Friday, December 05, 2008

Nota do PCP na CML

Lisboa precisa de locais de prática
desportiva mas o PS fecha-os
e ainda desperdiça este equipamento

PS cede Pavilhão Carlos Lopes ao Governo a troco de nada


A CML (PS com Sá Fernandes e Movimento de Helena Roseta, com o apoio do PSD) cedeu ao Governo no que se refere ao programa de criação e instalação de um Museu Nacional
do Desporto no Pavilhão Carlos Lopes.

1.
Este Pavilhão faz falta para a prática desportiva. Na Cidade cada vez há menos espaços de prática.
Por outro lado, não se conhecem os termos da eventual cedência do equipamento municipal ao Governo.
Mas foi deliberado ceder o Pavilhão sem qualquer garantia de contrapartidas.
O PCP votou contra estas circunstâncias da cedência do Pavilhão – embora seja favorável à criação de um Museu do Desporto na Cidade – o que, aliás, estava em programa desde 2000, aquando da tutela do Pelouro do Desporto pelo PCP.

2.
Os Vereadores do PCP deixaram claro, nas declarações públicas produzidas logo depois da sessão de 3 de Dezembro, que este programa «vai acabar de vez com um equipamento para a prática desportiva na cidade de Lisboa, na semana em que sabemos que o Governo decidiu acabar com o «Complexo Desportivo da Lapa». Trata-se da "usurpação" de um equipamento desportivo numa cidade que dispõe apenas de um pavilhão municipal, o do Casal Vistoso, para torneios oficiais de modalidades federadas. O que devíamos estar a discutir era um protocolo de cedência para que Lisboa fosse compensada do espaço que lhe está a ser retirado».

3.
A decisão do Governo PS de acabar com o Complexo Desportivo da Lapa deixando várias federações sem sede e encerrando vários equipamentos desportivos, foi também denunciada pelos Vereadores do PCP, apontando o risco de «aquele local vir a acolher um equipamento desportivo privado».

4.
Acresce que para a reabilitação do Pavilhão Carlos Lopes, apesar da alteração de circunstâncias, manteve-se a utilização das verbas do Casino Lisboa.
De facto, a lei determina, desde 2003, que uma parte das contrapartidas do Casino se destina à recuperação deste equipamento desportivo.
Com este Programa do Governo o Pavilhão deixa de ser local de prática desportiva e deixa de ser um equipamento ao serviço, apenas, da Cidade de Lisboa.
Assim, sendo alterado o fim e tornando-se o Pavilhão Carlos Lopes num equipamento nacional, deverão ser outras as verbas destinadas à sua reabilitação.

5.
Os vereadores do PCP reafirmam a necessidade, em Lisboa, de instalações desportivas municipais, públicas, de qualidade e a preços acessíveis, pois as mesmas constituem um dos eixos do desenvolvimento desportivo local, capaz de dar resposta ao preceito constitucional de acesso à prática desportiva para todos.

1 comment:

CPL said...

1.
A cedência do Pavilhão Carlos Lopes para instalar um futuro Museu Nacional do Desporto não foi ainda deliberada pela CML, ao contrário do que parece deduzir-se de um comunicado do PCP.

A decisão da CML, que os vereadores CPL apoiaram, foi apenas a de mandatar o Presidente da CML para negociar com o Governo a futura instalação do referido Museu Nacional do Desporto naquele Pavilhão Carlos Lopes.

Nessa negociação terá de haver contrapartidas para a CML, como de resto Helena Roseta sublinhou na reunião, verberando cedências já feitas, essas sim sem quaisquer contrapartidas, como foi o caso do terreno em Chelas para as novas instalações do IPO.

2.
Não pode haver qualquer cedência de instalações sem uma deliberação da CML e da AM e isso só poderá suceder após a negociação para a qual António Costa foi agora mandatado.

O que está em causa, nesta fase, é saber se se concorda ou não com a instalação do referido Museu naquele espaço.

Os vereadores CPL concordam com esta ideia, porque vai permitir finalmente angariar os meios necessárias para reabilitar e colocar em uso, com funções nobres e inovadoras, um edifício que está muito degradado, apesar de todos os esforços dos ex-vereadores responsáveis, em executivos anteriores, pelo pelouro do desporto ( Rita Magrinho e Pedro Feist).

3.
A questão da venda pelo Governo à Estamo do Complexo Desportivo da Lapa mereceu do Presidente e de todos os vereadores presentes na última reunião da CML o maior repúdio.

Os vereadores CPL condenam a prática, reiterada, de privatizar terrenos e imóveis públicos a preços de mercado, sem ser acautelado pelo vendedor Estado nem o interesse público, nem a viabilidade construtiva inerente ao cálculo do preço de venda.

A Estamo, que adquiriu os terrenos em 2007 por 9,1 milhões de euros, segundo a imprensa, bem pode estar a estudar o destino do imóvel. O certo é que é à CML que cabe autorizar os usos permitidos naquele local.

Nesse sentido os vereadores CPL apoiarão todas as decisões no sentido de manter o uso desportivo no local. E protestam pela arbitrária decisão governamental de fazer negócio imobiliário à custa do Complexo Desportivo da Lapa.