadãos de mobilidade reduzida, e devem ser implementadas, no curto prazo, medidas
destinadas à eliminação das barreiras arquitectónicas:

− Rebaixar os passeios nas passadeiras.
− Proceder à manutenção das passadeiras, melhorar o seu estado de conservação e
sinalização.
− Assegurar o cumprimento efectivo das regras de eliminação de barreiras arquitectónicas na
construção de novos edifícios públicos e privados.
− Assegurar o cumprimento efectivo da reposição do espaço público em condições de
qualidade após intervenções no mesmo, designadamente obras ou manutenção de redes
técnicas da Cidade.
− Empreender uma acção de fiscalização em larga escala da ocupação do espaço público,
tendo por prioridade as situações que comprometem a segurança dos cidadãos, a
mobilidade pedonal ou contribuam para a degradação ou poluição visual do tecido urbano.
− Elaborar um plano de mobilidade pedonal, que levante os constrangimentos à utilização
universal do espaço público e proponha uma actuação coordenada e faseada das
correcções a efectuar.
− Empreender um programa de requalificação do espaço público em torno dos equipamentos
escolares e de saúde, que, designadamente, favoreçam as respectivas condições de
acesso por pessoas de mobilidade condicionada.
− Libertar os passeios de obstáculos, designadamente mobiliário urbano mal colocado ou
veículos estacionados ilegalmente, promovendo uma política de tolerância zero face ao
estacionamento selvagem (por exemplo em cima dos passeios).
− Substituir os pavimentos dos passeios, em consonância com a política geral nesta matéria.
− Melhorar as ligações entre as colinas da Cidade fomentando a utilização dos elevadores e
introduzindo meios mecânicos de apoio.
− Aprovar um plano de substituição das placas toponímicas, permitindo a instalação gradual
de placas com indicações em Braille.

Desporto e Lazer

O objectivo essencial da política municipal em matéria de desporto e lazer será o de aumentar a quantidade e a qualidade das práticas lúdicas e desportivas, através do desenvolvimento de
programas que tenham em atenção os diferentes públicos-alvo e as constantes mudanças na
procura.
Lisboa tem de se afirmar como cidade activa e saudável, facilitando o acesso a uma prática
desportiva diversificada, independentemente de horários e enquadramento. A cidade deve ser
dotada de espaços aptos para uma utilização polivalente, que permita, paralelamente ao
desporto de rendimento, as actividades lúdica desportiva informal.
As centenas de associações presentes na cidade serão parceiros fundamentais da autarquia, por permitirem o melhor aproveitamento de recursos e por contribuírem para a dinamização da prática desportiva.
Junto da população mais jovem, e em parceria com associações e outros parceiros privados,
incentivar-se-á a prática desportiva como parte da formação cívica e humana

Propõem-se as seguintes medidas:

− Redefinir o relacionamento entre o Município e entidades diversas. As medidas de política
desportiva autárquica deverão orientar os agentes desportivos da cidade para a criação e
diversificação de ofertas de actividade à população. Assim, cabe à autarquia apresentar
“programas de incentivos”, concretos e objectivos, que permitam a todos os agentes
desportivos estar informados dos critérios para concessão dos apoios.
− Favorecer o desenvolvimento de actividades formais e informais, tendo em atenção a
importância das actividades desportivas na promoção da saúde dos lisboetas e, também,
numa perspectiva de integração e valorização social intervindo, designadamente, em zonas
habitacionais de maior risco.
− Criar condições para que as Juntas de Freguesia desempenhem cabalmente as suas
atribuições no âmbito desportivo, através de protocolos de gestão.
− Desenvolver uma cooperação institucional, numa base formal, regular e contínua, entre os
diferentes parceiros do movimento desportivo lisboeta, reforçando e ampliando a vida
associativa, tendo em atenção as suas carências e preocupações.
− Estimular e apoiar o voluntariado, nomeadamente pela aprovação do Estatuto do Dirigente
Associativo do Município de Lisboa.
− Criar o Conselho Desportivo Municipal e o Fórum dos Clubes Desportivos (com
periodicidade a definir com o movimento associativo).
− Implementar o Gabinete de Apoio às Colectividades e Casas Regionais do Município de
Lisboa.
− Concretizar uma política integrada ao nível da concepção, construção e gestão de infraestruturas desportivas – preferencialmente multifuncionais e flexíveis – mas que tenha
igualmente em atenção a utilização informal de zonas verdes, considerando o Parque de
Monsanto como um espaço natural e permanente de práticas desportivas e de lazer.
− Criar um Programa Especial de Infra-Estruturas Desportivas, que inclua a gestão,
remodelação e ampliação dos equipamentos existentes e o planeamento de novas
construções.
− Estudar e implementar um modelo de gestão que garanta a abertura e a funcionalidade das
piscinas municipais, de modo a serem ultrapassados todos os obstáculos que impedem o
seu normal funcionamento;
− Apoiar a organização e promoção de eventos desportivos de prestígio e de indiscutível
interesse nos planos municipal, regional, nacional ou internacional.
− Promover o conceito de desporto informal, através da criação de pequenos espaços
informais para a prática desportiva.
− Promover um número crescente de actividades desportivas e de lazer na Frente Tejo,
designadamente a prática dos desportos náuticos.
− Desenvolver um Programa de promoção das actividades desportivas, na óptica do
Desporto para Todos (Lisboa Activa), em articulação com clubes, associações de
modalidades, Juntas de Freguesia e empresas no sector da aptidão física e saúde.
− Retomar a realização dos Jogos de Lisboa, reformulando a sua estratégia de
funcionamento e envolvendo na sua organização as escolas, os clubes, as associações de
modalidades e as Juntas de Freguesia.

Eixo III.
Uma cidade para as pessoas

Os grandes objectivos estratégicos do eixo «Uma Cidade para as Pessoas» passam pela
melhoria dos procedimentos, pela correcção dos erros e pela reposição, na ordem do dia, do
conhecimento da realidade social, tendo em vista a qualificação da intervenção social na cidade.
O eixo «Uma Cidade para as Pessoas» inclui o conjunto das medidas que visam contribuir para o desenvolvimento de uma política social de habitação capaz, a valorização dos recursos humanos, o combate à exclusão social, a integração dos mais velhos, o apoio à infância e requalificação do parque escolar e a integração das comunidades imigrantes.

Habitação

É preciso fundar as bases de uma verdadeira política social de habitação e fazer dessa política
um instrumento da política de sustentabilidade urbana e da coesão social.

Para a concretização deste objectivo estratégico propõem-se as seguintes medidas:

− Proceder à afinação dos critérios de atribuição dos fogos municipais, dotando-os de maior
justiça social e de total transparência, erradicando as suspeições sobre favoritismos,
ausência de estudo dos processos ou voluntarismo nos procedimentos;
− Clarificar as situações de carência habitacional pendentes e tomar decisões de modo a
clarificar formas de resolução do problema vivido por centenas de famílias que se
encontram a aguardar uma decisão;
− Avaliação urgente das condições físicas dos fogos municipais do chamado património
disperso e de outros fogos devolutos bem como dos critérios de gestão desse património.
− Redefinir o modelo institucional de gestão do parque de habitações da autarquia;
− Racionalizar o património municipal edificado disperso pela Cidade, atribuindo-lhe uma
missão específica ligada quer à dinamização de uma mercado municipal de arrendamento
– que beneficie os residentes de Lisboa e aqueles que na Cidade se fixam por motivos
profissionais -, quer de suporte a políticas sociais de inclusão e de suporte a populações
com carências sociais específicas;
− Redefinir o programa de construção de novos equipamentos sociais em bairros de
habitação social, invertendo a lógica de localização de serviços em territórios isolados, e
pelo contrário contribuindo, desde já, para aproximar as cidades que a Cidade acolhe mas
não tem feito comunicar bem entre si;
− Criar as condições para beneficiar maximamente dos sistemas de incentivos
disponibilizados pela legislação em vigor e pelos programas especiais desenvolvidos pelo
IHRU – Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana, de molde a fazer com que Lisboa
ganhe os apoios a que tem direito e com eles actualize e reabilite o seu património.
− Elaboração de uma estratégia de co-responsabilidade entre o Município e o cidadão,
devidamente apoiada em instrumentos jurídicos e regulamentares a desenhar para o efeito,
em estreita articulação com as Juntas de Freguesia e empreendedores locais, e que vise a
promoção conjunta da manutenção do património habitacional municipal, incluindo as
zonas de utilização condominial, os logradouros dos edifícios e a requalificação do espaços
públicos exteriores envolventes, através das seguintes acções:
− Promoção de formas de associativismo condominial, incentivando à criação de
condições para a devida assistência técnica jurídica e contabilística;
− Apresentação de candidaturas a programas de financiamento externo para a
qualificação urbana em bairros não históricos da cidade;
− Disponibilização de apoio técnico e de materiais que suportem as iniciativas de
requalificação e manutenção do espaço público exterior, mobilizando recursos
municipais, as parcerias e ainda com recurso ao fomento do mecenato de apoio às
comunidades locais;
− Valorização das boas práticas de gestão condominial participada e de
requalificação e manutenção de espaços exteriores públicos, com a criação de
prémios e outros incentivos municipais e/ou em parceria com entidades
patrocinadoras.

Educação

Importa redefinir e valorizar novos papéis para as nossas escolas de Lisboa, adequados a uma
cidade de aprendizagem, com uma estratégia de promoção de formação e de educação através
da construção de uma rede integrada de equipamentos.
Lisboa pode providenciar uma rede capaz de proporcionar um foco para a aprendizagem
orientada pela comunidade. Para além dos equipamentos educativos mais comuns – escolas,
bibliotecas, museus - incluem-se nesta rede outro tipo de espaços, como salas de estudo e
trabalhos de grupo, pontos Internet, espaços expositivos, jardins, parques desportivos.
Face às novas dinâmicas demográficas da Cidade, a oferta de escolas tem que ser ajustada às
necessidades dos alunos e das suas famílias. Tal implica:
− Recentrar as escolas em termos físicos e simbólicos no tecido urbano e na imagem da
Cidade, procedendo à reabilitação do parque escolar do ensino pré-escolar e do 1º ciclo do
ensino básico, num racionamento adequado de verbas disponíveis, devolvendo a dignidade
a esses equipamentos e as condições mínimas para a sua utilização em segurança e
promoção do desenvolvimento infantil;
− Utilizar a escola como instrumento de reabilitação urbana, integrando-a de forma a ser um
elemento ordenador e de referência na leitura do bairro e da cidade, de modo a construir
um itinerário que “leve os cidadãos à escola”.
As formas de distribuição dos financiamentos dos recursos educativos serão repensadas para
definir o novo plano de financiamento escolar, que deve prosseguir os seguintes objectivos:
− Assegurar que o investimento em educação incida em áreas mais críticas, tendo em conta
os alunos com maior insucesso escolar e maiores carências económicas.
− Promover, em conjunto com o Estado, o alargamento da rede de educação pré-escolar,
aumentando a taxa de cobertura na cidade de Lisboa.
− Incentivar a qualidade das escolas e dos serviços educativos (aplicando fórmulas que
ponderem as necessidades dos alunos e os indicadores de desempenho da escola).
Programa Eleitoral da Candidatura “Unir Lisboa” – Partido Socialista
43
A Câmara Municipal valorizará os mecanismos de consulta e de representação que garantam a
intervenção das escolas e dos parceiros educativos, efectuando audições directas às associações
de pais e associações de escolas da cidade de Lisboa. Para este compromisso claro para com a
1ª Infância, o Pré-escolar e o 1º ciclo, será ainda reactivado o Conselho Municipal de Educação.
As actividades de enriquecimento curricular devem, em muitos casos, ser renegociadas. Será
dada atenção a uma oferta segura e diversificada no que respeita aos ATL – actividades de
tempos livres, de forma a poder responder a necessidades reais sentidas pela população.
É preciso que a Cidade tenha um plano de formação e inserção na vida activa, desde logo para
os jovens que buscam novas oportunidades. Serão constituídas redes de compromisso com as
escolas, as universidades e as empresas.
Na Cidade, a aposta no desenvolvimento de actividades de carácter científico e tecnológico deve
associar-se à própria vida cultural da cidade de Lisboa. Propõe-se a elaboração de um Roteiro da
Ciência na Cidade, para os Lisboetas e os que nos visitam, trazendo a Ciência para as ruas de
Lisboa, projectando-a a nível nacional e internacional em estreita relação com a promoção da
cultura científica.
Os números da iliteracia na capital justificam todos os esforços para trabalho conjunto com as
instituições aderentes ao Plano Nacional de Leitura, contando também com a participação de um
leque alargado de agentes e organizações educativas. Um plano desta natureza articulará um
conjunto de iniciativas específicas que incluirá, entre outras:
− Recolha de livros usados de qualidade para distribuição por bibliotecas de escolas e
colectividades da cidade, com um forte envolvimento de instituições representativas desta
área de intervenção e também com recurso ao modelo de voluntariado.
− Um programa de “Campos de Verão de Literacia” para crianças e jovens, proporcionandolhes
oportunidades para contacto com escritores, publicação de histórias, e actividades de
escrita e leitura num ambiente de aprendizagem, criatividade e entretenimento.
Propõe-se ainda:
− Estabelecer uma ligação privilegiada entre a educação e a cultura, assegurando a
promoção regular de actividades culturais nas escolas e incentivando também as visitas
frequentes a museus, centros de ciência e a outros espaços culturais, apoiando essas
deslocações, mediante candidaturas.
− Reforçar, em articulação com as entidades de tutela, a aplicação de medidas de segurança
nos estabelecimentos de ensino da Cidade.
− Dinamizar a intervenção dos jovens com o incentivo à realização de trabalhos sobre a
melhoria do funcionamento da Cidade e dos bairros onde se inserem, promovendo o
debate de propostas que surjam pela Câmara Municipal.
Programa Eleitoral da Candidatura “Unir Lisboa” – Partido Socialista
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Intervenção Social
Importa implementar uma estratégia de curto prazo para a intervenção social que permita retomar
o diálogo institucional entre o Município e as instituições da sociedade civil que promovem e
garantem respostas sociais na Cidade, assegurando a prossecução da intervenção social,
salvaguardando a necessidade de evitar rupturas na prestação de apoio social aos grupos sociais
mais vulneráveis e procurando inverter o agravamento da situação de incumprimento
generalizado dos compromissos por parte da Câmara Municipal.
Para o efeito, há que privilegiar três medidas.
− Privilegiar a Rede Social enquanto principal instrumento da intervenção social na Cidade,
concentrando toda a atenção na promoção do desenvolvimento dos trabalhos que importa
fazer neste âmbito;
− Operacionalizar o trabalho do Município no domínio da intervenção social com observação
dos quatro grandes territórios de intervenção social na Cidade, de acordo com a divisão
funcional utilizada pela Santa Casa da Misericórdia de Lisboa e pela Segurança Social, de
modo a evitar os problemas sérios de coordenação das respostas e optimização dos
recursos;
− Proceder ao levantamento e caracterização dos acordos e protocolos entre a Câmara
Municipal e as associações na área da intervenção social de modo a identificar
pormenorizadamente os problemas surgidos nos últimos anos.
Procurar-se-á implementar procedimentos básicos para a melhoria da qualidade dos serviços,
procurando devolver à estima pública o trabalho dos técnicos e demais funcionários na área da
intervenção social, nomeadamente através de medidas de simplificação administrativa que
permitam devolver a confiança entre o cidadão e o funcionário da autarquia.
Efectuar-se-á o levantamento da situação actual dos estudos encomendados e já efectuados e
proceder à sua divulgação electrónica, criando uma biblioteca virtual sobre a Cidade e as suas
problemáticas sociais e apoiando, efectivamente, os trabalhos conducentes ao Plano de
Desenvolvimento Social de Lisboa (em articulação com os demais parceiros sociais), no quadro
da Rede Social de Lisboa.
Encarar-se-ão os problemas sociais da Cidade e as suas respostas numa lógica de
sustentabilidade social, económica e urbana, sem comprometer o futuro, dignificando os
destinatários da intervenção, e promovendo a efectiva participação de todos. Esta medida deverá
ser operacionalizada através de medidas concretas orientadas para grupos sociais mais
vulneráveis, designadamente:
− Criar um Gabinete de Apoio ao Voluntariado Social, visando a estruturação das respostas
sociais de voluntariado com o apoio dos recursos existentes na Câmara Municipal
(humanos e tecnológicos) e das entidades com trabalho social em Lisboa, de modo a
contribuir para optimizar essas respostas, valorizando a disponibilidade de centenas de
voluntários e atendendo às graves carências de muitos cidadãos;
− Actualizar o conhecimento sobre a situação dos arrumadores de automóveis, tendo em
vista a definição de respostas efectivas e consequentes para uma verdadeira inclusão das
pessoas que se dedicam e dependem dessa prática, exigindo o cumprimento das regras
em vigor (nomeadamente no que respeita à salvaguarda dos direitos dos demais cidadãos
e do respeito das zonas de estacionamento concessionado), mas não cedendo à lógica do
Programa Eleitoral da Candidatura “Unir Lisboa” – Partido Socialista
45
higienismo urbano que conduz à expulsão inconsequente das ruas e sem alternativas de
reabilitação social e dignificação humana;
− Proceder à caracterização das situações de mendicidade, nomeadamente daquelas que
indiciem a exploração de menores e de estrangeiros em situação de grave vulnerabilidade
social, apoiando soluções, em estreita cooperação com outras entidades, e através de
parcerias, que visem erradicar essas formas grosseiras de exploração humana e mitigar os
efeitos fortemente negativos para as vítimas;
− Desenvolver uma política realista e esclarecida para a população sem-abrigo da cidade de
Lisboa, designadamente através da reformulação do funcionamento do Centro de
Acolhimento do Beato, e criando uma resposta específica para idosos sem-abrigo, bem
como uma unidade móvel diurna de apoio às situações de carência social e humana mais
crítica que sejam identificadas na via pública;
− Iniciar uma estratégia orientada para a promoção de um envelhecimento activo, numa
lógica intergeracional e fortemente vocacionado para a fácil utilização do espaço público
por parte das pessoas idosas, possibilitando a todos o efectivo hábito de usar a cidade, e
apoiando o voluntariado sénior e as iniciativas da sociedade civil que prestam inegáveis
serviços à Cidade através dos respectivos convívios intelectuais e das actividades de
promoção de competências de todos aqueles que ainda se sentem em condições para
delas beneficiar;
− Desenvolver iniciativas para estimular e enquadrar os mais velhos que queiram colaborar
na promoção da segurança dos atravessamentos junto de escolas, da observação e
suporte às actividades em parques infantis e espaços verdes, na participação em
actividades extra-curriculares, e noutras actividades de interesse público municipal, e numa
lógica de estreita cooperação entre os cidadãos, as instituições em que voluntariamente
colaboram e o Município;
− Manter uma estrutura de coordenação de respostas específicas locais para a população
toxicodependente com riscos graves de saúde e sem laços familiares funcionais,
nomeadamente de redução de danos e minimização de riscos, e apoiar a criação de
unidades móveis de saúde, nomeadamente com injecção assistida, conforme à legislação e
em parceria com o Instituto da Droga e da Toxicodependência.
− Apoiar os projectos de prevenção primária das dependências químicas, do álcool e do
tabaco, em especial aqueles que sejam dirigidos a crianças e jovens, em especial aqueles
assentes em parcerias de continuidade e com condições de avaliação dos respectivos
impactos e resultados.
Será concedida prioridade a uma política autárquica que melhore o quotidiano de todas as
crianças, e que apoie, em particular, aquelas que se encontram em situação de maior
vulnerabilidade, em articulação com as necessidades das famílias, através das seguintes acções:
− Qualificar a “Acção praia-campo” destinada às crianças, em parceria com as Juntas de
Freguesia;
− Apoiar o aumento do número de creches na cidade, nomeadamente nas zonas Norte,
Oriental, Ocidental e no centro da cidade, dando resposta a diversas freguesias, com base
em necessidades já identificadas;
Programa Eleitoral da Candidatura “Unir Lisboa” – Partido Socialista
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− Promover iniciativas concretas que estimulem a participação das crianças nos diferentes
domínios da vida colectiva da Cidade;
− Promover iniciativas concretas que criem condições ao desenvolvimento de estilos de vida
saudáveis das crianças e das suas famílias;
− Promover iniciativas que valorizem as boas práticas e as acções de excelência que
conduzam à atribuição de prémios de cidadania infantil, com o objectivo da sua
disseminação;
− Articular respostas que salvaguardem os direitos das crianças que por motivos diferentes
não beneficiam de redes sociais de suporte informal (família, amigos ou vizinhos) durante
os diferentes períodos das férias escolares;
− Renovar as responsabilidades autárquicas no âmbito da acção tutelar educativa e da Lei de
Protecção de crianças e jovens em perigo, reforçando a sua participação nas parcerias
locais, nomeadamente as que visem o apoio aos jovens em risco ou que se encontram já
com processos tutelares em curso, não se alheando dos problemas que estão na origem
destas situações, nem das soluções que cumpre encontrar para ultrapassar estes mesmos
problemas.
Será promovido o desenvolvimento social integrado e sem exclusão dos imigrantes, e a resolução
dos problemas específicos que afectam as comunidades residentes em Lisboa, garantindo os
seus direitos de cidadania, nomeadamente através das seguintes acções:
− Retomar o diálogo intercultural, através da mobilização dos representantes das
comunidades imigrantes, das associações que trabalham na Cidade e do Alto
Comissariado para a Imigração e Diálogo Intercultural e com a criação do Fórum Municipal
da Interculturalidade, de natureza consultiva e com funcionamento permanente;
− Potenciar o Centro Local de Apoio ao Imigrante, dotando-o dos recursos suficientes,
nomeadamente em termos de localização e relacionamento com outros serviços da
autarquia, para que cumpra com maior eficácia a missão que lhe está atribuída.
− Desenvolvimento de acções de sensibilização das crianças para a temática da
interculturalidade através de iniciativas dirigidas aos alunos do pré-escolar e do 1º ciclo;
− Apoiar iniciativas de comunidades para a igualdade de oportunidades e incentivar à
participação cívica de acordo com objectivos partilhados para o efeito, potenciando
parcerias locais e assumindo que a igualdade de oportunidades é um valor ético e social
que estará inscrito na acção municipal.
Serão desenhadas as bases do Compromisso Municipal de Acessibilidade, com o aproveitamento
do conhecimento acumulado e dos recursos humanos e tecnológicos disponíveis, dando
prioridade às seguintes acções:
− Cumprir e fazer cumprir o Regulamento para a promoção da acessibilidade e mobilidade
pedonal;
− Garantir a continuidade do serviço de transporte escolar adaptado;
− Reformular o Programa Casa Aberta em função da respectiva e urgente avaliação e dos
recursos disponíveis da Administração Central para as ajudas técnicas;
Programa Eleitoral da Candidatura “Unir Lisboa” – Partido Socialista
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− Promover a efectiva audição municipal das instituições de pessoas com deficiência da
cidade e seus familiares, com a retoma do Conselho Municipal de Intervenção das Pessoas
com Deficiência, fórum representativo e parceiro que deve poder influenciar as políticas
urbanas através do Município;
− Estimular iniciativas de sensibilização e formação dirigidas aos serviços municipais para o
cumprimento da legislação, em especial para a intervenção no espaço público, nos edifícios
municipais e em habitação construída ou reabilitada por decisão da Câmara Municipal;
− Apoiar projectos de iniciativa da sociedade civil e cumprir compromissos da Câmara
Municipal com o objectivo da integração das pessoas com deficiência nos diferentes
mercados de trabalho.
Serão conferidos aos equipamentos sociais a atenção e a importância de que se revestem para
um efectivo apoio à população da Cidade, através das seguintes medidas:
− Fazer aplicar os procedimentos de avaliação das respostas sociais, garantindo que a
autarquia se associa à melhoria das respostas e será um actor proactivo dessa qualidade;
− Assumir os compromissos de construção e reparação de equipamentos sociais com obra já
iniciada pelo Município (na Charneca, no Bairro Marquês de Abrantes, em Campo de
Ourique, em Campolide, entre outros) e, quando necessário, a reprogramação da obra,
com sentido de responsabilidade e rigor.
Criar condições para que as parcerias entre o Município e o sector social e o sector público, se
faça com a preocupação de observar os princípios da garantia da qualidade dessas acções,
respeito pelas instituições e dignificação dos destinatários. Entre outras, as parcerias no âmbito
do Rendimento Social de Inserção, da Formação para Desempregados e Jovens à Procura de
Emprego, do Microcrédito, da Responsabilidade Social das empresas, devem beneficiar dessa
atitude responsável por parte da autarquia.
− Lançar o Programa “Juntar Lisboa” – promovendo a colaboração entre o Município e as
Instituições de Solidariedade Social que actuam na Cidade, através da criação de parcerias
estratégias locais, para o desenvolvimento de áreas como o apoio materno-infantil e às
pessoas idosas, serviços educativos e de ocupação de tempos livres – com ênfase na
inclusão social – e serviços de apoio específico aos sem-abrigo. Com este programa serão
realizadas economias de escalas importantes, optimizando os recursos existentes na
Cidade e procedendo a uma intervenção integrada e orientada.
− Utilizar os pisos térreos dos edifícios situados nos Bairros Municipais para instalar qualquer
actividade como oficinas, atelier e actividades no domínio da economia social que
contribuam para minorar as situações de desemprego que afectam particularmente estes
residentes. Incentivar as políticas de apoio às iniciativas locais de emprego, nomeadamente
através do microcrédito.
Concretizar diversas medidas de integração de comunidades e culturas:
− Instituir o Programa “Jardins Criativos” – promovendo actividades extra-curriculares para
público infanto-juvenil na área da ciência, biologia, ambiente, expressão artística, etc., nos
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jardins públicos da Cidade, articulando-as com actividades destinadas a público sénior,
promovendo o cruzamento de gerações.
− Utilizar a cultura como cimento aglutinador das várias comunidades. Promover ciclos
culturais de várias comunidades nos equipamentos municipais, dando também a conhecer
aos nossos imigrantes a cultura Lisboeta.
− Assumpção progressiva de um papel de espaço de encontro e de apoio aos estudantes
estrangeiros que venham para as universidades lisboetas.
− Realizar Feiras Culturais Temáticas pensadas para o grande público e para divulgar outras
realidades culturais, valorizando a diversidade étnica de cada bairro.
Cultura e conhecimento
A política municipal deve promover a vocação mobilizadora, mediadora e globalizante da cultura e
do conhecimento, facilitando a actividade criativa - disponibilizando espaços e equipamentos aos
criadores, ajudando a criar novos públicos e contribuindo para uma vida urbana diversa e
dinâmica.
No plano estritamente autárquico promover e avaliar o ordenamento espacial, programático e
organizativo das infra-estruturas culturais já existentes (teatros, museus, arquivos, bibliotecas)
criando condições para a dinamização e qualificação da sua actividade, nomeadamente dotandoas
dos meios humanos e financeiros indispensáveis e promovendo a cooperação e o
funcionamento em rede entre elas, de modo a que possam ‘irrigar’ o quotidiano da cidade e fazer
da cultura um bem essencial, de proximidade, de conhecimento e de inclusão social.
Defendemos uma política cultural que privilegie:
− A Cultura e conhecimento como eixos estruturantes de reforço de identidade e
patamares de projecção de Lisboa-capital, como cidade metropolitana e
internacional, estrategicamente integrada no desenvolvimento em rede dos
grandes eventos mundiais;
− A acção no sentido de atingir uma base de equilíbrio na programação municipal; valorizar o
reforçar a figura do programador e vocacionar os equipamentos culturais; respeitar a
diversidade dos públicos actuando na sua formação e fidelização; reconciliar o cidadão com
a iconografia da sua cidade, investindo na recuperação e visibilidade desse imenso
património.
No domínio da gestão dos meios e equipamentos municipais, deve promover-se o aumento da
eficiência, procurando captar-se mais recursos e eliminar desperdícios, de modo a canalizá-los
para a criação e fruição cultural.
Dar-se-á prioridade ao investimento na actividade cultural para a infância e a juventude, como via
para a criação de novos públicos e para a promoção da cidadania.
Programa Eleitoral da Candidatura “Unir Lisboa” – Partido Socialista
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Atendendo ao fenómeno crescente da globalização, e em concreto ao que se pode chamar de
“europeização”, a vida cultural de qualquer capital europeia é hoje, necessariamente, mais
abrangente e inclusiva. Se Lisboa acolheu várias vagas de imigrantes, que hoje são lisboetas
como os demais, também a este fenómeno não é estranha a influência daqueles que, nascidos na
era da “mobilidade”, aproximam progressivamente as culturas dos diversos povos europeus pela
mão das instituições universitárias.
A difusão da cultura e do conhecimento assenta, por isso, cada vez mais na base da diversidade,
provinda de públicos e povos distintos, e destinando-se a distintos povos e públicos.
É pois do maior interesse para Lisboa atrair e preservar essa diversidade.
A relevância da diversidade cultural é fonte de intercâmbio, inovação e criatividade, devendo ser
considerada como património da humanidade, tão indispensável ao género humano como a
biodiversidade o é à natureza, e como recurso fundamental para garantir o desenvolvimento
sustentável dos povos e das comunidades.
A política urbanística deverá ser fomentadora de novos espaços públicos e de condições de
atractividade para fixação de populações diversificadas no centro da cidade: artistas, jovens,
séniores, pequenos comerciantes, minorias étnicas, pois que é nesta diversidade que se constrói
a vitalidade urbana.
A Cidade moderna vive igualmente dos eventos e festas, como momentos de encontro e
celebração da diversidade, que operem igualmente como elementos de identificação dos
residentes com a cidade e como factores de atracção de visitantes.
No âmbito dos espectáculos e eventos, estabilizar-se-á o mapa e calendário dos vários Festivais,
Festas e Eventos da Cidade, integrado num programa global para um público diversificado que
projecte internacionalmente a Cidade. Deverá ser consolidada a vocação de Lisboa como
receptora e produtora de grandes eventos nacionais e internacionais.
Há um conjunto de festivais e eventos que merecem continuar a ser apoiados: Indielisboa,
DocLisboa, Alkantara, etc. e equipamentos como o Teatro Maria Matos, São Luiz, Teatro Aberto,
S. Jorge e outros que deverão ser objecto de acompanhamento regular da autarquia no respeito
pelas suas especificidades, programas e protocolos estabelecidos.
Assim, propõe-se:
− Criar um Gabinete de Apoio para ser receptor de iniciativas, que promova e divulgue a
cultura em colaboração com o turismo e outras entidades associadas.
− Recuperar as Festas da Cidade, reconfigurando-as com recurso a soluções de maior
diversidade estética, cruzando equilibradamente cultura popular e erudita.
− Retomar projectos de Arte Pública Efémera no âmbito das Festas da Cidade, com recurso
a patrocínios.
− Preparar desde 2008, em parceria com outras entidades, o centenário da República, em
todas as frentes da cultura como exposições, edições e reedições, colóquios e congressos,
festivais musicais, teatrais, dança, cinema e outros.
− Preparar com vários parceiros, desde 2008, a criação de uma Bienal de Lisboa, de modelo
interdisciplinar e versátil, desenhando uma estratégia de circulação pela cidade histórica
articulada com um núcleo central na Frente Tejo, e explorando nas suas duas margens as
qualidades únicas de paisagem e equipamentos. Explorar na sua implementação a ideia de
estuário.
Programa Eleitoral da Candidatura “Unir Lisboa” – Partido Socialista
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Deverão ser estabelecidas com diversas associações e instituições públicas a promoção de
programas de iniciação artística designadamente nas escolas. Deverão igualmente inovar-se os
eventos dirigidos a este tipo de públicos promovendo anualmente, em colaboração com as
Universidades, o Festival do Tejo, no quadro de uma politica de valorização do espaço público da
Frente Tejo e de uma política de integração de estudantes das diversas comunidades residentes
em Lisboa.
No domínio da gestão dos recursos e equipamentos municipais, propõe-se:
− Potenciar os equipamentos culturais geridos pelo Município, como pólos de dinamização
cultural e de enriquecimento extra-curricular e ocupacional, não só para o público infantojuvenil,
mas também para o público sénior.
− Rever e simplificar a orgânica administrativa e proceder à sua adequação e
operacionalidade em função do levantamento de todos os equipamentos culturais
existentes. Rever, em particular, a orgânica que preside às actuais estruturas de gestão
dos museus e galerias municipais. Equacionar o estabelecimento de vocações próprias a
cada espaço expositivo tanto para projectos experimentais e emergentes como a outros de
dimensões mais institucionais).
− Valorizar a figura do programador, escolhido por concurso e/ou convite com contratoprograma,
e com tempos de intervenção diversificados.
− Avaliar e proceder ao planeamento e revisão das reservas de todos os museus, revendo a
localização e as condições de conservação dos seus acervos.
− Prosseguir um trabalho de revisão da museologia municipal, com um levantamento de
todas as suas colecções, viabilizando soluções de conservação e restauro dos acervos
mais carenciados. Implementar a elaboração de roteiros de colecções e prosseguir na
criação de sites para divulgação de acervos e actividades;
− Alargar e qualificar os serviços educativos para uma crescente fidelização de públicos.
− Retomar acções programáticas e coerentes de diálogo dos museus com a produção
artística contemporânea.
− Recuperar a memória de representação da cidade com a criação de um poderoso núcleo
iconográfico a integrar num espaço simbólico de afirmação de Poder. Devolver ao cidadão
a possibilidade de reconhecimento e celebração da sua cidade e oferecer aos visitantes
essa imagem positiva.
− Aumentar e regulamentar ateliers e residências de artistas, agilizando o processo com
redes nacionais e internacionais.
− Captar novos recursos para o apoio à cultura, criando, com meios já existentes, uma
equipa especialmente dedicada à dinamização do mecenato, à formalização de parcerias
com instituições culturais públicas e privadas, de forma a rentabilizar recursos e à
promoção e divulgação da cultura, em colaboração com o turismo e outras entidades
associadas.
Programa Eleitoral da Candidatura “Unir Lisboa” – Partido Socialista
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− Reforçar e melhorar a comunicação entre os agentes culturais e os munícipes e visitantes
da Cidade, através da Agenda Cultural, dos Mupis e dos ecrãs electrónicos de informação
dinâmica.
− Aprofundar o diálogo para a resolução de casos de companhias sem local de trabalho, ou
local desadequado.
− Disponibilizar instalações devolutas do Município para fins culturais.
− Colaborar no esforço de libertação de espaços do Governo Civil e da Polícia de Segurança
Pública, com vista à ampliação do Museu do Chiado.
− Estudar a instalação das colecções ligadas à arquitectura, ao design e à moda e as
respectivas programações.
− Repensar um modelo mais eficaz de articulação da Arte Pública com a Cidade.
Procurar-se-á integrar a cultura nas políticas urbanísticas e no espaço público. A cultura deve
surgir diluída na Cidade, não apenas circunscrita aos seus equipamentos próprios, mas alargada
a palcos urbanos mais informais num diálogo aberto com escolas básicas e secundárias,
universidades, bairros (juntas de freguesia), parques, jardins e ruas.
O âmbito de intervenção das políticas culturais integra, não apenas o património e artes de cariz
erudito, mas também as indústrias da cultura, as culturas urbanas e juvenis, as festas e as
tradições, a moda, a paisagem, os usos e costumes, o espaço urbano, etc.
Deverá ainda articular-se com o Estado uma política integrada de promoção dos museus da
Cidade, redefinindo a rede de museus municipais numa relação coerente com todas as realidades
museológicas da cidade. Essa política integrada contemplará a criação do «passe-museu» e a
reavaliação de horários de funcionamento.
Serão promovidos os hábitos de leitura e a fruição cultural junto dos vários públicos através das
seguintes medidas:
− Relançar, reforçar ou rever programas de leitura, oficinas de escrita criativa, etc., junto das
populações escolares, de imigrantes, de idosos, na tentativa de criar comunidades de
leitores, dando especial atenção aos grupos etários menos atraídos pela leitura
(adolescentes e jovens adultos).
− Dinamizar edições, retomando colecções de divulgação da cidade ou iniciando novas
colecções, com programas gráficos unificados em cada colecção, estabelecendo parcerias
com editores e livreiros.
− Equacionar a questão da leitura pública desenvolvendo um estudo sobre a sustentabilidade
dos equipamentos. Reavaliar os projectos existentes em função das necessidades da
população local.
− Apoiar a requalificação da Feira do Livro, no que respeita à sua programação, comunicação
e design.
− Assegurar a ligação em rede das bibliotecas escolares.
− Desenvolver projectos que visam permitir o maior acesso de todos à informação e ao
conhecimento, apostando no emprego das novas tecnologias estimulando a relação dos
públicos com as bibliotecas, nomeadamente através de:
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- Catálogos e serviços em linha
- Fóruns de discussão na Internet
- Digitalização e disponibilização em linha de documentação
− Formação de utilizadores, promovendo cursos de iniciação ao uso das novas tecnologias
dirigidos especialmente para os info-excluídos.
− Reforçar o papel das Bibliotecas enquanto Centro de Recursos para população interessada
na aprendizagem ao longo da vida.
− Aquisição de documentação actualizada, reforçando as colecções bibliográficas e
preenchendo lacunas existentes na documentação em suporte não-papel e outra
documentação em língua estrangeira.
− Reforçar o papel comunitário das bibliotecas, introduzindo serviços e produtos para outros
públicos, não nacionais, tais como emigrantes e estudantes estrangeiros.
Ao Município caberá ainda reforçar a atractividade das instituições universitárias da Cidade, em
colaboração com estas, promovendo o reforço dos meios de acolhimento de estudantes e
docentes:
− Promover Lisboa como destino de estudantes universitários no âmbito do Programa
Erasmus.
− Instalar residências universitárias em vários pontos centrais da Cidade, em edifícios da
Câmara Municipal hoje devolutos, com salas de estudo abertas 24h, nos pisos térreos.
− Colaborar com as Universidades para a realização de acções que promovam o encontro
entre as associações profissionais internacionais e os seus estudantes.
− Estabelecer parcerias com as Universidades e constituir um fórum de conhecimento sobre
Lisboa, que funcionará como Centro de Recursos (espaço de concentração da informação
e simultaneamente de divulgação dos estudos e trabalhos de investigadores e estudantes).
− Estimular e apoiar iniciativas das Universidades, orientadas para o conhecimento e a
promoção internacional de Lisboa como cidade da cultura e do conhecimento através de
seminários, colóquios e outros eventos.
Eixo IV. Cidadania e participação
O eixo «Cidadania e Participação» inclui o conjunto das medidas que se destinam a alterar o
modelo de governação municipal para adequar as estruturas municipais às necessidades do novo
século, numa perspectiva de rigor e transparência e de reforço da cidadania urbana.
No quadro deste século, a concretização da nossa visão para Lisboa implica uma nova
perspectiva de relacionamento da cidade com os cidadãos e os demais agentes que contribuem
para a construção da Cidade.
Não mais será suficiente a decisão administrativa auto-suficiente, ainda que esclarecida, mas é
necessário que os modos de gestão da Cidade integrem a interacção com os sujeitos da mesma.
Os sistemas de gestão e informação do Município devem permitir esse relacionamento
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transparente e constante entre os cidadãos actores da cidade e os órgãos municipais, e devem
permitir a constante monitorização dos compromissos e actividades municipais.
Participação dos cidadãos na Cidade
A aproximação dos Lisboetas à sua Cidade obriga à criação e à permanente activação de
instrumentos de participação activa na vida municipal. Importa dar a conhecer a realidade aos
Lisboetas, de modo que lhes seja possível participar.
Só com a aproximação da Câmara Municipal aos seus munícipes será possível concretizar este
objectivo. Assim sendo, propõe-se:
− Repensar a governação local, no sentido de conferir maior horizontalidade aos pelouros,
caminhando para um modelo assente na territorialização das políticas e dos responsáveis
políticos, que tenha por base a agregação de áreas da Cidade por “Distritos Urbanos”.
− Promover e dinamizar os processos de discussão pública de projectos e planos municipais
ou privados, procurando a maior divulgação possível, designadamente através dos canais
de participação que as tecnologias de informação permitem.
− Realizar colóquios regulares sobre matérias de interesse municipal, com intervenientes
externos ao Município, em espaços públicos ou jardins.
− Criar espaços de participação cívica ao nível do Bairro ou de Distrito Urbano, com objectivo
de promover o envolvimento da população na decisão sobre as transformações
necessárias, projectadas ou planeadas, e grau de prioridade de execução.
− Estimular projectos, em colaboração com as Universidades, que constituam um acervo de
ideias sobre a Cidade que poderão ser concretizadas.
− Enquadrar estagiários das Universidades de Lisboa, inserindo o processo de aprendizagem
no contexto da actividade dos diversos serviços.
− Promover um programa de bolsas de estudo para investigação em matérias de interesse
municipal.
Transparência e prevenção da corrupção
Assume especial relevância as matérias da transparência dos processos camarários, de modo a
assegurar que sejam objecto de escrutínio público as deliberações tomadas. Cabe-nos instituir
um programa de transparência nas deliberações camarárias e de prevenção da corrupção, que
contemple:
− a instituição de um sistema eficaz de auditoria financeira interna, cujos relatórios serão
reportados ao Presidente da Câmara e à Assembleia Municipal;
− a simplificação dos procedimentos administrativos e clarificação da fundamentação das
decisões finais, com integral publicitação na Internet;
− a implementação de um código de conduta dos agentes, incluindo os das empresas
municipais, com dever de declaração de actividades externas ou situações susceptíveis de
criar conflitos de interesses;
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− a instituição de sistemas que facilitem aos agentes, incluindo os das empresas, a
comunicação às autoridades competentes de actos de corrupção;
− a implementação de sistemas transparentes de contratação de aquisições e obras públicas,
com clareza de cadernos de encargos e critérios objectivos de adjudicação e a maior
publicitação;
− a criação de uma comissão de prevenção da corrupção, com independência funcional, à
qual caberá identificar as áreas de risco de corrupção, elaborar códigos de boas práticas e
apreciar a sua aplicação, avaliar e encaminhar as queixas dos cidadãos e publicar
anualmente um relatório.
Simplificação administrativa
É fundamental trilhar os caminhos da simplificação na esfera municipal para melhorar a qualidade
de vida das pessoas, aumentar a competitividade do território municipal e melhorar a
transparência das decisões e a imagem da Câmara.
O processo de simplificação entende-se como parte de um processo mais amplo de
modernização da Câmara que visa melhorar a qualidade dos serviços prestados aos cidadãos e
às empresas no quadro de uma gestão mais eficiente dos recursos.
Para o processo de simplificação são dois os sentidos da nossa acção: aproximar a Câmara
Municipal dos Lisboetas e agilizar circuitos e integrar tecnologias, informação e conhecimento.
Assim sendo, propõe-se:
− Criação do Programa SIMPLIS: o SIMPLEX para Lisboa.
− Criar uma via verde no licenciamento para as obras de reabilitação e para os projectos que
tenham um impacto relevante na criação de emprego ou importância estratégica para a
Cidade.
− Simplificar os procedimentos relativos ao licenciamento de parques de estacionamento,
designadamente pequenos parques de estacionamento para residentes.
− Simplificar os procedimentos relativos ao licenciamento de esplanadas;
− Implementar o Balcão Virtual do Município, que permita submeter requerimentos, consultar
a respectiva tramitação, pagar taxas e aceder a serviços prestados
− Iniciar a desmaterialização de processos e procedimentos nos serviços da Câmara
Municipal.
− Aprovar um Regulamento Municipal de Edificação e Urbanização que revogue condense e
compatibilize a dispersão de regulamentos municipais.
− Criar uma prática de aconselhamento entre os técnicos da Câmara Municipal e projectistas
dos promotores prévia à apresentação formal do projecto à Câmara, para tornar mais
célere a emissão de pareceres pelos serviços. Aconselhamento e mesa de concertação a
funcionar a partir da entrega de um pedido de informação prévia.
− Hierarquizar os projectos em função da sua dimensão e importância estratégica para a
Cidade e fixar, em consequência desta hierarquização, a delegação de competências para
o licenciamento ou autorização na estrutura municipal.
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− Centralização do processo de decisão com conferência dos serviços internos e externos.
Governação
− Constituir estruturas consultivas de apoio à gestão urbanística - estruturas técnicas de
apoio à aplicação de “poderes não vinculados” com a participação de personalidades e
entidades exteriores à Autarquia. Esta estrutura com carácter consultivo poderá contribuir
para analisar projectos “polémicos” no respeitante ao património, reabilitação urbana,
estética urbana, ambiente
− Relançar a revisão do Plano Director Municipal (PDM), explicitando publicamente uma
avaliação do PDM em vigor e reorientando a respectiva visão estratégica, no sentido da
afirmação internacional de Lisboa e da inversão do declínio demográfico e económico da
Cidade.
− Reorientar a prática de planeamento urbanístico à submissão de uma estratégia global de
Cidade, criando condições propícias à regeneração urbana, assente nos vectores de
revitalização económica, de equidade territorial e de coesão social.
− Rever a estrutura organizacional da Câmara Municipal e respectivo sector público
empresarial, no sentido da racionalização de recursos, da eliminação de sobreposições de
competências e da desburocratização e eficiência dos serviços prestados aos munícipes.
− Promoção interna do mérito e da qualificação. Motivação e responsabilização dos
dirigentes municipais.
− Introdução de concurso público como método de selecção para chefe de divisão e
directores de serviço e de departamento.
− O estabelecimento de Distritos Urbanos, explorando a possibilidade de agrupamento
voluntário de freguesias como condição de delegação de competências municipais. Os
protocolos de delegação de competências nas freguesias serão dinamizados como
instrumentos de aumento da eficácia e eficiência da gestão municipal e de aproximação
dos cidadãos dos órgãos decisores.
A dimensão metropolitana
As características de Lisboa como grande região metropolitana permitem à Cidade aumentar a
escala da sua atractividade. Assumir-se esta dimensão requer:
− Devolver o protagonismo a Lisboa, enquanto centro da Área Metropolitana de Lisboa, no
seu relacionamento com a Junta Metropolitana de Lisboa e com a Administração Central.
− Assegurar a entrada em actividade da Autoridade Metropolitana de Transportes com a
maior urgência
- Promover a reorganização da rede logística metropolitana, em diálogo com a Administração
do Porto de Lisboa, ANA - Aeroportos de Portugal, Rede Ferroviária Nacional, operadores e
Junta Metropolitana de Lisboa.
− Promover um maior grau de concertação com as demais Autarquias Metropolitanas das
políticas de desenvolvimento territorial, no que se refere aos sistemas de mobilidade,
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reorganização da rede de equipamentos de nível regional, grandes projectos de
desenvolvimento económico e de gestão do estuário do Tejo.
− Dinamizar a organização regular de eventos para viabilizar o propósito de partilhar o centro
da Cidade com a população metropolitana.
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IV. O Tempo de Preparar o Futuro
O Tempo de Preparar o Futuro compreende as medidas destinadas a pôr em marcha acções de
médio e longo prazo, que devam ser desde já planeadas e preparadas, para execução num
horizonte de seis anos - por exemplo, medidas de estruturação da cidade, instalação de
equipamentos, saneamento económico do Município ou reorganização administrativa.
As medidas correspondentes Tempo de Preparar o Futuro devem ser estrategicamente
ponderadas e contribuir para a concretização da nossa visão da Cidade.
Em primeira linha, é indispensável lançar desde já o Plano Estratégico Lisboa 2025.
As estruturas políticas e técnicas para a elaboração do Plano Estratégico devem ser criadas de
imediato, para que em Janeiro 2008 possa ser iniciado o processo da sua elaboração. O modelo
de planeamento estratégico deve assentar num modelo dinâmico, interactivo e participativo, em
conformidade com o modelo de governação preconizado para a Cidade. Por outro lado, o ser
articulado com os trabalhos de revisão do Plano Director Municipal, para preparar a Lisboa da
próxima década em conformidade com a nossa visão da cidade.
São estes instrumentos que vão estabelecer a oportunidade, o tempo, o ritmo e a prioridade das
intervenções. São também estes instrumentos que vão equacionar com quem, com que meios e
como fazer.
No quadro da reflexão estratégica, importa ter presente que não existem já no território municipal
áreas disponíveis para grandes operações.
Os terrenos do actual aeroporto da Portela constituem a única excepção. No quadro da
construção do novo aeroporto internacional de Lisboa, libertar-se-á a norte da cidade uma grande
área cujo destino deve ser equacionado no quadro do plano estratégico e do novo PDM. Deve,
desde logo, dar-se o sinal de combate às intenções especulativas, deixando claro que o destino
da área deverá ser decidido com a participação da população e com protagonismo do Município.
Avançamos, desde já, com a hipótese de criação de um segundo pulmão para a cidade, com a
criação de uma grande estrutura verde, com equipamento urbano. Como tal, a construção de um
novo aeroporto internacional fora da cidade deve ser encarada como uma grande oportunidade
ambiental para a Cidade.
Existem, além disso, algumas oportunidades estratégicas para recompor a cidade:
− Apostando fortemente na requalificação da frente Tejo como um espaço aberto onde as
funções portuárias se harmonizam com o uso público:
− Requalificando áreas estigmatizadas;
− Integrando espaços isolados como a Alta de Lisboa;
− Valorizando espaços vazios, não esquecendo a sua importância para o equilíbrio ecológico
da cidade; um exemplo pode ser a criação de um parque de hortas urbanas no vale de
Marvila, recuperando, aliás, uma vocação antiga do local;
− Cozendo e completando malhas urbanas e dando continuidade aos tecidos urbanos;
− Modernizando a cidade através da atribuição de novos usos a áreas degradadas e
obsoletas;
− Intervindo nas franjas do Concelho para esbater as fronteiras do município na sua relação
com os municípios vizinhos;
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− Potenciando as oportunidades e as vantagens e atenuando os efeitos negativos das
grandes obras públicas que vão ser realizadas nos próximos anos como a Terceira
Travessia do Tejo, a Estação central do TGV, a reorganização das áreas portuárias e a
relocalização de equipamentos;
− Garantindo um acesso fácil, rápido, cómodo e barato ao novo aeroporto internacional de
Lisboa;
− Preparando a reconversão em avenida urbana da segunda circular após a conclusão da
CRIL e do Eixo Norte/Sul.
Os terrenos municipais ainda disponíveis, as áreas expectantes nas mãos de grandes promotores
privados e os terrenos do Estado onde se localizam grandes equipamentos, são as grandes
oportunidades para este programa de recomposição da cidade que aposta numa cidade
sustentável, moderna, cosmopolita.
O Plano Estratégico deve igualmente estabelecer o posicionamento do Município face ao novo
aeroporto internacional de Lisboa, assegurando uma ligação rápida, cómoda, segura e barata ao
centro da Cidade, como condição da competitividade internacional de Lisboa na rede de cidades
Europeias.
É o Plano Estratégico Lisboa 2025 e a sua tradução territorial no novo PDM que vão consolidar a
estratégia que dará sentido a estas intervenções.
São estes instrumentos que introduzirão a oportunidade, o tempo, o ritmo e a prioridade das
intervenções. São também estes instrumentos que vão equacionar com quem, com que meios e
como fazer.
Uma visão de longo prazo deve estar igualmente preparada para enfrentar os desafios da
mudança social na Cidade, com responsabilidade social apoiada numa visão transversal das
políticas e numa forte cooperação institucional. O Plano Estratégico deve desenvolver-se em
estratégias sectoriais, nas diversas áreas de intervenção do Município.
No plano social, essas estratégicas compreendem:
− Uma estratégia de rejuvenescimento urbano, que desenvolva as acções conducentes a
revitalizar o tecido social da Cidade, atraindo populações mais jovens, e que se dirijam
muito particularmente à criação de condições para que as crianças e jovens lisboetas
possam crescer e desenvolver-se num contexto urbano seguro, saudável, sem
preconceitos de género, raça ou credo, e economicamente estimulante. Lisboa tem que se
transformar numa cidade onde seja mais fácil e atractivo ter filhos e fazê-los crescer.
Esta estratégia decorrerá da articulação das medidas que vierem a ser tomadas nos
seguintes domínios:
− política social de habitação, nomeadamente com recurso ao mercado municipal de
arrendamento,
− política educativa, nomeadamente com a recuperação do parque escolar da
Cidade, e de acções facilitadoras e que estimulem a igualdade de género no apoio
ao quotidiano das famílias;
− urbanismo, com particular ênfase na qualificação do espaço público e no
ordenamento adequado da cidade, combatendo a segregação residencial;
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− políticas do lazer, da cultura e do conhecimento, apoiando o desenvolvimento de
projectos intergeracionais e de reconhecido mérito científico, artístico ou cultural;
− políticas dos transportes, das acessibilidades e da mobilidade, com ênfase para as
que facilitem as viagens internas em modos de transporte público, dotadas de forte
intermodalidade e forte cobertura territorial, mas também que beneficiem o uso dos
meios suaves para a mobilidade e para o lazer;
− das políticas que visem a sustentabilidade económica, e que sejam amigas da
criação de emprego, com diversificação sectorial e posicionamento diverso na
escala de criação de valor.
- Um plano para lidar com o envelhecimento da população da cidade, que contemple um
diagnóstico pormenorizado das condições de vida das pessoas idosas e que vise dotar o
município de uma política integrada para garantir coesão social e bem-estar para os seus
cidadãos mais velhos, decorrente da avaliação continuada de um Sistema de Monitorização
da Qualidade de Vida Urbana.
Este plano, apelando fortemente ao contributo de todos os sectores da administração
autárquica, e contando com uma cooperação institucional forte, deve gerar medidas
concretas e recomendações específicas nos seguintes domínios:
- Sociabilidade e acção social – pensando, nomeadamente, nas questões do
isolamento e da não participação da vida social e comunitária de milhares de
pessoas idosas;
- Segurança – incluindo a segurança pública, a prevenção dos riscos tecnológicos e
as estratégias de mitigação dos efeitos dos riscos naturais. Neste contexto, o tempo
de preparar o futuro é também o tempo para reanalisar e actualizar o Plano de
Emergência para o Risco Sísmico da Cidade (de 2001), de modo a que este reflicta
melhor as transformações sociais urbanas que estão a ocorrer e inclua outros
factores de criticidade não considerados anteriormente;
- Mobilidade e Acessibilidade – articulando esta temática com as políticas de
transportes, a oferta de transporte público na Cidade (nomeadamente a pensar na
necessidade de promover uma adequada intermodalidade), a qualidade e o estado
das vias pedonais;
- Habitabilidade - destacando neste domínio as condições habitacionais, da
adaptação funcional e da qualificação do espaço interior e espaços exteriores, entre
outras;
- Ordenamento e planeamento urbanos – agregando neste domínio as preocupações
referentes a fazer, gerir e manter uma cidade vivida intergeracionalmente, sem
exclusão pelo factor idade e que preze o desenvolvimento social e urbano que vá
ao encontro das necessidades do presente, integrando os efeitos locais da
mudança social inerentes à formação histórica concreta em que a cidade se integra,
usando o melhor conhecimento científico e tradicional disponível, sem comprometer
a capacidade das gerações futuras atingirem as suas necessidades, e garantindo o
equilíbrio das considerações económicas, sociais, ambientais e tecnológicas, bem
como a incorporação de um conjunto de valores éticos.
- Uma estratégia para a criação de uma cidade inclusiva, que defina, para um horizonte
plurianual, um conjunto de acções programáticas e gestionárias e de investimentos que
privilegiem as questões da acessibilidade, mobilidade e orientação (inscritas no
Compromisso Municipal de Acessibilidade que cabe lançar), disseminação da inclusão
digital, criação de serviços inclusivos, convergência na actuação das entidades públicas,
privadas e do terceiro sector, com uma orientação muito vocacionada para as populações
socialmente mais vulneráveis (incluindo os cidadãos com necessidades especiais).
- Melhorar os recursos técnicos e materiais e qualificar os recursos humanos para que a
autarquia possa enfrentar os desafios da mudança social e a necessidade de satisfação
das necessidades sociais de bem-estar dos seus residentes, e em particular os desafios da
coesão social, com reforçada capacidade de actuação, organicamente mais agilizada e
com efectiva capacidade de intervenção pró-activa e antecipatória, erradicando o quadro
das respostas casuísticas e o paradigma do sobressalto em que a intervenção social tem
vivido.
Finalmente, estão em causa as grandes questões da governação da cidade.
Em primeiro lugar, na relação com a Administração Central, a propósito de temas como a
segurança, a protecção civil e a disciplina do trânsito ou a educação, a saúde e a acção social.
Em segundo lugar, na articulação com a Área Metropolitana – assumindo um novo dinamismo
para a Junta Metropolitana, com a compreensão clara de que o futuro de Lisboa se jogará à
escala metropolitana, e reclamando eficácia para as instituições metropolitanas, e exigindo a
instalação da Autoridade Metropolitana de Transportes.
Em terceiro lugar, atacando a reorganização administrativa de Lisboa, com o incentivo ao
agrupamento de freguesias, eventualmente numa base voluntária, com base, por exemplo, em
protocolos de delegação de competências em associações de freguesias. De igual modo, será o tempo de equacionar e lançar a reorganização do aparelho administrativo municipal e do seu
sector empresarial.
Em quarto lugar, assegurando a sustentabilidade económica e financeira do Município a longo
prazo, adoptando, por um lado, boas práticas de gestão financeira e orçamental e, por outro lado, consolidando a base da receita estrutural do Município. Importa assegurar que o Município terá recursos para os investimentos que lhe cabe assegurar para a construção da Cidade e, por outro, que dispõe dos meios para prevenir a degradação da qualidade de vida e do ambiente urbano, na parte que lhe toca.
No âmbito deste enquadramento estratégico, haverá possibilidade de equacionar medidas de
mais longo prazo, ou que exigem recursos financeiros mais elevados, quer no plano ambiental,
quer do ponto de vista do espaço público ou dos equipamentos, ou que exigem uma concertação estratégica e novos modelos de gestão sectorial no quadro metropolitano.
A título de exemplo, pense-se no sistema de transportes e mobilidade, que só será plenamente
desenvolvido no sentido preconizado se a gestão municipal for articulada com iniciativas à escala metropolitana.
Outros investimentos no sistema de mobilidade - como a introdução de métodos mais eficazes de cobrança do estacionamento, designadamente por via electrónica (através do telemóvel, ou de chips contidos em cartões recarregáveis comercializados para o efeito); o aumento da oferta de parques de estacionamento para residentes em silos que poderão englobar equipamentos
colectivos; ou a consolidação da cobertura territorial do Município de Lisboa com a concretização de vias de hierarquia superior previstas para concluir a malha das vias estruturantes, com vista a libertar a pressão do tráfego automóvel das vias de carácter local - só poderão conceber-se numa perspectiva de médio prazo.
Também só numa perspectiva de médio prazo será possível equacionar ou concretizar alguns
investimentos estruturantes no sector ambiental, como a conclusão das obras das Estações de
Tratamento de Águas Residuais (ETAR) - necessárias para atingir o objectivo de permitir um mais completo aproveitamento das águas tratadas nas regas dos jardins e hortas urbanas, bem como nas lavagens das ruas e das viaturas.
O mesmo sucede com uma série de medidas que serão lançadas durante o próximo mandato,
preconizadas no Tempo das Pequenas Grandes Coisas, mas que só se concluirão ou concretizarão no mandato subsequente.
O Tempo de Preparar o Futuro corresponde ao lançamento, no curto período de dois anos
correspondente ao próximo mandato da Câmara Municipal, das medidas que deverão ser
concretizadas no mandato seguinte, e que consolidem a nossa visão da Cidade nos hábitos e
processos do Município.